CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL



CONSELHO DE RECURSOS DA

PREVIDÊNCIA SOCIAL

4ª Câmara de Julgamento

DECISÕES PROFERIDAS EM PROCESSOS FISCAIS

No mês de Abril de 2003, na sede do Conselho de Recursos da Previdência Social, situado no Setor de Autarquias Sul – quadra 04, bloco K, Brasília-DF, reuniram-se os membros da Quarta Câmara de Julgamento, nas datas a seguir mencionadas. Na ordem do dia, foram vistos, examinados e discutidos os recursos em pauta e, em decorrência, foram proferidas as seguintes decisões:

Em 22 de Abril de 2003

RELATOR (a): MARIA LIGIA SORIA

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.027.612-9 – (SP) - Matéria: Contribuições não recolhidas incidentes sobre a folha de salários - Recorrente: ERNESTO FRANÇA PINTO JÚNIOR - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00533/2003 - Decisão: Não Conhecido por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.027.614-5 – (SP) - Matéria: Contribuições não recolhidas incidentes sobre a folha de salários - Recorrente: ERNESTO FRANÇA PINTO JÚNIOR - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00534/2003 - Decisão: Não Conhecido por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.000.227-4 – (AL) - Matéria: Contribuições não recolhidas incidentes sobre a folha de salários - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACEIÓ DOUBLE REVERSE FLAT - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00083/2003 - Decisão: Convertido o Julgamento em Diligência Externa por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.444.301-1 – (GO) - Matéria: Apresentação de GFIP com dados incorretos - Recorrente: GILVAN LUCIANO LIMA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00529/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.312.144-4 – (AM) - Matéria: Apresentação de GFIP com dados incorretos - Recorrente: EMTEC DA AMAZONIA S/A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00531/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.347.639-0 – (RS) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Salário Indireto – Aluguel - Recorrente: CALÇADOS DILLY LTDA - Recorrido: INSS Acórdão nº 04/00530/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.347.637-4 – (RS) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Contribuições do Segurado Empresário - Recorrente: CALÇADOS DILLY LTDA Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00532/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.208.493-6 – (RJ) - Matéria: Contribuições destinadas ao Seguro Acidente de Trabalho - Diferença de Alíquotas - Recorrente: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00535/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.315.615-9 – (RJ) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Salário Utilidade - Recorrente: ARETHUSA ZAPATA OFF SHORE BRASIL LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00536/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.315.616-7 – (RJ) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Salário Utilidade - Recorrente: ARETHUSA ZAPATA OFF SHORE BRASIL LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00537/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.457.925-8 – (RS) - Matéria: Apresentação de GFIP com dados incorretos - Recorrente: ATELIER DE CALÇADOS PALMITO LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00528/2003 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX RELATOR (a): LUIS CARLOS VIANA DE VASCONCELOS

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.441.851-3 – (RJ) - Matéria: Contribuições referentes à Glosa de Compensação - Recorrente: EBE - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00540/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.441.852-1 – (RJ) - Matéria: Contribuições referentes à Glosa de Compensação - Recorrente: EBE - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00542/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.339.535-8 - (SC) - Matéria: Apresentação de GFIP com dados incorretos - Recorrente: HENRIQUE ORLOWSKI - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00545/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.441.854-8 – (RJ) - Matéria: Contribuições referentes à Glosa de Compensação - Recorrente: EBE - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00541/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.159.016-1 – (BA) - Matéria: Apresentação de GFIP com dados incorretos - Recorrente: DERIVALDO ALVES DE AQUINO - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00538/2003 - Decisão: Não Conhecido por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.432.713-5 – (ES) - Matéria: Apresentação de GFIP com dados incorretos - Recorrente: CARLOS AUGUSTO SHOW RODRIGUES - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00546/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.159.017-0 – (BA) - Matéria: Apresentação de GFIP com dados incorretos - Recorrente: DERIVALDO ALVES DE AQUINO - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00547/2003 - Decisão: Não Conhecido por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.175.074-6 – (SP) - Matéria: Elaboração de folha de pagamento em desacordo com as normas e padrões do INSS - Recorrente: TERWAN ENGENHARIA DE ELETRICIDADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00543/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.295.389-6 – (PE) - Matéria: Apresentação de GFIP com dados incorretos - Recorrente: GERALDO PEDROSA LINS - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00548/2003 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.491.263-1 – (ES) - Matéria: Não apresentação do Livro Diário - Recorrente: A. MADEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00539/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.491.264-0 – (ES) Matéria: Apresentação de GFIP com dados incorretos - Recorrente: A. MADEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00544/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.383.718-0 – (SP) - Matéria: Apresentação de documento com erro de preenchimento nos dados não relacionados aos fatos geradores - Recorrente: UNITEC SOCIEDADE CONSTRUTORA LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00549/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.383.539-0 – (SP) - Matéria: Apresentação de documento com erro de preenchimento nos dados não relacionados aos fatos geradores - Recorrente: NILSON JOSÉ BALBO - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00550/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.339.537-4 – (SP) - Matéria: Deixar de arrecadar mediante desconto, as contribuições dos segurados a seu serviço - Recorrente: HENRIQUE ORLOWSKI - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00551/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.339.536-6 – (SP) - Matéria: Deixar de inscrever os segurados empregados - Recorrente: HENRIQUE ORLOWSKI - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00552/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX RELATOR (a): AVANI VILAZANTE CASTRO

