Rio de Janeiro



EDITAL 01 – PROCON-RJ, de 01 de outubro de 2015AUTARQUIA DE PROTE??O E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCON-RJPROCESSO SIMPLIFICADO DE RECRUTAMENTO E SELE??O PARA ESTAGIO DE ESTUDANTES DE N?VEL SUPERIORA Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro realizará processo de recrutamento e sele??o de estagiários e forma??o de cadastro de reserva para fins de estágio, mediante condi??es estabelecidas no presente edital.01.?DISPOSI??ES PRELIMINARES01.1?-?O processo de recrutamento e sele??o para as vagas disponíveis e cadastro de reserva para fins de estágio será regido pelo presente edital e se destina a estudantes de nível superior, sendo executado pela Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ.01.2?-?As atividades de estágio ser?o desenvolvidas, sob orienta??o, na sede do órg?o e postos de atendimento, a critério da Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro.01.3?-?O processo de recrutamento e sele??o previsto no presente edital será constituído de duas etapas, a saber:01.3.1?-?1? etapa – De caráter eliminatório e classificatório. Consiste na análise do atendimento aos pré-requisitos previstos no anexo do presente edital; análise curricular com a observ?ncia dos critérios estabelecidos no anexo deste instrumento editalício. I?-?A quantidade de vagas disponíveis, o perfil profissiográfico e requisitos necessários para a inscri??o no presente processo de recrutamento e sele??o de estagiários, tem sua previs?o no anexo deste edital.II?-?Os critérios de classifica??o e desempate dos candidatos, na 1? etapa do presente processo de recrutamento e sele??o de estagiários, encontram-se especificados no anexo i deste edital.III?-?O quantitativo de candidatos que ser?o convocados para realizar a 2? etapa do presente processo de recrutamento e sele??o de estagiários será de 30% (trinta porcento) a mais que o número de vagas disponibilizadas para cada perfil, arredondando-se o número de convoca??es para mais quando o resultado for fracionário.IV?-?Os demais candidatos classificados e n?o convocados para a 2? etapa, que atendam aos requisitos previstos neste edital, compor?o a lista de classifica??o e poder?o, a critério da Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ, e com estrita observ?ncia da ordem classificatória, serem convocados durante a vigência do presente processo seletivo.01.3.2 -?2? etapa?–?De caráter eliminatório e classificatório. Consiste no desempenho aferido no curso de capacita??o realizado e aplicado pelo PROCON-RJ, através do desempenho do candidato, no curso de capacita??o, realizado pela Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ, com a observ?ncia das notas obtidas pelo candidato nas avalia??es escritas, nos módulos e, de acompanhamento de práticas realizadas.01.4?-?Durante a vigência do presente processo de recrutamento e sele??o de estagiários, a Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ poderá acrescer vagas em adi??o às já existentes, de acordo com seu interesse.01.5?-?? responsabilidade do candidato, no ato de sua inscri??o no processo de recrutamento e sele??o de candidatos para as vagas de estágio, apresentar e manter atualizado durante a vigência do mesmo, e-mail, telefone e endere?o de contato.01.6?- Todas as despesas, decorrentes da participa??o no presente processo de recrutamento e sele??o, ser?o de inteira responsabilidade do candidato.01.7?-?O processo de recrutamento e sele??o de candidatos para a vaga de estagiário e cadastro de reserva previsto no presente edital, contará com uma central de atendimento e orienta??o, coordenada pela Diretoria de Estudos e Pesquisas da Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ, disponível ao candidato, desde a publica??o do presente edital até a homologa??o do resultado final, que poderá ser contactada pelo E-mail estagios@procon..br.01.8?–?A aprova??o, e a classifica??o final, no presente processo de sele??o e recurtamento de estagiários, e quadro de reserva, geram, para o candidato, mera expectativa de direito à contrata??o como estagiário da Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ. Reservando à esta última o direito de convocar os candidatos de acordo com sua conveniência e necessidade, durante o prazo de validade deste processo, que será de 12 meses, observados os termos previstos no presente edital, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro.02. REFERENCIA LEGAL E OBJETIVO02.1?-?O presente processo de recrutamento e sele??o de estagiários e cadastro de reserva é regido pelo presente edital e pelo disposto na Lei 11.788/08, respeitado o ordenamento jurídico vigente.02.2?