Anexo I da Portaria nº 041/99 – SEFAZ - Mato Grosso
Anexo I da Portaria nº 041/99 – SEFAZ
CARIMBO PADRONIZADO DO ÓRGÃO ARRECADADOR
3,5 cm
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| | |
| | |
|XXX/XXXX-X |3,0 cm |
|SIGLA INST.FIN.LOCAL | |
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| | |
Anexo II da Portaria nº 041/99 - SEFAZ – Anverso
|GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO |03 CORREÇÕES |04 RESERVADO |
|SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA | | |
|DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO-DAR-MODELO 1 | | |
| | |NºTPAR |SEQÜÊNCIA |
|01 NOME DO CONTRIBUINTE |05 CGC OU CPF |
|02 ENDEREÇO COMPLETO |06 INSCRIÇÃO ESTADUAL |
|07 RESERVADO AO PROCESSAMENTO |08 NºPARC. |09 NÚMERO DA NAI/RENAVAM |
|10 NOME DO MUNICÍPIO |20CÓD.MUNIC. |21PERÍODO REF. |22 DATA VENCTO |23 NF COMPLEMENTAR |
| | | | | |
|24 ESPECIFICAÇÕES DA RECEITA |25 CÓDIGO |26 VALOR |
|32 INFORMAÇÕES PREVISTAS EM INSTRUÇÕES |CORREÇÃO MONETÁRIA |27 VALOR |
| | | |
| | | |
|MODELO | | |
| |MULTA |28 VALOR |
| |JUROS |29 VALOR |
| |T.S.E. |30 VALOR |
| |TOTAL A RECOLHER |31 VALOR |
|33 VALOR A SER RECOLHIDO POR EXTENSO |40 AUTÊNTICAÇÃO MECÂNICA |
| | |
| | |
MODELO APROVADO PELA PORTARIA Nº 041/99-SEFAZ
Anexo II da Portaria nº 041/99 – SEFAZ – Verso
|41 CARIMBO DO ÓRGÃO ARRECADADOR: |
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|42 |
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|INSTRUÇÕES |
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|PREENCHER A MÁQUINA OU EM LETRA DE FORMA. |
|O ÓRGÃO ARRECADADOR DEVERÁ RECUSAR OS DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO, PARCIALMENTE PREENCHIDOS OU CONTENDO INFORMAÇÕES ILEGÍVEIS OU RASURADAS. |
|APÓS A DATA DO VENCIMENTO OS TRIBUTOS ESTADUAIS ESTARÃO SUJEITOS AOS ACRÉSCIMOS LEGAIS. |
|O RECOLHIMENTO DEVERÁ SER EFETUADO NOS ÓRGÃOS ARRECADADORES AUTORIZADOS. |
SR. AGENTE ARRECADADOR:
1) Destaque um envelope da sanfona existente em seu estoque.
2) Não abra o envelope: preencha os campos à máquina ou em letra de forma, sem rasuras e de forma legível.
3) Caso tenha erro de preenchimento, ANULE todo o envelope, conforme descrito no item 7.
4) Após preenchido, coloque a data , sua matrícula funcional e assine.
5) Abra o envelope conforme instruções impressas na capa do mesmo.
6) Entregue a 2ª via (cor azul) ao contribuinte, arquive a 3ª via (cor lilás) para sua futura prestação de contas.
O envelope agora vazio, deverá ser juntado aos demais DAR do dia, para compor o BDAR.
7) Caso tenha que anular o documento, escreva "NULO" no espaço reservado ao processamento (quadro 07 do DAR), coloque um grampo no documento e remeta-o à Coordenadoria de Arrecadação.
