Empresa: - Rio Grande do Sul



SEFAZ-RS

Concessão de Regime Especial

Dispensa de Impressão da 2ª Via da Nota Fiscal

Especificação Técnica

Interface para o Registro das Notas Fiscais

Regime Especial: Dispensa de Impressão da 2ª Via da Nota Fiscal

Interface para o Registro das Notas Fiscais na SEFAZ-RS

Especificação Técnica

Sobre a Forma de Obtenção da Especificação

Esta especificação foi delineada na sua forma mais geral a partir de uma reunião técnica ocorrida em São Paulo com a participação de representantes da SEFAZ-RS, da VIVO e dos seus prestadores de serviços, tanto por parte da Secretaria da Fazenda, quanto da empresa de telefonia.

Conforme combinado, a implementação pretendida será construída de forma conjunta, respeitando as regras definidas no documento de autorização do Regime Especial.

Regime Especial: Dispensa de Impressão da 2ª Via da Nota Fiscal

Interface para o Registro das Notas Fiscais na SEFAZ-RS

Especificação Técnica

ÍNDICE

01. Apresentação 2

02. Resumo da Demanda 2

03. Diretrizes 3

04. Delimitadores 4

04.1 Dados da Nota Fiscal 4

04.2 Aplicativo de EDI 4

04.3 Segurança de Acesso 4

04.4 Uso de Código de Barras na Nota Fiscal 5

04.5 Chave de Identificação da Nota Fiscal 5

05. Fluxo de Informação Empresa x SEFAZ / Visão Geral 7

06. Fluxo de Dados Empresa x SEFAZ / Especificação Técnica 10

07. Layout dos Registros 11

07.1 TR 1010 - Registro de Nota Fiscal Emitida 11

07.1.1 Layout 11

07.1.2 Sobre a Geração do Registro 12

07.1.3 Sobre os Campos do Registro 12

07.2 TR 1015 - Resposta ao Registro de Nota Fiscal Emitida 14

07.2.1 Layout 14

07.2.2 Sobre a Geração do Registro 14

07.2.3 Sobre os Campos do Registro 14

07.3 TR 1050 - Cancelamento do Registro de Nota Fiscal Emitida 16

07.3.1 Layout 16

07.3.2 Sobre a Geração do Registro 16

07.3.3 Sobre os Campos do Registro 16

07.4 TR 1055 - Resposta ao Cancelamento do Registro de Nota Fiscal Emitida 17

07.4.1 Layout 17

07.4.2 Sobre a Geração do Registro 17

07.4.3 Sobre os Campos do Registro 17

08. Regras de Validação 19

08.1 Grupos de Regras de Validação 19

08.2 Código de Erro 19

08.3 Mensagem de Erro 20

09. Validação por Tipo de Registro 21

09.1 TR Desconhecido 21

09.2 TR 1010 - Registro de Nota Fiscal Emitida 21

09.3 TR 1050 - Cancelamento do Registro de Nota Fiscal Emitida 26

10. Tabela de Validação por CFOP 27

10.1 Layout 27

10.2 Sobre os Campos da Tabela de Validação por CFOP 28

10.3 Sobre a Manutenção da Tabela de Validação por CFOP 29

01. Apresentação

Este documento apresenta a especificação técnica da implementação informatizada que dará suporte ao Regime Especial acertado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) e a Empresa, na dispensa de emissão da 2ª via da Nota Fiscal, modelo 1, e outras condições descritas na autorização de Regime Especial.

02. Resumo da Demanda

As condições estipuladas no Regime Especial, entre elas a autorização para não emissão da 2ª via da Nota Fiscal, pressupõe o registro prévio da operação comercial na Secretaria da Fazenda Estadual.

Objetivo Principal

O objetivo principal desta especificação é obter o registro da Nota Fiscal Modelo 1, emitida pela Empresa, nos bancos de dados administrados pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul.

Objetivo Secundário

Iniciar o estabelecimento de uma relação automatizada entre as Empresas e o Fisco, com benefícios futuros para ambos, tanto pelo estabelecimento de melhores controles das operações por parte da Secretaria da Fazenda, quanto na liberação de obrigações acessórias pra as empresas.

Observação:

Deverão ser registradas nos bancos de dados da SEFAZ-RS todas as Notas Fiscais modelo 1, emitidas pela Empresa, inclusive a Nota Fiscal relacionadas a venda para Outra UF e a Nota Fiscal de Exportação.

A Nota Fiscal de Entrada, emitida pela Empresa, para registro do retorno de mercadoria não entregue ao destinatário também deverá ser registrada nos bancos de dados da SEFAZ-RS.

03. Diretrizes

As diretrizes gerais para a implementação pretendida são:

Amplitude da Solução

Respeitando a heterogeneidade dos diferentes sistemas de informática das empresas que atuam no mercado, a solução final deverá ser a mais aberto possível, capaz de ser utilizada por outras empresas com infra-estrutura e arquitetura de sistemas de informática semelhantes. A SEFAZ tem consciência que no estágio atual, não existe uma solução única capaz de contemplar as empresas, nos seus diferentes níveis de automação e forma de implementação das soluções em informática.

Aplicação On-line / Batch

Atualmente os registros das Notas Fiscais são fornecidos mensalmente pelas empresas para a Secretaria da Fazenda, através do Arquivo Sintegra. Como diretriz geral, a intenção é obter informações sobre as operações o mais próximo possível da ocorrência do fato gerador, ou seja, o mais próximo possível da própria emissão da Nota Fiscal.

Segurança do Processo

O processo de registro das operações comerciais na Secretaria da Fazenda deverá ter as características de segurança necessárias para garantir a confidencialidade dessas operações.

Uso Racional da Informática

A implementação deverá prever o uso racional da informática na automação de controles e atividades operacionais vinculadas ao processo que está sendo desenhado.

04. Delimitadores

A solução pretendida está baseada em algumas características da infra-estrutura de informática existente em algumas empresas do mercado e outras condições, listadas no texto que segue.

04.1 Dados da Nota Fiscal

Várias outras empresas do mercado, utilizam o Sistema SAP na automação de seus processos internos. O SAP é um sistema genérico, implementando uma solução integrada na automação de processos. Tem como característica o uso intensivo de parâmetros de configuração do aplicativo, adaptando-se as características específicas de cada empresa usuária.

O Sistema SAP é desenvolvido por uma empresa alemã, apresentando uma dificuldade relativamente alta na implementação de mudanças específicas para um determinado usuário, mudança esta não prevista nos parâmetros já existentes,.

A emissão da Nota Fiscal está automatizada dentro do SAP e para ter acesso aos dados da Nota Fiscal, periodicamente é executado um processo que lê a base de dados proprietária do sistema, gerando um arquivo com os dados destes documentos.

A implementação pretendida deverá respeitar esta realidade existente, obtendo os dados da Nota Fiscal somente após o processamento deste arquivo.

04.2 Aplicativo de EDI

Os dados das Notas Fiscais emitidas pela Empresa serão transmitidos para a SEFAZ utilizando o software de EDI Connect:Direct ou o RVS.

Os softwares de EDI são utilizados em larga escala por empresas da iniciativa privada, instituições financeiras (bancos e outras) e empresas públicas de forma geral. Algumas características do software:

– garante a entrega dos dados no destino, tanto em redes privadas como através da internet;

– tem alta performance e é suportado em múltiplas plataformas e protocolos;

– permite operação 24x7, todos dias do ano;

– tem recursos de auditoria e efetua transferência de dados de forma segura;

– permite o envio de dados de forma bi-direcional, com ferramentas de gerenciamento e de automação de processos em qualquer um dos lados da transmissão;

– outras.

A escolha do software de transmissão de arquivos não é conseqüência de um processo comparativo entre as diferentes ferramentas de EDI disponíveis no mercado, mas simplesmente uma solução natural para a situação atual, aproveitando uma infra-estrutura já existente.

Nota 1: Atualmente a transmissão dos Arquivos Sintegra é feita pelo aplicativo TED - Transferência Eletrônica de Documentos, disponibilizado gratuitamente pela SEFAZ para as Empresas. O TED requer a intervenção manual do operador para informar o arquivo a ser transmitido.

Nota 2: Existe a intenção da SEFAZ-RS de disponibilizar um outro serviço semelhante para a transferência de arquivos, minimizando a necessidade atual de intervenção manual do operador. Da mesma forma que o TED, o novo produto ficará disponível para uso pelas Empresas no seu relacionamento com a Secretaria da Fazenda Estadual, de todos os Estados.

04.3 Segurança de Acesso

O processo de Autenticação do usuário será efetuado da forma tradicional, com informação do Código de Usuário e Senha. Futuramente deverá ser utilizada a Certificação Digital.

O uso da Certificação Digital no relacionamento com os Contribuintes tem sido um assunto sempre presente nas discussões entre as Secretarias da Fazenda dos diferentes Estados da União.

Recentemente foi discutida pelas Secretarias das Fazendas Estaduais a possibilidade de adoção do e-CPF ou do e-CNPJ, com a clara vantagem de poder utilizar a identificação do usuário através do seu código de CPF ou código de CNPJ, chaves já existentes nos cadastros estaduais.

