G U I A DO CANDIDATO EMPREENDEDOR



GUIA DO CANDIDATO EMPREENDEDOR

A CONFIANÇA QUE VOCÊ DEPOSITA NA PEQUENA

EMPRESA, O ELEITOR DEPOSITA NAS URNAS.

➢ MENSAGEM AOS CANDIDATOS

DESENVOLVIMENTO NAS URNAS

A saída para se gerar ocupação e renda está na pequena empresa, que é tipicamente intensiva em mão-de-obra. A grande empresa, diferentemente, é intensiva em capital.

Estima-se que o universo dos negócios de menor tamanho no País, somando legalizados e informais, responda pela ocupação de quase 28 milhões de brasileiros.

Nas micro e pequenas empresas trabalham 14,5 milhões de pessoas com carteira assinada – 56% da mão-de-obra formal. Há outros 13 milhões trabalhando na informalidade.

Como têm enorme presença no Brasil inteiro, as pequenas empresas são igualmente um instrumento de descentralização do desenvolvimento, um eficiente mecanismo para sua interiorização.

Em suma, ao gerar emprego e absorver a mão-de-obra excluída do mercado formal, os pequenos negócios significam a força da economia em praticamente 5.461 municípios, excluindo os 100 maiores centros urbanos.

Uma plataforma eleitoral inteligente e de resultados passa, portanto, por estruturação produtiva das comunidades e apoio aos pequenos negócios.

Essa forma eficaz de gestão pode ser executada de várias maneiras. Entre outras, pelo estímulo ao turismo e ao artesanato; promoção do agronegócio; disseminação do associativismo; incentivo ao protagonismo local; prioridade à pequena empresa nas compras governamentais; fomento ao microcrédito e ao cooperativismo de crédito.

Nas eleições deste ano, o tema desenvolvimento com base nos pequenos negócios precisa ocupar um lugar tão importante quanto a saúde e a educação.

Como instituição técnica sem fins lucrativos destinada a apoiar as micro e pequenas empresas, o Sebrae produziu este Guia do Candidato Empreendedor para inserir o tema no debate eleitoral. É o prosseguimento de várias ações de apoio aos governos municipais já realizadas, como, por exemplo, o Prêmio Prefeito

Empreendedor. Criado em 2001, o Prêmio já registrou em três concursos a inscrição de 1.158 prefeitos, revelando uma nova tendência nas administrações.

O Guia do Candidato Empreendedor quer provar que comprometer-se com o desenvolvimento e a pequena empresa, como fizeram muitas prefeituras bem sucedidas País afora, é a melhor resposta aos votos.

Silvano Gianni

Diretor-presidente do Sebrae

➢ APRESENTAÇÃO

Nas eleições municipais que se aproximam, o problema do desemprego certamente será um dos principais temas do debate político.

Este Guia mostra por que prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras devem apostar nos pequenos negócios como solução para a falta de postos de trabalho e para odesenvolvimento local.

A publicação também relata o que eles podem fazer, com os instrumentos que têm em mãos, para trabalhar com a sociedade a favor do segmento.

Leis, portarias, projetos e programas devem ser direcionados para valorizar os setores da economia que mais geram renda e emprego.

Para o pleno engajamento do município nessas propostas, é importante que a Prefeitura e a Câmara Municipal se organizem internamente.

O Guia trata ainda desse aspecto. Aponta caminhos para que o poder público municipal, com a participação da sociedade, implemente tratamento favorecido aos pequenos negócios, como: redução da burocracia, priorização das micro e pequenas empresas e cooperativas nas compras do poder público, construção de parcerias, criação de agências e fóruns de desenvolvimento e a formação de comissões específicas sobre o tema na Câmara Municipal.

No item “Saiba Mais”, há os endereços do Sebrae, um dos parceiros que podem ajudar o candidato. Por último, segue um elenco de dicas de campanha para o candidato destacar e levar em suas andanças. Reúne os principais pontos sobre o tema que podem ser incluídos nos discursos de palanque e nas promessas aos eleitores.

Em resumo, o material reunido pode ser usado durante a campanha eleitoral por todos os candidatos que vão disputar a confiança do eleitorado em 5.560 municípios brasileiros.

Este Guia inaugura a Coleção Sebrae Políticas Públicas, criada este ano com o objetivo de orientar os gestores públicos.

Os empreendedores não prosperam sozinhos, sem o apoio do poder constituído. Em breve, outras publicações vão acompanhar a trajetória dos futuros prefeitos, vereadores e demais dirigentes municipais.

Estaremos sempre juntos nesta jornada.

Paulo Tarciso Okamotto

Diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional

➢ INTRODUÇÃO

O QUE SÃO OS PEQUENOS NEGÓCIOS?

A forma mais simples de explicar o que são os pequenos negócios é dar exemplos. Qualquer pessoa que fizer uma rápida volta em sua cidade, principalmente na região central, irá ver dezenas ou centenas deles.

Por pequenos negócios entende-se tanto micro e pequenas empresas instaladas e legalizadas quanto ambulantes e autônomos que ainda não conseguiram a cidadania empresarial e vivem na informalidade.

Quase sempre são os pequenos negócios formais que fornecem as mercadorias e serviços mais comuns no dia-a-dia das pessoas. São padarias, mercados, açougues, sacolões, lojas de roupas, salões de beleza, farmácias, clínicas, bares, restaurantes, cinemas etc.

Mesmo negócios bem pequenos são muito importantes na rotina dos moradores das cidades. As atividades de engraxates, chaveiros, pipoqueiros, vendedores de cachorro-quente ou jardineiros também contribuem para ocupar pessoas e gerar renda.

A importância dos pequenos negócios é reconhecida pelo governo do Brasil há pelo menos 31 anos, quando criou o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

Desde a Constituição de 1988, a proteção às micro e pequenas empresas é norma na lei maior do País.

A partir daí surgiram algumas legislações que asseguram benefícios para as empresas de menor porte. O primeiro passo foi definir quem é micro ou pequeno e quem é médio ou grande.

Pelo Estatuto da Micro e Pequena Empresa, há a seguinte definição: microempresas são aquelas que faturam até R$ 443 mil/ano; pequenas empresas têm faturamento até R$ 2,133 milhões/ano. Pela legislação do Simples, regime tributário simplificado do Governo Federal, microempresas são as que faturam até R$ 120 mil/ano; pequenas empresas, até R$ 1,2 milhão.

A maioria dos estados também tem legislação específica para os pequenos negócios. Muitos municípios também fizeram leis próprias.

O candidato disposto a promover a economia do município deve saber se realmente essa legislação municipal traz benefícios práticos para as empresas locais. Conhecer bem a realidade local é o melhor caminho para melhorá-la e abraçar a causa.

POR QUE APOIAR OS PEQUENOS NEGÓCIOS?

As micro e pequenas empresas são responsáveis pela maioria dos empregos existentes. Respondem por 84% dos novos empregos com carteira assinada criados de 1996 a 2001. Estima-se que haja 40 milhões de pessoas trabalhando na informalidade.

Há muitas razões para se apoiar os pequenos negócios, formais ou informais, mas a principal hoje é: EMPREGO. O Brasil enfrenta uma situação grave de desemprego, um drama que afeta tanto a vida da população quanto a economia.

O fato é que quem mais gera empregos formais na economia são principalmente as micro e pequenas empresas.

De 1996 a 2001, o segmento aumentou de 50,5% para 56% a sua participação no total de empregos formais existentes no País. No mesmo período, a participação dos empreendimentos de menor porte no total de empresas registradas saltou de 98,9% para 99,2%.