ATENÇÃO:
|1) Não molhar este formulário e nem deixá-lo exposto ao sol, pois isto destruirá o carbono incorporado ao mesmo. |
|2) Evitar pancadas e não colocar peso sobre os formulários (ou mesmos suas caixas); caso contrário, haverá a destruição do carbono. |
|3) Não preencher um conjunto de DAR 3 sobre outro conjunto - destacando-o da sanfona antes de preenchê-lo. |
|4) Não usar borracha ou qualquer tipo de corretivo, em caso de erro de preenchimento, anulando o conjunto de DAR 3 imediatamente, conforme descrito no item 7. |
EEEE
Anexo III da Portaria nº 041/99 – SEFAZ – Anverso
|GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO | | |04 RESERVADO |
|SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA |1ª VIA-PROCESSAMENTO |03-PROCESSAMENTO | |
|DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO-DAR-MODELO 3 | | | |
| | | |NºTPAR |SEQÜÊNCIA |
|01 NOME DO CONTRIBUINTE |05 CGC OU CPF |
|02 ENDEREÇO COMPLETO |06 INSCRIÇÃO ESTADUAL |
|07 RESERVADO AO PROCESSAMENTO |08 NºPARC. |09 NÚMERO DA NAI/RENAVAM |
|10 NOME DO MUNICÍPIO |20CÓD.MUNIC. |21PERÍODO REF. |22 DATA VENCTO |23 NF COMPLEMENTAR |
| | | | | |
|24 ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA |25 CÓDIGO |26 VALOR |
|32 INFORMAÇÕES PREVISTAS EM INSTRUÇÕES |CORREÇÃO MONETÁRIA |27 VALOR |
| | | |
| | | |
| | | |
|MODELO | | |
| |MULTA |28 VALOR |
| |JUROS |29 VALOR |
| |T.S.E. |30 VALOR |
| |TOTAL A RECOLHER |31 VALOR |
|33 VALOR A SER RECOLHIDO POR EXTENSO |40 AUTÊNTICAÇÃO MECÂNICA |
| | |
| | |
|34 DATA |35 MATRÍCULA |36 NOME DO AGENTE DO FISCO | |
MODELO APROVADO PELA PORTARIA Nº 041/99-SEFAZ
Anexo III da Portaria nº 041/99 – SEFAZ – Verso
Anexo IV da Portaria nº 041/99 -SEFAZ
|GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO |03 CORREÇÕES |04 RESERVADO |
|SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA | | |
|DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO-DAR-MODELO 1-AUT | | |
| | |NºTPAR |SEQÜÊNCIA |
|01 NOME DO CONTRIBUINTE |05 CGC OU CPF |
|02 ENDEREÇO COMPLETO |06 INSCRIÇÃO ESTADUAL |
|07 RESERVADO AO PROCESSAMENTO |08 NºPARC. |09 NÚMERO DA NAI/RENAVAM |
|10 NOME DO |20CÓD.MUNIC. |21PERÍODO REF. |22 DATA VENCTO |23 NF COMPLEMENTAR |
|MUNICÍPIO | | | | |
|24 ESPECIFICAÇÕES DA RECEITA |25 CÓDIGO |26 VALOR |
|32 INFORMAÇÕES PREVISTAS EM INSTRUÇÕES |CORREÇÃO MONETÁRIA |27 VALOR |
| |MULTA |28 VALOR |
| |JUROS |29 VALOR |
| |T.S.E. |30 VALOR |
| |TOTAL A RECOLHER |31 VALOR |
|33 VALOR A SER RECOLHIDO POR EXTENSO |40 AUTÊNTICAÇÃO MECÂNICA |
| | |
| | |
MODELO APROVADO PELA PORTARIA Nº 041/99-SEFAZ
Anexo V da Portaria nº 041/99-SEFAZ
|GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO |01 RSERVADO AO PROCESSAMENTO |
|TOTALIZADOR PARCIAL DE ARRECADAÇÃO - TPAR | |
|02 RECEPÇÃO DA SEC.DE ESTADO DE FAZENDA |02 CARIMBO PADRONIZADO DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO AUTORIZADO |
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|04 INSTRUÇÕES: |04CÓDIGO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO |06 DATA DA ARRECADAÇÃO |
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| |07TIPO DOCTO |08Nº DO TPAR |09QTDE DOCTOS |
| |10 VALOR TOTAL DO TPAR |
|11 OBSERVAÇÕES |