Outras questões que dificultam a adoção imediata da Certificação Digital no estágio atual:

– necessidade de identificar quem pode assinar o quê e com que tipo de Certificado (função que somente é possível se a própria SEFAZ-RS for uma unidade Certificadora);

– necessidade de infra-estrutura de emissão, renovação, revogação de Certificados Digitais, ou da manutenção de controles de Certificados válidos perante a SEFAZ-RS;

– necessidade de infra-estrutura de controles vinculados à manutenção da Lista de Certificados Revogados;

– possível necessidade de Protocolização Digital para a garantia da segurança jurídica prevista no ICP-Brasil;

– necessidade de gerenciamento e manutenção do registro da cadeia de certificação para cada operação.

04.4 Uso de Código de Barras na Nota Fiscal

Existe uma orientação nacional para a utilização do Código de Barras na Nota Fiscal, definida no Convênio ICMS 58/95. Portanto, não será possível propor mudanças no padrão de uso do Código de Barras existente.

O Convênio 58/95 prevê a edição de 2 grupos e Códigos e Barras, conforme segue:

Tipo 1 - Dados do Emitente:

|Campo |Tam |Conteúdo |

|Tipo |1 |“1” |

|Número |6 |Número da Nota Fiscal |

|CNPJ |14 |CNPJ do remetente |

|UF |2 |UF do emitente |

|Data Emissão ou Recebimento |8 |formato AAAAMMDD |

|Substituição Tributária |1 |“1” = operação com Substituição Tributária |

| | |“2” = não |

|Tamanho Total |32 | |

Tipo 2 - Dados do Destinatário:

|Campo |Tam |Conteúdo |

|Tipo |1 |“2” |

|Número |6 |Número da Nota Fiscal |

|CNPJ |14 |CNPJ do destinatário |

|UF |2 |UF do destinatário, preenchida com “EX” no caso de Exportação |

|Valor Total |10 |Valor total da Nota Fiscal |

|Valor ICMS |9 |Valor do imposto |

|Tamanho Total |42 | |

04.5 Chave de Identificação da Nota Fiscal

Os campos da Nota Fiscal são definidos por legislação estadual específica, existindo algum grau de liberdade para a implementação de diferentes layouts por empresa.

A definição dos campos que compõem a Nota Fiscal não contempla uma chave que possa identificar de forma única uma determinada Nota Fiscal. Em processamento de dados é importante a definição desta chave única, que para efeito desta implementação será definida na forma que segue.

|Campo |Tamanho |Formato |

|CNPJ do Emitente |14 |Numérico |

|IE do Emitente |14 |Alfanumérico |

|UF do Emitente |2 |Alfabético |

|Modelo da Nota Fiscal |2 |Numérico |

|Série |3 |Alfanumérico |

|Número da Nota Fiscal |9 |Numérico |

|Tamanho Total |44 | |

Nota 1: O campo de Número da Nota Fiscal está definido com 9 posições, já prevendo uma possível ampliação da situação atual, onde este Número tem 6 posições.

Nota 2: O campo de CPNJ do Emitente, alternativamente pode apresentar o CPF do Emitente, no caso de Nota Fiscal de Produtor Primário.

Nota 3: Em outro processamento tratando também da manutenção do registro da Nota Fiscal em meio magnético, se optou por incluir o campo da Data de Emissão como chave de identificação do Documento Fiscal. Esta prática deve ser evitada, já que a Nota Fiscal, como formulário, existe mesmo que ainda não tenha sido preenchida, portanto deve ter uma chave de identificação única.

Nota 4: Incluída a informação da Inscrição Estadual do Emitente na chave de identificação do Documento Fiscal para resolver uma situação específica, onde um mesmo CNPJ pode ter mais de uma Inscrição Estadual ativa (“Canteiro de Obras”).

05. Fluxo de Informação Empresa x SEFAZ / Visão Geral

A visão geral da interface entre a Empresa e a Secretaria da Fazenda para o registro da Nota Fiscal está representada no fluxo que segue.

[pic]

De forma geral, o processamento da interface funcionará conforme segue:

A. Empresa / Interface SAP

Em um processo já existente, periodicamente (*) são extraídas as informações da Base de Dados SAP para processamento dos aplicativos de GED - Gerenciamento Eletrônico de Documentos e dos aplicativos da Área Fiscal. Todas as Notas Fiscais geradas durante o dia são processadas no mesmo dia.

(*) Nota: Tempo máximo aproximado de 3 horas, entre a emissão da Nota Fiscal e a extração da base de dados do SAP. Aproximadamente, este deve ser também o tempo de atraso entre a emissão da Nota Fiscal e o recebimento da informação na SEFAZ.

B. Empresa / Gravação do Arquivo de Remessa

Os dados de cada Nota Fiscal modelo 1 emitida serão gravados em um arquivo para envio para a SEFAZ. O arquivo poderá conter uma ou mais Notas Fiscais, conforme decisão de implementação.

Diretório de Gravação

Os arquivos de interface serão gravados em um diretório específico, parametrizado como diretório de entrada de dados para o software de EDI.

C. Empresa / Transmissão do Arquivo para a SEFA

O software de EDI se encarregará de transferir os arquivos existentes no diretório especificado para processamento pela SEFAZ. A transferência de dados se dará conforme parâmetros definidos no software de EDI, mas a princípio não deverá haver um atraso (“delay”) significativo nesta atividade.

D. SEFAZ / Processamento do Arquivo de Remessa

A princípio, cada arquivo recebido será processado pela SEFAZ logo após o seu recebimento.

A SEFAZ manterá a informação individual de cada Nota Fiscal presente no arquivo de interface, respondendo com um registro individual de processamento da Nota Fiscal.

Cada registro individual de Nota Fiscal processado pela SEFAZ resultará em uma mensagem de retorno para a Empresa.

Regras de Validação

Cada Nota Fiscal será validada conforme as regras de validação normais do Convênio Sintegra e outras validações complementares àquelas efetuadas no Validador Nacional. Esta validação é necessária para garantir a integridade dos dados que serão armazenados na SEFAZ, já que podem existir falhas na transmissão, nos programas extratores e/ou outras.

A princípio não deverão ocorrer rejeições na validação, já que as Notas Fiscais emitidas já passaram por processos internos de verificação nos sistemas próprios da Empresa. Portanto, a implementação destas Regras de Validação pela Empresa não é necessária. De qualquer forma, todas as Regras de Validação deverão ser documentadas neste documento.

O resultado da validação pode gerar as situações que seguem:

• Registro Aceito

• Registro Aceito, com Advertência

• Registro Rejeitado

Registro Aceito

Cada registro de Nota Fiscal validado recebe uma “Chave de Autenticação” específica, comprovando o seu recebimento normal pela SEFAZ. O mesmo acontece para os registros com Advertência.

Registro Rejeitado

Será informado o Motivo da Rejeição para cada registro rejeitado. Durante um período inicial, deverão ser acompanhadas as rejeições ocorridas, analisando os motivos e propondo ações de melhoria. Durante este tempo, deverá ser montada uma documentação própria que descreva:

• Código de Erro (presente na mensagem de resposta ao registro recebido);

• Mensagem de Erro (idem);

• Causa: descrição da possível causa do erro observado;

• Ação: descrição da possível ação a ser tomada na ocorrência do erro.

Os Registros Rejeitados serão mantidos em banco de dados pela SEFAZ, juntamente com o motivo da rejeição, aguardando o Cancelamento do Registro da Nota Fiscal emitida ou a correção futura com o reenvio atualizado do Registro da Nota Fiscal.

Gravação do Arquivo de Retorno

Os dados de retorno do processamento de cada Nota Fiscal serão gravados em um arquivo para envio para a Empresa. O arquivo poderá conter uma ou mais Notas Fiscais, conforme decisão de implementação.

Da mesma forma que o envio do Arquivo de Remessa pela Empresa, o Arquivo de Retorno será transmitido pelo software de EDI.

E. Empresa / Processamento do Arquivo de Retorno

Para os registros das Notas Fiscais aceitas, a Empresa deverá manter a informação da “Chave de Autenticação” recebida para a Nota Fiscal, comprovando que o documento foi autenticado pela SEFAZ, conforme proposto.

F. Empresa / Controle Nota Fiscal Registrada na SEFAZ

A Empresa deverá manter um controle para saber se todas as suas Notas Fiscais emitidas, foram registradas na SEFAZ.

Uma determinada Nota Fiscal que não tenha sido registrada (não tenha Chave de Autenticação) deverá ser submetida, garantindo a necessária segurança do processo evitando a perda de registros e/ou arquivos.

06. Fluxo de Dados Empresa x SEFAZ / Especificação Técnica

Segue as especificações técnicas gerais para a troca de informações entre a Empresa e a SEFAZ.

Estrutura do Arquivo de Remessa / Retorno

Respeitando a restrição existente (documentada no item 04.1), a comunicação da SEFAZ com as Empresas prevê a troca de informações através de arquivo de Remessa / Retorno, ao invés de uma comunicação on-line através de mensagens.

Nesta especificação, cada registro do arquivo corresponde a uma mensagem assíncrona normal, como seria implementado em uma comunicação on-line. Portanto, não há uma estrutura fixa de arquivo, mas sim um conjunto de mensagens agrupadas.

Representação dos Dados

Adotado o padrão de definição de registros da forma convencional (arquivo “txt”), com os limites dos campos identificados pela sua posição (“Flat File Posicional”).

Prevista inicialmente a utilização da linguagem XML como formato básico para representar as mensagens a serem trocadas pelas aplicações. Em uma comparação direta com arquivos planos (padrão txt), o XML é extensível, permitindo, de forma mais simples, a inclusão de novos campos ("tags") e a alteração de formato e extensão de campos existentes. Considerando a realidade atual da troca de informações por arquivo e a diversidade dos ambientes das empresas que poderão participar futuramente deste processo, optou-se pela adoção do arquivo plano convencional, com alguns cuidados para uma possível manutenção futura do layout do registro.

