PLANILHA DE ESPECIFICAÇÕES - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS …



| | PLANILHA DE ESPECIFICAÇÕES - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E/OU SERVIÇOS | | |Anexo V |

|1. OBJETO: |

|Serviços de Assistência pela CONTRATADA a Pessoas e Veículos destinados aos portadores de Cartão de Crédito Banrisul Gold e Cartão de Crédito Banrisul Platinum emitidos pelo Banrisul, assim como aos portadores de cartão|

|de crédito adicional nas mesmas modalidades, no território brasileiro ou no exterior, extensivo aos acompanhantes, ressalvados alguns riscos não cobertos. |

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|2. PRAZO | | | | |

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|ENTREGA: | | | | |

|Válido a | | | | |

|partir da| | | | |

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|assinatur| | | | |

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|contrato.| | | | |

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| |DESCRIÇÃO |

|ITEM | |

|01 | |

| |1) CENTRAL DE ATENDIMENTO 24 HORAS COM DISCAGEM GRATUITA NO BRASIL E NO EXTERIOR |

| |Para os serviços a serem prestados dentro do Território Nacional (pessoas e veículos), a CONTRATADA deverá colocar à disposição do BENEFICIÁRIO Central de Atendimento através de Telefone DDG Gratuito, cujo |

| |número deverá ser disponibilizado para uso da CONTRATANTE na oportunidade do vencimento ou da rescisão do Contrato. |

| |Para os serviços a serem prestados no exterior, a contratada deverá colocar à disposição do BENEFICIÁRIO telefone de chamada internacional gratuita no Brasil ou exterior, com atendimento na língua |

| |portuguesa. |

| |Na eventualidade da Central de Atendimento da CONTRATADA receber solicitação de assistência de cliente que não conste em seu CADASTRO, deverá contatar a CONTRATANTE a fim de verificar e atualizar o |

| |cadastro, procedendo a inclusão, se for o caso. |

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| |2) EMISSÃO DE VAUCHER DE SEGURO E ASSISTÊNCIA EM VIAGEM PARA BENEFICIÁRIO COM DESTINO A PAÍSES DO MERCOSUL E DEMAIS PAÍSES LISTADOS NO ANEXO I: |

| |O BENEFICIÁRIO deverá informar à Central de Atendimento da CONTRATADA, em período anterior à viagem, o(s) país(es) de destino, a data de partida e retorno ao Brasil e a quantidade de bagagem para que a |

| |CONTRATADA providencie a emissão e remessa de voucher e telefones de emergência, através de correio, fax ou email, ao endereço do BENEFICIÁRIO. |

| |O direito à execução dos serviços terá início e término nas datas indicadas pelo BENEFICIÁRIO à CONTRATADA, ficando limitado ao período da viagem de no máximo 60 (sessenta) dias consecutivos. |

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| |3)ASSISTÊNCIA A VEÍCULOS E PASSAGEIROS VÁLIDA NO BRASIL E NOS PAÍSES DO MERCOSUL |

| |3.1) SOCORRO LEVE – MECÂNICO |

| |Pequenos reparos de urgência no próprio local onde se encontrar o veículo, ou, caso não seja possível o conserto no local, o veículo será rebocado. O custo das peças de reposição do veículo é de inteira |

| |responsabilidade do BENEFICIÁRIO. A CONTRATADA não terá responsabilidade por objetos deixados pelo BENEFICIARIO no VEÍCULO. Este serviço será oferecido uma única vez por ocorrência. |

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| |3.2) SOCORRO PESADO – GUINCHO |

| |Em caso de ACIDENTE COM O VEÍCULO ou PANE, não sendo possível efetuar os reparos no local, a CONTRATADA providenciará o envio de reboque, que transportará o VEÍCULO à Concessionária ou Oficina mais próxima |

| |do lugar do acontecimento, apta a realizar o conserto ou a uma indicada pelo BENEFICIÁRIO se situada até 150 km (cento e cinqüenta quilômetros) do local da remoção. Caso o BENEFICIÁRIO deseje a remoção do |

| |VEÍCULO para além do limite estipulado, as despesas com reboque correspondentes ao percurso excedente correrão por conta exclusiva do BENEFICIARIO. O serviço será oferecido uma única vez por ocorrência. |

| |O BENEFICIÁRIO deverá providenciar a remoção de eventual carga que prejudique ou impeça o reboque, ficando a mesma sob a sua total responsabilidade, nos casos de VEÍCULOS categoria comercial leve ou |

| |utilitário. |

| |Os documentos do VEÍCULO devem estar disponíveis no local no momento do atendimento, e de acordo com as leis vigentes. |

