Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - Tribunal de ...

Refer?ncias das Rotinas Administrativas da DGJUR

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RAD-DGJUR-004 ? Protocolar e Remeter Documentos

Com vig?ncia a partir de 15/12/2021

Resolu??o TJ/OE/RJ N?.01/2017 e seu Anexo ? Aprova a estrutura organizacional do Poder Judici?rio do Estado do Rio de Janeiro e d? outras provid?ncias.

Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/Vice-presid?ncias N? 7/2013 ? Estabelece normas, orienta??es e procedimentos para o tr?mite do processo judicial eletr?nico-PJE, no ?mbito da segunda inst?ncia c?vel do Tribunal De Justi?a do Estado do Rio De Janeiro e d? outas provid?ncias.

Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/Vice-presid?ncias N? 12/2014 - Estabelece normas, orienta??es e procedimentos para digitaliza??o de processos f?sicos, tratamento dos autos f?sicos digitalizados (AFDs) e respectivos fluxos de trabalho, a serem observados pelos ?rg?os jurisdicionais e administrativos e d? outras provid?ncias.

Ato Normativo Conjunto n? 76/2016 - Disciplina o retorno ?s varas h?bridas dos processos do 2? Grau de Jurisdi??o, e d? outras provid?ncias.

Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/ 1?, 2? e 3? Vice Presid?ncias n? 152/2016 ? Altera a reda??o do caput e do ? 8? do artigo 1? do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/1?,2?e 3? Vice-Presid?ncias n? 12/2013 e acrescenta o Inciso IV ao artigo 1?, os par?grafos 8?,9?,10,11 e 12 ao artigo 2?, e os par?grafos 3? e 4? ao artigo 6? do referido Ato Normativo Conjunto.

Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/2? Vice-presid?ncia N?.158/2016 ? Estabelece o procedimento de recep??o e atribui??o do n?mero de protocolo que dever? ser observado pela Divis?o de Protocolo-DIPRO, da DiretoriaGeral de Apoio aos ?rg?os Jurisdicionais-DGJUR, aos agravos em execu??o penal referentes a penas restritivas de direito, os interpostos por apenados transferidos para unidade prisional localizada em outra unidade da Federa??o e os de natureza coletiva.

Ato Normativo Conjunto TJ/RJ N? 15/2018 ? Altera o par?grafo 4? do art. 6? do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/VICE-PRESIDENCIAS N? 12/2014 para esclarecer aos ?rg?os Jurisdicionais e Administrativos que a representa??o do Ju?zo com Pedido de Desaforamento (art.427 do CPP) dever? ser realizado atrav?s de Of?cio encaminhado ? Divis?o de Protocolo, DIPRO/DGJUR, e receber? numera??o origin?ria da 2? Inst?ncia.

Ato Normativo TJ N.01/2019 ? Implementa o Sistema de Precat?rio Eletr?nico na Divis?o de Precat?rios Judiciais da Presid?ncia do Tribunal de Justi?a. Estabelece normas, orienta??es e procedimentos para o envio, o processamento e a tramita??o dos Precat?rios Judiciais resultantes de condena??es impostas ?s Fazendas P?blicas Estadual e Municipais, Autarquias e Funda??es e d? outras provid?ncias.

Resolu??o TJ/OE/RJ N? 33/2014 - Consolida as normas sobre a presta??o jurisdicional ininterrupta, por meio de plant?o judici?rio permanente, e estabelece regras transit?rias para possibilitar obras emergenciais na sede do plant?o. Artigo 929, ? ?nico, da Lei N? 13.105/15 (C?digo de Processo Civil).

RAD-DGJUR-023 ? Gerenciar Per?cia de DNA

Com vig?ncia a partir de 10/12/2021

RAD sem Refer?ncias

RAD-DGJUR-024 ? Analisar Informa??es Gerenciais da Presta??o Jurisdicional

Com vig?ncia a partir de 15/12/2021

Lei n? 9.099/95 ? Disp?e sobre os Juizados Especiais C?veis e Criminais;

Decreto Lei n? 3.688/41 ? Lei das Contraven??es Penais;

Lei n? 12.153/2009 ? Disp?e sobre os Juizados Especiais da Fazenda P?blica;

Lei n?. 11.340/2006 ? Lei para coibir a Viol?ncia Dom?stica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha).

Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil.

Lei n? 10.406/2002 ? C?digo Civil;

Lei Federal n? 5.869/73 ? C?digo de Processo Civil.

Lei Federal n? 13.105/15 ? C?digo de Processo Civil;

Decreto Lei 2.848/40 ? C?digo Penal;

Decreto-Lei n? 3.689/41 ? C?digo de Processo Penal;

Lei n? 8.069/90 ? Estatuto da Crian?a e do Adolescente;

Lei n? 8.078/90 ? C?digo de Defesa do Consumidor;

Lei n? 11.101/2005 ? Recupera??o Judicial, Extrajudicial e a Fal?ncia do Empres?rio e da Sociedade Empregat?cia;

Lei n? 6.956/2015 ? Lei de Organiza??o e Divis?o Judici?rias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ) ? Disp?e sobre a Organiza??o e Divis?o Judici?rias do Estado do Rio de Janeiro e d? outras provid?ncias;

C?digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi?a ? Parte Judicial;

Regimento Interno do Tribunal de Justi?a do Estado do Rio de Janeiro.

Ato Executivo Conjunto n? 51/2006 - Possibilita ?s serventias a altera??o de dados nos sistemas de 1? Inst?ncia, em qualquer tempo.

Ato Executivo Conjunto n? 107/2007 - Gloss?rio de Termos Estat?sticos.

Resolu??o CNJ n? 76/ 2009 - Disp?e sobre os princ?pios do Sistema de Estat?stica do Poder Judici?rio.

