Home - Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais
REQUERIMENTO
Exmo. Sr.
Dr. Luis Cláudio da Silva Chaves
DD. Presidente da CAA/MG
Eu _______________________________________________________________, inscrito (a) no CPF/MG N.º ______________________________________ e OAB/MG ____________________________, residente a ____________________________________________________, N.º ________, Bairro: _____________________________, Cidade: _______________________________, Minas Gerais, CEP: _______________, Telefone: ( ) _____________________________, e-mail: ___________________________________________________________, tendo em vista o nascimento de meu filho ocorrido em ________/_________/_________, requeiro junto a CAA/MG:
( ) Auxílio Maternidade
( ) Isenção Anuidade – Advogada Parturiente
( ) Kit Acolhimento
Para tanto, informo que possuo conta bancária junto ao Banco _______________________
N.º _______________, Agência N.º _______________, Conta N.º ____________________
( ) Corrente ( ) Poupança. CPF N.º ___________________________________________
____________________________, _______ de __________________ de ______.
Local e data
__________________________________________________
Assinatura
OAB N.º
Critérios e condições:
Apresentar cópia da Certidão de nascimento da criança;
Comprovar exercício da advocacia através de SISCON consulta processual TJMG;
Estar quite com anuidade da OAB/MG e com inscrição Ativa;
Requerer no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias da data do nascimento da criança, sob pena de decadência;
Estar inscrito na OAB/MG há pelo menos 01 (um) ano, considerando o período de inscrição de estagiário.
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