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.443.554-0 –(PB) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária de Órgão Público - Recorrente: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA EMLUR - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00555/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.443.574-4 – (PB) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária de Órgão Público - Recorrente: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA EMLUR - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00556/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.443.571-0 – (PB) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária de Órgão Público - Recorrente: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA EMLUR - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00557/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.443.570-1 – (PB) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária de Órgão Público - Recorrente: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA EMLUR - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00558/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.443.561-2 – (PB) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária de Órgão Público - Recorrente: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA EMLUR - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00559/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.443.557-4 - (PB) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária de Órgão Público - Recorrente: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA EMLUR - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00560/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.443.565-5 - (PB) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária de Órgão Público - Recorrente: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA EMLUR - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00561/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.443.563-9 - (PB) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária de Órgão Público - Recorrente: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA EMLUR - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00562/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.443.408-0 - (PB) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a trabalhadores caracterizados como empregados - Recorrente: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA EMLUR - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00570/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.443.406-3 - (PB) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Órgão Público - Cargos Comissionados - Recorrente: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA EMLUR - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00571/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.443.409-8 - (PB) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Autônomos - Recorrente: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA EMLUR - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00572/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.443.410-1 - (PB) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Autônomos - Recorrente: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA EMLUR - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00573/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.443.576-0 - (PB) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária de Órgão Público - Recorrente: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA EMLUR - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00563/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.443.568-0 - (PB) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária de Órgão Público - Recorrente: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA EMLUR - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00564/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.443.567-1 - (PB) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária de Órgão Público - Recorrente: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA EMLUR - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00565/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.443.564-7 - (PB) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária de Órgão Público - Recorrente: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA EMLUR - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00566/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.443.560-4 - (PB) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária de Órgão Público - Recorrente: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA EMLUR - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00567/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.443.558-2 - (PB) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária de Órgão Público - Recorrente: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA EMLUR - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00574/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.443.559-0 - (PB) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária de Órgão Público - Recorrente: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA EMLUR - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00575/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTFICAÇÃO FISCAL Nº 35.443.566-3 - (PB) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária de Órgão Público - Recorrente: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA EMLUR - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00576/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.443.572-8 - (PB) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária de Órgão Público - Recorrente: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA EMLUR - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00577/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.443.569-8 - (PB) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária de Órgão Público - Recorrente: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA EMLUR - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00568/2003 Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.443.575-2 - (PB) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária de Órgão Público - Recorrente: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA EMLUR - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00569/2003 Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.443.573-6 - (PB) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária de Órgão Público - Recorrente: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA EMLUR - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00578/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.443.562-0 - (PB) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária de Órgão Público - Recorrente: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA EMLUR - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00579/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.443.577-9 - (PB) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcela pagas a título de Responsabilidade Solidária de Órgão Público - Recorrente: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA EMLUR - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00580/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.443.578-7 - (PB) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária de Órgão Público - Recorrente: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA EMLUR - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00581/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.443.407-1 - (PB) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Órgão Público - Cargos Comissionados e Contrato Temporário - Recorrente: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA EMLUR - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00553/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.443.553-1 - (PB) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária de Órgão Público - Recorrente: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA EMLUR - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00554/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RELATOR (a): MARIA LIGIA SORIA

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.361.126-3 - (MG) - Matéria: Apresentação de GFIP com dados incorretos - Recorrente: EPA SUPERMERCADOS LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00591/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.315.617-5 - (RJ) - Matéria: Contribuições não recolhidas incidentes sobre a folha de salários - Recorrente: ARETHUSA ZAPATA OFF SHORE BRASIL LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00582/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.226.791-7 - (SP) - Matéria: Apresentação de GFIP com dados incorretos - Recorrente: ELECTROCAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00590/2003 - Decisão: Não Conhecido por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.479.074-9 - (SP) - Matéria: Contribuições não recolhidas incidentes sobre a folha de salários - Recorrente: GSV - GRUPO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA S/C LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00583/2003 - Decisão: Não Conhecido por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.479.073-0 - (SP) - Matéria: Contribuições não recolhidas incidentes sobre a folha de salários - Recorrente: GSV - GRUPO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA S/C LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00584/2003 - Decisão: Não Conhecido por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.410.470-5 - (MG) - Matéria: Apresentação de GFIP com dados incorretos - Recorrente: EPA SUPERMERCADOS LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00585/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.518.470-2 - (MG) - Matéria: Contribuições não recolhidas incidentes sobre a folha de salários - Recorrente: FINNICOURO LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00586/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.347.646-3 - (RS) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a trabalhadores caracterizados como empregados - Recorrente: CALÇADOS DILLY LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00587/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.347.645-5 - (RS) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a trabalhadores caracterizados como empregados - Recorrente: CALÇADOS DILLY LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00588/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.315.618-3 - (RJ) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Autônomos - Recorrente: ARETHUSA ZAPATA OFF SHORE BRASIL LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00589/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX RELATOR (a): AVANI VILAZANTE CASTRO

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.391.910-1 - (SP) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S/A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00592/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.079.636-0 - (BA) - Matéria: Contribuições não recolhidas relativas a Parte da Empresa - Recorrente: CETREL S/A EMPRESA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00084/2003 - Decisão: Convertido o Julgamento em Diligência Externa por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.264.863-5 - (RJ) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AQUITÂNIA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00593/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.548.185-5 - (RS) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária - Recorrente: HAENSSGEN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00594/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.476.114-5 - (MG) - Matéria: Contribuições descontadas dos empregados e não recolhidas - Recorrente: FLOREST PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00595/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.452.784-3 - (SP) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S/A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00596/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

