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|[pic] |MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES |Para uso do MRE |
| |CERIMONIAL |Nº |
| |Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades | |
REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE CÓDIGO ESPECÍFICO DE MARCA/MODELO/VERSÃO
Senhor Diretor do Departamento Nacional de Trânsito,
(A Embaixada/o Consulado/o Organismo Internacional, CNPJ nº (número), sediado(a) na (endereço), (endereço eletrônico), vem por este instrumento solicitar a Vossa Senhoria a concessão do Código Específico de Marca/Modelo/Versão do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM para o veículo importado com as seguintes características:
1. Marca:
2. Modelo:
3. Ano de fabricação:
4. Ano do modelo:
5. Versão:
6. Tipo:
7. Cor:
8. Espécie:
9. VIN:
10. Potência (HP):
11. Cilindradas:
12. Combustível:
13. Peso Bruto Total (PBT) em tonelada:
14. Capacidade Máxima de Tração (CMT) em tonelada:
15. Capacidade de carga:
16. Fabricante:
17. País de fabricação:
18. Número do motor: Atenção: preenchimento obrigatório
19. Quantidade de passageiros:
Nestes termos, pede deferimento.
Local , dia de mês de ano.
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(Nome do Chefe da Missão Diplomática)
|Para uso do Cerimonial |
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|De acordo. |
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|Brasília, _____ de _____________ de _________. |
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|Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades |
Documentos necessários para concessão de
Código Específico de Marca/Modelo/Versão
a) Requerimento de CAT (2 vias).
b1) Cópia do cartão de CNPJ (veículo da Missão).
b2) Cópia do cartão de CNPJ, do CPF e da Carteira de Identidade do Itamaraty (veículo particular).
b) Cópia do formulário Solicitação de Autorização para Importação de Veículo.
c) Fotografias das partes frontal, laterais e traseira do veículo.
d) Nota fiscal do veículo ou carta laudo do fabricante (se houver).
Observações para preenchimento do Requerimento
a) Endereço completo: logradouro, complemento, bairro, cidade, unidade da Federação e CEP. Informar, se possível, e-mail e telefone para contato.
b) Marca: identifica o fabricante (geralmente caracterizado pelo nome da fábrica, sua sigla ou nome fantasia). Exemplos: VW, FORD, GM, VOLVO, M.BENZ, AUDI.
c) Modelo: identifica uma família de veículos de um mesmo fabricante que não diferem entre si em aspectos essenciais, como desenho da carroçaria, denominação dada pelo fabricante etc. Exemplos: VW/GOL, VW/SAVEIRO, M.BENZ C220, BMW 540i, VOLVO 850, AUDI A4.
d) Versão: distingue um veículo de outro, dentro de uma mesma família, pelo tipo de acabamento, quantidade de portas, motorização, equipamentos etc. Exemplo: VW/GOL 1.6, M.BENZ C220 AMG, VOLVO 850 GLS.
e) VIN (Vehicle Identifier Number): número de identificação do veículo, também conhecido por número do chassi (normalmente composto por 17 caracteres alfanuméricos). Exemplo: WXW2FASED21254876.
f) Espécie: passageiros, carga, misto, corrida, tração, especial ou coleção[1].
g) Tipo: ciclomotor, motoneta, motocicleta, triciclo, automóvel, microônibus, ônibus, bonde, reboque, semi-reboque, camioneta, caminhão, caminhão trator, trator de rodas, trator de esteiras, trator misto, quadriciclo, chassi plataforma, caminhonete, side-car, utilitário.
h) Peso Bruto Total (PBT): peso máximo que o veículo transmite ao pavimento (em toneladas)[2].
i) Capacidade Máxima de Tração (CMT): peso máximo que a unidade de tração é capaz de tracionar (em toneladas)[3].
j) Motor: número do motor.
Endereço para correspondência:
CGIT/DENATRAN
Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar, CEP 70070-010, Brasília-DF
Telefones: (61) 2108-1460
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[1] Conforme Classificação de Veículos, Seção I, Capítulo IX do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
[2] Conforme Anexo I (Conceitos e Definições) do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
[3] Conforme Anexo I (Conceitos e Definições) do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O CTB pode ser consultado via internet no site do DENATRAN (.br).
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Selo da Missão
Selo do
MRE
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