-?O programa de estágio, desenvolvido pela Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ, tem por objetivo o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualiza??o curricular por parte do estagiário com o objetivo de lhe capacitar profissionalmente, apresentar-lhe as práticas e vivências da profiss?o e desenvolver sua capacidade de agente transformador da sociedade em que vive.02.3?-?O presente edital reserva 10% (dez po rcento) das vagas existentes para estágio à portadores de deficiências, devendo a mesma ser declarada pelo candidato na ficha de inscri??o do processo para recrutamento e sele??o de estagiários e cadastro de reserva.02.3.1?-?Os candidatos que realizarem sua inscri??o, para vagas de estágio existentes dentro do percentual reservado para sistema de cotas para portadores de deficiências, disputar?o apenas com candidatos de mesmo enquadramento.02.4?-?O presente edital reserva 10% (dez por cento) das vagas existentes para estágio dentro do sitema de cotas para minorias étnico-raciais, devendo a vontade de concorrer à esta vaga ser declarada pelo candidato na ficha de inscri??o, do processo para recrutamento e sele??o de estagiários e cadastro de reserva.02.4.1?-?Os candidatos que realizarem sua inscri??o, para vagas de estágio existentes dentro do percentual reservado para sistema de cotas para minoria étnico-raciais, disputar?o apenas com candidatos de mesmo enquadramento.02.5?-?As vagas n?o preenchidas dentro dos percentuais reservados para portadores de deficiências e cotas para minoria étnico-raciais ser?o utilizadas entre as vagas gerais.02.6?-?Em hipótese alguma ficará caracterizado vínculo de emprego entre a Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ e o estagiário participante do presente programa de estágio.02.7?-?Na vigência do programa de estágio, a Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro observará e aplicará em prote??o aos estagiários a legisla??o relacionada à saúde e seguran?a no trabalho.02.8?–?O cronograma, com todas as etapas do processo seletivo, encontra-se no anexo deste edital.03.?REQUISITOS03.1?-?? indispensável que o candidato, quando da convoca??o e durante o exercício do estágio, esteja regularmente matriculado e cursando, com frequência regular, atendendo as orienta??es da Lei 11.788/08, curso autorizado, reconhecido e credenciado de Institui??o de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educa??o.03.2?-?Apresenta??o de declara??o da institui??o de ensino superior de que existe compatibilidade entre as atividades que ser?o desenvolvidas pelo estagiário, previstas no termo de compromisso, e as inerentes ao curso.03.3?–?A inscri??o no presente processo de recrutamento e sele??o de estagiários e quadro de reserva implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceita??o das obriga??es estabelecidas no presente Edital e demais documentos que o integram, sendo vedado ao candidato alegar o seu desconhecimento.03.4?–?A inexatid?o de afirmativa ou a falsidade de documentos, ainda que verificada posteriormente, implicará a elimina??o sumária do candidato e a extin??o do contrato de estágio, sem prejuízo das san??es legais cabíveis.03.5?–?Cumprir aos requisitos previstos no anexo do presente edital.03.6?–?Ter a Institui??o de Ensino Superior assinado convênio com a Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ.03.6.1?–?Será eliminado do presente processo de recrutamento e sele??o para as vagas disponíveis e cadastro de reserva para fins de estágio, o candidato cuja a Institui??o de Ensino Superior à qual esta vinculado, n?o tenha realizado convênio com a Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ, até o término da primeira fase do mesmo.04.?PROCEDIMENTOS DE INSCRI??O04.1?-?As inscri??es para o processo simplificado de recrutamento e sele??o para as vagas disponíveis e cadastro de reserva para fins de estágio da Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ, poder?o ser realizadas gratuitamente no período das 10h00 do dia 13 de outubro de 2015 até às 16h00 de 13 de novembro de 2015 por meio do site procon..br04.1.1?–?Durante o período de inscri??o, estabelecido no presente instrumento editalício, a Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ manterá um posto de inscri??es, para os candidatos que n?o tiverem acesso à internet, que funcionará de 14h00 as 17h00 em sua sede, situada na Av. Rio Branco 25 7? andar, Centro - Rio de Janeiro – RJ.04.2?-?Será aceita apenas uma única inscri??o do candidato no presente processo de recrutamento e sele??o para as vagas disponíveis e cadastro de reserva para fins de estágio da Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro – PROCON-RJ.04.2.1?-?Em caso de pluralidade de inscri??es do candidato, será considerada apenas a última inscri??o realizada.04.3?-?O candidato a estagiário poderá se candidatar apenas para uma vaga no presente processo de recrutamento e sele??o de estagiários e cadastro de reserva, indicando sua preferência de acordo com sua forma??o.04.4?