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Anexo VI da Portaria nº 041/99-SEFAZ – Anverso
|GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO |01 RSERVADO AO PROCESSAMENTO |
|BOLETIM DIÁRIO DE ARRECADAÇÃO – BDAR | |
|02 RECEPÇÃO DA SEC.DE ESTADO DE FAZENDA |02 CARIMBO PADRONIZADO DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO AUTORIZADO |
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|04 NOME DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO AUTORIZADO |05 CÓDIGO (BANCO AGÊNCIA |
|06 DATA DE ARRECADAÇÃO |07 QTDE DE TPAR |08 QTDE DE DOCTOS |09 VALOR RECEITAS ESTADUAIS |
|12 OBSERVAÇÕES |10 VALOR IPVA MUNICÍPIO |
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| |11 VALOR TOTAL DO BDAR |
1ª VIA – CAR/SEFAZ 2ª VIA-CENTR.INST.FINANCEIRA
Anexo VI da Portaria nº 041/99 –SEFAZ – Verso
|14 RESERVADO À CRTI - DIGITAÇÃO |15 RESERVADO À CRTI – SUPERVISOR |
| |16 RESERVADO À CRTI – OCORRÊNCIAS |
|17 INSTRUÇÕES |
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|PREENCHER CORRETAMENTE À MÁQUINA SEM RASURAS, NO ATO DA PREPARAÇÃO DO LOTE, PARA CADA DIA ÚTIL DO ANO, DESDE QUE HAJA DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO A|
|SER ENCAMINHADO. |
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Anexo VII da Portaria nº 41/99 – SEFAZ
| | |01 Nº |
| |BOLETIM DE RECOLHIMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL – BRAE | |
| |02 ÓRGÃO ARRECADADOR – COD./DESCRIÇÃO |
| |03 TIPO DE DOCUMENTO |04 DATA EMISSÃO |05 DATA |06 DATA PREV. |
| |NORMAL (2) RETIF. (3) ESTORNO (4) COMPLEM. | |ARRECADAÇÃO |CRÉDITO |
|07 |A |B |A – B |
|CÓDIGO |ARRECADAÇÃO TOTAL |IPVA-COTA PARTE MUNIC. 50% |REPASSE FINANCEIRO |
| | | | |
| | | | |
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| | | | |
|11 | | | |
|TOTAL | | | |
|12 OBSERVAÇÕES |13 CARIMBO E ASSINATURA |
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1ª VIA-COOR. DE PROG. E CONTROLE FINANCEIRO/SEFAZ 2ª VIA-CENTRALIZADORA DA NST.FINANCEIRA
Anexo VIII da Portaria nº 041/99 – SEFAZ – Anverso
|GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO |
|SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA |
|DOCUMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – DPC |
|01 EMITENTE |02 O.S. |
|03 AGÊNCIA FAZENDÁRIA |04 DATA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
|A- ESPECIFICAÇÃO DOCUMENTOS FISCAIS |
|05 DATA DE EMISSÃO|06 TIPO DE DOCUMENTO |07 Nº INICIAL DA |08 Nº FINAL DA SÉRIE|09 QUANTIDADE |10 SITUAÇÃO |11 VALOR |
| | |SÉRIE | | | | |
| | | | | | | |
| | | | | | | |
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| | | | | | | |
|12TOTAL/SUBTOTAL A TRANSPORTAR |
|13 VALOR TOTAL POR EXTENSO |
|14 INFORMAÇÕES NO VERSO |
|( ) SIM ( ) NÃO |
1ª VIA AGÊNCIA FAZENDÁRIA 2ª VIA RESPONSÁVEL PREST. CONTAS 3ª VIA EMITENTE
Anexo VIII da Portaria nº 041/99 – SEFAZ – Verso
|B-ESPECIFICAÇÕES DA RECEITA |
|15-RECEITAS PARA EFEITO DE AFERIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE |16 VALOR |
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|17 OUTRAS RECEITAS | |
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|18 TOTAL DAS RECEITAS | |
|19 CARIMBO E ASSINATURA |
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|__________________________ _________________________________ |
