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|SABER DIREITO – FORMULÁRIO |
| | |
| |DIREITO CONSTITUCIONAL CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE |
| |ATUALIZADO |
| | |
| |Aula 01: recepção versus Controle |
| | |
| |Aula 02: espécies de constitucionalidade |
|TÍTULO DO CURSO | |
| |Aula 03: momentos do controle |
| | |
| |Aula 04: novo controle difuso? |
| | |
| |Aula 05: soberania judicial? |
| | |
| |Pedro Lenza |
|PROFESSOR | |
| | |
|QUALIFICAÇÃO |Mestre e Doutor pela USP |
| | |
| |Como é carreira para quem se especializa em Direito Constitucional? |
| |Especializar-se em direito constitucional é ter uma visão ampla do Direito. Todas as demais matérias |
| |buscam o seu fundamento na Constituição e, assim, o estudo do tema traz uma responsabilidade muito |
| |grande. Ainda, observamos que os grandes temas da "vida" estão conectados ao Direito Constitucional, |
| |assim como às questões que chegam ao STF |
| | |
| |É possível atuar em quais áreas como especialista em Direito Constitucional? |
| |Ter uma visão profunda do direito constitucional serve de base para qualquer ramo do direito. A atuação|
|QUESTIONÁRIOS |direta pode se dar mediante a prestação de consultoria ou em processos em geral |
| | |
| |Como é mercado de trabalho para a área de Direito Constitucional no Brasil? |
| |A atuação como advogado é bastante específica, especialmente a atuação como advogado na Suprema Corte. |
| | |
| |O senhor é professor de Direito Constitucional tanto em faculdades quanto em cursos preparatórios para |
| |concurso. Como é o mercado de trabalho para quem quer investir na docência em Direito Constitucional? |
| |Sim, sou professor há 20 anos. Já ministrei aulas em Universidades e em cursos preparatórios. |
| |Atualmente integro a Equipe do Saraiva Aprova. Em termos de concurso, Constituição é a matéria que está|
| |presente em quase todos. Assim, para dar aulas há um campo bastante aberto. |
| | |
| |O Direito Constitucional é importante para todos que querem ocupar um cargo de servidor público? |
| |Sem dúvida, já que a matéria aparece em praticamente todos os concursos públicos do país. Estudar a |
| |Constituição significa estudar vários temas das outras matérias, como civil, processo civil, |
| |administrativo, penal, tributário, previdenciário, trabalho etc. |
| | |
| |O senhor também é autor de livros em Direito Constitucional. As obras são voltadas para qual público? |
| |Sou autor do Direito Constitucional Esquematizado e da minha dissertação de mestrado, publicada como |
| |Teoria Geral da Ação Civil Pública. Além disso, coordeno a Coleção Esquematizado® da Editora Saraiva, |
| |com 22 títulos, aplicando a metodologia esquematizado, criada pioneiramente há 18 anos. Veja alguns |
| |títulos: |
| | |
| |Ser escritor também é uma carreira possível dentro do Direito? |
| |"Viver" de livros é extremamente complicado e difícil no país. Há complicada pirataria e a dificuldade |
| |de vender o livro em si. Acho que sou professor, autor, escritor e, só então, advogado. |
| |A dedicação para escrever é muito sacrificante, mas, ao mesmo tempo, muito gratificante. |
| |Veja um pouco da minha história: |
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|AULA 01 |
| | |
| |Recepção versus Controle |
|TÍTULO | |
| | |
| | |
| |Nessa aula iremos estudar os 4 fenômenos diante do advento de uma nova constituição: recepção, |
| |repristinação, desconstitucionalização e recepção material de normas constitucionais. |
| |O foco será em relação ao instituto da recepção, fazendo importante contraponto ao instituto do |
| |controle de constitucionalidade. |
| |Apresentaremos a regra (proibição do fenômeno da constitucionalidade superveniente, assim como da |
| |inconstitucionalidade superveniente) e perspectivas de exceções, especialmente o novo entendimento do |
| |STF que admite a inconstitucionalidade superveniente em razão de "mudança do substrato fático da norma"|
|ROTEIRO DE ESTUDO |- é o caso do amianto (ADI 3.937) |
| | |
| |Regra 1: proibição do fenômeno da constitucionalidade superveniente; |
| |Exceção 1 à regra 1: ADI 2.240 e 3.682 |
| |Exceção 2 à regra 1: EC n. 57/2008 |
| |Regra 2: proibição do fenômeno da inconstitucionalidade superveniente |
| |Exceção 1 à regra 2: mutação constitucional |
| |Exceção 2 à regra 2: mudança do substrato fático da norma |
| | |
|RESUMO FINAL | |
| | |
| | |
| | |
| | |
| |Art. 2.º, § 3.º, da LINDB |
| |Art. 292 da Constituição de Portugal |
| |Art. 147 da Constituição do Estado de SP |
| |Art. 34, ADCT, CF/88 |
| | |
|LISTA DE LEIS | |
| | |
| |Lei de Introdução às normas do direito brasileiro |
| |Art. 2.º, § 3.º |
| |conceito de repristinação |
| | |
| |Constituição Federal de 1988 |
| |art. 34 ADCT |
| |exemplo de recepção material |
|DESTAQUES DA LEI | |
| |Constituição Federal de 1988 |
| |art. 18, § 4.º ADCT |
| |criação de municípios |
| | |
| |Constituição Federal de 1988 |
| |art. 96 ADCT |
| |convalidação criação municípios |
| | |
| |Lei n. 9.055/95 |
| |Art. 2.º |
| |uso controlado amianto |
