((TITULO)) - São Paulo



Lauda publicada no DOC de 30/08/2007 – págs. 53 e 54

SERVIÇO DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRAÇÃO

O Serviço de Controle de Autos de Infração – SCAI, da Gerência de Vigilância Sanitária de Produtos e Serviços de Interesse à Saúde – COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

DEFESA E PUBLICIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Infração / Despacho

2007-0.156.268-0 / Pharmacia Magna Vita Ltda / Rua 24 de Maio, 77, loja 10 / D-00177 / Indeferida;

2007-0.217.696-2 / J 3 A Bar Ltda Me / Rua Aspicuelta, 208 / D-11179 / Indeferida;

2006-0.307.953-5 / Drogaria JR Henny Ltda / Rua Canuto do Val, 205 / D-05156 / Indeferida;

2007-0.194.979-8 / Drogaria Farmais Ltda / Av. Antártica, 544 / D-05013 / Indeferida;

2007-0.230.300-0 / Drogaderma Ltda / Rua Cardoso de Almeida, 340 / D-02300 / Indeferida;

2007-0.218.416-7 / Center Fórmula (Farmácia Butantã) / Av. Dr. Vital Brasil, 54 / D-02425 / Indeferida;

2007-0.009.636-8 / Drogaria Regival Ltda Me / Rua Henrique Muzzio, 447 / D-06653 / Indeferida;

2007-0.134.278-8 / Zhu Yuantai / Rua Conselheiro Furtado, 326 / D-02852 / Indeferida;

2007-0.142.928-0 / Aplacom Assessoria Planejamento e Comércio Ltda / Av. Ipiranga, 318, cj. 1601, Bloco A / D-02582 / Indeferida;

2007-0.185.647-1 / Scalambrini Comércio de Foto Ótica Ltda / Rua Barão de Itapetininga, 37, loja 28 / D-00213 / Indeferida;

2007-0.217.742-0 / Bianchi & Filhos Comércio de Alimentos Ltda Me / Rua Paulo Franco, 309 / D-11551 / Indeferida;

2007-0.189.102-1 / Nilson Inácio da Silva Me / Rua Itamonte, 1997 / D-02866 / Indeferida;

2007-0.161.289-0 / Mercadinho Bottoni Ltda Me / Rua Mogeiro, 965 / D-07674 / Indeferida;

2007-0.157.137-0 / Empreendimentos Pague Menos S/A / Rua Doze de Outubro, 387 / D-04918 / Indeferida;

2007-0.150.877-5 / Dia Brasil Sociedade Ltda / Av. Paranaguá, 2040/2050 / D-09991 / A defesa deixa de ser apreciada posto que intempestiva;

2006-0.244.398-5 / Restaurante Modoo Ltda / Rua Correia de Melo, 97 / A-2145 / Indeferida;

2007-0.217.211-8 / Casa de Repouso Casa da Vovó Rosa S/S Ltda Me / Rua da Economia, 162 / D-01814 / Indeferida;

2007-0.200.404-5 / Nelma Pereira dos Santos / Rua Agostinho de Faria, 184 / D-01807 / A defesa deixa de ser apreciada posto que intempestiva;

2007-0.214.128-0 / Casa de Repouso Visconde de Indaiatuba Ltda / Rua Laurindo de Brito, 515 / D-05003 / Indeferida;

2007-0.200.416-9 / Pensionato para Idosos Vivenda Ltda Me / Rua Cordilheiras, 135 / D-01758 / Indeferida;

2007-0.182.708-0 / Renata Lucas Giosa Hospedagem para Idosos Me / Rua Franco Paulista, 181 / D-01772 / Indeferida;

2007-0.118.650-6 / Casa do Menor Santo Amaro Grossarl / Rua Pe. Chico, 308 / D-01671 / Indeferida;

2007-0.228.601-6 / Comercial Nishitani Ltda / Rua das Heras, 470 / D-04422 / Indeferida;

2007-0.214.504-8 / Raimundo Clivan Monteiro / Rua Caquito, 509 / D-04026 / Indeferida;

2007-0.126.761-1 / Tatiana M. dos Santos Caraguatatuba Me / Rua Maria Amália Lopes de Azevedo, 1265 / D-07480 / Indeferida;

2007-0.209.003-0 / Indústria e Comércio de Panificação Entre Rios Ltda / D-03927 / Indeferida;

2007-0.190.745-9 / Bucarest Clínica Médica Ltda / Rua Bento de Andrade, 421 / D-01527 / Indeferida;

2007-0.209.249-1 / Matadouro Avícola Beira Mar Ltda Me / Av. Alberto Byington, 2010 / D-11260 / Indeferida;

2007-0.189.339-3 / Panificadora Barão Ltda / Rua Barão de Tatuí, 387 / D-02600 / A defesa deixa de ser apreciada posto que intempestiva;

2007-0.218.327-6 / Natuphyto Com. De Prod. Farmacêuticos, Correl. e Cosméticos / Rua Cônego Pedro Bonhone, 323 / D-00200 / Indeferida;

