(TÍTULO EM CAIXA ALTA)
|Grau de sigilo |
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|Orientações de preenchimento são obtidas no "Manual de Orientações, Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior", disponível no sítio da CAIXA na Internet > downloads > FGTS >|
|extrato e retificação de dados. |
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|1 - Identificação do Empregador (Preenchimento obrigatório. Informar dados do cadastro do FGTS) |PARA USO DA CAIXA |
| |Protocolo de recepção e assinatura, sob carimbo, |
| |do responsável pela conferência. |
|Razão Social/Nome |CNPJ/CEI do empregador |UF |Código do empregador |Base da conta | |
| | | | | | |
| | | | | | |
| | |
|Pessoa para contato |DDD/Telefone |Endereço eletrônico (e-m@il) | |
| | | | |
| |( ) | | |
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|2 - Identificação do Trabalhador (Preenchimento obrigatório. Informar dados do cadastro do FGTS, mesmo que incorretos) | |
|Nome do trabalhador |N° do PIS/PASEP |Data de admissão |Categoria |Código do trabalhador | |
| | | | | | |
| | | / / | | | |
| | |
|3 - Dados Cadastrais a Retificar (Preencher, somente, os campos a serem alterados) | |
|Nome do trabalhador |N° do PIS/PASEP |CTPS: Número |Série |UF |Categoria | |
| | | | | | | |
| | | | | | | |
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|Data de admissão |Data de opção |Data de retroação |Data de nascimento | | | |
| | | | | | | |
| / / | / / | / / | / / | | | |
4 - Pedido de Exclusão da Movimentação Informada (Preencher com o dado informado indevidamente. Aplicado somente para exclusão de informação prestada)
|Data |Código |
| | |
| / / | |
|5 - Retificação da remuneração sem devolução de FGTS, no mesmo Empregador, na mesma Competência e entre contas do mesmo trabalhador ou entre trabalhadores diferentes. |
|* Nas guias com recolhimento ao FGTS, as remunerações informadas no campo “PARA” devem ser limitadas aos valores discriminados no campo “DE” |
|De: (Preencher com dados informados incorretamente na guia) |Para: (Preencher com dados corretos para a guia) |
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|Nome do trabalhador |N° |Categoria |
| |do | |
| |PIS| |
| |/PA| |
| |SEP| |
|Código das contas vinculadas do trabalhador a serem unificadas | | |Código da conta vinculada do trabalhador a ser atualizada | |
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|Estou ciente de que se verificada, a qualquer tempo, a falsidade das informações constantes desse documento, sujeitar-se-á o responsável às penalidades previstas na legislação civil e penal, sem prejuízo das ações administrativas |
|cabíveis. |
| | , | |de | | | |
|Local/Data | | | | | |Identificação e assinatura do responsável pela empresa ou seu representante legal |
| | | | | | |NOME: |
| | | | | | |CPF : |
RDT - retificação de dados do trabalhador - fgts
|1 |OBJETIVO |
|1.1 |Possibilitar a retificação de dados do trabalhador informados incorretamente na GFIP/GRF. |
|2 |NORMA |
|2.1 |GESTOR |
|2.1.1 |SUFUG/gepas |
|2.2 |VINCULAÇÃO |
|2.2.1 |Manual Normativo: FP001, FP 028, FP108, FP184, FP209, FP220 e NS049. |
|2.3 |DISTRIBUIÇÃO DO MODELO |
|2.3.1 |Formulário eletrônico disponível: |
| |- por meio de “download" clicando no “link”: MO31004013. |
| |- O modelo está disponível no site da CAIXA - .br. |
|2.4 |QUANTIDADE E DESTINAÇÃO DAS VIAS |
|2.4.1 |O modelo é preenchido em 2 vias, com a seguinte destinação: |
| |- 1ª via - CAIXA/Agências Bancárias; |
| |- 2ª via – Empregador |
|2.5 |UNIDADES QUE UTILIZARÃO O MODELO |
|2.5.1 |Pontos de Atendimento e RSN - Administrar FGTS. |
|2.6 |MODELO A SER SUBSTITUÍDO |
|2.6.1 |31.004 v013, de imediato. |
|2.7 |PRAZO DE ARQUIVAMENTO |
|2.7.1 |A 1ª via é arquivada por 10 anos. |
| |- arquivo corrente de 01 ano na Unidade em pasta própria; |
| |- arquivo intermediário de 9 anos na unidade de arquivo geral; |
| |- expurgo após arquivamento intermediário. |
|2.8 |GRAU DE SIGILO |
|2.8.1 |#00 - público interno e externo. |
|2.9 |ALTERAÇÕES EM RELAÇÃO À VERSÃO ANTERIOR |
|2.9.1 |- Inclusão de orientação sobre preenchimento no formulário; |