Ato Executivo n? 3894/2009 - Implementa nova sistem?tica de inclus?o de dados na 1? Inst?ncia.

Resolu??o TJ/OE n? 43/2013 - Disp?e sobre o afastamento de magistrados para aperfei?oamento profissional.

Resolu??o CM n? 03/2013 - Resolve regulamentar a designa??o de Magistrados para o exerc?cio cumulativo de Ju?zos e a gratifica??o devida por essa acumula??o;

Resolu??o TJ/OE n? 12/2013 - Tabelamento entre Ju?zos e Juizados por grupo.

Resolu??o CNJ n? 65/2008 - Disp?e sobre a uniformiza??o do n?mero dos processos nos ?rg?os do Poder Judici?rio.

Resolu??o CNJ n? 46/2007 - Implanta no ?mbito do Poder Judici?rio as Tabelas Processuais Unificadas.

Manual das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judici?rio.

Resolu??o 107 ? Institui o F?rum Nacional do Judici?rio para monitoramento e resolu??o das demandas de assist?ncia ? sa?de.

CNCIAI ? Resolu??o n? 44/2007 com altera??o da Resolu??o 172/2013, do CNJ - Disp?e sobre a cria??o do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa no ?mbito do Poder Judici?rio Nacional;

SISTAC ? Resolu??o 213/2015, CNJ - Disp?e sobre a apresenta??o de toda pessoa presa ? autoridade judicial no prazo de 24 horas;

SNBA ? Resolu??o 63 de 16/12/2008, CNJ Instituiu o sistema nacional de bens apreendidos ? SNBA e d? outras providencias;

e-Natjus ? Provimento n. 84/2019 da Corregedoria Nacional de Justi?a disp?e sobre o uso e o funcionamento do Sistema Nacional de Pareceres e Notas T?cnicas (eNatJus), bem como as formas de cadastro e acesso;

Audi?ncia Digital e PJe M?dias - Institu?do pelo CNJ e previsto no art. 1?, ? 2? da Resolu??o CNJ n? 105/2010, com altera??o dada pela Resolu??o CNJ n? 222/2016, o Portal PJe M?dias constitui o Reposit?rio Nacional de M?dias e gerencia documentos digitais de processos judiciais em tramita??o nos tribunais brasileiros e de processos administrativos do pr?prio CNJ;

RAD-DGJUR-025 ? Atender ?s Solicita??es de Informa??es Estat?sticas da 1? Inst?ncia

Com vig?ncia a partir de 10/12/2021

Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n? 107/2007 - Gloss?rio de Termos Estat?sticos

Resolu??o CNJ n? 76/2009 ? Disp?e sobre os princ?pios do Sistema de Estat?stica do Poder Judici?rio, estabelece seus indicadores, fixa prazos, determina penalidades e d? outras provid?ncias;

Resolu??o CM n? 03/2013 ? Resolve regulamentar a designa??o de Magistrados para o exerc?cio cumulativo de Ju?zos e a gratifica??o devida por essa acumula??o;

Resolu??o TJ/OE n? 01/2017 - Aprova a Estrutura Organizacional do Poder Judici?rio do Estado do Rio de Janeiro e d? outras provid?ncias.

RAD-DGJUR-027 ? Processar e Encaminhar Carta Rogat?ria ou Pedido de Extradi??o

Com vig?ncia a partir de 15/12/2021

Lei Federal n? 14195/2021 - Disp?e sobre a facilita??o para abertura de empresas, sobre a prote??o de acionistas minorit?rios, sobre a facilita??o do com?rcio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recupera??o de Ativos (Sira), sobre as cobran?as realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profiss?o de tradutor e int?rprete p?blico, sobre a obten??o de eletricidade, sobre a desburocratiza??o societ?ria e de atos processuais e a prescri??o intercorrente;

Resolu??o TJ/OE/RJ n? 03/2021 - Aprova a Estrutura Organizacional do Poder Judici?rio do Estado do Rio de Janeiro.

RAD-DGJUR-029 ? Intermediar a Nomea??o de Interpretes

Com vig?ncia a partir de 15/12/2021

Artigo 18 do Decreto n? 13.609, de 21/10/1943.

Projetos e Editais de Credenciamentos de Tradutores e Int?rpretes editados pelo TJ/RJ.

Aviso 26/2021 (necessidade de prioriza??o das audi?ncias em que seja indispens?vel a perman?ncia de int?rprete para auxiliar o ju?zo nos diversos idiomas e l?ngua brasileira de sinais - LIBRAS);

Resolu??o TJ/OE/RJ n? 03/2021. Aprova a Estrutura Organizacional do Poder Judici?rio do Estado do Rio de Janeiro.

RAD-DGJUR-030 ? Gerenciar o Gabinete da Diretoria-Geral de Estat?stica e Apoio ? Jurisdi??o

Com vig?ncia a partir de 01/12/2021

Ato Normativo n? 21/2020 ? Disp?e sobre o retorno escalonado das audi?ncias criminais de r?us presos no ?mbito do Tribunal de Justi?a do Estado do Rio de Janeiro;

Ato Normativo n? 30/2020 ? Altera e d? nova reda??o ao artigo 2? do Ato Normativo n? 21 de 2020, reavaliando a limita??o quantitativa de requisi??o di?ria para a apresenta??o de r?us presos para a realiza??o de audi?ncias presenciais, al?m de salientar o prazo m?nimo de anteced?ncia entre a requisi??o do custodiado e a realiza??o de audi?ncia, estabelecido no art. 5? da Res. TJ/OE n? 45/2013;

Resolu??o TJ/OE/RJ n? 03/2021 ? Aprova a Estrutura Organizacional do Poder Judici?rio do Estado do Rio de Janeiro e d? outras provid?ncias;

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