STF
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|SABER DIREITO – FORMULÁRIO |
|TÍTULO DO CURSO | |
| |CURSO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CC |
| | |
| |Aula 01: Prescrição: Introdução e Polêmicas Iniciais |
| |Aula 02: Prescrição: Principais Regras No CC |
| |Aula 03: Prescrição: Repercussão no Processo Civil |
| |Aula 04: Prescrição: Relevantes Casos no STJ |
| |Aula 05: Decadência: Perspectiva Geral |
|PROFESSOR | |
| |BÁRBARA BRASIL |
|QUALIFICAÇÃO |Procuradora Municipal. Professora de Direito Civil de cursos preparatórios para concursos e Exame de |
| |Ordem no estado de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Colaboradora do Vade Mecum de |
| |Jurisprudência da editora Método. |
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| | |
|AULA 01 |
|TÍTULO |Prescrição: Introdução e Polêmicas Iniciais |
| | |
|ROTEIRO DE ESTUDO | Nessa aula será dado início ao estudo da prescrição. Sendo abordado: a) paradigmas do CC e nascimento |
| |da prescrição; b) conceito de prescrição; c) distinção entre prescrição, pretensão, direito de ação e |
| |perempção; d) momento de início da contagem do prazo prescricional; e) abordagem da Teoria da Actio |
| |Nata pelo Superior Tribunal de Justiça; f) pretensões imprescritíveis de acordo com o Superior Tribunal|
| |de Justiça. |
| |Nessa aula serão estudados os seguintes dispositivos legais: |
| |- art.189, CC; art.5º, inciso XXXV, Constituição; art.267, inciso III do CPC e art. 268, parágrafo |
| |único do CPC; art.27 do Código de Defesa do Consumidor. |
| |Julgados do Superior Tribunal de Justiça: |
| |- REsp. 1.366.175/SP (Informativo 527,STJ); REsp. 1.318.825/SE (Informativo 509); REsp. 1.020.801/SP |
| |(Informativo 470,STJ) e REsp. 1.113.804/RS (Informativo 432,STJ) – início da contagem do prazo |
| |prescricional e incidência da Teoria da Actio Nata; |
| |- REsp. 845.228/RJ (Informativo 337,STJ); AgRg no REsp. 1.280.101/SP; REsp. 1.120.117/AC; REsp. |
| |647.493/SC – pretensões imprescritíveis de acordo com o Superior Tribunal de Justiça. |
|RESUMO aos 15 min. |- Paradigmas do CC e nascimento da prescrição; |
| |- conceito de prescrição; |
| |-distinção entre prescrição, pretensão, direito de ação. |
|RESUMO aos 30 min. |- distinção entre prescrição e perempção; |
| |- início da contagem do prazo prescricional; |
| |- Teoria da Actio Nata e o Superior Tribunal de Justiça; |
|RESUMO FINAL |- Paradigmas do CC e nascimento da prescrição; |
| |- conceito de prescrição; |
| |- prescrição, pretensão, direito de ação e perempção; |
| |- início da contagem do prazo prescricional; |
| |- Teoria da Actio Nata e o Superior Tribunal de Justiça; |
| |-pretensões imprescritíveis para o Superior Tribunal de Justiça. |
|AULA 02 |
|TÍTULO |PRESCRIÇÃO: PRINCIPAIS REGRAS NO CC |
| | |
|ROTEIRO DE ESTUDO |Nessa aula serão estudadas as principais regras do Código Civil que versam sobre prescrição e suas |
| |repercussões práticas. |
| |Será abordada: a) renúncia e natureza da prescrição (art.191,CC); b) impossibilidade de alteração dos |
| |prazos prescricionais e análise de pontuais prazos prescricionais no CC (art.192,CC, art.205/206, CC e |
| |art.2028); c) transcurso do prazo prescricional diante da sucessão por ato “inter vivos” ou “causa |
| |mortis” (art.196, CC e art. 198, I, CC e REsp. 1.077.222/MG); d) Causas suspensivas e interruptivas dos|
| |prazos prescricionais: distinções e efeitos (art.197 ao art.199,CC e art.202,CC); e) Confronto entre o |
| |art. 204, CC e o art.201, CC; f) Análise da possibilidade de interrupção da prescrição por mais de uma|
| |vez (art.202, “caput”, CC); g) Prescrição intercorrente |
|RESUMO aos 15 min. |- renúncia e natureza da prescrição; |
| |- alteração dos prazos prescricionais; |
|RESUMO aos 30 min. |- Prescrição e sucessão por ato “inter vivos” ou “causa mortis”; |
| |- Causas suspensivas e interruptivas: distinções e efeitos; |
| |- Confronto entre o art. 204, CC e o art.201, CC. |
|RESUMO FINAL |- renúncia e natureza da prescrição; |
| |- alteração dos prazos prescricionais; |
| |- transcurso do prazo e sucessão; |
| |-causas suspensivas e interruptivas: distinções e efeitos; |
| |- Confronto entre o art. 204, CC e o art.201, CC; |
| |-Análise da interrupção da prescrição por mais de uma vez; |
| |- Prescrição intercorrente. |
|AULA 03 |
|TÍTULO |PRESCRIÇÃO: REPERCUSSÃO NO PROCESSO CIVIL |
| | |