|RESP. PREST.CONTAS AGENTE ARRECADADOR-CHEFE |
| |
|NOME NOME |
| |
|MATRÍCULA MATRÍCULA AUTENTICAÇÃO MECÂNICA |
| |
Anexo IX da Portaria nº 041/99 – SEFAZ
|GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO |
|SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA |
| |
DOCUMENTO DE CONTROLE DE REPASSE DO IPVA – CR/IPVA
Instituição Financeira: _____________________________________________________________________
Data de Emissão: _____/____/____ Período de Referência (mês e ano): ______________/______________
|Código do Município |IPVA – Cota Parte dos Municípios – |
| |50% |
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| | |
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|TOTAL | |
|Observações: |Carimbo e Assinatura: |
MANUAL DE PROCEDIMENTO PARA A TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO
1 - OBJETIVO
São objetivos deste Manual:
1. orientar a Instituição Financeira na prestação de serviços ao Sistema de Arrecadação Estadual por meio de transmissão eletrônica de dados dos documentos de arrecadação sem código de barras;
2. definir a estrutura do arquivo a ser gerado pela Instituição Financeira, contendo informações dos DAR coletados e validados no instante do recolhimento da Receita Estadual;
3. Estabelecer a forma e prazos de prestação de contas por transmissão eletrônica de dados.
2. ESTRUTURA DO ARQUIVO
Código do Arquivo :DAR (Posições 36 a 38 do HEADER de Movimento)
Tamanho do Registro :210 Bytes
Tipos de Registros :5 (conforme lay-out no item 6)
Classificação :Posições 1 a 27 ascendente
Codificação :ASCII
Delimitador de Arquivo :LF(ambiente UNIX) ou CR+LF (ambiente DOS-WINDWOS)
3 - TRANSMISSÃO DO ARQUIVO
A Instituição Financeira deverá gerar arquivo(s) com produto de arrecadação estadual, totalizando em remessa.
A remessa conterá toda a receita estadual arrecadada, por dia, em cada Estabelecimento Bancário Autorizado (Agência) através dos documentos de arrecadação.
A Identificação de cada remessa seguirá a ordem numérica seqüencial de 0001 a 9999, reiniciado a seqüência quando atingir este limite.
Os arquivos deverão ser entregues diariamente pela Instituição Financeira, por transmissão eletrônica de dados, utilizando-se os serviços do STM-400, acompanhado de um protocolo de entrega do arquivo (Assunto), onde serão identificados o produto, código da instituição financeira e data de arrecadação. EX.: Arrecadação SEFAZ/MT - 999 - DD/MM/AAAA.
Os arquivos contendo documentos com código de barras deve ser transferidos conforme manual de utilização do código de barras – FEBRABAN.
4 - TIPOS DE REGISTROS
4.1 - HEADER DO MOVIMENTO
TIPO “10”
Identifica o início do movimento, contendo dados para identificação do arquivo, data da geração e outras informações básicas do mesmo.
4.2 - DETALHES DE DOCUMENTOS (DAR)
TIPO “20”
Identifica detalhe dos DAR Modelo 1.
TIPO “25”
Identifica detalhe dos DAR Modelo 3.
4.3 - TREILLER DE MOVIMENTO
TIPO “99”
Identifica registro de finalização com quantidades de registros e total arrecadado de cada movimento.
5 – CONVENÇÕES
N - Campo numérico alinhados à direita, com zeros à esquerda.
A - Campo alfanumérico alinhados à esquerda, com brancos à direita.