Em 23 de Abril de 2003

RELATOR (a): MARCO AURÉLIO CARRILHO JARDIM

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.166.107-7 - (MG) - Matéria: Não comprovação da entrega da GFIP na rede bancária - Recorrente: GERALDO BARBOSA DOS SANTOS - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00597/2003 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.393.493-3 - (BA) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a trabalhadores caracterizados como empregados - Recorrente: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABERABA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00602/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.436.053-1 - (SP) - Matéria: Deixar de informar todos os fatos geradores das contribuições previdenciárias - Recorrente: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAMIRIM - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00603/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.496.116-0 - (RJ) - Matéria: Deixar de apresentar os Livros “Diário” - Recorrente: ARMANDO ALVES DE ALMEIDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00085/2003 - Decisão: Convertido o Julgamento em Diligência Externa por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.393.282-5 - (BA) - Matéria: Apresentação de GFIP com dados incorretos - Recorrente: ANTONIO DESSA CARDOZO - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00598/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.376.629-1 - (RJ) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Autônomos, Pró – Labore - Recorrente: ALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00599/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.376.630-5 - (RJ) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Autônomos, Pró – Labore - Recorrente: ALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00600/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.376.631-3 - (RJ) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária - Recorrente: ALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00601/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RELATOR (a): HILDA DE OLIVEIRA RAMALHO

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.229.494-9 - (RJ) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Salário Indireto - Auxílio Creche - Recorrente: BANCO BANERJ S.A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00604/2003 - Decisão: Conhecido e provido por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 32.383.201-6 - (SP) - Matéria: Contribuições não recolhidas incidentes sobre a folha de salários - Recorrente: FOSBRASIL S/A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00609/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.429.922-0 - (RN) - Matéria: Apresentação de GFIP com dados incorretos - Recorrente: ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00086/2003 - Decisão: Convertido o Julgamento em Diligência Externa por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.415.855-4 - (SP) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Pró – Labore - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00610/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 32.196.123-4 - (PE) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária - Recorrente: JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00611/2003 - Decisão: Conhecido e provido em parte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.312.082-0 - (AM) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Órgão Público - Cargos Comissionados e Contrato Temporário - Recorrente: GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00605/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.312.083-9 - (AM) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Órgão Público - Cargos Comissionados e Contrato Temporário - Recorrente: GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00606/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.312.079-0 - (AM) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Órgão Público - Cargos Comissionados - Recorrente: GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00607/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.312.187-8 - (AM) - Matéria: - Órgão Público - Contribuições não recolhidas incidentes sobre a folha de salários - Recorrente: GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00608/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RELATOR (a): ANTÔNIO LISBOA CARDOSO

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 31.236.381-8 - (MG) - Matéria: Contribuições destinadas ao Seguro Acidente do Trabalho - Diferença de Alíquotas - Recorrente: FIAT AUTOMÓVEIS S/A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00087/2003 - Decisão: Convertido o Julgamento em Diligência Externa por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 32.209.505-0 - (MG) - Matéria: Contribuições destinadas ao Seguro Acidente do Trabalho - Diferença de Alíquotas - Recorrente: FIAT AUTOMÓVEIS S/A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00088/2003 - Decisão: Convertido o Julgamento em Diligência Externa por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RELATOR (a): MARCO AURÉLIO CARRILHO JARDIM

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.254.439-2 - (RJ) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Salário Indireto - Auxílio Educacional, Habitação, Seguro de Vida, Previdência Complementar Privada, Salário In Natura - Alimentação - Recorrente: CEDI - CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00612/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.254.438-4 - (RJ) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Salário Indireto - Auxílio Educacional, Habitação, Seguro de Vida, Previdência Complementar Privada, Salário In Natura - Alimentação - Recorrente: CEDI - CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00613/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.450.926-8 - (RO) - Matéria: Não apresentação de folhas de pagamento, GFIP e escrituração contábil - Recorrente: CARMELINA MIRANDA RIGO - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00614/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.372.261-8 – (RJ) - Matéria: Apresentação de documentos com dados não correspondentes aos fatos geradores das contribuições - Recorrente: CEDI - CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00615/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.372.263-4 - (RJ) - Matéria: Deixar de arrecadar, mediante desconto, as contribuições previdenciárias - Recorrente: CEDI - CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00616/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.372.275-8 - (RJ) - Matéria: Deixar de contabilizar em títulos próprios, de forma discriminada, todos os fatos geradores das contribuições previdenciárias - Recorrente: CEDI - CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00617/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.056.837-5 - (RJ) - Matéria: Não apresentação de Laudo Técnico atualizado dos agentes nocivos - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00618/2003 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.149.230-5 - (RJ) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária - Recorrente: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00089/2003 - Decisão: Convertido o Julgamento em Diligência Externa por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RELATOR (a): HILDA DE OLIVEIRA RAMALHO

