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|SABER DIREITO – FORMULÁRIO |
| | |
| |DIREITO DESPORTIVO Direito Desportivo: normas |
| |jurídicas |
| | |
|TÍTULO DO CURSO | |
| |Aula 01: direito desportivo: noções introdutórias |
| | |
| |Aula 02: Lei Pelé: aspectos gerais |
| | |
| |Aula 03: justiça desportiva: noções gerais |
| | |
| |Aula 04: estatuto do torcedor |
| | |
| |Aula 05: direito desportivo internacional |
| | |
| |Gustavo Lopes de Souza |
|PROFESSOR | |
| | |
| |Membro da Academia Brasileira de Direito Desportivo (ANDD); Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de |
| |Direito Desportivo (IBDD); Presidente do Instituto Mineiro de Direito Desportivo (IMDD); Mestre e |
| |Doutorando pela Universitat de Lleida (Espanha); Professor do INEJE (RS); CEDIN (MG); UCAM (RJ); ESA |
| |(SP), dentre outras instituições nacionais e internacionais; Colunista da Rádio Itatiaia (MG) e da |
|QUALIFICAÇÃO |Universidade do Futebol; Membro do Conselho Editorial da Revista Síntese de Direito Desportivo. É autor|
| |dos livros "Estatuto do Torcedor: A Evolução dos Direitos do Consumidor do Esporte", "Comentários ao |
| |Estatuto do Torcedor" e "Direito Desportivo" |
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| |
|AULA 01 |
| | |
| |Direito desportivo: noções introdutórias |
|TÍTULO | |
| | |
| | |
| | |
| |Breve evolução histórica do desporto no Brasil. |
| |Evolução da legislação desportiva brasileira: das primeiras normas à Lei Pelé. |
| |Legislação Desportiva Brasileira. |
| |A primeira aula consistirá em um breve apanhado histórico legislativo sobre a evolução do desporto até |
| |chegar na atual Lei 9615/98 (Lei Pelé), passando pelo Constituição Federal. |
| |Será abordado a entrada do Desporto no Ordenamento Jurídico Brasileiro através do Decreto-Lei Nº |
| |3.199/1941, tendo como princípio estabelecer as bases de organização do desporto em todo o território |
| |nacional. |
| |Posteriormente discutiremos o Decreto-Lei 6.251/1975, dispondo sobre normas gerais sobre o desporto, |
| |distinguindo-o através de diversas modalidades esportivas e fortalecendo o Conselho Nacional do |
| |Desporto (CND) |
| |Lei Nº 6.354/1976 dispondo sobre as relações de trabalho do atleta profissional de futebol e dava |
| |outras providências; |
| |Decreto Nº 91.452 de 19 de julho de 1985 foi instituída a Comissão de Reformulação do Esporte |
| |Brasileiro (CREB), com o objetivo de promover adequação das estruturas desportivas para o |
| |desenvolvimento e democratização dos desportos. |
| |Em 1988 era promulgada nova ordem constitucional trazendo a possibilidade de que Estados e Distrito |
| |Federal, antes não contemplados, pudessem legislar sobre o desporto. |
| |Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: |
| |IX - educação, cultura, ensino e desporto; |
| |Todavia o Desporto encontra sua maior positivação no art. 217 da Constituição Federal, como sendo |
| |direito inerente de cada um, cabendo ao Estado o fomento da prática desportiva.. |
| |Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada |
| |um, observados: |
| |I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e |
| |funcionamento; |
| |II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos |
| |específicos, para a do desporto de alto rendimento; |
| |III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional; |
|ROTEIRO DE ESTUDO |IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional. |
| |§ 1º - O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após |
| |esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei. |
| |§ 2º - A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, |
| |para proferir decisão final. |
| |§ 3º - O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social. |
| |Conforme se verifica, o Estado está obrigado a fomentar as práticas desportivas, sem que nenhuma norma |
| |infraconstitucional possa desvirtuar tal afirmação, uma vez que foi reconhecido que o desporto atua |