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| |3.3) MEIO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO |

| |Ocorrendo roubo, furto do VEÍCULO ou ainda ACIDENTE COM O VEÍCULO ou PANE (constatada a impossibilidade de consertar o VEÍCULO danificado no local), será fornecido às pessoas que no momento da ocorrência |

| |ocupavam o VEÍCULO, um meio de transporte para retorno ao DOMICÍLIO ou para o prosseguimento da viagem até o seu destino, sempre prevalecendo o trecho de menor distância. |

| |O retorno poderá envolver a combinação de mais de um meio de transporte. Ficará a critério da CONTRATADA a escolha do meio de transporte a ser utilizado para este serviço. |

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| |3.4) CARRO RESERVA EM VIAGEM |

| |Após o reboque do VEÍCULO pela CONTRATADA e uma vez verificada a impossibilidade de conserto, será disponibilizado carro de aluguel (categoria popular), durante até 05 (cinco) dias corridos, a contar da |

| |data da locação, para o BENEFICIÁRIO que, encontrando-se em viagem, tiver problemas com o veículo que o impeça de prosseguir, seja por roubo, furto do VEÍCULO ou ainda ACIDENTE COM O VEÍCULO ou PANE. |

| |Será de responsabilidade do BENEFICIÁRIO despesas com franquia e taxas em caso de acidentes com o veículo de aluguel. O BENEFICIÁRIO fica sujeito a todas as normas e procedimentos para locação |

| |estabelecidas pela locadora indicada. |

| |Caso no local onde se encontre o BENEFICIÁRIO não haja a mínima estrutura de fornecimento de veículo (LOCADORA) a CONTRATADA providenciará a seu critério a escolha de meio de transporte, visando atender às|

| |necessidades do BENEFICIÁRIO. |

| |Se pelo menos um dos ocupantes do veículo utilizar meio de transporte alternativo, a CONTRATADA ficará desobrigada de fornecer CARRO RESERVA. |

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| |3.5) HOSPEDAGEM EM HOTEL DE ATÉ 4 ESTRELAS |

| |Não sendo disponível transporte alternativo em virtude da estrutura local ou pelo horário da ocorrência, o BENEFICIÁRIO terá direito à hospedagem em hotel de até 04(quatro) estrelas, extensivo até 03 |

| |(três) passageiros ocupantes do VEÍCULO, por até 05 (cinco) dias corridos, quando, encontrando-se em viagem, tiver problemas de pane mecânica/elétrica ou de ACIDENTE COM O VEÍCULO. |

| |Despesas extras (alimentação, telefone, lavanderia e etc.) serão de responsabilidade do BENEFICIÁRIO. |

| |A utilização de mais de um dia de hospedagem desobriga a CONTRATADA de fornecer carro reserva em viagem. |

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| |3.6) ATENDIMENTO HOSPITALAR |

| |Em caso de acidente com o veículo, e havendo feridos entre os ocupantes, a CONTRATADA suportará despesas hospitalares e farmacêuticas no valor total de até R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) para o |

| |atendimento ao BENEFICIÁRIO e demais ocupantes. |

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| |3.7) PASSAGENS DE IDA E VOLTA PARA FAMILIARES EM CASO DE HOSPITALIZAÇÃO |

| |Ocorrendo ACIDENTE com o veículo, e ficando o BENEFICIÁRIO e/ou os ocupantes do veículo hospitalizados, a CONTRATADA providenciará o transporte de ida e volta para 1(um) familiar do BENEFICIÁRIO e até |

| |2(dois) familiares do total de ocupantes do veículo (a serem indicados pelo BENEFICIÁRIO e obrigatoriamente residentes no Brasil). |

| |Fica a critério da CONTRATADA a escolha entre o fornecimento de passagens de linhas regulares de transporte terrestre, aéreo ou marítimo, em classe econômica. |