Formato dos Campos

Deverão ser observadas as regras que seguem:

Formato Numérico (“N”)

– campo sem sinal, alinhado à direita, com preenchimento de zeros à esquerda;

– suprimido a presença da vírgula, do ponto decimal e do caractere de espaço;

– campos não utilizados deverão conter zeros.

Formato Alfanumérico (“AN”)

– campo alinhado à esquerda, com preenchimento de espaços (brancos) à direita;

– campos não utilizados deverão conter brancos.

Campo de Data

– campo no formato AAAAMMDD, salvo indicação específica.

Campo de Valor

– campo numérico, com duas casas decimais, salvo indicação específica.

07. Layout dos Registros

Segue os layouts dos registros para a troca de informações entre a Empresa e a SEFAZ.

07.1 TR 1010 - Registro de Nota Fiscal Emitida

Mensagem gerada pela Empresa com os dados da Nota Fiscal emitida, com o objetivo de autenticação da Nota Fiscal na SEFAZ.

07.1.1 Layout

|  |TR 1010 - Registro de Nota Fiscal Emitida |  |

|nº|Descrição Campo |Obrig. |Formato |Tam. |Observação |

|01|Tipo de Registro (TR) |S |N |04 |= "1010" - Registro Nota Fiscal Emitida |

|02|Versão do Layout (VERSAO) |S |N |04 |= "0100", onde os 2 primeiros dígitos representam a |

| | | | | |versão no seu nível mais amplo, complementados com |

| | | | | |outros 2 dígitos menos significativos. |

| |Identificação do Documento Fiscal |

|03|CNPJ do Emitente (CNPJ_EMIT) |S |N |14 |  |

|04|Inscrição Estadual do Emitente (IE_EMIT) |S |AN |14 |  |

|05|UF do Emitente (UF_EMIT) |S |AN |02 |  |

|06|Modelo da Nota Fiscal (MOD_NF) |S |N |02 |=”01”. Notas Fiscais dos demais Modelos não serão |

| | | | | |controladas neste processo. |

|07|Série da Nota Fiscal (SERIE_NF) |S |AN |03 |  |

|08|Número da Nota Fiscal (NRO_NF) |S |N |09 |  |

| |Dados Gerais da Nota Fiscal |

|09|Data da Emissão (D_EMIS) |S |N |08 |Data da Emissão da Nota Fiscal |

|10|Hora da Emissão (H_EMIS) |S |N |06 |Hora da Emissão da Nota Fiscal, no formato HHMMSS |

|11|Tipo de Emissão (TIPO_EMIS) |S |AN |01 |"P" = Nota Fiscal com emissão Própria |

| | | | | |"T" = Terceiros |

|12|Tipo de Pessoa Destinatário (T_PES_DEST) |S |AN |01 |"F" = Pessoa Física |

| | | | | |"J" = Pessoa Jurídica |

|13|Identificação do Destinatário (ID_DEST) |S |N |14 |Contém o CNPJ ou o CPF do Destinatário. |

|14|IE do Destinatário (IE_DEST) |N |AN |14 |Preencher com “ISENTO” se a operação for com pessoa |

| | | | | |não obrigada à inscrição estadual. |

|15|UF do Destinatário (UF_DEST) |S |AN |02 |  |

|16|Situação da Nota Fiscal (SIT_NF) |S |AN |01 |"N" = Nota Fiscal, em Situação Normal |

| | | | | |"S" = Nota Fiscal Cancelada |

| | | | | |"E" = Nota Fiscal Normal, Extemporâneo |

| | | | | |"X" = Nota Fiscal Cancelada, Extemporâneo |

|17|Valor Total da Nota Fiscal |S |N |13 |2 casas decimais |

|18|Valor Total IPI |S |N |13 |2 casas decimais |

|19|Espaço Reservado |S |AN |14 |= "brancos" |

| |Dados por CFOP / Alíquota (gerar um novo registro para cada combinação de CFOP / Alíquota da Nota Fiscal) |

|20|Código do CFOP (CFOP) |S |N |04 |  |

|21|Alíquota ICMS (ALIQ_CFOP) |S |N |04 |2 casas decimais |

|22|Valor Total (V_CFOP) |S |N |13 |2 casas decimais |

|23|Base de Cálculo (V_BC_CFOP) |S |N |13 |2 casas decimais |

|24|Valor do ICMS (V_ICMS_CFOP) |S |N |13 |2 casas decimais |

|25|Valor Isento ou não Trib. (V_ISENTO_CFOP) |S |N |13 |2 casas decimais |

|26|Valor Outros (V_OUTRO_CFOP) |S |N |13 |2 casas decimais |

|27|Espaço Reservado |S |AN |15 |= "brancos" |

| |Dados por CFOP / Alíquota - Substituição Tributária |  |  |  |

|28|Base de Cálculo ST (V_BC_ST_CFOP) |S |N |13 |2 casas decimais |

|29|Valor do ICMS ST (V_ICMS_ST_CFOP) |S |N |13 |2 casas decimais |

|30|Valor Despesas Acessórias (V_DESP_ST_CFOP) |S |N |13 |2 casas decimais |

| |Dados de Controle |

|31|NF Vinculada: Modelo (MOD_NF_V) |N |N |2 |Retorno:Dados da NF Vinculada |

|32|NF Vinculada: Série (SERIE_NF_V) |N |AN |3 |Retorno:Dados da NF Vinculada |

|33|NF Vinculada: Número (NRO_NF_V) |N |N |9 |Retorno:Dados da NF Vinculada |

|34|Dados Internos da Empresa (DADOS_EMP) |S |AN |20 |Dados de uso exclusivo da Empresa que serão |

| | | | | |retornados na mensagem de resposta |

|  |  |  |  |300 |tamanho do registro |

07.1.2 Sobre a Geração do Registro

No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um CFOP (Código Fiscal de Operação), deverão ser gerados vários registros consecutivos deste tipo, para cada combinação de Alíquota e CFOP existentes.

A soma dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma Nota Fiscal, corresponderá aos valores totais da mesma.

Nota Técnica:

O layout proposto tem algumas informações de dois grupos distintos de dados:

– Cabeçalho da Nota Fiscal

– Dados do grupo CFOP / Alíquota

Por uma decisão de implementação, se decidiu manter os dois grupos de dados em um mesmo Tipo de Registro, já que a grande maioria dos documentos apresenta somente um único grupo de CFOP / Alíquota por Nota Fiscal (95% dos casos).

07.1.3 Sobre os Campos do Registro

Observações complementares sobre alguns campos do registro.

Campo 11 - Tipo de Emissão

Neste Regime Especial são apresentadas unicamente as Notas Fiscais de Saída, portanto com Tipo de Emissão Própria (“P”).

Campo 13 - Identificação do Destinatário

Contém o CPF ou o CNPJ, conforme for Pessoa Física ou Jurídica.

Campo 16 - Situação da Nota Fiscal

As Notas Fiscais Extemporâneas (Situação “E” e Situação “X”) do Convênio Sintegra não serão informadas para a SEFAZ neste processo.

O cancelamento de uma Nota Fiscal já registrada previamente na SEFAZ é feito com o envio de um registro específico (TR = 1050). Uma Nota Fiscal cancelada na Empresa e não registrada na SEFAZ, deve ser informada com o envio do Registro da Nota Fiscal Emitida, com a Situação da Nota Fiscal = “S”.

Campo 22 - Valor Total

Informar o Valor Total do Documento Fiscal para este CFOP / Alíquota.

Campo 23 - Base de Cálculo

Informar o valor da Base de Cálculo do ICMS destacado no Documento Fiscal, para este CFOP / Alíquota.

Quando a operação for com Substituição Tributária:

– se o informante for o Substituto Tributário: lançar o Valor da Base de Cálculo do ICMS próprio na operação de saída;

– caso contrário, zerar o campo de valor.

Campo 24 - Valor ICMS

Informar o Valor do ICMS destacado no Documento Fiscal, para este CFOP / Alíquota.

Quando a operação for com Substituição Tributária:

– se o informante for o Substituto Tributário: lançar o Valor do ICMS próprio na operação de saída;

– caso contrário, zerar o campo de valor.

Campo 25 - Valor Isento ou Não Tributado

Informar o valor das operações ou serviços Isentos ou Não Tributados pelo ICMS, para este CFOP / Alíquota.

Campo 26 - Valor Outros

Informar os outros valores constantes do Documento Fiscal que não compõe a Base de Cálculo do ICMS, nem se enquadram como Isento e Não Tributado. Neste campo devem ser informados o total de Multas, Juros, Cobrança de Terceiros, total de mercadorias com ICMS diferido e outras situações onde a responsabilidade do pagamento for atribuída a outra pessoa.

A classificação do Valor Total da Nota Fiscal por CFOP / Alíquota respeita a expressão que segue:

Valor Total = Valor BC ICMS + Valor Isento ou Não Tributado + Valor Outros

Campo 28 - Base de Cálculo Substituição Tributária

Informar o Valor da Base de Cálculo do ICMS de Substituição Tributária, para este CFOP / Alíquota.

Campo 29 - Valor ICMS de Substituição Tributária

Informar o Valor do ICMS de Substituição Tributária retido pelo Substituto Tributário, para este CFOP / Alíquota.

