Rio Grande do Sul



INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2020

PROCESSO Nº 002/2020

1. OBJETO:

1.1. Constitui objeto da presente inexigibilidade de licitação a contratação de show artístico musical da banda "Jeitinho Carinhoso" para apresentação no Balneário das Tunas, no dia 04 de janeiro de 2020.

1.1.1. Data e horário da apresentação: das 22h00min do dia 04 de janeiro de 2020 e se encerra às 02h00min do dia seguinte.

2. CONTRATADO:

2.1. ERNANE ANTONIO MENEZES DA SILVA, brasileiro, portador do RG 1090521566, e inscrito no CPF sob nº 017.746.300-79, residente e domiciliado no interior do Município de Restinga Sêca, na localidade de São Miguel, sem número.

3. VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

3.1. O valor a ser pago corresponde a R$ 3.000,00 (três mil reais).

3.2. O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias após a efetiva realização do evento, mediante apresentação da fatura.

4. ORÇAMENTO:

4.1. As despesas decorrentes deste processo serão por conta da seguinte dotação orçamentária:

CATEGORIA INSTITUCIONAL

Depto de Turismo

23.695.0040.2.090.000 - Manutenção do Balneário das Tunas

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

Recurso financeiro: 001 – Livre

5. JUSTIFICATIVA:

5.1. Realização de evento artístico-cultural durante a temporada de veraneio do Balneário das Tunas, com a finalidade de fornecer entretenimento aos veranistas e fomentar o turismo municipal.

6. JUSTIFICATIVA DE PREÇO:

6.1. O preço é compatível com o porte de eventos desta natureza, realizado pelo contratado.

7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações.

Com base no Artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e Lei Federal 8.883/94, RATIFICO, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Restinga Sêca, 03 de janeiro de 2020.

PAULO RICARDO SALERNO

Prefeito

MARCELO SELHORST

Procurador Jurídico

OAB/RS 70.896

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[2]

Restinga Sêca, terra de Iberê Camargo.

CNPJ n° 87.490.306/0001-51

Rua Moisés Cantarelli, n° 368, Centro

Restinga Sêca (RS), CEP 97200-000

Telefone: (55) 3261-3200

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