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| |3.8) REMOÇÕES PARTICULARES - UTI |

| |Ocorrendo ACIDENTE com o VEÍCULO e havendo entre seus ocupantes, no momento do evento, BENEFICIÁRIO ferido, uma vez prestados os primeiros socorros, a CONTRATADA assumirá as despesas no valor de até R$ |

| |1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) relativas à remoção particular do BENEFICIÁRIO para hospital a ser realizada por ambulância, avião de linha regular, helicóptero-UTI ou carro particular ou ainda de |

| |hospital para hospital, à critério médico da CONTRATADA. |

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| |3.9) TRANSMISSÕES DE MENSAGENS URGENTES |

| |Disponibiliza fax e telefones para recados em caso de ACIDENTE COM O VEÍCULO. |

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| |4) SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS E ASSISTÊNCIA EM VIAGEM INTERNACIONAL |

| |4.1) SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS |

| |Seguro no valor de US$ 40,000.00 (quarenta mil dólares), com validade somente nos casos de morte acidental quando o BENEFICIÁRIO encontrar-se em viagem no exterior, e desde que a CONTRATADA tenha sido |

| |informada sobre a viagem. |

| |O seguro é válido apenas para o BENEFICIÁRIO e durante o período máximo da viagem, limitado a 60 dias. |

| |4.2) SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA |

| |Se em conseqüência de ACIDENTE PESSOAL, ACIDENTE COM VEÍCULO ou DOENÇA, o BENEFICIÁRIO necessitar de assistência médica, hospitalar e/ou cirúrgica, a CONTRATADA suportará as despesas com honorários médicos,|

| |cirúrgicos e gastos de hospitalização (incluindo medicamentos prescritos quando da internação hospitalar) do BENEFICIÁRIO até o limite de US$10,000.00 (dez mil dólares). |

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| |4.3) SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA |

| |Para os casos de comprovada emergência (ACIDENTE PESSOAL, ACIDENTE COM VEÍCULO ou DOENÇA que provoque dor aguda ou comprometa o dente natural), a CONTRATADA suportará os gastos dos serviços odontológicos |

| |(incluindo honorários), até um limite de US$ 500,00 (quinhentos dólares). |

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| |4.4) SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |

| |Se em conseqüência de ACIDENTE PESSOAL, ACIDENTE COM VEÍCULO ou DOENÇA, o BENEFICIÁRIO necessitar de medicamentos, a CONTRATADA suportará as despesas até o limite de US$ 500.00 (quinhentos dólares), |

| |mediante a apresentação da comprovação de atendimento, prescrição médica e comprovantes da compra de medicamentos. |

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| |4.5) PASSAGEM IDA/VOLTA E HOSPEDAGEM PARA UM FAMILIAR DO BENEFICIÁRIO HOSPITALIZADO EM PERÍODO MÍNIMO DE 10 DIAS |

| |Em caso de DOENÇA, ACIDENTE PESSOAL ou ACIDENTE COM O VEÍCULO em que a equipe médica autorizada pela CONTRATADA determine um mínimo de 10 (dez) dias de internação ao paciente, e caso não se encontre no |

| |local nenhum familiar ou outra pessoa que o possa acompanhar, a CONTRATADA suportará gastos com a passagem turística de ida/volta de um familiar do BENEFICIÁRIO internado e mais os gastos necessários com |

| |hospedagem (limitados em até dez diárias de hotel a ser definido pela CONTRATADA, excluídas despesas com telefonemas, alimentação e outras despesas extras). |

