2 - Mato Grosso do Sul



RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.990, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

Estabelece os registros a serem utilizados na elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publicado no DOE nº 9.807, de 26.12.2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da sua competência,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam estabelecidos no Anexo a esta Resolução os registros a serem utilizados na elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD), pelos contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul, a partir de 1º de janeiro de 2019.

Art. 2º O contribuinte que, nas situações previstas, deixar de apresentar os registros constantes no Anexo a esta Resolução, estará sujeito a penalidade prevista na alínea “a-1” do inciso VII do art. 117 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.

Art. 3º Revoga-se a Resolução/SEFAZ nº 2.249, de 10 de fevereiro de 2010.

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Campo Grande, 17 de dezembro de 2018.

GUARACI LUIZ FONTANA

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO À RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.990, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

BLOCO 0

|Bloco |Registro |Descrição |Obrigatoriedade do registro |

| | | |(Todos contribuintes) |

|0 |0000 |Abertura do Arquivo Digital e Identificação da entidade |O |

|0 |0001 |Abertura do Bloco 0 |O |

|0 |0005 |Dados Complementares da entidade |O |

|0 |0015 |Dados do Contribuinte Substituto |OC |

|0 |0100 |Dados do Contabilista |O (se perfil A ou B), |

|0 |0150 |Tabela de Cadastro do Participante |OC |

|0 |0175 |Alteração da Tabela de Cadastro de Participante |OC |

|0 |0190 |Identificação das unidades de medida |OC |

|0 |0200 |Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) |OC |

|0 |0205 |Alteração do Item |OC |

|0 |0206 |Código de produto conforme Tabela ANP (Combustíveis) |OC |

|0 |0220 |Fatores de Conversão de Unidades |OC |

|0 |0300 |Cadastro de bens ou componentes do Ativo Imobilizado |OC |

|0 |0305 |Informação sobre a Utilização do Bem |OC |

|0 |0400 |Tabela de Natureza da Operação/ Prestação |OC |

|0 |0450 |Tabela de Informação Complementar do documento fiscal |OC |

|0 |0460 |Tabela de Observações do Lançamento Fiscal |OC |

|0 |0500 |Plano de contas contábeis |(se existir 0300) |

|0 |0600 |Centro de custos |O (se existir |

| | | |0305) |

|0 |0990 |Encerramento do Bloco 0 |O |

BLOCO C

|Perfil A |Perfil B |Perfil C |

|Bloco |Registro |Descrição |

|Bloco |Registro |Descrição |Entrada |

|E |E001 |Abertura do Bloco E |O |

|E |E100 |Período de Apuração do ICMS |O |

|E |E110 |Apuração do ICMS - Operações Próprias |O |

|E |E111 |Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS |OC |

|E |E112 |Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS |OC |

|E |E113 |Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS - Identificação |OC |

| | |dos documentos fiscais | |

|E |E115 |Informações Adicionais da Apuração do ICMS - Valores Declaratórios |OC |

|E |E116 |Obrigações do ICMS a Recolher - Obrigações Próprias |OC |

|E |E200 |Período de Apuração do ICMS - Substituição Tributária |OC |

|E |E210 |Apuração do ICMS - Substituição Tributária |O (Se existir E200) |

|E |E220 |Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS - Substituição Tributária|OC |

|E |E230 |Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição |OC |

| | |Tributária | |

|E |E240 |Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição |OC |

| | |Tributária - Identificação dos documentos fiscais | |

|E |E250 |Obrigações do ICMS a Recolher - Substituição Tributária |OC |

|E |E300 |Período de Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota – |OC |

| | |UF Origem/Destino EC 87/15 | |

|E |E310 |Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota – UF |OC |

| | |Origem/Destino EC 87/15 | |

|E |E311 |Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS |OC |

| | |Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/15 | |

|E |E312 |Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do |OC |

| | |ICMS Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC | |

| | |87/15 | |

|E |E313 |Informações Adicionais da Apuração do ICMS Diferencial |OC |

| | |de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/15 Identificação | |