É o que mostra a tabela abaixo:

Pessoas ocupadas por porte de empresa (1996-2001)

|Porte/Ano |1996 |% |2001 |% |

|Micro e Pequena Empresa |10,9 milhões |50,6 |14,5 milhões |56,0 |

|Média e Grande Empresa |10,6 milhões |49,4 |11,3 milhões |44,0 |

Fonte: IBGE; Elaboração: Sebrae Nacional/UED

Além disso, um grande contingente de brasileiros se sustenta trabalhando em atividades informais sem carteira assinada ou por conta própria, conforme mostra a tabela a seguir:

Economia Informal do Brasil

Empreendimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9,5 milhões

Trabalhadores ocupados . . . . . . . . . . . . . . . 12,9 milhões

Fonte: IBGE 1997

Assim, os pequenos negócios devem ser apoiados como instrumento de combate ao desemprego porque:

• Geram a maioria dos postos de trabalho criados pelos setores formal e informal da economia

• Necessitam de baixos investimentos para gerar renda e emprego

• Serviços prestados à família por pequenas empresas, como lazer, cursos de línguas, lavanderias, bares e restaurantes, geram o triplo de empregos do que a construção civil com o mesmo volume de investimento

• Cada estabelecimento tem poucos empregados, mas, juntos, eles se tornam os principais empregadores da cidade

• São responsáveis por 100% dos empregos existentes em municípios que não têm grandes indústrias, sem contar com os servidores públicos

• Absorvem pessoal que não teve acesso a programas de qualificação profissional, dando oportunidades a parcelas desfavorecidas da população

CONFIRA A EXPANSÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Número de empresas no Brasil por porte

|Porte/Ano |1996 |% |2001 |% |

|Micro e Pequena Empresa |3,1 milhões |98,9 |4,6 milhões |99,2 |

|Grande e Média |33,9 mil |1,1 |37,6 mil |0,8 |

Fonte: IBGE; Elaboração: Sebrae Nacional/UED, excluído o setor público

municipal, estadual e federal

Com base em dados do IBGE, cerca de 70% dos municípios apresentam população inferior a 20 mil habitantes. Com algumas exceções, eles têm suas economias centradas principalmente nos pequenos negócios. Ao todo, nessa situação enquadram-se 4.023 municípios. Confira o quadro abaixo:

Pouco mais de 70% dos municípios têm até 20 mil habitantes e suas economias são impulsionadas por pequenos negócios

|Grupos de habitantes |Número de municípios |População (por mil) estimada em 2002 |

|Brasil |5.560 |174.632.960 |

|até 2 |119 |194.788 |

|mais de 2 a 5 |1.246 |4.364.957 |

|mais de 5 a 10 |1.316 |9.413.426 |

|mais de 10 a 20 |1.342 |19.090.126 |

|mais de 20 a 50 |989 |29.359.280 |

|mais de 50 a 100 |309 |21.342.561 |

|mais de 100 a 200 |123 |16.827.426 |

|mais de 200 a 500 |82 |24.427.383 |

|mais de 500 a 1.000 |20 |13.359.426 |

|mais de 1.000 |14 |36.253.587 |

Fonte: IBGE. Estimativas de população – 2002 e 2003. IBAM. Banco de Dados Municipais (IBAMCO).

Os tipos principais de municípios listados a seguir servem para classificar 99% dos municípios do Brasil. Veja em qual o seu município se encaixa:

Cidade Pequena Com Muitos Pequenos Negócios e Sem Grandes Empresas

A maioria das cidades tem esse perfil. Mostram que é uma estratégia de sucesso dar prioridade a ações que beneficiem o surgimento e a expansão dos pequenos negócios, já que eles fazem tanto pela cidade e ainda são a melhor forma de continuar a desenvolvê-la.

Cidade Pequena Com Poucos Pequenos Negócios e Poucas Grandes Empresas

Há cidades pequenas que possuem uma ou duas grandes empresas. Elas dão grande impulso à economia, mas a relação de dependência é ruim - quando a empresa vai mal, a cidade também vai mal. É impossível imaginar uma grande empresa em cada município do interior. A tendência delas é procurar cidades maiores que tenham infraestrutura atraente, como, por exemplo, estradas importantes. Ou seja, apoiar os pequenos negócios é uma excelente opção para diminuir essa dependência.

Cidade Pequena Com Poucos Pequenos Negócios e Sem Grandes Empresas

Com raras exceções, essas são cidades estagnadas. A economia depende da renda dos aposentados e dos empregos da Prefeitura. Nesses casos, mais do que qualquer outro, apoiar os pequenos negócios é a melhor opção para reativar a economia e evitar a saída dos moradores para outras cidades em busca de trabalho.

Cidade Média ou Grande

São menos de 3% das cidades do Brasil. Aí, cada caso é um caso. Mas mesmo nelas os pequenos negócios são fundamentais, ainda mais que é onde o desemprego toma formas mais dramáticas, descambando para a violência, o tráfico de drogas e a miséria absoluta. E mesmo nelas os pequenos negócios têm gerado a maioria dos novos empregos. Como se vê, seja qual for a sua cidade, a melhor solução para o desenvolvimento econômico e social dela passará pelos pequenos negócios.

➢ POR QUE OS PEQUENOS NEGÓCIOS PRECISAM DE APOIO?

A maioria das micro e pequenas empresas desaparece após cinco anos de atividade.

Uma pessoa que resolve abrir um negócio é um herói, pois vai entrar em uma “guerra” em que 31% dos combatentes “morrem” com menos de um ano. Em cinco anos, são eliminados 60%.

Essas estatísticas são relativas ao Estado de São Paulo. Mas podem ser mais críticas em regiões menos desenvolvidas.

A mortandade prematura de pequenas empresas faz a economia do estado perder por ano R$ 15,6 bilhões (ou 1,2 % do PIB, o total das riquezas produzidas em um ano) e 500 mil postos de trabalho.

Os R$ 15,6 bilhões comprariam 1 milhão de carros populares. Já os 500 mil trabalhadores que perdem seus empregos lotariam sete vezes o estádio do Morumbi.

Em relação a questões sob a competência dos municípios, contribuem para essa alta mortalidade os seguintes problemas:

• Excesso de burocracia nas repartições municipais para abertura e funcionamento de empresas

• Falta de capacitação de funcionários e ocupantes de cargos públicos

• Elevada carga de taxas e impostos municipais

• Falta de incentivos fiscais para a implantação e expansão de negócios

• Dificuldades de acesso ao crédito

• Empresários e empregados pouco qualificados por falta de programas de capacitação profissional

• Ausência ou deficiência de infra-estrutura e serviços públicos

• Desorganização das atividades informais

• COMO OS PEQUENOS NEGÓCIOS PROMOVEM GERAÇÃO E DISTRIUIÇÃO DE RENDA?

Quanto maior fora participação dos pequenos ngócios na renda gerada, maior será adistribuição da riqueza no município.

O que as pessoas precisam é de renda. A forma mais conhecida para obter renda é o emprego, seja ele público ou privado. A segunda forma é ser dono do próprio negócio, que é um tipo de ocupação por conta própria.

Essas duas são de longe as mais comuns, portanto, as mais importantes, e dependem do governo ou dos empresários.

Todos sabemos que o governo tem capacidade limitada para gerar postos de trabalho. Assim, para se ter novos empregos, é preciso mais empresários e, portanto, é preciso criar novos negócios.

Além da necessidade de gerar mais postos de trabalho, o Brasil sofre com a má distribuição de renda.

Poucas pessoas no País têm a maior parte da renda. E é aí que os pequenos negócios também são muito importantes.

A desigualdade de renda no Brasil é essencialmente estável ao longo das últimas décadas.

As pessoas que se encontram entre os 10% mais ricos da população se apropriam de cerca de 50% do total de renda das famílias.

Enquanto isso, no outro extremo, os 50% mais pobres detêm pouco mais de 10% da renda. E isso há pelo menos 30 anos.

Veja como é a distribuição de renda no Brasil

Gráfico pirâmide página 16

Fonte: IETS (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade) com base em dado do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) 1999

O investimento em pequenos negócios é fundamental para os municípios que querem se desenvolver de forma mais igualitária, com inclusão social e distribuição de renda.

• COMO OS PEQUENOS NEGÓCIOS AUDAM A FIXAR A RIQUEZA NO MUNICÍPIO

Um bom diagnóstico da economia da região vai ajudar a identificar vocações, potencialidades e oportunidades de negócios. O candidato empreendedor deve pensar regionalmente. Essa visão do todo é fundamental para ver orretamente as partes.

O ideal para qualquer município é que todo dinheiro que passe por lá, lá fique. Mas isso é obviamente impossível. Se sua cidade não fabrica automóvel, como ter um sem comprar fora?

