MÍDIA BRASILEIRA: DOIS SÉCULOS DE HISTÓRIA



MÍDIA BRASILEIRA: DOIS SÉCULOS DE HISTÓRIA

IV ENCONTRO NACIONAL DA REDE

“ALFREDO DE CARVALHO”

São Luiz – Maranhão – de 30 de maio a 02 de junho de 2006

Grupo de Trabalho 8 - “História da Mídia Digital”

Coordenador: Prof. Dr. Walter Lima (UniFIAM)

e-mail: digital@walterlima.jor.br

“RÁDIO E TELEVISÃO DIGITAL (INTERNET): SEM CENSURA”

Prof. Domingo Glenir Santarnecchi

Revista Raízes – Fundação Pró-Memória

São Caetano do Sul – SP.

Rua Caminho do Pilar, 1.271 – Vila Gilda

09190-000 Santo André - SP.

Fone/Fax residencial: (11) 4426-6251

e-mail: dglenirs@.br

RÁDIO E TELEVISÃO DIGITAL(INTERNET): SEM CENSURA

Domingo Glenir Santarnecchi

A luta constante contra a censura dos meios de comunicação está ganhando força com o desenvolvimento das novas tecnologias. A mídia de um modo geral está passando por uma revolução digital que facilita a discriminação e a melhor compreensão da realidade social. A liberdade de imprensa no Brasil tenha 300 anos de censura, dois episódios foram marcantes ao longo desse tempo. A ditadura do governo de Getúlio Vargas e a ditadura militar da Revolução de 1964. Na primeira os meios de comunicação ainda eram incipientes e a censura atuava mais nos jornais, revistas, rádios, cinema e teatro. Já em 1964, o país já dispunha, além daqueles meios citados, da televisão surgida em 1950.

Com o crescimento desses meios de imprensa e a influência junto ao grande público, o controle ficou mais rígido até a abertura democrática ocorrida em 1985. O rádio e a televisão sempre estiveram na mira do governo, já que se constituíam numa concessão do Estado e possuíam um certo controle, devido às cláusulas contratuais dessa concessão, onde haviam direitos, mas, em contra partida, haviam deveres a serem cumpridos.

No dia 1º de junho de 2005, Dia da Imprensa Brasileira, houve uma Campanha Nacional em Defesa da Liberdade de Imprensa liderada pela FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas e pelos Sindicatos dos Jornalistas de todo o país. Nesse dia, há 197 anos, nascia o jornal Correio Braziliense, uma publicação para brasileiros, feita em Londres, porque toda a imprensa não oficial era proibida por D. João VI. Já naquela época não existia espaço para a livre expressão do pensamento.

Passados dois séculos, apesar das profundas mudanças ocorridas, muitos problemas ainda permanecem. Acabou a censura oficial, exercida pelo Império ou por Governos de exceção. Mas o ranço da mordaça persistiu, principalmente devido a decisões da Justiça, à ação de grupos criminosos e pelo poder econômico, dentro e fora das redações. Ou seja, somos livres para expressar nossa opinião e fazer nosso trabalho, desde que não “abusemos” e provoquemos o poder político, as diferentes máfias do crime organizado, ou o “sagrado” poder econômico dos proprietários dos meios de comunicação.

Ora, se podemos falar e escrever livremente, desde que não causemos problemas ao capital, ao crime e ao poder, a tal “imprensa livre” usada pelos patrões como ferramenta do marketing é algo bem limitado. A liberdade de imprensa apregoada é uma imagem fictícia, distante e deformada, bem diferente da realidade do dia-a-dia nas redações.

Não devemos ser favoráveis à pura irresponsabilidade aos que divulgam mentiras. A prática da ética deve ser intensificada , para isso, defendemos uma nova Lei de Imprensa. A Constituição garante o direito à informação, que deve ser apresentada de forma responsável pelos jornalistas. Para que esse direito seja exercido, o jornalista precisa ter sua própria liberdade de expressão, sua autonomia de trabalho garantidas.

