CADASTRO DE RECLAMAÇÕES



CADASTRO DE RECLAMAÇÕES

FUNDAMENTADAS 2010

Relatório Analítico e Ranking dos Fornecedores Mais Reclamados

Janeiro a Agosto de 2010

Administração 2009-2012

Prefeito Municipal de Itajubá

Jorge Renó Mouallem

Vice-Prefeito

Laudelino Augusto dos Santos Azevedo

Secretário Municipal de Governo

Carlos Roberto Dias

Coordenador de Defesa do Consumidor

Vinícius Fonseca Marques

Prefeitura Municipal de Itajubá

Centro Administrativo “Presidente Tancredo Neves”

Avenida Dr. Jerson Dias, 500, Estiva - CEP 37.500-000

Itajubá/MG - Tel. (35) 3692 1702

itajuba..br

Coordenadoria de Defesa do Consumidor - Procon/Itajubá

Avenida BPS, 35, BPS - CEP 37.500-176

Itajubá/MG - Tel. (35) 3692 1761

itajuba..br/procon

CADASTRO DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS 2010

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Itajubá), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Governo, em cumprimento ao disposto no artigo 44, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), divulga, desta feita, o Cadastro de Reclamações Fundamentadas referente ao período[1] de janeiro a agosto de 2010[2], no âmbito desta Coordenadoria.

Nos termos da legislação acima mencionada, o Cadastro indica se as reclamações formuladas pelos consumidores foram “atendidas” ou “não atendidas” pelos fornecedores.

O Cadastro produzido pelo Procon é publicado[3] anualmente no Diário Oficial do Estado, ficando disponível para consulta pública na página oficial do Procon-Itajubá na internet itajuba..br/procon.

Fale com o Procon-Itajubá

• Posto de Atendimento ao Público na sede do Procon: Avenida BPS 35, BPS;

• Atendimento telefônico: 3692-1761, 3692-1804 e 3692-1762 (fax);

• Internet: procon@itajuba..br ou itajuba..br/procon.

Itajubá-MG, 15 de setembro de 2010.

RESUMO GERAL DE ATENDIMENTOS 2010

Janeiro a Agosto [4]

a) Atendimento Preliminar (0800): 394

b) CIP - Carta de Informações Preliminares: 553

Resolvidos na CIP: 312

Reclamação aberta no retorno da CIP: 241

c) Reclamação Direta: 16

d) Simples Consulta: 48

e) Extra Procon: 4

Total de registros: 1.015

Audiências Realizadas: 287

Ofícios e Notificações Expedidas: 1.348

LEGENDA[5]

Atendimento Preliminar (0800): Problema resolvido/esclarecido pelo telefone.

CIP : Intervenção intermediária do Procon através de notificação por carta (ofício) antes da abertura do Processo Administrativo.

Abertura de Reclamação no retorno da CIP: Abertura de processo administrativo após a tentativa de solução informal através da CIP.

Abertura Direta de Reclamação: Abertura de processo administrativo sem intervenção preliminar da CIP.

Simples Consulta: Orientações sobre relação de consumo.

Extra Procon: Não era assunto do Procon, porém o consumidor foi atendido e orientado ou encaminhado.

GRÁFICO POR TIPO DE ATENDIMENTO

O gráfico abaixo demonstra como é distribuído e registrado os problemas levados ao Procon, através dos “tipos de atendimento”, seguindo a metodologia adotada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC).

[pic]

ÍNDICE DE RESOLUÇÃO IMEDIATA

São aqueles problemas solucionados pelo Procon, sem a necessidade de processo administrativo formal (Reclamação).

São considerados aqueles resolvidos pela Simples Consulta, que é o atendimento informal em que o Procon soluciona o problema apresentado sem a necessidade de intervenção junto ao fornecedor; o Extra Procon em que não há relação de consumo mas consumidor é orientado e encaminhado; o Atendimento Preliminar, aquele que o Procon soluciona o problema através de contato telefônico; e a CIP, Carta de Informações Preliminares enviada ao fornecedor pelo Procon. Observe o quadro:

|Extra Procon |Simples Consulta |

|ATENDIDAS |NÃO ATENDIDAS | |

|87 |81 |168 |

|51,78% |48,22 |100,00% |

Observa-se pelo índice que, mesmo após a abertura do processo administrativo formal (Reclamação), depois do Procon oportunizar a solução preliminar e desburocratizada do problema, os fornecedores ainda deixam de atender as demandas dos consumidores em quase metade dos casos.