Mas outras coisas poderiam ser produzidas no próprio município. Nesse ponto, o Governo Municipal pode ajudar os interessados em abrir seu próprio negócio identificando oportunidades.

Enquanto elas não surgem, os moradores vão gastar seu dinheiro fora. Pior: muitas pessoas que precisam de tais serviços não o utilizam por dificuldade de acesso.

Os pequenos negócios com empreendedores locais são a forma mais eficiente de se iniciar o processo de fixação da riqueza local em qualquer segmento da economia. Investidores de fora também são bem-vindos, desde que também

ajudem a fortalecer os pequenos negócios locais.

Com esses investidores, parte dos lucros vai para fora, mas ficam os investimentos iniciais, os futuros, os empregos, o melhor atendimento à população, dentre outros benefícios.

• OS PEQUENOS NEGÓCIOS TÊM CONDIÇÕES DE INFLUENCIAR A ECONOMIA REGIONAL?

Apesar do porte, os pequenos negócios têm condições de influenciar a economia regional.

No tópico anterior falou-se em diagnóstico da economia da região. Os estudos de demanda podem ser feitos em conjunto com os municípios vizinhos, dividindo custos e identificando oportunidades comuns.

E o resultado pode apontar que alguns negócios terão mais chances de sucesso se forem abertos no município vizinho e não em sua cidade.

Juntos, os municípios de uma mesma microrregião podem implantar programas comuns de desenvolvimento.

Há no País cerca de 80 projetos desse tipo sendo executados conjuntamente por municípios vizinhos. É uma tendência crescente para a promoção de ações conjuntas com despesas menores e ganhos maiores.

Os consórcios municipais de saúde são também uma prova de que a parceria entre municípios dá certo. Fica mais barato oferecer em grupo serviços de saúde aos cidadãos. Ora, é mais rápido ir ao município vizinho do que à capital.

Há consórcios de municípios em outras áreas de atuação do poder municipal, como obras de infra-estrutura, prestação de serviços públicos, meio ambiente, cultura, capacitação, serviços informatizados etc.

A ação conjunta de municípios para resolver problemas comuns amplia a capacidade de atendimento aos cidadãos e o poder de diálogo das prefeituras junto aos governos estadual e federal. A união faz a força.

• COMO DEVEM SER TRATADOS OS PEQUENOS NEGÓCIOS INFORMAIS?

Não se espera de administrador público um incentivo direto à economia informal, mas sim medidas que organizem e disciplinem a atividade.

Antes de decidir abordar essa questão, o candidato deve ter claro que é preciso mapear as situações irregulares, analisar seus riscos e problemas. Em certos casos, pode ser inevitável a proibição da atividade.

Mas deve-se sempre oferecer, em contrapartida, apoio para a exploração de outra.

Economia Informal é um termo que os estudiosos dão para os negócios que não são registrados nos órgãos competentes e, portanto, não recolhem tributos e, quando têm funcionários, não assinam suas carteiras de trabalho.

Para muitos, a economia informal é um “câncer” na economia. Os que mais se queixam, e com boa dose de razão, são as empresas formalizadas, que têm de concorrer diretamente com os “informais”.

Um bom exemplo é o conflito do lojista com o camelô à sua porta que vende produtos pirateados ou contrabandeados, além de não pagar tributos. Realmente aí ocorre uma clara injustiça.

Mas a informalidade não se resume a isso. Estima-se até que haja no País um exército de quase 40 milhões de brasileiros que trabalham na economia informal e são muito importantes. Por exemplo, os 8,5 milhões de pessoas que trabalham nas várias etapas de produção e comercialização do artesanato.

O Brasil ainda é um país em desenvolvimento e não consegue oferecer a todos interessados em abrir seu próprio negócio condições minimamente satisfatórias. Falta informação, falta crédito, sobra burocracia, sobram impostos.

Assim, para muitos, a solução é se aventurar no mercado informalmente. Muitas vezes aquilo que nasce informal, se der certo, acaba virando formal.

A diminuição da informalidade está condicionada às políticas públicas direcionadas para o mercado formal: acesso à informação, estímulo à legalização, redução da burocracia, redução da carga tributária, entre outras.

Mas distorções, que podem quebrar negócios legalizados, devem ser imediatamente desestimuladas.

Por tudo isso, é importante pensar no seguinte cenário: como seria a vida da população se a economia informal fosse eliminada da noite para o dia?

Naturalmente, haverá mais desocupados, maior concentração de renda, menor oferta de bens e serviços e ameaça de aumento da violência.

Divulgada no início deste ano, pesquisa da Fundação Getúlio Vargas com 50 mil pequenos negócios aponta os seguintes resultados:

• 85% não pagam tributos

• Dos 15% dos que pagam, gastam com tributos 6,29% da receita da empresa

• Apenas 12,3% têm registro na Receita Federal

Antes de agir nessa questão da informalidade, o candidato deve levar em conta que é necessário:

• Conhecer os responsáveis e negociar com eles alternativas para solucionar a questão

• Encaminhar à Câmara Municipal projetos de lei disciplinando aqueles assuntos que dependam de aprovaçãolegislativa, como os de zoneamento urbano e posturas municipais

• Baixar normas mais detalhadas complementares a essa legislação

• Definir quais normas devem ser adotadas para disciplinar o funcionamento dos pequenos negócios ainda desorganizados

• Observar como os negócios informais podem afetar aspectos relacionados com a tranqüilidade, segurança, higiene, saúde e circulação públicas e a estética urbana

• Credenciar as pessoas que podem desenvolver esses tipos de iniciativa, bem como fiscalizar a sua atuação.

Perfil das pessoas ocupadas no setor informal:

• 14 milhões trabalham por conta própria

• 14 milhões são empregados sem carteira assinada

• 6 milhões trabalham, mas não têm remuneração

• 3,8 milhões são empregados domésticos

• 1 milhão são empregadores.

Fonte: Artigo do professor José Pastore baseado em

"O Perfil dos Não-Contribuintes da Previdência Social",

Informe da Previdência Social, Março 2000

(.br/artigos/relacoestrabalhistas/127.htm)

• A FORMALIZAÇÃO DE EMPRESAS AJUDA A GERAR IMPOSTOS PARA O MUNICÍPIO

Mesmo que benefícios fiscais sejam concedidos no início de um processo de atração de negócios, a tendência é que a arrecadação tributária local suba a médio prazo.

Se os pequenos negócios são o caminho para desenvolver seu município, são eles que farão a economia local girar mais e melhor.

Com essa elevação da atividade econômica, haverá também o aumento da cota de recursos federais, como os que integram o Fundo de Participação dos Municípios.

E, por fim, com mais gente empregada, a pressão pelos serviços públicos também pode diminuir. Com mais dinheiro, os cidadãos vão ter condições de ter uma vida mais saudável.

Será possível comer e morar melhor. Mais saudáveis, as crianças e trabalhadores aprendem melhor. Mais educados, conseguem melhores oportunidades de trabalho e geram mais renda.

É o circulo virtuoso do crescimento.

• FALTA DE RECURSOS DIFICULTA, MAS NÃO IMPEDE

O Governo Municipal tem de mostrar talento criativo e empreendedor.

Mesmo que benefícios fiscais sejam concedidos no início de um processo

de atração de negócios, a tendência é que a arrecadação tributária local

suba a médio prazo.

Nos diversos tópicos a seguir, o candidato irá identificar várias formas de apoiar os pequenos negócios em seu município com pouco dinheiro. É claro que várias outras formas precisam de dinheiro, mas é fundamental que o poder público local não se limite por isso. De fato, o que mais se precisa em um primeiro estágio é postura empreendedora do governo, com grande poder de articulação, entendimento, união e ação.

➢ O QUE FAZER PARA APOIAR OS PEQUENOS NEGÓCIOS?

O melhor caminho é construirboas propostas com o apoio da comunidade, dos empresários e de parceiros.

Já existe no Brasil um modo empreendedor de governar, no qual os prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras, conscientes da importância dos pequenos negócios, elaboram ações a partir de um diagnóstico da realidade econômica local. Querem viabilizar a ampliação de oportunidades.

É importante que o apoio aos pequenos negócios seja pensado a partir de um programa montado com a participação da comunidade, da iniciativa privada e parceiros. As histórias de sucesso de alguns municípios nos ensinam.