|ROTEIRO DE ESTUDO | Nessa aula serão estudadas as regras sobre prescrição previstas no Código Civil que geram repercussão |
| |no Processo Civil, bem como regras específicas do Código de Processo Civil que tratam da prescrição. |
| |Será abordada: a) estudo do art.190, CC; b)possibilidade de arguição da prescrição em qualquer tempo e |
| |grau de jurisdição (art.193,CC); c) estudo da prerrogativa de o juiz arguir de ofício a prescricão: |
| |art.194, CC x art.219,§5º, CPC - Enunciado 295, Conselho da Justiça Federal – REsp. 1.005.209/RJ; d) |
| |confronto do art.219,§1º do CPC com o art.202, I, do CC; e) obrigação da parte de promover a citação |
| |para interromper a prescrição; f) análise da prescrição enquanto matéria de defesa; g) indeferimento da|
| |petição inicial pelo reconhecimento da prescrição (art.295, IV, CPC); h) análise da prescrição da |
| |execução. |
|RESUMO aos 15 min. |- estudo do art.190, CC; |
| |- arguição da prescrição em qualquer tempo e grau de jurisdição; |
| |-arguição de ofício da prescrição; |
|RESUMO aos 30 min. |- confronto do art.219,§1º do CPC com o art.202, I, do CC |
| |- dever de promover a citação para interrompe-la; |
| |- prescrição enquanto matéria de defesa; |
|RESUMO FINAL |- estudo do art.190, CC; |
| |- arguição da prescrição a qualquer momento; |
| |- arguição de ofício da prescrição; |
| |- art.219,§1º do CPC e o art.202, I, do CC; |
| |- dever de promover a citação para interrompe-la; |
| |- prescrição enquanto matéria de defesa; |
| |- indeferimento da inicial pelo reconhecimento da prescrição; |
| |- análise da prescrição da execução. |
|AULA 04 |
|TÍTULO |PRESCRIÇÃO: RELEVANTES CASOS NO STJ |
| | |
|ROTEIRO DE ESTUDO |Nessa aula serão abordados os principais julgados do Superior Tribunal de Justiça que versam sobre a |
| |prescrição. |
| |Será estudado: |
| |a)Prazo prescricional para as pretensões de reparação de danos – art.206,§3º, inciso I, CC; Enunciado |
| |419 do Conselho da Justiça Federal; REsp. 1.222.423/SP e REsp. 1.176.320/RS; |
| |b)Prazo prescricional da pretensão indenizatória contra a Fazenda Pública ( art.206,§3º, I, CC e |
| |Decreto-Lei 20910/32; REsp. 1.251.993/PR) |
| |c) Paralisação do prazo prescricional quando fato está sendo apurado no juízo criminal (art.935, CC; |
| |art.200, CC; REsp. 1.180.237/MT; REsp. 1.164.236/MG; REsp. 678.143/MG; REsp. 1.135.988/SP) |
| |d) Prazo prescricional para declaração de nulidade de negócio jurídico (REsp 1.353.864-GO; Enunciado |
| |536, Conselho da Justiça Federal) |
| |e)Prazo prescricional para reparação por dano moral decorrente de abandono afetivo (art.1634, CC; |
| |art.206,§3,º, I, CC; art.197, II, CC; REsp. 1.298.576/RJ) |
|RESUMO aos 15 min. |- Prazo para as pretensões de reparação de danos; |
| |-Prescrição da pretensão indenizatória contra a Fazenda. |
|RESUMO aos 30 min. |- Prescrição e comunicabilidade das instâncias |
| |- Prescrição e declaração de nulidade de negócio jurídico |
| | |
|RESUMO FINAL |- Prazo para as pretensões de reparação de danos; |
| |- Pretensão indenizatória contra a Fazenda; |
| |- Prescrição e comunicabilidade das instâncias; |
| |- Prescrição e declaração de nulidade de negócio jurídico; |
| |- Dano moral decorrente de abandono afetivo. |
|AULA 05 | |
|TÍTULO |DECADÊNCIA: PERSPECTIVA GERAL |
| | |
|ROTEIRO DE ESTUDO |Nessa aula se realizará o estudo da decadência no Código Civil. |
|. |Será estudado: |
| |a)Introdução ao estudo da Decadência: conceito de direito potestativo, nascimento e conceito de |
| |decadência; |
| |b)distinção entre prescrição e decadência a partir do critério de Agnelo Amorim Filho; |
| |c) regras da decadência previstas no Código Civil (art.207 ao art.211; |
| |d) Anulabilidade de negócio jurídico e principais prazos decadenciais (art.178/179/496, CC) |
| |e) Ação Rescisória: prazo decadencial (REsp. 1.165.735/MG) |
|RESUMO aos 15 min. |- conceito de direito potestativo, decadência e nascimento; |
| |- prescrição x decadência e o critério de Agnelo Amorim Filho; |
|RESUMO aos 30 min. |- regras previstas no Código Civil (art.207 ao art.211); |
| |- Anulabilidade de negócio jurídico e os prazos decadenciais; |
|RESUMO FINAL |- conceito de direito potestativo, decadência e nascimento; |
| |- prescrição x decadência e o critério de Agnelo Amorim Filho; |
| |- regras previstas no Código Civil; |
| |- Anulabilidade de negócio jurídico e os prazos decadenciais; |
| |- Ação Rescisória: prazo decadencial |
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