Edilene Rodrigues de Oliveira - All Documents | The World Bank



E2862GUIA AMBIENTAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA??O E DA GEST?O P?BLICA NO MUNIC?PIO DO RECIFE Edilene Rodrigues de Oliveira Analista de Des. Ambiental Secretaria de Meio Ambiente Prefeitura da Cidade do RecifeRecife, 16 de Setembro de 2011SIGLASBIRDBanco Internacional para a Reconstru??o e DesenvolvimentoCADINCadastro de Informa??oCMEICentro Municipal de Educa??o InfantilCTTUCompanhia de Transito e TransportesEGPEstrutura??o do Escritório de Gerenciamento de Projetos FNDEFundo Nacional de Desenvolvimento EducacionalPRCPrefeitura da Cidade do RecifeSEMAMSecretaria de Meio Ambiente do RecifeUNESCOOrganiza??o das Na??es Unidas para a educa??o, a ciência e a culturaSUM?RIO1.0. INTRODU??O 052.0. O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA??O E DA GEST?O P?BLICA NO MUNIC?PIO DO RECIFE072.1. OBJETIVOS ESPEC?FICOS072.2. FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL 072.3. COMPONENTES DO PROGRAMA082.4. BENEFICI?RIOS103.0. IMPACTOS AMBIENTAIS DOS SUB COMPONENTES DO PROGRAMA124.0. CARACTER?STICAS E DIVIS?O TERRITORIAL DO MUNIC?PIO DO RECIFE165.0. MARCOS AMBIENTAIS E URBAN?STICOS216.0. CAPACIDADE INSTITUCIONAL277.0. LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS OBRAS30 7.1. LICEN?A PR?VIA307.2. LICEN?A DE INSTALA??O337.3. LICEN?A DE OPERA??O358.0. DIAGN?STICO AMBIENTAL DAS ?REAS DE LOCALIZA??O DOS CMEIs368.1. DIAGN?STICO AMBIENTAL DO MEIO F?SICO458.2. DIAGN?STICO AMBIENTAL DO MEIO BIOL?GICO478.3. DIAGN?STICO AMBIENTAL DO MEIO S?CIO-ECON?MICO489.0. IMPACTOS AMBIENTAIS IDENTIFICADOS E MEDIDAS MITIGADORAS E/OU COMPENSAT?RIAS519.1. FASE DE CONSTRU??O519.2. FASE DE OPERA??O5410. CONSIDERA??ES FINAIS56 11.0. BIBLIOGRAFIA571.0. INTRODU??OConstitui os objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil determinado na Constitui??o Brasileira de 1988, incluir art.:I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;II - garantir o desenvolvimento nacional;III - erradicar a pobreza e a marginaliza??o e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra?a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina??o. Ainda, de acordo com o Art. 3? e Art. 225 da Constitui??o Federal do Brasil:Art. 3? - S?o direitos sociais a educa??o, a saúde, a alimenta??o, o trabalho, a moradia, o lazer, a seguran?a, a previdência social, a prote??o à maternidade e à inf?ncia, a assistência aos desamparados, na forma desta Constitui??oArt. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gera??es..Baseada nos princípios fundamentais e direitos dos cidad?os brasileiros e buscando a melhoria da qualidade vida da sua popula??o, a Prefeitura da Cidade do Recife elaborou o Programa de Desenvolvimento da Educa??o e da Gest?o Pública no Município do Recife, concebido em dois macros componentes, quais sejam a Educa??o e o Fortalecimento Institucional.Dentro desse contexto do projeto é apresentado o Guia Ambiental, tendo como pressuposto o direito do povo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida da popula??o, estabelecido na Política do Meio Ambiente da Cidade do Recife, Lei n? 16.243/96, que vai oferecer o suporte para execu??o das obras e atividades ao longo do projeto, que eventualmente impliquem em impacto no meio ambiente, e assim dialogar com as políticas de salvaguarda do BIRD (Banco Internacional para a Reconstru??o e Desenvolvimento).2.0 O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA??O E DA GEST?O P?BLICA NO MUNIC?PIO DO RECIFE O Programa de Desenvolvimento da Educa??o e da Gest?o Pública no Município do Recife tem como objetivo geral ampliar e melhorar a qualidade do Ensino Básico no município do Recife e melhorar o desempenho da gest?o pública municipal, com ênfase nas áreas de Educa??o, Finan?as, Administra??o, Mobilidade Urbana e Gerenciamento das Políticas Públicas..Objetivos EspecíficosEDUCA??OExpandir a oferta de vagas na Educa??o Infantil por meio da constru??o de 40 Centros Municipais de Educa??o Infantil – CMEIs;Implementar o plano intersetorial, voltado para o desenvolvimento integral de crian?as de 0 a 5 anos, através de a??es intersetoriais, envolvendo creches e centros de educa??o infantil, das equipes de aten??o primária à saúde e de servi?os de assistência social;Melhorar os índices de aprendizagem no Ensino Fundamental, especialmente em português e matemática, nos anos iniciais; Implementar estratégias para a corre??o do fluxo escolar reduzindo adistor??o idade-série; Fortalecer o programa municipal de avalia??o do ensino e da aprendizagem e implantar sistema de monitoramento de programas educacionais voltados para melhoria da qualidade da Educa??o Básica; Implantar programa para o desenvolvimento da capacidade de planejamento, implementa??o e avalia??o de políticas e programas educacionais; e,Formular e implementar Política de Forma??o Continuada para docentes da rede municipal de educa??o do Recife.Fortalecimento Institucional Otimizar a arrecada??o municipal;Otimizar a gest?o da dívida pública municipal;Melhorar a eficiência dos gastos públicos;Melhorar a estrutura de gest?o da mobilidade urbana;Apoiar a estrutura de monitoramento e avalia??o da Educa??o Municipal (gest?o da educa??o, do ensino e aprendizagem); e,Aperfei?oar o processo de planejamento e gest?o ponentes do ProgramaO programa está organizado em dois grandes componentes: componente I-Educa??o e componente II - Fortalecimento Institucional, com os respectivos sub componentes e atividades:Sub ComponenteAtividadesComponente I - Educa??oParte A – Educa??o InfantilA.1 Expans?o e requalifica??o