6.1 HEADER DE MOVIMENTO
POSIÇÕES
|DE |A |TAMANHO |TIPO |NOME DO CAMPO |CONTEÚDO |
|001 |003 |003 |N |Código da Instituição Financeira |Código da Instituição Financeira sem DV |
|004 |016 |013 |N | |Informar “Zeros” |
|017 |020 |004 |N |Número da Remessa |Informar o número da remessa a partir de 0001 |
|021 |022 |002 |N |Tipo de Registro |“10” |
|023 |027 |005 |N |Seqüencial |“00001” |
|028 |035 |008 |N |Data de Geração |Formato “AAAAMMDD” |
|036 |038 |003 |A |Código do Arquivo |“DAR” |
|039 |088 |050 |A |Nome da Instituição Financeira |Informar o nome da Instituição Financeira |
|089 |108 |020 |A |Caixa Postal |Informar o número da caixa postal do STM-400 da |
| | | | | |Instituição Financeira |
|109 |210 |102 |A | |VAZIO |
6.2-REGISTRO DETALHE
6.2.1-REGISTRO TIPO 20 – DAR MODELO 1
POSIÇÕES
|DE |A |TAMANHO |TIPO |NOME DO CAMPO |CAMPO DO DAR |CONTEÚDO |
|001 |003 |003 |N |Código da Instituição Financeira | |Informar o Código da Instituição |
| | | | | | |Financeira sem DV |
|004 |008 |005 |N |Código do Estabelecimento Bancário Autorizado | |Informar o Código do |
| | | | | | |Estabelecimento Bancário Autorizado|
|009 |016 |008 |N |Data da Arrecadação | |Formato “AAAAMMDD” |
|017 |020 |004 |N |Número da Remessa | |Informar o número da remessa |
|021 |022 |002 |N |Tipo de Registro | |“20” |
|023 |027 |005 |N |Seqüência | | |
|028 |038 |011 |N |Inscrição Estadual |006 | |
|039 |044 |006 |N |Período de Referência |021 |Formato “AAAAMM” |
|045 |052 |008 |N |Data de Vencimento |022 |Formato “AAAAMMDD” |
|053 |058 |006 |N |Código do Município |020 | |
|059 |062 |004 |N |Código da Receita |025 | |
|063 |077 |015 |N | | |VAZIO |
|078 |078 |001 |N |Tipo CNPJ/CPF | |1-CGC 2-CPF |
|079 |092 |014 |N |Número do CNPJ/CPF |005 |CNPJ OU CPF |
|093 |122 |030 |N | | |VAZIO |
|123 |135 |013 |N |Valor Principal |026 | |
|136 |148 |013 |N |Valor Correção Monetária |027 | |
|149 |161 |013 |N |Valor Multa |028 | |
|162 |174 |013 |N |Valor Juros |029 | |
|175 |187 |013 |N |Valor T.S.E. |030 | |
|188 |200 |013 |N |Total a Recolher |031 | |
|201 |210 |010 |A | | |VAZIO |
6.2.2-REGISTRO TIPO 25 – DAR MODELO 3
POSIÇÕES
|DE |A |TAMANHO |TIPO |NOME DO CAMPO |CAMPO DO DAR |CONTEÚDO |
|001 |003 |003 |N |Código da Instituição Financeira | |Informar o Código da Instituição |
| | | | | | |Financeira sem DV |
|004 |008 |005 |N |Código do Estabelecimento Bancário Autorizado | |Informar o Código do |
| | | | | | |Estabelecimento Bancário Autorizado|
|009 |016 |008 |N |Data da Arrecadação | |Formato “AAAAMMDD” |
|017 |020 |004 |N |Número da Remessa | |Informar o número da remessa |
|021 |022 |002 |N |Tipo de Registro | |“25” |
|023 |027 |005 |N |Seqüência | | |
|028 |038 |011 |N |Inscrição Estadual |006 | |
|039 |044 |006 |N |Período de Referência |021 |Formato “AAAAMM” |
|045 |052 |008 |N |Data de Vencimento |022 |Formato “AAAAMMDD” |
|053 |058 |006 |N |Código do Município |020 | |
|059 |062 |004 |N |Código da Receita |025 | |
|063 |066 |004 |N |Número da Parcela |008 | |