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 32.009.402-2 - (SP) - Matéria: Contribuições não recolhidas incidentes sobre a folha de salários - Recorrente: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00619/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.138.556-8 - (MG) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Acordos/Sentenças trabalhistas, Descaracterização de Autônomos, Prêmios, Salário In Natura – Alimentação, Diretor Empregado - Recorrente: CIA MINERADORA DE MINAS GERAIS COMIG - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00620/2003 - Decisão: Conhecido e provido em parte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 04/00046/2003 - (SP) - Matéria: Pedido de Parcelamento - Recorrente: CHS - COOLERS AND HEATERS SYSTEMS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00621/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 01/00043/1998 - (SP) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: BRACALE E CAPELETTI LTDA – ME - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00622/2003 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 04/00003/2003 - (SP) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: DALVA CORNETTA DE BIASI - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00623/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 04/00052/2003 - (SP) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: ALBERTO VINÍCIUS MONTENEGRO BELO - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00624/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 01/00030/1998 - (SP) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: BRACALE E BRACALE LTDA-ME - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00625/2003 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.320.220-7 - (RJ) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Salário In Natura - Cesta Básica - Recorrente: EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00626/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 04/00053/2003 - (MA) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: ARTUR JOSÉ RIBEIRO DA COSTA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00090/2003 - Decisão: Convertido o Julgamento em Diligência Externa por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

Em 24 de Abril de 2003

RELATOR (a): MARCO AURÉLIO CARRILHO JARDIM

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.024.797-8 - (SP) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Construção Civil – Particular - Recorrente: CARLA SIMONE PESSOTTI - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00630/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.453.882-9 - (SP) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Construção Civil – Particular - Recorrente: ANA MARIA CINEGAGLIA DE ALMEIDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00632/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.435.939-8 - (SP) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a trabalhadores caracterizados como empregados - Recorrente: CLUB ATHLÉTICO PAULISTANO - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00627/2003 - Decisão: Conhecido e provido em parte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.435.940-1 - (SP) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Salário Utilidade - Recorrente: CLUB ATHLÉTICO PAULISTANO - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00628/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.436.713-7 - (PR) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Autônomos, Pró – Labore, Glosa Auxílio Natalidade - Recorrente: H. NOTOMI & CIA LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00631/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.340.802-6 - (SP) - Matéria: Contribuições destinadas a Terceiros - Recorrente: COBRAL ABRASIVOS E MINÉRIOS LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00092/2003 - Decisão: Convertido o Julgamento em Diligência Externa por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.126.216-4 - (SP) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Pró – Labore - Recorrente: FOTO ÓTICA HENRIQUE´S COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00629/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.340.804-2 - (SP) - Matéria: Contribuições destinadas ao Seguro Acidente do Trabalho - Diferença de Alíquotas, Glosa de Compensação - Recorrente: COBRAL ABRASIVOS E MINÉRIOS LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00091/2003 - Decisão: Convertido o Julgamento em Diligência Externa por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.340.803-4 - (SP) - Matéria: Contribuições destinadas a Terceiros - Recorrente: COBRAL ABRASIVOS E MINÉRIOS LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00093/2003 - Decisão: Convertido o Julgamento em Diligência Externa por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RELATOR (a): HILDA DE OLIVEIRA RAMALHO

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 04/00058/2003 - (SP) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: EDVALDO APARECIDO DE FARIAS - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00636/2003 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 04/00560/2002 - (ES) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: ENIR GONÇALVES - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00637/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 04/00573/2002 - (PE) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: HERMES NAPOLEÃO MONTENEGRO DE OLIVEIRA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00638/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 04/00615/2002 - (PB) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: CIE-PB - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00095/2003 - Decisão: Convertido o Julgamento em Diligência Externa por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 04/00571/2002 - (PB) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: CIE-PB - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00094/2003 - Decisão: Convertido o Julgamento em Diligência Externa por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

REENQUADRAMENTO ESCALA DE SALÁRIO BASE Nº 04/00617/2002 - (SC) - Matéria: Pedido de Pagamento de Contribuições em Atraso - Recorrente: ANTONIO MARQUES DE SOUZA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00639/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

REENQUADRAMENTO ESCALA DE SALÁRIO BASE Nº 04/00616/2002 - (SP) - matéria: Pedido de Pagamento de Contribuições em Atraso - Recorrente: DOUGLAS WAGNER HAGGE - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00634/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

REENQUADRAMENTO ESCALA DE SALÁRIO BASE Nº 04/00622/2002 - (AL) - Matéria: Pedido de Pagamento de Contribuições em Atraso - Recorrente: AGAMENON CORDEIRO DUARTE - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00635/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00445/2002 - (SP) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00633/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RELATOR (a): ANTÔNIO LISBOA CARDOSO

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.291.029-1 - (MG) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a trabalhadores caracterizados como empregados, Salário Indireto – Outros, Salário Maternidade, Contrato Temporário - Recorrente: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00640/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.421.663-5 - (SP) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária - Recorrente: EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00641/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.421.664-3 - (SP) - Matéria: Contribuições apuradas por Aferição Indireta e Autônomos - Recorrente: EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00096/2003 - Decisão: Convertido o Julgamento em Diligência Externa por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RELATOR (a): MARCO AURÉLIO CARRILHO JARDIM