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| |4.6) SERVIÇO DE TRANSLADO MÉDICO-HOSPITALAR |

| |Em caso de ACIDENTE PESSOAL, ACIDENTE COM O VEÍCULO ou DOENÇA ocorridos com o BENEFICIÁRIO, a CONTRATADA, após serem prestados os primeiros socorros pelas autoridades públicas competentes e caso não haja |

| |condições de tratamento no Centro Hospitalar que o BENEFICIÁRIO esteja internado, encarrega-se de providenciar a remoção inter-hospitalar do BENEFICIÁRIO para um outro Centro Hospitalar mais próximo e |

| |adequado, segundo avaliação do médico autorizado pela CONTRATADA que determinará, ainda, o meio de transporte mais apropriado para a transferência: via UTI aérea, avião de linha regular, extra-seats, |

| |promoção de classe, ambulância UTI ou simples, com ou sem acompanhamento médico. |

| |Nenhum outro motivo que não o da estrita conveniência médica poderá determinar a remoção ou a repatriação do BENEFICIÁRIO, bem como a escolha do meio de transporte. |

| |Quando o BENEFICIÁRIO se encontrar a uma distância superior a 1.000 km (hum mil quilômetros), a remoção ou repatriação só se efetuará por meio de avião de linha regular. |

| |Quando o BENEFICIÁRIO fizer uso da remoção sanitária, a CONTRATADA reserva-se o direito de propriedade sobre os bilhetes de passagens de retorno previsto e não utilizados. |

| |A CONTRATADA assegurará o pagamento do custo desta transferência. |

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| |4.7) SERVIÇO DE REPATRIAÇÃO MÉDICO-HOSPITALAR |

| |Quando a equipe médica da CONTRATADA considerar necessário efetuar a repatriação do BENEFICIÁRIO internado como conseqüência de DOENÇA, ACIDENTE PESSOAL ou ACIDENTE COM O VEÍCULO, esta será efetuada por |

| |avião e/ou avião-UTI, por conta da CONTRATADA, até o País de residência habitual do BENEFICIÁRIO. |

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| |4.8) SERVIÇO DE REPATRIAÇÃO EM CASO DE ÓBITO |

| |Em caso de falecimento do BENEFICIÁRIO no exterior em decorrência de DOENÇA, ACIDENTE PESSOAL ou ACIDENTE COM O VEÍCULO, a CONTRATADA assegura o pagamento das despesas com todas as formalidades para |

| |traslado do corpo, até o local de inumação no Brasil, mais próximo do DOMICÍLIO do BENEFICIÁRIO, incluindo o fornecimento de urna funerária do tipo comum, adequada a tal transporte. |

| |As despesas de exumação e de cerimônia, assim como os custos adicionais em função do tipo de caixão correrão por conta da família do BENEFICIÁRIO. |

| |A CONTRATADA auxiliará e orientará os familiares durante a realização do serviço de traslado de corpo. |

| |A CONTRATADA reserva-se o direito de receber a passagem que não vier a ser utilizada pelo BENEFICIÁRIO |

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| |4.9) SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA |

| |Mediante solicitação do BENEFICIÁRIO, a CONTRATADA colocará à sua disposição um advogado que se encarregará da sua defesa, em qualquer processo civil ou criminal, no caso de lhe ser atribuída a |

| |responsabilidade por um ACIDENTE COM VEÍCULO, sendo, entretanto, por conta exclusiva do BENEFICIÁRIO a contratação de seus serviços profissionais, assim com o pagamento de todos os honorários e gastos que|

| |o caso gere. |

| |Se o BENEFICIÁRIO necessitar, a CONTRATADA poderá fazer adiantamento até o valor de US$ 3.000,00 (três mil dólares), devendo ocorrer a devolução pelo BENEFICIÁRIO do referido valor, no prazo de 60 |

| |(sessenta) dias. |

| |O BENEFICIÁRIO deverá assinar documento de reconhecimento de dívida ou prestar a garantia bastante através de cheque caução a favor da CONTRATADA no Brasil. |