2007-0.195.920-3 / Drogasil S/A Filial 058 / Av. Corifeu de Azevedo Marques, 3067 / D-00198 / Indeferida;

2007-0.178.070-0 / Rita Elizabhete de Campos Farmácia EPP / Av. Cons. Rodrigues Alves, 203 / D-02381 / Indeferida;

2007-0.178.091-2 / Hoffman Formulações Ltda / Rua República do Iraque, 1357 / D-02262 / Indeferida;

2007-0.217.534-6 / Sama Óptica Com. Produtos Artigos Ópticos Ltda / Av. Roque Petroni Junior, 1089, loja 228 / D-00220 / Indeferida;

2007-0.209.164-9 / Associação o Raiar do Sol / Rua Luiz Gama, 500 / D-01822 / Indeferida;

2007-0.152.638-2 / Physiomed Importação e Comércio Ltda / Av. Indianópolis, 2291 / D-00130 / Indeferida;

2006-0.307.965-9 / Drogaria Palmeiras Ltda / Rua das Palmeiras, 360 / D-05157 / Indeferida;

2007-0.171.519-3 / Cia Brasileira de Distribuição / Av. Souza Ramos, 74 / D-01293 / A defesa deixa de ser apreciada posto que intempestiva;

2006-0.160.040-8 / Rayton Industrial S/A / Rua Guaicurus, 206 / B-1150 / Indeferida;

2007-0.230.316-6 / Equilíbrio Homeopatia Manipulação / Rua Natingui, 449 / D-11652 / Indeferida;

2007-0.156.303-2 / Comercial Maxi GR Ltda / Rua Desembargador Eliseu Guilherme, 285 / D-02390 / Indeferida;

2007-0.236.992-2 / Ótica Foto Emílio Ltda Me / Rua Carlos Petit, 20 / D-00221 / Indeferida;

2007-0.217.523-0 / HV Comércio Importação e Exportação Ltda / Av. Brig. Luis Antonio, 1277 / D-00495 / Indeferida;

2007-0.050.290-0 / Empório Chama Ltda / Av. Waldemar Carlos Pereira, 76 / D-03909 / Indeferida;

2007-0.217.537-0 / Pupille Comércio Varejista de Óculos Ltda EPP / Av. Roque Petroni Junior, 1089, loja 80, piso térreo / D-00219 / Indeferida;

2007-0.216.348-8 / Cleiton Cardoso Damazio Me / Rua Francisco José Viana, 731 / D-10165 / Indeferida;

2007-0.098.344-5 / José Alexandre dos Santos / Rua Antonio Barbieri, 163 / D-00892 / A defesa deixa de ser apreciada posto que intempestiva;

2007-0.210.686-7 / Al Hana Lanches Ltda / Av. Inajar de Souza, 403 / D-07229 / Indeferida;

2007-0.193.824-9 / Mercadinho Barbosa Ermelino Ltda EPP / Rua Vitória Simionato, 796 / D-09996 / Indeferida;

2007-0.241.676-9 / Francisco Gomes Rolim Padaria Ltda / Rua Coração de Maçã, 165 / D-10168 / Indeferida;

2007-0.074.747-4 / Davi Tafuri Me / Av. Vila Ema, 5091 A / B-0842 / A defesa deixa de ser apreciada posto que intempestiva;

2007-0.239.936-8 / Rede Cristal São Paulo Ltda / Av. Ragueb Chohfi, 7850 / D-10167 / A defesa deixa de ser apreciada posto que intempestiva;

2007-0.232.867-3 / Mercado Y. K. Ltda / Av. Yervant Kissajikian, 3386 / D-05664 / Indeferida;

2007-0.213.246-9 / Restaurante Kuroshio Jardins Ltda / Rua República do Iraque, 1281 / D-06420 / Indeferida;

2007-0.186.679-5 / Pães e Doces Rainha do Iracema Ltda EPP / Av. Min. Petrônio Portela, 2172 / D-07172 / Indeferida;

2007-0.146.239-2 / Associação Beneficente Santo Antonio de Pádua / Rua Agreste de Itabaiana, 224 / D-09989 / Indeferida;

2007-0.167.312-1 / Drogaria São Paulo Ltda / Rua Joaquim Floriano, 682 / D-00613 / Deferida;

2007-0.105.016-7 / Manoel Messias Silva Souza Me / Av. Itaim, 221 / D-10607 / Indeferida;

2007-0.229.312-8 / NL Comércio Exterior Ltda / Rua Vigário Albernaz, 346 / D-02278 / Indeferida;

RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA E PUBLICIDADE DO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição de Penalidade / Despacho

2007-0.142.486-5 / Pró Life Equipamentos Médicos Ltda / Rua Mirassol, 320 / D-02529 / Indeferido;

2007-0.182.622-0 / Empreendimentos Pague Menos S/A / Rua Doze de Outubro, 387 / D-05062 / Indeferido;

2007-0.086.133-1 / Eficácia Farmácia de Manipulação Ltda / Av. Boturussu, 1781 / D-00475 / Indeferido;

