Anexo_ajustes LUOS - Câmara de Jacareí



ANEXO I – GLOSSÁRIO

|Coeficiente de aproveitamento: é a relação entre a área de construção do terreno e a área do terreno; |

|Coeficiente de aproveitamento básico: é o coeficiente de aproveitamento do solo estabelecido para todos os terrenos do Município;|

|Coeficiente de aproveitamento máximo: é o maior índice de coeficiente de aproveitamento do solo admitido para a MDU |

|Declividade natural: é a relação percentual sobre a diferença entre as cotas altimétricas de dois pontos de um terreno e a |

|distância horizontal de 100 m (cem metros) entre eles, perpendicular às curvas de nível, sem modificação decorrente de aterro ou |

|corte; |

|Declividade: é relação entre a diferença de nível entre o ponto médio da testada e o do alinhamento de fundos e a distância |

|horizontal entre eles; |

|Faixa não edificante: é a parcela de área onde não se permite edificar; |

|Gabarito: é a altura máxima da edificação, medida a partir do nível do ponto médio da guia até o plano horizontal que passa pelo |

|ponto mais alto da mesma, no plano da fachada, excetuando-se as obras de caixa d’água e casa de máquinas; |

|Pavimento permeável: superfícies que visam reduzir a vazão drenada superficialmente e 50% e preservar o equilíbrio natural de |

|água do local, além de auxiliar na melhoria da qualidade das águas e contribuir para o aumento da recarga de água subterrânea |

|Potencial construtivo: é a aplicação do coeficiente de aproveitamento na área do imóvel considerado; |

|Recuo: é o afastamento obrigatório mínimo da edificação em relação à via pública ou ao vizinho; |

|Taxa de ocupação: é a relação entre a área correspondente à projeção horizontal da construção e a área total do terreno; |

|Taxa de permeabilidade: é a relação entre a área da parcela do terreno que permite a infiltração de água, sem qualquer |

|construção, pavimentação ou aterro, e a área total do terreno; |

|Gleba: área de terra superior a 12.600 m² |

|Terreno Urbanizado: terreno com infra-estrutura básica (água, luz, esgoto, e outros) e/ou serviços urbanos (transporte, educação,|

|saúde, e outros), decorrentes de parcelamentos aprovados. |

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|ANEXO II - Mapa 01 – Macrozoneamento |

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ANEXO III - Mapa 02 – Zonas de Adensamento Preferencial (ZAP 1 e ZAP 2) do Município de Jacareí

[pic]

ANEXO IV - Quadro 01 – Descrição do Perímetro de Macrozonas

REVOGADO

ANEXO V - Quadro 02 – Descrição do perímetro das Zonas de Adensamento

|MEMORIAIS DESCRITIVOS –ZONAS ADENSAMENTO |

|MEMORIAL DESCRITIVO 01 – ZONA PREFERENCIAL 01 - |

|Inicia num ponto situado na divisa com o município de São José dos Campos, localidade Rio Cumprido na coordenada plana |

|(UTM)E=403687 N=7427469, segue em linha reta paralela a Rodovia Presidente Dutra BR 116, a uma distância de 500m (quinhentos |

|metros) até o cruzamento com a Estrada Municipal do Limoeiro (log. nº08210), deflete a direita e segue por este, sentido |

|Rodovia Geraldo Scavone (Rodovia SP 66), até o ponto situado na coordenada (UTM) E=403182 N=7427012, deflete a direita e segue a|

|mesma até a coordenada plana (UTM) E=403157 N=7426600, deflete a direita e segue em linha reta até encontrar a Av. Getúlio |

|Vargas até a coordenada plana (UTM) E=402855 N=7426613 segue sentido centro urbano de Jacareí até encontrar o córrego |

|denominado “Córrego Seco”, até a coordenada plana (UTM) E=402766 N=7426429; segue sentido centro pela via projetada no antigo |

|leito do trem, conforme mapa 04 do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) LC 62 de 2007, até encontrar a Av. Ademar de |

|Barros na coordenada plana (UTM) E=402621 N=7425044, continua em linha reta até encontrar a coordenada plana (UTM) E=402622 |

|N=7424928, deflete a esquerda até a coordenada plana (UTM) E=402692 N=7424906, daí segue em linha reta até a coordenada plana|

|(UTM) E=402427 N=7424071 praça Charles Gates, daí segue em direção ao centro até a coordenada plana (UTM) E=402266 N=7423792, |

|segue pela rua J. B. Duarte, deflete a direita até a coordenada plana (UTM) E=402113 N=7423977, segue pelo antigo leito da linha|

|do trem até a coordenada plana (UTM) E=401425 N=7423227 daí deflete a direita segue pela rua Ordália até a coordenada plana |

|(UTM) E=401209 N=7423369, deflete a esuqerda segue pela av. nove de julho até a coordenada plana (UTM) E=400980 N=7423022, |

|deflete a direita e segue até a coordenada plana (UTM) E=400806 N=7423153, segue em linha reta até a coordenada plana (UTM) |

|E=400784 N=7423214, daí deflete a direita até coordenada plana (UTM) E=400827 N=7423319, daí segue confrontando com o |

|loteamento Terras de Santa Clara até alcançar o Rio Paraíba do Sul em sua margem direita na coordenada plana (UTM) E=400099 |

|N=7424121, segue pelo Rio em direção a sua montante até a coordenada plana (UTM) E=400289 N=7422126, deflete a direita |

|atravessando a ponte Nossa Senhora da Conceição até a coordenada plana (UTM) E=400236 N=7422075, segue em linha reta até a |

|coordenada plana (UTM) E=399948 N=7421890, deflete a direita e segue pela av. São João até a coordenada plana (UTM) E=399582 |

|N=7421963, deflete a direita até a coordenada plana (UTM) E=399572 N=7422162, daí deflete a esquerda até a coordenada plana |

|(UTM) E=399302 N=7422113, daí segue linha reta em direção a Rodovia Pres. Dutra, sempre paralela a Av. São João, Santa Cruz dos |

|Lázaros e Av. Lucas Nogueira Garcez, uma distância de 200 m até a coordenada plana (UTM) E=396762 N=7422518, daí deflete a |

|esquerda até a coordenada plana (UTM) E=396746 N=7422374, deflete a direita até a coordenada plana (UTM) E=396650 N=7422327, |

|deflete a esquerda , segue pela Av. Lucas Nogueira Garcez em direção centro até a coordenada plana (UTM) E=396791 N= 7422262, |

|deflete a direita, segue pela R. Miguel Nunes Bicudo, continua pela Rua Jerônimo Pais até a coordenada plana (UTM) E=396239 |

|N=7421587, deflete a direita até a coordenada plana (UTM) E=396166 N=7421706, deflete a direita até a coordenada plana (UTM) |

|E=396168 N=7421816,deflete a esquerda até a coordenada plana (UTM) E=396015 N=7421802, segue pelo córrego em direção a sua |

|montante até a coordenada plana (UTM) E=395730 N=7421727, daí deflete a direita em direção até uma de suas nascentes (córrego |

|Tanquinho), na coordenada plana (UTM) E=395153, N=7421986, daí deflete a direita e segue até coordenada plana (UTM) E=395128 |

|N=7422035, deflete a esquerda até a coordenada plana (UTM) E=395079 N=7421975, segue em linha reta até a coordenada plana (UTM) |

|E=395006 N=7421936, daí segue pela divisa de fundos do loteamento Veraneio Ijal até a coordenada plana (UTM) E=394729 |

|N=7421880, deflete a esquerda, segue pela Rua Oswaldo Montenegro até a coordenada plana (UTM) E=394166 N=7421240, deflete a |

|esquerda a segue até a coordenada plana (UTM) E=394215 N=7421220, deflete a esquerda até a coordenada plana (UTM) E=394219 |

|N=7421225 deflete a direita e segue até a coordenada plana (UTM) E=394291 N=7421082, sempre confrontando o loteamento Veraneio |

|Ijal/Irajá: até a Rua Aluisio Tancredo Belo, daí deflete a esquerda até a coordenada plana (UTM) E=394322 N=7421074, deflete a |

|direita, segue pela divisa do loteamento Veraneio Ijal/Irajá até encontrar a Rodovia Dom Pedro I na coordenada plana (UTM) |

|E=394047 N=7420704, segue por esta Rodovia na direção da Rodovia Carvalho Pinto até a coordenada plana (UTM) E=395251 N=7419862,|

|deflete a esquerda, segue em linha reta até a coordenada plana (UTM) E=395869 N=7419667, deflete a a esquerda segue em linha |

|reta até a coordenada plana (UTM) E=395886 N=7419735, deflete a direita até a coordenada plana (UTM) E=395925 N=7419782, daí |

|deflete a direita até a coordenada plana (UTM) E=396332 N=7419769, daí deflete a esquerda até a coordenada plana (UTM) E=396353 |

|N=7420028, daí deflete a direita até a divisa do loteamento Jardim Imperial até a coordenada plana (UTM) E=396468 N=7420173, |

|segue pela divisa até a coordenada plana (UTM) E=396632 N=7420453, daí deflete a direita até coordenada plana (UTM) E=396613 |

|N=7420276, deflete a esquerda até a coordenada plana (UTM) E=396713 N=7420149, deste ponto segue pelos pontos a coordenada plana|

|(UTM) E=396835 N=7420131, coordenada plana (UTM) E=397031 N=7420187, coordenada plana (UTM) E=397075 N=7420213, coordenada plana|

|(UTM) E=397116 N=7420253, coordenada plana (UTM) E=397564 N=7420365, segue até a coordenada plana (UTM) E=398075 N=7420383, |

|deste segue por via de servidão que está paralela à Rua Philomena Pinheiro, divisa do loteamento Terras de Santa Helena até a |

|coordenada plana (UTM) E=398406 N=7420254 localizado na Rodovia Euryales de Jesus Zerbini, deflete a esquerda seguindo a Rodovia|

|direção Centro até a coordenada plana (UTM) E=398727 N=7420662, deflete a direita até a coordenada plana (UTM) E=398750 |

|N=7420650, segue até a coordenada plana (UTM) E=398867 N=7420669, limite com a área de lazer do loteamento Bandeira Branca desde|

|ponto segue a coordenada plana (UTM) E=399003 N=7420714, daí segue para a coordenada plana (UTM) E=399040 N=7420714, daí segue |

|para a coordenada plana (UTM) E=399138 N=7420694, daí segue para a coordenada plana (UTM) E=399203 N=7420662 daí segue para a |

|coordenada plana (UTM) E=399272 N=7420618, deflete a esquerda e segue pela rua Novo Horizonte até a coordenada plana (UTM) |

|E=399500 N=7420726, deste segue em linha até a Rua Alvorada na coordenada plana (UTM) E=399536 N=7420813, deste deflete a |

|direita até a coordenada plana (UTM) E=399552 N=7420816, deste segue em linha reta até a coordenada plana (UTM) E=399612 |

|N=7420932, deste segue no limite dos lotes que da fundos para a Rua São Vicente de Paulo até a coordenada plana (UTM) E=399611 |

|N=7420976, segue em linha reta até a coordenada plana (UTM) E=399621 N=7420994, na Rua Padre Juca, deflete a direita até a |

|coordenada plana (UTM) E=399633 N=7420979, daí segue em linha reta até a coordenada plana (UTM) E=399686 N=7420988, deflete a |

|esquerda até a coordenada plana (UTM) E=399678 N=7421015, na Rua São Pedro, deste deflete a direita paralela a Rua Santa Isabel |

|seguindo o limite dos lotes de fundo para esta rua até a coordenada plana (UTM) E=400000 N=7421404, continua em linha reta, até |

|a coordenada plana (UTM) E=400203 N=7421723, deflete a direita até a coordenada plana (UTM) E=400333 N=7421645, na Rua Clovis |

|Navarro da Cruz, segue em linha reta até a coordenada plana (UTM) E=400358 N=7421668, deflete a esquerda até a coordenada plana |

|(UTM) E=400352 N=7421684, deste segue em linha reta até a Avenida Moriak Veno na a coordenada plana (UTM) E=400498 N=7421853, |

|deste deflete a esquerda até a coordenada plana (UTM) E=400488 N=7421856, deste segue em linha reta em direção ao Rio Paraíba do|

|Sul até a coordenada plana (UTM) E=400542 N=7421898, deste segue pelo rio em direção a sua montante até a coordenada plana (UTM)|

|E=400794 N=7421443, deste ponto cruza o rio até a sua outra margem na coordenada plana (UTM) E=400856 N=7421499, deste segue até|

|a coordenada plana (UTM) E=400884 N=7421579 deste deflete a esquerda até a coordenada plana (UTM) E=400870 N=7421587, deflete a|

|direita e segue até a coordenada plana (UTM) E=400917 N=7421674 na Rua Leopoldo Leite, deflete a esquerda em direção ao Centro |

|até a coordenada plana (UTM) E=400877 N=7421826, deflete a direita segue pelo duto de água (abastecimento de água SAEE) segue |

|por este até encontrar a divisa de fundos da Estação de tratamento, segue por este até encontrar coordenada plana (UTM) E=401149|

|N=7421692, deflete a direita e segue pela divisa de fundo dos lotes que dão frente para a Rua Armando Peralli e Avenida Darcy de|

|Reis Bento até alcançar a Rua Elvira Mercadante Idalécio Villar na coordenada plana (UTM) E=401821 N=7421319, segue por esta |

|até a encontrar a Rua Das Tulipas, segue até a Rua Antúrios, deflete a esquerda para a Rua dos Lírios, segue está até a Rua das|

|Margaridas, deflete a direita até a Rua Prof( Olinda Mercadante, segue por esta até a Rua Dom A. Brandão Vilela deflete a |

|esquerda, seguindo a divisa do cemitério Jardim até alcançar novamente a Rua Prof( Olinda Mercadante, deflete a esquerda até |

|encontrar a Avenida José Theodoro de Siqueira deflete a esquerda seguindo por esta via até encontrar a Rodovia Nilo Máximo |

