CONTRATO DE EMISSÃO E UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE COMPRAS

10? ADITAMENTO DO CONTRATO DE EMISS?O E UTILIZA??O DO CART?O DE CR?DITO GUANABARA, ABERTURA DE CR?DITO E GEST?O DE PAGAMENTO

GUANABARA CARD EMITENTE DE CART?ES DE CR?DITO LTDA. - EPP, sociedade com sede na Rua Iracema Soares Pereira Junqueira, 85 ? sala 305 ? Lote 42 ? Centro, CEP 26210-260, na cidade de Nova Igua?u, no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob n? 07.385.336/0001-69, doravante denominada simplesmente Emitente, neste ato representada, na forma do seu contrato social em vigor, por seu Administrador que este subscreve,

CONSIDERANDO QUE:

A) A Emitente ? a propriet?ria e emissora do CART?O GUANABARA CARD ("Cart?o");

B) Como propriet?ria e emissora do Cart?o, a Emitente ? obrigada a manter regularmente formalizada, em instrumento pr?prio, a rela??o que se estabelece entre ela e os seus clientes, a partir da emiss?o do Cart?o, prevendo direitos e obriga??es de ambas as Partes, assim como os aspectos e detalhes operacionais atinentes ao uso do Cart?o, e os efeitos da? advindos, vem promover a atualiza??o e adequa??o do CONTRATO DE EMISS?O E UTILIZA??O DO CART?O DE CR?DITO GUANABARA, ABERTURA DE CR?DITO E GEST?O DE PAGAMENTO ("Contrato"), cuja vers?o em vigor encontra-se regularmente averbada no 6? Of?cio de Registro de T?tulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro sob o n? 1376493, em 25 de junho de 2019, para que passe a vigorar com as altera??es e introdu??es convencionadas neste Aditamento.

CONTRATO DE EMISS?O E UTILIZA??O DO CART?O DE CR?DITO GUANABARA, ABERTURA DE CR?DITO E GEST?O DE PAGAMENTO

ESTE CONTRATO REGULA AS CONDI??ES GERAIS APLIC?VEIS AO CART?O CR?DITO GUANABARA ("CART?O").

MESMO J? SENDO DO SEU CONHECIMENTO, ANTES DA UTILIZA??O DO SEU CART?O, ? TOTALMENTE RECOMEND?VEL QUE VOC? LEIA ESTE CONTRATO ATENTAMENTE (PRINCIPALMENTE AS PARTES QUE SE APRESENTAM EM NEGRITO) PARA CONHECER SEUS DIREITOS E SUAS OBRIGA??ES.

AP?S A LEITURA ACIMA RECOMENDADA, CASO VOC? VENHA A TER ALGUMA D?VIDA, POR MAIS SIMPLES QUE SEJA, POR FAVOR, LIGUE IMEDIATAMENTE PARA A CENTRAL DE ATENDIMENTO DO GUANABARA CARD ("Central de Atendimento"), CUJO TELEFONE ENCONTRA-SE NA CARTA DE ENVIO DO CART?O.

GB.063.1 - [062.2, 061 1 - 059 1 058 1 056 1 - 054 1] - Aditivo ao Contrato do Portador Guanabara - n? 1376493 com data de 06 06 2019 %2 (2).sem assinaturas.doc P?gina 1 de 25

ATEN??O

LEMBRE-SE QUE AO DESBLOQUEAR, ACEITAR, ASSINAR OU UTILIZAR O SEU CART?O DE CR?DITO GUANABARA CARD, INCLUSIVE OS CART?ES DE REPOSI??O OU SUBSTITUI??O A SEREM EMITIDOS EM SEU NOME, VOC? ESTAR? ACEITANDO O PRESENTE CONTRATO E, ASSIM, ADERINDO A TODOS OS SEUS TERMOS E CONDI??ES, SEM QUALQUER D?VIDA, RESSALVA, RESERVA OU POSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO, E SOMENTE PODER? DELE SE DESVINCULAR CASO ESTEJA RIGOROSAMENTE EM DIA COM AS SUAS OBRIGA??ES PARA COM A EMITENTE, CONFORME CL?USULA 13? ADIANTE, EXCETO SE DE OUTRO MODO PREVISTO ESPECIFICAMENTE NO PR?PRIO CONTRATO.