2006-0.259.830-0 / Alexandre Pires Minko Me / Rua Ágata, 46 / D-01501 / Indeferido;

2006-0.303.200-8 / Lunamed Distribuidora de Produtos Médicos Ltda / Rua Cruzeiro, 558 / D-02409 / Indeferido;

2007-0.210.686-7 / Al Hana Lanches Ltda / Av. Inajar de Souza, 403 / D-07170 / Deferido;

2007-0.074.747-4 / Davi Tafuri Me / Av. Vila Ema, 5091 A / D-01009 / Deferido em parte;

RECURSO E PUBLICIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO E AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Infração / Auto de Imposição de Penalidade / Despacho

2007-0.123.306-7 / W Fashion Hair Cabelo e Estética S/S Ltda Me / D-01577 / D-01656 / O recurso não será apreciado posto que intempestivo;

2007-0191.701-2 / Rosemeire Gaholin / Rua Laurindo de Brito, 398 / D-01800 / D-01741 / O recurso não será apreciado posto que intempestivo;

RECURSO EM 1ª INSTÃNCIA E PUBLICIDADE DO AUTO DE MULTA

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa / Despacho

2007-0.125.052-2 / Grupo Fartura de Hortifruti Ltda / Rua Alfredo Pujol, 1324 / 66-014.503-1 / Indeferido;

2007-0.037.725-1 / MS Serviços de Reposição de Mercadorias e Produtos ao Consumidor Ltda / Rua Camacam, 632 / 66-012.862-4 / Indeferido;

2007-0.070.158-0 / Medsíntese Importação, Exportação e Comércio Ltda / Rua Barata Ribeiro, 190, cj. 71/74 / 66-012.863-2 / Indeferido;

2007-0.125.050-6 / Grupo Fartura de Hortifruti Ltda / Rua Alfredo Pujol, 1324 / 66-014.484-1 / Indeferido;

2005-0.134.288-1 / Casa de Repouso Vivência e Convivência da 3ª Idade / Rua Itapari, 55 / 66-007.639-0 / Indeferido;

2006-0.301.227-9 / Capital Distribuidora & Logística Ltda / Av. Pedro Bueno, 840 / 66-013.284-2 / Indeferido;

2007-0.134.179-0 / Trans Nasser Serviços e Comércio Ltda / Rua Sassaki, 147 / 66-014.655-0 / Indeferido;

2007-0.133.136-0 / Perkinelmer do Brasil Ltda / Rua Cardoso de Almeida, 1460 / 66-014.643-6 / Indeferido;

2007-0.037.950-5 / Internacional Latino Americano de Serviços Ltda / Av. Pedro Bueno, 1069/1071 / 66-012.864-1 / Indeferido;

2007-0.027.379-0 / Ótica Interativa Com. De Produtos Óticos Ltda EPP / Av. Mal. Tito, 3333, Box 6 / 66-015.014-0 / Indeferido;

2007-0.016.618-8 / Montanelli Express Transportes Ltda / Rua Pe. Sabóia de Medeiros, 910 / 66-014.189-2 / Indeferido;

2007-0.118.983-1 / Dermanet Comercial Ltda / Rua Rafael de Proença, 37 / 66-014.195-7 / Indeferido;

2007-0.051.858-0 / Mitani Ótica Ltda / Av. Ibirapuera, 3103, loja 50 / 66-015.013-1 / Indeferido;

2007-0.118.986-6 / Yvone Colleta Serafim Me / Av. Penha de França, 654 / 66-015.011-5 / Indeferido;

RECURSO À NOTIFICAÇÃO/RECIBO DO AUTO DE MULTA

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa / Despacho

2006-0.036.909-5 / Bar e Lanches JC Sênior Ltda Me / Lgo. Da Concórdia, 37/39 / 66-012.505-6 / O recurso deixa de ser apreciado posto que intempestivo, art. 141 e 142 da Lei 13.725/04. O Infrator deverá recorrer junto ao Departamento Judicial da Procuradoria do Município de São Paulo;

2007-0.147.546-0 / Supermercado Dovale Ltda / Rua Conceição da Brejeúba, 1070 / 66-012.301-1 / O recurso deixa de ser apreciado posto que intempestivo, art. 141 e 142 da Lei 13.725/04. O Infrator deverá recorrer junto ao Departamento Judicial da Procuradoria do Município de São Paulo;

2007-0.133.603-6 / Mercadinho Líder do Itaim Ltda / Rua Tibúrcio de Souza, 1457 / 66-011.293-1 / O recurso deixa de ser apreciado posto que intempestivo, art. 141 e 142 da Lei 13.725/04. O Infrator deverá recorrer junto ao Departamento Judicial da Procuradoria do Município de São Paulo;

2006-0.118.324-6 / Manoel Paulino de Souza / Rua Conde de Sarzedas, 370 / 66-013.049-1 / O recurso deixa de ser apreciado posto que intempestivo, art. 141 e 142 da Lei 13.725/04. O Infrator deverá recorrer junto ao Departamento Judicial da Procuradoria do Município de São Paulo;