da rede municipal de atendimento à Educa??o Infantil1.1. Expans?o da rede atual por meio da constru??o de novos Centros Municipais de Educa??o Infantil- CMEIS (rede própria)1.2. Requalifica??o física dos 65 espa?os existentes (rede própria)1.3. Aquisi??o de equipamentos e materiais técnico-pedagógicos1.4. Desenvolvimento de recursos humanos1.5. Expans?o da rede atual por meio de credenciamento (rede privada conveniada), baseada no atendimento comunitário (0 a 3 anos)A.2 Implanta??o de modelo de desenvolvimento infantil para atendimento de crian?as de 0 a 5 anos, focado na intersetorialidade (educa??o, saúde, assistência social e desenvolvimento econ?mico)2.1. Atendimento intersetorial familiar com prioridade para m?es mais vulneráveis (0 a 3 anos)2.2. Implanta??o de mecanismos de integra??o técnica dos setores de educa??o, desenvolvimento econ?mico, saúde e assistência social para eleva??o de competências familiares (0 a 5 anos)Parte B – Ensino FundamentalB.1 Alfabetiza??o e letramento em Português e Matemática nos anos iniciais e finais1.1. Implanta??o de estratégias para eleva??o dos níveis de alfabetiza??o e letramento em Língua Portuguesa e Matemática nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental.B.2 Corre??o de fluxo escolar nos anos iniciais e finais 2.1. Implanta??o de programa de acelera??o da aprendizagem dos estudantes do Ensino Fundamental – anos iniciais2.2. Implanta??o de programa de acelera??o da aprendizagem dos estudantes do Ensino Fundamental – anos finaisB.3 Desenvolvimento técnico-profissional continuado da docência municipal3.1. Revis?o e expans?o do programa de melhoria de desempenho do corpo docente, baseado no aperfei?oamento dos mecanismos de organiza??o do trabalho (avalia??o, monitoramento, tutoria, participa??o anual nos resultados individual e coletivo)Componente II – Fortalecimento InstitucionalParte C – Gest?o PúblicaC.1 Avalia??o e monitoramento da Educa??o Municipal (gest?o escolar, ensino e aprendizagem)1.1. Técnicos de educa??o - monitoramento de indicadores de desembolsoEstudos técnicos na área Educa??oEspecialista por 5 anosC-2 Otimiza??o da arrecada??o municipal2.1. Atualiza??o da planta genérica de valores, incluindo 04 Etapas:2.2. Sistema de arrecada??o online2.3. Sistema web de cobran?a de tributos e desenho da campanha para melhorar o servi?o de débito em conta2.4. Levantamento dos requisitos funcionais e n?o funcionais e desenvolvimento de um sistema de gest?o de tributos municipais para lan?ar e emitir cobran?as e receber pagamentos e inscrever em dívida ativa, incluindo capacita??o, implementa??o, infraestrutura de hardware, banco de dados e manuten??o e Implanta??o de CADIN e sistema de gest?o para a dívida ativa n?o tributária2.5. Sistema para gest?o de divida tributaria e n?o tributaria - BIC.3 Gest?o da dívida pública municipal3.1. Diagnóstico da gest?o da dívida com a inclus?o dos TRs para o desenvolvimento do sistema de gest?o da dívida 3.2. Sistema de gest?o da dívida incluindo treinamento3.3. Aquisi??o de Equipamentos (deskstops)C.4 Melhoria da eficiência dos gastos públicos4.1. Moderniza??o de Instrumentos de Licita??es, Contrata??es e Aquisi??es - Módulo II – Automa??o e Gest?o de Contratos4.2. Fortalecimento da gest?o financeira e contábil para cumprir mudan?as ao nível nacional4.3. Gest?o de Pessoas e da Folha de PagamentoC.5 Melhoria da gest?o da mobilidade urbana5.1. Viagem técnica da CTTU, Consórcio e ICPS a Curitiba, Rio e Campinas5.2. Treinamento das equipes de técnicos e agências de transito e transportes nas áreas de controle, planejamento e fiscaliza??o5.3. Aquisi??o de equipamentos de informática para suporte das atividades de controle, planejamento e fiscaliza??o de transito e transportes5.4. Contrata??o de empresa para implanta??o do projeto da Central de Monitoramento Integrado5.5. Aquisi??o do parque tecnológico da Central de Monitoramento Integrado5.6. Contrata??o de empresa para elabora??o do plano urbanístico (concretiza??o do plano de mobilidade) indica??o e prioriza??o de projetos executivos5.7. Contrata??o de empresa para prepara??o de projetos executivos propostos pelo plano urbanístico (concretiza??o do plano de mobilidade)C.6 Planejamento e Gest?o Municipal6.1. Capacita??o em gest?o por resultados para 200 gerentes e servidores públicos das secretarias e para toda a equipe da Coordenadoria de Gest?o Estratégica e de Capta??o de recursos da SEGESP6.2. Elabora??o de sistema de indicadores estratégicos da gest?o municipal6.3. Estrutura??o do Escritório de Gerenciamento de Projetos - EGP6.4. Automa??o de 30 processos chaves6.5. Especialista em Aquisi??es6.6. Especialista técnico6.7. Contrata??o de pessoal para apoio ao projeto - UGP6.8. Aquisi??o de equipamentos6.9. Auditoria externaBeneficiáriosA planilha abaixo apresenta os beneficiários do Programa, segundo os Componentes Educa??o e Fortalecimento Institucional:ComponenteBeneficiáriosEduca??o Crian?as de 0 a 5 anos que ocupar?o as novas vagas em creches e pré-escolas;Ser?o beneficiadas aproximadamente 6.000 crian?as;Alunos do Ensino Fundamental que ser?o qualificados e que ter?o acelera??o da aprendizagem;Todos os alunos com distor??o idade-série da Rede Municipal de Ensino do Recife - RMER (Programa de corre??o de fluxo escolar);As famílias e comunidades do entorno da escola que ser?o beneficiadas com programas intersetoriais de atendimento;Todo o corpo docente da RMER (Programa de desenvolvimento técnicoprofissional) e,Os setores da economia que absorvem m?o-de-obra qualificada e com Ensino Fundamental completo.Fortalecimento InstitucionalSecretaria