Ministério Público do Estado de São Paulo

[Pages:57]MINIST?RIO P?BLICO DO ESTADO DE S?O PAULO

EXCELENT?SSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA C?VEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL

O MINIST?RIO P?BLICO DO ESTADO DE S?O PAULO, por seus Promotores de Justi?a de Direitos Humanos, ?rea de Inclus?o Social, infra-assinados, no uso de suas atribui??es legais, com fundamento nos artigos 37, caput e ? 4?, 127 e 129, incisos II e III, da Constitui??o Federal; no artigo 25, inciso IV, al?neas "a" e "b", da Lei Federal n? 8.625/93; no artigo 103, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual n? 734/93; e no artigo 1?, inciso IV, da Lei Federal n? 7.347/85, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel?ncia, promover

A??O CIVIL PUBLICA

em face de J?LIO COCIELO, pessoa f?sica, casado, influenciador digital, portador da c?dula de identidade n? 48.844.408-1, inscrito no CPF sob o n? 362.413.628-36, com endere?o na Rua Jo?o Dante, n? 46, bairro Quita?na, no munic?pio de Osasco (SP), CEP n? 06192-090, para

MINIST?RIO P?BLICO DO ESTADO DE S?O PAULO

que sejam acolhidos os pedidos ao final formulados em raz?o dos fatos e fundamentos jur?dicos a seguir aduzidos.

SINOPSE. A??o Civil P?blica contra J?lio Cocielo. Youtuber. Publica??es racistas no per?odo compreendido entre 2010 e 2018. Pr?tica sistem?tica de racismo no ambiente virtual. Utiliza??o da rede social Twitter para viola??o de direitos fundamentais. Ofensa a direitos de matiz constitucional. Viola??o aos direitos humanos. Viola??o da Constitui??o Federal e de Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Caracteriza??o de dano social. Responsabilidade civil. Obriga??o de fazer consistente no pagamento de indeniza??o. Fundo previsto na Lei n? 7.347/85.

I.

Os fatos.

01. Chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justi?a de Direitos Humanos, ?rea da Inclus?o Social, dela??o contra o youtuber J?lio Cocielo, primeiramente formulada ao Minist?rio P?blico do Estado da Bahia que, por sua vez, a encaminhou a este Minist?rio P?blico paulista.

A representa??o diz respeito a diversos coment?rios racistas que o r?u vem publicando em seu perfil da rede social "twitter" desde 2010. O ?ltimo epis?dio ocorreu durante a Copa do Mundo de futebol masculino de 2018, ocasi?o em que o r?u, referindo-

MINIST?RIO P?BLICO DO ESTADO DE S?O PAULO

se ao jogador da sele??o francesa Kylian Mbapp? Lottin, publicou o seguinte post:

Trata-se de um jovem jogador negro, franc?s de ascend?ncia camaronesa, de complei??o f?sica robusta e que mostrou, nos jogos da sele??o francesa na Copa da R?ssia, impressionantes velocidade e explos?o, da? advindo, em not?ria manifesta??o de racismo, a sua associa??o com os assaltantes (negros, na ?tica do autor) que praticam crimes de roubo nas praias brasileiras, sobretudo fluminenses, sempre sob cont?nua e desabalada corrida.

Ap?s grande repercuss?o e desaprova??o social diante dessa ?ltima publica??o racista, Cocielo apagou mais de 50.000 (cinquenta mil) tu?tes. Antes do coment?rio sobre o jogador franc?s, realizado no dia 30 de junho de 2018, o youtuber contava com 81.600 (oitenta e uma mil e seiscentas) publica??es no Twitter. No dia seguinte, 01 de julho, apenas 32.400 (trinta e duas mil e quatrocentas) estavam contabilizadas e apenas um ?nico tu?te aparecia em sua linha do

MINIST?RIO P?BLICO DO ESTADO DE S?O PAULO tempo1, a saber, um pedido de desculpas a respeito do coment?rio negativo, abaixo reproduzido. J? no dia 02 de julho, dois dias ap?s o ocorrido, o n?mero de tu?tes havia ca?do novamente, dessa vez para 29.200 (vinte e nove mil e duzentas).

O r?u se desculpou publicamente com a postagem do seguinte texto:

1

MINIST?RIO P?BLICO DO ESTADO DE S?O PAULO

Dentre os tu?tes apagados, menciona-se a seguinte "piada" racista, publicada em novembro de 2010, que refor?a o estere?tipo repugnante direcionado aos negros, comparando-os com ladr?es:

MINIST?RIO P?BLICO DO ESTADO DE S?O PAULO

Em novembro de 2013, fez o r?u uma postagem alegando ser contra a cor de pele dos negros, em uma declara??o de ?dio racial direto e sem disfarce:

MINIST?RIO P?BLICO DO ESTADO DE S?O PAULO

Na semana de 20 de novembro, tamb?m em 2013, o r?u fez alus?es negativas ao feriado da Consci?ncia Negra:

MINIST?RIO P?BLICO DO ESTADO DE S?O PAULO Essa ?ltima postagem refor?a, mais uma vez, o

estere?tipo que o r?u emprega para se dirigir ? popula??o negra, distorcido e preconceituoso, taxando-a de criminosa, na mesma linha da seguinte, na qual se referiu aos integrantes da banda musical Racionais, cujos integrantes s?o negros:

Em 11 de dezembro de 2013, dia do jogo final da Copa Sul-Americana de futebol masculino entre os clubes campineiro Ponte Preta e o argentino Lan?s, o r?u comparou uma vizinha negra a uma macaca, em alus?o ao apelido da equipe de Campinas:

 ................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download