|(Rodovia SP.77), segue por esta Via em direção a Santa Branca até alcançar o córrego que nasce no loteamento Novo Amanhecer na a|

|coordenada plana (UTM) E=403697 N=7422119, deflete a esquerda até a coordenada plana (UTM) E=403712 N=7422206, deflete a direita|

|seguindo o córrego até sua nascente na a coordenada plana (UTM) E=403937 N=7422124, deste ponto deflete a esquerda até a |

|coordenada plana (UTM) E=404045 N=7422165, deste segue pelos fundos dos lotes da Rua Manoel Vitorino, até a Rua São Silvestre a |

|coordenada plana (UTM) E=404312 N=7422329, segue até a coordenada plana (UTM) E=403772 N=7422368, deflete a esquerda e segue |

|pela Rua Dom Pedro II – Príncipe Perfeito até a coordenada plana (UTM) E=404290 N=7422921 deflete a direita segue pela Rua |

|Egídio até a coordenada plana (UTM) E=404533 N=7423283, deflete a esquerda até a coordenada plana (UTM) E= 404476 N=7423322, |

|deflete a esquerda até a coordenada plana (UTM) E=404488 N=7423253, deflete a direita até a coordenada plana (UTM) E=404394 |

|N=7423202 deflete a direita até a coordenada plana (UTM) E=404394 N=7423202, segue pelos fundos dos lotes da Rua Princesa Diana |

|- Gales até a coordenada plana (UTM) E=404112 N=7423618, deflete a direita até a coordenada plana (UTM) E=404218 N=7423686, |

|deflete a esquerda pelo córrego até a Rua Francisco Truyts na a coordenada plana (UTM) E=403747 N=7425020, deflete a esquerda |

|ainda seguindo pelo córrego até alcançar a Rodovia General Scavone (Rodovia SP66), segue esta Rodovia até a coordenada plana |

|(UTM) E=405125 N=7427134, deste segue pela estrada do Imperador até segue do Rio Comprido na divisa com São José Campos, |

|chegando em seu ponto inicial. |

|ZONA DE ADENSAMENTO PREFERENCIAL 2 |

|A Zona Preferencial 02 é formada por unidades de planejamento localizadas em pontos diferenciadas por região de várzea (ZAP 2B) e morros (ZAP2A).|

|A unidade de Planejamento (UP) W6 denominado ZP2A está em região de morro com a seguinte descrição: |

|Tem Inicio no limite das macrozona de destinação industrial paralelo 500m (quinhentos metros) da Rodovia Presidente Dutra (Rodovia Br116) e 200m |

|da Avenida Lucas Nogueira Garcez na a coordenada plana (UTM) E=396643 N=7422543, segue em frente até a coordenada plana (UTM) E=396762 |

|N=7422518, deflete a direita e segue até a coordenada plana (UTM) E=396746 N=7422374, segue paralela ao córrego sentido sua montante até a |

|coordenada plana (UTM) E=396650 N=7422327, segue pela Avenida Lucas Nogueira Garcez até a coordenada plana (UTM) E=396791 N=7422262, deflete a |

|direita segue pela Rua Miguel Nunes Bicudo, continua pela Rua Jerônimo Pais até a coordenada plana (UTM) E= 396239 N=7421587, deflete direita |

|segue pela a coordenada plana (UTM) E=396166 N=7421706, segue até a coordenada plana (UTM) E=396168 N=7421816, deflete a esquerda até a |

|coordenada plana (UTM) E=396015 N=7421802, segue por um a fluente do córrego do Tanquinho até a coordenada plana (UTM) E=395153 N=7421986, daí |

|segue até a Rua Henrique Maximo Coelho na a coordenada plana (UTM) E=395126 N= 7422035, segue por esta Via até a Rodovia Presidente Dutra na |

|coordenada plana (UTM) E=394436 N=7422444, deflete a direita segue pela Rodovia direção Rio de Janeiro até a coordenada plana (UTM) E=396187 |

|N=7422924, deflete a direita e segue até a coordenada plana (UTM) E=396180 N= 7422887, deflete a esquerda até a coordenada plana (UTM) |

|E=396292 N=7422915, deflete a direita segue pelo limite da macrozona de Destinação Industrial até seu ponto inicial na coordenada plana (UTM) |

|E=396643 N=7422543. |

|A unidade de planejamento E2 (UPE2) também é uma ZAP 2A que tem a seguinte descrição: tem inicio na Rodovia General Scavone (Rodovia SP 66) na |

|altura do córrego Guatinga segue pela Rodovia até encontrar a estrada Municipal do |

|Rio Cumprido (JCR 059), segue por esta Estrada até a coordenada plana (UTM) E=406539 N=7425304, deflete a direita segue a divisa do loteamento |

|Mirante do Vale até alcançar o córrego Guatinga na a coordenada plana (UTM) E=405358 N=7424715, deflete a direita em direção a sua jusante até |

|seu ponto inicial na Rodovia Geraldo Scavone. |

|O Restante da Zona Preferencial 2A é formado em sua maioria na região dos morros com a seguinte descrição: |

|Tem início na Rodovia Carvalho Pinto SP 70, na coordenada plana (UTM) E=406441 N=7420334, deflete a direita segue por esta Rodovia em direção a |

|São Paulo até a altura da Rodovia Nilo Máximo (Rodovia SP77), deflete a direita novamente até a Rua Professora Olinda de Almeida Mercadante, |

|segue por esta rua até encontrar a Estrada Francisco Eugênio Bicudo Azevedo (JCR 027), deflete a esquerda segue por esta estrada até a coordenada|

|plana (UTM) E=402977 N=7420488, deste segue em linha reta até o córrego Quatro Ribeiras até a coordenada plana (UTM) E=403182 N=7420331, deste |

|deflete a direita seguido pela afluente do córrego Quatro Ribeiras até a coordenada plana (UTM) E=403254 N=7420080, deflete a direita em direção |

|a nascente na coordenada plana (UTM) E=402869 N=7419812, desde segue até a coordenada plana (UTM) E=402774 N= 7419700, deflete a direita em |

|direção a outra nascente até a coordenada plana (UTM) E=402623 N=7419708, deste deflete a esquerda até a coordenada plana (UTM) E=402502 |

|N=7419472, deste segue em linha reta em direção ao córrego até a coordenada plana (UTM) E=402442 N=7419470, deflete a direita e segue pelo |

|fluente do córrego Quatro Ribeiro até alcançar seu leito principal, segue por este até Rio Paraíba do Sul na altura da coordenada plana (UTM) |

|E=401065 N=7419481, deflete a direita seguindo pela margem até encontrar o primeiro córrego do lado esquerdo sentido jusante do Rio Paraíba do |

|Sul, na coordenada plana (UTM) E=400223 N=7420145 segue por este córrego em direção à sua nascente até a coordenada plana (UTM) E=399254 |

|N=7419653, segue em linha reta até Estrada de Servidão na coordenada plana (UTM) E=399114 N=7419543, segue para a coodenada plana (UTM) E=399022 |

|N=7419513 segue em linha reta até encontrar a Estrada do Bom Jesus na coordenada plana (UTM) E=398472 N=7418820, segue em linha reta até a |

|nascente na a coordenada plana (UTM) E=398154 N=7418486, deste segue até a nascente na coordenada plana (UTM) E=397923 N=7418440, deste segue |

|pelo córrego sem nome até alcançar a Rodovia Euryales de Jesus Zerbini (Rodovia SP66) na a coordenada plana (UTM) E=397490 N=7418682, deflete a |

|direita segue por esta Rodovia direção centro até a coordenada plana (UTM) E=397684 N=7419086, deflete a esquerda segue pela Estrada Ivone |

|(JCR220) até encontrar a ponte na coordenada plana (UTM) E=396702 N=7418891, segue por este córrego até a sua nascente na coordenada plana (UTM) |

|E=395945 N=7419711, daí segue em linha reta até a coordenada plana (UTM) E=395886 N=7419735 encontrando a divisa com o Zona de Adensamento |

|Preferencial 01 (ZAP01), deste deflete a direita sempre confrontando com o (ZAP 01), até a região leste, na Rua Norival Soares, na coordenada |

|plana (UTM) E=404476 N=7423322, daí segue em linha reta até a coordenada plana (UTM) E=404460 N=7423415 deflete a direita segue até a coordenada |

|plana (UTM) E=405210 N=7423761 na Rua Paulo R. Galvão, deflete a esquerda até a Avenida João Lino Filho na a coordenada plana (UTM) E=405122 |

|N=7423900, segue em linha reta até alcançar a córrego Guatinqa na coordenada plana (UTM) E=405619 N=7424113, deflete a direita segue pelo córrego|

|até a sua nascente na coordenada plana (UTM) E=406295 N=7422150, deflete a direita segue em linha reta até a estrada do Varadouro na coordenada |

|plana (UTM) E=405857 N=7421336, segue pelo córrego paralelo a Rua Bruxelas chegando em seu ponto inicial na Rodovia Carvalho Pinto na coordenada |

|plana (UTM) E=406441 N=7420334. |

|A Zona de Adensamento Preferencial 2B (2P2B) está em região de várzea, tem seu limite coincidente com a Unidade de Planejamento W1(UPW1), com a |

|seguinte descrição: |

|Tem seu inicio na ponte Nossa Senhora da Conceição, na coordenada plana (UTM) E=400250 N=7422085, segue pela Praça Independência, até a |

|coordenada plana (UTM) E=399955 N=7421893, segue sempre confrontando com a Zona Preferencial 01 (ZAP01) até a coordenada plana (UTM) E=399302 |

|N=742113, daí segue uma paralela de 200m (duzentos metros) da Rua Padre Eugênio a coordenada plana (UTM) E=399049 N=7423023, daí deflete a |

|esquerda até a coordenada plana (UTM) E=398942 N=7423108, deflete a direita e segue até a Rua Salim Daher na coordenada plana (UTM) E=399165 |

|N=7423296 deflete a esquerda até a coordenada plana (UTM) E=398378 N=7423340, deflete a direita e segue até a coordenada plana (UTM) E= 398400 |

|N=7423832, deflete a direita segue confrontando com a macrozona de destinação Industrial (MDI) pela Avenida Industrial até a Avenida Humberto de |

|Alencar Castelo Branco na coordenada plana (UTM) E=399850 N=7423763, segue pela Avenida em direção a Rodovia Presidente Dutra, até a coordenada |

|plana (UTM) E=399850 N=7424147, segue at´pe alcançar o Rio Paraíba do Sul na a coordenada plana (UTM) E=399980 N=7424190, deste segue a margem em|

|direção a sua montante até ponto inicial na ponte Nossa Senhora da Conceição. |

|A outra Zona de Adensamento 2B (2P2B) que também esta em região de várzea já Urbanizada com a seguinte descrição: |

|Tem seu inicio no Rio Paraíba do Sul na coordenada plana (UTM) E=400099 N=7424121, deste segue em jusante até a coordenada plana (UTM) E=400450 |

|N=7424671, daí segue pela Avenida Ademar de Barros até a coordenada plana (UTM) E=402621 N=7425044, deflete a direita até a coordenada plana |

|(UTM) E=402622 N=7424928, segue em linha reta até a Avenida Getúlio Vargas na a coordenada plana (UTM) E=402692 N=7424906, deflete a direita |

|segue pela Avenida Getúlio Vargas continua pela Avenida Siqueira Campos sentido centro até a coordenada plana (UTM) E=402266 N=7423792, deflete a|

|direita até a coordenada plana (UTM) E=402113 N=7423977, deflete a esquerda segue sempre confrontando com Zona Preferencial 1 (ZAP) até seu ponto|

|inicial a coordenada plana (UTM) E=400099 N=7424121. |

|ZONA DE ADENSAMENTO CONTROLADO |

|As zonas de adensamento controlado estão localizados em pontos isolados formados por Núcleos Isolados: Unidade de Planejamento 04 (UP04), UPN|

|01- Distrito meia Lua, UPN6, UPW7 e UPE6 e NUI (UPSW). |

|Núcleo Urbano Isolado (Unidade de Planejamento SW - (AssentamentoVale Encantado) |

|Inicia-se na margem do Rio Paraíba na coordenada plana E=393039 N=7414987 segue em linha reta até o ponto da coordenada plana (UTM) E=392947 |

|N=7414829, segue pela Estrada Freguesia da Escada (JCR 115), até a coordenada plana E=393354 N=7414552, deflete a direita e segue em linha |

|reta até o ponto da coordenada plana (UTM) E=393370 N=7414347, deflete a esquerda e segue em linha reta até o ponto da coordenada plana (UTM)|

|E=393425 N= 7414336, deflete a esquerda e segue em linha reta até o ponto (UTM) E=393484 N=7414344, deflete a direita e segue reto até o |

|ponto da coordenada plana E=393533 N=7414339 deflete a direita e segue reto até o ponto da coordenada plana E=393631 N=7414219, deflete a |

|esquerda e segue em linha reta até o ponto da coordenada plana E=393347 N=7414159, deflete a esquerda e segue em linha reta até encontrar o |

|ponto da coordenada plana E=393900 N=7414350 na margem esquerda do Rio Paraíba do Sul, segue por este a jusante até o ponto da coordenada |

|plana E=394564 N=7414011, deflete a esquerda e segue em linha reta até o ponto da coordenada plana (UTM) E=394477 N=7414123, deflete a |

|direita e segue em linha reta até o ponto da coordenada plana (UTM) E=394470 N=7414172, deflete a direita novamente e segue em linha reta |

|até o ponto da coordenada plana (UTM) E=394410 N=7414231, deflete a direita e segue em linha reta até o ponto da coordenada plana (UTM) |

|E=394401 N=7414267; deflete a esquerda e segue em linha reta até o ponto da coordenada plana E=394375 N=7414238, deflete a direita e segue |

|reto até o ponto da coordenada plana (UTM) E=394333 N=7414238, deflete a direita e segue em linha reta até o ponto da coordenada plana (UTM) |

