FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA



CURSO BREVE

Direito dos Refugiados e da Protecção Internacional

no quadro da União Europeia

Coordenação: Nuno Piçarra e Ana Rita Gil (FDUNL)

1. Apresentação Geral

O ano de 2015 foi marcado por um afluxo sem precedentes de pessoas carecidas de proteção internacional e de imigrantes em geral à União Europeia, afluxo que tenderá mesmo a aumentar em 2016. Mantêm-se assim da maior atualidade temas como o dever de proteção internacional, a distinção entre imigrantes forçados e imigrantes voluntários, o princípio da não repulsão e o princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre os Estados-Membros da União relativamente à definição e à execução da política comum de asilo, de proteção subsidiária e de proteção temporária.

Após a edição de um Curso Breve sobre Direitos Humanos dos Imigrantes e Refugiados, em 2010, e de um Curso Breve sobre a Lei de Imigração e a Lei de Asilo nacionais, em 2014, afigura-se oportuna realização de uma nova edição em 2016 que, seguindo a mesma abordagem multinível e evolutiva das anteriores, analise os principais temas que marcam a actualidade em matéria de Direito dos Refugiados e da Protecção Internacional no quadro da União Europeia.

2. Público-Alvo

O Curso tem como destinatários não só os operadores na área do Direito dos Refugiados e da Protecção Internacional, como advogados, juízes, funcionários do Alto Comissariado das Migrações, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e de ONG’s como o Conselho Português para os Refugiados e os membros das associações de imigrantes, mas também estudantes e investigadores dos temas abrangidos pelo Curso.

3. Organização

Número total de horas – 12h

As aulas terão lugar de 7 a 11 de Março de 2016 (segunda a sexta-feira), das 18h30 às 21h nas instalações da Faculdade de Direito da UNL, Campus de Campolide, Lisboa.

PROGRAMA

2ª feira, dia 7 de Março: Aula Inaugural: Fronteiras e Refugiados

Constança Urbano de Sousa, Ministra da Administração Interna

Nuno Piçarra, FDUNL

3ª feira, dia 8 de Março:

Protección de Niños Refugiados y de Menores No Acompañados

Marta Tarragona Fenosa, Especialista Internacional em Direitos da Criança

O Acolhimento de Refugiados em Portugal

Teresa Mendes, Conselho Português para os Refugiados

4ª feira, dia 9 de Março

Duty to Protect Refugees

Jeremy Sarkin, University of South Africa and Distinguished Visiting Professor of FDUNL

Direitos Humanos dos Refugiados

Ana Rita Gil, FDUNL

5ª feira, dia 10 de Março: Direito e Política de Asilo da União Europeia: desenvolvimentos recentes

Sofia Oliveira, Escola de Direito da Universidade do Minho

Emília Lisboa, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

6ª feira, dia 11 de Março: Tendências recentes da jurisprudência nacional em matéria de asilo à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Sofia David, Centro de Estudos Judiciários

Nuno Piçarra, FDUNL

Sessão de Encerramento

Luísa Maia Gonçalves, Diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Local: Faculdade de Direito da UNL, Campus de Campolide

Horário: 18h30 às 21h00;

Número total de horas: 12;

Certificado de frequência: presença em 4 sessões no mínimo;

Inscrições: fd.unl.pt - até 4 de Março de 2014; 100 euros; 50% de desconto para estudantes;

Para mais informações, contactar: sonia.rodrigues@fd.unl.pt

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