REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO FLORESTAL
|REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO FLORESTAL | |
|DOCUMENTO DESTINADO À FORMALIZAÇÃO DO REQUERIMENTO PARA TODAS AS MODALIDADES DE AUTORIZAÇÃO FLORESTAL JUNTO AO MUNICIPIO|RAF |
| | |01 PROTOCOLO (PMM) |
|SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL |[pic] | |
|(SEMA) | | |
|01 – IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE |
|02 - RAZÃO SOCIAL (PESSOA JURÍDICA) OU NOME (PESSOA FÍSICA) |
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|03 - CNPJ OU CPF/MF |04 - INSCRIÇÃO ESTADUAL (PESSOA JURÍDICA ) OU RG (PESSOA FÍSICA ) |
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|05 - NACIONALIDADE |06 - ESTADO CIVIL |07 - RAMO DE ATIVIDADE (PESSOA JUR. ) OU PROFISSÃO (PESSOA FÍSICA ) |
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|08 - ENDEREÇO COMPLETO |09 - BAIRRO |
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|10 - MUNICÍPIO/UF |11 - CEP |12 - TELEFONE P/CONTATO |
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|13 – IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL |
|14 - DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL (RUA, CÓRREGO, PONTO DE REFERÊNCIA) |15 - ÁREA TOTAL DO IMÓVEL |
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|16 - NO CADASTRO IMOBILIÁRIO |17 - NO TRANSCR. OU MATRÍCULA NO C.R.I. |18 - LIVRO |19 - FOLHA (S) |
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|20 - CART. REG. IMOVEIS DA COMARCA DE: | |
|21 - LOCALIZAÇÃO (DISTRITO, ETC.) |
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|22- MAPA DE LOCALIZAÇÃO / CROQUI |
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|23 - BAIRRO | |
|24 – REQUERIMENTO |
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|A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL (SEMA) |
|MARINGÁ - PR |
|O REQUERENTE SUPRACITADO, REQUER PELO PRESENTE: |
|25 - MODALIDADE DE AUTORIZAÇÃO FLORESTAL |
| |DESMATE | |CORTE ISOLADO DE NATIVAS |
| |INTERVENÇÃO EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP | |CORTE DE EXÓTICAS EM APP |
| |MANEJO FLORESTAL SUSTENTADO (REFLORESTAMENTO) | |USO DE DEFENSIVOS EM APP |
| |OUTRO (DESCREVER) | |
|26 - ÁREA REQUERIDA (M²) |27 - PARA FINS DE: (DESCRIÇÃO DA FINALIDADE) |
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|COM APROVEITAMENTO DE E/OU RETIRADA DE |
|28 - VOLUME DE LENHA( m3 ) |29 - VOLUME DE MADEIRA ( m3 ) |30 - Nº DE ÁRV. NATIVAS |31- Nº DE ÁRV. EXOTICAS |
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|32 - POR OUTRO LADO, DECLARA(M) QUE ESTA(ÃO) CIENTE(S) E COMPROMETIDO(S) A: |
|1 - NA PARTE DO TERRENO QUE LHE(S) CABE(M) DENTRO DAS DIVISAS DE FATO, RESPEITADAS COM OS DEMAIS PROPRIETÁRIOS, ASSUMIR(EM) A RESPONSABILIDADE |
|POR DANOS QUE CAUSAR(EM) EM TERRAS OU MATAS DE PROPRIETÁRIOS VIZINHOS, DE CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 186, 187 E 927 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, |
|ISENTANDO DE QUAISQUER RESPONSABILIDADE A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL. |
|2 - OBSERVAR AS DETERMINAÇÕES DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO – LEI Nº 12.651/2012 E, NÃO DERRUBAR AS MATAS ÀS MARGENS DOS RIOS, AO REDOR DAS |
|LAGOAS, DOS RESERVATÓRIOS D’ÁGUA, NO TOPO E ENCOSTAS DE MORROS, MONTANHAS E SERRAS, E A ESTAR(EM) CIENTE(S) DE QUE NO CASO DE INFRINGÊNCIA |
|SOFRERÁ(ÃO) AS PENALIDADES DA LEI E AINDA OBRIGAR-SE-Á(ÃO) A RESTAURAR ESSAS ÁREAS CASO SEJAM DANIFICADAS POR QUAISQUER CAUSAS. |
|3 - CUMPRIR(EM) A FINALIDADE ACIMA MENCIONADA PARA ÁREA REQUERIDA SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, VIR(EM) A SER RESPONSABILIZADO(S) POR PERDAS E |
|DANOS CONFORME PRESCRITO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, SEM PREJUÍZO DAS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. |
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|NESTES TERMOS |
|PEDE DEFERIMENTO |
|OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES: |
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|LOCAL E DATA: |
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|ASSINATURA DO REQUERENTE |
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VIA ÚNICA A SER ANEXADA AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Verso do Requerimento de Autorização Florestal
|33 – IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO |
|34 - nome do técnico responsável |35 - qualificação profissional |
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|36 - no DO REGISTRO DE CLASSE |37 - região |38 - POSSUI pendências técnicas ou legais? |
| | |SIM | |NÃO | |TIPO | |
|39 – RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS |
| |SIM | |NÃO | |40 FORMA DE ENTREGA da LICENÇA | |
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|41 - DOCUMENTOS E TAXA AMBIENTAL CONFERIDOS POR: (NOME, CARIMBO E ASSINATURA) |42 - DATA |
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| |____/____/_______ |
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|43 – DOCUMENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DO RAF |
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|1 – REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO FLORESTAL DEVIDAMENTE PREENCHIDO; |
|2 – FOTOCÓPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E DO CPF SE PESSOA FISICA, E CONTRATO SOCIAL, SE PESSOA JURÍDICA; |
|3 – COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA TAXA AMBIENTAL (Inspeção Florestal + Análise do Projeto e Emissão da Autorização); |
|4 – MATRÍCULA DO IMÓVEL ATUALIZADA (ATÉ 90 DIAS) SE IMÓVEL PARTICULAR, OU DOCUMENTO HÁBIL EXPEDIDO PELO PODER PÚBLICO, SE TERRA PÚBLICA, OU PROVAR |
|DE JUSTA POSSE; |
|5 – MAPA DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL COM INDICAÇÃO DE CÓRREGOS E/OU NASCENTES EXISTENTES. |
|6 – PROJETO TÉCNICO FLORESTAL DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA SEMA (disponível na página da SEMA/Mga). |
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