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.250.091-3 - (GO) - Matéria: Apresentação de GFIP com dados incorretos - Recorrente: ELIO RIBEIRO DE SOUSA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00646/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.455.720-3 - (BA) - Matéria: Apresentação de GFIP com dados incorretos - Recorrente: HÉLIO LEITE BAHIA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00642/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.232.425-2 - (RO) - Matéria: Deixar de contabilizar em títulos próprios, de forma discriminada, todos os fatos geradores das contribuições previdenciárias - Recorrente: BELLINCANTA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00647/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.452.064-4 - (MG) - Matéria: Deixar de comprovar a entrega na rede bancária da GFIP - Recorrente: CENTRO MINEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00648/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.138.291-7 - (PA) - Matéria: Deixar de comprovar a entrega na rede bancária da GFIP - Recorrente: FRANCISCA MARTINS OLIVEIRA E SILVA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00643/2003 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.444.304-6 - (GO) - Matéria: Deixar de informar os contribuintes individuais com respectivos valores - Recorrente: ANTÔNIO VIEIRA CARVALHO - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00644/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.232.546-1 - (RO) - Matéria: Elaboração de folha de pagamento em desacordo com as normas e padrões do INSS - Recorrente: FRANCISCO ASSIS BEZERRA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00649/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.350.996-5 - (SP) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Diretor Empregado - Recorrente: GEDAS DO BRASIL LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00645/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.350.994-9 - (SP) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Autônomos, Responsabilidade Solidária, Diretor-Empregado - Recorrente: GEDAS DO BRASIL LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00097/2003 - Decisão: Convertido o Julgamento em Diligência Externa por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RELATOR (a): MARCO AURÉLIO CARRILHO JARDIM

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 31.429.910-6 - (MG) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Salário Indireto – Outros - Recorrente: INSS - Recorrido: S/A ESTADO DE MINAS - Acórdão nº 04/00651/2003 - Decisão: Conhecido e provido em parte por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RELATOR (a): HILDA DE OLIVEIRA RAMALHO

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00051/2003 - (SC) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: GILBERTO CARLOS TEIXEIRA DUTRA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00650/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00572/2002 - (ES) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: EDMUNDO CARLOS - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00098/2003 - Decisão: Convertido o Julgamento em Diligência Externa por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00446/2002 – (SP) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00652/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00006/2003 - (BA) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: ENERGIA EMPREENDIMENTOS LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00653/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00030/2003 - (SP) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: CARLOS MARQUES FILHO - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00654/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00005/2003 - (BA) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: ENERGIA EMPREENDIMENTOS LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00655/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00627/2002 - (RJ) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: GEORGINA OLIVEIRA DE JESUS - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00656/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

Em 25 de Abril de 2003

RELATOR (a): VERA LÚCIA ISAC SORIA

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00505/2002 - (MG) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: ANTONIO APARECIDO FERREIRA-ME - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00665/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00346/2002 - (SC) - Matéria: Pedido de Compensação - Recorrente: CIPLA INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00666/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00503/2002 - (SP) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: ANTONIO HERNANDES - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00667/2003 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

REGULARIZAÇÃO DE DÉBITO Nº 04/00486/2002 - (MS) - Matéria: Pedido de pagamento de contribuições em atraso - Recorrente: HELDER GUIMARÃES MAIA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00664/2003 - Decisão: Não Conhecido por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00485/2002 - (MG) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: CLAÚDIO DE MELO MOREIRA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00668/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00484/2002 - (SP) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: ESCOTECO S/C LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00669/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00406/2002 - (SP) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: CLÓVIS DA SILVA LAMARCK - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00670/2003 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00521/2002 - (RJ) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: AIDEE TEIXEIRA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00671/2003 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00555/2002 - (PR) - Matéria: Pedido de Compensação - Recorrente: GUARARAPES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00672/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00524/2002 - (MG) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: CARLA MARIA SILVEIRA DUQUE SILVA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00660/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00520/2002 - (PR) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: FÁTIMA IVANE ARNOLD - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00661/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00504/2002 - (SP) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: GUIDO MANFRE FILHO-ESPOLIO - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00663/2003 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00487/2002 - (MG) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: CARLOS ANTÔNIO DIAS - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00099/2003 - Decisão: Convertido o Julgamento em Diligência Externa por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00550/2002 - (DF) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00662/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00518/2002 - (PR) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: EDUARDO ERNESTO FRAPICCINI - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00659/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00527/2002 - (MG) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: ENI VIEIRA DE SENA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00657/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00502/2002 - (SP) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: ANTONIO SALOMÉ GONZAGA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00658/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RELATOR (a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00532/2002 - (PA) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: ADELINA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00675/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00552/2002 - (DF) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: ANGELO BRAZ DE FRANÇA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00099/2003 - Decisão: Convertido o Julgamento em Diligência Externa por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.178.702-0 - (SP) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Salário In Natura – Alimentação, Cesta Básica - Recorrente: BLACK STREAM HOTEL S/A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00673/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.178.701-1 - (SP) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Autônomos, Pró – Labore - Recorrente: BLACK STREAM HOTEL S/A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00679/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.178.704-6 - (SP) - Matéria: Contribuições destinadas ao Seguro Acidente de Trabalho - Recorrente: BLACK STREAM HOTEL S/A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00677/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.116.818-4 - (SP) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Acordos/Sentenças trabalhistas, Autônomos, Descaracterização de Autônomos, Pró – Labore, Salário In Natura – Alimentação, Cesta Básica - Recorrente: BLACK STREAM HOTEL S/A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00681/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.178.700-3 - (SP) - Matéria: Contribuições destinadas a Terceiros - Recorrente: BLACK STREAM HOTEL S/A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00680/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.178.703-8 - (SP) - Matéria: Contribuições destinadas ao Seguro Acidente de Trabalho - Recorrente: BLACK STREAM HOTEL S/A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00676/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00528/2002 - (SP) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: ANA MARIA BELÉM DE FREITAS BETETTO - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00678/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00308/2002 - (SP) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: ANSELMO FONTES SOUZA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00674/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00533/2002 - (ES) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: CONSTRUTORA RIO DOCE LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00682/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RELATOR (a): DIRCE BARROSO FRANÇA

