Página Principal :: STF - Supremo Tribunal Federal



|[pic] |

|SABER DIREITO – FORMULÁRIO |

| | |

| |DIREITO CONSTITUCIONAL CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE |

| |ATUALIZADO |

| | |

| |Aula 01: recepção versus Controle |

| | |

| |Aula 02: espécies de constitucionalidade |

|TÍTULO DO CURSO | |

| |Aula 03: momentos do controle |

| | |

| |Aula 04: novo controle difuso? |

| | |

| |Aula 05: soberania judicial? |

| | |

| |Pedro Lenza |

|PROFESSOR | |

| | |

|QUALIFICAÇÃO |Mestre e Doutor pela USP |

| | |

| |Como é carreira para quem se especializa em Direito Constitucional? |

| |Especializar-se em direito constitucional é ter uma visão ampla do Direito. Todas as demais matérias |

| |buscam o seu fundamento na Constituição e, assim, o estudo do tema traz uma responsabilidade muito |

| |grande. Ainda, observamos que os grandes temas da "vida" estão conectados ao Direito Constitucional, |

| |assim como às questões que chegam ao STF |

| | |

| |É possível atuar em quais áreas como especialista em Direito Constitucional? |

| |Ter uma visão profunda do direito constitucional serve de base para qualquer ramo do direito. A atuação|

|QUESTIONÁRIOS |direta pode se dar mediante a prestação de consultoria ou em processos em geral |

| | |

| |Como é mercado de trabalho para a área de Direito Constitucional no Brasil? |

| |A atuação como advogado é bastante específica, especialmente a atuação como advogado na Suprema Corte. |

| | |

| |O senhor é professor de Direito Constitucional tanto em faculdades quanto em cursos preparatórios para |

| |concurso. Como é o mercado de trabalho para quem quer investir na docência em Direito Constitucional? |

| |Sim, sou professor há 20 anos. Já ministrei aulas em Universidades e em cursos preparatórios. |

| |Atualmente integro a Equipe do Saraiva Aprova. Em termos de concurso, Constituição é a matéria que está|

| |presente em quase todos. Assim, para dar aulas há um campo bastante aberto. |

| | |

| |O Direito Constitucional é importante para todos que querem ocupar um cargo de servidor público? |

| |Sem dúvida, já que a matéria aparece em praticamente todos os concursos públicos do país. Estudar a |

| |Constituição significa estudar vários temas das outras matérias, como civil, processo civil, |

| |administrativo, penal, tributário, previdenciário, trabalho etc. |

| | |

| |O senhor também é autor de livros em Direito Constitucional. As obras são voltadas para qual público? |

| |Sou autor do Direito Constitucional Esquematizado e da minha dissertação de mestrado, publicada como |

| |Teoria Geral da Ação Civil Pública. Além disso, coordeno a Coleção Esquematizado® da Editora Saraiva, |

| |com 22 títulos, aplicando a metodologia esquematizado, criada pioneiramente há 18 anos. Veja alguns |

| |títulos: |

| | |

| |Ser escritor também é uma carreira possível dentro do Direito? |

| |"Viver" de livros é extremamente complicado e difícil no país. Há complicada pirataria e a dificuldade |

| |de vender o livro em si. Acho que sou professor, autor, escritor e, só então, advogado. |

| |A dedicação para escrever é muito sacrificante, mas, ao mesmo tempo, muito gratificante. |

| |Veja um pouco da minha história: |

| |

| |

|AULA 01 |

| | |

| |Recepção versus Controle |

|TÍTULO | |

| | |

| | |

| |Nessa aula iremos estudar os 4 fenômenos diante do advento de uma nova constituição: recepção, |

| |repristinação, desconstitucionalização e recepção material de normas constitucionais. |

| |O foco será em relação ao instituto da recepção, fazendo importante contraponto ao instituto do |

| |controle de constitucionalidade. |

| |Apresentaremos a regra (proibição do fenômeno da constitucionalidade superveniente, assim como da |

| |inconstitucionalidade superveniente) e perspectivas de exceções, especialmente o novo entendimento do |

| |STF que admite a inconstitucionalidade superveniente em razão de "mudança do substrato fático da norma"|

|ROTEIRO DE ESTUDO |- é o caso do amianto (ADI 3.937) |

| | |

| |Regra 1: proibição do fenômeno da constitucionalidade superveniente; |

| |Exceção 1 à regra 1: ADI 2.240 e 3.682 |

| |Exceção 2 à regra 1: EC n. 57/2008 |

| |Regra 2: proibição do fenômeno da inconstitucionalidade superveniente |

| |Exceção 1 à regra 2: mutação constitucional |

| |Exceção 2 à regra 2: mudança do substrato fático da norma |

| | |

|RESUMO FINAL | |

| | |

| | |

| | |

| | |

| |Art. 2.º, § 3.º, da LINDB |

| |Art. 292 da Constituição de Portugal |

| |Art. 147 da Constituição do Estado de SP |

| |Art. 34, ADCT, CF/88 |

| | |

|LISTA DE LEIS | |

| | |

| |Lei de Introdução às normas do direito brasileiro |

| |Art. 2.º, § 3.º |

| |conceito de repristinação |

| | |

| |Constituição Federal de 1988 |

| |art. 34 ADCT |

| |exemplo de recepção material |

|DESTAQUES DA LEI | |

| |Constituição Federal de 1988 |

| |art. 18, § 4.º ADCT |

| |criação de municípios |

| | |

| |Constituição Federal de 1988 |

| |art. 96 ADCT |

| |convalidação criação municípios |

| | |

| |Lei n. 9.055/95 |

| |Art. 2.º |

| |uso controlado amianto |

| |

|AULA 02 |

| | |

| |Espécies de Inconstitucionalidade |

|TÍTULO | |

| | |

| | |

| |Iniciaremos o estudo fazendo importante distinção entre a inconstitucionalidade por ação e a por |

