Novos membros da CNE tomam posse esta manhã



Novos membros da CNE tomam posse esta manhã

TOMAM posse hoje, perante o Chefe do Estado, Armando Guebuza, os oito novos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE), oriundos da sociedade civil, eleitos e apresentados semana passada em Maputo. Trata-se de João Leopoldo da Costa, Rabia Zauria Valgy, Juvenal Bucuane, Artemiza Franco, Paulo Cuinica, Alípio Paulo Siquisse, Leonardo Massango e Jeremias Duzenta Timana, que assim se juntam aos cinco membros do órgão provenientes da Assembleia da República para preencher as vagas até então existentes.

Maputo, Segunda-Feira, 11 de Junho de 2007:: Notícias

 

Logo após a sua investidura, os treze membros da Comissão Nacional de Eleições vão realizar a primeira sessão ordinária do órgão, cujo objectivo principal é proceder à eleição do respectivo presidente. Concorrem para este cargo os oito membros da instituição propostos pelas diferentes organizações da sociedade civil legalmente instituídas.

Para se preencher estas vagas, foram apresentadas 62 candidaturas que foram apreciadas pelos cinco membros da CNE eleitos pelo Parlamento. A escolha foi feita em duas etapas. Na primeira, que consistiu na triagem dos documentos apresentados com base do guião de procedimentos aprovados e da ficha de confirmação de documentos recebidos, foram apurados 13 concorrentes, que passaram para a etapa seguinte. Nesta, as 13 candidaturas foram submetidas a uma avaliação documental, tomando-se em consideração os documentos que não correspondiam ao perfil exigido.

Na cerimónia pública que serviu para a CNE anunciar o resultado das suas escolhas, o coordenador do órgão, António Chipanga, referiu que após estas duas etapas, procedeu-se à selecção dos oito cidadãos a partir dos 13 apurados nas fases anteriores, cabendo a cada membro a escolha, em ordem de preferência, de acordo com a ordem de precedência dos cinco membros da CNE.

Este exercício resultou na escolha de sete dos oito seleccionados, com excepção de Rabia Valgy. No lugar agora ocupado por Valgy havia sido escolhida a jurista Alice Mabota, escolha esta que não granjeou consenso tendo-se, por isso, recorrido à votação, da qual resultou a sua substituição, pelo voto da maioria, pela cidadã Rabia Zauria Valgy. Ezequiel Gusse, proposto pela bancada da Renamo-União Eleitoral, votou a favor da permanência de Alice Mabote, sendo o seu voto derrotado.

Deste modo, a lista definitiva dos cidadãos eleitos a membros da CNE ficou constituída pelo actual reitor do Instituto Superior de Ciências e Tecnologias de Moçambique (ISCTEM), João Leopoldo da Costa, proposto pela Organização Nacional de Professores (ONP), Rabia Zauria Valgy, proposta pela LINK, Juvenal Bucuane, escritor proposto pela OTM-Central Sindical, Artemiza Franco, jurista candidatada pela Associação dos Direitos Humanos e Desenvolvimento, Paulo Isac Cuinica, jurista cuja candidatura foi suportada pelo Observatório Eleitoral, Alípio Siquisse, também proposto pela ONP, Leonardo Massango, teólogo proposto pelo Observatório Eleitoral, e Jeremias Timana, da Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique.

Estes elementos juntam-se, assim, a António Chipanga, Izequiel Gusse, José Grachane, Rodriges Timba e Amândio de Sousa, eleitos pelo Parlamento.

A Lei número 8/2007, de 26 de Fevereiro, refere, no seu artigo quarto, que a Comissão Nacional de Eleições é composta por 13 membros, sendo um presidente e 12 vogais. No número dois deste artigo refere ainda que podem ser membros da CNE cidadãos moçambicanos, maiores de 25 anos de idade e de reconhecido mérito moral e profissional, para exercer as suas funções com idoneidade, independência, objectividade, imparcialidade, competência e zelo.

Segundo a Lei, os membros da CNE são independentes e inamovíveis e exercem a sua função em regime de exclusividade. Também gozam de estabilidade no emprego, ou seja, retomam automaticamente as suas funções que exerciam à data da posse.

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