Muitas das iniciativas que serão apresentadas em seguida foram finalistas ou vencedoras do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, que vem desde 2001 dando visibilidade nacional aos prefeitos cujas administrações são marcadas por ações integradas de fortalecimento dos pequenos negócios.

Os exemplos mencionados estão detalhados no endereço do Sebrae na Internet (.br). Ilustram cada tipo de ação sugerida.

Um candidato atento saberá encontrar neste capítulo excelentes idéias para colocar em seu programa de campanha. Isso vai ajudá-lo a construir alianças para montar a base de apoio do governo.

• ALÉM DA GERAÇÃO DE EMPREGOS, CONHEÇA MAIS NOVE PROMESSAS DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS QUE VÃO ENRIQUECER A CAMPANHA ELEITORAL

1. FACILITAR O ACESSO AO CRÉDITO E REDUZIR O CUSTO DOS EMPRÉSTIMOS

É preciso criaruma nova cultura financeira no País. Para movimentar a economia, o acesso ao crédito e aos demais serviços financeiros tem de ser ampliado com custos menores.

Dinheiro. Sempre o dinheiro. Infelizmente, sem ele muitas vezes nada anda. Ou anda muito devagar. Muitas boas idéias se perdem por falta dele na hora de investir. Seja próprio, emprestado, ou de um investidor de risco, aquele sujeito que compra parte do negócio. Mas, se o plano de negócio foi bem elaborado, é preciso arriscar. O risco é permanente nos negócios.

Para o desenvolvimento dos pequenos negócios, são necessárias empresas mais estruturadas financeiramente e acesso a novos investimentos, além do estímulo ao associativismo.

As micro e pequenas empresas contam hoje com várias fontes de financiamento, com juros razoáveis, em bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), além das agências e bancos de fomento estaduais e bancos privados.

Mas boa parte das empresas de qualquer município não consegue preencher as exigências dos bancos. Os empreendedores informais também enfrentam restrições para obter crédito bancário, apesar de já estar em funcionamento novo programa de microcrédito para atendê-los.

Para facilitar o acesso ao crédito, o Governo Municipal deve apoiar várias alternativas que estão se consolidando no mercado como instrumentos de apoio aos empreendedores:

• Cooperativas de crédito formadas por empresários do próprio município com

o objetivo de reduzir as tarifas bancárias e criar uma nova alternativa de investimento, além de manter a poupança no local

• Aval solidário criados por grupos de empreendedores para assegurar garantias aos empréstimos tomados junto a bancos e instituições de microcrédito. Servem para substituir as garantias tradicionais, como máquinas, equipamentos e imóveis

• Bancos do Povo e outras instituições de microcrédito mantidos por instituições da sociedade, muitas vezes com a participação da prefeitura. Eles emprestam também para negócios informais

• Linhas de microcrédito em bancos públicos e privados

BENEFÍCIOS ESPERADOS

• Maior circulação de dinheiro na economia

• Abertura, estruturação e expansão de negócios

• Oferta de crédito para empreendedores informais

• Desburocratização na obtenção de empréstimos

Empréstimos em dia no Banco do Povo

A criação do Banco do Povo foi um dos projetos que levaram a Prefeitura de Osvaldo Cruz, no interior de São Paulo, a obter o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor em 2002. Foram emprestados R$ 480 mil e não houve nenhum registro de falta de pagamento. A maioria dos empréstimos foi concedida a informais. Com outras medidas de apoio aos pequenos negócios, a arrecadação municipal aumentou 207%. Entidades semelhantes tiveram experiências bem-sucedidas também em Belém - Pará e Goiânia - Goiás, entre outras cidades.

2. ADOTAR POLITICA DE INCENTIVOS FISCAIS

Uma das grandes questões para as micro e pequenas empresas é o pagamento de impostos e taxas. O poder público não pode renunciar ao direito de arrecadar. Mas, com a aprovação da Câmara Municipal, a Prefeitura pode criar uma política de incentivos fiscais que favoreça os pequenos negócios, atraia novas empresas ou sirva para a expansão de firmas estabelecidas:

• Redução da base de cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviços) para os negócios conduzidos por conta própria, como marceneiro, eletricista, bombeiro hidráulico e outros prestadores de serviços. Dessa forma, são estabelecidos descontos sobre o valor da nota fiscal antes de aplicar a alíquota do imposto

• Cobrança proporcional do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano):

quanto menor o valor do imóvel, menor o imposto e vice-versa

• Isenção das taxas, de licença de localização, de inscrição cadastral, de licenciamento e de vigilância sanitária, de licenciamento e controle ambiental

Além disso, o município deve buscar junto ao Governo do Estado incentivos fiscais específicos para desenvolver os negócios das vocações econômicas locais, como turismo, produção de calçados, confecções, flores. Se ali estão concentradas empresas especializadas em determinado tipo de produção, um sistema de tributos diferenciado pode incentivar os negócios e fazer com que o crescimento do município beneficie o Estado.

BENEFÍCIOS ESPERADOS

• Maior arrecadação de impostos a médio prazo

• Maior satisfação e apoio do empresariado ao poder público.

Legislação e ambiente favoráveis

Em Petrópolis, Rio de Janeiro, a Prefeitura adotou uma agressiva política de redução de tributos para facilitar a abertura de empresas. Por exemplo, com o desconto de 50% na taxa de alvará, 678 empresas foram beneficiadas.

A redução da burocracia com o programa Alvará Fácil possibilitou a legalização de 2.453 empresas, responsáveis por 8.097 empregos. Até o final de 2004, estima-se que outras 1.717 empresas serão formalizadas.

3. FACILITAR A ABERTURA E O FUNCIONAMENTO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

As melhores propostas contra o excesso de burocracia do município estão bem perto. Basta ouvir os funcionários, empresários e contadores do seu município.

Um dos principais problemas enfrentados pelas micro e pequenas empresas no País diz respeito ao excesso de burocracia e aos elevados custos existentes na abertura, legalização e expansão de suas atividades.

O excesso de burocracia, além de favorecer a sonegação, inibe a legalização dos empreendimentos, estimulando de maneira decisiva o crescimento da informalidade. E ainda incentiva a corrupção.

Mas muitos municípios estão facilitando a vida dos empreendedores. Por isso, o candidato deve conversar com os funcionários das repartições responsáveis por esses processos em sua cidade, contadores e empresários locais para levantar sugestões de como simplificar e diminuir os custos da burocracia.

Certamente essas pessoas darão sugestões do tipo:

• Criar e distribuir uma apostila que explique passo-a-passo

como proceder a abertura de uma empresa no seu município

• Eliminar a exigência de algum documento dispensável, entre

outros entraves

• Treinar os funcionários responsáveis pelo atendimento aos empresários

• Ampliar prazos para que as empresas se regularizem perante as exigências da fiscalização

• Introduzir o conceito de fiscalização educativa

• Implantar serviço de orientação empresarial

• Atuar de forma integrada com diversos parceiros nos vários níveis de

governo, como outras prefeituras, Governo do Estado e Governo Federal

BENEFÍCIOS ESPERADOS

• Mais empresas abertas e formalizadas

• Melhoria do atendimento aos empreendedores

• Redução dos procedimentos burocráticos para as empresas

• Diminuição de custos operacionais

Espaço para os informais

Em Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, Pernambuco, foi criado o Projeto Mercadão, para reestruturar o centro da cidade e fortalecer e reordenar o comércio informal. A tradicional feira livre foi transferida para esse espaço mais adequado e amplo. A principal preocupação foi conscientizar os negociantes quanto à sua responsabilidade pela organização do ambiente público. Foram instalados 1.082 boxes de comercialização, empregando diretamente 3.150 pessoas. Houve a criação de 22 novos empreendimentos formais e a legalização de 14 informais.

4. PRIORIZAR AS PEQUENAS EMPRESAS NAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS

A Prefeitura e a Câmara têm instrumentos para dar um impulso a favor das micro e pequenas. Podem criar critérios para atender empresas da própria comunidade nas compras de bens e contratação de serviços.

Com isso, prefeitos e vereadores estarão criando um ambiente favorável à consolidação e expansão dessas empresas, evitando que o dinheiro do município beneficie médias e grandes empresas em outras regiões do País.

