FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
CURSO BREVE
Direito dos Refugiados e da Protecção Internacional
no quadro da União Europeia
Coordenação: Nuno Piçarra e Ana Rita Gil (FDUNL)
1. Apresentação Geral
O ano de 2015 foi marcado por um afluxo sem precedentes de pessoas carecidas de proteção internacional e de imigrantes em geral à União Europeia, afluxo que tenderá mesmo a aumentar em 2016. Mantêm-se assim da maior atualidade temas como o dever de proteção internacional, a distinção entre imigrantes forçados e imigrantes voluntários, o princípio da não repulsão e o princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre os Estados-Membros da União relativamente à definição e à execução da política comum de asilo, de proteção subsidiária e de proteção temporária.
Após a edição de um Curso Breve sobre Direitos Humanos dos Imigrantes e Refugiados, em 2010, e de um Curso Breve sobre a Lei de Imigração e a Lei de Asilo nacionais, em 2014, afigura-se oportuna realização de uma nova edição em 2016 que, seguindo a mesma abordagem multinível e evolutiva das anteriores, analise os principais temas que marcam a actualidade em matéria de Direito dos Refugiados e da Protecção Internacional no quadro da União Europeia.
2. Público-Alvo
O Curso tem como destinatários não só os operadores na área do Direito dos Refugiados e da Protecção Internacional, como advogados, juízes, funcionários do Alto Comissariado das Migrações, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e de ONG’s como o Conselho Português para os Refugiados e os membros das associações de imigrantes, mas também estudantes e investigadores dos temas abrangidos pelo Curso.
3. Organização
Número total de horas – 12h
As aulas terão lugar de 7 a 11 de Março de 2016 (segunda a sexta-feira), das 18h30 às 21h nas instalações da Faculdade de Direito da UNL, Campus de Campolide, Lisboa.
PROGRAMA
2ª feira, dia 7 de Março: Aula Inaugural: Fronteiras e Refugiados
Constança Urbano de Sousa, Ministra da Administração Interna
Nuno Piçarra, FDUNL
3ª feira, dia 8 de Março:
Protección de Niños Refugiados y de Menores No Acompañados
Marta Tarragona Fenosa, Especialista Internacional em Direitos da Criança
O Acolhimento de Refugiados em Portugal
Teresa Mendes, Conselho Português para os Refugiados
4ª feira, dia 9 de Março
Duty to Protect Refugees
Jeremy Sarkin, University of South Africa and Distinguished Visiting Professor of FDUNL
Direitos Humanos dos Refugiados
Ana Rita Gil, FDUNL
5ª feira, dia 10 de Março: Direito e Política de Asilo da União Europeia: desenvolvimentos recentes
Sofia Oliveira, Escola de Direito da Universidade do Minho
Emília Lisboa, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
6ª feira, dia 11 de Março: Tendências recentes da jurisprudência nacional em matéria de asilo à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Sofia David, Centro de Estudos Judiciários
Nuno Piçarra, FDUNL
Sessão de Encerramento
Luísa Maia Gonçalves, Diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Local: Faculdade de Direito da UNL, Campus de Campolide
Horário: 18h30 às 21h00;
Número total de horas: 12;
Certificado de frequência: presença em 4 sessões no mínimo;
Inscrições: fd.unl.pt - até 4 de Março de 2014; 100 euros; 50% de desconto para estudantes;
Para mais informações, contactar: sonia.rodrigues@fd.unl.pt
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