-?Ocorrendo inexatid?o ou falsidade das informa??es prestadas pelo candidato, bem como a ausência de apresenta??o de algum dos documentos necessários para sua inscri??o e/ou comprova??o de regularidade na atividade de estagiário, implicar?o em sua elimina??o sumária.04.5?-?As inscri??es realizadas de forma incompleta, ou que n?o atenderem a todos os requisitos fixados no presente edital e nas leis aplicáveis, ser?o canceladas.05.?PORTADOR DE DEFICI?NCIA05.1?–?As pessoas portadoras de deficiência,s que pretendam exercer suas prerrogativas facultadas pelo inciso VIII, do artigo 37 da Constitui??o Federal, art. 17, § 5? da Lei 11.788/08 e demais legisla??o aplicável, poder?o inscrever-se para as vagas reservadas em conformidade com o presente edital.05.1.1?– Para os fins do presente processo de sele??o e recrutamento de estagiários e cadastro de reserva, consideram-se pessoas portadoras de deficiência àquelas que se enquadram nas categorias assim compreendidas pelo ordenamento jurídico vigente e, em especial, àquelas discriminadas no artigo 4? do Decreto 3298/99 e suas altera??es.05.2?–?As pessoas portadoras de deficiência participar?o do presente processo de sele??o e recrutamento em igualdade de condi??es com os demais candidatos, no que se refere à avalia??o e aos critérios de aprova??o.05.2.1?–?As pessoas portadoras de deficiências dever?o, ao se inscreverem, avaliar se as atribui??es do estágio para a vaga pretendida, em conformidade com o disposto no anexo, s?o compatíveis com a deficiência de que s?o portadores.05.3?-?O presente edital reserva 10% (dez por cento) das vagas existentes para estágio a portadores de deficiências, devendo a mesma ser declarada, pelo candidato, na ficha de inscri??o do processo para recrutamento e sele??o de estagiários e cadastro de reserva.05.3.1?-?Os candidatos que realizarem sua inscri??o para vagas de estágio existentes dentro do percentual reservado para sistema de cotas para portadores de deficiências disputar?o apenas com candidatos de mesmo enquadramento.05.4?–?A existência de deficiência deverá ser indicada pelo candidato no momento de sua inscri??o, n?o podendo ser realizada posteriormente, devendo a mesma ser comprovada, no momento de sua contrata??o, com a entrega de laudo médico contendo o código da Classifica??o Internacional de Doen?as – CID, compatível com a deficiência informada.05.4.1?-?O laudo médico apresentado deverá ter sido emitido dentro dos 6 (seis) meses que antecedem o presente processo contado da publica??o do presente edital.05.4.2?-?O laudo médico deverá atestar a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classifica??o Internacional de Doen?as – CID, bem como a sua permanência.05.4.3?-?A Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ, se necessário, constituirá comiss?o para avaliar a adequa??o e compatibilidade da vaga indicada pelo candidato com a deficiência portada pelo mesmo, informada por este no momento de sua inscri??o. O candidato cuja deficiência portada n?o seja compatível com o perfil profissiográfico desejado para o exercício da atividade será eliminado.05.4.4?-?As vagas destinadas para portadores de deficiência que, porventura, n?o forem preenchidas por candidatos nesta situa??o ser?o destinadas à concorrência geral.05.4.5?–?o laudo médico apresentado pelo candidato poderá ser avaliado por institui??o ou órg?o técnico especializado a requerimento da Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON RJ.06.?CONVOCA??O 06.1?–?Os candidatos classificados na primeira etapa do presente processo de recrutamento e sele??o para as vagas disponíveis e cadastro de reserva para fins de estágio da Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ, ser?o convocados por publica??o no Diário Oficial do Estado e divulga??o no site do PROCON-RJ procon..br para participarem da segunda etapa do processo, de acordo com o cronograma estabelecido no anexo do presente edital.06.2?–?Os candidatos selecionados, ao final do processo de recrutamento e sele??o para as vagas disponíveis e cadastro de reserva para fins de estágio da Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro – PROCON-RJ, ser?o convidados a celebrar Termo de Compromisso de Estágio, desde que apresentem tempestivamente toda a documenta??o comprobatória das informa??es prestadas na fase de inscri??o, requeridas pelo presente instrumento editalício e demais documentos que o comp?e.06.2.1?–?N?o será admitida a entrega intempestiva, por parte do candidato, de qualquer dos documentos comprobatórios requeridos no presente edital.06.2.2?–?A listagem final de candidatos, selecionados ao final do processo de recrutamento e sele??o para às vagas disponíveis e cadastro de reserva para fins de estágio da Autarquia de Prote??o e defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ, será divulgada no site da institui??o procon..bre publicada no Diário Oficial do Estado.06.3?