|E=394285 N=7414280, deflete a esquerda e segue em linha reta até o ponto da coordenada plana (UTM) E=394239 N=7414287, deflete a direita e |

|segue em linha reta até o ponto da coordenada plana (UTM) E=394215 N=7414301 deflete a direita e segue em linha reta até o ponto da |

|coordenada plana (UTM) E=394155 N=7414364, deflete a esquerda e segue em linha reta até o ponto da coordenada plana (UTM) E=394134 N=7414378,|

|deflete novamente a esquerda e segue em linha reta até o ponto da coordenada plana E=394103 N=7414374,deflete a direita e segue em linha reta|

|até o ponto da coordenada plana (UTM) E=394075 N=7414385, deflete a direita e segue em linha reta até o ponto da coordenada plana (UTM) |

|E=394057 N=7414406 deflete a direita e segue em linha reta até o ponto da coordenada plana E=394051 N=7414448; deflete a esquerda e segue em |

|linha reta até o ponto da coordenada plana E= 394037 N=7414493 deflete a esquerda e segue em linha reta até o ponto da coordenada plana |

|E=393862 N=7414661, deflete a esquerda e segue em linha reta até o ponto da coordenada plana E=393808 N=7414662 deflete a esquerda e segue em|

|linha reta até o ponto da coordenada plana E=393712 N=7414563, localizado na margem direita do Rio Paraíba do Sul, segue por essa a montante |

|até o ponto inicial na coordenada plana (UTM) E=393039 N=7414987. |

|M.D.U - São Silvestre (Loteamentos São Gabriel, Vila Garcia, Vila São João e Vila São Simão) Núcleo Urbano Isolado (Unidade de Planejamento |

|SW) |

|Inicia-se na Rodovia Euryales de Jesus Zerbine no ponto da coordenada plana (UTM) E=396171 N=7416488 segue a montante pelo córrego até o |

|ponto da coordenada plana (UTM) E=395897 N=7416709 deflete a esquerda e segue em linha reta até a Estrada do Barreirinho (JCR 079), no ponto |

|da coordenada plana E= 395843 N=7416651, segue por esta estrada até o ponto da coordenada plana (UTM) E=395775 N=7416693, deflete a esquerda |

|e segue em linha reta até o córrego no ponto da coordenada plana (UTM) E=395668 N=7416528; segue por este a jusante até encontrar a Rodovia |

|Euryales de Jesus Zerbine no ponto da coordenada plana (UTM) E=395879 N=7416306, segue por esta sentido São Paulo até o ponto da coordenada |

|plana (UTM) E=395469 N=7416104,segue pela cota 575m acima do nível do mar até encontrar a Estrada Honorato de Souza (cód. log.nº 07015) no |

|ponto da coordenada plana (UTM) E=395131 N=7416161 segue por esta Estrada até o ponto da coordenada plana (UTM) E=394936 N=7416281 segue pelo|

|córrego até o ponto da coordenada plana (UTM) E=394637 N=7416091 deflete a esquerda e segue em linha reta até o ponto da coordenada plana |

|(UTM) E=394852 N=7415933 deflete a direita e segue em linha reta até o ponto da coordenada plana (UTM) E=394809 N=7415886 na nascente do |

|córrego, segue por este até o ponto da coordenada plana (UTM) E=394938 N=7415561 deste ponto deflete a direita e segue em linha reta até o |

|ponto da coordenada plana E=394892 N=7415541 deflete a esquerda e segue em linha reta até o ponto da coordenada plana (UTM) E=394843 |

|N=7415508 deflete a direita e segue em linha reta até o ponto da coordenada plana (UTM) E=394796 N=7415503 deflete a esquerda até encontrar a|

|Rodovia Euryales de Jesus Zerbine no ponto da coordenada plana (UTM) E=394819 N=74155396 segue por esta estrada até a coordenada plana (UTM) |

|E=394625 N=7415307 deflete a esquerda até encontrar o ponto da coordenada plana (UTM) E=394886 N=7415108 na margem esquerda do Rio Paraíba, |

|segue por este a jusante até encontra o córrego no ponto da coordenada plana (UTM) E=395714 N=7415644; segue a montante por este até o ponto |

|da coordenada plana (UTM) E=395714 N=7415644, deflete a esquerda até encontrar a Rua Pedro F. Palma no ponto da coordenada plana (UTM) |

|E=396300 N=7415467 segue por esta rua até o ponto da coordenada plana (UTM) E=396240 N=7415785 deflete a direita e segue em linha reta até |

|encontrar a linha Férrea (RFFSA) no ponto da coordenada plana (UTM) E=396479 N=7416078, segue pela linha férrea sentido Rio de Janeiro até |

|encontrar o córrego o ponto da coordenada plana (UTM) E=396751 N=7416188, segue por este até encontrar o Rio Paraíba do Sul no ponto da |

|coordenada plana (UTM) E=396750 N=7416261 segue pelo Rio Paraíba a montante até encontrar o córrego a sua margem esquerda no ponto da |

|coordenada plana (UTM) E=396257 N=7416379, segue a montante por este até encontrar a Rodovia Euryales de Jesus Zerbine em seu ponto inicial |

|desta descrição. |

|Núcleo Urbano do Distrito Meia Lua - (Unidade de Planejamento N1) |

|Inicia-se na coordenada plana (UTM) E=402726 N=7427385 no cruzamento da Rodovia Presidente Dutra e o antigo leito da Rede Ferroviária Federal|

|Sociedade Anônima (RFFSA), deste segue pela Rua José Carlos Lamana até a coordenada plana (UTM) E=402380 N=7427420 deste ponto deflete a |

|direita e segue em linha reta até a coordenada plana (UTM) E=402432 N=7427574 deflete a esquerda e segue em linha reta até o ponto da |

|coordenada plana (UTM) E= 402062 N=7427746 deflete a esquerda e segue em linha reta até a coordenada plana (UTM) E= 401892 N= 7427370 |

|deflete a direita e segue até a coordenada plana (UTM) E=4011715 N= 7427448 , deste segue até o ponto da coordenada plana (UTM) E=401486 |

|N=7427656 deste deflete a esquerda e segue em linha reta até a coordenada plana (UTM) E=401486 N=7427656 deste deflete a esquerda e segue em|

|linha reta até a coordenada plana (UTM) E=401243 N=7427589, deste deflete a direita até o ponto da coordenada plana (UTM) E=401164 N=7427718,|

|deste deflete a esquerda até a coordenada (UTM) E=401091 e N=7427750 deste segue contornando o loteamento Parque Meia Lua até encontrar a |

|coordenada plana (UTM) 401430 N=7426485 na Rodovia Presidente Dutra, desde deflete a esquerda e segue por esta rodovia, sentido Rio de |

|Janeiro até seu o ponto inicial fechando o perímetro. |

|Pagador Andrade- Núcleo Urbano Isolado (Unidade de Planejamento N4) |

|Tem seu inicio no entroncamento da Estrada Municipal Parateí do Meio (JCR 328) com a Estrada Biagino Chief segue por esta até encontrar o |

|ponto da coordenada plana (UTM) E=3977228 N=7432410, deste deflete a direita seguindo pela estrada de servidão até encontrar o Rio Parateí no|

|ponto da coordenada plana (UTM) E=396811 N=7432514 deste deflete a esquerda e segue em linha reta até o córrego na coordenada plana |

|(UTM)396761 N=7432437 segue por este córrego a sua montante até sua nascente na coordenada plana (UTM) E=327022 N=7431774 deste segue pelo |

|divisor de água até encontrar a estrada Parateí do Meio (JCR 328) no ponto da coordenada E=397257 N=743156 segue por esta sentido estrada |

|Biagino Chief até o ponto inicial fechando o perímetro. |

| |

|Esta zona controlada é formada pelas Unidades de Planejamento: UP W8 (Veraneio Ijal e Irajá) e a UP7 (Loteamentos: chácaras Reunidas |

|Igarapés, Jardim Alvorada, conjunto 1ª de Maio e Chácaras Reunidas Bela Vista), com o seguinte Perímetro: |

|Tem inicio no cruzamento da rodovia Presidente Dutra (Rodovia Br116) e a antiga Rodovia Dom Pedro (SP-65), na coordenada plana (UTM) E=395394|

|N=7422756, daí segue pela Rodovia Dom Pedro I (SP-65), até encontrar a coordenada plana (UTM) E=395232 N=7423220, daí deflete a direita até a|

|coordenada plana (UTM) E=395308 N=7423401, deflete a esquerda até a coordenada plana (UTM) E=395234 N=7423730, deflete a direita até a |

|coordenada plana (UTM) E=395208 N=7423511, deflete a esquerda até a coordenada plana (UTM) E=395150 N=7423524, deflete a esquerda novamente |

|até a coordenada plana (UTM) E=394862 N=7423425, deflete a direita até a coordenada plana (UTM) E=394789 N=74233611, segue confrontando com a|

|macrozona Destinação Rural (MDR) na coordenada plana (UTM) E=394204 N=7424760, deflete a esquerda confrontando com a (M.D.I) até encontrar a |

|Estrada Municipal Antiga Estrada de Igaratá JCR278, coordenada plana (UTM) E=393960 N=7424560, daí segue pela Estrada até alcançar antiga |

|Rodovia Dom Pedro (SP.65) na coordenada plana (UTM) E=394019 N=7423796, deflete pela Rodovia até o entroncamento com a Nova Rodovia Dom Pedro|

|na coordenada plana (UTM) E=392899 N=7424384, deflete a esquerda segue em direção a Rodovia Presidente Dutra até a coordenada plana (UTM) |

|E=393210 N=7422079, deflete a direita em direção a São Paulo até a coordenada plana (UTM) E=391639 N=7421819, daí deflete a esquerda até a |

|coordenada plana (UTM) E=391836 N=7420587, deflete a esquerda até a coordenada plana (UTM) E=391839 N=7420586, segue confrontando com a |

|macrozona de Destinação Zona de adensamento Restrito até a Rodovia Dom Pedro (ligação com a Rodovia Carvalho Pinto) na coordenada plana (UTM)|

|E=394047 N=7420704, daí segue pelo fundo do loteamento Veraneio Ijal até a Rua Aluisio Tancredo Belo até a coordenada plana (UTM) E=394322 |

|N=7421074, deflete esquerda até a coordenada plana (UTM) E=394304 N=7421126, segue até o limite do lote de fundos para a Rua Oswaldo |

|Montenegro até a coordenada plana (UTM) E=394219 N=7421225, deflete a esquerda segue até a Rua Oswaldo Montenegro, deflete a direita segue |

|por esta via até alcançar a coordenada plana (UTM) E=394729 N= 7421880, deflete a direita e segue até a coordenada plana (UTM) E=394778 |

|N=7421833, deflete a esquerda seguindo os fundos dos lotes da Rua Oswaldo Montenegro até a coordenada plana (UTM) E=395127 N=7422035, |

|deflete a esquerda seguindo pela Rua Henrique Maximiliano Coelho até a Rodovia Presidente Dutra até a coordenada plana (UTM) E=394436 |

|N=7422444, deflete a direita segue pela Rodovia Presidente Dutra até seu ponto inicial na E=395394 N=7422756. |

| |

|Tem inicio no cruzamento da Avenida Ademar de Barros com antigo leito da linha Férrea na a coordenada plana (UTM) E=402621 N=7425044, segue |

|pela antigo Leito em direção á Rodovia Presidente Dutra (Rodovia Br.116) até encontrar o córrego até encontrar o córrego seco na coordenada |

|plana (UTM) E=402472 N=7425606, deflete a esquerda segue pelo córrego até encontrar o Rio Paraíba do Sul, na coordenada plana (UTM) E=400566|

|N=7425066, deflete a esquerda segue pelo Rio Paraíba do Sul em direção a sua montante até a coordenada plana (UTM) E=400450 N=7424671, |

|deflete a esquerda até a Avenida Malek Assad na coordenada plana (UTM) E=400766 N=7424671, segue pela Avenida Ademar de Barros até encontrar |

|seu ponto inicial no cruzamento com o antigo leito da linha férea. |

| |

|E a unidade de planejamento UP E6 que possui os seguintes limites : tem início no cruzamento da Rodovia Geraldo Scavone (Rodovia SP66) com o |

|córrego Guatinga na coordenada plana (UTM) E=404773 N=7426601, segue por este córrego em direção a sua nascente até a coordenada plana (UTM)|

|E=405619 N=7424113, deflete a direita até coordenada plana (UTM) E=405122 N=7423900, deflete a esquerda segue a coordenada plana (UTM) |

|E=405210 N=7423761, deflete a direita até a coordenada plana (UTM) E=404460 N=7423415, deflete a esquerda segue a coordenada plana (UTM) |

|E=404488 N=7423253, deflete a direita até a coordenada plana (UTM) E=404394 N=7423202, deflete a direita pelos fundos dos lotes da Rua |

|Princesa Diana Gales até a coordenada plana (UTM) E=404112 N=7423618, deflete a direita até alcançar o córrego que dá fundos para a área |

|pública na coordenada plana (UTM) E=404218 N=7423686, deflete a esquerda e segue por este córrego até a coordenada plana (UTM) E=403747 |

|N=7425020, |

|deflete a esquerda até alcançar a Rodovia Geraldo Scavone na coordenada plana (UTM) E=403393 N=7425129, segue este em direção ao Rio de |

|Janeiro até seu ponto inicial no cruzamento com o córrego Guatinga. |

|Região Ressaca-Cepinho - Núcleo Urbano Isolado (Unidade de Planejamento N 6) |

|Tem seu inicio no entroncamento na estrada biagino Chief (JCR 340) e a estrada Municipal Júlio de Carvalho (JCR 291-Logradouro nº 7885) deste|

|segue em linha reta até o Rio Paraíba do Sul no ponto da coordenada UTM E=399788 N=7425824 segue a jusante pelo referido rio até a coordenada|

|(UTM) E= 399109 N= 7426596 deflete a esquerda e segue em linha reta o ponto da coordenada (UTM) E=399108 N=7426527, deflete a direita e segue|