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.350.902-7 - (SP) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Participação dos Trabalhadores nos Lucros das Empresas - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00690/2003 - Decisão: Conhecido e provido em parte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.350.901-9 - (SP) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Participação dos Trabalhadores nos Lucros das Empresas - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00691/2003 - Decisão: Conhecido e provido em parte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00299/2002 - (SP) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: FRANCISCO GODKE - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00688/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.437.285-8 - (PR) - Matéria: Contribuições destinadas ao Seguro Acidente de Trabalho - Diferença de Alíquotas - Recorrente: HSBC CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS (BRASIL) S/A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00685/2003 - Decisão: Não Conhecido por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.437.284-0 - (PR) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Autônomos, Glosa de Compensação - Recorrente: HSBC SEGUROS BRASIL S/A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00689/2003 - Decisão: Não Conhecido por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.437.283-1 - (PR) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Autônomos - Recorrente: HSBC SEGUROS BRASIL S/A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00686/2003 - Decisão: Não Conhecido por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00316/2002 - (SC) - Matéria: Pedido de Compensação - Recorrente: CIPLA INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00687/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.294.604-0 - (SP) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Salário Indireto - Auxílio Educacional, Gratificações e Outros - Recorrente: FORD BRASIL LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00100/2003 - Decisão: Convertido o Julgamento em Diligência Externa por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.142.564-0 - (MG) - Matéria: Deixar de apresentar folhas de pagamentos com as remunerações pagas a todos os segurados a seu serviço - Recorrente: TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S/A TELEMIG - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00683/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.294.600-8 - (SP) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Participação dos Trabalhadores nos Lucros das Empresas - Recorrente: FORD BRASIL LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00684/2003 - Decisão: Conhecido e provido em parte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RELATOR (a): VERA LÚCIA ISAC SORIA

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.426.742-6 - (RS) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Abono, Salário Indireto – Diárias e Outros - Recorrente: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00698/2003 - Decisão: Conhecido e provido em parte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.419.112-8 - (SP) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Abono - Recorrente: BANCO NOSSA CAIXA S/A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00692/2003 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 32.783.286-0 - (RS) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Acordos/Sentenças trabalhistas, Cargos Comissionados, Descaracterização de Autonomia, Salário In Natura – Alimentação, Responsabilidade Solidária - Recorrente: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00702/2003 - Decisão: Conhecido e provido em parte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.086.676-7 - (MA) - Matéria: Apresentação de GFIP com dados incorretos - Recorrente: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00693/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.467.712-8 - (SP) - Matéria: Contribuições apuradas na forma de Aferição Indireta - Recorrente: BRASMANCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00694/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.430.882-3 - (SP) - Matéria: Contribuições não recolhidas incidentes sobre a folha de salários - Recorrente: GONSCAR VEÍCULOS LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00695/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.035.127-9 - (RJ) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Salário Indireto – Habitação, Seguro de Vida, Outros - Recorrente: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00696/2003 - Decisão: Conhecido e provido em parte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.348.528-4 - (SP) - Matéria: Apresentação de GFIP com dados incorretos - Recorrente: EXPRESSO MIRASSOL LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00699/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.297.697-7 - (RJ) - Matéria: Contribuições incidentes sobre Glosa de Compensação - Recorrente: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00101/2003 - Decisão: Convertido o Julgamento em Diligência Externa por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.041.756-3 - (SP) - Matéria: Contribuições destinadas ao Seguro Acidente de Trabalho - Diferença de Alíquotas - Recorrente: COLÉGIO JARDIM DAS NAÇÕES S/C LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00697/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.041.757-1 - (SP) - Matéria: Contribuições destinadas ao Seguro Acidente de Trabalho - Diferença de Alíquotas - Recorrente: COLÉGIO JARDIM DAS NAÇÕES S/C LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00700/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.183.778-7 - (SP) - Matéria: Contribuições apuradas na forma de Aferição Indireta - Recorrente: N.F. MOTTA S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00701/2003 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RELATOR (a): DIRCE BARROSO FRANÇA

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.090.364-6 - (DF) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária - Recorrente: PAULO OCTÁVIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00714/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.090.365-4 - (DF) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária - Recorrente: PAULO OCTÁVIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00716/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.090.363-8 - (DF) - Matéria: Contribuições apuradas na forma de Aferição Indireta - Insuficiência de Dados - Recorrente: PAULO OCTÁVIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00715/2003 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RELATOR (a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.355.934-2 - (SP) - Matéria: Contribuições arrecadadas mediante desconto e não repassadas à seguridade social - Recorrente: AYMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00705/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.355.935-0 - (SP) - Matéria: Contribuições destinadas ao Seguro Acidente de Trabalho - Diferença de Alíquotas - Recorrente: AYMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00712/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.355.933-4 - (SP) - Matéria: Contribuições não recolhidas incidentes sobre a folha de salários - Recorrente: AYMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00713/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 32.292.206-2 - (SP) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Pró – Labore - Recorrente: ELEVADORES REAL S/A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00703/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.355.932-6 - (SP) - Matéria: Contribuições arrecadadas mediante desconto e não repassadas à seguridade social - Recorrente: AYMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00704/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00307/2002 - (MG) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: CCT - CONCEITUAL CONSTRUÇÕES LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00706/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00531/2002 - (SP) - Matéria: Pedido de Compensação - Recorrente: COMERCIAL LÚCIO ARMARINHOS LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00707/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00534/2002 - (DF) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: EMPRESA JUIZ DE FORA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00708/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00529/2002 - (SP) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: EDUARDO MARVIM MARQUART - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00709/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.355.938-5 - (SP) - Matéria: Contribuições destinadas ao Seguro Acidente de Trabalho - Diferença de Alíquotas - Recorrente: AYMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00710/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.355.931-8 - (SP) - Matéria: Contribuições não recolhidas incidentes sobre a folha de salários - Recorrente: AYMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00711/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