–?Durante o período de validade do presente processo de recrutamento e sele??o de estagiário e cadastro de reserva da Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ qualquer nova vaga, que venha a ser disponibilizada, obedecerá a seguinte regra:I?–?se a quantidade de vagas ampliadas interferir no total existente, modificando o número de vagas necessárias para atender o percentual de vagas destinadas a portadores de deficiências, será arredondado para cima o número de vagas reservadas desta categoria sempre que a fra??o for superior a 50%;II?–?se a quantidade de vagas ampliadas interferir no total existente, modificando o número de vagas necessárias para atender o percentual de vagas destinadas ao sistema de cotas étnico-raciais, será arredondado para cima, o número de vagas reservadas desta categoria sempre que, após atendido o inciso anterior, a fra??o for superior a 50%;III?–?n?o atendidas nenhuma das hipóteses previstas nos incisos anteriores ou após atendidas as mesmas, as demais, novas vagas, ser?o utilizadas entre as vagas gerais.07.?ELIMINA??O DO CANDIDATO NO PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELE??O07.1?–?O candidato será sumariamente eliminado do presente processo de recrutamento e sele??o de estagiários e forma??o de cadastro de reserva para fins de estágio, se:I?–?apresentar, em qualquer documento exigido pelo presente edital declara??o falsa ou inexata;II?–?n?o atender ou contrariar às determina??es constantes no presente edital, bem como em seus atos complementares;III?–?n?o comparecer no local, datas e horários determinados para a realiza??o da 2? etapa do presente processo;IV?–?n?o apresentar, tempestivamente, nos prazos estabelecidos, os documentos requeridos pela Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor no Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ;V?-?n?o atender aos requisitos e condi??es para a contrata??o, como estagiário, na forma estabelecida pela Lei 11.788, no presente edital e documentos que o integram, bem como e legisla??o aplicável;VI?–?n?o firmar o Termo de Compromisso de Estágio com o PROCON-RJ, no prazo estabelecido;VII?–?agir de forma agressiva ou desrespeitosa com qualquer servidor do órg?o, ou candidato, durante o processo de recrutamento e sele??o.08.?CONVOCA??O DE CANDIDATO08.1?–Em conformidade com o previsto neste instrumento editalício, e em conformidade com a conveniência da Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ os candidatos aprovado,s ao final do processo de recrutamento e sele??o de estagiários e forma??o de cadastro de reserva para fins de estágio, respeitada a ordem de classifica??o obtida no processo e o número de vagas disponível, durante a vigência do mesmo, poder?o ser convocados para contrata??o como estagiário, desde que o candidato atenda as demais imposi??es estabelecidas na legisla??o vigente e no presente Edital, bem como nos demais documentos que o comp?e.08.1.1?–?Ocorrendo a convoca??o de candidato aprovado e constante do cadastro de reserva de estagiários, por parte da Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ, respeitada a ordem de classifica??o, será divulgada no site do órg?o publicado no Diário Oficial do Estado.08.1.2?- As convoca??es para assinatura do Termo de Compromisso, de acordo com a conveniência e a necessidade da Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ, ser?o realizadas por divulga??o no site do órg?o e publicadas no Diário Oficial do Estado.08.1.3?–?Sempre que houver uma nova convoca??o, a Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ divulgará a lista completa de candidatos convocados, respeitada a ordem de convoca??o, do processo de recrutamento e sele??o de estagiários e quadro de reserva, que será afixada no quadro de avisos do PROCON-RJ pelo prazo de 30 dias, contados da última convoca??o realizada, podendo, a critério da Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ, ser publicada no Diário Oficial do Estado.09.?CONDI??ES DE EST?GIO09.1?-?A jornada de atividade de estágio n?o ultrapassará seis horas diárias e trinta horas semanais para estagiários de institui??es de ensino superior.09.2?-?Se a institui??o de ensino superior adotar processos de avalia??o e/ou verifica??o de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avalia??o e/ou verifica??o, a carga horária do estagiário será reduzida à metade, em conformidade com o termo de compromisso 09.3?-?Nos períodos de avalia??o de aprendizagem, mediante apresenta??o de documento id?neo emitido pela institui??o de ensino superior, com o objetivo de possibilitar melhor desempenho em suas atividades discentes, o estagiário fará jus à redu??o da metade de sua jornada diária, sem prejuízo de sua bolsa. 