de Educa??o, Esporte e Lazer- SEEL;Secretaria de Finan?as - SEFIN; Secretaria de Administra??o e Gest?o de Pessoas – SADGP;Secretaria Especial de Gest?o e Planejamento - SEGESP; Secretaria de Servi?os Públicos - SSP; IMPACTOS AMBIENTAIS DOS SUB COMPONENTES DO PROGRAMANeste tópico abordaremos a identifica??o e avalia??o dos possíveis impactos ambientais que poder?o decorrer da implanta??o das atividades do programa, Segundo a legisla??o brasileira considera-se impacto ambiental "qualquer altera??o das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a seguran?a e o bem estar da popula??o; II - as atividades sociais e econ?micas; III - a biota; IV - as condi??es estéticas e sanitárias do meio ambiente; e V - a qualidade dos recursos ambientais" (Resolu??o CONAMA 001, de 23.01.1986)A identifica??o da ocorrência ou n?o de impactos ambientais será abordada de acordo com o conceito legal, ou seja, aquelas consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, ou que possam causar, sob qualquer forma, degrada??o ou modifica??o ambiental, conforme previsto na Lei Municipal n? 17.071/2004 e Lei Estadual n? 14.249/2010, ambas disciplinando o licenciamento ambiental, nas respectivas esferas.Mesmo que determinada atividade n?o seja identificada como causadora de impacto ambiental, isto n?o significa que a mesma venha a ter repercuss?o positiva ou negativa posteriormente, por exemplo, quando da aquisi??o de equipamentos e matérias (item 1.3 do sub componente A.1) poderá ser adotado um modelo de aquisi??o que priorize equipamentos e materiais ecologicamente corretos, gerando, desta forma,impacto ambiental positivo.Sub ComponenteAtividadesOcorrência de impactos ambientaisA.1 Expans?o e requalifica??o da rede municipal de atendimento à Educa??o Infantil1.1. Expans?o da rede atual por meio da constru??o de novos Centros Municipais de Educa??o Infantil- CMEIS (rede própria)Sim 1.2. Requalifica??o física dos 65 espa?os existentes (rede própria)Sim1.3. Aquisi??o de equipamentos e materiais técnico-pedagógicosN?o1.4. Desenvolvimento de recursos humanosN?o1.5. Expans?o da rede atual por meio de credenciamento (rede privada conveniada), baseada no atendimento comunitário (0 a 3 anos)N?oA.2 Implanta??o de modelo de desenvolvimento infantil para atendimento de crian?as de 0 a 5 anos, focado na intersetorialidade (educa??o, saúde, assistência social e desenvolvimento econ?mico)2.1. Atendimento intersetorial familiar com prioridade para m?es mais vulneráveis (0 a 3 anos)N?o2.2. Implanta??o de mecanismos de integra??o técnica dos setores de educa??o, desenvolvimento econ?mico, saúde e assistência social para eleva??o de competências familiares (0 a 5 anos)N?oB.1 Alfabetiza??o e letramento em Português e Matemática nos anos iniciais e finais1.1. Implanta??o de estratégias para eleva??o dos níveis de alfabetiza??o e letramento em Língua Portuguesa e Matemática nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental.N?oB.2 Corre??o de fluxo escolar nos anos iniciais e finais 2.1. Implanta??o de programa de acelera??o da aprendizagem dos estudantes do Ensino Fundamental – anos iniciaisN?o2.2. Implanta??o de programa de acelera??o da aprendizagem dos estudantes do Ensino Fundamental – anos finaisN?oB.3 Desenvolvimento técnico-profissional continuado da docência municipal3.1. Revis?o e expans?o do programa de melhoria de desempenho do corpo docente, baseado no aperfei?oamento dos mecanismos de organiza??o do trabalho (avalia??o, monitoramento, tutoria, participa??o anual nos resultados individual e coletivo)N?oC.1 Avalia??o e monitoramento da Educa??o Municipal (gest?o escolar, ensino e aprendizagem)1.1. Técnicos de educa??o - monitoramento de indicadores de desembolsoN?oEstudos técnicos na área Educa??oN?oEspecialista por 5 anosN?oC-2 Otimiza??o da arrecada??o municipal2.1. Atualiza??o da planta genérica de valores, incluindo 04 Etapas:N?o2.2. Sistema de arrecada??o onlineN?o2.3. Sistema web de cobran?a de tributos e desenho da campanha para melhorar o servi?o de débito em contaN?o2.4. Levantamento dos requisitos funcionais e n?o funcionais e desenvolvimento de um sistema de gest?o de tributos municipais para lan?ar e emitir cobran?as e receber pagamentos e inscrever em dívida ativa, incluindo capacita??o, implementa??o, infra-instrutora de hardware, banco de dados e manuten??o e Implanta??o de CADIN e sistema de gest?o para a dívida ativa n?o tributáriaN?o2.5. Sistema para gest?o de divida tributaria e n?o tributaria - BIN?oC.3 Gest?o da dívida pública municipal3.1. Diagnóstico da gest?o da dívida com a inclus?o dos TRs para o desenvolvimento do sistema de gest?o da dívida N?o3.2. Sistema de gest?o da dívida incluindo treinamentoN?o3.3. Aquisi??o de Equipamentos (deskstops)N?oC.4 Melhoria da eficiência dos gastos públicos4.1. Moderniza??o de Instrumentos de Licita??es, Contrata??es e Aquisi??es - Módulo II – Automa??o e Gest?o de ContratosN?o4.2. Fortalecimento da gest?o financeira e contábil para cumprir mudan?as ao nível nacionalN?o4.3. Gest?o de Pessoas e da Folha de PagamentoN?oC.5 Melhoria da gest?o da mobilidade urbana5.1. Viagem técnica da CTTU, Consórcio e ICPS a Curitiba, Rio e CampinasN?o5.2. Treinamento das equipes de técnicos e agências de transito e transportes nas áreas de controle, planejamento e fiscaliza??oN?o5.3. Aquisi??o de equipamentos de informática para suporte das atividades de controle, planejamento e fiscaliza??o de transito e transportesN?o5.4. Contrata??o de empresa para implanta??o do projeto da Central de Monitoramento IntegradoN?o5.5. Aquisi??o do parque tecnológico