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|SABER DIREITO – FORMULÁRIO |
|TÍTULO DO CURSO | Direito Empresarial Jurisprudencial |
| |Direito Empresarial |
| | |
| |Aula 01: Propriedade Industrial na Jurisprudência |
| | |
| |Aula 02: Falências e Recuperação na Jurisprudência |
| | |
| |Aula 03: Títulos de Crédito e Execução Cambiária na Jurisprudência |
| | |
| |Aula 04: Direito Societário na Jurisprudência |
| | |
| |Aula 05: Contratos Mercantis na Jurisprudência |
|PROFESSOR | |
| |Daniel Pinheiro de Carvalho |
|QUALIFICAÇÃO | |
| |Promotor de Justiça do MPDFT |
| | |
|AULA 01 |
|TÍTULO |Propriedade Industrial na Jurisprudência |
| | |
|ROTEIRO DE ESTUDO |Inicialmente, a aula apresentará noções iniciais sobre a proteção da propriedade industrial no Brasil, |
| |passando pelos conceitos de marca, desenho industrial, invenção e modelos de utilidade. |
| |Em seguida, dentro de cada um desses temas, serão analisados precedentes jurisprudenciais. |
| |No que diz respeito às marcas, principal instrumento de proteção da propriedade industrial utilizado no|
| |Brasil, veremos o posicionamento do STJ acerca (a) do prazo prescricional para reclamar uso indevido de|
| |marca, (b) da possibilidade de indenização por danos morais, (c) do que pode ou não ser feito em |
| |publicidades comparativas; (d) da caducidade da marca por desuso; (e) das marcas de alto renome e de |
| |notoriedade conhecida; (f) das marcas evocativas; (g) marcas sinônimo; (h) do controle da marca pela |
| |sociedade licenciadora; e (i) do conflito entre marca e nome empresarial. |
| |Em relação ao registro de desenho industrial, além de abordar seus requisitos, será analisada a |
| |sistemática de retribuição periódica e a desnecessidade de se quantificar precisamente o prejuízo |
| |decorrente do uso indevido à luz de precedentes do STJ. |
| |Quanto às patentes de invenção e de modelo de utilidade, serão explicados os requisitos para sua |
| |concessão, esclarecendo o conceito de estado da técnica, além de precedentes jurisprudenciais sobre |
| |patentes pipeline e sua proteção no Brasil. |
| |- Lei de Propriedade Industrial, arts. 5o, 6o, 8o, 9o, 11, 12, 13, 14, 18, 40, 58, 61, 84, 86, 96, |
| |108, 120, 124, 125, 126, 133, 143 |
| |- Súmula 143/STJ |
| |- REsp 1.236.218-RJ; REsp 1.315.621-SP; REsp 1.387.244-DF, REsp 1.470.431-PR, REsp 1.107.948, REsp |
| |1.359.965; REsp 1.204.488; REsp 1.191.612; REsp 1.107.558; REsp 1.315.621; REsp 1.162.281; REsp |
| |1.232.658; REsp 964.780 |
| | |
| | |
|RESUMO FINAL |- Instrumentos de proteção: registros e patentes |
| |- Registro de desenho industrial e de marcas. |
| |- Publicidade comparativa, caducidade da marca, classificação de marcas e sua proteção. |
| |- Patentes de Invenção e de Modelo de Utilidade |
| |- Requisitos da patenteabilidade. Patentes pipeline. |
| |- Prazos de vigência dos registros e das patentes |
|AULA 02 |
|TÍTULO |Falências e Recuperação na Jurisprudência |
| | |
|ROTEIRO DE ESTUDO |Serão abordados precedentes do STJ sobre os seguintes temas: |
| |(a) efeitos da decretação da falência e do deferimento da recuperação judicial |
| |(b) pressupostos da falência, especialmente sobre insolvência jurídica e as hipóteses de impontualidade|
| |injustificada e de execução frustrada. |
| |(c) ordem dos créditos na falência |
| |(d) alienação de ativos |
| |(e) extinção das obrigações do falido |
| |(f) capacidade do falido para ajuizar ação rescisória |
| |(g) litisconsórcio na recuperação judicial |
| |(h) retificação do quadro de credores após homologação do plano de recuperação |
| |(i) créditos sujeitos à recuperação judicial. |
| |(j) novação suis generis na recuperação judicial. |
| |(h) aprovação do plano e cram down- |
| |- Lei 11.101/2005, arts. 1o, 2o, 3o, 6o, 7º, 41, 42, 45, 48, 52, 78, 83, 84, 94, 99, 141, 142, 144, 151|
| |,154, 155, 156, 158, |
| |Informativos 450, 466, 467, 540, 548, 558, 567 do STJ |
| |- REsp 1.152.218-RS, REsp 834.932-MG, REsp 1.126.521-MT |