Em 28 de Abril de 2003

RELATOR (a): VERA LÚCIA ISAC SORIA

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00501/2002 - (SC) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: CLÉLIA MARIA BORK ROESLER - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00102/2003 - Decisão: Convertido o Julgamento em Diligência Externa por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00553/2002 - (SC) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: EMPREITEIRA DE URBANIZAÇÃO E TRANSPORTES TEIXEIRA LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00103/2003 - Decisão: Convertido o Julgamento em Diligência Externa por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00559/2002 - (PE) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: ANTÔNIO GALDINO ALVES - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00733/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

FILANTROPIA/ISENÇÃO Nº 04/00614/2002 - (SC) - Matéria: Pedido de Isenção Cota Patronal - Recorrente: CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO DE RIO DO SUL/SC - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00734/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00482/2002 - (MG) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: EXPRESSO GONZAGA LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00726/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

DECADÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00526/2002 - (ES) - Matéria: Pedido de decadência de contribuições - Recorrente: ALVIM TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00727/2003 - Decisão: Conhecido e provido em parte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00557/2002 - (RS) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE - EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00728/2003 - Decisão: Não Conhecido por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00562/2002 - (SP) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: ARIOVALDO TABOSA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00729/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00522/2002 - (RJ) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: FÁBIO TEIXEIRA MONTEIRO - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00730/2003 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00543/2002 - (SP) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: FERRER ALMEIDA & SOUZA LTDA – ME - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00731/2003 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00523/2002 - (DF) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: ALCIONE REIS VASCONCELOS - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00732/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00556/2002 - (SC) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: GEOVAERTO DEGGAU - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00717/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

DECADÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00554/2002 - (MT) - Matéria: Pedido de decadência de contribuições - Recorrente: HÉLVIO VILELA MESQUITA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00718/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

DENÚNCIA ESPONTÂNEA Nº 04/00545/2002 - (SP) - Matéria: Denúncia espontânea de débito - Recorrente: ELECTRO PLASTIC S/A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00723/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00546/2002 - (SP) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: CARLOS CLAUDINEI TALLI - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00719/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00481/2002 - (SP) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LAVÍNIA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00724/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00544/2002 - (SP) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: ADEMIR BARBEIRO DE ALMEIDA ARAÇATUBA – ME - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00720/2003 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

REENQUADRAMENTO ESCALA SALÁRIO BASE Nº 04/00027/2003 - (RJ) - Matéria: Pedido de pagamento de contribuições em atraso - Recorrente: HERÁCLITO GOMES DOS SANTOS NETO - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00721/2003 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00525/2002 - (CE) - Matéria: Pedido de restituição - Recorrente: BRATT - BRASIL TÉCNICA DE TREINAMENTO - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00722/2003 - Decisão: Conhecido e provido em parte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00542/2002 - (SP) - Matéria: Pedido de restituição - Recorrente: ARNALDO RIGAMONTI – ME - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00725/2003 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RELATOR (a): DIRCE BARROSO FRANÇA

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.273.831-6 - (PR) - Matéria: Não apresentação da GFIP - Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00744/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RELATOR: MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.387.298-9 - (PE) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00743/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.404.010-3 - (DF) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Prêmios - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00735/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00530/2002 - (PB) - Matéria: Pedido de restituição - Recorrente: BANCO DO ESTADO DA PARAIBA S/A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00104/2003 - Decisão: Convertido o Julgamento em Diligência Externa por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00535/2002 - (BA) - Matéria: Pedido de restituição - Recorrente: DISSIVAL PINHEIRO NOVAES - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00105/2003 - Decisão: Convertido o Julgamento em Diligência Externa por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00326/2002 - (RS) - Matéria: Pedido de restituição - Recorrente: CLAÚDIO DE FIGUEIREDO NUNES - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00736/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.441.960-9 - (RJ) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00741/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.441.959-5 - (RJ) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00742/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.441.961-7 - (RJ) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00737/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.404.005-7 - (DF) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00738/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.404.004-9 - (DF) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00739/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.387.297-0 - (PE) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00740/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RELATOR (a): DIRCE BARROSO FRANÇA

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00451/2002 - (RS) - Matéria: Pedido de restituição - Recorrente: DALVINO DE GOES - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00745/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 32.384.196-1 - (SP) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Acordos/Sentenças trabalhistas, Prêmios, Salário Indireto - Seguro de Vida - Recorrente: APSEN DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00746/2003 - Decisão: Conhecido e provido em parte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 31.838.669-0 - (SP) - Matéria: Entidade Filantrópica - Recorrente: SOCIEDADE PELA FAMÍLIA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00747/2003 - Decisão: Não Conhecido por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