Essa política nas compras governamentais beneficia diretamente os empreendedores locais e cria maior confiança da comunidade na gestão dos negócios.

Escolas compram na comunidade

A Prefeitura de Macapá (AP) criou o Programa Caixa Escolar para transferir recursos às escolas municipais destinados à compra de produtos e contratação de serviços. Dessa forma, as escolas aquecem a economia local ao comprar dos estabelecimentos da própria comunidade onde estão instaladas. Isso permitiu a regionalização da merenda escolar, com a redução dos preços dos alimentos e melhoria da qualidade nutricional. No ano passado, foram investidos R$ 1,4 milhão nesse programa e atendidos quase 20 mil alunos, beneficiando 320 empreendedores locais e gerando 640 empregos.

5. ESTIMULAR A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E O EMPREENDEDORISMO

Empresários, empresárias, trabalhadores e trabalhadoras precisam de cursos para melhorar suas habilidades profissionais. Nas escolas, os estudantes devem saber como transformar seus projetos de vida em realidade.

No caso de capacitação profissional, uma advertência se faz necessária: de nada adianta promover cursos que não estejam integrados com as atividades produtivas do município.

Um bom diagnóstico do município pode mostrar quais setores e profissões mais precisam de gente preparada.

Em muitos municípios não há pessoas com capacidade para treinar os empregados de diversas empresas.

Fica quase sempre inviável uma pequena empresa custear sozinha a contratação de um instrutor.

Assim, a participação do poder público pode ser decisiva, colaborando com o treinamento de funcionários de várias empresas em conjunto. Dessa forma, os custos caem muito.

Existem vários órgãos que desenvolvem programas de capacitação de trabalhadores e trabalhadoras.

Entre eles destacam-se: Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).

A capacitação não deve ser exclusiva de funcionários. Os empresários precisam tanto ou mais dela.

O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) é o órgão responsável por formar e capacitar empresários e candidatos a empreendedores. Atua em parceria com entidades empresariais, como associações comerciais e clubes de dirigentes lojistas.

Outra sugestão é trabalhar para que as escolas locais ensinem aos alunos o que é o empreendedorismo, nome dado à capacidade pessoal de transformar sonhos em realidade, inclusive projetos de negócios.

Em alguns municípios, o tema é ensinado nas primeiras séries. Mas o assunto é extremamente oportuno para ser discutido por estudantes do segundo grau e da universidade. Permitirá a todos colocar entre suas opções de vida a possibilidade de se lançar no mercado como empresários. Aqueles que têm talento e forem capacitados certamente se sentirão mais à vontade para arriscar.

O empreendedorismo não é tema exclusivo para estudantes. Com ele, patrões e empregados têm muito a aprender. Os próprios candidatos também podem se valer das lições de vida que o assunto aborda.

O estímulo às atitudes empreendedoras vem sendo reconhecido em muitas municipalidades como algo fundamental para a formação de cidadãos.

BENEFÍCIOS ESPERADOS

• Aumento da produtividade

• Empresários e funcionários mais capazes, empresas mais eficientes

• Geração de novos empreendedores

• Fortalecimento dos valores de cidadania e estímulo ao surgimento e

fortalecimento de lideranças locais

• Integração da educação formal com a educação para o trabalho, formando cidadãos empreendedores

Aulas de empreendedorismo

As prefeituras de Três Passos (RS), Santa Rita do Sapucaí (MG) e Guarapuava (PR) incorporaram a matéria empreendedorismo à grade curricular das escolas municipais. A iniciativa visa estimular os alunos a serem socialmente mais ativos e com maior ímpeto para iniciar negócios. A educação empreendedora acontece inclusive para crianças das séries do ensino fundamental.

Em São José dos Campos, São Paulo, a Prefeitura criou a Feira do Jovem Empreendedor Joseense, que já foi visitada por 100 mil pessoas, com a participação de 1.600 estudantes. Eles expuseram ao mercado idéias de negócios em 148 projetos. Em Nova Lima, Minas Gerais, foi criada a Escola Técnica de Formação Gerencial, onde há alunos que recebem bolsas de estudo fornecidas por empresas privadas.

6. INVESTIR EM INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Investir em projetos simples e baratos pode gerar grandes benefícios para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, como o acesso à Internet. Projetos mais caros exigem uma boa dose de planejamento.

Um outro grave problema enfrentado pelos municípios brasileiros, sobretudo por aqueles situados no interior do País, refere-se à inexistência de infra-estrutura e serviços públicos adequados para o desenvolvimento de atividades econômicas.

Aí estão compreendidos os meios de escoamento da produção, estradas, pontes, rede de esgotos, rede de abastecimento de água, telefonia, comunicação, energia elétrica, coleta de águas pluviais, gás canalizado e os serviços de segurança, saúde e educação.

A vantagem das pequenas empresas é que elas se adaptam melhor para superar as dificuldades de infra-estrutura. Investir em projetos simples e baratos pode gerar grandes benefícios para o desenvolvimento das empresas.

Exemplos disso são a viabilização de Internet, a melhoria ou implantação de mercados municipais, a criação de biblioteca com acervo sobre negócios, a construção de espaços para feira, o apoio a programas de qualificação e saúde do trabalhador, implantação de pólos industriais, transporte para o escoamento da produção etc.

Antes de fazer investimentos de infra-estrutura, é recomendável planejar a aplicação de recursos por meio de estudos profissionais.

Nas conversas com empresários e moradores, esse tema já deve ter sido debatido. Muitas vezes alguns itens de infra-estrutura não precisam de diagnóstico para se mostrar fundamentais.

Se tiver alguma demanda que todos querem, o candidato deve usá-la na campanha.

Existem linhas de financiamento disponíveis na Caixa Econômica Federal e no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para financiar obras de infra-estrutura nos municípios. É preciso, porém, que as prefeituras tenham um sistema eficiente de cobrança dos tributos municipais.

Também é necessário que o município esteja bem articulado com o Governo do Estado.

Investimentos em infra-estrutura podem ser realizados em parceria.

BENEFÍCIOS ESPERADOS

• Redução do êxodo municipal

• Desenvolvimento e fortalecimento dos empreendimentos coletivos

• Melhoria da competitividade dos produtos do município

• Atração de novos investimentos

Estradas fluviais escoam produção

A Prefeitura de Envira, no Amazonas, adquiriu 11 embarcações fluviais para resolver o problema de falta de estradas no município. Situado em plena floresta amazônica, a 1.215 km da capital Manaus, o município só conta com os rios para escoar a produção agrícola. É o projeto Regatão Social, que beneficia 1.500 famílias, reduz a saída de moradores, apóia a criação de cooperativas e associações agrícolas e atende os agricultores desde o plantio até a comercialização. Um galpão comunitário foi construído para estocar os produtos.

7. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO MERCADO LOCAL, REGIONAL E A EXPORTAÇÃO

Vender. Essa deve ser a obsessão de todo empresário. Uma empresa que não vende está fadada ao fechamento.

A venda começa já na produção. Produtos melhores, mais baratos, entregues na data certa, feitos pensando no cliente, vendem mais facilmente. Se a empresa já tem produto com essas qualidades, o próximo passo é mostrá-lo a um número cada vez maior de clientes.

O sucesso das práticas de desenvolvimento local também depende do apoio às atividades econômicas. É preciso valorizar as potencialidades locais e ampliar os espaços de comércio.

O candidato pode se comprometer com uma lista de boas sugestões para melhorar a comercialização e gerar mais ocupações e renda para o município:

• Realizar, apoiar ou participar de feiras e exposições com as empresas locais, dentro e fora do município

• Organizar missões comerciais

• Lançar uma página na Internet com todos os produtos do município

• Fazer parcerias para contratar empresas especializadas em comércio exterior para estudarem o potencial de exportação dos produtos locais

• Organizar grupos e associações de produtores com objetivos comerciais conjuntos

• Divulgar o município e seus produtos na mídia

• Comprar ao máximo das empresas do município

• Estudar, em conjunto com as empresas locais, aquilo que elas podem vender umas para as outras

• Negociar com o Governo do Estado alternativas para buscar novos mercados para produtos regionais

BENEFÍCIOS ESPERADOS

• Dinamização do comércio local

• Geração de postos de trabalho e renda

• Aumento da arrecadação

Couro para exportação

Com o apoio da sociedade local, a Prefeitura de Cabaceiras, na Paraíba, enfrentou a fome e a seca priorizando a criação de bode, a produção de leite de cabra e o turismo. Isso originou a Festa do Bode Rei, já incluída no calendário estadual de eventos agropecuários. A Arteza, associação dos curtidores de couro de bode, exporta seus produtos para todo o País. Suas peças são uma das referências do artesanato paraibano.