O rádio, vovô dos meios de comunicação eletrônica, com mais de um século de idade, foi destaque da NAB 2005, em Las Vegas, Estados Unidos. Promovida pela National Association Broadcasters, a Associação das Emissoras Norte-americanas é o principal evento mundial na área de televisão e rádio. Recentemente, o impacto da internet e da TV de alta definição vinha monopolizando as atenções nos Estados Unidos. Essa mostra será lembrada como um marco do renascimento do rádio.

Pouco antes da abertura do evento, o comitê técnico que regulamenta os serviços radiofônicos nos Estados Unidos anunciou a definição do padrão norte-americano de rádio digital. Graças a ele, as rádios do país poderão transmitir até três programas simultaneamente, na mesma freqüência em que operam hoje. E cada um deles levará, além do som de melhor qualidade, textos e imagens sobre as músicas ou notícias exibidas. Assim, o rádio se transforma num veículo de comunicação multimídia.

Paralelamente, a Motorola lançou em seu estande um serviço que combina rádio, celular, internet e rede sem fio Bluetooth. Batizado de iRadio, a novidade faz do celular um misto de walkman e media center. E pode sepultar de vez o namoro entre Motorola e Apple para a produção de telefones compatíveis com o tocador de música digital iPod. Tudo isso mostra eu a invenção de Guglielmo Marconi tem boas chances de continuar sendo o meio de comunicação com maior penetração junto ao público, mesmo no século 21.

O Presidente da NBA, Eddie Fritts, disse que essa mudança “vai trazer som com qualidade de CD para as estações de FM. As estação AM terão qualidade equivalente às FMs de hoje. E ainda vai sobrar espaço para oferecer novos e excitantes serviços para nossos ouvintes”. Concluiu dizendo para os jornalistas que vêm chamando o rádio tradicional de ultrapassado, diante do crescimento das emissoras via satélite. Em 2005, nos Estados Unidos já haviam 4,5 milhões de assinantes de rádio via satélite.

O sistema digital adotado nos Estados Unidos chama-se IBOC (sigla de inband on channel). Ele permite que os atuais aparelhos de rádio analógicos continuem recebendo os sinais normalmente, mesmo depois que as emissoras passassem a transmitir sinais digitais. Eles não vão se beneficiar da melhoria na qualidade do som ou dos serviços de texto e imagem. Mas poderão continuar ouvindo a programação normal.

Nos Estados Unidos haviam 14 mil estações de rádio em 2005. Mais de 300 já vinham transmitindo os sinais digitais, mesmo antes de sua homologação. Outras 2 mil já haviam fechado acordos para a compra de novos equipamentos.

Os representantes das principais emissoras de rádio paulistas, presentes à NBA 2005, tiveram reuniões em Las Vegas com representantes do governo norte-americano, fabricantes de equipamentos e a empresa que detém os direitos do sistema de rádio digital adotado nos Estados Unidos. Sua intenção era conseguir apoio para a montagem de uma emissora digital experimental em São Paulo, o que já aconteceu em 2005.

Já a definição do padrão de TV digital no Brasil se arrasta há anos, e está enveredando pela criação de um sistema próprio, diferente dos existentes nos Estados Unidos e Europa, possivelmente um sistema em parceria com o Japão.

Atualmente, a maioria dos televisores brasileiros opera com o sistema analógico. A intenção é implantar a plataforma digital, que proporciona interatividade aos telespectadores, além de ampliar a qualidade de vídeo e áudio. A previsão é de que a tecnologia chegue à casa dos brasileiros ainda neste ano, se possível. O processo de implantação deve passar por período de transição, estimado em cerca de 15 anos, no qual as emissoras transmitirão dois sinais, sendo um analógico e um digital.

Com a implantação do novo sistema serão lançadas as set up box, caixas conversoras para captação do sinal digital para as televisões analógicas. Os aparelhos com monitores de plasma e LCD (cristal líquido) já estão preparados para receber o sinal digital. O sistema deverá custar caro para emissoras menores, como as educativas, que têm o aparato tecnológico inferior às grandes empresas do setor. Além disso, o fato de o adaptador custar mais de R$300,00 dificulta a inclusão de toda a população, já que representa metade do preço de uma televisão simples de 14 polegadas.