|em linha reta até o ponto da coordenada (UTM) E=399057 N=7426358, deflete a direita e segue em linha reta até encontrar a estrada Biagino |

|Chief até o ponto de coordenada (UTM) E=399005 N=7426292, deste deflete a esquerda e segue por esta estrada sentido Rodovia Presidente Dutra|

|até seu ponto inicial fechando o perímetro. |

| |

|ZONA DE ADENSAMENTO RESTRITO |

|As Zonas de adensamento Restrito estão divididas em porções no território com os seguintes limites: |

|Núcleo Urbano Isolado (Unidade de Planejamento N5) |

|Tem início no ponto situado no cruzamento da cota de nível 572 acima do nível do mar, na divisa do município de São José dos Campos e Jacareí|

|de coordenada plana (UTM) E=402511 N=7432624, segue pela divisa sentido norte até o ponto da coordenada plana (UTM) E=400281 N=7433832, |

|paralela 500m da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), segue por esta paralela sentido Estrada Biagino Chief até o ponto da coordenada plana |

|(UTM) E=397803 N=743257 paralela de 500m da Estrada Biagino Chief segue por esta paralela em direção a Rodovia Presidente Dutra até o ponto |

|da coordenada plana E=399468 N=7428297 a 100m da margem do Rio Paraíba do Sul segue por esta paralela até encontrar o ponto da coordenada |

|plana (UTM) E= 400655 N=7429410 na cota 572m acima do nível do mar, segue por esta até a divisa do município com São José dos Campos até seu |

|ponto inicial fechando o perímetro. |

| |

|Núcleo Urbano Isolado (Unidade de Planejamento NW3) |

|Tem inicio na estrada do Recanto das Águas (JCR 294) na coordenada plana (UTM) E=387462 N=7431639 até encontrar a nascente do córrego |

|localizado no ponto da coordenada plana (UTM) E=387484 N=7431619 e segue a sua montante até encontrar a margem da represa na cota 625 m acima|

|do nível do mar, segue por esta até a divisa do município na coordenada (UTM) E= 387802 N=7431888 segue por esta divisa até fechar o |

|perímetro. Exclui-se deste perímetro a área de proteção permanente (APP) referente a 100m (cem metros) da margem da Represa do Jaguari a |

|partir da cota 620 m acima do nível do mar. |

| |

|Região - Represa Jaguari – Loteamento Vista Azul |

|Núcleo Urbano Isolado (Unidade de Planejamento NW2) |

|Tem seu inicio no lado direito da Rodovia Dom Pedro (Rod.SP65), sentido Campinas, na entrada de acesso ao Loteamento Vista Azul na coordenada|

|plana (UTM) E=389066 N=7428605 e segue pela divisa do loteamento até seu ponto inicial fechando o perímetro. Exclui-se deste perímetro a |

|área de proteção permanente (APP) referente a 100m (cem metros) da margem da Represa do Jaguari a partir da cota 620 m acima do nível do mar.|

| |

|Região - Represa Jaguari – Loteamento Recanto dos Pássaros |

|Núcleo Urbano Isolado (Unidade de Planejamento NW1) |

|Tem seu inicio no entroncamento da antiga Estrada de Igaratá (JCR 278) e a estrada do Recanto dos Pássaros (JCR 298) na coordenada plana |

|(UTM) E=390019 N=742859 segue pela divisa do loteamento até seu ponto inicial fechando o perímetro. Exclui-se deste perímetro a área de |

|proteção permanente (APP) referente a 100m (cem metros) da margem da Represa do Jaguari a partir da cota 620 m acima do nível do mar. |

|Região Bairro dos Remédios |

|Núcleo Urbano Isolado (Unidade de Planejamento W13) |

|Tem seu inicio no acesso para o município de Guararema na Rodovia Presidente Dutra no ponto da coordenada plana (UTM) E=390005 N= 7421174 |

|deste segue pela alça do trevo sentido São Paulo até encontrar a Rodovia Presidente Dutra segue ainda sentido São Paulo até encontrar a |

|coordenada plana (UTM) E=389463 N=742129 segue pelo córrego em direção a sua montante até a coordenada plana (UTM) E= 389438 N=7420710 |

|deste deflete a esquerda e segue até a coordenada plana (UTM) E=389370 N=7420719 deste deflete a esquerda e segue pelo divisor de água até a|

|coordenada (UTM) E=389372 N=7420176 na estrada do Lambari II (JCR 254), deflete a esquerda segue por esta estrada até a coordenada planda |

|(UTM) 389433 N=7420218 deste deflete a direita e segue em linha reta até a coordenada plana (UTM) E=389640,5694 N=7420137 até encontrar o |

|córrego, deste segue a montante até o ponto da coordenada plana (UTM) E=389944 N=7420067 deste deflete a esquerda e segue em linha reta até o|

|ponto da coordenada (UTM) E=390128 N=7420054 deste deflete a esquerda e segue em linha reta até o ponto da coordenada plana (UTM) E=390100 |

|N=7420220 deste deflete a esquerda novamente até encontrar a estrada do Lambari (JCR 254) no ponto da coordenada plana (UTM) E=389766 |

|N=7420599 e segue por está estrada até encontrar a Rodovia Nicola Cappuci (SP81- ramal SP 66) deflete a esquerda es segue pelo córrego até |

|encontrar o ponto da coordenada (UTM) 390243 N= 7420986 deflete a direita e segue em linha reta até o ponto da coordenada (UTM) E=390546 |

|N=7421040 deste deflete a esquerda e segue em linha reta até a coordenada plana (UTM) E= 390582 N=7421057 deste deflete a esquerda e segue em|

|linha reta até encontrar a Rodovia Presidente Dutra até a coordenada plana (UTM) E= 390596 N=7421259 deste segue pela rodovia sentido São |

|Paulo até seu ponto inicial. |

| |

|A unidade de planejamento (W18) que se trata de uma Zona Adensamento Restrito que tem as seguintes limitações: |

|Tem inicio na Rodovia Presidente Dutra na altura da coordenada plana (UTM) E=396310 N=7422967, deflete a direita e segue pela Rodovia em |

|direção ao Rio de Janeiro a coordenada plana (UTM) E=396671 N=7423102, deflete a esquerda, segue contornando o condomínio Chácaras Lagoinha |

|até a Rodovia Presidente Dutra na coordenada plana (UTM) E=396188 N=7422959, segue atravessa a Rodovia e chega até a coordenada plana (UTM) |

|E=396180 N=7422887, deflete a esquerda até a coordenada plana (UTM) E=396292 N=7422915, defltete a esquerda novamente até seu ponto inicial |

|na Rodovia Presidente Dutra. |

| |

|As outras duas porções do Território estão localizados nas proximidades da Rodovia Carvalho Pinto (Rodovia SP 70) com as seguintes |

|delimitações: |

|Tem inicio na a coordenada plana (UTM) E=405857 N=7421336, segue pela Estrada do Varadouro ( JCR 100) confrontando com a macrozona de |

|Restrição industrial até a divisa do Município com São José dos Campos na coordenada plana (UTM) E=410209 N=7423133 deflete a esquerda e |

|segue pela divisa com São José dos Campos até a Estrada do Imperador na coordenada plana (UTM) E=405359 N=7427323, deflete a esquerda segue |

|por esta Estrada até alcançar a Rodovia Geraldo Scavone até a coordenada plana (UTM) E=405125 N=7427134, deflete a esquerda segue por esta |

|via até a coordenada plana (UTM) E=406316 N=7425912, Estrada do Rio Comprido (JCR) até a coordenada plana (UTM) E=406539 N=7425304, deflete a|

|direita segue pela divisa com o loteamento Mirante do Vale até alcançar o córrego Guatinga na coordenada plana (UTM) E=405283 N=7424738, |

|desde segue por um afluente deste córrego até sua nascente na coordenada plana (UTM) E=406295 N=7422150, deflete novamente a direita em linha|

|reta até seu ponto Inicial na Estrada do Varadouro. |

| |

|A outra tem inicio no cruzamento da Rodovia Carvalho Pinto (Rodovia SP 70) na coordenada plana (UTM) E=405203 N=7419541, deflete a esquerda |

|segue pela Olinda Mercadante em direção ao centro sempre confrontando com a Zona de adensamento Preferencial 2A (ZAP2A) até coordenada plana |

|(UTM) E=403016 N=7421189, deflete a esquerda confrontando com ZAP ZA até alcançar o Rio Paraíba do Sul na coordenada plana (UTM) E=401065 |

|N=7419481, deflete a direita segue pelo Rio em direção a sua jusante até a coordenada plana (UTM) E=400270 N=7420152, deflete a esquerda |

|atravessa o Rio até a coordenada plana (UTM) E=400223 N=7420145 segue confrontando com a ZAPZA até a Rodovia Euryales de Jesus Zerbini na |

|coordenada plana (UTM) E=397490 N=7418682, deflete a direita segue pela Rodovia sentido centro até a coordenada plana (UTM) E=397683 N= |

|7419085, deflete a esquerda segue confrontando com a ZAP 2A até a coordenada plana (UTM) E=395886 N=7419735, deflete a esquerda segue |

|confrontando com a Zona de Adensamento Preferencial 1 (ZAP1) até a coordenada plana (UTM) E=394047 E=7420704, na Rodovia Dom Pedro, deflete a|

|esquerda segue confrontando a Zona de Adensamento controlado (ZAC) até a coordenada plana (UTM) E=391836 N=7420587, deflete a esquerda a |

|segue confrontando a macrozona de destinação Industrial até a divisa com o município com Guararema na a coordenada plana (UTM) E=388191 |

|N=7419661, deflete a esquerda segue pela divisa com o município de Guararema até a coordenada plana (UTM) E=391004 N=7417008, deflete a |

|esquerda, segue confrontando com a Macrozona de Destinação Industrial (M.D.I) até a coordenada plana (UTM) E=393505 N=7417960 na Rodovia |

|Carvalho, segue por esta Rodovia direção Taubaté até a coordenada plana (UTM) E=394295 N=7418148, deflete a esquerda segue confrotando a |

|M.D.I até a Rodovia Euryales de Jesus Zerbini na a coordenada plana (UTM) E=397430 N=7418419, deflete a direita a esquerda, segue pela |

|Rodovia direção Taubaté até a coordenada plana (UTM) E=405203 N=7419571 em seu Ponto inicial. |

ANEXO VI - Quadro 03 – Descrição do perímetro das Zonas Especiais de Várzea (ZEV), Zona Especial do Centro (ZEC) e Zona Especial de Interesse do Patrimônio Arqueológico (ZEIPA)

|ZONAS ESPECIAIS |

|ZONA ESPECIAL VÁRZEA (ZEV) |

|A Zona Especial da Várzea inicia-se a uma distância de 200m (duzentos metros) da rua Padre Eugênio, av. São João / Santa Cruz dos Lázaros, |

|estendendo-se até os limites da Macrozona de Destinação Industrial, às margens da BR 116, Rodovia Presidente Dutra. |

|A outra Zona Especial da várzea tem seu início no antigo leito da linha férrea , nos limites da Macrozona de Destinação Industrial (MDI) a 758 |

|m (setecentos e cinqüenta e oito metros) da Rodovia Presidente Dutra, segue em direção ao centro, pelo antigo leito da linha férrea, até o |

|limite da Zona de Adensamento Controlado (ZAC), deflete a direita, segue em linha reta até os limites da macrozona de Destinação Industrial |

|(MDI), deflete a direita novamente, segue nos limites da M.D.I., até seu ponto inicial. |

|ZONA ESPECIAL DO CENTRO (ZEC) |

|A Zona Especial Central é aquela delimitada pelo polígono formado pelas seguintes vias: avenida Major Acácio Ferreira, rua D. Pedro I, rua Luís |

|Simon, rua Nicolau Mercadante, avenida Antônio Nunes de Moraes, rua Carlos Navarro da Cruz, rua General Carneiro, rua Tiradentes, rua João |

|Américo da Silva e fechando o polígono a avenida Santos Dumont e todos os imóveis que fazem frente para estes logradouros. |

|ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO |

|A - ÁREA DO PERÍMETRO |Inicia-se no Largo do Riachuelo, percorrendo a rua Vicente Scherma até alcançar a rua Coronel Carlos Porto, neste |

|HISTÓRICO |ponto deflete à direita seguindo até a rua Antonio Afonso. Segue por esta até a confluência com a rua Lamartine |

| |Delamare até alcançar a rua Leitão. Neste ponto deflete à direita, percorrendo toda esta rua até a rua XV de |

| |Novembro onde deflete à esquerda até encontrar a rua Capitão João José de Macedo, seguindo por esta rua até encontrar|

| |a rua Luís Simon, tomando-a até encontrar o ponto de origem, o Largo do Riachuelo. |

|B - ÁREA DA IGREJA DO |Caracteriza-se pelo largo de implantação da Igreja do Avareí localizado na porção final da av. Nove de Julho, |

|AVAREÍ |delimitada em seus extremos pelas respectivas vias de conversão à esquerda. |

|C - ÁREA DA IGREJA NOSSA |Corresponde a área envoltória decorrente do processo de tombamento do imóvel, ou seja, um raio de 300 m (trezentos |

|SENHORA DOS REMÉDIOS |metros) a partir do epicentro do patrimônio edificado. |

|D - ÁREA DO SÍTIO LIGHT E |Está localizado em uma colina suave nas coordenadas UTM E 413900 e N 7 41890 e delimitadas nas suas faces norte, |

|ENTORNO |leste e oeste pela represa de Santa Branca e na extremidade Sul por uma parcela de mata secundária em estágio inicial|

| |de recuperação que se prolonga por toda a vertente da colina até a extremidade de um platô artificial decorrente de |

| |movimentação de solo. Deve ser considerada também toda a área envoltória ao sítio arqueológico. |

|E - ÁREA DO RIO COMPRIDO |Refere-se a toda a extensão do compartimento topográfico correspondente ao platô que tem como um de seus limites a |

| |leste o Rio Comprido (limite com o município de São José dos Campos) se projetando ao Norte onde é limitado pela |