09.4?-?A dura??o máxima do estágio n?o poderá exceder dois anos, salvo em se tratando de estagiário portador de deficiência, hipótese em que a dura??o máxima do estágio poderá ser acrescida em até 50%.09.5?-?? assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha dura??o igual ou superior a um ano, período de recesso de 30 dias, a ser gozado, preferencialmente, durante suas férias escolares.09.5.1?- Em se tratando de estágio com dura??o inferior a um ano os dias de recesso ser?o concedidos de forma proporcional.09.6?-?A Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor PROCON-RJ se compromete a entregar para guarda, conhecimento e vista obrigatória do estagiário, o relatório de atividades desenvolvidas durante o estágio, com periodicidade mínima de seis meses, devendo o mesmo ser entregue pelo estagiário, sob sua responsabilidade, na institui??o de ensino superior em que é regularmente matriculado.09.7?- A Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ pagará mensalmente ao estagiário bolsa de estágio e auxílio transporte durante a vigência do contrato.09.7.1?- O valor da bolsa estágio, e auxílio transporte, será determinado por Portaria exarada pelo Diretor Presidente do PROCON-RJ e publicado no Diário Oficial do Estado09.8?O estágio, em hipótese alguma, criará vínculo empregatício de qualquer natureza, encerrando-se toda e quaisquer rela??es, t?o logo extinto o contrato de estágio.09.9?–?A Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ se obriga a realizar a contrata??o de seguro, contra acidentes pessoais, em favor do estagiário, nos termos da Lei 11.788 e demais legisla??es aplicáveis.09.10?–?A Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ indicará servidores, de seu quadro, como responsáveis de campo de estágio para dirigir, orientar e supervisionar o desenvolvimento do estágio.10.?ENTREGA DE DOCUMENTA??O FINAL E ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO10.1?–?A Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ poderá entender que o n?o comparecimento do candidato, na data de sua convoca??o, para assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, implica a desistência do estágio e a convoca??o do candidato seguinte, respeitada a ordem de aprova??o.10.1.1 -?Na data de sua convoca??o para assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, o candidato poderá apresentar requerimento, desistindo de sua convoca??o naquela oportunidade, e pleiteando sua posterior inclus?o ao final da lista de aprovados.10.1.2?–?O requerimento de desistência de convoca??o e inclus?o ao final da lista de aprovados deverá apresentar a qualifica??o do candidato, o requerimento expresso e a assinatura do requerente.10.2?–?No ato da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio pelo candidato, o mesmo deverá apresentar, obrigatoriamente, original e cópia dos seguintes documentos:I?–?Carteira de Identidade;II?–?CPF;III?–?comprovante de residência atualizado, com no máximo um mês de toler?ncia;IV?–?comprovante de matrícula e regularidade na Institui??o de Ensino Superior;V?–?atestado médico de aptid?o para o estágio; VI?–?declara??o da Institui??o de Ensino Superior (no modelo disponibilizado pela Diretoria de Estudos e Pesquisas da Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ) de que as atividades que ser?o desenvolvidas, sob orienta??o, no campo de estágio, constantes no anexo do presente edital, quardam afinidade com o objetivo do aprendizado e as competências próprias da atividade profissional, bem como com a contextualiza??o curricular, por parte do estagiário, atendendo o objetivo de lhe capacitar profissionalmente;VII?–?declara??o da Institui??o de Ensino Superior (no modelo em anexo), apresentando os números das portarias de autoriza??o, reconhecimento e credenciamento do curso e de Institui??o de Ensino Superior pelo Ministério da Educa??o.10.2.1?–?A n?o entrega, por parte do candidato, de qualquer documenta??o exigida para a contrata??o, dentro do prazo de 15 dias, a contar da convoca??o para a entrega de documentos e assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, realizada pela Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ, invalida a contrata??o do candidato, estando este, definitivamente, eliminado do processo.10.2.2?–?Excepcionalmente poderá a Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ, a seu critério, desde que motivadamente, conceder amplia??o do prazo para entrega dos documentos previstos neste capítulo.10.3?– O Termo de Compromisso de Estágio é um contrato tripartite e para sua validade deverá ser assinado obrigatoriamente pelo estagiário ou seu representante/assistente legal, pelo representante legal da Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ e pelo representante legal da Institui??o de Ensino Superior.11. OUTRAS DISPOSI??ES E DISPOSI??ES FINAIS11.1?