| | |dos Documentos Fiscais | |

|E |E316 |Obrigações do ICMS recolhido ou a recolher – |OC |

| | |Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/15 | |

|E |E500 |Período de Apuração do IPI |OC |

|E |E510 |Consolidação dos Valores de IPI |O (Se existir E500) |

|E |E520 |Apuração do IPI |O (Se existir E500) |

|E |E530 |Ajustes da Apuração do IPI |OC |

|E |E531 |Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do IPI |OC |

| | |– Identificação dos Documentos Fiscais (01 e 55) | |

|E |E990 |Encerramento do Bloco E |O |

BLOCO G

|Bloco |Registro |Descrição |Obrigatoriedade do registro |

| | | |(Todos contribuintes) |

|G |G001 |Abertura do Bloco G |O |

|G |G110 |ICMS – Ativo Permanente – CIAP |OC |

|G |G125 |Movimentação de bem ou componente do Ativo |O(se existir G110) |

| | |Imobilizado | |

|G |G126 |Outros Créditos CIAP |OC |

|G |G130 |Identificação do documento fiscal |O(se existir G125) |

|G |G140 |Identificação do item do documento fiscal |O(se existir G130) |

|G |G990 |Encerramento do Bloco G |O |

BLOCO H

|Bloco |Registro |Descrição |Obrigatoriedade do registro |

| | | |(Todos contribuintes) |

|H |H001 |Abertura do Bloco H |O |

|H |H005 |Totais do Inventário |OC |

|H |H010 |Inventário |OC |

|H |H020 |Informação complementar do Inventário |OC |

|H |H990 |Encerramento do Bloco H |O |

BLOCO K

|Bloco |Registro |Descrição |Obrigatoriedade do registro |

| | | |(Todos contribuintes) |

|K |K001 |Abertura do Bloco K |O |

|K |K100 |Período de Apuração do ICMS/IPI |OC |

|K |K200 |Estoque Escriturado |OC |

|K |K220 |Outras Movimentações Internas entre Mercadorias |OC |

|K |K210 |Desmontagem de mercadorias – Item de Origem |OC |

|K |K215 |Desmontagem de mercadorias – Item de Destino |OC |

|K |K230 |Itens Produzidos |OC |

|K |K235 |Insumos Consumidos |OC |

|K |K250 |Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos |OC |

|K |K255 |Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos |OC |

|K |K260 |Reprocessamento/Reparo de Produto/Insumo |OC |

|K |K265 |Reprocessamento/Reparo – Mercadorias Consumidas e/ou Retornadas |OC |

|K |K270 |Correção de Apontamento dos Registros K210, K220, K230, K250 e K260 |OC |

|K |K275 |Correção de Apontamento e Retorno de Insumos dos Registros K215, K220, |OC |

| | |K235, K255 e K265 | |

|K |K280 |Correção de apontamento – Estoque Escriturado |OC |

|K |K290 |Produção Conjunta – Ordem de Produção |OC |

|K |K291 |Produção Conjunta – Itens Produzidos |OC |

|K |K292 |Produção Conjunta – Insumos Consumidos |OC |

|K |K300 |Produção Conjunta – Industrialização Efetuada |OC |

| | |por Terceiros | |

|K |K301 |Produção Conjunta – Industrialização Efetuada |OC |

| | |por Terceiros – Itens Produzidos | |

|K |K302 |Produção Conjunta – Industrialização Efetuada |OC |

| | |por Terceiros – Insumos Consumidos | |

|K |K990 |Encerramento do Bloco K |OC |

BLOCO 1

|Bloco |Registro |Descrição |Obrigatoriedade do registro |

| | | |(Todos contribuintes) |

|1 |1001 |Abertura do Bloco 1 |O |

|1 |1010 |Obrigatoriedade de registros do Bloco 1 |O |

|1 |1100 |Registro de Informações sobre Exportação |OC |

|1 |1105 |Documentos Fiscais de Exportação |OC |

|1 |1110 |Operações de Exportação Indireta - Produtos não Industrializados pelo |OC |

| | |Estabelecimento Emitente | |

|1 |1200 |Controle de Créditos Fiscais - ICMS |OC |

|1 |1210 |Utilização de Créditos Fiscais - ICMS |OC |

|1 |1300 |Movimentação diária de combustíveis |OC |

|1 |1310 |Movimentação diária de combustíveis por |OC |

| | |tanque | |

|1 |1320 |Volume de vendas |OC |

|1 |1350 |Bombas |OC |

|1 |1360 |Lacres das bombas |OC |

|1 |1370 |Bicos da bomba |OC |

|1 |1390 |Controle de produção de Usina |OC |

|1 |1391 |Produção diária da usina |OC |

|1 |1400 |Informação sobre Valor Agregado |OC |

|1 |1500 |Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) - Operações |OC |

| | |Interestaduais | |

|1 |1510 |Itens do documento Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) |OC |

|1 |1600 |Total das operações com cartão de crédito |OC |

| | |e/ou débito | |

|1 |1700 |Documentos fiscais utilizados |OC |

|1 |1710 |Documentos fiscais cancelados/inutilizados |OC |

|1 |1800 |DCTA – Demonstrativo de crédito do ICMS |OC |

| | |sobre transporte aéreo | |

|1 |1900 |Indicador de sub-apuração do ICMS |OC |

|1 |1910 |Período da sub-apuração do ICMS |OC |

|1 |1920 |Sub-apuração do ICMS |OC |

|1 |1921 |Ajuste/benefício/incentivo da sub-apuração do ICMS |OC |

|1 |1922 |Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS |OC |

|1 |1923 |Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS - |OC |

| | |Identificação dos documentos fiscais | |

|1 |1925 |Informações adicionais da sub-apuração do ICMS - Valores declaratórios |OC |

|1 |1926 |Obrigações do ICMS a recolher – Operações referentes à sub-apuração do |OC |

| | |ICMS | |

|1 |1990 |Encerramento do Bloco 1 |O |

BLOCO 9

|Bloco |Registro |Descrição |Obrigatoriedade do registro |

| | | |(Todos contribuintes) |

|9 |9001 |Abertura do Bloco 9 |O |

|9 |9900 |Registros do Arquivo |O |

|9 |9990 |Encerramento do Bloco 9 |O |

|9 |9999 |Encerramento do Arquivo Digital |O |

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