| |- Alteração do item 2.2.2 no qual incluímos os FP001, FP108, FP184 e FP271; |
| |- Alteração do item 2.7.1 com detalhamento do prazo e forma de arquivamento do formulário; |
| |- Alteração do item 3.1.1 com detalhamento sobre as hipóteses de retificação de dados; |
| |- Alteração do item 3.1.2 com detalhamento de documentos para retificação da Data de Opção e/ ou Retroação. |
| |- Alteração das Unidades extintas GIFUG, para RSN – Administrar FGTS e Ponto de Venda para Ponto de Atendimento; |
| |Exclusão do Normativo Revogado FP271, nos normativos de vinculação. |
|2.10 |ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
|2.10.1 |Tipo de modelo: formulário eletrônico. |
|2.10.2 |Impressão/Tipo de papel: posterior ao preenchimento, papel A4 - Mod.71.139. |
|2.10.3 |Formato do modelo: 210 mm (largura) x 297 mm (altura). |
|3 |PROCEDIMENTOS |
|3.1 |INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO |
|3.1.1 |O formulário RDT é aplicável nas seguintes hipóteses: |
| |- Pedido de atualização de saque na vigência do contrato de trabalho; |
| |- Pedido de exclusão da data/código de movimentação informada indevidamente; |
| |- Pedido de unificação de contas referentes a um mesmo vínculo; |
| |- Retificação da categoria do trabalhador desde que envolva as categorias de 01 a 07; |
| |- Retificação de dados do empregado doméstico; |
| |- Retificação de data de opção/data de retroação; |
| |- Retificação de remuneração do trabalhador desde que envolva as categorias de 01 a 07; |
| |- Retificação de dados cadastrais que visem a liberação de saque do FGTS para o trabalhador. |
|3.1.2 |Para o acatamento da solicitação observa a necessidade de apresentação de documentos comprobatórios conforme definido abaixo: |
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| |Campo objeto da alteração |
| |Cópia do documento comprobatório |
| | |
| |Nome; |
| |Data de nascimento. |
| | |
| |- Páginas da Carteira de Trabalho (CTPS) onde constem o número/identificação e a qualificação civil; ou |
| |- Carteira de Identidade; ou |
| |- Certidão de Casamento; ou |
| |- Certidão de Casamento com Averbação; ou |
| |- Livro ou Ficha de Registro de Empregado. |
| | |
| |PIS/PASEP |
| |- Cartão PIS; ou |
| |- Cartão do cidadão; ou |
| |- Anotação na CTPS; ou |
| |- Livro ou Ficha de Registro de Empregado. |
| | |
| |Data de admissão |
| |- Páginas da CTPS onde conste o número/ identificação, |
| |a qualificação civil e o contrato de trabalho; ou |
| |- Livro ou Ficha de Registro de Empregado. |
| | |
| |CTPS |
| |- Página onde conste o número/identificação; ou |
| |- Livro ou Ficha de Registro de Empregado. |
| | |
| |Categoria |
| |- Cópias das páginas da CTPS onde consta o número/identificação, a qualificação civil, o contrato de trabalho e, se for o caso, |
| |páginas de anotação geral; ou |
| |-Cópias das Atas Contratuais de nomeação e subseqüentes prorrogação até a exoneração do cargo nos casos de diretor não empregado; |
| |ou |
| |- Declaração emitida pelo sindicato da categoria/anotação na CTPS constando o período de serviço prestado no sindicato nos casos |
| |de trabalhador avulso e portuário. |
| | |
| |Data de Opção e/ou |
| |Data Retroação |
| |- Termo de Opção pelo FGTS, formalizado por ocasião da admissão do trabalhador; ou |
| |- Cópias das páginas da CTPS onde consta o número/identificação, a qualificação civil, o contrato de trabalho e a anotação de |
| |opção pelo FGTS. Para opção realizada a partir da vigência da Lei 7.839, de 12 de outubro de 1989, a opção é válida para contrato |
| |de trabalho vigente à época da opção; ou |
| |- Declaração do empregador, na hipótese do trabalhador não possua os documentos previstos nos itens anteriores; ou |
| |-Termo de Opção pelo FGTS, homologado pela Justiça do Trabalho, se a opção retroativa foi realizada até a publicação da Lei 7.839,|
| |de 12 de outubro de 1989; ou |
| |-Cópias das páginas da CTPS onde consta o número/identificação, a qualificação civil, o contrato de trabalho e a anotação de opção|
| |pelo FGTS, para opção realizada a partir da vigência da Lei 7.839, de 12 de outubro de 1989 e com contrato de trabalho vigente à |