| |Rodovia Presidente Dutra, englobando as vertentes de ambas as margens do Córrego Guatinga. Na face Sul é delimitado |

| |pelo estrangulamento do platô ao encontrar o “mar de morros” decorrente do prolongamento dos contrafortes da serra |

| |do Mar e a oeste pelo córrego Seco em toda a sua extensão até encontrar a Variante Getúlio Vargas que delimita as |

| |várzeas do Rio Paraíba. Deste ponto deflete á direita até encontrar novamente o ponto de confluência do rio Comprido |

| |com a Rodovia Presidente Dutra. |

ANEXO VII - Quadro 04 - Parâmetros de Uso

e Ocupação do Solo

|PARÃMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |

|MACROZOAN DE DESTINAÇÃO URBANA |ZONAS DE ADENSAMENTO |COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO |TAXA DE PERMEABILIDADE (%)|PERMEABILIDADE COM |TAXA DE OCUPA |GABARITO MÁXIMO |

| | | | |DISPOSITIVO |ÇÃO | |

| | | | |DE RETENÇÃO |(%) | |

| | | | |(%) | | |

|POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |Padrões de emissão primários |Atividades que apresentem |Atividades que apresentem |Instalação de sistemas que | | |

|(Gases, Vapores, Partículas) |estabelecidos pela resolução |processo de combustão a partir |processos de combustão a |reduzam o impacto provocado | | |

| |CONAMA - 003 e 008/90 |de combustíveis tais como: gás |partir da queima de |pela emissão de poluentes na | | |

|E = Emissão de material | |natural, não fósseis, GLP, |combustíveis fósseis; ou |atmosfera e pela utilização | | |

|partículado | |madeira, carvão e similares; ou|atividades que no seu |de combustíveis; atendimento | | |

| | |atividades que no seu processo |processo produtivo |as normas pertinentes a | | |

| | |produtivo utilizem matérias |beneficiem matérias primas|matéria | | |

| | |primas não tóxicas e produtos |tóxicas e ou utilizem | | | |

| | |não químicos |produtos químicos | | | |

|RESÍDUOS LÍQUIDOS |Padrões de emissão máximos |Atividades que emitam efluentes|Atividades que emitam | |Tratamento preliminar com ou | |

| |admissíveis de efluentes em |acima dos padrões de emissão |efluentes de qualquer | |sem retenção dos resíduos a | |

| |coleções de água ou sistema |máximos admissíveis |natureza considerados | |serem lançados em rede pública | |

| |de esgoto, estabelecido pela | |poluentes, na forma | |ou corpo d´água. | |

| |Seção II do Decreto Estadual | |estabelecida no art. 3º do| | | |

| |n.º 8.468/76 | |Decreto Estadual nº | | | |

| | | |8.468/76 | | | |

|RESÍDUOS SÓLIDOS |Produção de resíduos Classes |Produção de resíduos Classe I* |Produção de resíduos | |Acima de 100 litros destinação |"*Conforme NBR 10.004|

| |II e III* até 100 litros/dia|até 100 litros, Classe II e |Classe I* acima de 100 | |dos resíduos sólidos gerados |- Classificação dos |

| | |III* acima de 100 litros/dia |litros/dia | |pela atividade, sendo proibida |resíduos sólidos - |

| | | | | |disposição a céu aberto ou |ABNT; e Plano Limpeza|

| | | | | |incineração; acondicionamento |Urbana do Município |

| | | | | |em recipientes especiais; |de Jacareí. " |

| | | | | |tratamento ou disposição final | |

| | | | | |através de meios apropriados | |

|PERICULUSIDADE |Atendimento a Lei Estadual | Depósito de GLP |Utilização e estocagem de |Localização da utilização dos| | |

|Estocagem de explosivos; |n.º 46.076/01 e instruções | |explosivos, depósito de |produtos no estabelecimento; | | |

|depósito de combustíveis e |técnicas do Corpo de | |combustíveis e inflamáveis|cumprimento de normas de | | |

|inflamáveis líquidos; depósito |Bombeiros | |líquidos |estocagem, produção e | | |

|de gás e GLP, postos de | | | |transporte; quantidade de | | |

|gasolina | | | |produtos a ser estocado" | | |

|EMISSORES DE RADIAÇÃO | | |Atender as determinações |Regulado pela lei municipal | |Lei municipal nº |

| |Parâmetro de densidade de | |estabelecidas pela lei nº |nº 4.481/01 | |4.481/01 |

| |potencia máxima de 100 μ | |4.481/01 | | | |

| |W/cm² | | | | | |

|VIBRAÇÃO E IMPACTO | | |Estabelecimentos que |Localização dos equipamentos | |NBR 10273/88 |

| | | |utilizam máquinas ou |que geram vibração; medidas | | |

| | | |equipamentos que produzem |de minimização da vibração; | | |

| | | |choque ou vibração |atendimento as normas | | |

| | | |sensível aos limites da |pertinentes a matéria | | |

| | | |propriedade | | | |

ANEXO IX - Quadro 06 - Requisitos de Estacionamento para os Usos e Atividades Urbanas

|CATEGORIAS DE USOS E |REQUISITOS DE ESTACIONAMENTO |

|ATIVIDADES URBANAS | |

| |CONDIÇÕES |Vias |Zona Especial |Região Central |

| | | |do Centro | |

| | |Estrutural I |Estrutural II |Coletoras |Locais | | |

|1. Uso Habitacional |

|Habitação multifamiliar |vaga comum |1 unidade |1 unidade |1 unidade |1 unidade |1 unidade |1 unidade |

|isolada, conjunto de | | | | |(em ruas sem | | |

|habitações unifamiliares | | | | |saída, máximo | | |

|isoladas ou acopladas por | | | | |16 unidades) | | |

|justaposição ou superposição,| | | | | | | |

|a partir de 4 (quatro) | | | | | | | |

|unidades. | | | | | | | |

|Apartamentos. | | | | | | | |

| |vaga para visitante |1 para cada 10 |1 para cada 10 |1 para cada 15 |1 para cada 8 |-.-.- |-.-.- |

| | |unidades |unidades |unidades |unidades | | |

| | | | | |(mínimo de 1) | | |

|2. Uso Não Habitacional |

|2.1 Comércio Varejista |

|Comércio varejista em geral |vaga comum |1 v / 50m2 |1 v /50m2 |1 v / 50m2 |1 v / 50m2 |1 v / 50m2 |1 v / 50m2 |

| | | | | |máx. 150m2 | | |

| |acesso funcional II |máx. 1 - 500m2 |máx. 1 - 500m2 |máx. 1 - 500m2 |-.-.- |máx. 1 - 300m2 |máx. 1 - 300m2 |

|Padarias |vaga comum |1 v / 30m2 |1 v / 30m2 |1 v / 50m2 |1 v / 60m2 |1 v / 50m2 |1 v / 50m2 |

|Supermercados, lojas de |vaga comum |1 v / 20m2 | 1 v / 30m2 |1 v / 30m2 |uso não |1 v /20m2 |1 v /30m2 |

|departamentos e similares | | | | |permitido | | |

| |acesso funcional II |1 v / 250m2 até 4 |1 v / 20m2 até 4 |1 v / 20m2 até | |1 v / 20m2 até |1 v / 30m2 até |

| | |vagas |vagas |4 vagas | |4 vagas |4 vagas |

|Conjuntos de lojas ou de |vaga comum |1 v / 20m2 |1 v / 20m2 |1 v / 30m2 |1 v / 40m2 |1 v / 30m2 |1 v / 30m2 |

|salas comerciais | | | | | | | |

|Comércio varejista de |vaga comum |1 v / 50m2 |1 v / 100m2 |1 v /200m2 |uso não |1 v / 50m2 |1 v / 50m2 |

|materiais de construção | | | | |permitido | | |

|inacabados, concessionárias e| | | | | | | |

|revenda de veículos com | | | | | | | |

|oficinas ou similares | | | | | | | |

| |acesso funcional II |2 vaga |2 vaga |1 vaga | |1 vaga |1 vaga |

|2.2 Comércio Atacadista |

|Comércio atacadista atrativo |vaga comum |1 v / 100m2 |1 v / 100m2 |1 v / 100m2 |uso não |1 v / 50m2 |1 v / 50m2 |

|de veículos leves e similares| | | | |permitido | | |

| |acesso funcional II |1 v / 500m2 |1 v / 500m2 |1 v/ 500m2 | |1 v / 500m2 |1 v / 500m2 |

|Comércio atacadista atrativo |vaga comum |1 v / 200m2 |1 v / 200m2 |1 v/ 200m2 |uso não |uso não |200 |

|de veículos pesados e | | | | |permitido |permitido | |

|similares | | | | | | | |

| |acesso funcional III|1 v / 300m2 |1 v / 300m2 |1 v/ 300m2 | | |1 v / 300 |

|2.3 Serviços de Educação e Academias |

|Creche, pré-escola |vaga comum |1 v / 30m2 |1 v / 30m2 |1 v / 50m2 |1 v / 80m2 |1 v / 50m2 |1 v / 50m2 |

| | |min. 5 vagas |min. 5 vagas |min. 2 vagas |min. 2 vagas |min. 2 vagas |min. 2 vagas |

| |acesso funcional I |1 v / 150m2 |1 v / 150m2 |1 v /300m2 |1 vaga |1 v / 150m2 |1 v / 150m2 |

| | | | | |obrigatória |1 v.obrigat. |1 v.obrigat. |

|Escola de 1º e de 2º grau |vaga comum |1 v / 100m2 |1 v / 100m2 |1 v / 100m2 |uso não |1 v / 100m2 |1 v / 100m2 |

| | | | | |permitido | | |

| |acesso funcional I |1 v / 500m2 |1 v / 500m2 |1 v / | |1 v / 600m2 |1 v / 600m2 |

| | | | |600m2 | | | |

|Escola de Ensino Superior |vaga comum |1 v / 10m2 |1 v / 10m2 |1 v / 20m2 |uso não |1 v / 20m2 |1 v / 20m2 |

| | | | | |permitido | | |

| |acesso funcional I |1 v / 200m2 |1 v / 200m2 |1 v /200m2 | |1 v / 200m2 |1 v / 200m2 |

|Academia de ginástica, centro|vaga comum |1 v / 30m2 |1 v / 30m2 |1 v / 40m2 |uso não |1 v / 50m2 |1 v / 50m2 |

|de cultura física, escola de | | | | |permitido | | |

|dança e música, cursos | | | | | | | |

|especializados e similares | | | | | | | |

|2.4 Serviços de Hotelaria |

|Serviços hoteleiros em geral |vaga comum |1 v / 100m2 |1 v / 100m2 |1 v /100m2 |uso não |1 v / 50m2 |1 v / 50m2 |

| | | | | |permitido | | |

|Motel |vaga comum |1 v / apto. |1 v / apto |1 v / apto |uso não |1 v / apto |1 v / apto |

| | | | | |permitido | | |

|2.5 Serviços de Saúde |

|Ambulatórios, laboratórios, |vaga comum |1 v / 30m2 |1 v / 30m2 |1 v / 40m2 |1 v / 50m2 |1 v / 50m2 |1 v / 50m2 |

|consultórios | | | | | | | |

|Clínicas, maternidades, |vaga comum |1 v / 30m2 |1 v / 30m2 |1 v / 80m2 |uso não |1 v / 50m2 |1 v / 50m2 |

|hospitais gerais e | | | | |permitido | | |

|especializados | | | | | | | |

| |acesso funcional IV |1 vaga obrigatória|1 vaga obrigatória|1 vaga | |1 vaga |1 vaga |

| | |+ 1 v/ 1000 m2 |+ 1 v/ 1000 m2 |obrigatória+ | |obrigatória + 1|obrigatória + 1|

| | | | |1v/ 1000 m2 | |v/ 1000 m2 |v/ 1000 m2 |

|2.6 Serviços Técnicos, Financeiros, Pessoais, de Reparos e de Comunicação |

|Serviços em geral |vaga comum |1 v / 50m2 |1 v / 50m2 |1 v / 50m2 |1 v / 50m2 |1 v / 50m2 |1 v / 50m2 |

| |acesso funcional IV |1 v / acima de |1 v / acima de |1 v /acima de |-.-.- |1 v / acima de |1 v / acima de |

| | |500m2 |500m2 |500m2 | |500m2 |500m2 |

|Agências bancárias, postos de|vaga comum |1 v / 20m2 |1 v / 20m2 |1 v / 30m2 |uso não |1 v / 30m2 |1 v / 30m2 |

|serviços bancários isolados e| | | | |permitido | | |

|similares | | | | | | | |

| |vaga funcional IV |1 vaga |1 vaga |1 vaga | |1 vaga |1 vaga |

|Serviços de reparos de |vaga comum |1 v / 50m2 |1 v / 50m2 |1 v / 60m2 |1 v / 20m2 |1 v / 40m2 |1 v / 40m2 |

|qualquer natureza (incluindo | | | | | |50m2 |50m2 |

|pintura e similares) | | | | | | | |

|Locação de veículos, garagem |vaga comum |1 v / 100m2 |1 v / 100m2 |1 v / 100m2 |uso não |uso não |1 v / 100m2 |

|de táxi | | | | |permitido |permitido | |

|Garagem de ônibus ou |vaga comum |1 v / 100m2 |1 v / 100m2 |1 v /100m2 |uso não |uso não |1 v / 100m2 |

|caminhões, transportadoras e | | | | |permitido |permitido | |

|similares | | | | | | | |

|Oficinas de veículos, |vaga comum |1 v / 40m2 |1 v / 40m2 |1 v / 50m2 |1 v / 20m2 |1 v / 50m2 |1 v / 50m2 |

|máquinas, motores e similares| | | | | | | |

| |acesso funcional II |1 v / acima de |1 v / acima de |1 v /acima de |uso não |1 v / acima de |1 v / acima de |