Campo 30 - Valor Despesas Acessórias

Informar a soma das Despesas Acessórias (frete, seguro e outras), para este CFOP / Alíquota.

Campo 31 - NF Vinculada: Modelo da Nota Fiscal

Campo 32 - NF Vinculada: Série da Nota Fiscal

Campo 33 - NF Vinculada: Número da Nota Fiscal

Contém os dados da Nota Fiscal Vinculada, no caso de Devolução ou Retorno de Mercadorias.

Campo 34 - Dados da Empresa

Neste campo serão informados dados de uso exclusivo da Empresa, utilizados para a identificação da Nota Fiscal no seu sistema próprio.

Se uma mesma Nota Fiscal tiver vários registros de CFOP / Alíquota, todos eles conterão o mesmo valor neste campo.

O conteúdo do campo irá retornar para a Empresa na mensagem de resposta.

07.2 TR 1015 - Resposta ao Registro de Nota Fiscal Emitida

Mensagem gerada pela SEFAZ como resposta ao Registro da Nota Fiscal Emitida, informada pela Empresa.

07.2.1 Layout

|  |TR 1015 - Resposta ao Registro de Nota Fiscal Emitida |  |

|nº|Descrição Campo |Obrig. |Formato |Tam. |Observação |

|01|Tipo de Registro (TR) |S |N |04 |= "1015" - Resposta à transação de Registro da Nota |

| | | | | |Fiscal Emitida |

|02|Versão do Layout (VERSAO) |S |N |04 |= "0100" |

| |Identificação do Documento Fiscal |

|03|CNPJ do Emitente (CNPJ_EMIT) |S |N |14 |Idem registro de entrada. |

|04|Inscrição Estadual do Emitente (IE_EMIT) |S |AN |14 |Idem registro de entrada. |

|05|UF do Emitente (UF_EMIT) |S |AN |02 |Idem registro de entrada. |

|06|Modelo da Nota Fiscal (MOD_NF) |S |N |02 |Idem registro de entrada. |

|07|Série da Nota Fiscal (SERIE_NF) |S |AN |03 |Idem registro de entrada. |

|08|Número da Nota Fiscal (NRO_NF) |S |N |09 |Idem registro de entrada. |

| |Dados Gerais da Nota Fiscal |

|09|Data da Emissão (D_EMIS) |S |N |08 |Idem registro de entrada. |

|10|Hora da Emissão (H_EMIS) |S |N |06 |Idem registro de entrada. |

|11|Tipo de Emissão (TIPO_EMIS) |S |AN |01 |Idem registro de entrada. |

|12|Tipo de Pessoa Destinatário (T_PES_DEST) |S |AN |01 |  |

|13|Identificação do Destinatário (ID_DEST) |S |N |14 |Idem registro de entrada. |

|14|IE do Destinatário (IE_DEST) |S |AN |14 |Idem registro de entrada. |

|15|UF do Destinatário (UF_DEST) |S |AN |02 |Idem registro de entrada. |

|16|Situação da Nota Fiscal (SIT_NF) |S |AN |01 |Idem registro de entrada. |

|17|Valor Total da Nota Fiscal |S |N |13 |Idem registro de entrada. |

|18|Valor Total IPI |S |N |13 |Idem registro de entrada. |

|19|Espaço Reservado |S |AN |14 |= "brancos" |

| |Dados de Resposta |

|20|Status da Operação |S |N |01 |1 = Operação Aceita |

| | | | | |2 = Operação com Erro |

|21|Código de Erro (COD_ERRO) |S |N |04 |Código da Mensagem de Erro ou Advertência (igual a |

| | | | | |zeros se Operação Aceita e sem Advertência) |

|22|Mensagem de Erro (MSG_ERRO) |S |AN |50 |Preencher com "brancos" se operação Aceita, sem |

| | | | | |Advertência. |

|23|Chave Autenticação SEFAZ (AUTENT_SEFAZ) |S |AN |32 |Chave de Autenticação gerada pela SEFAZ tendo como |

| | | | | |base alguns dados da Nota Fiscal informada, o TR da |

| | | | | |mensagem e uma Chave Privada da SEFAZ. |

|24|Espaço Reservado |S |AN |54 |= "brancos" |

| |Dados de Controle |

|29|Dados Internos da Empresa (DADOS_EMP) |S |AN |20 |Idem registro de entrada. |

|  |  |  |  |300 |tamanho do registro |

07.2.2 Sobre a Geração do Registro

A resposta à transação de Registro da Nota Fiscal é feita em um único registro, independentemente da quantidade de CFOP / Alíquota da Nota Fiscal informada.

07.2.3 Sobre os Campos do Registro

Observações complementares sobre alguns campos do registro.

Campo 18- Código de Erro

A operação aceita sem Advertência conterá zeros neste campo.

A operação aceita com Advertência conterá neste campo o Código do Erro / Advertência.

07.3 TR 1050 - Cancelamento do Registro de Nota Fiscal Emitida

Mensagem gerada pela Empresa com os dados da Nota Fiscal emitida, com o objetivo de cancelar o registro da Nota Fiscal na SEFAZ.

07.3.1 Layout

|nº|Descrição Campo |Obrig. |Formato |Tam. |Observação |

|01|Tipo de Registro (TR) |S |N |04 |= "1050" - Cancelamento do Registro da Nota Fiscal Emitida |

|02|Versão do Layout (VERSAO) |S |N |04 |= "0100" |

| |Identificação do Documento Fiscal |

|03|CNPJ do Emitente (CNPJ_EMIT) |S |N |14 |Dados da Nota Fiscal registrada na SEFAZ. |

|04|Inscrição Estadual do Emitente (IE_EMIT) |S |AN |14 |Dados da Nota Fiscal registrada na SEFAZ. |

|05|UF do Emitente (UF_EMIT) |S |AN |02 |Dados da Nota Fiscal registrada na SEFAZ. |

|06|Modelo da Nota Fiscal (MOD_NF) |S |N |02 |Dados da Nota Fiscal registrada na SEFAZ. |

|07|Série da Nota Fiscal (SERIE_NF) |S |AN |03 |Dados da Nota Fiscal registrada na SEFAZ. |

|08|Número da Nota Fiscal (NRO_NF) |S |N |09 |Dados da Nota Fiscal registrada na SEFAZ. |

| |Dados Gerais da Nota Fiscal |

|09|Data da Emissão (D_EMIS) |S |N |08 |Dados da Nota Fiscal registrada na SEFAZ. |

|10|Hora da Emissão (H_EMIS) |S |N |06 |Dados da Nota Fiscal registrada na SEFAZ. |

|11|Tipo de Emissão (TIPO_EMIS) |S |AN |01 |Dados da Nota Fiscal registrada na SEFAZ. |

|12|Tipo de Pessoa Destinatário (T_PES_DEST) |S |AN |01 |"F" = Pessoa Física |

| | | | | |"J" = Pessoa Jurídica |

|13|Identificação do Destinatário (ID_DEST) |S |N |14 |Dados da Nota Fiscal registrada na SEFAZ. |

|14|IE do Destinatário (IE_DEST) |S |N |14 |Dados da Nota Fiscal registrada na SEFAZ. |

|15|UF do Destinatário (UF_DEST) |S |AN |02 |Dados da Nota Fiscal registrada na SEFAZ. |

|16|Situação da Nota Fiscal (SIT_NF) |S |AN |01 |Dados da Nota Fiscal registrada na SEFAZ. |

|17|Valor Total da Nota Fiscal |S |N |13 |Dados da Nota Fiscal registrada na SEFAZ. |

|18|Valor Total IPI |S |N |13 |Dados da Nota Fiscal registrada na SEFAZ. |

|19|Espaço Reservado |S |AN |155 |= "brancos" |

| |Dados de Controle |

|20|Dados Internos da Empresa (DADOS_EMP) |S |AN |20 |Dados de uso exclusivo da Empresa que serão retornados na |

| | | | | |mensagem de resposta |

|  |  |  |  |300 |tamanho do registro |

07.3.2 Sobre a Geração do Registro

A transação de Cancelamento do Registro da Nota Fiscal é feita em um único registro, independentemente da quantidade de CFOP / Alíquota da Nota Fiscal informada.

07.3.3 Sobre os Campos do Registro

Observações complementares sobre alguns campos do registro.

07.4 TR 1055 - Resposta ao Cancelamento do Registro de Nota Fiscal Emitida

Mensagem gerada pela SEFAZ como resposta ao Cancelamento de Registro da Nota Fiscal Emitida, informada pela Empresa.