CL?USULA 1? ? DEFINI??ES

De modo a facilitar a regular compreens?o deste Contrato, todas as express?es definidas ou iniciadas com letra mai?scula, independentemente do g?nero, e utilizadas no plural ou no singular, dever?o ser interpretadas de acordo com o significado indicado nesta cl?usula, e em seus itens e subitens, independentemente de qualquer outro significado atribu?do por defini??o que possa ser considerada mais apropriada. Assim, as express?es abaixo ter?o, sempre, os seguintes significados:

1.1 CART?O GUANABARA CARD OU CART?O: ? o cart?o de cr?dito de emiss?o da EMITENTE, emitido como instrumento de pagamento p?s-pago para aquisi??o de bens e/ou servi?os na Rede de Loja, bem como para a realiza??o de outras opera??es ou contrata??es descritas no Contrato, ou nos Aditamentos deste Contrato. O Cart?o tem as seguintes caracter?sticas de emiss?o e impress?o:

a) no anverso: A logomarca GUANABARA CARD, o n?mero do CART?O, e o nome do PORTADOR; e

b) no verso: Local pr?prio para a assinatura do PORTADOR, a tarja magn?tica e o n?mero do cart?o em baixo relevo, e, quando for o caso, o c?digo de seguran?a.

1.2 TITULAR: ? a pessoa f?sica, cuja qualifica??o e registro se encontram no Banco de Dados da EMITENTE, portadora do CART?O e detentora de CONTA em seu nome, respons?vel por todas as TRANSA??ES realizadas com o cart?o TITULAR e o ADICIONAL. O TITULAR ter? a posse do seu cart?o e a do cart?o ADICIONAL, quando houver, e ficar? por eles respons?vel como fiel deposit?rio, nos termos dos artigos 627 e seguinte da Lei n? 10.406/2002 ? C?digo Civil Brasileiro. O TITULAR, para todos os efeitos deste Contrato, ser? considerado como devedor e principal respons?vel pelo pagamento das compras, despesas e obriga??es decorrentes de qualquer utiliza??o do seu cart?o e, bem assim, do ADICIONAL.

1.3 ADICIONAL: ? a pessoa f?sica, maior de idade e capaz, nos termos do C?digo Civil Brasileiro, indicada pelo TITULAR para receber um CART?O adicional, atrav?s do qual poder? realizar TRANSA??ES e fazer uso dos PRODUTOS e SERVI?OS

GB.063.1 - [062.2, 061 1 - 059 1 058 1 056 1 - 054 1] - Aditivo ao Contrato do Portador Guanabara - n? 1376493 com data de 06 06 2019 %2 (2).sem assinaturas.doc P?gina 2 de 25

oferecidos pelo SISTEMA, cujo pagamento ser? de exclusiva responsabilidade do TITULAR.

1.4 PORTADOR: ? como s?o designados a um s? tempo TITULAR e ADICIONAL, quando as regras do presente lhes forem aplic?veis de modo indistinto.

1.5 EMITENTE: ? a GUANABARA CARD EMITENTE DE CART?ES DE CR?DITO LTDA. - EPP, sociedade com sede na Rua Iracema Soares Pereira Junqueira, 85 ? sala 305 ? Lote 42 ? Centro, CEP 26210-260, na cidade de Nova Igua?u, no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob n? 07.385.336/0001-69, empresa propriet?ria, Emitente do CART?O.

1.6 LOJISTA: ? a CASAS GUANABARA COMEST?VEIS LTDA, com sede na Avenida Marechal Floriano Peixoto, n? 1552, Centro, no Munic?pio de Nova Igua?u, no Estado do Rio de Janeiro, CEP 26220-060, que, como interveniente-anuente deste Contrato, assegura aos Portadores a aceita??o do Cart?o para o pagamento dos produtos que comercializa por sua Rede de Lojas.

1.7 REDE DE LOJAS: s?o todas as lojas f?sicas e virtuais pertencentes ao Lojista, assim como centrais de atendimento telef?nico, qualquer site do Lojista na rede mundial de computadores (Internet) utilizado para vendas aos Portadores, malas diretas e quaisquer outros pontos de venda e formas de contato do Lojista com os Portadores.