No caso do rádio, o mercado espera que o processo tenha maior velocidade e menor “criatividade”, já que a criação de um padrão diferenciado atrasa a adoção da nova tecnologia e encarece os equipamentos que devem ser adquiridos pelas emissoras e pelos consumidores. Mas o passo que está para ser dado pode ser para frente ou para trás. Em entrevista com o engenheiro, Higino Germani, mostra como o Brasil pode definir de forma açodada a transição do serviço de radiodifusão sonora, criando uma situação de fato que tende a contribuir para tornar os canais de rádio ainda mais inacessíveis a novos atores e dificultar a reestruturação desta mídia tão fundamental para a cidadania. Em pleno andamento dentro dos órgãos de governo, este debate está distante de diversos atores interessados e, ainda mais, dos cidadãos.

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) informou em 2005, que liberará a implantação do rádio digital em 12 capitais brasileiras, em caráter experimental. O Ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse: “Nós já temos condições técnicas para fazer a rádio digital funcionar”. O anúncio surpreendeu as entidades e organizações ligadas à democratização da comunicação pelo fato de não ter havido, até hoje, um chamamento à discussão pública sobre como deverá se dar esta transição tecnológica no Brasil.

Estreou, em 25 de abril de 2005, na internet a MTV Overdrive, emissora virtual da MTV americana. Segundo o Presidente da MTV Networks, Van Toffler: “Já era o tempo de atendermos aos pedidos do público jovem”. O executivo disse que a emissora foi “totalmente pensada para o público acostumado a conteúdos instantâneos”. De acesso gratuito pelo endereço

, a Overdrive tem cinco canais com notícias, entrevistas, shows, trailers de filmes, trechos de seriados, muitos vidoclips, games e estilo de vida.

A emissora ganhou até um estúdio de mídia digital próprio para a produção de conteúdo, localizado na sede da empresa, Em Nova York, porque os programas podem ser curtos na duração, mas não na qualidade de som e imagem.

Na internet, os comerciais têm apenas 15 segundos de duração e podem ser “pulados”, assim como eventuais programas que o internauta não queira assistir. A programação do Overdrive está toda em formato Windows Media Vídeo (WMV), o que significa que é necessário ter o Windows Media Player instalado no micro.

Informática & Internet

A abrangência da informática e da internet no Brasil ainda é pequena por motivos de ordem financeira o seu uso é limitado a determinadas camadas da sociedade. A grande maioria ainda está excluída digitalmente, senão vejamos. Segundo o Diretor do CDI – Comitê de Difusão da Informática de São Paulo, apenas 15% dos brasileiros possuem microcomputador e 13% está plugado na internet.

Já, Mário César Camargo, residente da ABIGRAF – Associação Brasileira da Indústria Gráfica, em artigo “O Nome da Rosa”, diz: “Não é mera coincidência que o índice de compra espontânea de livros seja inferior a um exemplar por habitante/ano, que 79% da população nunca tenha mexido com um computador e 89% jamais tenha navegado na internet”.

Assim, “apenas 14% tem acesso regular a um microcomputador. O número de textos científicos tem crescimento exponencial, dobrando a cada 40 anos, e só no ramo da física teórica, dentro de algum tempo haverá dez novos artigos a cada segundo”, salienta Sttephen Howking, em seu best-seller.

Se o governo, ONGs e especialistas estiverem certos, o caminho para a inclusão digital de milhões de brasileiros menos favorecidos passa necessariamente pelos centros de acesso comunitário – e gratuito, é bom dizer – a computadores e à internet.