|067 |077 |011 |N |Número da NAI |009 | |
|078 |078 |001 |N |Tipo CNPJ/CPF | |1-CNPJ 2-CPF |
|079 |092 |014 |N |Número do CNPJ/CPF |005 |CNPJ OU CPF |
|093 |105 |013 |N |Inf. Complementares |023 | |
|106 |113 |008 |N |Data de Emissão |034 |Formato “AAAAMMDD” |
|114 |122 |009 |N |Matrícula |035 | |
|123 |135 |013 |N |Valor Principal |026 | |
|136 |148 |013 |N |Valor Correção Monetária |027 | |
|149 |161 |013 |N |Valor Multa |028 | |
|162 |174 |013 |N |Valor Juros |029 | |
|175 |187 |013 |N |Valor T.S.E. |030 | |
|188 |200 |013 |N |Total a Recolher |031 | |
|201 |210 |10 |A | | |VAZIO |
6..3-TREILLER DO MOVIMENTO
POSIÇÕES
|DE |A |TAMANHO |TIPO |NOME DO CAMPO |CONTEÚDO |
|001 |003 |003 |N |Código da Instituição Financeira |Informar o Código da Instituição |
| | | | | |Financeira sem DV |
|004 |016 |013 |N | |Informar 9999999999999 |
|017 |020 |004 |N |Número da Remessa |Informar o número da remessa |
|021 |022 |002 |N |Tipo de Registro |“99” |
|023 |027 |005 |N |Seqüência | |
|028 |042 |015 |N |Valor Total do Lote | |
|043 |057 |015 |N |Valor IPVA Município | |
|058 |072 |015 |N |Valor do Repasse Financeiro | |
|073 |078 |006 |N |Quantidade de registros | |
|079 |210 |132 |N | |VAZIO |
7 - FORMAÇÃO DOS CAMPOS POR TIPO DE REGISTRO
7.1 - HEADER DO MOVIMENTO
Código da Instituição Financeira: Informar o Código da Instituição Financeira
Número da Remessa: Número de seqüência, identificando a remessa até 9999, com reinicio de 0001
Tipo de Registro: ”10” (fixo)
Seqüência: ”00001” (fixo)
Data de Geração: Data de Geração da Remessa
Nome da Instituição Financeira: Nome da Instituição Financeira Arrecadadora
Caixa Postal: Número da caixa postal do STM-400 da Instituição Financeira Arrecadadora
7.2 - REGISTRO DETALHE
7.2.1 - REGISTRO TIPO 20 - DAR MODELO 1
Código da Instituição Financeira e do Estabelecimento Bancário
Autorizado: Informar os Códigos da Instituição Financeira e do
Estabelecimento Bancário Autorizado
Data de arrecadação: Data de arrecadação no Estabelecimento Bancário Autorizado
Número da Remessa: Número de seqüência que será igual ao Nº DA REMESSA do registro HEADE
Tipo de Registro: ”20”
Seqüência: Acrescida de 1 unidade a cada registro, iniciando 00002, sem intervalos e sem duplicação
Inscrição Estadual: Número de Identificação do Contribuinte Inscrito no Estado
Período de Referência: Ano e Mês referentes à ocorrência do fato gerador do tributo
Data de Vencimento: Data de vencimento do tributo
Código do Município: Código do Município da ocorrência do fato gerador do tributo
Código de Receita: Código de receita com dígito verificador
Tipo CGC/CPF: ”1”quando Número de Identificação for CGC ou “2” quando Número de Identificação for CPF
Número do CGC/CPF: Número de Identificação do Contribuinte
Valor Principal: Valor Principal
Valor Correção Monetária: Valor da Atualização Monetária
Valor Multa: Valor da Multa
Valor Juros: Valor do Juros
Valor T.S.E: Valor da Taxa de Serviços Estaduais
Total a Recolher: Valor total do DAR