da Central de Monitoramento IntegradoN?o5.6. Contrata??o de empresa para elabora??o do plano urbanístico (concretiza??o do plano de mobilidade) indica??o e prioriza??o de projetos executivosSim5.7. Contrata??o de empresa para prepara??o de projetos executivos propostos pelo plano urbanístico (concretiza??o do plano de mobilidade)SimC.6 Planejamento e Gest?o Municipal6.1. Capacita??o em gest?o por resultados para 200 gerentes e servidores públicos das secretarias e para toda a equipe da Coordenadoria de Gest?o Estratégica e de Capta??o de recursos da SEGESPN?o6.2. Elabora??o de sistema de indicadores estratégicos da gest?o municipalN?o6.3. Estrutura??o do Escritório de Gerenciamento de Projetos - EGPN?o6.4. Automa??o de 30 processos chavesN?o6.5. Especialista em Aquisi??esN?o6.6. Especialista técnicoN?o6.7. Contrata??o de pessoal para apoio ao projeto - UGPN?o6.8. Aquisi??o de equipamentosN?o6.9. Auditoria externaN?o4.0.CARACTER?STICAS E DIVIS?O TERRITORIAL DO MUNIC?PIO DO RECIFERecife - Aspectos gerais Recife, capital do Estado de Pernambuco, situa-se no litoral nordestino e ocupa uma posi??o central, a 800 km das outras duas metrópoles regionais, Salvador e Fortaleza, disputando com elas o espa?o estratégico de influência na Regi?o. Clima: quente e úmido Temperatura média: 25,2? C Altitude: 4 m Coordenadas geográficas: latitude 8? 04' 03'' S e longitude 34? 55' 00'' W ?rea: 219,493 km2 Composi??o da área territorial:Morros: 67,43%Planícies: 23,26%Aquáticas: 9,31%Zonas Especiais de Preserva??o Ambiental - ZEPA: 5,58%Extens?o de praia: 8,6 km. Divis?o territorial:94 bairros6 Regi?es Político - Administrativas - RPA: RPA 1 - Centro: 11 bairrosRPA 2 - Norte: 18 bairrosRPA 3 - Noroeste: 29 bairrosRPA 4 - Oeste: 12 bairrosRPA 5 - Sudoeste: 16 bairrosRPA 6 - Sul: 8 bairros 66 Zonas Especiais de Interessa Social - ZEIS Popula??o residente (2000): 1.422.905 habitantes, correspondendo a 43% da popula??o da Regi?o Metropolitana. Taxa de crescimento geométrico anual: 1,02 (1991/2000) Bairros mais populosos: Boa Viagem (100.388 hab), COHAB (69.134 hab), Várzea (64.512 hab) Bairros com maiores taxa de crescimento geométrico anual (1991/2000): Sítio dos Pintos (9,92), Ca?ote (6,56) e Passarinho (6,47). Densidade populacional: 64,78 (hab/ha) Bairros mais densos: Alto José do Pinho (299,57); Brasília Teimosa (292,78); Mangueira (290,05) Composi??o etária da popula??o (2000): 0 a 14 anos: 26,16%15 a 64 anos: 67,33%64 anos e mais: 6,51% Domicílios particulares permanentes: 376 022 Densidade domiciliar: 17,13 (dom/há) Propor??o de domicílios ligados à rede geral de abastecimento de água: 87,96% Propor??o de domicílios ligados à rede geral de esgotamento sanitário: 43,00% Propor??o de domicílios com coleta domiciliar de lixo: 96,22 % Composi??o setorial de emprego: (2003)Indústria Transforma??o 8,58%Constru??o Civil 5,65%Comércio 18,99%Servi?os 57,22%Outras Atividades 9,56% Valor do rendimento nominal médio mensal dos responsáveis por domicílios: R$1.024,96 Taxa de alfabetiza??o da popula??o de 5 anos e mais: 86,61% Propor??o de crian?as alfabetizadas na faixa de 5 a 9 anos: 55,70% Propor??o de crian?as alfabetizadas na faixa de 10 a 14 anos: 92,47% Desempenha um forte papel de centralizador econ?mico em seu estado e regi?o, com uma área de influência que abrange outras capitais, como Jo?o Pessoa, Maceió, Natal e Aracaju. Sua área metropolitana inclui, além da capital pernambucana, mais 14 cidades do Grande Recife, concentrando 65% do PIB estadual. O Grande Recife é a metrópole de maior densidade populacional do Nordeste brasileiro e terceira mais densamente habitada do país, superada apenas por S?o Paulo e Rio de Janeiro, além de ser a cidade nordestina com maior área de influência regional, possuindo a quarta maior rede urbana do Brasil em popula??o. O Recife, das capitais estaduais atuais, é a mais antiga do Brasil.Fontes:;: . Figura 01- Mapa do Brasil com os estados e capitais Fonte: 02- Mapa do estado de Pernambuco- Fonte: 03- Mapa da Regi?o Metropolitana do RecifeFonte: recife..br/pr/secplanejamento/pnud2005/mapas.html507365177165Figura 04- Divis?o Político-Administativa do Recife Fonte: WWW.recife..br4743452425705.0.- MARCOS AMBIENTAIS E URBAN?STICOSPara a implanta??o do Programa de Desenvolvimento da Educa??o e da Gest?o Pública no Município do Recife, dever?o ser obedecidas às legisla??es federais, estaduais e municipais aplicáveis, dentre as quais podemos citar:Lei n? 6.938/1981- Política Nacional de Meio Ambiente - Disp?e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formula??o e aplica??o.Lei n?. 16.914/1998- Lei de Uso e Ocupa??o do Solo do Recife Lei n?. 16.243/1996 - Código de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico do Recife - Estabelece a política do meio ambiente da Cidade do Recife e consolida a sua legisla??o ambiental, mediante a institui??o do Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do RecifeLei Municipal n? 17.171/2004 - Institui a taxa de licenciamento ambiental municipal.Art. 1?. Fica criada a taxa de licenciamento ambiental municipal, que tem como fato gerador a atua??o do órg?o ambiental municipal nas diversas fases e procedimentos do licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades considerados efetiva ou potencialmente causadores de polui??o local, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degrada??o ambiental local, definidos no Anexo I desta Lei e em outros instrumentos legais cabíveis.Parágrafo ?nico - S?o considerados sujeitos passivos da taxa de licenciamento ambiental municipal todas as pessoas físicas ou jurídicas