07.4.1 Layout

|  |TR 1055 - Resposta a transação de Cancelamento |  |  |  |  |

|nº |Descrição Campo |Obrig. |Formato |Tam. |Observação |

|01 |Tipo de Registro (TR) |S |N |04 |= "1055" - Resposta à transação de |

| | | | | |Cancelamento da Nota Fiscal Emitida já |

| | | | | |registrada na SEFAZ. |

|02 |Versão do Layout (VERSAO) |S |N |04 |= "0100" |

| |Identificação do Documento Fiscal |

|03 |CNPJ do Emitente (CNPJ_EMIT) |S |N |14 |Idem registro de entrada. |

|04 |Inscrição Estadual do Emitente (IE_EMIT) |S |AN |14 |Idem registro de entrada. |

|05 |UF do Emitente (UF_EMIT) |S |AN |02 |Idem registro de entrada. |

|06 |Modelo da Nota Fiscal (MOD_NF) |S |N |02 |Idem registro de entrada. |

|07 |Série da Nota Fiscal (SERIE_NF) |S |AN |03 |Idem registro de entrada. |

|08 |Número da Nota Fiscal (NRO_NF) |S |N |09 |Idem registro de entrada. |

| |Dados Gerais da Nota Fiscal |

|09 |Data da Emissão (D_EMIS) |S |N |08 |Idem registro de entrada. |

|10 |Hora da Emissão (H_EMIS) |S |N |06 |Idem registro de entrada. |

|11 |Tipo de Emissão (TIPO_EMIS) |S |AN |01 |Idem registro de entrada. |

|12 |Tipo de Pessoa Destinatário (T_PES_DEST) |S |AN |01 |Idem registro de entrada. |

|13 |Identificação do Destinatário (ID_DEST) |S |AN |14 |Idem registro de entrada. |

|14 |IE do Destinatário (IE_DEST) |S |N |14 |Idem registro de entrada. |

|15 |UF do Destinatário (UF_DEST) |S |AN |02 |Idem registro de entrada. |

|16 |Situação da Nota Fiscal (SIT_NF) |S |AN |01 |Idem registro de entrada. |

|17 |Valor Total da Nota Fiscal |S |N |13 |Idem registro de entrada. |

|18 |Valor Total IPI |S |N |13 |Idem registro de entrada. |

|19 |Espaço Reservado |S |AN |20 |= "brancos" |

| |Dados de Resposta |

|20 |Status da Operação |S |N |01 |1 = Operação OK |

| | | | | |2 = Operação com Erro |

|21 |Código de Erro (COD_ERRO) |S |N |04 |Código da Mensagem de Erro ou Advertência |

| | | | | |(igual a zeros se Operação OK e sem |

| | | | | |Advertência) |

|22 |Mensagem de Erro (MSG_ERRO) |S |AN |50 |Preencher com "brancos" se operação OK, sem |

| | | | | |Advertência. |

|23 |Chave Autenticação SEFAZ (AUTENT_SEFAZ) |S |AN |32 |Chave de Autenticação gerada pela SEFAZ |

| | | | | |tendo como base alguns dados da Nota Fiscal |

| | | | | |informada, o TR da mensagem e uma Chave |

| | | | | |Privada da SEFAZ. |

|24 |Espaço Reservado |S |AN |48 |= "brancos" |

| |Dados de Controle |

|25 |Dados Internos da Empresa (DADOS_EMP) |S |AN |20 |Idem registro de entrada. |

|  |  |  |  |300 |tamanho do registro |

07.4.2 Sobre a Geração do Registro

A resposta é feita em um único registro, independentemente da quantidade de CFOP / Alíquota da Nota Fiscal informada.

07.4.3 Sobre os Campos do Registro

Observações complementares sobre alguns campos do registro.

Campo 20 - Chave Autenticação SEFAZ

Esta Chave de Autenticação da SEFAZ comprova que o Cancelamento comandado pela Empresa foi registrado na Base de Dados da SEFAZ.

Nota: Esta Chave de Autenticação é diferente da Chave de Autenticação original do Registro da Nota Fiscal.

08. Regras de Validação

08.1 Grupos de Regras de Validação

As validações realizadas são apresentadas em diferentes grupos, conforme o tipo de verificação que está sendo realizado. Os grupos de validação estão documentados a seguir.

Grupo A - Validação de Campo e Validação de Registro

Neste grupo serão validadas as restrições de domínio de cada campo e restrições de integridade da informação, com:

– validação de formato (tipo de dado numérico, alfanumérico, data, ...);

– validação de conteúdo:

o campo obrigatório / opcional;

o intervalo de valor;

o conjunto de valores possíveis (tabela de valores);

– dígito de controle.

Neste grupo serão validadas também as dependências funcionais entre diferentes campos (inter-relacionamentos) e outras condições lógicas.

Grupo D - Tabela de Validação por CFOP

Neste grupo serão efetuadas as validações previstas na Tabela de Validação por CFOP, com:

– Validações específicas para CFOP de Devolução / Retorno;

– Validações específicas para CFOP de Transporte;

– Verificação do preenchimento dos campos de valor por CFOP;

– outras.

Grupo G - Integridade entre os Registros do mesmo Documento Fiscal

Neste grupo será validada a integridade entre registros, já que uma Nota Fiscal pode conter diferentes grupos de CFOP- Alíquota, informados em registros separados.

Grupo K - Batimento contra Cadastro

Neste grupo será verificada a integridade referencial com as tabela de banco de dados já existentes e outras verificações pertinentes.

Será efetuado o batimento contra Cadastro dos CNPJ e Inscrições Estaduais, verificando a existência das chaves informadas e se elas podem participar na operação comercial, na data da operação.

Serão verificadas também as Notas Fiscais já informadas anteriormente, mantendo a integridade referencial em relação à chave primária da Nota Fiscal e outros controles.

08.2 Código de Erro

Para facilitar a documentação e a procura de informações, o Código do Erro tem a estruturação que segue:

– TR - Tipo de Registro (4 posições);

– Letra indicativa do Grupo de Validação, conforme descrito no item anterior;

– Código do Campo: Código indicativo do campo dentro do registro. Inicialmente, este código representa a própria seqüência do campo dentro do registro. Futuramente, em possíveis alterações de layout, esta assertiva provavelmente não será mantida;

– Número do Erro - número seqüencial do erro para o campo.

08.3 Mensagem de Erro

Com o mesmo objetivo de facilitar a documentação e o entendimento da informação, alguns cuidados foram tomados na definição das mensagens de erro, conforme segue:

– mensagens claras, indicativas do erro encontrado;

– texto da mensagem curto, sem perder a clareza (máximo de 60 posições);

– uso reduzido de Abreviaturas e Siglas, conforme documentação abaixo;

– evitado o uso de artigo e preposição, sem perder a clareza da mensagem;

– evitado o uso de palavras no plural.

Todas as Mensagens de Erro, iniciam citando o campo a que se referem.

Siglas Utilizadas:

|Sigla |Descrição |

|IE |Inscrição Estadual |

|CNPJ |Código Nacional de Pessoa Jurídica |

|CNPJ-8 |8 primeiras posições do CNPJ |

|CPF |Código de Pessoa Física |

|UF |Unidade da Federação |

|“EX” |Unidade da Federação para agentes domiciliados no Exterior |

|CFOP |Código Fiscal de Operações e Serviços |

|TR |Tipo de Registro |

|DF |Documento Fiscal |

|NF |Nota Fiscal |

|NF VINC |Nota Fiscal Vinculada |

|Cadastro ICS |Cadastro de Estabelecimentos da Indústria, Comércio e Serviços |

|Cadastro PPR |Cadastro de Estabelecimentos de Produtor Primário |

| | |

09. Validação por Tipo de Registro

Segue as validações previstas por tipo de registro.

09.1 TR Desconhecido

| |Campo |Validação de Campo e de Registro (Grupo "A") |Cód. Erro |Erro |Mensagem Erro |

|01 |Tipo de Registro (TR) |* Campo não-numérico, ou < 0100 |0000.A01.01 |ERRO |Tipo de Registro Inválido |

| | |* TR não descrito nesta especificação |0000.A01.01 |ERRO |Tipo de Registro Inválido |

09.2 TR 1010 - Registro de Nota Fiscal Emitida

Grupo “A”: Validação de Campo e Validação de Registro

|  |Campo |Validação de Campo e de Registro (Grupo "A") |Cód. Erro |Erro |Mensagem Erro |

|02|Versão Layout |* Campo não-numérico, ou < 0100 |1010.A02.01 |ERRO |Versão Layout Inválida |

| | |* VERSAO anterior a atual e não suportada |1010.A02.02 |ERRO |Versão Layout desatualizada |

| | |* VERSAO superior a atual |1010.A02.03 |ERRO |Versão Layout Inexistente |

|03|CNPJ Emitente |* Campo não-numérico, ou < 1.000.000 |1010.A03.01 |ERRO |CNPJ Emitente Inválido |

| | |* Dígito Controle Inválido |1010.A03.02 |ERRO |CNPJ Emitente / Dígito Inválido |

|04|Inscrição Estadual Emitente |* Campo não-numérico |1010.A04.01 |ERRO |Inscrição Emitente Inválida |

| | |* Dígito Controle Inválido |1010.A04.02 |ERRO |Inscrição Emitente / Dígito Inválido |

| | |* IE < 10.000.000 ou IE > 500.0000.000 |1010.A04.03 |ERRO |Inscrição Emitente / Município Inválido |

|05|UF do Emitente |* UF Inexistente |1010.A05.01 |ERRO |UF Emitente Inexistente |

| | |* UF = "EX" |1010.A05.02 |ERRO |UF Emitente não pode ser "EX" |

| | |* UF difere "RS" |1010.A05.03 |ERRO |UF Emitente deve ser "RS" |

|06|Modelo Nota Fiscal |* Campo não-numérico |1010.A06.01 |ERRO |Modelo Inválido |

| | |* MODELO diferente de "01" |1010.A06.02 |ERRO |Modelo difere 01 |

|07|Série Nota Fiscal |* SÉRIE não-numérica, diferente de [brancos, |1010.A07.01 |ERRO |Série Inválida |

| | |"U__", "B__", "C__", "E__", "BU_", "CU_", "EU_"] | | | |

| | |Obs.: Informar os 3 algarismos na Série numérica (Ex. = "001") | | | |

|08|Número Nota Fiscal |* Campo não-numérico |1010.A08.01 |ERRO |Número NF Inválido |