–?A Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ n?o se responsabiliza por solicita??o de inscri??o, n?o recebida, ou n?o realizada por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunica??o, congestionamento de linhas ou canais de comunica??o, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.11.2?–?N?o ser?o admitidos recursos em qualquer etapa do processo seletivo.11.2.1?–?Através de requerimento por escrito, realizado de forma tempestiva, devidamente fundamentado e por instrumento próprio, assinado pelo candidato, poderá ser requerido esclarecimento e/ou reconsidera??o de decis?o proferida pela Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ.11.2.2?–?Em hipótese alguma haverá nova reanálise de pedido de reconsidera??o, bem como esclarecimentos sobre questionamentos já realizados pelo candidato e efetivados pela Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ.11.3?–?Quaisquer altera??es nas regras fixadas no presente edital somente poder?o ocorrer por meio de outro edital.11.4?–?Os casos omissos, no presente edital, ser?o solucionados por delibera??o de Comiss?o de Estágio designada para este fim, através de Portaria do Diretor Presidente da Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ.ANEXOQUADRO PLENO DE DISPONIBILIDADE DE VAGAS E CONDI??ES DE EST?GIOCURSON?MERO DE VAGASCARGA HOR?RIA M?XIMAVALOR DE BOLSAOUTROS BENEF?CIOSDIREITO16 Gerais2 Portadores de deficiências2 Minorias étnico raciais4 horas/diaR$?622,00Auxílio Transporte no valor de R$?149,60Férias.SECRETARIADO E AFINS5 Gerais1 Portadores de deficiências1 Minorias étnico raciais4 horas/diaR$?622,00Auxílio Transporte no valor de R$?149,60Férias.QUADRO DE REQUISITOS M?NIMOS ESSENCIAIS DE INSCRI??OCURSOREQUISITOS M?NIMOS ESSENCIAIS DE INSCRI??ODIREITOestar regularmente matriculado e cursando em Institui??o Superior de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educa??o curso autorizado, reconhecido e credenciado de Direito;ter cursado, com aproveitamento, 80% ou mais do currículo oficial da Institui??o Superior de Ensino;estar regularmente inscrito, na condi??o de estagiário, nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil;apresentar Coeficiente de Rendimento acumulado igual ou superior a 7.0 (sete).SECRETARIADO E AFINSestar regularmente matriculado e cursando em Institui??o Superior de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educa??o curso autorizado, reconhecido e credenciado de Secretariado;ter cursado, com aproveitamento, 80% ou mais do currículo oficial da Institui??o Superior de Ensino;ter cursado com aproveitamento disciplina de Português ou afins com mesmo conteúdo programático;apresentar Coeficiente de Rendimento acumulado igual ou superior a 7.0 (sete).CRIT?RIOS DE CLASSIFICA??O E DE DESEMPATE UTILIZADOS NA PRIMEIRA FASE E PESO ESPEC?FICOPESO ATRIBU?DOCRIT?RIO02Nota obtida pelo curso/campus da IES na avalia??o do Ministério de Educa??o.02Coeficiente de Rendimento Acumulado do discente multiplicado pela nota obtida pelo curso/campus da IES na avalia??o do Ministério da educa??o.0,5Candidato que falte a menor quantidade de carga horária para terminar o curso.0,5Candidato mais velho0,5Maior coeficiente de rendimento específico em disciplina de Português no curso de origemDESCRI??O DA F?RMULA E VARI?VEIS DE AVALIA??O E ENQUADRAMENTOPara efeito de classifica??o e desempate será utilizada a regra que segue:NF1 = nota final da condi??o 1 calculada segundo a fórmula:NF1=2*NC5 onde: NC é a nota do curso no campus do candidato segundo avalia??o do MEC.NF2 = nota final da condi??o 2 calculada segundo a fórmula:NF2=2*CRA*NF1 onde: CRA é o coeficiente de rendimento acumulado pelo candidatoNF3 = nota final da condi??o 3 calculada segundo a fórmula:NF3=4TCC onde: TCC é o tempo em horas para conclus?o do cursoNF4 = nota final da condi??o 4 calculada segundo a fórmulaNF4=I*0,5 onde: I é a idade do candidatoNF5 = nota final da condi??o 5 calculada segundo a fórmula:NF5=CRE*NF1 onde: CRE é o melhor coeficiente de rendimento específico na disciplina de Português ou equivalente obrigatório do cursoAssim, temos que:A classifica??o e desempate final, da primeira fase, do processo de recrutamento e sele??o para as vagas disponíveis e cadastro de reserva, para fins de estágio obedece o resultado final obtido segundo a aplica??o da seguinte fórmula:CF=(2*NF1)+(2*NF2)+(0,5*NF3)+(0,5*NF4)+(0,5*NF5)2,5CENTRAL DE COORDENA??O E INFORMA??ES SOBRE O CONCURSOAutarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJDiretoria de Estudos e PesquisasAv. Rio Branco, 425 7? andar – Centro(21) 2216.8610E-mail estagios@procon..brPOSTO DE INFORMA??ES E INSCRI??OAv. Rio Branco, 25, 7? andar – CentroHorário de atendimento: 