que pretendam ou venham a desenvolver empreendimentos ou atividades nos termos do caput deste artigo.Lei 17.171/2005- Altera dispositivos da Lei Municipal n? 16.243, de 13 de setembro de 1996, que disp?e sobre o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, da Lei Municipal n? 17.071, de 30 de dezembro de 2004, que institui a taxa de licenciamento ambiental municipal, e dá outras providências.Art. 1? - O artigo 101 da Lei Municipal n? 16.243, de 13 de setembro de 1996, passa a vigorar com a reda??o seguinte:"Art. 101 - Os empreendimentos ou atividades considerados efetiva ou potencialmente causadores de polui??o local, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degrada??o ambiental local, depender?o, para sua localiza??o, instala??o, opera??o, amplia??o física ou de atividade, e recupera??o, de prévio licenciamento ambiental do órg?o de gest?o ambiental municipal, segundo disp?e este Código e normas decorrentes, sem prejuízo de outras exigências legais cabíveis."Decreto Municipal n? 24.540/2009 - Regulamenta o Licenciamento Ambiental no ?mbito do Município do Recife, define procedimentos para realiza??o de Audiência Pública e dá outras providências.CAP?TULO IIDO LICENCIAMENTO AMBIENTALArt. 4? O licenciamento ambiental municipal compreende os seguintes atos e procedimentos administrativos: I - Consulta Prévia (CP): ato administrativo através do qual o gestor ambiental fornece as orienta??es iniciais para o empreendedor que pretende solicitar licenciamento ambiental;II - Licen?a Ambiental (LA): ato administrativo de outorga ao interessado para permiss?o de localiza??o, instala??o, opera??o, modifica??o durante a obra, reforma, recupera??o e desativa??o de atividades ou empreendimentos relacionados nos Grupos 1 a 7 do Anexo VI da Lei Municipal n? 17. 171, de 30 de Dezembro de 2005 e em outras normas cabíveis;III - Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS): procedimento administrativo simplificado para o licenciamento de atividades ou empreendimentos considerados de pequeno porte e baixo potencial poluidor, ou para as atividades ou empreendimentos considerados de micro porte e baixo ou médio potencial poluidor, observados os critérios estabelecidos no Anexo VI da Lei Municipal n? 17. 171, de 30 de Dezembro de 2005 e em outras normas cabíveis, o qual poderá gerar uma Licen?a Simplificada (LS);IV - Autoriza??o Ambiental (AA): ato administrativo precário de outorga, concedido por tempo determinado, desde que resguardado o interesse público de preserva??o do ambiente, das atividades relacionadas no Grupo 8 do Anexo VI da Lei Municipal n? 17. 171, de 30 de Dezembro de 2005 e em outras normas cabíveis.§ 1? O pedido de consulta prévia referido no inciso I deste artigo é facultativo ao interessado.§ 2? A Licen?a Ambiental (LA), referida no inciso II deste artigo, é ato complexo que compreende as seguintes etapas:I - Licen?a Prévia (LP): aquela expedida na fase preliminar de planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localiza??o e concep??o, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e indicando as exigências a serem atendidas nas próximas fases da sua implementa??o, observadas as diretrizes do planejamento e zoneamento ambiental e demais legisla??es pertinentes;II - Licen?a de Instala??o (LI): autoriza??o de instala??o do empreendimento ou atividade, de acordo com as especifica??es constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais exigências, do qual constitui motivo determinante;III - Licen?a de Opera??o (LO): autoriza??o do início e funcionamento da atividade ou empreendimento licenciado, após verifica??o do cumprimento dos requisitos das licen?as anteriores - LP e LI, em especial as medidas de controle ambiental e exigências determinadas para a opera??oLei n?17. 511/2008 - Plano Diretor do RecifeDe acordo com Plano Diretor do Recife, o ambiente urbano é conjunto de elementos naturais e construídos, resultante do processo de caráter físico, biológico, social e econ?mico de uso e apropria??o do espa?o urbano e das rela??es e atributos de diversos ecossistemas, estando dividido em 2(duas) macrozonas: Macrozona de Ambiente Natural (MAN) - que compreende as áreas caracterizadas pela presen?a significativa da água, como elemento natural definidor do seu caráter, enriquecidas pela presen?a de maci?o vegetal preservado, englobando as ocupa??es imediatamente próximas a esses cursos e corpos d’água, tendo como diretrizes principais a valoriza??o, a preserva??o e a recupera??o, de forma sustentável e estratégica, dos recursos naturais da cidade. A MAN é subdividida em 4 (quatro) Zonas de Ambiente Natural – ZAN, delimitadas segundo os principais cursos e corpos d’água, que s?o a ZAN Beberibe, ZAN Capibaribe, ZAN Jiquiá e ZAN Tejipió.Macrozona de Ambiente Construído (MAC) - que compreende as áreas caracterizadas pela predomin?ncia do conjunto edificado, definido a partir da diversidade das formas de apropria??o e ocupa??o espacial, tendo como diretrizes principais a valoriza??o, a conserva??o, a adequa??o e organiza??o do espa?o edificado da cidade. A MAC é agrupada de acordo com as especificidades quanto aos padr?es paisagísticos e urbanísticos de ocupa??o, as potencialidades urbanas de cada área e a intensidade de ocupa??o desejada, sendo subdividida em Zona de Ambiente Construído de Ocupa??o Restrita (ZAC Restrita), Zona de Ambiente Natural de Ocupa??o Moderada (ZAC Moderada) e Zona de Ambiente Construído de Ocupa??o Controlada (ZAC Controlada). A partir do ano de 2008, para constru??o de novas edifica??es, além de outros par?metros urbanísticos