| | |* NÚMERO zerado |1010.A08.02 |ERRO |Número NF Zerado |

|09|Data Emissão |* Campo não-numérico |1010.A09.01 |ERRO |Data Emissão Inválida |

| | |* DATA Inválida |1010.A09.01 |ERRO |Data Emissão Inválida |

| | |* DATA superior a Data Atual |1010.A09.02 |ERRO |Data Emissão superior a Hoje |

| | |* DATA inferior a (Data Atual - 30 dias) |1010.A09.03 |ERRO |Data Emissão atrasada, mais 30 Dias |

| | |* DATA inferior a (Data Atual - 1 dia) e |1010.A09.04 |AVISO |Data Emissão atrasada, mais 1 Dia |

| | |SITUAÇÃO NF = "N" | | | |

|10|Hora Emissão |* Campo não-numérico |1010.A10.01 |ERRO |Hora Emissão Inválida |

| | |* HORA Inválida |1010.A10.01 |ERRO |Hora Emissão Inválida |

| | |* HORA inferior a (Hora Atual - 4 horas) e |1010.A10.03 |AVISO |Hora Emissão atrasada, mais de 4 horas |

| | |SITUAÇÃO NF = "N" | | | |

|11|Tipo Emissão |* TIPO EMIS difere "P", "T" |1010.A11.01 |ERRO |Tipo Emissão Inválido |

| | |* TIPO EMIS difere "P" |1010.A11.02 |ERRO |Tipo Emissão difere de "P" |

|12|Tipo Pessoa Destinatário |* TIPO PESSOA difere "F", "J" |1010.A12.01 |ERRO |Tipo Pessoa Inválida |

|13|Identificação Destinatário |* Campo não-numérico, ou < 100 |1010.A13.01 |ERRO |Identificação Destinatário Inválida |

| | |Obs: Banco Brasil tem CNPJ8 = 0000.0000 | | | |

| | |* Se TIPO PESSOA = "J": Verificar dígito CNPJ |1010.A13.02 |ERRO |CNPJ Destinatário / Dígito Inválido |

| | |* Se TIPO PESSOA = "F": campo > 11 dígitos |1010.A13.06 |ERRO |CPF Destinatário / mais 11 dígitos |

| | |* Se TIPO PESSOA = "F": Verificar dígito CPF |1010.A13.07 |ERRO |CPF Destinatário / Dígito Inválido |

|14|IE Destinatário |* Decidir se campo com IE: |1010.A14.01 |ERRO |Inscrição Destinatário / Dígito Inválido |

| | |- Verificar campo com brancos, zeros, "ISENTO" | | | |

| | |- Se não: I_IE = 1 | | | |

| | |Se I_IE: Verificar dígito controle (DLL Sergipe) | | | |

| | |* Se I_IE: IE < 10.000.000 ou IE > 500.0000.000 |1010.A14.02 |ERRO |Inscrição Destinatário / Município Inválido |

|15|UF Destinatário |* UF Inexistente |1010.A15.01 |ERRO |UF Destinatário |

|16|Situação Nota Fiscal |* SITUAÇÃO difere "N", "S" |1010.A16.01 |ERRO |Situação NF Inválida |

| | |***Se SIT_NF = "S" (NF Cancelada) validar somente Modelo, Série, Número e Data Emissão | | | |

|17|Valor Total NF |* Campo não-numérico |1010.A17.01 |ERRO |VALOR TOTAL NF Inválido |

|18|Valor Total IPI |* Campo não-numérico |1010.A18.01 |ERRO |VALOR TOTAL IPI Inválido |

|19|Espaço Reservado |* Diferente de brancos |1010.A19.01 |ERRO |Espaço-19 difere Brancos |

|20|CFOP |* Campo não-numérico, ou < 1.000 |1010.A20.01 |ERRO |CFOP Inválido |

| | |* Verificar Tabela CFOP |1010.A20.02 |ERRO |CFOP não Cadastrado |

|21|Alíquota ICMS |* Campo não-numérico |1010.A21.01 |ERRO |ALIQUOTA Inválida |

| | |* ALIQUOTA > 0,00 e < 1,00 |1010.A21.02 |ERRO |ALIQUOTA menor que 1,00 |

|22|Valor Total |* Campo não-numérico |1010.A22.01 |ERRO |VALOR TOTAL Inválido |

|23|Base de Cálculo |* Campo não-numérico |1010.A23.01 |ERRO |BASE DE CÁLCULO Inválida |

|24|Valor ICMS |* Campo não-numérico |1010.A24.01 |ERRO |VALOR ICMS Inválido |

|25|Valor Isento-Não Trib. |* Campo não-numérico |1010.A25.01 |ERRO |VALOR ISENTO Inválido |

|26|Valor Outros |* Campo não-numérico |1010.A26.01 |ERRO |VALOR OUTROS Inválido |

|27|Base de Cálculo ST |* Campo não-numérico |1010.A27.01 |ERRO |VALOR OUTROS Inválido |

|28|Valor ICMS ST |* Campo não-numérico |1010.A28.01 |ERRO |VALOR OUTROS Inválido |

|29|Valor Desp. Acessórias |* Campo não-numérico |1010.A29.01 |ERRO |VALOR OUTROS Inválido |

|30|Espaço Reservado |* Diferente de brancos |1010.A30.01 |ERRO |Espaço-30 difere Brancos |

|31|NF Vinculada: Modelo |* Campo não-numérico |1010.A31.01 |ERRO |NF VINC - MODELO Inválido |

|32|NF Vinculada: Série | | | | |

|33|NF Vinculada: Número |* Campo não-numérico |1010.A33.01 |ERRO |NF VINC - NRO Inválido |

|34|Dados Empresa |* Sem Validação | | | |

Grupo “D”: Tabela de Validação por CFOP

|  |Campo |Tabela de Validação por CFOP (Grupo "D") |Cód. Erro |Erro |Mensagem Erro |

|13|Id. Destinatário |* Se TIPO PESSOA = "J": CNPJ = CNPJ Emitente |1010.D13.01 |ERRO |CNPJ Destinatário = Emitente |

|20|CFOP |* Verificar CFOP utilizável na Nota Fiscal |1010.D20.01 |ERRO |CFOP não Utilizável na Nota Fiscal |

| | |* Verificar CFOP válido na Data da Operação |1010.D20.02 |ERRO |CFOP Inválido na Data da Operação |

| | |* TIPO EMIS = "P": |1010.D20.03 |ERRO |CFOP deve ser de "Saída para o Estado" |

| | |CFOP difere Saída (faixa 5.000 a 7.999) e | | | |

| | |difere (CFOP Retorno) | | | |

|21|Alíquota ICMS |*Se ALÍQUOTA zero e |1010.D21.01 |ERRO |Alíquota - Não Informar Valor |

| | |Não deve informar Alíquota para o CFOP | | | |

| | |*Se ALÍQUOTA = zero e |1010.D21.02 |ERRO |Alíquota - Informar Valor |

| | |Deve informar Alíquota para o CFOP | | | |

|22|Valor Total |*Se VALOR TOTAL zero e |1010.D22.01 |ERRO |Valor Total - Não Informar Valor |

| | |Não deve informar Valor para o CFOP | | | |

| | |*Se VALOR TOTAL = zero e |1010.D22.02 |ERRO |Valor Total - Informar Valor |

| | |Deve informar Valor para o CFOP | | | |

| | |* Se deve conferir Valor Total e |1010.D22.03 |ERRO |Valor Total - Valor diverge soma das parcelas |

| | |VALOR TOTAL difere V_BC + V_ISENTO + V_OUTRO | | | |

|23|Base de Cálculo |*Se BASE DE CÁLCULO zero e |1010.D23.01 |ERRO |Base de Cálculo - Não Informar Valor |

| | |Não deve informar Valor para o CFOP | | | |

| | |*Se BASE DE CÁLCULO = zero e |1010.D23.02 |ERRO |Base de Cálculo - Informar Valor |

| | |Deve informar Valor para o CFOP | | | |

|24|Valor ICMS |*Se VALOR ICMS zero e |1010.D24.01 |ERRO |Valor ICMS - Não Informar Valor |

| | |Não deve informar Valor para o CFOP | | | |

| | |*Se VALOR ICMS = zero e |1010.D24.02 |ERRO |Valor ICMS - Informar Valor |

| | |Deve informar Valor para o CFOP | | | |

| | |* Se deve Conferir Cálculo e |1010.D24.02 |ERRO |Valor ICMS - Valor diverge calculado |

| | |V_ICMS difere V_BC * V_ALIQUOTA | | | |

|25|Valor Isento-Não Trib. |*Se VALOR Isento-Não Trib. zero e |1010.D25.01 |ERRO |Valor Isento-Não Trib. - Não Informar Valor |

| | |Não deve informar Valor para o CFOP | | | |

| | |*Se VALOR Isento-Não Trib. = zero e |1010.D25.02 |ERRO |Valor Isento-Não Trib. - Informar Valor |

| | |Deve informar Valor para o CFOP | | | |

|26|Valor Outros |*Se VALOR OUTROS zero e |1010.D26.01 |ERRO |Valor Outros - Não Informar Valor |

| | |Não deve informar Valor para o CFOP | | | |

| | |*Se VALOR OUTROS = zero e |1010.D26.02 |ERRO |Valor Outros - Informar Valor |