2006-0.323.014-4 / Oliveira Santo Antonio Avícola e Mercearia Ltda / Av. dos Latinos, 1186 / 66-014.421-2 / O recurso deixa de ser apreciado posto que intempestivo, art. 141 e 142 da Lei 13.725/04. O Infrator deverá recorrer junto ao Departamento Judicial da Procuradoria do Município de São Paulo;

2006-0.184.377-7 / Ótica Top Center Ltda Me / Rua Álvares Penteado, 20 / 66-013.246-0 / O recurso deixa de ser apreciado posto que intempestivo, art. 141 e 142 da Lei 13.725/04. O Infrator deverá recorrer junto ao Departamento Judicial da Procuradoria do Município de São Paulo;

2007-0.147.533-8 / Ao Chopp da Sé Ltda / Praça da Sé, 33 / 66-011.703-7 / O recurso deixa de ser apreciado posto que intempestivo, art. 141 e 142 da Lei 13.725/04. O Infrator deverá recorrer junto ao Departamento Judicial da Procuradoria do Município de São Paulo;

2006-0.246.533-4 / Lanches Jóia da Rio Branco Ltda Me / Av. Rio Branco, 658 / 66-013.866-2 / O recurso deixa de ser apreciado posto que intempestivo, art. 141 e 142 da Lei 13.725/04. O Infrator deverá recorrer junto ao Departamento Judicial da Procuradoria do Município de São Paulo;

2007-0.192.269-5 / Maria Célia Pena Fernandes / Rua Martinho Claro, 104 / 66-013.173-1 / O recurso deixa de ser apreciado posto que intempestivo, art. 141 e 142 da Lei 13.725/04. O Infrator deverá recorrer junto ao Departamento Judicial da Procuradoria do Município de São Paulo;

PROPOSTA DE ADEQUAÇÃO E PUBLICIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Infração / Despacho

2007-0.220.904-6 / ES Farmácia de Manipulação Ltda EPP / Av. Mateo Bei, 2348 / D-02573 / Deferida;

2007-0.218.302-0 / Jotaka Manipulações de Fórmulas Ltda / Rua Álvaro Ramos, 2155 / D-02572 / Deferida;

2007-0.218.286-5 / José Shintaro Katuyama Me / Rua Dr. José do Amaral, 223 / D-02570 / Deferida;

2007-0.161.366-8 / Bar de Pinedo Ltda Me / Av. de Pinedo, 616/626 / D-06666 / Deferido o prazo de 30 dias;

2007-0.217.742-0 / Bianchi & Filhos Comércio de Alimentos Ltda Me / Rua Paulo Franco, 309 / D-11551 / Deferido o prazo de 50 dias;

2007-0.178.138-2 / Farmácia Interativa Ltda / Rua Dr. Jesuíno Maciel, 1008 / D-02261 / Deferida;

2007-0.182.708-0 / Renata Lucas Giosa Hospedagem para Idosos Me / Rua Franco Paulista, 181 / D-01772 / Indeferida;

2007-0.217.619-9 / Sampa Doces Ltda Me / Rua Teodoro Sampaio, 946 / D-11229 / Deferido o prazo de 20 dias;

2007-0.193.824-9 / Mercadinho Barbosa Ermelino Ltda EPP / Rua Vitória Simionato, 796 / D-09996 / Deferida;

2007-0.217.499-4 / Lar de Repouso São Judas Tadeu / Rua Gabrielle D’Annuzio, 165 / D-01528 / Deferido o prazo de 60 dias;

AUTO DE INFRAÇÃO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Infração

2007-0.123.679-1 / J & L Diamant S/S Ltda / Av. Gabriel Monteiro da Silva, 1717 / D-01691;

2007-0.105.391-3 / Bucarest Clínica Médica Ltda / Rua Bento de Andrade, 421 / D-01703;

2007-0.174.372-3 / José Emílio Elias de Souza Me / Rua Inácio Couto, 529 / D-05914;

2007-0.094.280-3 / Comercial Drogaria Farmafelix Ltda Me / Rua Marcos Tadeu Gouveia, 1315 / D-05907;

2007-0.099.883-3 / Drogaria e Perfumaria da Torre Ltda Me / Av. Guarapiranga, 1770 / D-05910;

2007-0.178.186-2 / Maria de Fátima de Oliveira Fonseca Krieger / Rua Albion, 99, sala 1 / D-01787;

2007-0.182.622-0 / Empreendimentos Pague Menos S/A / Rua Doze de Outubro, 387 / D-04993;

2007-0.151.280-2 / Polly Restaurante e Pizzaria Ltda Me / Av. João XXIII, 05 / D-03551;

2006-0.326.248-8 / Creche Centro Assistencial Brás Mooca / Rua João Caetano, 113 / D-03461;

2007-0.027.423-1 / Neoskin do Brasil – Depilação a Laser / Av. Cidade Jardim, 894 / D-01598;

2007-0.110.394-5 / Associação Beneficente ElShaday / Rua Cipriano Fontam, 523 / D-01606;

2007-0.016.630-7 / Eduardo Luiz Toledo / Rua Benedito de Andrade, 114 / D-01553;