estabelecidos pela Lei de uso e Ocupa??o do Solo e do Plano Diretor, em se tratando de ZAN’s a taxa de solo natural é de no mínimo 50% do terreno do empreendimento, devendo o solo natural ser mantido como área verde.Para as ZAC’s, a taxa de solo natural mínima é de 20 a 25%, dependendo se for ZAC Controlada, ZAC Restrita ou ZAC Moderada.Figura 06 - Mapa de Macrozoneamento do RecifeFonte: WWW.recife..br/2000252425706.0. CAPACIDADE INSTITUCIONALA Prefeitura do Recife tem em sua estrutura administrativa 22 secretarias municipais e uma Controladoria Geral do Município que comp?e a administra??o direta, e 13 órg?os integrantes da administra??o indireta.No ?mbito do Programa SWAp Recife – Educa??o e Gest?o est?o envolvidas cinco secretarias (Secretaria de Educa??o, Secretaria de Finan?as, Secretaria de Administra??o e Gest?o de Pessoas, Secretaria de Servi?os Públicos e a Secretaria Especial de Gest?o e Planejamento), como executoras do Programa e, a Controladoria Geral do Município, a Secretaria de Assuntos Jurídicos e a Companhia de Tr?nsito e Transporte como beneficiárias do Programa.No entanto outras secretarias ou órg?os da administra??o direta e indireta da Prefeitura do Recife dever?o participar indiretamente das a??es de implementa??o do Programa. Dentre as quais podemos citar a própria Secretaria de Meio Ambiente- SEMAM referente às quest?es ambientais.Em rela??o à aplica??o das legisla??es ambientais, caberá a SEMAM realizar o licenciamento ambiental das obras e/ou atividades contempladas no Programa e que sejam impacto local e potencialmente poluidoras ou causadoras de degrada??o ambiental e fazer cumprir, através de a??es iniciadas no licenciamento ambiental, na fiscaliza??o e no monitoramento das constru??es, bem como a??es de educa??o ambiental durante e após a conclus?o das obras de constru??o dos CMEIs. As a??es dever?o ser direcionadas tanto para as empresas responsáveis pelas constru??es, como também promo??o de a??es continuadas de conscientiza??o de professores e alunos na preserva??o e melhoria da qualidade ambiental dos CMEIs, estendendo-se a todo o meio social em que eles vivem. De acordo com o Art. 4? do Código de Meio Ambiente do Recife, a Prefeitura do Recife, através da SEMAM tem como atribui??es: A cria??o de meios, instrumentos e mecanismos que assegurem eficácia na implanta??o e controle de políticas, programas e projetos, relativos ao meio ambiente e, em especial:baixar normas, padr?es, critérios e par?metros de qualidade ambiental;assegurar a aplica??o de padr?es de qualidade ambiental, observadas as legisla??es federal e estadual, suplementando-as de acordo com a especificidade local;fiscalizar o cumprimento das normas legais e regulamentares relativas ao meio ambiente e equilíbrio ecológico;adotar a Carta das Unidades Ambientais do Recife, constante do Anexo I como referência inicial nos planos, projetos, programas e similares relacionados ao meio ambiente;instituir e regulamentar as Unidades de Conserva??o Municipais; empreender a gest?o de incentivos como um dos instrumentos de conten??o, controle do uso e da exaust?o de recursos naturais;promover condi??es harm?nicas de convivência intra e inter-específica, bem como a prote??o e a preserva??o do equilíbrio das rela??es entre a comunidade e o meio ambiente que lhe serve de substrato;promover a conscientiza??o pública para a quest?o ecológica, com a participa??o popular, no que concerne à formula??o, execu??o e controle das a??es e atividades que afetam o meio ambiente recifense ;promover a conscientiza??o de todos os cidad?os para as características do Recife, como meio ambiente e comunidade, levando-os a assumir seus direitos e deveres, isto é, seu nicho ou fun??o ecológica na preserva??o daquelas características, com o apoio dos diversos setores da sociedade;preservar em conjunto com a popula??o os valores éticos e culturais, seja da popula??o em sua totalidade, seja dos diferentes grupos sociais e dos indivíduos que a comp?em;estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;assegurar a manuten??o das condi??es ecológicas favoráveis ao meio ambiente e ao saneamento ambiental, dentro de uma política ampla visando à qualidade do meio ambiente e à qualidade de vida da popula??o;assegurar o saneamento ambiental do Recife, de forma ampla, abrangendo os aspectos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta, tratamento e disposi??o final dos resíduos sólidos, drenagem, educa??o sanitária, entre outros;estabelecer o poder de polícia, na forma prevista em lei;assegurar um processo permanente de educa??o ambiental como instrumento de forma??o e consolida??o da cidadania em todos os níveis e faixas etárias;articular-se com órg?os ambientais de níveis estadual e federal para acompanhamento e avalia??o sistemática de impactos ambientais no território do Município;manter, permanentemente atualizados, os Cadastros de Espa?os Verdes do Recife, a seguir indicados:Cadastro de Parques, Pra?as e Refúgios;Cadastro dos Imóveis de Prote??o de ?rea Verde - IPAV; Cadastro das Unidades de Conserva??o Municipais. organizar e manter, permanentemente atualizado, o Cadastro de Fontes Poluidoras do Recife;organizar e manter o Sistema Municipal de Informa??es sobre o Meio Ambiente - SIMA;assegurar o apoio aos órg?os de participa??o popular previstos na LOMR e no PDCR;efetuar a fiscaliza??o, o monitoramento e o controle da explora??o dos recursos naturais, da paisagem e do patrim?nio construído do Recife;estimular e incentivar a??es, atividades, e promover o estabelecimento de mecanismos de financiamento da gest?o ambiental na forma prevista na LOMR e PDCR.Em 2008 a Prefeitura do Recife realizou concurso público e contratou técnicos de nível médio e analistas ambientais de nível superior. Foram contratados analistas ambientais de nível superior com forma??o em administra??o, agronomia, arquitetura, ciências biológicas, direito, engenharia florestal, engenharia cartográfica, engenharia civil, geografia, geologia, química industrial, pedagogia e servi?o social com a finalidade de compor a SEMAM. Em 13/09/2011, através de Portaria publicada no Diário Oficial d Município, foram nomeados 60(sessenta) novos concursados para a SEMAM. Com este ato o município amplia o quadro de servidores na área de meio ambiente e dinamizar as a??es e servi?os prestados nas áreas de atendimento ao público, fiscaliza??o e licenciamento ambiental. 