7.2.2 - REGISTRO TIPO 25 - DAR MODELO 3
Código da Instituição Financeira e do
Estabelecimento Bancário Autorizado: Informar os Códigos da Instituição Financeira e do Estabelecimento Bancário Autorizado
Data de Arrecadação: Data de arrecadação no Estabelecimento Bancário Autorizado
Número da Remessa: Número de seqüência que será igual ao Nº DA REMESSA do Registro
HEADER
Tipo de Registro: ”25”
Seqüência: Acrescida de 1 unidade a cada registro, iniciando com o número posterior ao último nº da seqüência do registro tipo 20, sem intervalos e sem duplicação
Inscrição Estadual: Número de Identificação do Contribuinte Inscrito no Estado
Período de Referência: Ano e Mês referentes à ocorrência do fato gerador do tributo
Data de Vencimento: Data de vencimento do tributo
Código do Município: Código do Município da ocorrência do fato gerador do tributo
Código da Receita: Código da receita com dígito verificador
Número da Parcela: Número da parcela quando se referir a parcelamento
Número da NAI: Número de Auto de Infração
Tipo CNPJ/CPF: ”1” quando Número de identificação for CNPJ ou “2” quando Número de Identificação for CPF
Número do CNPJ/CPF: Número de Identificação do Contribuinte
Inf. Complementares: Número do Documento Fiscal
Data de Emissão: Data de Emissão do DAR Modelo 3
Matrícula: Número da Matrícula do Agente do Fisco
Valor Principal: Valor Principal
Valor Correção Monetária: Valor da atualização Monetária
Valor Multa: Valor da Multa
Valor Juros: Valor do Juros
Valor T.S.E: Valor da Taxa de Serviços Estaduais
Total a Recolher: Valor total do DAR
7.3 – TREILLER DE MOVIMENTO
Códigos da Instituição Financeira: Informar o Código da Instituição Financeira arrecadadora
Número da Remessa: Número de seqüência que será igual ao Nº DA REMESSA do Registro HEADER
Tipo de Registro: ”99” (fixo)
Seqüência: Acrescida de 1 unidade após o ultimo DAR presente no arquivo
Valor Total: Somatório dos Totais a Recolher de cada DAR presente no movimento
Valor do IPVA Município Corresponde a 50%(cinqüenta por cento) do somatório do IPVA dos DAR presentes no movimento
Valor do repasse Financeiro: Diferença entre o somatório dos Totais a Recolher e dos Valores do IPVA Município
Quantidade de Registros: Quantidade de registros presentes no movimento
OBS: Quando o IPVA arrecadado se referir a veiculo cadastrado em ouro Município, o valor de quota-parte será repassado ao Município onde o veiculo for cadastrado, de acordo com o campo 20 – Código do Município do DAR – Modelo 1 e da Tabela de Municípios, anexo 1 deste manual.
8 - CONSISTÊNCIA DOS CAMPOS DO DOCUMENTO
8.1 - REGISTRO TIPO 25
CAMPO: 008 - NÚMERO DA PARCELA
POSIÇÃO: 063/066
FORMATO: NN/NN
CONSISTÊNCIA: Informar o número da parcela que será recolhida na hipótese de parcelamento de crédito tributário. Deverão ser informados o número da parcela que se paga e o total de parcelas autorizado.
CAMPO: 009 - NÚMERO DA NAI
POSIÇÃO: 067/077
FORMATO: NNNNNNNNNNN
CONSISTÊNCIA: Deve ser Numérico.