2007-0.218.466-3 / Dapec Farma Ltda Me / Rua Pedro de Toledo, 958 / D-00419, anexo ao auto D-00670;

2007-0.183.450-8 / Germano Brandão / Rua Nossa Senhora da Lapa, 515 / D-01781;

2007-0.145.344-0 / Aylton Pereira / Rua Teodoro Sampaio, 2404 / D-01667;

2007-0.231.857-0 / Novo Lar Casa de Repouso e Centro de Reintegração do Idoso Ltda Me / Rua Lótus, 137 / D-01804, anexo ao auto D-01548;

2007-0.105.389-1 / Clínica de Repouso Estância da Cantareira S/C Ltda / Av. Cel. Sezefredo Fagundes, 9500, portão 3 / D-01721;

2007-0.183.375-7 / Aristóteles Berenzon / Rua Doze de Outubro, 455 / D-01786;

2007-0.183.443-5 / Marcos Luiz Angerami / Rua Nossa Senhora da Lapa, 398 / D-01788;

2007-0.146.237-6 / Drogaria e Perfumaria Nova Juliana Ltda / Av. Mal. Tito, 4190 / D-10608;

2007-0.105.016-7 / Manoel Messias Silva Souza Me / Av. Itaim, 221 / D-10607;

2007-0.101.526-4 / RCR dos Santos Drogaria Me / Rua Moises Alves dos Santos, 751 / D-10606;

2007-0.148.144-3 / Drogaria e Perfumaria LC Carlos Ltda Me / Rua Guirapa, 26 / D-10609;

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade

2007-0.105.391-3 / Bucarest Clínica Médica Ltda / Rua Bento de Andrade, 421 / D-00482 / Interdição de produto;

2007-0.094.280-3 / Comercial Drogaria Farmafelix Ltda Me / Rua Marcos Tadeu Gouveia, 1315 / D-05909 / Interdição parcial de dependências;

2007-0.099.883-3 / Drogaria e Perfumaria da Torre Ltda Me / Av. Guarapiranga, 1770 / D-05910 / Interdição parcial de dependências;

2007-0.178.186-2 / Maria de Fátima de Oliveira Fonseca Krieger / Rua Albion, 99, sala 1 / D-01727 / Interdição parcial de estabelecimento;

2006-0.307.953-5 / Drogaria JR Henny Ltda / Rua Canuto do Val, 205 / D-05158 / Inutilização de produto;

2007-0.182.622-0 / Empreendimentos Pague Menos S/A / Rua Doze de Outubro, 387 / D-05060 / Interdição de produto;

2007-0.194.979-8 / Drogaria Farmais Ltda / Av. Antártica, 544 / D-05059 / Interdição parcial de dependências;

2006-0.030.671-9 / Bar e Restaurante Fama Ltda / Rua da Cantareira, 301 / D-01329 / Interdição de estabelecimento;

2007-0.161.289-0 / Mercadinho Bottoni Ltda Me / Rua Mogeiro, 965 / D-07677 / Advertência, inutilização de produto;

2006-0.222.723-9 / Drogaria JE Ltda Me / Rua Djalma Pessolato, 17 / D-06654 / Advertência;

2006-0.301.781-5 / Antenor Lisboa de Lacerda / Travessa Somos Todos Iguais, 691 / D-01469 / Advertência;

2007-0.055.459-5 / Padaria Rio Bonito Ltda EPP / Av. Senador Teotônio Vilela, 1922 / D-06652 / Inutilização de produto;

2006-0.326.248-8 / Creche Centro Assistencial Brás Mooca / Rua João Caetano, 113 / D-03505 / Advertência;

2007-0.218.327-6 / Natuphyto Com. De Prod. Farmacêuticos, Correl. e Cosméticos / Rua Cônego Pedro Bonhone, 323 / D-00555 / Inutilização de produto;

2007-0.027.423-1 / Neoskin do Brasil – Depilação a Laser / Av. Cidade Jardim, 894 / D-01733 / Interdição parcial de dependências;

2007-0.110.394-5 / Associação Beneficente ElShaday / Rua Cipriano Fontam, 523 / D-01667 / Interdição total de estabelecimento;

2007-0.016.630-7 / Eduardo Luiz Toledo / Rua Benedito de Andrade, 114 / D-01569 / Interdição parcial de estabelecimento;

2007-0.152.638-2 / Physiomed Importação e Comércio Ltda / Av. Indianópolis, 2291 / D-02433 / Advertência;

2006-0.307.965-9 / Drogaria Palmeiras Ltda / Rua das Palmeiras, 360 / D-05155 / Interdição parcial;

2006-0.262.277-4 / Regina Célia Pereira de Souza Açougue Me / Av. Agenor Couto de Magalhães, 968 / D-07958 / Advertência;

2007-0.183.450-8 / Germano Brandão / Rua Nossa Senhora da Lapa, 515 / D-01708 / Interdição parcial de estabelecimento;

2007-0.145.344-0 / Aylton Pereira / Rua Teodoro Sampaio, 2404 / D-01634 / Advertência;