| | |Deve informar Valor para o CFOP | | | |

|28|Base de Cálculo ST |*Se BASE CALCULO ST zero e |1010.D28.01 |ERRO |Valor Base Calculo ST - Não Informar Valor |

| | |Não deve informar Valor para o CFOP | | | |

| | |*Se BASE CALCULO ST = zero e |1010.D28.02 |ERRO |Valor Base Calculo ST - Informar Valor |

| | |Deve informar Valor para o CFOP | | | |

|29|Valor ICMS ST |*Se VALOR ICMS ST zero e |1010.D29.01 |ERRO |Valor ICMS ST - Não Informar Valor |

| | |Não deve informar Valor para o CFOP | | | |

| | |*Se VALOR ICMS ST = zero e |1010.D29.02 |ERRO |Valor ICMS ST - Informar Valor |

| | |Deve informar Valor para o CFOP | | | |

|30|Valor Desp. Acessórias |*Se VALOR DESPESA zero e |1010.D30.01 |ERRO |Valor Despesa Acess. - Não Informar Valor |

| | |Não deve informar Valor para o CFOP | | | |

| | |*Se VALOR DESPESA = zero e |1010.D30.02 |ERRO |Valor Despesa Acess. - Informar Valor |

| | |Deve informar Valor para o CFOP | | | |

|31|NF Vinculada: Modelo |* Se CFOP difere Devolução-Retorno: |1010.D26.01 |ERRO |NF VINC - MODELO: informar só para CFOP Devol-Retorno |

| | |MODELO difere zero | | | |

| | |* Se CFOP é Devolução-Retorno: |1010.D26.02 |ERRO |NF VINC - MODELO: somente Modelo 01 |

| | |MODELO difere "01" | | | |

|32|NF Vinculada: Série |* Se CFOP difere Devolução-Retorno: |1010.D27.01 |ERRO |NF VINC - SÉRIE: informar só para CFOP Devol-Retorno |

| | |SÉRIE difere brancos | | | |

| | |* Se CFOP é Devolução-Retorno: |1010.D27.02 |ERRO |NF VINC - SÉRIE Inválida |

| | |SÉRIE Inválida | | | |

|33|NF Vinculada: Número |* Se CFOP difere Devolução-Retorno: |1010.D28.01 |ERRO |NF VINC - NRO: informar só para CFOP Devol-Retorno |

| | |NÚMERO difere zero | | | |

| | |* Se CFOP é Devolução-Retorno: |1010.D28.02 |ERRO |NF VINC - NRO: Informar Nro NF |

| | |NÚMERO = zero | | | |

Grupo “G”: Integridade entre os Registros da Nota Fiscal

Neste grupo será validada a integridade entre registros, já que uma Nota Fiscal pode conter diferentes grupos de CFOP- Alíquota, informados em registros separados. Por definição, é gerado um novo registro TR 1010 para cada combinação de CFOP / Alíquota da Nota Fiscal.

Os diferentes registros para a mesma Nota Fiscal são informados de forma consecutiva e são identificados por terem os mesmos valores nos campos de Identificação do Documento Fiscal (CNPJ, IE, UF, Modelo, Série e Número da Nota Fiscal).

Os campos de Dados Gerais da Nota Fiscal também devem ser os mesmos.

|  |Campo |Integridade entre Registros da Nota Fiscal (Grupo "G") |Cód. Erro |Erro |Mensagem Erro |

|09|Data Emissão |* Se registros consecutivos, com mesma Identificação do DF: |1010.G09.01 |ERRO |Data Emissão diverge, mesmo Documento Fiscal. |

| | |Verificar se a Data de Emissão diverge | | | |

|10|Hora Emissão |* Se registros consecutivos, com mesma Identificação do DF: |1010.G10.01 |ERRO |Hora Emissão diverge, mesmo Documento Fiscal. |

| | |Verificar se a Hora de Emissão diverge | | | |

|11|Tipo Emissão |* Se registros consecutivos, com mesma Identificação do DF: |1010.G11.01 |ERRO |Tipo de Emissão diverge, mesmo Documento Fiscal. |

| | |Verificar se a Tipo de Emissão diverge | | | |

|12|Tipo Pessoa Destinatário |* Se registros consecutivos, com mesma Identificação do DF: |1010.G12.01 |ERRO |Tipo de Pessoa diverge, mesmo Documento Fiscal. |

| | |Verificar se a Tipo de Pessoa diverge | | | |

|13|Identificação Destinatário |* Se registros consecutivos, com mesma Identificação do DF: |1010.G13.01 |ERRO |Id. Destinatário diverge, mesmo Documento Fiscal. |

| | |Verificar se a Identificação do Destinatário diverge | | | |

|14|IE Destinatário |* Se registros consecutivos, com mesma Identificação do DF: |1010.G14.01 |ERRO |IE Destinatário diverge, mesmo Documento Fiscal. |

| | |Verificar se a IE do Destinatário diverge | | | |

|15|UF Destinatário |* Se registros consecutivos, com mesma Identificação do DF: |1010.G15.01 |ERRO |UF Destinatário diverge, mesmo Documento Fiscal. |

| | |Verificar se a UF do Destinatário diverge | | | |

|16|Situação Nota Fiscal |* Se registros consecutivos, com mesma Identificação do DF: |1010.G16.01 |ERRO |Situação da NF diverge, mesmo Documento Fiscal. |

| | |Verificar se a Situação da NF diverge | | | |

|17|Valor Total NF |* Se registros consecutivos, com mesma Identificação do DF: |1010.G17.01 |ERRO |Valor Total NF diverge, mesmo Documento Fiscal. |

| | |Verificar se o Valor Total da NF diverge | | | |

|18|Valor Total IPI |* Se registros consecutivos, com mesma Identificação do DF: |1010.G18.01 |ERRO |Valor Total IPI diverge, mesmo Documento Fiscal. |

| | |Verificar se o Valor Total do IPI diverge | | | |

|20|CFOP |* Se registros consecutivos, com mesma Identificação do DF: |1010.G20.01 |AVISO |CFOP-Alíquota, unificar registros mesmo Documento Fiscal |

| | |Verificar se é o mesmo CFOP e a mesma ALÍQUOTA | | | |

| | |* Se registros consecutivos, com mesma Identificação do DF: |1010.G20.02 |ERRO |CFOP - Tipo Operação diverge, mesmo Documento Fiscal |

| | |Verificar se é o mesmo identificador de Tipo de Operação (E/S) | | | |

| | |dos CFOPs | | | |

Grupo “K”: Batimento contra Cadastro

|  |Campo |Batimento contra Cadastro (Grupo "K") |Cód. Erro |Erro |Mensagem Erro |

|03|CNPJ Emitente |* CNPJ inexistente no Cadastro |1010.K03.01 |ERRO |CNPJ Emitente não Cadastrado |

| | |* CNPJ duplo no Cadastro |1010.K03.02 |ERRO |CNPJ Emitente Duplo no Cadastro |

|04|Inscrição Estadual Emitente |* IE inexistente no Cadastro de ICS |1010.K04.01 |ERRO |Inscrição Emitente não Cadastrada |

| | |* IE não vinculada ao CNPJ |1010.K04.02 |ERRO |Inscrição Emitente difere CNPJ Emitente |

| | |* IE Baixado |1010.K04.03 |ERRO |Inscrição Emitente Baixada |

| | |* IE sem Regime Especial Nota Fiscal Eletrônica |1010.K04.04 |ERRO |Inscrição Emitente sem Regime Especial |

|13|Identificação Destinatário |* Se TIPO_PESSOA = "J": CNPJ inexistente no Cadastro |1010.K13.01 |ERRO |CNPJ Destinatário não Cadastrado |

|14|IE Destinatário |* Se I_IE: IE inexistente no Cadastro de ICS e no Cadastro PPR |1010.K14.01 |ERRO |Inscrição Destinatário não Cadastrada |

| | |* Se I_IE: IE não vinculada ao CNPJ ou ao CPF de Produtor Primário |1010.K14.02 |ERRO |Inscrição Destinatário difere CNPJ |

| | |* Se IE = "ISENTO" e existe uma IE válida para o CNPJ informado. |1010.K14.03 |ERRO |Inscrição Destinatário informada como Isento |

| | |* Se I_IE: IE Baixada |1010.K14.04 |ERRO |Inscrição Destinatário Baixada |

|08|Identificação do DF |* Verificar se o Documento Fiscal já foi registrado |1010.K08.01 |ERRO |Documento Fiscal já Registrado |

| | |Nota: Montar na resposta a Chave de Autenticação SEFAZ do Registro original | | | |

|33|NF Vinculada |* Verificar se o Documento Fiscal vinculado está registrado |1010.K33.01 |ERRO |Documento Fiscal Vinculado não está Registrado |

09.3 TR 1050 - Cancelamento do Registro de Nota Fiscal Emitida

Grupo “A”: Validação de Campo e Validação de Registro

Validação semelhante à validação do TR 1010 para os campos correspondentes.

Os Códigos de Erro deverão começar por “1050”.

Grupo “D”: Tabela de Validação por CFOP

Não implementada (no registro não existe o campo de CFOP).

Grupo “G”: Integridade entre os Registros da Nota Fiscal

Não implementada (a transação de cancelamento é feita em um único registro).

Grupo “K”: Batimento contra Cadastro

Validação semelhante a validação do TR 1010, devendo encontrar a Nota Fiscal anteriormente registrada.

