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INFORMA??ES PESSOAIS:Nome:Renato Ribeiro de AlmeidaQualifica??o: Professor de Direito Eleitoral e AdvogadoCurrículo: Mestre em Direito Político e Econ?mico pela Universidade Presbiteriana MackenzieDoutor em Direito pela Faculdade de Direito da?USP Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEPMembro da Comiss?o de Direito Eleitoral da OAB-SPCURSO:Título geral do curso:Introdu??o ao Direito EleitoralAULA 1:Título_Aula 1: Organiza??o da Justi?a EleitoralRoteiro de estudo: Nesta aula, será tratada a organiza??o da Justi?a Eleitoral e do Ministério Público eleitoral.Lei n. 4.737/1965 (Código Eleitoral)Lei n. 9.504/1997 (Lei das Elei??es)Constitui??o da República Federativa do Brasil de 1988Bibliografias: Título: Direito Eleitoral: Atualizado conforme a Emenda Constitucional n° 107Autor: Renato Ribeiro de Almeida Editora: Quartier Latin Cidade de publica??o: S?o Paulo Ano: 2020Título: Guia Prático de Direito Eleitoral (Elei??es Municipais 2020)Autor: Renato Ribeiro de Almeida (Coord.) Editora: Amazon Cidade de publica??o: S?o Paulo Ano: 2020Resumo final: A Justi?a Eleitoral é composta pelo TSE, TRE e Juntas Eleitorais.A JE possui fun??es administrativa, jurisdicional, normativa e consultivaCada juiz eleitoral possui uma junta eleitoralExistem 27 TREs no BrasilAs competências dentro dos estados s?o delimitadas por zonas eleitoraisQuiz: Quais das fun??es abaixo competem à Justi?a Eleitoral?Fun??o administrativaFun??o normativaFun??o jurisdicional Todas as anterioresResposta: d)Qual diploma normativo disciplina a composi??o da Justi?a Eleitoral?Lei n. 4.737/1965 (Código Eleitoral)Constitui??o da República Federativa do Brasil de 1988Lei Org?nica da Magistratura (Lei Complementar n? 35/1979)Lei Complementar n. 64/1990Resposta: b)A nomea??o dos membros das Juntas Eleitorais e a designa??o das respectivas sedes compete aoPresidente do TSE, após a aprova??o desse órg?oPresidente do TRE, após aprova??o desse órg?oJuiz Eleitoral, após aprova??o do MPNenhuma das anterioresReposta: b)AULA 2Título_Aula 2: Registro de Candidatura e Impugna??oRoteiro de estudo: Será tratado na presente aula os procedimentos de registro de candidatura para as elei??es assim como o procedimento adequado para sua impugna??o na existência de irregularidades. Lei n. 4.737/1965 (Código Eleitoral)Lei Complementar n. 64/1990Lei n. 9.504/1997 (Lei das Elei??es)Resolu??o TSE n. 23.609/2020Bibliografias: Título: Direito Eleitoral: Atualizado conforme a Emenda Constitucional n° 107Autor: Renato Ribeiro de Almeida Editora: Quartier Latin Cidade de publica??o: S?o Paulo Ano: 2020Título: Guia Prático de Direito Eleitoral (Elei??es Municipais 2020)Autor: Renato Ribeiro de Almeida (Coord.) Editora: Amazon Cidade de publica??o: S?o Paulo Ano: 2020Resumo final: Os candidatos de um partido s?o escolhidos na conven??o partidáriaPara registrar uma candidatura é necessário o DRAPExistem quotas mínimas (30%) e máximas (70%) para os gênerosA AIRC tem natureza declaratória e incidentalCandidato, Partido Político, Coliga??o e MPE s?o os legitimadosO rito da AIRC é ordinário, conforme o CPCQuiz: Qual o juízo competente para registro de candidatura a prefeito?Zonas EleitoraisTribunal Regional EleitoralTribunal Superior EleitoralTribunal Regional FederalResposta: a)Qual a natureza da A??o de Impugna??o de Registro de Candidatura?AnulatóriaDeclaratóriaRescisóriaProdu??o de provasResposta: b)Qual a quota eleitoral mínima de gênero estabelecida para os cargos do poder legislativo?70% para candidatos do sexo masculino e 30% para o sexo feminino70% para candidatos do