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| |4.10) ANTECIPAÇÃO DE CAUÇÕES/JUÍZO CRIMINAL POR ACIDENTE COM VEÍCULO |

| |Caso o BENEFICIÁRIO seja detido, por lhe atribuírem responsabilidade criminal em ACIDENTE COM VEÍCULO, poderá recorrer à CONTRATADA e obter um adiantamento para pagamento da Fiança que lhe for exigida para |

| |sua liberdade condicional. Tal adiantamento será fornecido até um limite de US$ 10.000,00 (dez mil dólares), ou seu equivalente em moeda local. O valor deverá ser devolvido à CONTRATADA dentro de 60 |

| |(sessenta) dias corridos da data inicial. |

| |O BENEFICIÁRIO deverá assinar documento de reconhecimento de dívida ou prestar a garantia bastante através de cheque caução a favor da CONTRATADA no Brasil. |

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| |4.11) SERVIÇO DE LOCALIZAÇÃO E INDENIZAÇÃO DE BAGAGEM EM VÔO REGULAR |

| |Uma vez identificado o extravio ou roubo da bagagem em vôo regular, enquanto sob responsabilidade da Companhia Aérea Transportadora, o BENEFICIÁRIO deverá comunicar imediatamente o fato à Companhia Aérea e |

| |obter uma prova por escrito desta notificação (Formulário P.I.R. - Property Irregularity Report). Em poder do documento, deverá acionar a Central de Atendimento da CONTRATADA que auxiliará na localização da|

| |bagagem e envio até o local onde se encontre o BENEFICIÁRIO ou até a sua residência habitual, suportando tarifa de transporte regular até o montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e desde que a bagagem |

| |se encontre devidamente embalada e transportável. |

| |Para os eventuais casos de não localização das bagagens, a CONTRATADA providenciará um complemento/ressarcimento no valor de US$ 1,200.00 (hum mil e duzentos dólares), além daquele pago pela Companhia |

| |Aérea. |

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| |4.12) CAIXA POSTAL ELETRÔNICA PARA TRANSMISSÃO DE MENSAGENS URGENTES |

| |Durante o período de vigência da viagem, uma Central Eletrônica de Recados será colocada à disposição do BENEFICIÁRIO para recebimento de mensagens e fax de qualquer parte do mundo, durante 24 (vinte e |

| |quatro) horas por dia. |

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| |DOS RISCOS E EVENTOS NÃO COBERTOS |

| |Constituem riscos e eventos não cobertos por este contrato e, portanto, sem qualquer responsabilidade da CONTRATADA pelos serviços e/ou custos respectivos, os seguintes: |

| |serviços providenciados diretamente pelo BENEFICIÁRIO ou por terceiros, sem prévio contato com a Central de Atendimento da CONTRATADA ou tenham sido executados sem o seu acordo, salvo em caso de força maior|

| |comprovada, devendo ainda o BENEFICIÁRIO comprovar no prazo máximo de 90 dias (noventa dias) da data da ocorrência os gastos realizados através de notas fiscais descritivas do serviço, em vias originais, |

| |acompanhadas de relatório médico ou odontológico para obter o reembolso dentro dos limites de cobertura previstos; |

| |os eventos decorrentes de panes repetitivas, que denotem falta de manutenção ou utilização continuada em condições anormais do VEÍCULO por parte do BENEFICIÁRIO. |

| |doenças crônicas ou preexistentes que o BENEFICIÁRIO sofra anteriormente a viagem, conhecidas ou não pelo BENEFICIÁRIO, assim como sua agudização ou conseqüências. Neste caso, a CONTRATADA somente |

| |efetuará, a seu exclusivo critério, a primeira consulta clínica que permita diagnosticar a doença preexistente; |

| |toda e qualquer conseqüência resultante de morte ou lesões causadas, direta ou indiretamente por atividades criminosas ou dolosas do BENEFICIÁRIO, bem como aqueles provocados por atos, ação ou omissão do |

| |BENEFICIÁRIO, causados por má fé; |

| |acontecimentos ou conseqüências causadas por suicídio consumado ou frustrado do BENEFICIÁRIO; |

| |danos sofridos pelo BENEFICIÁRIO em conseqüência de demência ou doenças ou ainda estados patológicos produzidos por consumo de álcool, drogas, produtos tóxicos, narcóticos ou medicamentos adquiridos sem |