| | |300m2 |300m2 |300m2 |permitido |300m2 |300m2 |

|Serviços técnicos, |vaga comum |1 v / 60m2 |1 v / 60m2 |1 v / 80m2 |1 v / 30m2 |1 v / 100m2 |1 v / 100m2 |

|financeiros e similares | | | | | | | |

|2.7 Serviços públicos |

|Equipamentos de Saúde, |vaga comum |1 v/50m2 |1 v/50m2 |1 v/50m2 |1 v/50m2 |1 v/50m2 |1 v/50m2 |

|atendimento básico | | | | | | | |

|Equipamentos de Saúde pronto |vaga comum |1 v30m² |1 v/30m2 |1 v/30m2 |1 v/30m2 |1 v/30m2 |1 v/30m2 |

|atendimento, hospitalar e de | | | | | | | |

|especialidades. | | | | | | | |

| |acesso funcional II |1 v / acima de |1 v / acima de |1 v / acima de |1 v / acima de |1 v / acima de |1 v / acima de |

| | |300m2 |300m2 |300m2 |300m2 |300m2 |300m2 |

|Creches e escolas de ensino |vaga comum |1 v/50m2 |1 v/50m2 |1 v/50m2 |1 v/50m2 |1 v/50m2 |1 v/50m2 |

|infantil | |max. 8 vagas |max. 8 vagas |max. 8 vagas |max. 8 vagas |max. 8 vagas |max. 8 vagas |

|Escola de ensino fundamental |vaga comum |1 v/100m2 |1 v/100m2 |1 v/100m2 |1 v/100m2 |1 v/100m2 |1 v/100m2 |

|e médio | |max.15 vagas |max. 15 vagas |max. 15 vagas |max. 15 vagas |max. 15 vagas |max. 15 vagas |

| |acesso funcional II | | | | | | |

|Equipamentos sociais, em |vaga comum |1 v/30m2 |1 v/30m2 |1 v/30m2 |1 v/30m2 |1 v/30m2 |1 v/30m2 |

|geral | | | | | | | |

|Serviços públicos em geral |vaga comum |1 v / 30m2 |1 v / 30m2 |1 v / 40m2 |1 v / 50m2 |1 v / 50m2 |1 v / 50m2 |

|2.8 Diversões e estabelecimentos religiosos |

|Cinemas, teatros, auditórios |vaga comum |1 vaga p/ cada 3 |1 vaga p/ cada 3 |1 vaga p/ cada |uso não |1 vaga p/ cada |1 vaga p/ cada |

|e estúdios de TV com | |cadeiras |cadeiras |4 cadeiras |permitido |4 cadeiras |4 cadeiras |

|auditório e similares | | | | | | | |

|Clubes esportivos e |vaga comum | 1 v / 50m2 |1 v / 50m2 |1 v / 50m2 |uso não |1 v / 50m2 |1 v / 50m2 |

|recreativos, boliches, | | | | |permitido |1 v.obrigat |1 v.obrigat |

|ringues de patinação, |acesso func. II |1 v.obrigat |1 v.obrigat |1 v.obrigat | | | |

|agremiações carnavalescas e | | | | | | | |

|similares | | | | | | | |

|Bares, lanchonetes, |vaga comum |1 v / 40m2 |1 v / 40m2 |1 v / 50m2 |1 v / 20m2 |1 v / 100m2 |1 v / 50m2 |

|restaurantes | | | | | | | |

| |acesso func. II |1 v.obrigat |1 v.obrigat |1 v.obrigat |...............| | |

| | | | | |. | | |

|Clubes noturnos, casas de |vaga comum |1 v / 50m2 |1 v / 50m2 |1 v / 30m2 |uso não |1 v / 50m2 |1 v / 30m2 |

|recepção, casas de show, | | | | |permitido | | |

|casas de jogos, boites e | | | | | | | |

|similares | | | | | | | |

|Velórios e similares |vaga comum |1 v / 20m2 |1 v / 20m2 |1 v / 30m2 |uso não |1 v / 30m2 |1 v / 30m2 |

| | | | | |permitido | | |

| |acesso funcional IV |1 vaga |1 vaga |1 vaga | |1 vaga |1 vaga |

| | |obrigatória |obrigatória |obrigatória | |obrigatória |obrigatória |

|Templos religiosos e |vaga comum |1 v / 20m2 |1 v / 20m2 |1 v / 30m2 |1v / 100 m² |1 v / 30m2 |1 v / 30m2 |

|similares | | | | | | | |

|2.9 Uso Industrial |

|Indústrias instaladas em |vaga comum |1 v / 50m2 |1 v / 50m2 |1 v / 50m2 |uso não |1 v / 50m2 |1 v / 50m2 |

|edificações com área inferior| | | | |permitido | | |

|ou igual a 300m2 | | | | | | | |

| |acesso funcional II |1 vaga |1 vaga |1 vaga | |1 vaga |1 vaga |

|Indústrias instaladas em |vaga comum |1 v / 50m2 |1 v / 50m2 |1 v / 50m2 |uso não |uso não |1 v / 50m2 |

|edificações com área superior| |máx.100 |máx.100 |máx.100 |permitido |permitido |máx.100 |

|300m2 | | | | | | | |

| |acesso funcional |1 v.obrig.+1v/ |1 v, obrig.+1v/ |1v.obrig.+1v/10| | | |

| |II e III |1000 m2 |1000 m2 |00 m2 | | | |

| | |max.10 |max.10 |max.10 | | | |

|3. Uso Misto |

|Habitacional + não |Atender os requisitos para cada uso separadamente |

|habitacional | |

|4. Empreendimentos de impacto |

|Obs.: Na hipótese dos usos não habitacionais, para a aplicação dos índices indicados neste Anexo, será considerada a área total de construção |

ANEXO X - Quadro 07 – Relação e Classificação dos Imóveis de Interesse Arquitetônico

Revogado

ANEXO XI - Quadro 08 - Classificação Funcional

do Sistema Viário

|VIAS ESTRUTURAIS TIPO I |

|SP 77 - Rodovia Nilo Maximo (até o trevo da SP 70 – Rodovia Carvalho Pinto) |

|Variante Presidente Getúlio Vargas |

|SP 66 – Rodovia Geraldo Scavone |

|Av. Malek Assad |

|Variante Lucas Nogueira Garcez |

|SP 66 – Rodovia Euryales de Jesus Zerbini (dentro das Zona de Adensamento Preferencial e Adensamento Controlado) |

|Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco |

|BR Rodovia Presidente Dutra, Acessos e Marginais |

|VIAS ESTRUTURAIS TIPO II |

|Ponte Nossa Senhora do Rosário |

|Ponte Nossa Senhora da Conceição |

|Av. Santos Dumont |

|Av. Major Acácio Ferreira (desde a Ponte Nossa Senhora da Conceição até Av. Santos Dumont ) |

|R. João Américo da Silva |

|R. Tiradentes |

|R. Olimpio Catão |

|R. General Carneiro |

|R. Alfredo Ramos |

|Estrada Profª. Olinda de Almeida Mercadante |

|Av. José Theodoro de Siqueira |

|Estrada Municipal Francisco Eugênio Bicudo |

|Av. Rômulo Rossi |

|R. Carlos de Campos |

|R. Barão de Jacareí |

|R. Bernardino de Campos |

|Av. Siqueira Campos |

|Av. das Letras (Av. 01) - Vila Branca |

|Av. São Jerônimo |

|R. Anésia Ruston |

|R. Moisés Ruston |

|R. Conselheiro Antonio Prado |

|R. Jorge Madid |

|R. Aliança |

|Av. Adhemar Pereira de Barros |

|R. Brigadeiro Faria Lima |

|Av. Avareí |

|Av. Bruno Decária |

|Av. Santa Maria |

|Av. Nove de Julho |

|R. Dr. Lucio Malta |

|R. Luiz Simon |

|R. Capitão Joaquim Pinheiro |

|Praça dos Três Poderes |

|R. Dom Pedro II |

|Av. do Cristal |

|Av. José Ribeiro Moreira |

|Av. 01 (Um) – Cont. Av. São Jorge - Jd. Santa Marina |

|Av. José Firte Rangel (Av. 03 (Três)) - Jd. Santa Marina |

|Rua Pier José Brahim R. 35 (Trinta e Cinco) - Jd. Santa Marina |

|Av. São Jorge – Cidade Salvador |

|R. Santo Ivo – Cidade Salvador |

|Av 01 (Um) - Conj. São Benedito |

|Av. Alex Darque – Vila Zezé |

|Av. das Indústrias |

|Av. Elvira Martins Moreira – Jd. Altos de Sant’Anna |

|R. Rio Grande Zonzine – Jd. Terras de São João |

|Av. Jose Carlos Fernandes – Jd. Terras de São João |

|Av. Nurimar Fazzolari de Freitas (Av. 01 (Um)) - Parque Imperial |

|Av. Aracy Siqueira Moscatello - Av. A - Jd. do Portal |

|Av. Sebastião Lopes – Jd. Nova Esperança |

|R. Jerônimo Paes – Jd. Nova Esperança |

|JCR 242 – Estrada do Tanquinho |

|R. Izidoro Collaco Allela |

|R. Manoel Inácio da Silva Alvarenga (R. 35 (Trinta e Cinco)) – Veraneio Ijal |

|57. R. Aluisio Tancredo B. G. de Azevedo (R. 34 (Trinta e Quatro)) – Veraneio Ijal |

|58. R. Francisco Inácio Marcondes Homem de Melo – Veraneio Ijal |

|59. R. R. Oswaldo Montenegro – Veraneio Ijal |

|60. R. Henrique Maximiano Coelho Neto – Veraneio Ijal |

|61. Av. Maria Augusta Fagundes Gomes |

|62. R. Santa Cruz dos Lázaros |

|R. Fidêncio Jose de Souza |

|R. João Batista de Santanna (R. 11 (Onze)) – Bandeira Branca |

|R. Luis Gonzaga da Silva – Bandeira Branca |

|Estrada dos Paturis – Estância Porto Velho |

|Estrada do Porto Velho |

|R. Santa Helena |

|Av. São João |

|R. Terêncio Costa |

|R. Padre Eugênio |

|Av. Pensilvânia |

|Av. Alfredo Leon – Vila Garcia |

|JCR 340 – Estrada Biagino Chieffi (no Bairro Pagador Andrade) |

|Praça Independência – Bairro São João |

|Rodovia D. Pedro Antiga |

|Av. D. Pedro – O Justiceiro – Parque dos Príncipes |

| |

|VIAS COLETORAS |

|R. Luiz Simon |

|Av. AmaZonas |

|R. Osmar Simão Racy |

|Av. Major Acácio Ferreira (a partir da Ponte Nossa Senhora do Rosário sentido norte) |