8. AMPLIAR O ACESSO À TECNOLOGIA

Com o uso de tecnologia adequada, é possível melhorar a qualidade da produção. Sem tecnologia, mais de 90% das pequenas empresas não sabem sequer lidarcom o fluxo de dinheiro nos negócios.

Quando se fala em tecnologia, algumas pessoas tendem a pensar em robôs, espaçonaves, clones e computadores de última geração.

Em muitos municípios, avanço tecnológico significa a compra de um trator por agricultores familiares organizados em cooperativas.

Em vários pontos do interior do País, pequenas empresas só passaram a utilizar a Internet, a rede mundial de computadores, por meio de telecentros instalados com o apoio de instituições parceiras da comunidade.

Outro problema associado à falta de tecnologia é o elevado número de pequenas empresas que atendem mal, fazem produtos com péssimo acabamento e vendem pouco por falta de preparo.

Diante desse quadro, muitos municípios também vêm investindo em políticas que facilitam o acesso à tecnologia. Uma localidade especializada na produção de frutas precisa, por exemplo, do conhecimento científico da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) para industrializar os alimentos.

Essas iniciativas apresentam uma significativa capacidade de gerar empregos diretos de alta qualificação e numerosos empregos indiretos em função do aumento da renda regional.

Para cada caso existe uma solução mais apropriada, como:

• Fazer parcerias com órgãos de pesquisa rural, como a Embrapa, e de assistência técnica aos produtores, atividade desenvolvida em vários estados pela Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) e institutos criados com a mesma função

• Estabelecer parcerias com universidades, centros de pesquisa, incubadoras de empresas e institutos, como o Instituto Euvaldo Lodi, entre outros

• Criar projetos coletivos de investimento em pesquisa e aquisição de equipamentos modernos

• Desenvolver projetos regionais e municipais de investimento e educação tecnológica em parceria com o Governo do Estado

BENEFÍCIOS ESPERADOS

• Geração de empregos de alta qualificação

• Aumento da renda

• Aumento dos empregos indiretos em razão do aumento da renda

Tecnologia qualifica alimentos

Em Santa Maria do Jetibá (ES), um programa de tecnologias alternativas tornou o município pioneiro na produção e comercialização de alimentos cultivados sem agrotóxicos, os chamados orgânicos. Agricultores familiares que reclamavam do envenenamento provocado por produtos químicos aderiram rapidamente à nova tecnologia de produção. Eles contam com o apoio da GTZ, instituição alemã de cooperação técnica. Os produtos ganharam selo de qualidade.

9. APOIAR AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE

Valorizar as entidades de categorias organizadas fortalece a identificação de necessidades, potencialidades e vocações do município.

Se o candidato quiser mobilizar os empresários de sua cidade, fica muito fácil se eles tiverem uma associação empresarial. O mesmo se aplica para artesãos, feirantes ou agricultores familiares que possuem uma entidade própria.

Então, é fundamental apoiar e valorizar as associações já existentes e ajudar a formar novas.

Vale também fortalecer essas entidades para que sejam atuantes ao representar os principais setores da economia local.

A mobilização das entidades do município é uma das bases para o surgimento de concentração de empresas do mesmo ramo que se articulam entre si e com instituições públicas e privadas para a melhoria da qualidade da produção e a abertura de mercados.

BENEFÍCIOS ESPERADOS

Com organizações fortes, sua cidade vai conseguir implantar mais e melhores projetos que a beneficiam. Mas ganhos com o associativismo, no entanto, transcendem a dimensão econômica.

O associativismo também estimula as relações de solidariedade, reforçando os vínculos comunitários e fomentando um comportamento mais ativo às pessoas engajadas no processo produtivo.

Cooperativa aumenta faturamento agropecuário

Em Palminópolis, Goiás, um grupo de 43 pequenos produtores, organizados em uma cooperativa de produtos orgânicos, ajudou a aumentar em 83% o faturamento global do setor agropecuário do município. Os produtos cultivados sem agrotóxicos foram levados para a maior feira de produtos orgânicos do mundo, realizada em Nuremberg, na Alemanha.

A Prefeitura de Lins, São Paulo, tem dado apoio à formação de entidades da sociedade civil. Incentivou 35 catadores de lixo e 30 agricultores familiares a montarem suas respectivas cooperativas de produção. São também fornecidos equipamentos para aprimorar as atividades. Por exemplo, foi adquirido um triturador de embalagens plásticas de refrigerantes que vai aumentar os lucros na venda desses produtos.

➢ COMO ESTRUTURAR O MUNICÍPIO PARA APOIAR OS PEQUENOS NEGÓCIOS?

Não há uma fórmula mágica. Cada município tem necessidades e soluções próprias. É imprescindível assegurar a participação de representantes dos pequenos negócios nas decisões de políticas públicas.

Cada uma das propostas mencionadas no capítulo anterior exige dedicação. Alguns podem ser implantados apenas com uma boa articulação e um pouco de dinheiro. Outros exigem estudos, projetos, negociações entre diversas instituições, captação de financiamento, obras e muito mais.

O fato é que a implantação de um único projeto dificilmente será suficiente para mudar o perfil econômico de uma cidade. O ideal é implantar vários projetos ao longo de um mandato.

Antes de qualquer medida para estruturar o município a favor dos pequenos negócios, é interessante:

• Envolver desde cidadãos comuns, grupos e movimentos sociais e até organizações de várias espécies

• Deixar claro que o Governo Municipal é o responsável pela construção das políticas públicas

• O Governo Municipal estabelecer regras, exigências, condições, limites e proibições, exigindo e fiscalizando o seu cumprimento e estimulando o desenvolvimento dos pequenos negócios

• Consciência geral da necessidade de planejar antes de fazer

Assim, para aqueles municípios que quiserem implantar vários projetos, o caminho mais recomendado é que se crie uma infra-estrutura dentro do próprio município ou da região. Por meio dela, os projetos poderão ser planejados e implantados da melhor maneira possível.

A Prefeitura, a Câmara Municipal, as associações comerciais, os sindicatos, as cooperativas e outras entidades da sociedade civil podem e devem se unir nesse sentido, construindo um ambiente favorável aos projetos.

Os passos descritos a seguir apresentam sugestões de como construir esse arranjo. É importante destacar, no entanto, que cada município possui sua própria realidade. Ou seja, é necessário adaptar as sugestões à situação local.

Veja o que os participantes dessa articulação precisam saber.

OS PASSOS PARA UM MUNICÍPIO IMPLANTAR UM PROGRAMA DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS

1. MONTAR UMA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Apoiar os pequenos negócios de um município é uma atividade permanente, sem data fixa para acabar. Por isso, é recomendável que se monte um grupo para coordenar o planejamento.

A atividade que não pode ficar restrita a um único órgão, pois envolve assuntos que afetam em diversos setores da Prefeitura, da Câmara, das associações de empresários e de entidades da sociedade civil.

A equipe de planejamento não deve se prestar a ser espaço de ambições políticas. Deve ser um local de trabalho.

Caso não haja pessoal já capacitado, não é motivo para desistir. Existem algumas alternativas, como promover cursos e seminários, contratar consultor externo, fazer parcerias com universidades, Sebrae e entidades empresariais e criar na Câmara unidade e comissão especializadas sobre pequenos negócios.

2. FAZER UM DIAGNÓSTICO MUNICIPAL

Como já vimos, as ações de desenvolvimento devem ser elaboradas a partir de um diagnóstico das vocações econômicas locais.

Para começar esse processo, alguns procedimentos simples dão bons resultados: reuniões com representantes dos sindicatos e associações empresariais; visitas a empresas; consulta a publicações, documentos e dados estatísticos de entidades especializadas.