| |
|AULA 02 |
| | |
| |Espécies de Inconstitucionalidade |
|TÍTULO | |
| | |
| | |
| |Iniciaremos o estudo fazendo importante distinção entre a inconstitucionalidade por ação e a por |
| |omissão. O foco será a por ação. |
| |No tocante à inconstitucionalidade por ação, apresentaremos os 3 tipos de vícios, explicando-os: a) |
| |vício formal (e suas espécies); b) vício material e c) vício de decoro parlamentar. Os temas serão |
| |ilustrados com a jurisprudência do STF. |
| |Terminaremos explicando a temática do "Estado de coisas inconstitucional" (ADPF 347) e sua influência |
| |para o conhecimento do habeas corpus coletivo (HC 143.641) decidido pelo STF em 20.02.2018 |
| |Ao falarmos sobre HC Coletivo, abordaremos a perspectiva de aplicação analógica do art. 12 da Lei n. |
|ROTEIRO DE ESTUDO |13.300/2016 |
| | |
| |Inconstitucionalidade formal refere-se ao procedimento |
| |Inconstitucionalidade material refere-se ao conteúdo do texto |
| |Vício de decoro está na "formação da vontade” |
|RESUMO FINAL | |
| | |
| | |
| |Lei paulista n. 11.819/2005 |
| |Lei n. 11.900/2009 |
|LISTA DE LEIS | |
| | |
|DESTAQUES DA LEI |Não há destaque específica, em razão de se tratar de tema teórico |
| |
|AULA 03 |
| | |
| |Momentos do controle |
|TÍTULO | |
| | |
| | |
| | |
| |Falaremos do controle prévio ou preventivo e do controle posterior ou repressivo |
| |Falaremos de "freios e contrapesos" no controle preventivo |
| |Traremos a nova perspectiva de controle preventivo judicial à luz do entendimento firmado no MS 32.033 |
| |Analisaremos a perspectiva de controle posterior pelo executivo tendo em vista a evolução histórica do |
| |controle de constitucionalidade |
| |Traremos o novo entendimento sobre o controle pelos órgãos administrativos (TCU, CNMP, CNJ), bem como a|
| |análise da subsistência da S. 347/STF à luz do decidido na PET 4.656 |
| | |
|ROTEIRO DE ESTUDO | |
| | |
| |-O controle preventivo pelo legislativo concentra-se no processo legislativo |
| |- O veto jurídico analisa a constitucionalidade do projeto de lei |
| |- O exclusivo legitimado para o MS preventivo é o parlamentar |
| |- O controle posterior em regra é jurisdicional |
|RESUMO FINAL | |
| | |
| | |
| |Constituição Federal |
|LISTA DE LEIS | |
| | |
|DESTAQUES DA LEI |Não há destaque específico |
| |
|AULA 04 |
| | |
| |Novo controle difuso? |
|TÍTULO | |
| | |
| | |
| |Apresentaremos os sistemas e as vias de controle |
| |Falaremos sobre o controle difuso e o controle concentrado |
| |Traremos as visões tradicionais, apontando as distinções. |
| |Ao final traremos novas perspectivas, focando na mutação constitucional do art. 52, X, notadamente, a |
| |decisão do amianto (ADIs 3.406 e 3.470) como paradigma |
| |Qual o papel do Senado Federal no controle difuso? Mera publicidade? |
| |Ao final, discutiremos as perspectivas da força do precedente no CPC/2015 |
| | |
|ROTEIRO DE ESTUDO | |
| | |
| |No controle difuso a declaração de inconstitucionalidade se dá de modo incidental |
| |Por regra, a decisão dessa questão prejudicial não produz efeitos erga omnes, havendo a necessidade de |
| |edição de resolução do Senado Federal |
| |O STF, a partir do julgamento das ADIs 3.406 e 3.470 afirma mutação constitucional do art. 52, X |
| |Podemos falar em abstrativização do controle difuso? |
| | |
|RESUMO FINAL | |
| | |
| | |
| |Lei 9.868/99 |
| |Constituição Federal |
|LISTA DE LEIS | |
| | |
| | |
|DESTAQUES DA LEI |Constituição Federal: |
| |art. 52, X |
| |papel do Senado Federal |
| |
| |
|AULA 05 |
| | |
| |Soberania judicial? |
|TÍTULO | |
| | |
| | |
| |Supremacia ou soberania judicial? Afinal, de quem é a última palavra? |
| |Iniciaremos analisando as várias perspectivas da mutação constitucional: interpretação judicial; |
| |interpretação administrativa; por vias de costumes constitucionais; em razão da atuação do legislador. |
| |Traremos vários precedentes, dentre os quais: |
| |a) AP 937 - prerrogativa de foro |
| |b) ADPF 54 - interrupção da gravidez de feto com anencefalia |
| |c) ADPF 132 - união homoafetiva |
| |d) ADI 5526 - medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal |
| |e) ADI 4983 - vaquejada |
| |No tocante ao último tema, analisaremos a relação entre a interpretação dada pelo STF e a eventual |
| |superação da jurisprudência da Corte pela via legislativa. Um exemplo interessante é o caso da |
|ROTEIRO DE ESTUDO |vaquejada. |
| | “Última palavra” provisória |
| |Não vinculação do legislativo |
| |Judiciário: dever de motivar |
| |Diálogo institucional |
|RESUMO FINAL | |
| | |
| |Constituição Federal - arts. 226, § 3.º; 1.º, III e 3.º, IV |
| |Constituição Federal - art. 53 |
|LISTA DE LEIS |Lei n. 13.364/2016 – “Esta Lei eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões |
| |artístico-culturais, à condição de manifestações da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial|
| | |
| |Lei n. 13.364/2016 |
|DESTAQUES DA LEI |Rodeio e Vaquejada - expressões artístico-culturais |
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