7.0. LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS OBRASAs obras que ser?o realizadas com recursos provenientes do financiamento do BIRD que integram o Programa de Desenvolvimento da Educa??o e da Gest?o Pública no Município do Recife s?o basicamente as constru??es de novos CMEIs no município.O processo de licenciamento ambiental dos CMEIs será conduzido pela SEMAM, que assumiu o licenciamento ambiental em junho de 2009, a partir do Termo de Coopera??o Técnica Firmado entra a Prefeitura do CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) e da regulamenta??o do Decreto de Licenciamento n? 24.540/2009.Art. 1? O licenciamento ambiental para atividades e empreendimentos de impacto local no ?mbito do Município do Recife reger-se-á pelas disposi??es constantes do presente Decreto. ?????ETAPAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 7.1. LICEN?A PR?VIAO processo de licenciamento ambiental dos CMEIs inicia-se com o pedido de Licen?a Prévia protocolado na SEMAM, com o preenchimento de formulário específico e apresenta??o da documenta??o básica prevista no Decreto Municipal n? 23.540/2009.De acordo com o Anexo da Lei Municipal n? 17.071/2004, modificada pela Lei Municipal n? 17.171/2005, este tipo de empreendimento enquadra-se na tipologia de empreendimento de obras diversas, cujo potencial poluidor/degradador é considerado médio e, para tanto, deverá ser solicitado pela SEMAM o Estudo Técnico Ambiental, cujo Termo de Referência deverá ser elaborado por analistas ambientais responsáveis pela condu??o do processo. O Estudo Técnico Ambiental (ETA) deverá ser desenvolvido por uma empresa consultora contratada pelo município e composta por uma equipe multidisciplinar legalmente habilitada e tem como objetivo subsidiar a avalia??o de impactos ambientais causados nas fases de implanta??o e opera??o de uma atividade ou empreendimento, bem como elencar as medidas mitigadoras e/ou compensatórias para minimizar ou eliminar os impactos ambientais negativos.No ETA ,a caracteriza??o do projeto deve ser apresentada de forma a possibilitar a sua compreens?o, a compatibilidade com as normas legais, a sua adequa??o ambiental e conter no mínimo:Informa??es Geraisa) identifica??o do empreendimento;b) identifica??o e qualifica??o do empreendedor (nome ou raz?o social, número dos registros legais, endere?o completo, telefone e fax, dos responsáveis legais e pessoas de contato);c) identifica??o da empresa consultora;d) identifica??o do(s) profissional(is) responsável(is) pelo ETA e de todos os técnicos e consultores que participaram do mesmo, com as respectivas ARTs;e) cópia do registro no Cadastro Técnico Federal (Firma consultora e profissionais da equipe técnica responsáveis pela elabora??o do RAP).Características Da Atividade Ou Empreendimentoa) localiza??o do empreendimento, área total do terreno e área total construída, com indica??o das coordenadas geográficas em UTM;b) detalhamento das a??es em cada etapa de implanta??o do projeto, incluindo cronograma detalhado e amplia??es e/ou melhorias previstas;c) concep??o e características técnicas da obra (tipo de constru??o, número de pavimentos, área construída, sistema de tratamento de efluentes, sistema de abastecimento de água, drenagem, deposi??o temporária de resíduos sólidos, central de gás, etc.)d) a estimativa de movimenta??o de terra prevista, volume, tipos de materiais, e localiza??o da destina??o/bota-fora e/ou da aquisi??o de materiais/áreas de empréstimo;e) estimativa da quantifica??o da m?o-de-obra empregada na implanta??o do projeto;f) outros aspectos considerados importantes à compreens?o do projeto e suas alternativas.?rea de Influência Do EmpreendimentoApresentar os limites da área geográfica a ser direta e/ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto. A área de influência deverá conter as áreas de incidência dos impactos, abrangendo os contornos distintos para as diversas variáveis enfocadas.Deverá ser apresentada a justificativa da defini??o das áreas de influência e incidência dos impactos, acompanhada de mapeamento.Diagnóstico AmbientalO diagnóstico ambiental deverá basear-se na análise integrada dos componentes físicos, bióticos, socioecon?micos e culturais. Dever?o ser considerados com maior detalhe os aspectos diretamente relacionados com os impactos ambientais identificados e suas conseqüências.Dever?o ser apresentadas descri??es e análises dos fatores ambientais e das suas intera??es diretas e indiretas, caracterizando a situa??o ambiental da área de influência direta e indireta, antes da implanta??o do projeto, considerando, no mínimo as informa??es abaixo:a) descrever características relevantes do terreno (topografia, vegeta??o, recursos hídricos);b) indica??o das árvores existentes em