ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL - APET
IV - realizar o tratamento de indisponibilidades no MANTRA, nos termos e condições do artigo 27 da IN SRF nº 102/94, atribuição essa que poderá ser exercida por outros setores, quando operacionalmente conveniente; V - tratar os Termos de Entrada realizando a análise dos documentos retificados e decidindo quanto aos casos de cancelamento; ................
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