FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO DE COMPENSAÇÃO
Oficio nº ___/___ – ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO
____________, __ DE _______ DE 20__
|À Sua Excelência |
|Desembargadora Maria do SOCORRO Barreto SANTIAGO |
|Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia |
|5ª Avenida do CAB, 560 -CEP-41745.971 |
|Salvador – Bahia |
|1. PROCESSO(S) ORIGINÁRIO(S): |
|2. ENTE DEVEDOR: |
|3. PARTE CREDORA: |
|4. ADVOGADO(A)/OAB: |
|5. VALOR TOTAL REQUISITADO: |
|5.1. CRÉDITO PRINCIPAL (R$): |
|5.2. HONORÁRIOS CONTRATUAIS (R$): |
|6. FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão |
|7. ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conf. art. 358 do RI do TJBA c/c art. 5º da Resolução n. 115/2010 do CNJ |
Senhora Presidente
Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Encaminhamento de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão ao Ente Devedor (item 2), em benefício da parte credora e/ou do seu advogado (honorários contratuais), indicados nos itens 3 e 4, para inclusão do valor requisitado (item 5) no seu orçamento, nos termos do disposto no art. 5º § 2º da Resolução 115 do CNJ, c/c o § 2º, III do artigo 10 do Decreto Judiciário nº 407/2012, com redação do Decreto Judiciário nº 260/2014, tudo visando a Finalidade do item 6.
Acompanham este expediente os anexos mencionados no item 7.
Respeitosamente,
Juiz(a) de Direito
FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIOS – TJBA
|INFORMAÇÕES PROCESSUAIS |
|Processo de Conhecimento nº: ________________________ |
|Processo de Execução nº: ____________________________ |
|Parte Credora: |
|CPF/CNPJ: |
|Dados Bancários: |
|Contato: Email: Telefone ( ) |
|Advogado(a): |
|CPF/CNPJ: |
|OAB: Email: Telefone ( ) |
|Dados Bancários: |
|Ente Devedor: |
|CNPJ do Devedor: |
|1. CRÉDITO |
|Natureza |( ) Alimentar |( ) Patrimonial/Comum |
|Espécie de Requisição |( ) Integral |( ) Parcial (incontroverso) |
|1.1 CREDOR(A) |
|VALORES |
|Principal: |
| |
|Juros: |
| |
|Custas/Despesas antecipadas: |
|Total: |
| |
|Informar número de meses em se tratando de verba salarial |
|DADOS COMPLEMENTARES |
|Data de Nascimento: |
|Maior de 60 anos: |( ) Sim |( ) Não |
|Portador de doença grave ou deficiente: |( ) Sim |( ) Não |
|Isenção de Imposto de Renda: |( ) Sim |( ) Não |
|Há requerimento de PREFERÊNCIA (art. 100, § 2º,CF)? |( ) Sim |( ) Não |
|Trata-se de verba salarial? |( ) Sim |( ) Não |
|*Em sendo afirmativa a questão acima, qual o número de meses devidos: _____ | | |
|1.2 ADVOGADO(A) (juntar contrato de honorários) |
|PERCENTUAL/VALOR |
| |% |Valor |
|Honorários Contratuais: | | |
|Total da Requisição (principal e honorários) |R$ |
|2. PEÇAS OBRIGATÓRIAS (art. 358 do RITJBA c/c art. 5º da Res.115/2010 do CNJ): |
|Petição Inicial |7. Sentença dos Embargos e certidão de trânsito em julgado |
|Sentença e certidão de trânsito em julgado |8. Acordão dos Embargos e certidão de trânsito em julgado |
|Acordão do Tribunal de Justiça e certidão de trânsito em julgado |9. Planilha de cálculo (deve coincidir com o valor requisitado) |
|Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) e certidão de |10. Procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para |
|trânsito em julgado |destacamento da verba |
|Certidão de intimação do devedor para opor embargos |11. Documento que comprove a citação e a data (ar/mandado com |
| |recebimento pelo ente devedor ou certidão do oficial de justiça) |
|6. Petição Inicial dos Embargos |12. Cópia do comprovante do CPF/CNPJ do Credor |
Eu, ____________________, Serventuário da Justiça, subscrevo, [Município da Vara], (BA), [Data por Extenso].
Juiz(a) de Direito
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