14h00 às 17h00DOCUMENTOS DE ENTREGA OBRIGAT?RIA NA INSCRI??O DO CONCURSOCarteira de IdentidadeCPFcomprovante de residência atualizado com no máximo um mês de toler?nciacomprovante de matrícula e regularidade na Institui??o de Ensino Superioratestado médico de aptid?o para o estágio (para os portadores de deficiências)declara??o da Institui??o de Ensino Superior, no modelo disponibilizado pela Diretoria de Estudos e Pesquisas da Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ, de que as atividades que ser?o desenvolvidas sob orienta??o no campo de estágio, constantes no presente anexo quardam afinidade com o objetivo do aprendizado e as competências próprias da atividade profissional, bem como com a contextualiza??o curricular por parte do estagiário atendendo o objetivo de lhe capacitar profissionalmentedeclara??o da Institui??o de Ensino Superior no, no modelo disponibilizado pela Diretoria de Estudos e Pesquisas da Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ, apresentando os números das portarias de autoriza??o, reconhecimento e credenciamento do curso e de Institui??o de Ensino Superior pelo Ministério da Educa??ohistório escolar atualizado do presente semestreFicha de inscri??o devidamente preenchidaDeclara??o assinada pelo candidato no modelo fornecido pela Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ de que após avaliar se as atribui??es do estágio para a vaga pretendida, estas se encontram em conformidade e se apresentam compatíveis com a deficiência de que s?o portadores. (PARA PORTADORES DE DEFICI?NCIA)DOCUMENTOS DE ENTREGA OBRIGAT?RIA PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DE EST?GIOcarteira de estagiário da Ordem dos Advogados para os estagiários de Direito (APENAS PARA ESTAGI?RIOS DE DIREITO)Termo de compromisso de Estágio assinadoDeclara??o de compatibilidade emitido pela Institui??o de Ensino Superior de que o perfil profissiográfico é compatível com o objetivo do aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualiza??o curricular por parte do estagiárioLaudo médico contendo o código da Classifica??o Internacional de Doen?as – CID, compatível com a deficiência informada (PARA PORTADORES DE DEFICI?NCIAS) Para sua validade o laudo deve atestar a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classifica??o Internacional de Doen?as – CID, bem como a sua permanência.CRONOGRAMAPRIMEIRA FASEPeríodo de Inscri??o e entrega de documentos preliminares:Início: 13 de outubro de 2015Término: 13 de novembro de 2015Análise dos documentos e apresenta??o da lista final de classifica??o da primeira fase:Início: 16 de novembro de 2015Término 20 de novembro de 2015Convoca??o dos candidatos aprovados nos limites estabelecidos no presente edital para iniciarem a segunda fase do presente processo:Início: 23 de novembro de 2015Término: 27 de novembro de 2015Pedidos de reconsidera??o e aprecia??o final da primeira etapa do processo:Início: 23 de novembro de 2015Término: 25 de novembro de 2015Publica??o do resultado dos pedidos de reconsidera??o deferidos:26 de novembro de 2015SEGUNDA FASESegunda fase do processo de sele??o:Início: 30 de novembro de 2015Término 11 de dezembro de 2015Publica??o e convoca??o final:Publica??o do quadro final de classifica??o dos candidatos14 de dezembro de 2015Convoca??o final do candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas, para entrega de documentos e assinatura do Termo de Compromisso para o programa de estágio:Início: 14 de dezembro de 2015Término: 23 de dezembro de 2015Pedidos de reconsidera??o e aprecia??o final da segunda etapa do processo:14 de dezembro de 2015Publica??o da listagem final de candidatos aprovados, classificados e integrados ao programa de estágio27 de dezembro de 2015 INCLUDEPICTURE "" \* MERGEFORMATINET INCLUDEPICTURE "" \* MERGEFORMATINET INCLUDEPICTURE "" \* MERGEFORMATINET GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DE PROTE??O E DEFESA DO CONSUMIDORAUTARQUIA DE PROTE??O E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PROCON – RJDECLARA??O E CONFORMIDADE DO CANDIDATOPESSOA COM DEFICI?NCIAEu,________________________________________________________________________Declaro para os devidos fins que, ao me inscrever no processo simplificado de recrutamento e sele??o para estagio de estudantes de nível superior, da autarquia de prote??o e defesa do consumidor do estado do rio de janeiro – PROCON/RJ, tomei ciência das atribui??es do estágio para a vaga pretendida, e que esta é compatível com a deficiência física por mim declarada na data da inscri??o.Declaro, ainda, que estou ciente do teor da cláusula editalícia 05.4.3, que disp?e:“A Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ, se necessário, constituirá comiss?o para avaliar a adequa??o e compatibilidade da vaga indicada pelo candidato