PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - Minas Gerais

ÍNDICE. TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2 Capítulo I – Dos Fundamentos do PLEDS 2 Capítulo II – Da Função Social da Propriedade 3 Capítulo III – Do Espaço Humano 4 Capítulo IV – Da Política Urbana 4 TÍTULO II - DAS ESTRATÉGIAS 5 Capítulo I - Da Estratégia de Uso do Solo 5 Seção I – Dos Instrumentos da Política Urbana 6 Seção II – Da Regulamentação ... ................
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