DOCUMENTOS PARA REVELIDAÇÃO DO TÍTULO ...
ATENÇÃO
PRAZO FINAL PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: 15 DE SETEMBRO DE CADA EXERCÍCIO
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGULARIZAÇÃO
Requerimento;
Declaração;
Formulários específicos;
Cópia da última apostila;
Atestado passado por juiz ou outra autoridade estadual com exercício no município onde está sediada a instituição requerente, sobre o seu funcionamento efetivo e contínuo nos três anos imediatamente anteriores, com exata observância dos princípios estatutários, com a informação expressa de que a entidade não remunera a diretoria, nem distribui resultados, bonificações, dividendos ou participações sob qualquer espécie, ou, no caso de ser instituição que atue na atenção à criança e ao adolescente;
Atestado de bons antecedentes de todos os membros da diretoria, expedido pelo IFP/DETRAN (pai..br) e pelo DPF (.br). – RJ. Caso não possuam identidade do IFP/DETRAN, deverão solicitar pessoalmente ou por procuração a certidão de nada consta, juntando cópia autenticada do documento de identidade em que se registrou, na Rua Frei Caneca, 505 – Centro – RJ;
Balanço Patrimonial referente aos 03 (três) anos anteriores ao pedido, devidamente datado e assinado pelo presidente ou representante legal da entidade, e por contador em situação regular junto ao Conselho Regional de Contabilidade;
Cópia do estatuto da entidade, devidamente registrado no cartório competente;
Relatório resumido de atividades dos últimos 03 (três) anos anteriores 1(um) para cada ano ao pedido, com, no máximo, 20 folhas, assinado pelo presidente ou representante legal da entidade;
Cópia da última ata, já registrada, da assembleia de eleição da atual diretoria;
Cópia do CNPJ;
Cópia do recibo da declaração do Imposto de Renda referente aos 03 (três) anos anteriores ao pedido;
Cópia de outros comprovantes de registro, da Secretaria de Estado de Educação, do Ministério do Trabalho, ou de outro órgão em que por lei a entidade tenha que se registrar;
As entidades no âmbito da educação devem apresentar relatório de bolsistas (matrícula e nome do aluno; valor e percentual da bolsa), em relação aos 03 (três) anos anteriores ao pedido, bem como planilha de reajuste de mensalidades, referente ao exercício anterior;
As fundações apresentarão documentação própria que comprove sua constituição, devidamente registrada no Ministério Público;
Relação das pessoas atendidas nos 03 (três) anos anteriores ao pedido, com nome completo, endereço, CPF ou RG e tipo de atendimento. Caso os beneficiários sejam menores de idade, fazer constar o CPF ou RG do responsável;
Foto comprovando que a entidade mantém em local visível, em sua sede, placa FIXA informando que presta serviços gratuitos.
OBS. : NÃO ENCADERNAR OU PLASTIFICAR
(EM PAPELTIMBRADO DA ENTIDADE)
AO SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
situado na_____________________________________ Bairro: __________________
no Município de: _________________________________ Cidade: _________________
CEP:____________________ Telefone/Fax: _________________________________
Site: ________________________ E-mail: ____________________________________
Requer:
( ) Regularização do Título Declaratório de Utilidade Pública
Rio de Janeiro,
_____________________________________
Presidente ou representante Legal da Entidade
(EM PAPEL TIMBRADO DA ENTIDADE)
DECLARAÇÃO
DECLARO, para efeito de declaração de Utilidade Pública, ou expedição/revalidação/regularização do Título Declaratório de Utilidade Pública que a entidade denominada ____________________________
__________________________________________________________ ,
localizada na ________________________________________________ , Bairro ____________________ , Município de ____________________ , telefone _________________ , CEP ___________________ , cadastrada no CNPJ/MF sob o nº ___________________________ , inscrição estadual nº ______________________ .
1) Satisfaz as condições estipuladas nos incisos de I a VIII, do artigo 3º e nos incisos de I a VI, do artigo 4º, do Decreto-Lei nº 179, de 09/07/75, bem como as estipuladas na Lei nº 3.383, de 05/04/2000 e na Resolução nº 267,de 23/07/2010;
2) Prestou, em média, _________ (______________ por cento) ou mais do total de seus atendimentos no(s) exercício(s) de _____________________ , em decorrência do convênio firmado com o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estipulado no inciso II, do artigo 4º, da Lei nº 12.101/09, inciso II, do artigo 18, do Decreto nº 7.237/2010, e da letra “a”, do inciso I, do artigo 9º, da Portaria nº 1.970/2011 (Obs.: este item deve constar na declaração somente daquelas entidades cuja finalidade seja a de assistência à saúde e/ou que mantenham o aludido convênio).
Está ciente de que a ocorrência de qualquer irregularidade com as informações prestadas e verificadas pela Coordenadoria Especial, acarretará a cassação da declaração de Utilidade Pública.
Rio de Janeiro,
_____________________________
Presidente ou representante Legal
ATESTADO DE FUNCIONAMENTO
ATESTO, para os devidos fins, que ________________________________, situada na ______________________________, nº ________, (bairro, município ou cidade), CNPJ nº _______________________, encontra-se em pleno e regular funcionamento, desde o ano de __________, cumprindo suas finalidades estatutárias.
Atesto, outrossim, que a referida entidade não remunera os membros de sua diretoria, pelo exercício específico de suas funções, não distribui lucros, vantagens ou bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma.
Rio de janeiro, ____ de _____________ de _____
Obs.: Atestado assinado por qualquer uma das autoridades abaixo:
JUIZ DE DIREITO – PROCURADORES DE JUSTIÇA E DO ESTADO – PROMOTOR DE JUSTIÇA – DEFENSOR PÚBLICO – SECRETÁRIO DE ESTADO – DEPUTADO ESTADUAL – DELEGADO DE POLÍCIA
EM PAPEL TIMBRADO DA ENTIDADE
ENTIDADE:____________________________________________________________
ENDEREÇO:___________________________________________________________
|NOME DO BENEFICIADO |ENDEREÇO / RG OU CPF |TIPO DE ATENDIMENTO |
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Coordenadoria Especial de Utilidde Pública
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M O D E L O
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