|Praça Luiz de Araújo Máximo |

|R. Tietê |

|R. Ernesto Lehmann |

|R. Valentim Pinheiro |

|Rua Xingu |

|Av. São Francisco |

|R. Dr. Luis P.Barreto |

|Av. Edouard Six |

|R. Nicolau Mercadante |

|R. Santa Terezinha |

|Av. Darcy de Reis Bento |

|R. Alzira de Siqueira |

|R. Francisco Theodoro |

|R. Minas Gerais |

|R. Santa Cecília |

|R. Sergipe |

|R. Pernambuco |

|R. Carlos Hardof |

|R. Waldemar Berardinelli |

|R. Azevedo Sampaio |

|R. J. B. Duarte |

|R. Capitão João José de Macedo |

|R. Orlando Hardt |

|R. Antônio Afonso |

|Av. Senador Joaquim Miguel |

|R. José Medeiros |

|R. Miguel L do Amparo |

|R. Cônego José Bento |

|R. Amin Esper |

|R. ladeira Rodolfo de Siqueira |

|R. Batista Scavone |

|Av. dos Migrantes – Pq. Meia Lua |

|R. Deputado Arnaldo Laurindo – Pq. Meia Lua |

|R. Takeo Ota – Pq. Meia Lua |

|Av. Lourenço da Silva – Pq. Meia Lua |

|R. da Imprensa – Pq. Meia Lua |

|R. Joaquim Batalha – Pq. Meia Lua |

|Av. Egidio Antonio Coimbra (Av. A) – Pq. Dos Sinos |

|Av. papa João Paulo II (Av. B) – Pq. Dos Sinos |

|R. dos Ferroviários – Jd. Mesquita |

|R. C. Moreira de Almeida – Jd. Santa Maria |

|R. Olívio Vieira da Rosa – Jd. Santa Maria |

|R. Dalton Siqueira Malta – Jd. Santa Maria |

|R. Guido Martins Moreira – Jd. Santa Maria |

|Av. Roberto Lopes Leal – Jd. Santa Maria |

|Av. Antonio Fonseca – Prolongamento Jardim Santa Maria |

|Av. Orlando Felipe Bonanno – Prolongamento Jardim Santa Maria |

|VETADO |

|R. Inês M da Silva Souza – Prolongamento Jardim Santa Maria |

|Av. Carlos Drumont – Prolongamento Jardim Santa Maria |

|R. José Salgado Bicudo – Prolongamento Jardim Santa Maria |

|R. Dimas V Rodrigues – Prolongamento Jardim Santa Maria |

|Av. José Pereira de Andrade – Prolongamento Jardim Santa Maria |

|R. Simon Bolívar – Jd. Coleginho |

|Rua Abrahan Lincoln |

|R. das Dálias – Pq. Santo Antonio |

|R. dos Antúrios – Pq. Santo Antonio |

|R. das Acácias – Pq. Santo Antonio |

|R. dos Lírios – Pq. Santo Antonio |

|R. das Magnólias – Pq. Santo Antonio |

|R. das Margaridas – Pq. Santo Antonio |

|R. das Camélias – Pq. Santo Antonio |

|Av. Vale do Paraíba – Pq. Santo Antonio |

|R. das Orquídeas – Pq. Santo Antonio |

|Rua das Tulipas – Pq. Santo Antonio |

|Av. das Violetas – Pq. Santo Antonio |

|Av. Pedra Santa – Pq. Santo Antonio |

|Av. Jurandir Fonsi – Jd. Do Vale |

|Av. Vigência Batista da Silva – Jd. Do Vale |

|Av.Suzana de Castro Ramos – Jd. Do Vale |

|Av. Jesus Romero (Av. 02 (Dois)) – Jd. Do Vale |

|Av. Zilah Mercadante Catão Bastos (Av. 03 (Três)) – Jd. Do Vale |

|Av. Gilberto Marcelino (Av. 04 (Quatro)) – Jd. Do Vale |

|Av. Lafayete Bto. Briant – Jd. Do Vale |

|R. São Camilo – Vila Santa Rita |

|Av. José Francisco da Silva – Jd. Colinas |

|Av. Plínio da Cunha Toledo – Jd. Colinas |

|R. São Daniel – Vila Santa Rita |

|R. São Pedro – Vila Santa Rita |

|Av. Augusto Rodrigues – Jd. Maria Amélia |

|Av. Julião Steur Brison – Jd. Maria Amélia |

|Av. Ciro de S Armani – Jd. Maria Amélia |

|R. Alfredo Blois – Jd. Maria Amélia |

|R. Elvira Mercadante – Jd. Maria Amélia |

|R. Ferraz de Araújo – Jd. Paraíso |

|R. Rogério Silva – Jd. Paraíso |

|R. Hilário Villar – Jd. Paraíso |

|R. Montevidéo Zonzine – Jd. Paraíso |

|R. Benedito Gomes C. Costa – Jd. Paraíso |

|R. Nelson C. Marrelli – Jd. Paraíso |

|R. Lygia Cortes Lopes - – Jd. Paraíso |

|R. João de Brito – Jd. Paraíso |

|R. Expedicionário Lourêncio Nogueira – Jd. Paraíso |

|R. Dr.Armando Azevedo – Jd. Paraíso |

|R. Arminda Ottoni Rossi – Jd. Paraíso |

|R. Pedro Ribeiro Moreira – Jd. Paraíso |

|R. Reynaldo G. Accessor – Jd. Paraiso |

|R. José Fernandes – Jd. Paraíso |

|R. Pedro Gonçalves – Jd. Paraíso |

|R. Julieta de Mancília Passos – Conjunto Novo Amanhecer |

|R. D – Conjunto Novo Amanhecer |

|R. Bruxelas – Jd. Colônia |

|R. Finlândia– Jd. Colônia |

|R. Dinamarca – Jd. Colônia |

|R. Thecoslováquia – Jd. Colônia |

|R. Alemanha – Jd. Colônia |

|R. Austrália – Jd. Colônia |

|R. Suécia – Jd. Colônia |

|R. das Avencas – Jd. Santo Antônio da Boa Vista |

|R. das Angélicas – Jd. Santo Antônio da Boa Vista |

|R. das Gardênia – Jd. Santo Antônio da Boa Vista |

|R. dos Lótus – Jd. Santo Antônio da Boa Vista |

|Av. Marginal – Vila Branca |

|Av. Plínio Marcos (Av. Cinco) – Vila Branca |

|Av. Villa Lobos (Av. Dois) – Vila Branca |

|Av. Eduardo José Cordeiro – (R. 17) – Vila Branca |

|R. Carlos Gomes - (R.Três) – Vila Branca |

|Av. 06 (Seis) – Rio Comprido |

|R. 01 (Um) – Rio Comprido |

|R. 05 (Cinco) – Rio Comprido |

|R. 02 (Dois) – Rio Comprido |

|R. 20 (Vinte) – Condomínio Mirante do Vale |

|Al. Das Bromélias (R. Doze) – Condomínio Mirante do Vale |

|Alameda Mirante do Vale (R. Treze) – Condomínio Mirante do Vale |

|R. Sérgio Rodrigues (R. Um) – Condomínio Mirante do Vale |

|R. 26 (Vinte e Seis) – Parque Residencial Santa Paula |

|R. 03 (Três) – Parque Residencial Santa Paula |

|R. 09 (Nove) – Parque Residencial Santa Paula |

|R. 23 (Vinte e Três) – Parque Residencial Santa Paula |

|R. 15 (quinze) – Parque Residencial Santa Paula |

|R. Armando de arruda Pereira (R. 01 (Um) – Parque Residencial Santa Paula |

| Rua José Vicente (R. Dois) - Parque Residencial Santa Paula |

|R. 22 (Vinte e Dois) - Parque Residencial Santa Paula |

|R. das Prímulas – Jd. Primavera |

|R. das Paineiras – Jd. Primavera |

|R. das Begônias – Jd. Primavera |

|R. Osvaldo Scavone – Jd. Vera Lúcia |

|R. Sebastião Carlos da Silva – Jd. Vera Lúcia |

|R. São Diego – Jd. Califórnia |

|R. Colusa – Jd. Califórnia |

|Av. Califórnia – Jd. Califórnia |

|R. Santa Cruz – Jd. Califórnia |

|R. Los Angeles – Jd. Califórnia |

|R. Tupinambás – Jd. Nicélia |

|Av. Costa Rica – Jd. Marcondes |

|R. Ernesto Duarte – Parque Califórnia |

|R. Antonio Lellis Vieira – Parque Califórnia |

|Av. Dr. João Vitor Lamanna – Parque Califórnia |

|Av. D – Jd. Altos de Sant’anna II |

|Av. Gilda Parente (Av. E) – Jd. Altos de Sant’anna II |

|Av. Gil Milicio de Souza (Av. A) – Jd. Altos de Sant’anna II |

|Av. Paulo Setúbal – Conjunto São Benedito |

|R. Walt Disney – Conjunto São Benedito |

|Av. Papa João XXIII – Conjunto São Benedito |

|R. Atenas Paulista – Jd. Altos de Sant’anna |

|R. Volta Redonda – Jd. Altos de Sant’anna |

|Av. B – Vila D’Itália |

|R. Francisco de Freitas – (R. Um) Projetada – Condomínio Pedras Preciosas |

|Estrada do Pedregulho JCR – 068 |

|R. São Jerônimo – Pq. Nova América |

|R. Exp. Domingos dos Santos – Pq. Nova América |

|R. Exp. Paulo Oliveira Branco – Pq. Nova América |

|R. das Indústrias – Pq. Nova América |

|R. Emídio Pereira de Mesquita – Pq. Nova América |

|R. Exp. João Santana – Pq. Nova América |

|R. Exp. Armando – Pq. Nova América |

|R. Dom Sancho I – O Povoador (R. Dois) – Parque dos Príncipes |

|R. Dom Manoel – o Venturoso (R. Quinze) – Parque dos Príncipes |

|R. Dom Antonio – o Determinado (R.Quarenta e Dois) – Parque dos Príncipes |

|R. príncipe Gaston D’eu (R. Trinta e Oito) – Parque dos Príncipes |

|R. Dona Maria I – A Piedosa (R. Quarenta e Quatro) – Parque dos Príncipes |

|R. Dom Manoel – O Venturoso (R. Quarenta e Sete) – Parque dos Príncipes |

|R. Francisco Júlia – Vila Zezé |

|R. Manoel de Souza – Vila Zezé |

|R. Machado de Assis – Vila Zezé |

|R. Dom Henrique – O Gasto (R. Dezenove) – Parque dos Príncipes |

|R. Princesa Diana de Gales (R. Vinte e Quatro) – Parque dos Príncipes |

|R. Príncipe Hans – Amds Liechtenstein (R. Vinte e Cinco) – Parque dos Príncipes |

|R. Príncipe Jean Nassau Luxemburgo (R. Vinte e Seis) – Parque dos Príncipes |

|R. Aparecida do Norte – Cidade Salvador |

|R. Mogi das Cruzes – Cidade Salvador |

|R. Príncipe João II – O Perfeito (R. Um) – Parque dos Príncipes |

|R. Egidio Válio – Cidade Salvador |

|R. Norival Soares – Cidade Salvador |

|R. Dante Siani – (Av.Um e R. XX) Jd. Santa Marina |

|R. Geórgia – Jd. Flórida |

|Av. Mississipi – Jd. Flórida |

|R. Nebraska – Jd. Flórida |

|R. Hawai – Jd. Flórida |

|R.Kansas – Jd. Flórida |

|R. Virgílio Carderelli – Jd. Independência |

|R. Lions Club – Jd. Siesta |

|R. Chiquinha Schurig |

|Av. Japão - – Jd. Siesta |

|R. Salim Daher – Vila Machado |

|Av. Paschoal Oliveira Dias – Jd. Emília |

|R. Prof. Hélio A de Souza – Jd. Emília |

|Av. Amauri Teixeira Vasques – Jd. Emília |

|Av. Benedito Siqueira – Jd. Emília |

|R. Leonardo Caramuru – Jd. Emília |

|Av. 01 (Um) – Jd. Terras da Conceição |

|R. Marco Mehler – São João |

|R. Duque de Caxias – São João |

|R. José Moraes – São João |

|R. São Luis – Jd. Dindinha |

|Av. Padre Juca – Jd. Dindinha |

|Av. Paulo VI – Jd. América |

|Av. Pereira Campos – Jd. Dindinha |

|R. São Pedro – Jd. Dindinha |

|R. Panorama – Jd. Panorama |

|R. Bela Vista – Jd. Panorama |

|R. Carlos Frederico Werneck Lacerda – Cidade Jardim |

|R. Nicola Capucci – Cidade Jardim |

|R. Miami – Cidade Jardim |

|R. Helgoland – Cidade Jardim |

|R. Danúbio – Cidade Jardim |

|R. Cannes – Cidade Jardim |

|Av. Moriak Ueno – Cidade Jardim |

|R. 21 (Vinte e Um) – Bandeira Branca |

|R. Manoel G. Ruiz – Bandeira Branca |

|R. Chafic Mogames – Bandeira Branca |

|JCR 204 – Estrada Municipal do Bom Jesus (dentro do Bairro Bandeira Branca) |

|R. José D’ávila (R. Quatorze) – Jd. Terras de São João |

|R. José Benedito Martins (R. Treze) – Jd. Terras de São João |

|R. Antonio Orlando Abdo (R. Vinte e Quatro e R. Vinte e Seis) – Jd. Terras de São João |

|R. Tenente Coronel Lineu Alves Miacaret (R. Doze) – Jd. Terras de São João |

|R. João Eugênio de Souza (R. Vinte e Cinco) – Jd. Terras de São João |

|R. João Batista de Oliveira Ramos (R. Trinta) – Jd. Terras de São João |

|R. Ary D’ávila (R. Três) – Jd. Terras de São João |

|R. Moacyr Bonilha (R. Seis) – Jd. Terras de São João |

|R. José Alves do Carmo (R. Sete) – Jd. Terras de São João |

|R. Profª Beatriz J. da Siveira santos (Av. Um) – Jd. Pedramar |

|Estrada Municipal Edson Loesch de Freitas |

|Av. Nilo David Av. 03 (Três) – Parque Imperial |

|Av. 02 (Dois) – Parque Imperial |

|Av. Marginal – Parque Imperial |

|Av. Oliveira Viana – Jd. Nova Esperança |

|Av. Rodrigo Melo Franco Andrade – Jd. Nova Esperança |

|R. João Pereira de Freitas – Jd. Nova Esperança |

|R. Joaquim Machado de Lima – Jd. Nova Esperança |

|R. A – Jd. Esperança |

|Av. Geraldo Vicente R. N. Soares – Jd. São Luis |

|R. Bernardo Joaquim da Silva (R.Vinte e Nove) – Veraneio Ijal |

|R. Rua Auta de Souza– Veraneio Ijal |

|R. Frei Santa Rita de Durão –(R. Trinta e Um) - Veraneio Ijal |

|R. Manoel Antonio Almeida – Veraneio Ijal |

|R. Marginal Rod. Pres. Dutra |

|R. Cecília Meireles |

|R. Antonio de Oliveira Filho – Cidade Nova Jacareí |

|R. Francisco Maciel – Cidade Nova Jacareí |

|R. Juruna – Chácaras Rurais Igarapés |

|R. Cambe – Chácaras Rurais Igarapés |

|R. Guarani – Chácaras Rurais Igarapés |

|R. Eng. Flávio da Silva Freitas – Chácaras Rurais Igarapés |

|R. Potiguara – Chácaras Rurais Igarapés |

|R. Xucuru - Chácaras Rurais Igarapés |

|JCR 278 – Antiga Estrada de Igaratá (trecho entre o antigo leito da SP 70 – Rod. Dom Pedro I e a BR 116 – Rod. Presidente Dutra |

|Av. São Gabriel – Jd. São Gabriel |

|R. Rafael Barrios Madolem – Vila São João I |

|R. José R. de Araújo – Vila São João I |

|R. João Martinez Dias – Vila São João I |

|R. Karam Simão Racy – Vila São João II |

|R. Osvaldo B. Miguelis – Vila São João II |

|R. Modesta B. Miguelis – Vila São João II |

|R. Benedita M. Tolosa – Vila São Simão |

|R. Paulo Iazetti – Vila São Simão |

|Av. Marginal – Vila São Simão |

|R. Antonio Garcia Romero ( Vila Garcia) |

|R. Rafael Sola Sanches ( Vila Garcia) |

|Rua Salvador Preto |

|Rua Regina – Vila Pinheiro ( Vila Pinheiro) |

|Rua Borba Gato (Centro) |

|Rua Santa Catarina ( Vila Pinheiro) |

|Rua José C. Lamana (Parque Meia Lua) |

|Estrada do Limoeiro (Parque Meia Lua) |

|Rua Arthur Cazarino (Parque Meia Lua) |

|Rua Parateí – Pagador Andrade |

|Av dos Advogados ( 1º de Maio) |

|Av. dos Médicos (1º de Maio) |

|Av. dos Bancários (1º de Maio) |

|Av. dos Químicos (1º de Maio) |

|Av. dos Comerciantes (1º de Maio) |

|Av. dos Motoristas (1º de Maio) |

|Av. dos Escultores (1º de Maio) |

|Rua Irajaroga ( Jd. Luiza) |

|R. Lucas Fernandes Pinto (Nova Jacareí) |

|R. Waldomiro Anselmo ( Jd,. Marcondes) |

|Av. Expedicionário B. Carneiro (Vila Nova Aliança) |

|R. Amâncio Dias (Vila Nova Aliança) |

|Av. Bento Guedes ( Vila Formosa) |

|R. Belo Horizonte (Vila Formosa) |

|Av. Joel de Souza ( Jd.Portal Alvorada) |

|R. Quinzinho – João de Souza (Jd. Portal Alvorada) |

|R. Joviano Câmara (Jd. Portal Alvorada) |

|R. Ezequiel da Silva (Jd. Portal Alvorada) |

|R. Aureliano Ribeiro Moreira (Vila Formosa) |

ANEXO XII - Quadro 09 – Relação das Vias com Exigência de Faixa não Edificante

|VIA |TRECHO INICIAL | |FAIXA |

| | |TRECHO FINAL |(a partir do |

| | | |eixo) |

| |Km 0, situado a 35 m do eixo da Rua Caçapava |Distante 300,00 m do Km 0, situado na bifurcação |12,50 |