2006-0.332.206-5 / Lanchonete Mororo Ltda Me / Rua Iguatemi, 385 / D-02782 / Advertência;

2006-0.322.508-6 / José de Oliveira G. Ribeiro Avícola Me / Estrada do M’Boi Mirim, 1630 / D-02708 / Advertência;

2006-0.301.794-7 / Pedro Cabral de Souza / Rua Orlando Augusto da Silva, 88 / D-01472 / Advertência;

2007-0.193.824-9 / Mercadinho Barbosa Ermelino Ltda EPP / Rua Vitória Simionato, 796 / D-10070 / Interdição de equipamento;

2007-0.231.857-0 / Novo Lar Casa de Repouso e Centro de Reintegração do Idoso Ltda Me / Rua Lótus, 137 / D-01744 / Interdição total de estabelecimento;

2007-0.105.389-1 / Clínica de Repouso Estância da Cantareira S/C Ltda / Av. Cel. Sezefredo Fagundes, 9500, portão 3 / D-01806 / Advertência;

2007-0.161.257-2 / Supermercados D’Avó Ltda / Av. São Miguel, 8400 / D-09661 / Advertência;

2007-0.097.160-9 / F. Teles Mercadinho em Geral Me / Rua Aburá, 14 / D-06926 / Advertência;

2006-0.000.946-3 / Conveniência Santa Fé Ltda Me / Rua Porfírio de Gaza, 50 / 0001 / Interdição parcial de estabelecimento;

2007-0.183.375-7 / Aristóteles Berenzon / Rua Doze de Outubro, 455 / D-01624 / Interdição parcial de estabelecimento;

2007-0.183.443-5 / Marcos Luiz Angerami / Rua Nossa Senhora da Lapa, 398 / D-01707 / Interdição parcial de estabelecimento;

2007-0.146.237-6 / Drogaria e Perfumaria Nova Juliana Ltda / Av. Mal. Tito, 4190 / D-10409 / Inutilização de produtos;

2007-0.105.016-7 / Manoel Messias Silva Souza Me / Av. Itaim, 221 / D-10407 / Inutilização de produto;

2007-0.101.526-4 / RCR dos Santos Drogaria Me / Rua Moises Alves dos Santos, 751 / D-10411 / Advertência;

2007-0.148.144-3 / Drogaria e Perfumaria LC Carlos Ltda Me / Rua Guirapa, 26 / D-10410 / Inutilização de produto;

TERMO DE INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Interdição de Estabelecimento

2007-0.105.391-3 / Bucarest Clínica Médica Ltda / Rua Bento de Andrade, 421 / D-01677;

2007-0.094.280-3 / Comercial Drogaria Farmafelix Ltda Me / Rua Marcos Tadeu Gouveia, 1315 / D-05656;

2007-0.099.883-3 / Drogaria e Perfumaria da Torre Ltda Me / Av. Guarapiranga, 1770 / D-05657;

2007-0.178.186-2 / Maria de Fátima de Oliveira Fonseca Krieger / Rua Albion, 99, sala 1 / D-01716;

2006-0.030.671-9 / Bar e Restaurante Fama Ltda / Rua da Cantareira, 301 / D-01155;

2007-0.027.423-1 / Neoskin do Brasil – Depilação a Laser / Av. Cidade Jardim, 894 / D-01759;

2007-0.110.394-5 / Associação Beneficente ElShaday / Rua Cipriano Fontam, 523 / D-01682;

2007-0.016.630-7 / Eduardo Luiz Toledo / Rua Benedito de Andrade, 114 / D-01547;

2006-0.307.965-9 / Drogaria Palmeiras Ltda / Rua das Palmeiras, 360 / D-04902;

2007-0.183.450-8 / Germano Brandão / Rua Nossa Senhora da Lapa, 515 / D-01719;

2007-0.210.686-7 / Al Hana Lanches Ltda / Av. Inajar de Souza, 403 / D-06911;

2007-0.193.824-9 / Mercadinho Barbosa Ermelino Ltda EPP / Rua Vitória Simionato, 796 / D-09717;

2007-0.231.857-0 / Novo Lar Casa de Repouso e Centro de Reintegração do Idoso Ltda Me / Rua Lótus, 137 / D-01665;

2007-0.183.375-7 / Aristóteles Berenzon / Rua Doze de Outubro, 455 / D-01715;

2007-0.183.443-5 / Marcos Luiz Angerami / Rua Nossa Senhora da Lapa, 398 / D-01718;

TERMO DE INTERDIÇÃO DE PRODUTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Interdição de Produto

2007-0.182.622-0 / Empreendimentos Pague Menos S/A / Rua Doze de Outubro, 387 / D-04681, D-04682;

TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE PRODUTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Desinterdição de Produto

2007-0.164.668-0 / Terumo Medical do Brasil Ltda / Rua Funchal, 411, cj. 41 e 42 / D-00225;

2007-0.218.466-3 / Dapec Farma Ltda Me / Rua Pedro de Toledo, 958 / D-00120;

TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Desinterdição de Estabelecimento

