TRF 2ª Região
Justiça do Trabalho 8ª Região
Juiz do Trabalho Substituto
05/2007
32. Assinale a alternativa incorreta:
a) Correta.
b) Correta.
c) Pelo princípio da seletividade, alguns benefícios só podem ser deferidos aos segurados e outros só podem ser concedidos aos dependentes.
d) No que diz respeito aos dependentes, os benefícios que podem ser concedidos são a pensão por morte, o auxílio-reclusão e auxílio-doença.
e) Dentre os benefícios que só podem ser concedidos aos segurados estão a aposentadoria por invalidez, o salário-maternidade e o auxílio-acidente.
33. Sobre os benefícios, marque a alternativa incorreta:
a) O cancelamento do benefício consiste na extinção da obrigação de seu pagamento ao beneficiário pelo INSS e uma das hipóteses de cancelamento é o retorno ao trabalho do segurado aposentado por invalidez.
b) Incorreta.
c) Ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, cumprida a carência exigida, se for o caso, é devido o benefício previdenciário de auxílio-doença.
d) Correta.
e) A pensão por morte do segurado, homem ou mulher, é benefício previdenciário pago ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
75 – Sobre os benefícios da Previdência Social é INCORRETO afirmar:
a) Correta.
b) A aposentadoria por invalidez é benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar do agravamento da enfermidade. Quem recebe aposentadoria por invalidez terá seu benefício revisto de dois em dois anos. A aposentadoria deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e volta ao trabalho.
c) Em regra geral, o acidente de trabalho ocorre durante a prestação de serviço para um empregador, porém, em determinada situações, é possível configurar a existência do acidente de trabalho sem relação de emprego. Este é o caso, por exemplo, do meeiro que sofre, durante seu trabalho, ação de desabamento, causando-lhe redução temporária da capacidade de trabalho.
d) Equiparam-se ao acidente do trabalho, para efeitos da lei previdenciária:
I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;
II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
e) Incorreta.
76 – Sobre o benefício previdenciário é INCORRETO afirmar:
a) O auxílio-doença é benefício concedido ao segurado incapacitado de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. No caso do contribuinte individual (empresário, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, dentre outros), a Previdência paga todo o período da doença ou do acidente.
b) Para ter direito ao benefício de auxílio-doença, o trabalhador tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. Esse prazo não será exigido em caso de acidente de qualquer natureza. Para concessão de auxílio-doença é necessária a comprovação da incapacidade em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social.
c) O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício, garantida percepção de valor não inferior a um salário mínimo, em qualquer caso.
d) A renda mensal decorrente da percepção de aposentadoria por invalidez não será inferior a um salário mínimo e nem poderá exceder o salário-de-contribuição, devendo ser periodicamente reajustado.
e) Correta.
TRT 9ª Região
Magistratura do Trabalho
2009
49. Considere as proposições abaixo:
I. O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou maior, desde que estudante ou inválido, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes.
II. O enteado e o menor tutelado, ainda que dependente economicamente do segurado, uma vez que não são filhos deste, não poderão figurar como beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes.
III. O auxílio-acidente é benefício previdenciário devido inclusive ao segurado empregado doméstico.
IV. Equipara-se também ao acidente do trabalho, para fins previdenciários, o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de
propriedade do segurado.
a) somente as proposições I e II são corretas
b) somente as proposições I, II e III são corretas
c) somente as proposições II, III e IV são corretas
d) somente a proposição IV é correta
e) somente as proposições III e IV são corretas
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