| |diretamente no desenvolvimento cultural e social dos brasileiros. |
| |Nesse sentido, o legislador ordinário introduziu, desde 1988, importantes legislações atinentes ao |
| |Desporto, como é o caso da Lei 9615/98 (Lei Pelé) que versa dentre outras questões sobre normas gerais |
| |do desporto, do contrato especial de trabalho do jogador de futebol, da justiça desportiva. Assuntos |
| |que abordaremos no decorrer das aulas mais detalhadamente. |
| |1. Contexto Histórico |
| |2. Legislação Concorrente (art. 24, IX CF/88) |
| |3. Dever do Estado (Art. 217 CF/88) |
|RESUMO FINAL |4. Principais Normas |
| | |
| |- Decreto-Lei Nº 3.199/1941; |
| |- Decreto-Lei 6.251/1975; |
| |- Lei Nº 6.354/1976; |
| |- Decreto Nº 91.452/85 |
| |- Constituição Federal de 1988; Art. 24, IX; Art. 217, I, II, III, IV e V, § 1º. § 2º, § 3º |
| |- Lei nº 9.615/98 |
|Lista de leis e artigos | |
| | CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
| |competência legislativa |
| |art. 24 |
| | |
| |CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
|DESTAQUES DA LEI |fomento de práticas desportivas |
| |art. 217 |
| | |
| |LEI PELÉ |
| |(9.615/1998) |
| |abrangência de normas gerais |
| |art. 1º |
| |
|AULA 02 |
| | |
| |Lei Pelé: aspectos gerais |
|TÍTULO | |
| | |
| |Breve contextualização das práticas desportivas formais e não formais; |
| |Dos princípios fundamentais atinentes ao Desporto; |
| |Modalidades de manifestações do desporto e suas finalidades |
| |Do sistema brasileiro do desporto |
| |Contrato de Trabalho do Atleta Profissional |
| |A referida aula consistirá em um apanhado sobre a principal norma desportiva vigente no Brasil, a Lei |
| |Nº 9.615/98 (Lei Pelé). |
| |Serão abordados temas atinentes ao desenvolvimento de práticas desportivas formais e não formais, bem |
| |como suas consequências no tocante a visão legislativa. |
| |Em continuidade abordaremos breve explanação sobre os princípios fundamentais que regem o Desporto e |
| |suas implicações na prática desportiva e no mundo jurídico. |
| |Daremos breve enfoque também acerca das modalidades de reconhecimento e finalidades da prática |
|ROTEIRO DE ESTUDO |desportiva. |
| |E ainda temas atinentes a composição e objetivos do sistema brasileiro do desporto, o qual consiste em |
| |promover e aprimorar as práticas desportivas de rendimento. |
| |1. Práticas Desportivas (art. 1º) |
| |2. Princípios (Art. 2º) |
| |3. Manifestações desportivas (Art. 3º) |
|RESUMO FINAL |4. Sistema Brasileiro Desportivo (Art. 13) |
| | |
| |- Lei 9.615/98; |
| |Art. 1º, § 1º, §2º, §3º |
|Lista de leis e artigos |Art. 2º e Incisos |
| |Art. 3º |
| |Art. 13º |
| |LEI PELÉ |
| |(9.615/1998) |
| |práticas formais e não formais |
| |art. 1º |
| | |
| |LEI PELÉ |
| |(9.615/1998) |
| |princípios fundamentais |
| |art. 2º |
| | |
| |LEI PELÉ |
| |(9.615/1998) |
|DESTAQUES DA LEI |formas de manifestação |
| |art. 3º |
| | |
| |LEI PELÉ |
| |(9.615/1998) |
| |sistema nacional do desporto |
| |art. 13 |
| | |
| | |
| |
|AULA 03 |
| | |
| |Justiça desportiva: noções gerais |
|TÍTULO | |
| | |
| | |
| | |
| | |
| |Previsão Constitucional, organização e competência; |
| |O devido Processo Legal Desportivo; |
| |O Código Brasileiro de Justiça Desportiva e as Medidas Disciplinares |
| |A aludida aula versará sobre a Justiça Desportiva e seus desdobramentos do ponto de vista jurídico. |
| |A primeira parte a ser abordada será atinente a previsão constitucional esculpida na Constituição |
| |Federal em seu art. 217 e §§ 1o e 2o. Ademais abordaremos acerca da forma de organização da justiça |
| |desportiva que se encontra prevista na Lei Pelé em seu artigo 49 e seguintes. Ponto importante versará |
| |sobre as matérias de competência da Justiça Desportiva e a dicotomia existente em relação ao Poder |
| |Judiciário. |
| |Na sequência, a ênfase será abordada acerca do devido processo legal, ou seja, as questões atinentes à |
| |formalidade desde o recebimento até o julgamento de um processo na esfera da justiça desportiva com a |
