FICHA OU LIVRO DE REGISTRO DOS EMPREGADOS …



1 - DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONFERENCIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.

A entidade empregadora deverá trazer toda documentação abaixo referida para conferência, com no mínimo 02 dias de antecedência;

1- Copia da ficha ou livro de registro dos empregados atualizada;

2- Carteira de trabalho atualizada;

3- Os 12 Últimos contra cheques;

4- 01 Via do aviso prévio;

5- 01 Via termo de rescisão de contrato de trabalho;

6- Atestado médico demissional;

7- Extrato do FGTS para fins rescisórios;

8- Rascunho de Guia da multa rescisória;

9- Guias quitadas dos últimos 05 anos do imposto sindical ou comprovante de que já foi apresentado;

10- Guias quitadas dos últimos 06 meses das taxas, negocial, assistencial, mensalidade Sindical e taxa confederativa, (quando houver);

Quem não trouxer a documentação para conferência no prazo acima referido, não será atendido.

OBS: No dia da devolução da documentação, o empregador terá o dever de informar a data da homologação da rescisão;

Será distribuída nos dias de rescisão, caso seja necessário, uma senha para atendimento;

A senha só será entregue para o representante da empresa ou preposto no dia da rescisão;

Não será entregue senha de atendimento para o trabalhador demitido ou outro;

O horário para pegar a senha será de 08h00min as 10h00min horas;

Só será atendido o empregador que estiver presente no sindicato até as 10h00min horas, quem chegar após este horário não será atendido, mesmo de posse da senha;

2 - DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PROCEDIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.

1- Copias da ficha ou livro de registro dos empregados, atualizadas

2- Carteira de trabalho atualizada

3- 12 Últimos contra cheques

4- 03 Vias do aviso prévio

5- 05 Vias do termo de rescisão de contrato de trabalho.

6- 03 Vias do atestado médico demissional

7- 03 Vias do extrato do FGTS

8- 03 Vias da guia quitada da multa rescisória

9- Guia de seguro desemprego

10- 03 Vias do comprovante da movimentação do trabalhador, (Chave para saque do FGTS).

11- Guias quitadas dos últimos 05 anos do imposto sindical.

12- Guias quitadas dos últimos 06 meses das taxas, negocial, assistencial, mensalidade Sindical e taxa confederativa, (quando houver).

Nome da Empresa: --------------------------------------------------------------------------------

Recebi copia deste em: ----------- de ------------------------------------- de ------------------

Assinatura: -----------------------------------------------------------------------------------------

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