A análise dessas informações deverá indicar as possibilidades e oportunidades, riscos e desafios existentes para os pequenos negócios do município.

São consideradas especialmente relevantes as seguintes informações:

• Perfil sócio-econômico do município (vocações, tendências, potencial, recursos existentes etc.) e do mercado local (produtor, consumidor, de mão-de-obra etc.)

• Oferta de infra-estrutura e serviços públicos para o seu desenvolvimento (transportes, comunicações, saneamento básico, energia elétrica, educação, financiamento, assistência técnica etc.)

• Situação atual dos pequenos negócios: quantidade, setores produtivos em que atuam, localização, grau de informalidade, aspectos gerenciais, operacionais e financeiros etc.

• Legislação para a abertura e funcionamento dos pequenos negócios

• Programas públicos estaduais, federais, de organizações não-

governamentais (ONGs) e parceiros e linhas de crédito voltados para a promoção do desenvolvimento econômico de municípios

3. ELABORAR PROGRAMAS

Depois dos levantamentos feitos pela equipe de planejamento, é hora de planejar e detalhar projetos e programas. Se bem cumpridas as etapas anteriores, os programas nascerão naturalmente. A vantagem dos estudos preliminares é esta: eles apontam os melhores caminhos com segurança e precisão.

Uma etapa indispensável nesse processo é a identificação das fontes de recursos humanos, físicos e financeiros necessários à implantação de cada projeto.

É nessa fase ainda que devem ser pensadas todas as parcerias necessárias, dentro e fora do município. Para ajudar nessa etapa, já existem métodos de planejamento participativo testados e aprovados por muitos municípios.

As pessoas, quando participam das decisões, compreendem e aceitam melhor as situações adversas, ou seja, saberão esperar sua vez. Um programa dessa natureza é de todos e não pode gerar inimigos.

4. CRIAR ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL: CONSELHOS, FÓRUNS OU AGÊNCIAS

A Prefeitura e a Câmara devem criar diversos espaços para a participação de representantes dos pequenos negócios. Esses espaços podem incentivar a criação de instâncias comuns com municípios vizinhos.

São exemplos bem conhecidos os conselhos, fóruns e agências de desenvolvimento. Mas não basta criar. É preciso garantir que esses espaços participativos de fato funcionem e contribuam para a melhoria econômica e social do município.

O candidato pode descobrir o que já foi implementado pela Prefeitura ou Câmara do seu município.

É uma excelente oportunidade para apoiar as instâncias já existentes e a criação de outras que também representem os interesses dos pequenos negócios.

Para estimular a criação do espaço de participação social, é recomendável seguir alguns passos:

• Mobilização e sensibilização da população, inclusive com o uso de meios de comunicação para atingir todos os segmentos da sociedade

• Assegurada a participação dos principais representantes da comunidade, é preciso instalar uma instância de participação social

• Em muitos municípios, essa instância é chamada de Conselho de Desenvolvimento Local, cujos integrantes recebem capacitação para exercer atividades de planejamento e gestão compartilhada

• Depois de elaborado um diagnóstico do município que serve para a definição do Plano de Desenvolvimento, o conselho ou agência deve montar uma agenda local para acompanhar a execução do plano Também são alternativas para a criação de espaços de participação social:

• Articulação com as representações empresariais para participação nos processos de elaboração das propostas dos Planos Estratégicos, Planos Diretores, Planos Setoriais e dos Orçamentos Municipais

• Promover Conferências e Fóruns de Debates sobre temas relacionados com desenvolvimento local e pequenos negócios

• A articulação com diversas lideranças e instituições para garantir a constituição de uma Ouvidoria, de Audiências e Consultas Públicas, todos instrumentos comuns às Prefeituras e às Câmaras Municipais que possuem um estilo participativo de gestão

Desenvolvimento une municípios

O tema do desenvolvimento tem ajudado a unir municípios vizinhos. Há no País cerca de 80 projetos de desenvolvimento executados por municípios vizinhos. No Nordeste, há vários, como Cariri, Xingó e Araripe. No Sudeste, um bom exemplo é o projeto Managé, que reúne 19 municípios em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Em São Paulo, funciona a Agência de Desenvolvimento

Regional do Grande ABC, da qual participam sete prefeituras da região.

➢ CONSIDERAÇÕES FINAIS

Essas são algumas sugestões baseadas em experiências municipais de sucesso. O intuito aqui foi apenas de estimular os candidatos em qualquer município que acreditem ser possível se construir um programa de desenvolvimento local baseado em critérios técnicos e participativos com a força dos pequenos negócios.

Como já foi dito, cada caso é um caso. Alguns municípios já terão estruturas e grupos formados, ou seja, podem apenas rever métodos de trabalho. Outros podem ter diversos projetos já em andamento, que talvez só precisem de uma melhor inserção na sociedade. Para todos, este roteiro é uma boa sugestão.

A produção do Guia é continuação da ação Sebrae iniciada com o Prêmio Prefeito Empreendedor, criado em 2001 para disseminar o apoio aos pequenos negócios nos governos municipais.

O conjunto dos projetos apresentados nas três edições do Prêmio permite identificar uma nova matriz de desenvolvimento econômico nos municípios, baseada nos pequenos negócios.

➢ DICAS PARA ACAMPANHA ELEITORAL

Apoio Realização

Candidato,

Lembre-se, apoiar os pequenos negócios significa:

1. Combater o desemprego e distribuir renda

As micro e pequenas empresas formais e informais são responsáveis pela maioria dos postos de trabalho no País.

Mais empresas, mais empregos, mais distribuição de renda. Essa é a fórmula.

2. Melhorar o acesso ao crédito

Só 10% das micro e pequenas empresas têm acesso ao crédito. Empreendedores precisam ter mais acesso a financiamentos com custos menores para investir na produção e criar mais empregos.

3. Conceder incentivos fiscais

A iniciativa vai permitir o aumento do número de empresas legalizadas, maior arrecadação de impostos a médio prazo. Deve estimular a implantação e a expansão de novos negócios.

4. Facilitar a abertura e o funcionamento de empresas

A burocracia nas repartições municipais contribui para a alta mortalidade dos negócios – 31% morrem no primeiro ano. Uma das medidas imediatas é eliminar exigência de documentos dispensáveis.

5. Priorizar a pequena empresa nas compras governamentais

O poder público municipal pode criar mecanismos que assegurem prioridade às micro e pequenas empresas nas compras de bens e contratação de serviços. Com isso, o dinheiro fica no próprio local.

6. Estimular capacitação, associativismo e empreendedorismo

O ensino do empreendedorismo nas escolas públicas permite nova postura diante dos desafios do mercado de trabalho. O associativismo deve ser incentivado.Também é fundamental capacitar trabalhadores de acordo com as vocações do município.

7. Investir em infra-estrutura para pequenos negócios

Projetos simples podem trazer grandes resultados, como a viabilização da Internet. Projetos mais caros devem ser planejados com critérios. Há linhas de financiamento para obras de infra-estrutura.

8. Promover o mercado local, regional e a exportação

Vender é a obsessão de todo empresário. A missão do poder público municipal é apóia-lo na oferta de seus produtos a um número maior de clientes. Empresas competitivas mantêm suas obrigações em dia e abrem novos postos de trabalho.

9. Ampliar o acesso à tecnologia

Parcerias com universidades e órgãos de assistência rural ajudam a melhorar o acesso à tecnologia, a criação de incubadoras de empresas e o aprimoramento de métodos tradicionais de produção.

10. Apoiar entidades, criar conselho e identificar oportunidades de negócios

A Prefeitura e a Câmara devem apoiar entidades da sociedade civil e criar espaços de participação social com a presença de empreendedores formais e informais. Um diagnóstico vai identificar oportunidades e atrativos do município. Isso servirá para a montagem de programa de desenvolvimento local.

As experiências de municípios que decidiram apoiar os pequenos negócios estão descritas em detalhes no site do Sebrae (.br). Mais informações podem ser obtidas nas unidades do Sebrae nos estados e no Distrito Federal.