No ano de 2005 o prometido PC popular saiu e o governo federal teve outro coelho na cartola da inclusão digital e sob o comando do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), lançou um edital para a criação de 90 Casas Brasil no País. Trata-se de um projeto ambicioso de centros de multimídia onde a população carente irá aprender a manusear um micro, mas também terá acesso a arte e cultura em diversas formas e a serviços públicos. Para quem mora em São Paulo, é como se fosse uma mistura de Poupatempo com o Centro Cultural.

Esses espaços, geralmente instalados em regiões carentes, reúnem microcomputadores ligados em rede com acesso à internet. Neles, o usuário pode fazer seu currículo, procurar emprego, pesquisar para um trabalho escolar ou simplesmente aprender os rudimentos da informática. Coisas como digitar um texto e gravá-lo em um disquete. Ou abrir o navegador e descobrir que há todo um mundo a ser desbravado com apenas alguns cliques no mouse.

O principal problema da inclusão digital não é o computador, é o que fazer com ele. Não basta ter ponto de acesso e conexão boa se não há nada interessante para ver. E, se os tele-centros se destinam a inserir jovens das periferias na sociedade do conhecimento, é necessário que o conteúdo com o qual eles terão contato seja criado especificamente para esse público, de preferência por ele mesmo. Temas, linguagem e abordagem que interessam a quem vive onde esses prédios foram instalados. A idéia primordial de um centro como esse deveria ser mais ampla e perene.

Uma curiosidade. O Chile tem mais inclusão digital do que o Brasil e não é porque existem mais computadores nas casas, mas porque existem centrais, denominadas locutórios, que em qualquer esquina, oferecem conexão rápida. E isto não tem nada a ver com o Estado. São espaços privados em acordo com a Telefônica.

Com o surgimento da internet no mundo em 21 de novembro de 1969, nos Estados Unidos, a primeira experiência aconteceu entre a Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA) e a Universidade de São Francisco. O cientista Leonardo Kleinrock, nem imaginava quando apertou a primeira tecla “@” (arroba) rodeado por um grupo de estudantes, que estava criando o maior canal de interação mundial.

Naquele instante em que a máquina elétrica conectada a uma linha telefônica e a um moden escreveu: “Você está recebendo isso?” No mesmo instante, recebeu a resposta “Sim”. Essa se constituiu na primeira “navegação” em tempo real percorrendo 450 quilômetros entre as duas universidades. Já o Brasil, se ligou oficialmente na rede mundial em 1º de maio de 1995, portanto, há 11 anos.

Quando a internet completava 36 anos, em 2005, a ALL TV (.br) completava 4 anos, a primeira televisão no Brasil transmitida através da internet, não tendo limites e fronteiras regionais, podendo ser alcançada internacionalmente. E a IT’S TV (.br) completava seu primeiro aniversário na Web, a primeira televisão da região do Grande ABC, transmitida dessa forma. Essa modalidade de televisão surgiu da reunião de todas as mídias em uma só e tira proveito da sinergia e interatividade da tecnologia digital disponível para criar uma mídia diferente.

Censura VS Sem Censura

Afinal, quem é dono da Internet no mundo? A rede mundial da internet não propriamente dono ou proprietário, não tem controle estatal ou de outro organismo e portanto é livre de censura. Oficialmente ninguém é dono, mas, na prática, a internet acabou ficando nas mãos dos Estados Unidos. No entanto, o governo norte-americano tem controle majoritário dos recursos importantíssimos: os servidores (computadores de grande porte sem os quais a rede não funcionaria) e os endereços

Existem mais de 100 servidores-base espalhados pelo mundo, sendo um deles no Brasil. Contudo, dos 13 que armazenam todas as informações dos demais e controlam tudo que está disponível na Web, 10 estão nos Estados Unidos. Destes, um é a chave mestra porque também faz cópias dos demais. Os outros três estão no Japão, Suíça e Inglaterra.

Os americanos também controlam todos os endereços da internet. A façanha está a cargo da ICANN, uma corporação sem fins lucrativos, com sede na Califórnia e está subordinada ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Assim, o país é o único com poder de veto sobre controle da rede.