|ROTEIRO DE ESTUDO |estrita observância ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), no tocante à aplicação das |
| |medidas disciplinares. |
| | |
| |1. Previsão Constitucional (217 e §§ 1o e 2o CF/88) |
| |2. Organização e Competência (Art. 49 ao 55-C Lei Pele) |
| |3. CBJD |
|RESUMO FINAL | |
| | |
| | |
| |Art. 217 e §§ 1o e 2o CF/88 |
| |Art. 49. Art. 50 (Lei pele) |
| |CBJD |
|Lista de leis e artigos | |
| | |
| | |
| |CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
| |previsão da justiça desportiva |
| |art. 217 |
| |Ele vai falar dos parágrafos §§ 1o e 2o |
| | |
| |LEI PELÉ |
| |(9.615/1998) |
| |organização, funcionamento e atribuições da justiça desportiva |
| |art. 50 |
|DESTAQUES DA LEI | |
| |LEI PELÉ |
| |(9.615/1998) |
| |composição da justiça desportiva |
| |art. 55 |
| | |
| |CÓDIGO BRASILEIRO DE JUSTIÇA DESPORTIVA |
| |(RESOLUÇÃO CNE 29/2009) |
| |organização, funcionamento e atribuições |
| |art. 1º |
| | |
| |CÓDIGO BRASILEIRO DE JUSTIÇA DESPORTIVA |
| |(RESOLUÇÃO CNE 29/2009) |
| |jurisdição e competência |
| |art. 24 |
| |
|AULA 04 |
| | |
| |Estatuto do torcedor |
|TÍTULO | |
| | |
| | |
| |O Desporto profissional e as relações de Consumo |
| |O Estatuto do Torcedor |
| |A referida aula terá o condão de debater acerca da prática do desporto profissional e as relações de |
|ROTEIRO DE ESTUDO |consumo no tocante à previsão de defesa do Torcedor (Art. 1º), através do Estatuto do Torcedor (Lei |
| |10.671/2003). |
| |A contextualização será encampada na legislação que protege os direitos do torcedor, no tocante a |
| |mudança de paradigma no qual o mesmo passou a ser equiparado como um consumidor nos termos do art. 2º |
| |do CDC (Lei 8078/90) e a entidade responsável pela organização da competição, bem como a entidade de |
| |prática desportiva detentora do mando de jogo, foram equiparadas ao fornecedor, conforme art. 2º do CDC|
| |(Lei 8078/90). |
| |Ademais será dado enfoque acerca da tipificação de crimes contra os torcedores no tocante as relações |
| |de consumo e outras previsões legais advindos com o Estatuto do Torcedor bem como as disposições que |
| |normatizam as torcidas organizadas no cenário desportivo. |
| | |
| |1. Desporto Profissional |
| |2. Relação de Consumo (Eventos Esportivos) |
| |3. Crimes de consumo contra o Torcedor |
|RESUMO FINAL | |
| | |
| |- Lei 8078/90 (Art. 2º e 3º) CDC |
| |- Lei 10671/2003 (Art.1º-A, Art.2º, Art.2º-A, Art. 5º, Art. 9º, Art. 12) |
|Lista de leis e artigos | |
| | |
| | |
| |CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
| |(LEI 8.078/1990) |
| |definição de consumidor |
| |art. 2º |
| | |
| | |
|DESTAQUES DA LEI |CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
| |(LEI 8.078/1990) |
| |definição de fornecedor |
| |art. 3º |
| | |
| | |
| |ESTATUTO DO TORCEDOR |
| |(LEI 10.671/2003) |
| |normas de defesa do torcedor |
| |art. 1º |
| |
|AULA 05 |
| | |
| | |
| |Direito desportivo internacional |
| | |
| | |
|TÍTULO | |
| | |
| | |
| | |
| |a). Sistema Federativo |
| |b). Comitê Olímpico Internacional |
| |c). FIFA |
| |d). Tribunal Arbitral do Esporte |
| |e). Agência Mundial Antidopagem e sistema brasileiro de combate ao doping |
|ROTEIRO DE ESTUDO | |
| | |
| |Sistema Desportivo Internacional |
| |Federações |
|RESUMO FINAL |Comitê Olímpico Internacional |
| |Tribunal Arbitral do Esporte |
| | |
| |- Carta Olímpica |
| |- Estatutos da FIFA |
| |- Estatuto do TAS/CAS |
| |- Código Mundial Antidopagem |
|Lista de leis e artigos | |
| | |
| |CARTA OLÍMPICA |
| |organização do movimento olímpico |
| |cap. 01 |
| | |
| | |
| |CARTA OLÍMPICA |
| |jogos olímpicos |
| |cap. 06 |
|DESTAQUES DA LEI | |
| | |
| |ESTATUTO FIFA |
| |sede e natureza jurídica |
| |art. 1º |
| | |
| | |
| |CODE OF SPORTS-RELATED ARBITRATION |
| | disposições conjuntas |
| |A - S1 ao S3 |
| | |
| | |
| | |
| |CODE OF SPORTS-RELATED ARBITRATION |
| |composição do tribunal arbitral do esporte |
| |B – S4 e S5 |
| | |
| | |
| | |
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