com a deficiência portada pelo mesmo, informada por este no momento de sua inscri??o. O candidato cuja deficiência portada n?o seja compatível com o perfil profissiográfico desejado para o exercício da atividade será eliminado.”Rio de Janeiro, de de 2015.CANDIDATO: ______________________________________________________________________Avenida Rio Branco, 25 – 4?, 5?, 6? e 7? andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ.Tel. 21 2333-0027 INCLUDEPICTURE "" \* MERGEFORMATINET INCLUDEPICTURE "" \* MERGEFORMATINET INCLUDEPICTURE "" \* MERGEFORMATINET GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DE PROTE??O E DEFESA DO CONSUMIDORAUTARQUIA DE PROTE??O E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PROCON – RJDECLARA??O DA INSTITUI??O DE ENSINOA Institui??o de Ensino Superior _______________________________________________________________________________________________________________________, cuja autoriza??o, reconhecimento e credenciamento do curso e Institui??o de Ensino Superior pelo Ministério da Educa??o ocorreu por meio das Portarias __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, declara que as atividades que ser?o desenvolvidas sob a orienta??o no campo de estágio na Autarquia de Prote??o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro – PROCON/RJ, guardam afinidade com o objetivo do aprendizado e as competências próprias da atividade profissional, bem como com a contextualiza??o curricular por parte do estagiário, atendendo o objetivo de lhe capacitar profissionalmente.Declaramos, ainda, que o candidato encontra-se matriculado no curso _____________________________________________________________________, no Campus ___________________________________________________________, sendo qualificado pelo MEC com a nota __________.Rio de Janeiro, de de 2015.CANDIDATO: ____________________________________________________________Avenida Rio Branco, 25 – 4?, 5?, 6? e 7? andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ.Tel. 21 2333-0027 INCLUDEPICTURE "" \* MERGEFORMATINET INCLUDEPICTURE "" \* MERGEFORMATINET INCLUDEPICTURE "" \* MERGEFORMATINET GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DE PROTE??O E DEFESA DO CONSUMIDORAUTARQUIA DE PROTE??O E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PROCON – RJFICHA DE INSCRI??O PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ESTAGI?RIOS1 - DADOS DO CANDIDATONOME: __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________IDENTIDADE: ___________________________________________________________________CPF:_____________________________________________________________________________ENDERE?O: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________INSTITUI??O DE ENSINO: ________________________________________________________CURSO: __________________________________________________________________________CONCORRE PELAS COTAS ?TNICO-RACIAIS? ??SIM???N?OCONCORRE PELAS COTAS A PESSOA PORTADORA DE DEFICI?NCIA???SIM???N?OAvenida Rio Branco, 25 – 4?, 5?, 6? e 7? andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ.Tel. 21 2333-0027 INCLUDEPICTURE "" \* MERGEFORMATINET INCLUDEPICTURE "" \* MERGEFORMATINET INCLUDEPICTURE "" \* MERGEFORMATINET GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DE PROTE??O E DEFESA DO CONSUMIDORAUTARQUIA DE PROTE??O E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PROCON – RJATEN??O:05.4?–?A existência de deficiência deverá ser indicada pelo candidato no momento de sua inscri??o, n?o podendo ser realizada posteriormente, devendo a mesma ser comprovada, no momento de sua contrata??o, com a entrega de laudo médico contendo o código da Classifica??o Internacional de Doen?as – CID, compatível com a deficiência informada.2- DADOS PARA A SELE??OA QUAL VAGA DESEJA CONCORRER???DIREITO??SECRETARIADO E AFINSNOTA DO CURSO NO CAMPUS DO CANDIDATO: ___________________________________COEFICIENTE DE RENDIMENTO ACUMULADO: ___________________________________TEMPO, EM HORAS, PARA A CONCLUS?O DO CURSO: _____________________________IDADE DO CANDIDATO: __________________________________________________________MELHOR COEFICIENTE DE RENDIMENTO ESPEC?FICO NA DISCIPLINA DE PORTUGU?S OU EQUIVALENTE OBRIGAT?RIO DO CURSO: _______________________ATEN??O04.4?-?Ocorrendo inexatid?o ou falsidade das informa??es prestadas pelo candidato, bem como a ausência de apresenta??o de algum dos documentos necessários para sua inscri??o e/ou comprova??o de regularidade na atividade de estagiário, implicar?o em sua elimina??o sumária.Rio de Janeiro, de de 2015.CANDIDATO: _____________________________________________________________Avenida Rio Branco, 25 – 4?, 5?, 6? e 7? andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ.Tel. 21 2333-0027 ................
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