Veja a relação de endereços do Sistema Sebrae:

Acre

Rua Rio Grande do Sul, 109 – Centro

CEP: 69903 420 – Rio Branco – AC

Tel.: (68) 223 2100 – Fax: (68) 223 1923

Alagoas

Rua Dr. Marinho de Gusmão, 46 – Centro

CEP: 57020 560 – Maceió – AL

Tel.: (82) 216 1600 – Fax: (82) 326 5927

Amapá

Avenida Ernestino Borges, 740 – Laguinho

CEP: 68906 010 – Macapá – AP

Tel.: (96) 214 1400 – Fax: (96) 214 1428

Amazonas

Rua Leonardo Maucher, 924 – Centro

CEP: 69010 170 – Manaus – AM

Tel.: (92) 622 1918 – Fax: (92) 233 9569

Bahia

Travessa Horácio César, 64 – Largo dos Aflitos – Centro

CEP: 40060 350 – Salvador – BA

Tel.: (71) 320 4300 – Fax: (71) 321 5096

Ceará

Rua Antônio Augusto, 290 – Meireles

CEP: 60110 010 – Fortaleza – CE

Tel.: (85) 255 6600 – Fax: (85) 255 6808

Distrito Federal

SIA Trecho 3 – Lote 1580

CEP: 71200 030 – Brasília – DF

Tel.: (61) 362 1600 – Fax: (61) 234 3631

Espírito Santo

Rua Jerônimo Monteiro, 935 – Centro

CEP: 29010 003 – Vitória – ES

Tel.: (27) 3331 5500 – Fax: (27) 3331 5666

Goiás

Avenida T-3, 1000 – Setor Bueno

CEP: 74210 240 – Goiânia – GO

Tel.: (62) 250 2000 – Fax: (62) 250 2300

Maranhão

Avenida Professor Carlos Cunha, s/n – Jaracaty

CEP: 65076 820 – São Luís – MA

Tel.: (98) 216 6166 – Fax: (98) 216 6146

Mato Grosso

Avenida Rubens de Mendonça, 3999 – CPA

CEP: 78050 904 – Cuiabá – MT

Tel.: (65) 648 1200 – Fax: (65) 644 1057

Mato Grosso do Sul

Avenida Mato Grosso, 1661 – Centro

CEP: 79002 950 – Campo Grande – MS

Tel.: (67) 2106 5511 – Fax: (67) 2106 5599

Minas Gerais

Avenida Barão Homem de Melo, 329 – Nova Suíça

CEP: 30460 090 – Belo Horizonte – MG

Tel.: (31) 3371 9060 – Fax: (31) 3371 9016

Pará

Rua Municipalidade, 1461 – Umarizal

CEP: 66050 350 – Belém – PA

Tel.: (91) 241 7233 – Fax: (91) 225 4552

Paraíba

Avenida Maranhão, 983 – Bairro dos Estados

CEP: 58030 261 – João Pessoa – PB

Tel.: (83) 218 1000 – Fax: (83) 244 1338

Paraná

Rua Caeté, 150 – Prado Velho

CEP: 80220 300 – Curitiba – PR

Tel.: (41) 332 1006 – Fax: (41) 332 1143

Pernambuco

Rua Tabaiares, 360 – Ilha do Retiro

CEP: 50750 320 – Recife – PE

Tel.: (81) 3227 8400 – Fax: (81) 3227 8505

Piauí

Avenida Campos Sales, 1046 – Centro

CEP: 64000 300 – Teresina – PI

Tel.: (86) 221 4877 – Fax: (86) 221 5526

Rio de Janeiro

Rua Santa Luzia, 685, 9º andar – Centro

CEP: 20030 040 – Rio de Janeiro – RJ

Tel.: (21) 2215 9200 – Fax: (21) 2262 1316

Rio Grande do Norte

Avenida Lima e Silva, 76 – Lagoa Nova

CEP: 59075 970 – Natal – RN

Tel.: (84) 215 4900 – Fax: (84) 206 0213

Rio Grande do Sul

Avenida Sete de Setembro, 555 – Centro

CEP: 90010 190 – Porto Alegre – RS

Tel.: (51) 3216 5006 – Fax: (51) 3211 1562 e 3211 1556

Rondônia

Avenida Campos Sales, 3421 – Olaria

CEP: 78902 080 – Porto Velho – RO

Tel.: (69) 224 3870 – Fax: (69) 223 4422

Roraima

Avenida Major Williams, 680 – São Pedro

CEP: 69301 110 – Boa Vista – RR

Tel.: (95) 623 1700 – Fax: (95) 623 4001 e 623 4002

Santa Catarina

Avenida Rio Branco, 611 – Centro

CEP: 88015 203 – Florianópolis – SC

Tel.: (48) 221 0800 – Fax: (48) 221 0801 e 221 0802

São Paulo

Rua Vergueiro, 1117 – Paraíso

CEP: 01504 001 – São Paulo – SP

Tel.: (11) 3177 4500 – Fax: (11) 3177 4600

Sergipe

Rua Paulo Henrique Machado Pimentel, 170, Qd “C”

Distrito Industrial

CEP: 49040 240 – Aracajú – SE

Tel.: (79) 216 7700 – Fax: (79) 249 1367

Tocantins

102 Norte – Avenida L04 – Lote 1 –

Plano Diretor Norte

CEP: 77006 006 – Palmas – TO

Tel.: (63) 223 3300 – Fax: (63) 223 3380

➢ EXPEDIENTE

Este trabalho baseia-se em um histórico de atuação do Sebrae nos municípios brasileiros. Foi organizado a partir de uma jornada de discussões organizada pelo Sebrae e pelo IBAM no dia 17 de maio de 2004, da qual participaram (em ordem alfabética):

Abnor Gondim (consultor); Alexandre Carlos de Albuquerque Santos (IBAM); Bruno Quick (Sebrae); Cezar Rogelio Vasquez (Sebrae); Emanuel Fernandes (Prefeito de São José dos Campos/SP); Flávia Cristina Guerra (Sebrae); Gleisi Neves (IBAM); Maria França e Leite Velloso (IBAM); Pedro Nogueira Diogo (IBAM); Renata Lins (IBAM); Rodrigo Marchesini (IBAM); Sandro Salvatore Giallanza (Sebrae); Silvério Crestana (Sebrae); Valderez Vegiato Moya (Prefeita de Lins/SP); Valter Luiz Martins (Prefeito de Osvaldo Cruz/SP). O documento não reflete necessariamente os pontos de vista de todos os participantes do evento.

SEBRAE

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Presidente do Conselho Deliberativo Nacional

Armando Monteiro Neto

Diretor-Presidente do Sebrae Nacional

Silvano Gianni

Diretor de Administração e Finanças

Paulo Tarciso Okamotto

Diretor Técnico

Luiz Carlos Barboza

Gerente da Unidade de Políticas Públicas

Bruno Quick

Gerente da Unidade de Marketing e Comunicação

Ijalmar Nogueira

Edição

Abnor Gondim

Consultoria de Conteúdo

Flávio Barcellos Guimarães e Antônio Augusto de Castro

Comitê Editorial

Flávia Cristina Guerra (Coordenação)

Sandro Salvatore

Hélcio Franco Moreira

Silvério Crestana

Projeto gráfico, diagramação e revisão ortográfica

DM9DDB

Fotos

Agência Sebrae de Notícias

Assessorias de Prefeituras

IBAM

Instituto Brasileiro de Administração Municipal

Superintendente-Geral

Mara Biasi Ferrari Pinto

Superintendente de Desenvolvimento Econômico

e Social

Alexandre Carlos de Albuquerque Santos

Coordenação

Maria França e Leite Velloso

Redatores de Conteúdo

Gleisi Neves

Pedro Nogueira Diogo

Renata Lins

Rodrigo Marchesini

Pedagoga

Thelma Polón

Secretária

Flávia Lopes

Agradecimento

Aos 1.138 prefeitos e prefeitas que se inscreveram nas três

edições do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (2001,

2002 e 2003).

Aos gerentes, às gerentes, funcionários e funcionárias da rede das Unidades de Políticas Públicas e Desenvolvimento Local dos Sebraes dos Estados e do Distrito Federal. Aos dirigentes das entidades representativas de prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras – Associação Brasileira dos Municípios (ABM), Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Coleção Sebrae Políticas Públicas / Realização

Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional

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