| |prescrição médica; |

| |despesas com aquisição de óculos, lentes, muletas e próteses em geral; |

| |danos sofridos em conseqüência da prática de desportos radicais, tais como, mas não limitados a alpinismo, ski de inverno ou aquático, caça, pesca submarina, esgrima, esportes que utilizem arma de fogo, e |

| |bem assim de práticas desportivas em competição, ou treino para competição e apostas; |

| |assistências em conseqüência de um acidente laboral; |

| |todos os gastos ocasionados pelo diagnóstico ou tratamento de um estado fisiológico (ex.: gravidez), parto e qualquer tipo de “check-up” médico geral; |

| |repatriação sanitária, caso o BENEFICIÁRIO possa ser tratado localmente e não haja impedimento em seguir viagem; |

| |gastos com funeral, ou cerimônia fúnebre; |

| |danos sofridos em conseqüência de atos de terrorismo, guerras, revoltas populares, greves, sabotagem, tumultos e quaisquer perturbações de ordem pública; |

| |danos sofridos em decorrência de atos ou atividades das Forças Armadas ou de Forças de Segurança em tempos de paz; |

| |danos sofridos em conseqüência direta ou indireta de irradiações provenientes da transmutação ou desintegração nuclear ou da radioatividade; |

| |danos sofridos em decorrência de fenômenos da natureza, de caráter extraordinário, tais como: inundações, terremotos, erupções vulcânicas, tempestade ciclônica atípica, furacões, maremotos, quedas de corpos|

| |siderais, meteoritos, etc.; |

| |salvamento em mar, montanhas e zonas desérticas. |

| |18. prejuízos decorrentes de roubo ou furto de acessórios do VEÍCULO, bagagem e objetos pessoais do BENEFICIÁRIO e/ou acompanhantes. |

| |19. eventos ocorridos a veículos utilizados para fins comerciais ou para transporte de pessoas a título pago, tais como: táxi, ambulância, carro de aluguel, ou qualquer veículo motorizado de menos de quatro|

| |rodas ou com mais de 3,5 toneladas; |

| |20.despesas de conserto, após a entrada do VEÍCULO na oficina; |

| |21. por objetos deixados no VEÍCULO, remoção, guarda e proteção de carga; |

| |nos casos de intervenções consecutivas a PANES REPETITIVAS, caracterizando falta manifesta de manutenção por parte do BENEFICIÁRIO, falta de combustível, pneus furados ou avariados; |

| |por mais de um serviço de reboque a cada ocorrência de ACIDENTE ou PANE com o VEÍCULO; |

| |comprovada utilização indevida do VEÍCULO; |

| |acidentes causados por engenhos explosivos ou incendiários transportados pelo BENEFICIÁRIO; |

| |Acidentes ou avarias ocorridos quando o veículo for conduzido por pessoa não legalmente habilitada; |

| |Pagamento de multas; |

| |Serviços de assistência a veículos de terceiros e/ou a seus ocupantes; |

| |Acidentes ou avarias ocorridos em viagens contra-indicadas em razão do estado de conservação das vias, dos meios de transporte ou do VEÍCULO assistido, excesso de passageiros ou viagem para locais de |

| |difícil acesso e sem recursos de infra-estrutura; |

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| |HORÁRIOS DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO |

| |O SERVIÇO será prestado ao BENEFICIÁRIO, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive durante feriados e finais de semana. |

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| |OBS.: A Licitante deverá observar todos os quesitos constantes nesta Planilha e na Minuta de Contrato de Prestação de Serviços. |

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| |Valor Mensal por unidade de Cartão ______________________________ |

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| |Valor Anual por unidade de Cartão _______________________________ |

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| |A licitante deverá informar os dados a seguir: | | | |

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| |CNPJ: | | | |

| |RAZÃO SOCIAL: | | | |

| |FONE/FAX: | | | |

| |ENDEREÇO: | | | |

| |EMAIL: | | | |

| |DATA: | | | |

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| |Comissão de Negócios e Gestão de Cartões e Canais | | | |

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