2007-0.105.391-3 / Bucarest Clínica Médica Ltda / Rua Bento de Andrade, 421 / D-01510;

2007-0.178.186-2 / Maria de Fátima de Oliveira Fonseca Krieger / Rua Albion, 99, sala 1 / D-01580;

2007-0.164.632-9 / All Chemistry do Brasil Ltda / Rua dos Cocais, 300 / D-00444;

2007-0.027.423-1 / Neoskin do Brasil – Depilação a Laser / Av. Cidade Jardim, 894 / D-01631;

2006-0.301.559-6 / CIGO Centro Integrado Grei Cayres de Odontologia S/C Ltda / Av. Itaberaba, 3399 / D-01515;

2007-0.016.630-7 / Eduardo Luiz Toledo / Rua Benedito de Andrade, 114 / D-01547;

2005-0.178.497-3 / Casa de Repouso Borba Gato Ltda / Av. Santo Amaro, 5770 / D-01611;

2007-0.218.466-3 / Dapec Farma Ltda Me / Rua Pedro de Toledo, 958 / D-00091;

2007-0.200.331-6 / Zemella & Zemella Ltda EPP / Rua Guaipa, 1436 / D-00446;

2007-0.142.564-0 / Almeida e Cardoso Cabeleireiros Ltda Me / Rua José Getúlio, 353 / D-01619;

2007-0.183.450-8 / Germano Brandão / Rua Nossa Senhora da Lapa, 515 / D-01592;

2007-0.210.686-7 / Al Hana Lanches Ltda / Av. Inajar de Souza, 403 / D-06911;

2007-0.193.824-9 / Mercadinho Barbosa Ermelino Ltda EPP / Rua Vitória Simionato, 796 / D-09712;

2007-0.231.857-0 / Novo Lar Casa de Repouso e Centro de Reintegração do Idoso Ltda Me / Rua Lótus, 137 / D-01593;

2007-0.075.900-6 / Silvana Tamallo / Av. Paranaguá, 1714 / D-01598;

2007-0.074.747-4 / Davi Tafuri Me / Av. Vila Ema, 5091 A / D-00830 e D-00855;

2007-0.183.375-7 / Aristóteles Berenzon / Rua Doze de Outubro, 455 / D-01582;

2007-0.183.443-5 / Marcos Luiz Angerami / Rua Nossa Senhora da Lapa, 398 / D-01623;

TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Inutilização de Produto

2006-0.307.953-5 / Drogaria JR Henny Ltda / Rua Canuto do Val, 205 / D-04903;

2007-0.194.979-8 / Drogaria Farmais Ltda / Av. Antártica, 544 / D-04680 e D-04701;

2007-0.123.306-7 / W Fashion Hair Cabelo e Estética S/S Ltda Me / D-01577 / D-01507;

2007-0.161.289-0 / Mercadinho Bottoni Ltda Me / Rua Mogeiro, 965 / D-07420 e D-07421;

2007-0.150.877-5 / Dia Brasil Sociedade Ltda / Av. Paranaguá, 2040/2050 / D-09676 e D-09677;

2007-0.218.327-6 / Natuphyto Com. De Prod. Farmacêuticos, Correl. e Cosméticos / Rua Cônego Pedro Bonhone, 323 / D-10667;

2007-0.110.394-5 / Associação Beneficente ElShaday / Rua Cipriano Fontam, 523 / D-09157 e D-09158;

2006-0.154.804-0 / Drogaria Fersi Ltda Me / Rua Prof. Leitão da Cunha, 1319 / D-00539;

2007-0.210.686-7 / Al Hana Lanches Ltda / Av. Inajar de Souza, 403 / D-06924;

2007-0.186.679-5 / Pães e Doces Rainha do Iracema Ltda EPP / Av. Min. Petrônio Portela, 2172 / D-06920;

2007-0.146.237-6 / Drogaria e Perfumaria Nova Juliana Ltda / Av. Mal. Tito, 4190 / D-10166 e D-10168;

2007-0.105.016-7 / Manoel Messias Silva Souza Me / Av. Itaim, 221 / D-10163, d-10164, D-10165;

2007-0.148.144-3 / Drogaria e Perfumaria LC Carlos Ltda Me / Rua Guirapa, 26 / D-10169 e D-10170;

AUTO DE MULTA

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa

2004-0.117.497-9 / Ultrafarma Medicamentos Econômicos Ltda / Av. Jabaquara, 1625 / 66-013.030-1;

2007-0.015.535-6 / Drogaria Michel Ltda / Av. Academia de São Paulo, 248 / 66-014.332-1;

2007-0.007.832-7 / Drogaria Aline Rubens Ltda Me / Rua Tibúrcio de Souza, 2496 / 66-013.022-0;

2006-0.218.460-2 / Drogaria Central do S&S Ltda / Rua Aricanga, 931 / 66-013.028-9;

ANULA-SE O AUTO DE INFRAÇÃO E AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE POR VÍCIO DE LAVRATURA

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Infração / Auto de Imposição de Penalidade / Despacho

