COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : DNA VIDA EXAMES DE ...

Gabinete do Desembargador Fausto Moreira Diniz 6? C?mara C?vel

APELA??O C?VEL N? 292533-58.2013.8.09.0051

(201392925339)

COMARCA DE GOI?NIA

APELANTE

: DNA VIDA EXAMES DE PATERNIDADE E

DIAGN?STICOS MOLECULARES LTDA

APELADO

: WELBER EDUARDO DE MORAES

RECURSO ADESIVO

RECORRENTE : WELBER EDUARDO DE MORAES

RECORRIDA : DNA VIDA EXAMES DE PATERNIDADE E

DIAGN?STICOS MOLECULARES LTDA

RELATOR

: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ

AC 292533-58

EMENTA: APELA??O C?VEL. A??O DE

INDENIZA??O POR DANOS MORAIS E

MATERIAIS.

EQU?VOCO

NO

PREENCHIMENTO DOS DADOS EM

EXAME DE DNA. CONTRAPROVA

REALIZADA. RESULTADO CONCLUSIVO

ATESTA PATERNIDADE EM AMBOS OS

TESTES AINDA QUE EM PERCENTUAIS

DIVERSOS. AUS?NCIA DE PREJU?ZO OU

RESPONSABILIDADE CIVIL. EQU?VOCO

INCAPAZ DE PROVOCAR DANOS

PATRIMONIAIS E MORAIS. DISTIN??O

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ENTRE DANO E A CONDUTA.

INDENIZA??O AFASTADA. TESE DE

EXTIN??O DE A??O DE INVESTIGA??O

DE PATERNIDADE DECORRENTE DO

ERRO

DO

LABORAT?RIO

DESCREDITADA. ALTERA??O DOS

FATOS. LITIG?NCIA DE M?-F?. ARTIGO

81 DO C?DIGO DE RITOS EM VIGOR.

5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA

CAUSA ATUALIZADO. I ? Diante dos fatos

v?-se que houve erro no cadastramento dos

indiv?duos paradigmas por parte do

laborat?rio, no entanto, tal equ?voco n?o foi

capaz de alterar o resultado conclusivo dos

exames, de sorte que em ambos os casos

confirmou-se a filia??o. II - ? preciso distinguir

a conduta/equ?voco do dano/preju?zo, uma vez

que o primeiro s? ? capaz de levar ao segundo

se houver nexo causal que as comuniquem. III

? Por n?o haver nexo entre os resultados

desfavor?veis ao insurgido na a??o de

investiga??o de paternidade e a conduta da

requerida no engano cadastral, n?o h? que se

falar em les?es morais, patrimoniais,

indeniza??es, culpa ou responsabilidade. IV - O

AC 292533-58

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apelado alterou os fatos j? que sabia que tais extin??es ocorreram por falta de condi??o da a??o por aus?ncia dos filhos no polo passivo e por desist?ncia da a??o e n?o pelo error. APELA??O E RECURSO ADESIVO CONHECIDOS. O PRIMEIRO IMPULSO ACOLHIDO E O SEGUNDO DESPROVIDO. SENTEN?A REFORMADA.

A C ? R D ? O

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apela??o C?vel n? 292533-58.2013.8.09.0051 (201392925339), Comarca de Goi?nia, sendo apelante DNA Vida Exames de Paternidade e Diagn?sticos Moleculares Ltda e apelado Welber Eduardo de Moraes.

Acordam os integrantes da Terceira Turma Julgadora da Sexta C?mara C?vel do Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado de Goi?s, ? unanimidade de votos, em conhecer o apelo e o recurso adesivo, prover o primeiro e desprover o segundo, nos termos do voto do Relator. Fez sustenta??o oral em sess?o anterior o Dr. Marcos C?sar Barbosa. Custas de lei.

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Votaram, al?m do Relator,

os

Desembargadores Norival Santom? e Sandra Regina Teodoro Reis,

que presidiu a sess?o.

Presente a ilustre Procuradora de Justi?a, Doutora Eliete Sousa Fonseca Suavinha.

Goi?nia, 07 de mar?o de 2017.

DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ RELATOR

AC 292533-58

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APELA??O C?VEL N? 292533-58.2013.8.09.0051

(201392925339)

COMARCA DE GOI?NIA

APELANTE

: DNA VIDA EXAMES DE PATERNIDADE E

DIAGN?STICOS MOLECULARES LTDA

APELADO

: WELBER EDUARDO DE MORAES

RECURSO ADESIVO

RECORRENTE : WELBER EDUARDO DE MORAES

RECORRIDA : DNA VIDA EXAMES DE PATERNIDADE E

DIAGN?STICOS MOLECULARES LTDA

RELATOR

: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ

RELAT?RIO

Trata-se de recurso de apela??o c?vel interposto pela DNA VIDA EXAMES DE PATERNIDADE E DIAGN?STICOS MOLECULARES LTDA, visando a reforma da senten?a (fls. 335/341) proferida pelo MM. Juiz de Direito da 9? Vara C?vel da comarca de Goi?nia, Dr. Ab?lio Wolney Aires Neto, nos autos da a??o de indeniza??o por danos morais e materiais, proposta por WELBER EDUARDO DE MORAES.

AC 292533-58

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