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Of. n. FORMTEXT ?????/2013-Ref.:Solicita a inclus?o de usuário no Programa Estadual de Prote??o a Vítimas e Testemunhas (PROVITA/SP)(favor usar esta referência)Local, data.Senhor Secretário-Executivo.Valho-me do presente para solicitar a Vossa Senhoria, nos termos do artigo 5?, inciso II, da Lei n. 9.807/99, a inclus?o de (nome e qualifica??o completa), conforme os dados a seguir indicados, os quais foram colhidos em entrevista com o interessado.1. Resumo dos fatos que est?o sendo apurados (art. 5?, § 1?, da Lei n. 9.807/99).1.1. Grau de vincula??o do usuário com o fato criminoso (testemunha ocular, referencial, vitima direta, vítima visada e n?o atingida, informante etc.).1.2. Identifica??o dos algozes e vincula??o destes com o fato criminoso1.3. Descri??o do momento investigativo ou processual atual.1.4. Diligências efetuadas e faltantes.1.5. Perspectivas da persecu??o penal em rela??o ao usuário (artigo 4?, § 2?, da Lei n. 9.807/99). 2. Informa??es sobre a amea?a (artigo 2? da Lei n. 9.807/99)2.1. Identifica??o da fonte da amea?a.2.2. Medidas de prote??o tomadas antes do pedido.2.3. Medidas investigatórias tomadas em face da amea?a.Quanto à amea?a foi requisitada a instaura??o de inquérito policial para investiga??o do crime de coa??o no curso do processo.2.4. Fatos indicativos da impossibilidade de afastamento da amea?a pelos meios convencionais.3. Informa??es sobre a vida pregressa do usuário (arts. 2?, § 1? e 5?, § 1?, da Lei n. 9.807/99; art. 17 do Dec. 56.562/10).3.1. Antecedentes criminais (artigo 2?, § 2?, da Lei n. 9.807/99).O protegido n?o registra antecedentes criminais conforme pesquisa realizada por meio dos sistemas conveniados do Ministério Público.3.2. Informa??es sociais.3.3. Informa??es sanitárias (enfermidades, tratamentos, uso de medicamentos, uso de drogas etc.).N?o foi possível obter informa??es nesse sentido.3.4. Dados da personalidade do usuário observados na entrevista que possam influenciar negativamente na prote??o.4. Anuência do protegido (artigo 2?, § 3?, da Lei n. 9.807/99).O protegido anui integralmente à prote??o, conforme consta da declara??o anexa.Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa FORMDROPDOWN as express?es de elevada estima e distinta considera??o.XXXPromotor de Justi?aIlustríssimo SenhorDiretor-Executivo do Programa Estadual de Prote??o a Vítimas e Testemunhas?(Secretaria da Justi?a e da Defesa da Cidadania)Pátio do Colégio, 148 – Centro S?o Paulo/SPCEP 01016-040Tel/Fax: (11) 3104 – 4041E-mail: provita@justica..br ................
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