CAMPO: 023 - INF. COMPLEMENTARES (DAR Modelo 3)
POSIÇÃO: 093/105
FORMATO: NNNNNNNNNNN-DD
CONSISTÊNCIA: Para DAR Modelo 3 (TIPO = 25), o preenchimento é obrigatório e deverá conter 13 dígitos, sendo os dois últimos verificadores, os quais serão consistidos conforme rotina abaixo :
Cálculo do dígito verificador - Módulo 11 (2 a 9, 2 a 9).
Cálculo do Primeiro DV:
Somar os dígitos da senha (dígitos 9, 10 e 11)+ a constante 10. Somam-se os dígitos do resultado
Exemplo: 4000014068526
40000140 – Número do Documento 685 – Senha
(6+8+5+10) = 29 => 2 + 9 = 11 => 1 + 1 Primeiro DV = 2
Cálculo do Segundo Dígito Verificador – Módulo 11 (2 a 9, 2 a 9).
Exemplo: 4 0 0 0 0 1 4 0 6 8 5 2
5 4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2 (pesos)
(5x4+4x0+3x0+2x0+9x0+8x1+7x4+6x0+5x6+4x8+3x5+2x2)=137
137:11==Resto 5 => 11-5=6 Segundo DV=6
OBS.: Se o resto da divisão for (0) zero ou (1) um o DV=0
CAMPO: 034 - DATA DE EMISSÃO
POSIÇÃO: 106/113
FORMATO: AAAAMMDD
CONSISTÊNCIA: Deve ser numérica e válida
CAMPO: 035 - MATRÍCULA DO AGENTE DO FISCO
POSIÇÃO: 114/122
FORMATO: NNNNNNNN-D
CONSISTÊNCIA: Cálculo do Dígito Verificador - Módulo 11 (2 a 9, 2 a 9).
Exemplo: 00872325-7
0 0 8 7 2 3 2 5
9 8 7 6 5 4 3 2
(9x0+8x0+7x8+6x7+5x2+4x3+3x2+2x5)=136
136:11= resto 4 => 11-4 DV=7
Obs.: Se o resto da divisão for (0) zero ou (1) um o DV=0
8.2 - REGISTRO TIPO 20 e 25
CAMPO: 005 - CNPJ/CPF
POSIÇÃO: 079/092
FORMATO: CNPJ = NNNNNNNNNNNN-DD CPF NNNNNNNNN-DD
CONSISTÊNCIA: Validar segundo os critérios do Ministérios da Fazenda da Receita Federal
CAMPO: 006 - INSCRIÇÃO ESTADUAL
POSIÇÃO: 028/038
FORMATO: NNNNNNNNNN-D
CONSISTÊNCIA: Cálculo do Dígito Verificador - Módulo 11 (2 a 9, 2 a 9).
Exemplo: 0013000001-9
0 0 1 3 0 0 0 0 0 1
3 2 9 8 7 6 5 4 3 2(Pesos)
(3x0+2x0+9x1+8x3+7x0+6x0+5x0+4x0+3x0+2x1)=35
35:11 = Resto 2 => 11-2 = 9 DV = 9
OBS: Se o resto da divisão for (0) zero ou (1) um DV=0
CAMPO: 20 - CÓDIGO MUNICÍPIO
POSIÇÃO: 053/058
FORMATO: NNNNN-D
CONSISTÊNCIA: Cálculo do Dígito Verificador - Módulo 11 (2 a 9, 2 a 9).
Exemplo: 01505-9
0 1 5 0 5
6 5 4 3 2 (Pesos)
(6x0+5x1+4x5+3x0+2x5)=35
35:11 = resto 2 11-2=9 DV = 9
Obs.: Se o resto da divisão for (0) zero ou (1) um DV=0
CAMPO: 021 - PERÍODO DE REFERÊNCIA
POSIÇÃO: 039/044
FORMATO: AAAAMM ou AAAAPP para IPVA
CONSISTÊNCIA: AAAA - ano de referência
MM - mês de referência (MM >= 1 e MM ................
................
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