1.8 CONTRATO: ? o presente Contrato de Emiss?o e Utiliza??o do Cart?o de Cr?dito Guanabara, Abertura de Cr?dito e Gest?o de Pagamento. A vers?o f?sica do Contrato estar? dispon?vel para ci?ncia do PORTADOR na Rede de Lojas, enquanto que a vers?o eletr?nica estar? dispon?vel no Site para ci?ncia e obten??o (impress?o), observando-se, ademais, o contido na cl?usula 2? adiante.

1.9 COMPROVANTE DE COMPRAS OU DE DESPESAS: ? o documento comprobat?rio da utiliza??o do CART?O por ocasi?o da aquisi??o de bens ou servi?os, exclusivamente na Rede de Lojas, e do qual constar?o, entre outras informa??es, o valor total a pagar.

1.10 CONTA DE PAGAMENTO P?S-PAGA OU CONTA: ? a escritura??o de natureza gr?fica realizada pela EMITENTE para cada Titular, contendo e contemplando, EXCLUSIVAMENTE, todos os registros (i) de cr?ditos, resultantes de pagamentos realizados pelo Portador, e (ii) de d?bitos decorrentes de Transa??es realizadas pelo Portador, tais como de Compras de bens e servi?os, e/ou que decorram de contrata??es que n?o necessariamente envolvam o uso do Cart?o, e/ou autoriza??es de lan?amentos a d?bitos, como cobran?as, Tarifas, Encargos e outros custos, verbas e valores previstos no presente.

GB.063.1 - [062.2, 061 1 - 059 1 058 1 056 1 - 054 1] - Aditivo ao Contrato do Portador Guanabara - n? 1376493 com data de 06 06 2019 %2 (2).sem assinaturas.doc P?gina 3 de 25

1.11 CR?DITO ROTATIVO: Conforme expresso na Resolu??o no. 4549, de 26 de janeiro de 2017, do Conselho Monet?rio Nacional, ? a modalidade de financiamento que a Emitente pode oferecer, de modo opcional ao TITULAR do CART?O, por ocasi?o do vencimento do EXTRATO, quando o TITULAR do CART?O n?o efetue o pagamento do saldo devedor expresso no EXTRATO. O tratamento do CR?DITO ROTATIVO e suas consequ?ncias encontram-se detalhadamente expostos na CL?USULA 9?, do presente.

1.12 CR?DITO PARCELADO: ? a op??o facultada, que poder? a Emitente, exclusivamente, tornar dispon?vel, ou n?o, a seu crit?rio, essa modalidade de parcelamento, e sem compromisso de novas ou futuras ofertas, pela qual o TITULAR do CART?O, por ocasi?o da aquisi??o de bens e servi?os nos ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, e em caso de aceite e concord?ncia, autoriza a EMITENTE a captar recursos em seu nome junto as INSTITUI??ES FINANCEIRAS para o fim de parcelamento.

1.13 CUSTO EFETIVO TOTAL (CET): ? o custo total no qual o TITULAR incorrer?, adicionalmente a quaisquer valores devidos ? EMITENTE, sempre que optar pela modalidade de CR?DITO ROTATIVO ou CR?DITO PARCELADO. O CET ser? expresso na forma de taxa percentual anual, e, assim, informado pelo EMITENTE no EXTRATO, ou por outros meios, inclusive pela Central de Atendimento da Emitente.

1.14 ENCARGOS FINANCEIROS: ? o custo no qual incorrer? o TITULAR, correspondente ? capta??o de recursos junto ?s INSTITUI??ES FINANCEIRAS e ? remunera??o por GARANTIAS PRESTADAS, sempre que optar pela modalidade de CR?DITO ROTATIVO ou CR?DITO PARCELADO.

1.15 ENCARGOS MORAT?RIOS: ? o custo no qual incorrer? o TITULAR do CART?O pelo pagamento do saldo devedor de sua CONTA ap?s a data de vencimento estabelecida no EXTRATO.

1.16 ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS: S?o os fornecedores de bens e servi?os credenciados pela EMITENTE, junto aos quais o TITULAR e / ou ADICIONAL poder?(?o) fazer uso do CART?O, inclusive atrav?s de TRANSA??ES eletr?nicas, manuais off-line ou por meio de telefone.

1.17 ESTABELECIMENTOS: Nomenclatura utilizada para designar, a um s? tempo, neste Contrato, (i) o Lojista, e (ii) todos os Estabelecimentos Credenciados, quando as regras do presente lhes forem aplic?veis de modo indistinto.