|RESUMO FINAL |- Precedentes do STJ sobre direito falimentar. |
| |- Precedentes do STJ sobre direito recuperacional |
| | |
|AULA 03 |
|TÍTULO |Títulos de Crédito e Execução Cambiária na Jurisprudência |
| | |
|ROTEIRO DE ESTUDO |Serão abordados precedentes do STJ e do STF sobre os seguintes temas: |
| |(a) precedentes e súmulas sobre normas gerais dos títulos de crédito |
| |(b) responsabilidade do avalista e do endossante. |
| |(c) cancelamento do protesto |
| |(d) títulos de crédito como títulos executivos extrajudiciais |
| |(e) possibilidade de cobrança do cheque em ação de execução, de locupletamento ilícito ou por ação |
| |monitória e respectivos prazos prescricionais. |
| |(f) execução pautada em duplicata virtual |
| |(g) execução e cobrança de outros títulos de crédito. |
| |- CC, arts. 887, 897, 898, 899, 890, 891, 912, 913, 914, |
| |- CPC, art. 784, I e XII. |
| |- STJ REsp 1024691, REsp 1.339.436, REsp 1.356.541-MG |
| |- STJ, S. 299 e 503 |
| |- Lei Uniforme sobre Notas Promissórias e Letras de Câmbio, arts. 11, 15, 30, 32, |
| |- Lei do Cheque: arts. 8o, 21, 33, 59, 61 |
| |- Lei 5474, arts. 2o , 9o, 11, 13 |
| |- STF, S. 189, 387 |
|RESUMO FINAL |- Regime Cambiário |
| |- Responsabilidade do endossante |
| |- Responsabilidade do avalista |
| |- Execução e cobrança de títulos de crédito em espécie |
|AULA 04 |
|TÍTULO |Direito Societário na Jurisprudência |
| | |
|ROTEIRO DE ESTUDO |Serão analisados precedentes do STJ sobre temas relevantes dentro de direito societário. A cada |
| |precedente analisado, serão lecionadas noções introdutórias sobre o tema para o acompanhamento da aula |
| |pelo aluno. |
| |Inicialmente, serão analisados precedentes e súmulas sobre os princípios empresariais, em especial o da|
| |livre concorrência. |
| |Em seguida, serão estudados os precedentes sobre a competência legislativa para tratar de temas afetos |
| |a Direito Comercial. |
| |Após, serão estudados, juntamente com os requisitos para a caracterização do empresário/sociedade |
| |empresária, precedentes do STJ sobre sociedades uniprofissionais, com foco nas sociedades de advogados.|
| |Ingressando na análise de cada tipo societário, além de trazer noções essenciais à compreensão das |
| |explicações dos julgados, serão analisados precedentes sobre (a) ação social de responsabilidade dos |
| |administrativos de sociedades anônimas; (b) responsabilidade dos sócios nas sociedades limitadas; (c) |
| |penhorabilidade de cotas sociais; (d) exclusão de sócio; (e) ação de exibição de certidão de |
| |assentamentos; (f) valores mobiliários; (g) contrato de trespasse; (h) ação renovatória; e (i) |
| |desconsideração da personalidade jurídica. |
| |- SV 38 |
| |- STJ, S. 19, 389, |
| |- STJ, REsp 1.227.240, REsp 1.459.190-SP, REsp 1278715-PR, REsp 111294 PR, REsp 1.515.710-RJ, REsp |
| |680.815-PR |
|RESUMO FINAL |- Princípios Empresariais à luz da Jurisprudência |
| |- Precedentes sobre Sociedades Limitadas |
| |- Precedentes sobre Sociedades Anônimas |
| |- Precedentes sobre tipos societários menores |
| |- Precedentes sobre outras normas empresariais |
|AULA 05 |
|TÍTULO |Contratos Mercantis na Jurisprudência |
| | |
|ROTEIRO DE ESTUDO |Serão abordados precedentes do STJ e do STF sobre os seguintes temas: |
| |(a) contrato de abertura de crédito |
| |(b) exclusividade de zona e de representação e verbas rescisórias no contrato de representação |
| |comercial |
| |(c) factoring |
| |(d) franquia |
| |(e) leasing |
| |(f) Alienação fiduciária em garantia. |
| |- Lei 4886/65, Lei 8955, Decreto-Lei 911/69 |
| |- STJ, informativo 546, 564, 573, |
| |- STJ, REsp 1.236.701-MG, REsp 1.439.749- RS |
| |- STJ, Súmulas 233, 297, 293, 369. |
| |- STF, RE 540.829 |
|RESUMO FINAL |- Jurisprudência sobre Representação Comercial |
| |- Jurisprudência sobre Factoring |
| |- Jurisprudência sobre franquia |
| |- Jurisprudência sobre alienação fiduciária |
| |- Jurisprudência sobre leasing |
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