A Rede Mundial de Computadores, a internet, antecipou o futuro e conectou o mundo. Desde a entrada de sua versão comercial, a rede fez aparecer mais profissões que quatro décadas de inovações tecnológicas, de acordo com a UIT – União Internacional de Telecomunicações. Na América Latina são apenas 92 milhões de usuários. O Brasil lidera com 33 milhões de internautas. Com tudo isso, a ONU estabeleceu a data de 17 de maio como o Dia Mundial da Internet.

O grande desafio da internet é integrar quem está fora da rede por motivos econômicos ou ideológicos. Segundo a Secretaria Geral Ibero-Americana (SEGIB), na América Latina o uso da internet ainda não se consolidou: “Apenas 16% da população de 600 milhões de habitantes consultam a rede das redes”. Observa o Secretário da SEGIB, o uruguaio Enrique Iglesias.

Quando surgem televisões ou rádios operados através da internet, que não se trata de concessão do Estado, não há um controle prévio de organismo governamental. No entanto, esse rádio ou televisão transmitida pela internet não se exime de responsabilidade posterior daquilo que transmite, como a prática caluniosa o que deve ser coibida e punida. Essas mídias são uma tendência futura que certamente se espalhará por todo o mundo e se constitui num meio “Sem Censura”.

Muitos exemplos podemos citar para demonstrar que isso ocorre em várias partes do mundo em eventos importantes, como em guerras, revoluções, movimentos, catástrofes etc. Os exemplos mais destacados e conhecidos ocorreram quando a imprensa fez a cobertura da Guerra do Golfo ( primeira invasão do Iraque) e posteriormente na Guerra do Iraque, ocasião em que os repórteres da CNN atuando no deserto não dispunham de meios de transmissão usual, tendo que se valer de unidades portáteis da internet, através de satélite, com transmissões ao vivo para a TV americana e do mundo. Bem que o governo e as forças armadas americanas tentaram controlar o envio de notícias, mas não conseguiram.

A internet, dessa forma, abriu caminho para a “Não Censura”. Anos depois, na segunda invasão do Iraque, com a evolução da tecnologia, as transmissões passaram a ser feitas pelos aparelhos celulares com uso da internet. Esse pequeno aparelho se tornou multifuncional, transmitindo voz e imagem com micro-câmera (filmes e fotografias).

A importância dessa multimídia possibilitou e facilitou o trabalho desenvolvido pelos profissionais de imprensa e as emissoras tiveram que dotar e equipar seus estúdios à mídia digital.

Outro exemplo que mostra a “Sem Censura”, foi objeto de um programa na CNN Espanhol, no dia 29 de março de 2006, onde mostrou o trabalho desenvolvido pelo site da Google Earth, programa pelo qual o internauta tem a visão detalhada do globo terrestre feita através de satélite e disponibilizado na internet para quem quiser conhecer todas as regiões do mundo.

Esse programa da CNN mostrava que, por esse meio, podiam ser vistos a Casa Branca, o Pentágno, o Capitólio, aeroportos militares com seus aviões estacionados (Estados Unidos), o Palácio de Buckingan (Inglaterra), Usinas Nucleares e Hidroelétricas etc.

Com essas exposições de áreas importantes e estratégicas, vários governos e organismos tentaram bloquear essas imagens, visando evitar o acesso dos internautas e não conseguiram fazer uma censura, o que se constitui, sem dúvida, em uma situação “Sem Censura”.

Bibliografia

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Domingo Glenir Santarnecchi – Advogado e Jornalista. Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco. Especialista em Direito Administrativo e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. É Diretor da APROCER – Associação dos Profissionais de Cerimonial do Grande ABC. É Diretor do Instituto de Renovação do Movimento Autonomista de São Caetano do Sul. É membro do Conselho Editorial da Revista Raízes da Fundação Pró-Memória de São Caetano do Sul. Apresentador durante 12 anos da TV São Caetano – Canal 45 e Canal 14 a cabo pela Vivax. Apresentador durante 2 anos da TV na Internet pela IT’S TV (.br).

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