| | |dos eixos da rodovia com acesso do Jardim | |

|Rod. Nilo Máximo | |Coleginho | |

| |Distante 300,00 m do Km 0, situado na bifurcação |Inicio do trevo de cruzamento com a Rodovia |15,00 |

| |dos eixos da rodovia com o acesso do Jardim |Carvalho Pinto | |

| |Coleginho | | |

|Variante Getúlio Vargas |Final da Av. Siqueira Campos, na bifurcação entre|Inicio do trevo de acesso à Rodovia Presidente |15,00 |

| |a praça Charles Gates e a mesma |Dutra | |

| |Praça Charles Gates esquina com Rua |Bifurcação entre os eixos da Av. do Cristal e da |12,50 |

|Rodovia Geraldo Scavone (SP 66)|Expedicionário Benedito Oswaldo Câncio |mesma | |

| |Bifurcação entre os eixos da Av. do Cristal e da |Limite entre os municípios Jacareí e São José dos|15,00 |

| |mesma |Campos | |

| |Cruzamento da Brigadeiro Faria Lima com Av. |Esquina com Av. Adhemar Pereira de Barros, | 20,00 (a |

|Avenida Malek Assad |Roberto Lopes Leal |encontro entre os eixos |partir do |

| | | |alinhamento do |

| | | |lado direito, |

| | | |sentido centro bº|

| |Esquina com Av. Adhemar Pereira de Barros, |Trevo de acesso à Rodovia Presidente Dutra |12,50 |

| |encontro entre os eixos | | |

|Variante Lucas Nogueira Garcês |Final da Av. Santa Cruz dos Lázaros |Trevo de acesso a Rodovia Presidente Dutra |15,00 |

| |Esquina com Av. Guarda Civil de São Paulo |Acesso da Rua Alencar Mazzeo |12,50 |

|Rod. Euryales de Jesus Zerbini | | | |

| |Acesso da Rua Alencar Mazzeo |Divisa entre os municípios Jacareí e Guararema |15,00 |

|Av. Pres. Humberto Alencar C. |Cruzamento com a Av. Pensylvânia |Trevo de acesso à Rodovia Presidente Dutra |12,50 |

|Branco | | | |

|Av Adhemar de Barros |Da Rodovia Getúlio Vargas |Av.Malek Assad |12,5m |

|Av. do Cristal |Cruzamento da Av. com a Rod. Geraldo Scavone |Av José Ribeiro Moreira |12,5m |

|Av. José Ribeiro Moreira |Av. do Cristal |R. João Lino Filho |12,5m |

|Av. Industrial |Av. com Av. Humberto A C. Branco |Sem Saída( final) |12,5m |

|Rodovia Nicola Capucci SP 81 |Da Rodovia Presidente Dutra | Rodovia Euryale de Jesus Zerbini |12,5m |

|Ramal - 66 | | | |

|ESTRADAS RURAIS |

|VIA |TRECHO INICIAL |TRECHO FINAL |FAIXA |

| | | |(a partir do |

| | | |eixo) |

|Estrada São Benedito do Fógio |Portaria do Loteamento Chácaras Lagoinha |500 metros depois que atravessar a Rod. Rodovia |9m |

|(JCR – 294) | |Presidente Dutra – Estr. Soldab (JCR 279) | |

|Estrada Soldab (JCR 279) |Av. Lucas Nogueira Garcez |São Benedito do Fógio (JCR 294) |9m |

|Estrada Edson Loesh de Freitas |Estrada dos Rémedios – código 12.280) (Antiga |Rua Jerônimo Paes |12,5m |

|(JCR 242 –Estrada do Tanquinho)|Estrada para Santa Isabel) | | |

|(Cód. 12.280)Estrada dos |Estrada Edson Loesch (JCR 242) |Rua Aluisio Tancredo B. G. Azevedo (Veraneio |12,5m |

|Rémedios | |Ijal) | |

|Estrada João Honorato de Souza |Rodovia Euryales de Jesus Zerbini |até o final (rua sem saída) |9m |

|(JCR 092) | | | |

|Estrada Francisco Eugenio |Estrada Municipal Theóphilo Theodoro de Rezende |Rua Prof( Olinda de Almeida Mercadante |12,5m |

|Azevedo (JCR 027) | | | |

|Estrada do Varadouro (JCR 100) |Rodovia Nilo Máximo |Estrada do Jardim ( JCR 090) |9m |

|Estrada do Jardim ( JCR 090) |Estrada do Varadouro (JCR 100) |Divisa com o municipio de São José dos Campos |9m |

|Estrada do Rio Comprido (JCR |Rodovia Geraldo Scavone (Rod. SP 66) |Estrada do Varadouro (JCR 100) |9m |

|059) | | | |

|Estrada Biagino Chieffi (JCR |Da Rodovia Pres. Dutra |até a altura do Rio Parateí |12,5m |

|340 – antiga Estrada Jaguari) | | | |

|Estrada do Pedregulho |Do trecho da R. Antonio Vieira |(sem saída) Córrego Guatinga |9m |

|AS ESTRADAS RURAIS NÃO CITADAS, LOCALIZADAS NAS MACROZONAS INDUSTRIAIS DEVERÃO TER LEITO CARROÇAVEL COM LARGURA MÍNIMA DE 9,00 METROS |

ANEXO XIII - Quadro 10 - Dimensões das Vias Públicas

|Tipo de via |Largura da via (m) |Largura passeio m |obs. |

|Local |7,00 |2,00 |2 faixas s/ estacionamento |

|Coletora |13,00 |2,50 |2 faixas com estacionamento lateral dos dois |

| | | |lados |

|Estrutural |15,00 (+ 4,00m de canteiro) |3,00 |Retorno a cada 400,00m |

|(2 faixas) | | | |

|Estrutural |22,00 (+ 4,00m de canteiro) |3,00 | |

|(3 faixas) | | | |

ANEXO XIV - Quadro 11 - Parâmetros de

Urbanização do Solo

|PARÂMETROS DE URBANIZAÇÃO DO SOLO |

|MACROZONAS |ZONAS DE ADENSAMENTO |DENSIDADE liq.(hab/ha)|DECLIVIDADE |

| | | |Até 20% |De 20% a 30% |Mais de 30% |

|MACROZONA DE DESTINAÇÃO |PREFERENCIAL 1 |600 |Lote mínimo 150 m² |Lote mínimo 300 m² |NÃO PERMITIDO |

|URBANA | | | | | |

| |PREFERENCIAL 2 |300 |Lote mínimo 225 m² |Lote mínimo 450 m² | |

| |CONTROLADO |100 |Lote mínimo 1000 m² |----- | |

| |RESTRITO |50 |Lote mínimo |2500 m² | |

| | | |1000 m² | | |

|MACROZONA DE DESTINAÇÃO INDUSTRIAL | |1000m² |1000 | |

|ZONA ESPECIAL DA VÁRZEA |100 |lote mínimo 1000 m² |

ANEXO XVII - Ficha de Informação (FIN)

|Ficha de Informação |fin |

|Documento destinado ao cadastramento de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços | |

| | |

|[pic] | |

| |Secretaria de meio ambiente |

| |(12) 39510227 |

| |(12) 39559500 |

|02 IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE |

|01 razão social |02 cgc |

|03 inscrição estadual | | |

|04 endereço |

| bairro |05 município-distrito/UF |07 cep |

|08 nome para contato |09 cargo |10 telefone para contato (ddd - no - |

| | |ramal) |

|03 CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO |

|11 nome fantasia |

|12 atividade |

|13 endereço |

|14 identificação cadastral do imóvel |15 município/UF – distrito | cep |

|16 corpo receptor |bacia hidrográfica |

|17 área ocupada prevista |18 área livre prevista | |

|19 no de empregados previstos ou existentes |20 horário de funcionamento | |

| | | |

| |DAS |ATÉ |

|ÁGUA UTILIZADA |

|ORIGEM |CONSUMO DIÁRIO PREVISTO (m3) |DESPEJO DIÁRIO PREVISTO |

| |HUMANO |INDUSTRIAL/OUTROS |VOLUME (m3/DIA) |DESTINO |

|21 | | | | |

|( ) saae | | | |( ) rede esgoto |

| | | | | |

|( ) poço artesiano | | | |( ) fossa séptica |

| | | | | |

|( ) outro: | | | |( ) outro: |

|23 EQUIPAMENTOS UTILIZADOS |

|EQUIPAMENTOS |COMBUSTÍVEL |CONSUMO DIÁRIO |

| | |QUANTIDADE |UNIDADE |

| | | | |

| | | | |

| | | | |

| | | | |

|24 MATÉRIAS-PRIMAS E INSUMOS |25 PRODUTOS E SUBPRODUTOS |

|DESCRIÇÃO |QTDE. DIÁRIA NOMINAL |DESCRIÇÃO |CAPACIDADE /DIA PREVISTA|

| | | | |

| | | | |

| | | | |

| | | | |

| | | | |

|descrição detalhada da atividade |

| |

| |

| |

| |

| |

| |

| |

| |

| |

| |

| |

| |

| |

| |

| |

| |

| |

|PONTO DE DESCARGA DAS EMISSÕES (relacionar todas as emissões de poluentes) |

|26 RESÍDUOS SÓLIDOS |

|descrição (doméstico, industrial, origem, componentes |qtde. diária (m3, ton., ... ) |tratamento e destino final (coleta pública, |

|básicos) | |outro) |

| | | |

| | | |

| | | |

| | | |

| | | |

|27 RESÍDUOS LÍQUIDOS |

|descrição, fonte ou origem |componentes |tempo e quantidade |sistema de tratamento (anexar projeto) e |

| | |das emissões |destino final |

| | | | |

| | | | |

| | | | |

| | | | |

|28 RESÍDUOS GASOSOS |

|descrição (tipo e componentes) |fonte ou origem |altura da |tempo e horário das |

| | |chaminé (m) |emissões |

| | | | |

| | | | |

| | | | |

| | | | |

| | | | |

| | | | |

|29 POLUIÇÃO SONORA |

|(música ou amplificação preencher o campo próprio específico) |

|descrição (tipo, características) |fonte ou origem e tempo das emissões |altura (dB) |sistema de isolamento acústico |

| | | | |

| | | | |

| | | | |

| | | | |

| | | | |

|ATIVIDADE DE PINTURA |

|descrição |fonte ou origem |câmara ou compartimento para pintura |

| | |(Especificar) |

| | | |

| | | |

| | | |

| | | |

| | | |

| | | |

|EMPREENDIMENTOS COM ATIVIDADE SONORA (MÚSICA AO VIVO E/OU QUALQUER SISTEMA DE AMPLIFICAÇÃO) |

|caracterísitcas do empreendimento |

|zona e categoria de uso do local (a ser preenchido pela PMJ) |níves máixmos de ruídos permitidos |

| capacidade ou lotação máxima |horário de funcionamento sistema de som |

| | |

| |DAS |

| |ATÉ |

|TIPO DE ATIVIDADE SOLICITADA |

| SOM AMBIENTE | | SOM AMBIENTE AO VIVO | SOM AMPLIFICADO | |

| |VIDEOKÊ | | |outro: |

|( ) | |( ) |( ) | |

| |( ) | | |( ) |

|RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SONOROS UTILIZADOS |

|tipo |marca/modelo |potência |

| | | |

| | | |

| | | |

| | | |

|OBSERVAÇÕES |

| |

| |

| |

| |

|ANEXOS |

|ANEXAR croqui da situação DO EMPREENDIMENTO, SENDO QUE EM SUA ELABORAÇÃO, INFORMAR CLARAMENTE: |

|rios próximos do empreendimento; |

|citar e localizar vias de acesso; |

|mencionar ocupações das áreas vizinhas com indicação de distância) ; |

|RESPEITAR A POSIÇÃO DO NORTE VERDADEIRO. |

|ANEXOS ESPECIAIS |

|PARA PROCESSOS INDUSTRIAIS: ANEXAR FLUXOGRAMA COMPLETO DO PROCESSO INDUSTRIAL, INCLUINDO TODOS OS EQUIPAMENTOS USADOS. |

|PARA ATIVIDADE SONORA, EXCETO DO CAMPO 63: |

|01- PLANTA OU LAYOUT DO IMÓVEL, INDICANDO OS ESPAÇÕS PROTEGIGOS; |

|02- LAUDO TÉCNICO COMPROVATIVO DE TRATAMENTO ACÚSTICO OU DE SUA DISPENSA |

|03- DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RECOMENDADOS PELO LAUDO TÉCNICO PARA O PERFEITO DESEMPENHO DA PROTEÇÃO ACÚSTICA NO LOCAL; |

|RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES |

|nome completo |cpf - cadastro de pessoa|

| |física |

| local e data |

| |

|Assumo sob as penas da lei, que as informações prestadas são verdadeiras | assinatura |

|“Declara, outrossim, que conhece a lesgislação ambiental e demais normas pertinentes, | |

|omprometendo-se a respeitá-la.” | |

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