Nesses casos, o consumidor é orientado a ingressar em juízo, com o respaldo das informações levantadas pela Reclamação e pela decisão do Procon, considerando a Reclamação Fundamentada “não atendida”.

Em havendo materialidade e presença de conduta reiterada que cause danos ou perigo de lesão a coletividade, o Procon pode autuar e multar o fornecedor nos termos do art. 56 do Código do Consumidor.

GRÁFICO DE ATENDIMENTO POR ÁREA

As áreas mais reclamadas no Procon são aquelas relacionadas a Produtos, com 38,28% dos atendimentos, em segundo Assuntos Financeiros com 30,07% e, em terceiro Serviços Essenciais com 22,55% do total de registros.

Os problemas mais comuns relacionados à área de Produtos são de defeito em eletrodomésticos eletroeletrônicos em geral, como aparelhos celulares, computadores e outros, além outros bens como carros e motos; Serviços Essenciais englobam aqueles relacionados à telefonia fixa e móvel, água, luz e outros; Assuntos Financeiros são aqueles problemas relacionados a prestação de serviços bancários, financiamentos, empréstimos, cartões de crédito etc.

[pic]

RANKING DAS 15 EMPRESAS MAIS RECLAMADAS 2010

(Universo de 168 Reclamações finalizadas no período de janeiro a agosto)

Posição |Fornecedor |CNPJ |Atendida |Não Atendida |Total | |1º |Telemig Celular S.A. - Vivo |02.320.739/ |6 |6 |12 | |2º |TNL PCS S.A. - OI |04.164.616/ |3 |8 |11 | |3º |Banco BMG S.A. |61.186.680/ |7 |1 |8 | |4º |Banco Bradesco S.A. |60.746.948/ |7 |1 |8 | |5º |Tim Celular S.A. |04.206.050/ |3 |4 |7 | |6º |Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda |00.280.273/ |3 |4 |7 | |7º |Claro S.A. |40.432.544/ |7 |0 |7 | |8º |LG Eletronics da Amazônia Ltda |00.801.450/ |6 |0 |6 | |9º |Sony do Brasil Ltda |43.422.070/ |6 |0 |6 | |10º |Telemar Norte Leste S.A - OI |33.000.118/ |2 |3 |5 | |11º |Globex Utilidades S.A – Ponto Frio |33.041.260/ |1 |3 |4 | |12º |B2W – Companhia Global do Varejo – , Shoptime, e Submarino |00.776.574/ |1 |3 |4 | |13º |Electrolux do Brasil S.A |76.487.032/ |1 |2 |3 | |14º |MegaKit Comercio e Produtos Eletrônicos – Fatordigital |09.225.300/ |1 |2 |3 | |15º |Whirlpool S.A. – Consul Eletrodomésticos |59.105.999/ |1 |2 |3 | |

Acesse a lista completa do Cadastro de Reclamações 2010 em ordem alfabética

disponível no endereço eletrônico do Procon itajuba..br/procon

-----------------------

[1] Período informatizado. Integrado ao Sindec em janeiro de 2010.

[2] Calendário nacional adotado pelo do Ministério da Justiça, reunindo as reclamações registradas no período de setembro a agosto, com publicação no mês de setembro.

[3] Publicação no jornal “Minas Gerais” (IOF), edição de 16/09/2010.

[4] Período informatizado. Integrado ao Sindec em Janeiro de 2010.

[5] Metodologia de registro de atendimento adotada pelo Sindec - Ministério da Justiça.

[6] Processo administrativo previsto no art. 33 do Decreto 2.181/97.

[7] Reclamação Fundamentada é considerada toda notícia de lesão ou ameaça a direito do consumidor, que não for resolvida de imediato pelos fornecedores, sendo necessário abertura de processo administrativo (Reclamação), que após análise definitiva da autoridade administrativa é considerada “atendida” ou “não atendida”, nos termos do art. 44 do CDC e 58 do Decreto 2.181/97.

[8] Considerado somente as reclamações finalizadas através de decisão administrativa definitiva, no período de janeiro a agosto de 2010.

-----------------------

Prefeitura Municipal de Itajubá

Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor

................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download