GRUPO I - CLASSE VII - Plenário - Tribunal de Contas da ...
Dec 05, 2002 · Entidade: Agência Nacional de Transportes Terrestres. Denunciante: Identidade preservada (art. 55, § 1º, da Lei nº 8.443/92 c/c o art. 66, § 4º, da Resolução TCU nº 136/2000). Ementa: Denúncia. Possíveis ocorrências em concessionária de serviços de transporte ferroviário de carga. Procedência parcial. Recomendação à entidade. ................
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