Www.stf.jus.br



|[pic] |

|SABER DIREITO – FORMULÁRIO |

| | |

| |DIREITO DESPORTIVO Direito Desportivo: normas |

| |jurídicas |

| | |

|TÍTULO DO CURSO | |

| |Aula 01: direito desportivo: noções introdutórias |

| | |

| |Aula 02: Lei Pelé: aspectos gerais |

| | |

| |Aula 03: justiça desportiva: noções gerais |

| | |

| |Aula 04: estatuto do torcedor |

| | |

| |Aula 05: direito desportivo internacional |

| | |

| |Gustavo Lopes de Souza |

|PROFESSOR | |

| | |

| |Membro da Academia Brasileira de Direito Desportivo (ANDD); Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de |

| |Direito Desportivo (IBDD); Presidente do Instituto Mineiro de Direito Desportivo (IMDD); Mestre e |

| |Doutorando pela Universitat de Lleida (Espanha); Professor do INEJE (RS); CEDIN (MG); UCAM (RJ); ESA |

| |(SP), dentre outras instituições nacionais e internacionais; Colunista da Rádio Itatiaia (MG) e da |

|QUALIFICAÇÃO |Universidade do Futebol; Membro do Conselho Editorial da Revista Síntese de Direito Desportivo. É autor|

| |dos livros "Estatuto do Torcedor: A Evolução dos Direitos do Consumidor do Esporte", "Comentários ao |

| |Estatuto do Torcedor" e "Direito Desportivo" |

| | |

| | |

| |

|AULA 01 |

| | |

| |Direito desportivo: noções introdutórias |

|TÍTULO | |

| | |

|   | |

| | |

| |Breve evolução histórica do desporto no Brasil. |

| |Evolução da legislação desportiva brasileira: das primeiras normas à Lei Pelé. |

| |Legislação Desportiva Brasileira. |

| |A primeira aula consistirá em um breve apanhado histórico legislativo sobre a evolução do desporto até |

| |chegar na atual Lei 9615/98 (Lei Pelé), passando pelo Constituição Federal. |

| |Será abordado a entrada do Desporto no Ordenamento Jurídico Brasileiro através do Decreto-Lei Nº |

| |3.199/1941, tendo como princípio estabelecer as bases de organização do desporto em todo o território |

| |nacional. |

| |Posteriormente discutiremos o Decreto-Lei 6.251/1975, dispondo sobre normas gerais sobre o desporto, |

| |distinguindo-o através de diversas modalidades esportivas e fortalecendo o Conselho Nacional do |

| |Desporto (CND) |

| |Lei Nº 6.354/1976 dispondo sobre as relações de trabalho do atleta profissional de futebol e dava |

| |outras providências; |

| |Decreto Nº 91.452 de 19 de julho de 1985 foi instituída a Comissão de Reformulação do Esporte |

| |Brasileiro (CREB), com o objetivo de promover adequação das estruturas desportivas para o |

| |desenvolvimento e democratização dos desportos. |

| |Em 1988 era promulgada nova ordem constitucional trazendo a possibilidade de que Estados e Distrito |

| |Federal, antes não contemplados, pudessem legislar sobre o desporto. |

| |Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: |

| |IX - educação, cultura, ensino e desporto; |

| |Todavia o Desporto encontra sua maior positivação no art. 217 da Constituição Federal, como sendo |

| |direito inerente de cada um, cabendo ao Estado o fomento da prática desportiva.. |

| |Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada |

| |um, observados: |

| |I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e |

| |funcionamento; |

| |II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos |

| |específicos, para a do desporto de alto rendimento; |

| |III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional; |

|ROTEIRO DE ESTUDO |IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional. |

| |§ 1º - O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após |

| |esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei. |

| |§ 2º - A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, |

| |para proferir decisão final. |

| |§ 3º - O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social. |

| |Conforme se verifica, o Estado está obrigado a fomentar as práticas desportivas, sem que nenhuma norma |

| |infraconstitucional possa desvirtuar tal afirmação, uma vez que foi reconhecido que o desporto atua |

| |diretamente no desenvolvimento cultural e social dos brasileiros. |

| |Nesse sentido, o legislador ordinário introduziu, desde 1988, importantes legislações atinentes ao |

| |Desporto, como é o caso da Lei 9615/98 (Lei Pelé) que versa dentre outras questões sobre normas gerais |

| |do desporto, do contrato especial de trabalho do jogador de futebol, da justiça desportiva. Assuntos |