| |época; ou |
| |- Declaração do empregador ou documento formalizado pelo trabalhador no qual manifesta a intenção de opção pelo FGTS, para opção |
| |retroativa realizada a partir da vigência da Lei 7.839, de 12 de outubro de 1989 e com o contrato de trabalho vigente à época. |
| | |
| |Pedido de Atualização de Saque na Vigência do Contrato de Trabalho |
| | |
| |- Na hipótese de existirem saques anteriormente a migração da conta para a CAIXA, é necessário a apresentação do extrato do banco |
| |depositário contendo o saque realizado e lançamentos posteriores até a migração sendo que, caso o extrato não seja apresentado, |
| |serão considerados apenas os lançamentos ocorridos na CAIXA. |
| | |
|3.1.3 |O formulário RDT deve ser preenchido conforme instruções abaixo e detalhamento contido na Circular CAIXA que estabelece |
| |procedimentos pertinentes à retificação de informações ao FGTS, sendo que podem ser exigidos documentos complementares que se |
| |fizerem necessários para viabilizar o seu processamento: |
| |Protocolo de Recepção |
| |- Neste campo apor informação de data e identificação da agência da CAIXA ou agência bancária conveniada, comprovando a recepção |
| |do documento, e identificação sob carimbo do responsável pela recepção. |
| |Seção 1 - Identificação do Empregador |
| |- O preenchimento de todos os campos desta seção é obrigatório e devem estar de acordo com o cadastro do FGTS. |
| |Razão social/nome |
| |- Preencher com a razão social do empregador conforme consta no cadastro do FGTS. |
| |CNPJ/CEI do empregador |
| |- Preencher com o CNPJ/CEI do empregador, conforme consta no cadastro do FGTS. |
| |UF |
| |- Preencher com a Unidade da Federação onde é efetuado o recolhimento e prestação de informações ao FGTS. |
| |Código do empregador no FGTS |
| |- Preencher com o código do empregador conforme consta no cadastro do FGTS. |
| |Base da conta |
| |- Preencher com a sigla da base onde é processado o recolhimento e prestação de informações ao FGTS. |
| |Pessoa para contato |
| |- Preencher com o nome da pessoa responsável pelo preenchimento do formulário. |
| |DDD/telefone |
| |- Preencher com o telefone de contato do responsável pelo preenchimento do formulário. |
| |Endereço eletrônico (e-m@il) |
| |- Preencher com o endereço eletrônico do empregador. |
| |- O endereço eletrônico é de preenchimento opcional, porém é essencial para imprimir agilidade na comunicação da CAIXA com o |
| |empregador, na hipótese de necessidade de complementação da informação prestada mediante formulário retificador ou orientação de |
| |procedimentos necessários para a efetivação da retificação. |
| |Seção 2 - Identificação do Trabalhador |
| |- É obrigatório o preenchimento de todos os campos desta seção, desde que envolva as categorias 01 a 07 que são beneficiárias do |
| |FGTS, conforme consta no cadastro do FGTS, mesmo que incorretos. |
| |Nome do trabalhador |
| |- Preencher com o nome civil do trabalhador. |
| |Nº do PIS/PASEP |
| |- Preencher com o nº. do PIS/PASEP/NIS do trabalhador. |
| |- Para o trabalhador doméstico, não inscrito no PIS/PASEP, pode ser informado o número de inscrição na Previdência Social na |
| |condição de Contribuinte Individual - CI. |
| |Data de admissão |
| |- Preencher, no formato DD/MM/AAAA, com a data de admissão do trabalhador, exceto para a categoria 02 - trabalhador avulso. |
| |Categoria |
| |- Preencher conforme consta no cadastro do FGTS e desde que envolva as categorias - 01 a 07 -beneficiárias do FGTS. |
| |Código do trabalhador |
| |- Preencher com o número da conta vinculada conforme consta no cadastro do FGTS. |
| |Seção 3 - Dados Cadastrais a Retificar |
| |- Preencher somente os campos a serem retificados em substituição ao informado no recolhimento e prestação de informações ao FGTS.|
| |Nome do trabalhador |
| |- Preencher com o nome civil correto do trabalhador observando regras abaixo: |
| |- elimina as preposições, como por exemplo: de, da, dos, das; |
| |- padroniza os patronímicos de família sem as abreviaturas de filiação, como por exemplo: Júnior, Filho, Neto, Sobrinho; |
