FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO DE COMPENSAÇÃO



Oficio nº ___/___ – ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO

____________, __ DE _______ DE 20__

|À Sua Excelência |

|Desembargadora Maria do SOCORRO Barreto SANTIAGO |

|Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia |

|5ª Avenida do CAB, 560 -CEP-41745.971 |

|Salvador – Bahia |

|1. PROCESSO(S) ORIGINÁRIO(S): |

|2. ENTE DEVEDOR: |

|3. PARTE CREDORA: |

|4. ADVOGADO(A)/OAB: |

|5. VALOR TOTAL REQUISITADO: |

|5.1. CRÉDITO PRINCIPAL (R$): |

|5.2. HONORÁRIOS CONTRATUAIS (R$): |

|6. FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão |

|7. ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conf. art. 358 do RI do TJBA c/c art. 5º da Resolução n. 115/2010 do CNJ |

Senhora Presidente

Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Encaminhamento de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão ao Ente Devedor (item 2), em benefício da parte credora e/ou do seu advogado (honorários contratuais), indicados nos itens 3 e 4, para inclusão do valor requisitado (item 5) no seu orçamento, nos termos do disposto no art. 5º § 2º da Resolução 115 do CNJ, c/c o § 2º, III do artigo 10 do Decreto Judiciário nº 407/2012, com redação do Decreto Judiciário nº 260/2014, tudo visando a Finalidade do item 6.

Acompanham este expediente os anexos mencionados no item 7.

Respeitosamente,

Juiz(a) de Direito

FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIOS – TJBA

|INFORMAÇÕES PROCESSUAIS |

|Processo de Conhecimento nº: ________________________ |

|Processo de Execução nº: ____________________________ |

|Parte Credora: |

|CPF/CNPJ: |

|Dados Bancários: |

|Contato: Email: Telefone ( ) |

|Advogado(a): |

|CPF/CNPJ: |

|OAB: Email: Telefone ( ) |

|Dados Bancários: |

|Ente Devedor: |

|CNPJ do Devedor: |

|1. CRÉDITO |

|Natureza |( ) Alimentar |( ) Patrimonial/Comum |

|Espécie de Requisição |( ) Integral |( ) Parcial (incontroverso) |

|1.1 CREDOR(A) |

|VALORES |

|Principal: |

| |

|Juros: |

| |

|Custas/Despesas antecipadas: |

|Total: |

| |

|Informar número de meses em se tratando de verba salarial |

|DADOS COMPLEMENTARES |

|Data de Nascimento: |

|Maior de 60 anos: |( ) Sim |( ) Não |

|Portador de doença grave ou deficiente: |( ) Sim |( ) Não |

|Isenção de Imposto de Renda: |( ) Sim |( ) Não |

|Há requerimento de PREFERÊNCIA (art. 100, § 2º,CF)? |( ) Sim |( ) Não |

|Trata-se de verba salarial? |( ) Sim |( ) Não |

|*Em sendo afirmativa a questão acima, qual o número de meses devidos: _____ | | |

|1.2 ADVOGADO(A) (juntar contrato de honorários) |

|PERCENTUAL/VALOR |

| |% |Valor |

|Honorários Contratuais: | | |

|Total da Requisição (principal e honorários) |R$ |

|2. PEÇAS OBRIGATÓRIAS (art. 358 do RITJBA c/c art. 5º da Res.115/2010 do CNJ): |

|Petição Inicial |7. Sentença dos Embargos e certidão de trânsito em julgado |

|Sentença e certidão de trânsito em julgado |8. Acordão dos Embargos e certidão de trânsito em julgado |

|Acordão do Tribunal de Justiça e certidão de trânsito em julgado |9. Planilha de cálculo (deve coincidir com o valor requisitado) |

|Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) e certidão de |10. Procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para |

|trânsito em julgado |destacamento da verba |

|Certidão de intimação do devedor para opor embargos |11. Documento que comprove a citação e a data (ar/mandado com |

| |recebimento pelo ente devedor ou certidão do oficial de justiça) |

|6. Petição Inicial dos Embargos |12. Cópia do comprovante do CPF/CNPJ do Credor |

Eu, ____________________, Serventuário da Justiça, subscrevo, [Município da Vara], (BA), [Data por Extenso].

Juiz(a) de Direito

................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download