sexo feminino e 30% para o sexo masculinoMínimo de 30% e máximo de 70%, independentemente do gêneroMáximo de 50% para ambos os gênerosResposta: c)AULA 3:Título_Aula 3: Campanha EleitoralRoteiro de estudo: Nessa aula será tratada a legisla??o acerca da campanha eleitoral, assim como a realiza??o antecipada de campanha e a pré-campanha. Além disso, também será matéria a propaganda eleitoral e as condutas vedadas.Lei n. 4.737/1965 (Código Eleitoral)Lei n. 9.504/1997 (Lei das Elei??es)Lei n. 12.034/2009Resolu??o TSE n. 23.610/2019Emenda Constitucional n. 107/2020Bibliografias: Título: Direito Eleitoral: Atualizado conforme a Emenda Constitucional n° 107Autor: Renato Ribeiro de Almeida Editora: Quartier Latin Cidade de publica??o: S?o Paulo Ano: 2020Título: Guia Prático de Direito Eleitoral (Elei??es Municipais 2020)Autor: Renato Ribeiro de Almeida (Coord.) Editora: Amazon Cidade de publica??o: S?o Paulo Ano: 2020Resumo final: A campanha no rádio e na televis?o n?o poderá ser paga.? permitida propaganda eleitoral negativa durante o período de campanhaN?o é permitida propaganda através do disparo de mensagens? legal a propaganda impulsionada paga pelo candidato, partido ou coliga??o? permitida a manifesta??o individual e silenciosa do eleitor no dia do pleitoQuiz: Qual propaganda abaixo n?o é vetada?Propaganda impulsionada em redes sociais, por qualquer indivíduo, desde que pagas em valores irrisóriosPropaganda negativa extempor?neaPropaganda divulgada por disparo em massaPropagando impulsionada em redes sociais, desde que patrocinadas pelo candidato, partido ou coliga??oResposta: d)Qual o dia em que se encerra a campanha eleitoral?22h do dia anterior às elei??es (tanto no primeiro, quando no segundo turno)22h da sexta-feira anterior às elei??es (tanto no primeiro, quando no segundo turno)Na manh? do pleito eleitoral, para ambos os turnosQuando há segundo turno, a propaganda eleitoral n?o se encerra no primeiro turno e continua até o final do pleitoResposta: a)Sobre a propaganda no rádio e na televis?o, é correto afirmar:Pode ser paga e inserida entre os comerciaisUma emissora de televis?o pode realizar programa favorável a determinado candidatoRestringe-se ao regime de concess?o, nunca podendo ser pagaProgramas compartilhados na internet n?o podem fazer críticas bem-humoradas aos candidatosResposta: c)AULA 4:Título_Aula 4: Crimes EleitoraisRoteiro de estudo: Na presente aula será tratada a legisla??o acerca dos crimes eleitorais, além das situa??es em que o abuso de poder pode ser caracterizado.Lei n. 4.737/1965 (Código Eleitoral)Lei n. 9.504/1997 (Lei das Elei??es)Lei Complementar n. 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)Respe 21.169/RNAgR-AI 11.434/RJRO 2.233/RRRO 613.892/MSBibliografias: Título: Direito Eleitoral: Atualizado conforme a Emenda Constitucional n° 107Autor: Renato Ribeiro de Almeida Editora: Quartier Latin Cidade de publica??o: S?o Paulo Ano: 2020Título: Guia Prático de Direito Eleitoral (Elei??es Municipais 2020)Autor: Renato Ribeiro de Almeida (Coord.) Editora: Amazon Cidade de publica??o: S?o Paulo Ano: 2020Resumo final: Os crimes eleitorais est?o previstos em diferentes legisla??esA legisla??o principal é o Código EleitoralQualquer indivíduo pode ser agente de um crime eleitoralA a??o penal eleitoral é, a princípio, pública pete à Polícia Federal investigar os crimes eleitoraisQuiz: Qual das condutas abaixo n?o caracteriza capta??o ilícita de sufrágio?Doa??o de cestas básicasEntrega de brindesElabora??o de camisetas para membros da campanhaDoa??o de camisetasReposta: c)Quais dos sujeitos abaixo n?o podem figurar como réus em