| |que abordaremos no decorrer das aulas mais detalhadamente. |

| |1. Contexto Histórico |

| |2. Legislação Concorrente (art. 24, IX CF/88) |

| |3. Dever do Estado (Art. 217 CF/88) |

|RESUMO FINAL |4. Principais Normas |

| | |

| |- Decreto-Lei Nº 3.199/1941; |

| |- Decreto-Lei 6.251/1975; |

| |- Lei Nº 6.354/1976; |

| |- Decreto Nº 91.452/85 |

| |- Constituição Federal de 1988; Art. 24, IX; Art. 217, I, II, III, IV e V, § 1º. § 2º, § 3º |

| |- Lei nº 9.615/98 |

|Lista de leis e artigos | |

| |    CONSTITUIÇÃO FEDERAL |

| |competência legislativa |

| |art. 24 |

| | |

| |CONSTITUIÇÃO FEDERAL |

|DESTAQUES DA LEI |fomento de práticas desportivas |

| |art. 217 |

| | |

| |LEI PELÉ |

| |(9.615/1998) |

| |abrangência de normas gerais |

| |art. 1º |

| |

|AULA 02 |

| | |

| |Lei Pelé: aspectos gerais |

|TÍTULO | |

| | |

| |Breve contextualização das práticas desportivas formais e não formais; |

| |Dos princípios fundamentais atinentes ao Desporto; |

| |Modalidades de manifestações do desporto e suas finalidades |

| |Do sistema brasileiro do desporto |

| |Contrato de Trabalho do Atleta Profissional |

| |A referida aula consistirá em um apanhado sobre a principal norma desportiva vigente no Brasil, a Lei |

| |Nº 9.615/98 (Lei Pelé). |

| |Serão abordados temas atinentes ao desenvolvimento de práticas desportivas formais e não formais, bem |

| |como suas consequências no tocante a visão legislativa. |

| |Em continuidade abordaremos breve explanação sobre os princípios fundamentais que regem o Desporto e |

| |suas implicações na prática desportiva e no mundo jurídico. |

| |Daremos breve enfoque também acerca das modalidades de reconhecimento e finalidades da prática |

|ROTEIRO DE ESTUDO |desportiva. |

| |E ainda temas atinentes a composição e objetivos do sistema brasileiro do desporto, o qual consiste em |

| |promover e aprimorar as práticas desportivas de rendimento. |

| |1. Práticas Desportivas (art. 1º) |

| |2. Princípios (Art. 2º) |

| |3. Manifestações desportivas (Art. 3º) |

|RESUMO FINAL |4. Sistema Brasileiro Desportivo (Art. 13) |

| | |

| |- Lei 9.615/98; |

| |Art. 1º, § 1º, §2º, §3º |

|Lista de leis e artigos |Art. 2º e Incisos |

| |Art. 3º |

| |Art. 13º |

| |LEI PELÉ |

| |(9.615/1998) |

| |práticas formais e não formais |

| |art. 1º |

| | |

| |LEI PELÉ |

| |(9.615/1998) |

| |princípios fundamentais |

| |art. 2º |

| | |

| |LEI PELÉ |

| |(9.615/1998) |

|DESTAQUES DA LEI |formas de manifestação |

| |art. 3º |

| | |

| |LEI PELÉ |

| |(9.615/1998) |

| |sistema nacional do desporto |

| |art. 13 |

| | |

| | |

| |

|AULA 03 |

| | |

| |Justiça desportiva: noções gerais |

|TÍTULO | |

| | |

|  | |

| | |

| | |

| |Previsão Constitucional, organização e competência; |

| |O devido Processo Legal Desportivo; |

| |O Código Brasileiro de Justiça Desportiva e as Medidas Disciplinares |

| |A aludida aula versará sobre a Justiça Desportiva e seus desdobramentos do ponto de vista jurídico. |

| |A primeira parte a ser abordada será atinente a previsão constitucional esculpida na Constituição |

| |Federal em seu art. 217 e  §§ 1o e 2o. Ademais abordaremos acerca da forma de organização da justiça |

| |desportiva que se encontra prevista na Lei Pelé em seu artigo 49 e seguintes. Ponto importante versará |

| |sobre as matérias de competência da Justiça Desportiva e a dicotomia existente em relação ao Poder |

| |Judiciário. |

| |Na sequência, a ênfase será abordada acerca do devido processo legal, ou seja, as questões atinentes à |

| |formalidade desde o recebimento até o julgamento de um processo na esfera da justiça desportiva com a |

|ROTEIRO DE ESTUDO |estrita observância ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), no tocante à aplicação das |

