Processo nº 140/2015
Processo nº 300/2018
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TÓPICOS
Produto/serviço: Bens de consumo - Livros, revistas, jornais e artigos de papelaria
Tipo de problema: Qualidade dos bens e dos serviços
Direito aplicável: Regime vendas à distância.
Pedido do Consumidor: Substituição dos DVD'S n.º 8 e 11 ou devolução do valor pago pela colecção, no valor global de €138,60.
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Sentença nº 86/2018
[pic]PRESENTES:
[pic]FUNDAMENTAÇÃO:
Iniciado o Julgamento, tendo em consideração o e-mail que o reclamante enviou em 20/04/2018, no qual o reclamante refere que o conflito surgido entre ambas as partes se mostra resolvido extra-judicialmente.
[pic]DECISÃO:
Nestes termos, em face da situação descrita e o disposto na alínea d) do artigo 277º do Código de Processo Civil, julga-se extinta a instância por inutilidade superveniente da lide.
Sem custas. Desta sentença ficam notificadas as partes.
[pic]Centro de Arbitragem, 26 de Abril de 2018
O Juiz Arbitro
(Dr José Gil Jesus Roque)
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