| |- somente se utiliza de abreviaturas caso o nome do titular da conta vinculada possua mais de 40 caracteres, nesse caso, mantém |
| |íntegros o 1º, 2º e último nome, abreviando do penúltimo até o 3º nome mantendo apenas a letra inicial, até atingir os 40 |
| |caracteres requeridos. |
| |Nº do PIS/PASEP |
| |- Preencher com o nº do PIS/PASEP do trabalhador. |
| |- Para o trabalhador doméstico, não inscrito no PIS/PASEP, pode ser informado o número de inscrição na Previdência Social na |
| |condição de Contribuinte Individual - CI. |
| |Data de admissão |
| |- Preencher, no formato DD/MM/AAAA, com a data de admissão correta, constante nos documentos do trabalhador. |
| |Categoria |
| |- Preencher com a categoria correta do trabalhador, desde que envolva as categorias 01 a 07 - beneficiárias do FGTS. |
| |Nº CTPS/Série/UF |
| |- Preencher com o número, série e UF corretos da Carteira de Trabalho e Previdência Social do trabalhador. |
| |Data de nascimento |
| |- Preencher no formato DD/MM/AAAA, com a data de nascimento correta do trabalhador. |
| |Data de opção |
| |- Preencher, no formato DD/MM/AAAA, com a data de opção correta constante nos documentos do trabalhador. |
| |Data de retroação |
| |- Preencher, no formato DD/MM/AAAA, com a data de retroação correta constante nos documentos do trabalhador. |
| |Seção 4 - Pedido de Exclusão da Movimentação Informada |
| |Data/Código |
| |- Preencher, no formato DD/MM/AAAA, com a data e o código de movimentação anteriormente informada e que se pretende excluir. |
| |Seção 5 - Retificação da Remuneração sem Devolução de FGTS |
| |- É obrigatório a informação da competência a que se refere a regularização, sendo restrita a uma mesma competência. |
| |- Viabiliza a retificação de remuneração entre contas de vínculos diferentes do mesmo trabalhador ou entre contas de trabalhadores|
| |diferentes, em um mesmo empregador. |
| |- As remunerações informadas no campo “PARA” devem ser limitadas aos valores discriminados no campo “DE”. |
| |De: |
| |- Preencher com os dados informados incorretamente na guia. |
| |Para: |
| |- Preencher com os dados corretos para a guia. |
| |Seção 6 – Pedido de Unificação de Contas do Trabalhador em Multiplicidade no Cadastro do FGTS |
| |- Viabiliza a solicitação de unificação de saldos de contas de um trabalhador referentes a um mesmo contrato de trabalho que em |
| |decorrência de divergência cadastral que tenha gerado múltiplas contas vinculadas no cadastro do FGTS. |
| |Seção 7 – Pedido de Atualização de Saque na Vigência do Contrato de Trabalho |
| |- Viabiliza a solicitação de recálculo dos valores sacados da conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, visando |
| |sua atualização até a data da extinção do vínculo empregatício ou até a data corrente no caso do vínculo permanecer ativo. |
| |Local/Data |
| |- Preencher com o nome da cidade e a data de entrega do formulário RDT. |
| |Identificação e assinatura do responsável pela empresa ou seu representante legal |
| |- Identificação do responsável pela solicitação, devendo constar o nome completo, o número do CPF e a |
| |assinatura do signatário. |
|3.1.3 |Sempre que for instruída a comprovação mediante documentos, pode ser admitida cópia autenticada em cartório ou ainda a |
| |autenticação feita à vista do documento original por empregado CAIXA, confirmada mediante aposição de carimbo com identificação do|
| |conferente. |
|3.1.4 |Para os dados PIS/PASEP, Nome, Data de Nascimento e CTPS (número e série), desde que o dado a ser inserido na conta FGTS tenha |
| |correspondência com o cadastro do PIS, é dispensado anexar cópia do documento bem como da cópia do sistema consultado. |
|3.1.5 |Em caráter excepcional, para comprovam o vínculo trabalhista, conforme definido no FP005, são acatados documentos previstos |
| |naquele normativo. |
|3.1.6 |A solicitação de atualização de saque na vigência do contrato pode ser apresentada pelo trabalhador, sem a intervenção do |
| |empregador. |
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[pic]
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