EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE …

Isto posto, requer que o C. Superior Tribunal de Justiça reconheça a nulidade do v. acórdão por negativa de prestação jurisdicional, por violação expressa ao art. 20,§ 4º do CPC, determinando o retorno dos autos ao E. tribunal de Justiça do Estado do Piauí para que se pronuncie expressamente sobre o dispositivo aplicado quando da ... ................
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