2007-0.085.960-4 / Caio Iida / Rua Doze de Outubro, 178 / D-01678 / D-01571 / Torna nulo o AI D-01678 e AIP D-01571 por cerceamento de defesa, inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal e art. 134 da Lei Municipal nº 13.725/04;

ANULA-SE O AUTO DE INFRAÇÃO POR VÍCIO DE LAVRATURA

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Infração

2007-0.167.312-1 / Drogaria São Paulo Ltda / Rua Joaquim Floriano, 682 / D-00613;

NOTIFICAÇÃO

CHAMAMENTO: O Serviço de Controle de Autos de Infração - SCAI, da Gerência de Vigilância Sanitária de Produtos e Serviços de Interesse à Saúde — COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 131, § 2°, da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, notifica os infratores abaixo relacionados. Salientamos que poderão interpor recurso à Rua Santa Isabel, 181 – Vila Buarque, no prazo de 15 dias a contar a data desta publicação.

AUTO DE INFRAÇÃO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Infração

2007-0.250.250-9 / Ugo Canessa / Rua prof. Antonio Gama Cerqueira, 101 / D-02547;

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade

2007-0.071.897-0 / Drogaria Ogata Ltda Me / Rua Jorge Ward, 251 / D-00559 / Inutilização de produto;

2007-0.123.713-5 / Sociedade Árabe Brasil Com. Imp. Exp. Ltda / Rua Oriente, 108, casa 2 / D-01136 / Advertência;

2007-0.093.959-4 / Farmácia Gobefarma Ltda Me / Rua Catão, 1261 / D-02505 / Advertência;

2007-0.057.995-4 / Huang Dongmei / Rua Antenor Navarro, 645 / D-02886 / Advertência;

2007-0.134.678-3 / Dix Comestíveis Ltda / Rua São Bento, 525 / D-01444 / Advertência;

2007-0.110.395-3 / FJC Comercial Importadora Exportadora Ltda / Rua Mendes Caldeira, 295 / D-01137 / Advertência;

2007-0.119.007-4 / Panificadora Quitéria Ltda / Rua Piraquara, 337 / D-02710 / Advertência;

2005-0.248.457-4 / Drogaria Pena Ltda Me / Rua Quarunas, 8 / D-00248 / Cancelamento do cadastro do estabelecimento;

2007-0.134.689-9 / Celso Luiz R. Esteves / Rua Dr. José Pereira de Queiroz, 46 / D-02566;

2007-0.084.227-2 / Farmácia e Perfumaria Andrafarma Ltda / Rua Azevedo Macedo, 143 / D-02549 / Advertência;

2006-0.098.746-5 / Bar e Lanches Predileto Ltda / Rua Canuto Saraiva, 696 / D-03504 / Advertência;

AUTO DE MULTA

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa

2007-0.027.298-0 / Alan Indústria de Panificação Ltda Me / Av. Cupecê, 3100 / 66-015.098-1;

2007-0.057.955-5 / Huang Shewei / Av. das Cerejeiras, 2470 / 66-014.770-0;

2007-0.098.204-0 / Huang Shewei / Av. das Cerejeiras, 2470 / 66-015.099-9;

2006-0.162.282-7 / Tartarotti Alimentação Ltda Me / Rua Gomes de Carvalho, 1218 / 66-014.462-0;

2007-0.118.995-5 / Chen Bei Li / Rua Teixeira Lopes, 25 A / 66-014.764-5;

2007-0.057.870-2 / Elielsen Pires da Luz / Av. Com. Antunes dos Santos, 1314 / 66-015.091-3;

2007-0.073.572-7 / Matadouro Avícola Galo Branco Ltda / Rua do Imperador, 1316 / 66-015.096-4;

2007-0.099.937-6 / Jad Logística Ltda / Rua Edgar Theotônio Santana, 158, sala 3 / 66-014.228-7;

2006-0.118.712-8 / Casa de Carnes Amendoeira Martins Ltda / Rua Alm. Isaias Noronha, 163, Box 8 / 66-012.797-1;

2006-0.301.431-0 / Avícola e Matadouro Chew / Rua Sinfonia Italiana, 1300 / 66-015.221-5;

2007-0.085.446-7 / Avícola Iguatemi Ltda Me / Rua Cubas de Mendonça, 381 / 66-015.227-4;

2007-0.091.421-4 / Farmavital Ltda / Av. Cons. Carrão, 3047 A / 66-015.185-5;

2007-0.035.220-8 / Farmavital Ltda / Av. Cons. Carrão, 3047 A / 66-014.678-9;

2007-0.134.670-8 / Wang Wazhi / Av. Garcia Davila, 316 / 66-015.044-1;

2005-0.271.589-4 / Farmácia Matéria Médica Ltda / Rua Dr. César, 596 / 66-014.350-0;

2005-0.112.613-5 / EEK Comércio de Produtos Nutricionais e Estética Ltda / Av. Ibirapuera, 3103 / 66-007.927-5;

2006-0.154.804-0 / Drogaria Fersi Ltda Me / Rua Prof. Leitão da Cunha, 1319 / 66-015.126-0;

................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download