Unip direito | Turma de Direito – Sala 205



Polícia1. Conceito → Corpora??o que engloba os órg?os e institui??es incumbidos da preven??o e repress?o à prática de crimes, bem como responsáveis em impor ao cidad?o o respeito às leis e regras sociais, a fim de garantir a manuten??o da ordem e da seguran?a pública. ? 2. Seguran?a Pública → A Constitui??o Federal trata em seu artigo 144 da Seguran?a Pública, que é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, tendo como objetivo fundamental a preserva??o da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrim?nio.??3. Organiza??o → Art. 144 da CF – A seguran?a pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercido para a preserva??o da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrim?nio, através dos seguintes órg?os:?I – polícia federal.II – polícia rodoviária federal.III – polícia ferroviária federal.IV – polícias civis.V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.?4. Organograma → Para que a Seguran?a Pública possa alcan?ar os seus objetivos, ela está estruturada, de acordo com o artigo 144 da CF, com os seguintes órg?os: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.Por quest?es estruturais a atividade policial é dividida inicialmente em duas grandes áreas:?5. Polícia Administrativa – ? aquela polícia que atua preventivamente, buscando evitar que o crime aconte?a. Responsável pela manuten??o da tranqüilidade social, procura desestimular a prática criminal. S?o exemplos da atividade policial administrativa, abordar cidad?os, dissolver algazarras e outros (poder discricionário da autoridade policial).? Podemos citar como exemplos da polícia administrativa: Polícia Rodoviária Federal (Uni?o), Polícia Ferroviária Federal (Uni?o) e Polícias Militares (Estados).?5.1 Polícia Rodoviária Federal - vinculada à Uni?o, tem atribui??o específica de efetivar o patrulhamento ostensivo nas rodovias federais. ?5.2 Polícia Ferroviária Federal - vinculada à Uni?o com atribui??o específica de patrulhar ostensivamente as ferrovias federais. ?5.3 Polícias Militares - vinculadas aos Estados e ao Distrito Federal, com fun??o de polícia ostensiva, bem como a fun??o de preserva??o da ordem pública.??6. Polícia Judiciária – A Polícia Judiciária também é conhecida como polícia de investiga??o, tem fun??o de investigar a prática de infra??es penais, a fim de apurar as respectivas autorias. Ao lado da apura??o dos delitos, cabe também à polícia judiciária auxiliar o Poder Judiciário na execu??o de medidas administrativas e processuais, tais como: cumprimento de diligências, mandados de pris?o e outros. Podemos citar como exemplos de Polícia Judiciária a Polícia Federal (Uni?o) e as Polícias Civis (Estados).??6.1 Polícia Federal - vinculada à Uni?o, cabendo-lhe exercer as fun??es de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, e, em caráter de exclusividade, as fun??es de polícia judiciária da Uni?o, além, de apurar infra??es penais contra a ordem política e social, ou em detrimento de bens, servi?os e interesses da Uni?o ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, bem como outras infra??es que causem repercuss?o interestadual ou internacional. ? também da competência da polícia federal, por fim, a preven??o e a repress?o ao tráfico ilícito de entorpecentes, ao contrabando e ao descaminho, sem prejuízo da atua??o de outros órg?os públicos.??6.2 Polícias Civis - vinculadas aos Estados e ao Distrito Federal, destinando-se ao exercício das fun??es de polícia judiciária, incluindo a apura??o de infra??es penais, ressalvada a competência da Uni?o.??7. Corpo de Bombeiros → No que toca ao Corpo de Bombeiros, também considerado for?a auxiliar e reserva do Exército, é igualmente vinculado aos Estados e ao Distrito Federal, com incumbência principal de execu??o das atividades características de defesa civil, além daquelas definidas em lei, tais como: preven??o e extin??o de incêndios, prote??o, busca e salvamento de vidas humanas, presta??o de socorros em casos de afogamento, inunda??es, desabamentos, acidentes em geral, catástrofes, calamidades públicas e outros.??8. Carreira → O ingresso na Carreira de Delegado de Polícia Estadual e Delegado da Polícia Federal se dá por meio de concurso público. S?o requisitos para o ingresso: ?8.1 Delegado de Polícia Civil: nacionalidade brasileira; diploma de Bacharel em Direito; n?o registrar antecedentes criminais; regularidade com o servi?o militar e estar em pleno gozo dos direitos políticos. ?O concurso divide-se em três fases: 1? fase consistente em prova escrita e avalia??o de títulos; 2? fase consistente em realiza??o de prova oral aos aprovados na primeira fase e 3? fase que inclui o aproveitamento em curso de forma??o técnico-profissional na Academia de Polícia. ??8.2 Delegado da Polícia Federal: nacionalidade brasileira; diploma de Bacharel em Direito; n?o registrar antecedentes criminais; regularidade com o servi?o militar e estar em pleno gozo dos direitos políticos. O concurso divide-se em etapas, quais sejam:?1? etapa → consiste na admiss?o do candidato no Curso de Forma??o Profissional de Delegado de Polícia Federal, o qual se divide em 4 fases: 1? fase prova de conhecimento; 2? fase prova de capacidade física; 3? fase avalia??o psicológica e 4? fase exames médicos.?2? etapa → consiste em freqüência e aproveitamento em Curso de Forma??o Profissional de Delegado de Polícia, ministrado pela Academia Nacional de Polícia.?? ................
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