10. Tabela de Validação por CFOP

As Regras de Validação dependentes do CFOP constante na Nota Fiscal foram estruturadas e são representadas pela Tabela que segue.

10.1 Layout

|nº|Descrição Campo |Formato |Tam |Observação |

|01|Código CFOP (CFOP) |N |04 |  |

|02|Nome CFOP (NOME_CFOP) |AN |70 |  |

|03|Data Início Validade |N |08 |  |

| |(D_INI_CFOP) | | | |

|04|Data Fim Validade |N |08 |  |

| |(D_FIM_CFOP) | | | |

|05|Tipo de Operação |AN |01 |"E" = Entrada /"S" = Saída |

| |(I_TIPO_OPER_CFOP) | | | |

|06|Nível de Operação de E/S |N |01 |1 = Operação Estadual /2=Interestadual /3=Exportação |

| |(I_NÍVEL_CFOP) | | | |

|07|CFOP Utilizável na NF |N |02 |/02=Não utilizável /10=Pode ser utilizado na NF |

| |(I_UTIL_CFOP) | | | |

|  |TIPO DE OPERAÇÃO COMERCIAL |

|08|CFOP Ativo Imobilizado |N |02 |00=Não Especificado /02=Não /10=Sim |

| |(I_ATIVO_IMOB_CFOP) | | | |

|09|CFOP Bens de Uso e Consumo |N |02 |00=Não Especificado /02=Não /10=Sim |

| |(I_CONSUMO_CFOP) | | | |

|10|CFOP Substituto Tributário |N |02 |00=Não Especificado /02=Não /10=Sim |

| |(I_STRIB_CFOP) | | | |

|11|CFOP Devolução - Retorno |N |02 |00=Não Especificado /02=Não /10=Sim |

| |(I_DEV_RET_CFOP) | | | |

|12|CFOP Serviço de Transporte |N |02 |00=Não Especificado /02=Não /10=Sim |

| |(I_TRANSP_CFOP) | | | |

|13|CFOP Transferência de Crédito |N |02 |00=Não Especificado /02=Não /10=Sim |

| |(I_CREDITO_CFOP) | | | |

|  |REGRAS VALIDAÇÂO POR CAMPO DA NOTA FISCAL |

|14|Campo NF: Modelo NF |N |02 |00=Não Especificado /xx=o Modelo da NF deve o cadastrado |

| |(I_NF_MOD_CFOP) | | | |

|15|Campo NF: Série_NF |N |02 |00=Não Especificado |

| |(I_NF_SERIE_CFOP) | | | |

|16|Campo NF: Número NF |N |02 |00=Não Especificado |

| |(I_NF_NRO_CFOP) | | | |

|17|Campo NF: Data Emissão NF |N |02 |00=Não Especificado |

| |(I_NF_D_EMIS_CFOP) | | | |

|18|Campo NF: Hora Emissão NF |N |02 |00=Não Especificado |

| |(I_NF_H_EMIS_CFOP) | | | |

|19|Campo NF: Tipo Emissão NF |N |02 |00=Não Especificado /01=Tipo deve ser "P"-Próprio |

| |(I_NF_T_EMIS_CFOP) | | |02=Tipo deve ser "T"-Terceiros |

|20|Campo NF: Tipo Pessoa NF |N |02 |00=Não Especificado /01=Tipo deve ser "F"-Pessoa Física |

| |(I_NF_T_PES_CFOP) | | |02=Tipo deve ser "J"-Pessoa Jurídica |

|21|Campo NF: Ident. Destinatário |N |02 |00=Não Especificado |

| |(I_NF_ID_DEST_CFOP) | | |/10=pode ser o CNPJ Emitente /20=deve ser o CNPJ Emitente |

| | | | |/30=não pode ser o CNPJ do Emitente |

|22|Campo NF: IE Destinatário |N |02 |00=Não Especificado /02=Não Informar (zeros) |

| |(I_NF_IE_DEST_CFOP) | | |10=Valor pode ser zeros /20=Valor deve ser > zeros |

|23|Campo NF: UF Destinatário |N |02 |00=Não Especificado |

| |(I_NF_UF_DEST_CFOP) | | | |

|24|Campo NF: Situação NF |N |02 |00=Não Especificado /01=Situação deve ser "N"-Normal |

| |(I_NF_SIT_NF_CFOP) | | |02=Situação deve ser "S"-Cancelada |

|25|Campo NF: Valor Total NF |N |02 |00=Não Especificado /02=Não Informar (zeros) |

| | | | |10=Valor pode ser zeros /20=Valor deve ser > zeros |

|26|Campo NF: Valor Total IPI |N |02 |00=Não Especificado /02=Não Informar (zeros) |

| | | | |10=Valor pode ser zeros /20=Valor deve ser > zeros |

|27|Campo NF: Alíquota |N |02 |00=Não Especificado /02=Não Informar (zeros) |

| |(I_NF_ALIQ_CFOP) | | |10=Valor pode ser zeros /20=Valor deve ser > zeros |

|28|Campo NF: Valor Total |N |02 |00=Não Especificado /02=Não Informar (zeros) |

| |(I_NF_V_TOT_CFOP) | | |10=Valor pode ser zeros /20=Valor deve ser > zeros |

| | | | |50=confere total |

| | | | |(V_TOTAL = V_BC + V_ISENTO + V_OUTRO) |

|29|Campo NF: Base de Cálculo |N |02 |00=Não Especificado /02=Não Informar (zeros) |

| |(I_NF_BC_CFOP) | | |10=Valor pode ser zeros /20=Valor deve ser > zeros |

|30|Campo NF: Valor ICMS |N |02 |00=Não Especificado /02=Não Informar (zeros) |

| |(I_NF_V_ICMS_CFOP) | | |10=Valor pode ser zeros /20=Valor deve ser > zeros |

| | | | |50=Confere Cálculo (V_ICMS = V_BC * Alíquota) |

|31|Campo NF: Valor Isento-Não Trib. |N |02 |00=Não Especificado /02=Não Informar (zeros) |

| |(I_NF_V_ISENTO_CFOP) | | |10=Valor pode ser zeros /20=Valor deve ser > zeros |

|32|Campo NF: Valor Outros |N |02 |00=Não Especificado /02=Não Informar (zeros) |

| |(I_NF_V_OUTRO_CFOP) | | |10=Valor pode ser zeros /20=Valor deve ser > zeros |

|33|Campo NF: Base de Cálculo ST |N |02 |00=Não Especificado /02=Não Informar (zeros) |

| | | | |10=Valor pode ser zeros /20=Valor deve ser > zeros |

|34|Campo NF: Valor ICMS ST |N |02 |00=Não Especificado /02=Não Informar (zeros) |

| | | | |10=Valor pode ser zeros /20=Valor deve ser > zeros |

|35|Campo NF: Valor Despesa Acess. |N |02 |00=Não Especificado /02=Não Informar (zeros) |

| | | | |10=Valor pode ser zeros /20=Valor deve ser > zeros |

10.2 Sobre os Campos da Tabela de Validação por CFOP

Os campos da Tabela de Validação por CFOP estão agrupados conforme segue:

• Geral

• Tipo de Operação Comercial e

• Regras de Validação por Campo da Nota Fiscal

Grupo Geral:

Neste grupo estão definidos os campos de Código de CFOP, Nome, Data de Início e Data Fim da validade do CFOP. Além disso, aí também está definido o Tipo de Operação (Entrada / Saída) e o Nível de Operação do CFOP (Estadual, Interestadual e Exportação).

O atributo de “CFOP Utilizável na NF” diz se o CFOP pode ser utilizado na Nota Fiscal ou não. A Tabela de CFOP, definida nacionalmente, tem alguns CFOP identificativos de grupos de códigos, que não podem ser utilizados no preenchimento da Nota Fiscal.

Grupo de Tipo de Operação Comercial:

Neste grupo estão identificados os tipos de operação comercial representadas pelo CFOP, conforme exemplos abaixo:

– Operação comercial relacionada com Ativo Imobilizado;

– Operação comercial relacionada com Bens de Uso e Consumo;

– Operação comercial relacionada com Devolução e Retorno de Mercadorias;

– outros.

Grupo de Regras de Validação por Campo da Nota Fiscal:

Alguns campos da Nota Fiscal têm tratamento diferenciado, conforme o Tipo de Operação Comercial que está sendo efetuado.

Por exemplo, o Retorno de Mercadoria não entregue, exige o preenchimento de uma Nota Fiscal de entrada, cujo destinatário é o próprio emitente da Nota Fiscal. Neste caso, alguns campos da Nota Fiscal podem ter o tratamento que segue:

– Tipo Emissão NF: igual a “P” - emissão própria (I_NF_T_EMIS_CFOP = 01);

– Tipo de Pessoa Destinatário: igual a “J” - Pessoa Jurídica (I_NF_PES_CFOP = 02);

– Identificação do Destinatário: igual ao CNPJ do Emitente (I_NF_ID_DEST_CFOP = 20);

Como regra geral, está previsto a possibilidade de determinação de tratamento especial por CFOP para cada um dos campos da Nota Fiscal e/ou da mensagem representativa desta operação comercial.

10.3 Sobre a Manutenção da Tabela de Validação por CFOP

A versão inicial da Tabela de Validação por CFOP será fornecida pela SEFAZ e depende de um estudo prévio.

Deverá ser automatizada no sistema de registro das Notas Fiscais na SEFAZ, uma forma dinâmica de atualização destas Regras de Validação, permitindo a evolução dos controles e das validações existentes.

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