1.18 EXTRATO MENSAL OU EXTRATO: ? o documento emitido mensalmente pela EMITENTE, como demonstrativo dos d?bitos e cr?ditos lan?ados na CONTA de responsabilidade do TITULAR, que junto ? Ficha de Compensa??o Banc?ria, constitui o principal meio de pagamento das obriga??es pelo TITULAR.

1.19 GARANTIAS PRESTADAS: S?o os avais, fian?as ou outras modalidades de garantias prestadas pela EMITENTE ?s INSTITUI??ES FINANCEIRAS, em decorr?ncia da capta??o de recursos em benef?cio do TITULAR, sempre que este optar pela modalidade de CR?DITO ROTATIVO ou CR?DITO PARCELADO.

GB.063.1 - [062.2, 061 1 - 059 1 058 1 056 1 - 054 1] - Aditivo ao Contrato do Portador Guanabara - n? 1376493 com data de 06 06 2019 %2 (2).sem assinaturas.doc P?gina 4 de 25

1.20 INSTITUI??ES FINANCEIRAS: S?o os estabelecimentos banc?rios nos quais poder?o vir a ser efetuados o pagamento do EXTRATO mensal ou a capta??o dos recursos necess?rios quando o TITULAR optar pela modalidade de CR?DITO ROTATIVO ou CR?DITO PARCELADO.

1.21 LIMITE DE CR?DITO: ? a quantia, expressa em moeda nacional, divulgada mensalmente no EXTRATO, correspondente ao valor m?ximo de utiliza??o mensal do CART?O admitido pela EMITENTE, que se reserva o direito de, a qualquer tempo, e segundo crit?rios pr?prios de avalia??o de cr?dito, promover a sua altera??o, para aumentar ou diminuir, informando sempre o TITULAR no pr?prio EXTRATO MENSAL, sendo o novo limite v?lido para o m?s subseq?ente ao da comunica??o. A realiza??o de quaisquer compras ou despesas pelo PORTADOR ap?s o recebimento da comunica??o de altera??o do limite de cr?dito, pelo EXTRATO MENSAL, significar? a concord?ncia do TITULAR com o novo limite. As compras e despesas realizadas na modalidade de cr?dito PARCELADO ser?o computadas para efeito de ocupa??o do LIMITE DE CR?DITO pelo valor total da opera??o. O limite ser? recomposto na medida do pagamento de cada parcela.

1.22 PRODUTOS E SERVI?OS: S?o quaisquer outras contrata??es, facilidades ou modalidades de atendimento oferecidas a qualquer tempo pela EMITENTE ao PORTADOR, diretamente ou por terceiros que com ela venham a formar parcerias.

1.23 SENHA: ? um c?digo sigiloso criado pelo TITULAR, e cuja utiliza??o, pelo respectivo Portador, estar? sujeita ao contido nas Cl?usulas 6? e 7?, adiante.

1.24 SISTEMA GUANABARA CARD OU SISTEMA: ? o CART?O e o conjunto de PRODUTOS e SERVI?OS oferecidos pela EMITENTE ao PORTADOR, e os procedimentos operacionais pertinentes, que a eles permitem, por meio de TRANSA??ES eletr?nicas ou n?o, adquirir bens e servi?os na Rede de Lojas.

1.25 TRANSA??ES: S?o as opera??es realizadas atrav?s do CART?O ou decorrentes do seu uso pelo PORTADOR (compras, pagamentos, estornos, taxas, encargos financeiros, etc.).

1.26 Site ou Portal: ? a p?gina da EMITENTE na rede mundial de computadores (Internet), cujo endere?o ? .br, que a EMITENTE disponibiliza em benef?cio do Portador, para ser utilizada como meio de comunica??o virtual/eletr?nica entre o Portador e a EMITENTE.

1.27 SUM?RIO EXECUTIVO: De modo a melhor informar acerca de tudo que diga respeito ao Cart?o e, bem assim, ao relacionamento entre PORTADOR e EMITENTE, vem a ser um resumo do Contrato, no qual constam os principais direitos e obriga??es do Portador. O Sum?rio Executivo, contudo, n?o dispensa a leitura do Contrato.

GB.063.1 - [062.2, 061 1 - 059 1 058 1 056 1 - 054 1] - Aditivo ao Contrato do Portador Guanabara - n? 1376493 com data de 06 06 2019 %2 (2).sem assinaturas.doc P?gina 5 de 25

 ................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download