Assunto: Análise Documental Prévia - Avaliação de Risco ...
Avaliação de Risco Tomador
Análise Documental Prévia
1. É necessária a seguinte documentação:
➢ Balanço Anual consolidado dos últimos 4 exercícios divulgados no SISTN/SICONFI O Balança Anual dos últimos 4 exercícios deve estar divulgado no endereço eletrônico:
Apresentar:
➢ Anexo 16 - Demonstração da Dívida Fundada Interna-Externa (Consolidado) ano 2016. Encaminhar documento Anexo 16 do Exercício de 2016 assinado pelo prefeito atual.
➢ Modelo 1 – Divida Fundada
Para preenchimento da Dívida Fundada interna e externa com prazo superior a 12 meses, sendo um formulário para cada operação de crédito junto ao Sistema Financeiro Nacional e ou internacional, bem como às dívidas renegociadas com o FGTS, INSS, PIS/PASEP, Receita Federal, Precatórios, Dívidas Cíveis e Trabalhistas, RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, com defasagem máxima de 30d.
No caso dos precatórios, informar o valor pago a título de precatórios no período de 2017 e o previsto para pagamento nos anos seguintes até 2022, se houver.
Documento deve vir assinado pelo contador com a devida identificação.
➢ Modelo 2 – Operações de crédito
Para preenchimento de informações quanto a operações de crédito recém contratadas no ano em curso ou em tramitação junto as Instituição Financeiras. Preencher um formulário para cada dívida ou Declaração de Inexistência (Modelo Caixa) em papel timbrado do Município, com defasagem máxima de 30d. A declaração deve ser assinada pelo gestor municipal.
➢ Modelo 3 - Ficha de informações do Município
Contemplado os termos para autorização para acesso ao SCR/BACEN. A declaração deve ser apresentada em papel timbrado do município e ser assinada pelo gestor municipal.
➢ Modelo 4 - Levantamento da evolução do consumo de energia elétrica
A ser preenchido pelo Município – (Referente último exercício encerrado).
2. O Município deverá informar a respeito de projetos em execução que possam alterar o perfil das receitas ou despesas do município, quando for o caso.
3. Os formulários necessários para preenchimento pelo Município também poderão ser obtidos no site da CAIXA link.: KIT_DOCUMENTOS_PARA_ANALISE_ESTADOS_MUNICIPIOS_v_08.zip
4. Após o preenchimento e assinaturas encaminhar documentação à GIGOV/FL.
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