crimes eleitorais?Juízes EleitoraisMesáriosCidad?os n?o participantes de campanhas políticasNenhuma das anterioresResposta: d)Qual das op??es abaixo compreende uma das fontes para os crimes de Direito Eleitoral?Lei de Transporte e Alimenta??oCódigo EleitoralLei das Elei??esTodas as anterioresResposta: d)AULA 5:Título_Aula 5: A??es EleitoraisRoteiro de estudo: Ser?o tratadas as diversas espécies de a??es abarcadas pelo Direito Eleitoral.Lei Complementar n. 64/1990Constitui??o da República Federativa do Brasil de 1988Lei n. 9.504/1997 (Lei das Elei??es)Lei n. 9.840 de 1999Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil)Lei n. 13.165/2015Lei Complementar n. 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)Bibliografias: Título: Direito Eleitoral: Atualizado conforme a Emenda Constitucional n° 107Autor: Renato Ribeiro de Almeida Editora: Quartier Latin Cidade de publica??o: S?o Paulo Ano: 2020Título: Guia Prático de Direito Eleitoral (Elei??es Municipais 2020)Autor: Renato Ribeiro de Almeida (Coord.) Editora: Amazon Cidade de publica??o: S?o Paulo Ano: 2020 Resumo final: S?o a??es eleitorais as representa??es, impugna??es e as de investiga??o judicialImpugnativas impedem o candidato de acessar o cargo almejadoN?o-impugnativas resguardam o direito do candidato-autorCandidatos, partidos, coliga??es e MP s?o os legitimados ativosQuiz: Qual a data final para apresenta??o de Representa??o por propaganda irregular?O final do ano eleitoralO dia das elei??esDois anos após o final daquelas elei??esUma semana após a publica??o da propaganda irregularResposta: b)Qual o juízo competente para julgamento de representa??es contra candidatos ao Senado?STJTSETRESTFResposta: c)Qual das partes abaixo n?o é legítima para propor uma representa??o?Coliga??esPartidosEleitoresCandidatosResposta: c)PERGUNTAS DE ESTUDANTESPerguntas: Aula 1: Organiza??o da Justi?a Eleitoral1. Quais as inst?ncias competentes para cada candidato das elei??es?2. Como s?o escolhidos os juízes eleitorais?3. O STJ e o STF comp?em a Justi?a Eleitoral?Aula 2: Registro de Candidatura e Impugna??o1. O que acontece quando uma conven??o partidária é nula?2. ? possível realizar Registro de Candidatura após o prazo estabelecido?3. Um partido pode substituir um candidato considerado inelegível?Aula 3: Campanha Eleitoral1. ? permitida a campanha negativa?2. ? possível impulsionar propaganda eleitoral nas redes sociais?3. Um candidato pode disparar mensagens em massa via aplicativos e SMS?Aula 4: Crimes Eleitorais1. O que um cidad?o deve fazer quando presencia um crime eleitoral?2. Um candidato pode doar cestas básicas?3. Quem tem competência de investiga??o nas cidades em que n?o há Polícia Federal?Aula 5: A??es Eleitorais1. Qual o procedimento adotado nas a??es eleitorais? O previsto no CPC ou há código específico?2. O cidad?o possui legitimidade ativa para alguma a??o eleitoral?3. Quando posso barrar o mandado de um político eleito?RESUMO GERAL:Tema geral da aula: Introdu??o ao Direito EleitoralTema de cada aula: Aula 1: Organiza??o da Justi?a EleitoralAula 2: Registro de Candidatura e Impugna??oAula 3: Campanha EleitoralAula 4: Crimes EleitoraisAula 5: A??es EleitoraisBibliografias utilizadas: Título: Direito Eleitoral: Atualizado conforme a Emenda Constitucional n° 107Autor: Renato Ribeiro de Almeida Editora: Quartier Latin Cidade de publica??o: S?o Paulo Ano: 2020Título: Guia Prático de Direito Eleitoral (Elei??es Municipais 2020)Autor: Renato Ribeiro de Almeida (Coord.) Editora: Amazon Cidade de publica??o: S?o Paulo Ano: 2020QUIZ: ................
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