Instruções para preenchimento: Solicitamos que sejam ...
TJ/RJ: O procedimento está descrito nos atos normativos constantes do item 1.1, “b” deste questionário (resolução nº 3 e 4 de 2009 e aviso nº 1/2009 da terceira vice-presidência do TJ/RJ); TJ/RO: Os critérios estão previstos na Instrução n. 019/2008-PR, em todo o ato normativo. SEM NORMATIVO ................
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