| |omissão. O foco será a por ação. |

| |No tocante à inconstitucionalidade por ação, apresentaremos os 3 tipos de vícios, explicando-os: a) |

| |vício formal (e suas espécies); b) vício material e c) vício de decoro parlamentar. Os temas serão |

| |ilustrados com a jurisprudência do STF. |

| |Terminaremos explicando a temática do "Estado de coisas inconstitucional" (ADPF 347) e sua influência |

| |para o conhecimento do habeas corpus coletivo (HC 143.641) decidido pelo STF em 20.02.2018 |

| |Ao falarmos sobre HC Coletivo, abordaremos a perspectiva de aplicação analógica do art. 12 da Lei n. |

|ROTEIRO DE ESTUDO |13.300/2016 |

| | |

| |Inconstitucionalidade formal refere-se ao procedimento |

| |Inconstitucionalidade material refere-se ao conteúdo do texto |

| |Vício de decoro está na "formação da vontade” |

|RESUMO FINAL | |

| | |

| | |

| |Lei paulista n. 11.819/2005 |

| |Lei n. 11.900/2009 |

|LISTA DE LEIS | |

| | |

|DESTAQUES DA LEI |Não há destaque específica, em razão de se tratar de tema teórico |

| |

|AULA 03 |

| | |

| |Momentos do controle |

|TÍTULO | |

| | |

| | |

| | |

| |Falaremos do controle prévio ou preventivo e do controle posterior ou repressivo |

| |Falaremos de "freios e contrapesos" no controle preventivo |

| |Traremos a nova perspectiva de controle preventivo judicial à luz do entendimento firmado no MS 32.033 |

| |Analisaremos a perspectiva de controle posterior pelo executivo tendo em vista a evolução histórica do |

| |controle de constitucionalidade |

| |Traremos o novo entendimento sobre o controle pelos órgãos administrativos (TCU, CNMP, CNJ), bem como a|

| |análise da subsistência da S. 347/STF à luz do decidido na PET 4.656 |

| | |

|ROTEIRO DE ESTUDO | |

| | |

| |-O controle preventivo pelo legislativo concentra-se no processo legislativo |

| |- O veto jurídico analisa a constitucionalidade do projeto de lei |

| |- O exclusivo legitimado para o MS preventivo é o parlamentar |

| |- O controle posterior em regra é jurisdicional |

|RESUMO FINAL | |

| | |

| | |

| |Constituição Federal |

|LISTA DE LEIS | |

| | |

|DESTAQUES DA LEI |Não há destaque específico |

| |

|AULA 04 |

| | |

| |Novo controle difuso? |

|TÍTULO | |

| | |

| | |

| |Apresentaremos os sistemas e as vias de controle |

| |Falaremos sobre o controle difuso e o controle concentrado |

| |Traremos as visões tradicionais, apontando as distinções. |

| |Ao final traremos novas perspectivas, focando na mutação constitucional do art. 52, X, notadamente, a |

| |decisão do amianto (ADIs 3.406 e 3.470) como paradigma |

| |Qual o papel do Senado Federal no controle difuso? Mera publicidade? |

| |Ao final, discutiremos as perspectivas da força do precedente no CPC/2015 |

| | |

|ROTEIRO DE ESTUDO | |

| | |

| |No controle difuso a declaração de inconstitucionalidade se dá de modo incidental |

| |Por regra, a decisão dessa questão prejudicial não produz efeitos erga omnes, havendo a necessidade de |

| |edição de resolução do Senado Federal |

| |O STF, a partir do julgamento das ADIs 3.406 e 3.470 afirma mutação constitucional do art. 52, X |

| |Podemos falar em abstrativização do controle difuso? |

| | |

|RESUMO FINAL | |

| | |

| | |

| |Lei 9.868/99 |

| |Constituição Federal |

|LISTA DE LEIS | |

| | |

| | |

|DESTAQUES DA LEI |Constituição Federal: |

| |art. 52, X |

| |papel do Senado Federal |

| |

| |

|AULA 05 |

| | |

| |Soberania judicial? |

|TÍTULO | |

| | |

| | |

| |Supremacia ou soberania judicial? Afinal, de quem é a última palavra? |

| |Iniciaremos analisando as várias perspectivas da mutação constitucional: interpretação judicial; |

| |interpretação administrativa; por vias de costumes constitucionais; em razão da atuação do legislador. |

| |Traremos vários precedentes, dentre os quais: |

| |a) AP 937 - prerrogativa de foro |

| |b) ADPF 54 - interrupção da gravidez de feto com anencefalia |

| |c) ADPF 132 - união homoafetiva |

| |d) ADI 5526 - medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal |

| |e) ADI 4983 - vaquejada |

| |No tocante ao último tema, analisaremos a relação entre a interpretação dada pelo STF e a eventual |

| |superação da jurisprudência da Corte pela via legislativa. Um exemplo interessante é o caso da |

|ROTEIRO DE ESTUDO |vaquejada. |

| | “Última palavra” provisória |

| |Não vinculação do legislativo |

| |Judiciário: dever de motivar |

| |Diálogo institucional |

|RESUMO FINAL | |

| | |

| |Constituição Federal - arts. 226, § 3.º; 1.º, III e 3.º, IV |

| |Constituição Federal - art. 53 |

|LISTA DE LEIS |Lei n. 13.364/2016 – “Esta Lei eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões |

| |artístico-culturais, à condição de manifestações da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial|

| | |

| |Lei n. 13.364/2016 |

|DESTAQUES DA LEI |Rodeio e Vaquejada - expressões artístico-culturais |

| | |

................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download