FILANTROPIA/ISENÇÃO Nº 04/00311/2002 - (SC) - Matéria: - Pedido de Isenção da Cota Patronal - Recorrente: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR E MATERNIDADE SÃO SEBASTIÃO - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00748/2003 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00254/2002 - (DF) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: ÂNGELO ANDRADE VIANA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00749/2003 - Decisão: Conhecido e provido em parte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00304/2002 - (RS) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: ADEMAR PALAVRO - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00750/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.040.896-3 - (SP) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Autônomos - Recorrente: DURR BRASIL LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00751/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.227.641-0 - (SP) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Acordos/Sentenças trabalhistas - Recorrente: MUNICÍPIO DE AMERICANA - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00752/2003 Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.305.492-5 - (SC) - Matéria: Deixar de apresentar livro ou documentos relacionados com as contribuições previdenciárias - Recorrente: EMPREITEIRA FORTUNATO LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00106/2003 - Decisão: Convertido o Julgamento em Diligência Externa por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00303/2002 - (SP) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: ANTONIO PASCHOAL DE LUCCA PAULINO - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00753/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RELATOR (a): VERA LÚCIA ISAC SORIA

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.327.438-0 - (MG) - Matéria: Apresentação de GFIP com dados incorretos - Recorrente: CIMCOP S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00754/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.331.737-3 - (SP) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Pró - Labore/Remuneração de Diretores - Recorrente: BAFEMA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00755/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.348.602-7 - (SP) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Autônomos, Acréscimos Legais - Recorrente: B. B. ARTEFATOS DE PAPEL LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00756/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.199.039-9 - (MS) - Matéria: Contribuições apuradas na forma de Aferição Indireta - Insuficiência de Dados - Recorrente: ENGELÉTRICA TECNOLOGIA DE MONTAGEM LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00757/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.199.036-4 - (MS) - Matéria: Contribuições não recolhidas incidentes sobre a folha de salários - Recorrente: ENGELÉTRICA TECNOLOGIA DE MONTAGEM LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00758/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.183.136-3 - (MS) - Matéria: Apresentação de GFIP com dados incorretos - Recorrente: ENGELÉTRICA TECNOLOGIA DE MONTAGEM LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00759/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.183.135-5 - (MS) - Matéria: Apresentação de GFIP com dados incorretos - Recorrente: ENGELÉTRICA TECNOLOGIA DE MONTAGEM LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00760/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.400.669-0 - (RS) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a trabalhadores caracterizados como empregados - Recorrente: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00761/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.400.668-1 - (RS) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a trabalhadores caracterizados como empregados - Recorrente: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00762/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.199.038-0 - (MS) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Abono, Ajuda de Custo Imprópria, Salário In Natura – Alimentação - Recorrente: ENGELÉTRICA TECNOLOGIA DE MONTAGEM LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00763/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.183.134-7 – (MS) - Matéria: Deixar de apresentar Livros Diário e Razão e Folhas de Pagamento - Recorrente: ENGELÉTRICA TECNOLOGIA DE MONTAGEM LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00764/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.199.037-2 - (MS) - Matéria: Contribuições não recolhidas incidentes sobre a folha de salários e Acréscimos Legais - Recorrente: ENGELÉTRICA TECNOLOGIA DE MONTAGEM LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00765/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.476.241-9 - (MG) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Salário Indireto – Outros - Recorrente: CIMCOP S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00766/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.476.240-0 - (MG) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Salário Indireto – Outros - Recorrente: CIMCOP S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00767/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.506.602-5 - (RS) - Matéria: Apresentação de GFIP com dados incorretos - Recorrente: FRAS-LE S/A - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00107/2003 - Decisão: Convertido o Julgamento em Diligência Externa por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.281.019-0 - (MG) - Matéria: Deixar de destacar na nota fiscal/fatura a retenção de onze por cento - Recorrente: EXPRESSO NOVALIMENSE LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00768/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.327.436-4 - (MG) - Matéria: Deixar de lançar mensalmente em títulos próprios todos os fatos geradores de todas as contribuições - Recorrente: CIMCOP S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00769/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RELATOR (a): DIRCE BARROSO FRANÇA

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.418.826-7 - (SP) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Convênio Cooperativa - Recorrente: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR COOPERPAS/SUP-4 - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00770/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Nº 04/00194/2001 - (SC) - Matéria: Pedido de Restituição de Glosa Salário Maternidade - Recorrente: PANIFICADORA TIA ANA LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00771/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 32.345.927-7 - (MT) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Produtor Rural – Comercialização - Produto Rural - Gado Bovino/Outros - Recorrente: SADIA OESTE S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00772/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.028.074-6 - (PR) - Matéria: Contribuições apuradas na forma de Aferição Indireta – CUB, Responsabilidade Solidária - Construção Civil - Pessoa Jurídica - Recorrente: NHF - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A – TELEPAR - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00773/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

FILANTROPRIA/ISENÇÃO Nº 06/00340/1998 - (MG) - Matéria: Pedido de Isenção da Cota Patronal - Recorrente: FUNDAÇÃO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00774/2003 - Decisão: Não Conhecido por Unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 32.627.218-6 - (MG) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Responsabilidade Solidária - Recorrente: MUNICÍPIO DE ARAGUARI - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00775/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

FILANTROPIA/ISENÇÃO Nº 04/00313/2002 - (DF) - Matéria: Pedido de Isenção da Cota Patronal - Recorrente: FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00776/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 32.345.931-5 - (MT) - Matéria: Contribuições incidentes sobre parcelas pagas a título de Produtor Rural – Comercialização, Produto Rural - Gado Bovino/Outros - Recorrente: SADIA OESTE S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrido: INSS - Acórdão nº 04/00777/2003 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

MEIRE DE FÁTIMA FARIA

Presidente da Câmara

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