| |medidas disciplinares. |

| | |

| |1. Previsão Constitucional (217 e  §§ 1o e 2o CF/88) |

| |2. Organização e Competência (Art. 49 ao 55-C Lei Pele) |

| |3. CBJD |

|RESUMO FINAL | |

| | |

| | |

| |Art. 217 e  §§ 1o e 2o CF/88 |

| |Art. 49. Art. 50 (Lei pele) |

| |CBJD |

|Lista de leis e artigos | |

| | |

| | |

| |CONSTITUIÇÃO FEDERAL |

| |previsão da justiça desportiva |

| |art. 217 |

| |Ele vai falar dos parágrafos §§ 1o e 2o |

| | |

| |LEI PELÉ |

| |(9.615/1998) |

| |organização, funcionamento e atribuições da justiça desportiva |

| |art. 50 |

|DESTAQUES DA LEI | |

| |LEI PELÉ |

| |(9.615/1998) |

| |composição da justiça desportiva |

| |art. 55 |

| | |

| |CÓDIGO BRASILEIRO DE JUSTIÇA DESPORTIVA |

| |(RESOLUÇÃO CNE 29/2009) |

| |organização, funcionamento e atribuições |

| |art. 1º |

| | |

| |CÓDIGO BRASILEIRO DE JUSTIÇA DESPORTIVA |

| |(RESOLUÇÃO CNE 29/2009) |

| |jurisdição e competência |

| |art. 24 |

| |

|AULA 04 |

| | |

| |Estatuto do torcedor |

|TÍTULO | |

| | |

| | |

| |O Desporto profissional e as relações de Consumo |

| |O Estatuto do Torcedor |

| |A referida aula terá o condão de debater acerca da prática do desporto profissional e as relações de |

|ROTEIRO DE ESTUDO |consumo no tocante à previsão de defesa do Torcedor (Art. 1º), através do Estatuto do Torcedor (Lei |

| |10.671/2003). |

| |A contextualização será encampada na legislação que protege os direitos do torcedor, no tocante a |

| |mudança de paradigma no qual o mesmo passou a ser equiparado como um consumidor nos termos do art. 2º |

| |do CDC (Lei 8078/90) e a entidade responsável pela organização da competição, bem como a entidade de |

| |prática desportiva detentora do mando de jogo, foram equiparadas ao fornecedor, conforme art. 2º do CDC|

| |(Lei 8078/90). |

| |Ademais será dado enfoque acerca da tipificação de crimes contra os torcedores no tocante as relações |

| |de consumo e outras previsões legais advindos com o Estatuto do Torcedor bem como as disposições que |

| |normatizam as torcidas organizadas no cenário desportivo. |

| | |

| |1. Desporto Profissional |

| |2. Relação de Consumo (Eventos Esportivos) |

| |3. Crimes de consumo contra o Torcedor |

|RESUMO FINAL | |

| | |

| |- Lei 8078/90 (Art. 2º e 3º) CDC |

| |- Lei 10671/2003 (Art.1º-A, Art.2º, Art.2º-A, Art. 5º, Art. 9º, Art. 12) |

|Lista de leis e artigos | |

| | |

| | |

| |CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR |

| |(LEI 8.078/1990) |

| |definição de consumidor |

| |art. 2º |

| | |

| | |

|DESTAQUES DA LEI |CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR |

| |(LEI 8.078/1990) |

| |definição de fornecedor |

| |art. 3º |

| | |

| | |

| |ESTATUTO DO TORCEDOR |

| |(LEI 10.671/2003) |

| |normas de defesa do torcedor |

| |art. 1º |

| |

|AULA 05 |

| | |

| | |

| |Direito desportivo internacional |

| | |

| | |

|TÍTULO | |

| | |

| | |

| | |

| |a). Sistema Federativo |

| |b). Comitê Olímpico Internacional |

| |c). FIFA |

| |d). Tribunal Arbitral do Esporte |

| |e). Agência Mundial Antidopagem e sistema brasileiro de combate ao doping |

|ROTEIRO DE ESTUDO | |

| | |

| |Sistema Desportivo Internacional |

| |Federações |

|RESUMO FINAL |Comitê Olímpico Internacional |

| |Tribunal Arbitral do Esporte |

| | |

| |- Carta Olímpica |

| |- Estatutos da FIFA |

| |- Estatuto do TAS/CAS |

| |- Código Mundial Antidopagem |

|Lista de leis e artigos | |

| | |

| |CARTA OLÍMPICA |

| |organização do movimento olímpico |

| |cap. 01 |

| | |

| | |

| |CARTA OLÍMPICA |

| |jogos olímpicos |

| |cap. 06 |

|DESTAQUES DA LEI | |

| | |

| |ESTATUTO FIFA |

| |sede e natureza jurídica |

| |art. 1º |

| | |

| | |

| |CODE OF SPORTS-RELATED ARBITRATION |

| |           disposições conjuntas |

| |A - S1 ao S3 |

| | |

| | |

| | |

| |CODE OF SPORTS-RELATED ARBITRATION |

| |composição do tribunal arbitral do esporte |

| |B – S4 e S5 |

| | |

| | |

| | |

................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download