planta;c) indica??o das Unidades de Conserva??o estaduais e/ou municipais, árvores tombadas e IPAV's porventura existentes na área de influência direta e indireta do projeto.d) adensamento populacional e valoriza??o imobiliária;e) acessos gerais e sistema viário; f) gera??o de tráfego e demanda por transporte público;g) produ??o e nível de ruído, vibra??o, calor, ventila??o e ilumina??o;h) caracteriza??o e avalia??o da capacidade de fornecimento de energia; i) caracteriza??o do sistema de drenagem;j) caracteriza??o e avalia??o da capacidade do sistema de esgotamento sanitário;k) avalia??o da eficiência do sistema público para abastecimento d’água;l) caracteriza??o do sistema de limpeza pública.Patrim?nio histórico e culturala) identifica??o e caracteriza??o, com mapeamento, quando necessário, dos sítios arqueológicos e/ou históricos, locais de relevante beleza cênica ou quaisquer outros considerados patrim?nio histórico ou cultural.Descri??o Dos Impactos Ambientais Identificadosa) na paisagem, em especial, decorrentes da implanta??o do empreendimento;b) na infra-estrutura existente de abastecimento de água, energia, esgotamento sanitário, de águas pluviais, resíduos sólidos, tráfego;c) sobre as comunidades vizinhas, em especial, quanto ao adensamento populacional, inc?modo provocado por ruídos;d) na cobertura vegetal;e) nas Unidades de Conserva??o estaduais e/ou municipais, árvores tombadas e IPAV's;f) nos recursos hídricos superficiais e subterr?neos.Proposi??o De Medidas Mitigadoras E CompensatóriasDever?o ser apresentadas as medidas que venham a minimizar ou eliminar impactos adversos analisados, abrangendo as áreas de implanta??o e influência do empreendimento e referindo separadamente às fases de implanta??o e opera??o, as quais sofrer?o uma integra??o posterior com os planos, projetos e programas de acompanhamento e monitoramento dos impactos ambientais.As medidas compensatórias s?o aquelas que devem ser tomadas pelos responsáveis durante a implanta??o e execu??o do projeto, destinadas a compensar impactos ambientais negativos, notadamente alguns custos sociais que n?o podem ser evitados e/ou uso de recursos naturais.As medidas mitigadoras ser?o classificadas quanto:a) a sua natureza: preventiva ou corretiva, inclusive os sistemas de controle ambiental, avaliando sua eficiência em rela??o aos critérios de qualidade ambiental e padr?es de disposi??o de efluentes, emiss?es e resíduos;b) a fase do empreendimento em que dever?o ser adotadas: implanta??o, opera??o e para o caso de desativa??o e acidentes;c) ao fator ambiental a que se aplicam: físico, biótico ou outros;d) ao prazo de permanência de sua aplica??o: curto, médio ou longo;e) a responsabilidade por sua implanta??o: empreendedor, poder público ou outros, para os quais ser?o especificadas claramente as responsabilidades de cada um dos envolvidos;f) a sua exeqüibilidade (em termos de meios, recursos, tecnologia, etc.). Dever?o ser mencionados os impactos adversos que n?o poder?o ser eliminados ou evitados, indicando as medidas destinadas à sua compensa??o.7.2. LICEN?A DE INSTALA??OApós a obten??o da Licen?a Prévia, obedecidas a todos os condicionantes nela determinados e de posse dos projetos arquitet?nicos aprovados na Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a Secretaria de Educa??o, Esporte e Laser do Recife ingressará com o pedido de Licen?a de Instala??o, que é a licen?a que permite o início do processo construtivo. Após a obten??o da Licen?a Prévia, será ingressado com o pedido de Licen?a de Instala??o, que autoriza a instala??o do empreendimento ou atividade, de acordo com as especifica??es constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambientais anteriormente especificadas no o a constru??o de determinado empreendimento sempre causa impactos na área influência direta e às vezes na área de influência indireta, sejam estes de maior ou menor intensidade, é essencial que as medidas mitigadoras e/ou compensatórias contempladas na ETA para esta fase sejam implantadas de forma eficaz.Nesta fase também será apresentado e executado o Plano De Gerenciamento de Resíduos da Constru??o (PGRCC), que contempla os procedimentos a serem executados visando à minimiza??o da gera??o de resíduos, a reutiliza??o, a reciclagem, o armazenamento, o transporte, o transbordo, o tratamento e o destino final adequado, observando a normatiza??o referente à saúde pública e a prote??o ambiental durante a constru??o do empreendimento. O PGRCC é previsto na Lei Municipal n? 17.172/2005 e deverá ser elaborado e apresentado por geradora de resíduos em quantidade superior a 1,0 (um) m3 /dia. Dentre as informa??es consideradas indispensáveis para apresenta??o do PGRCC é a caracteriza??o, triagem, acondicionamento, transporte e destina??o.? importante que sejam seguidas todas as orienta??es determinadas no PGRCC com forma de evitar danos ao meio ambiente do entorno ao empreendimento e, conseqüentemente às comunidades vizinhas. Caso o local onde será construído o CEMEI n?o disponha de Rede Pública Coletara de Esgotos, é necessário que seja elaborado e construído um Sistema de Tratamento de Esgoto Individual, para o qual dever?o ser seguidas as normas técnicas determinadas pela ABNT (Associa??o Brasileira de Normas Técnicas), de forma que a constru??o do sistema n?o provoque polui??o no len?ol freático ou nos corpos d’água localizados próximos ao empreendimento, devendo o efluente estar de acordo com as normas de padr?o de lan?amento determinadas pela Resolu??o do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n? 357/2005.7.3. LICEN?A DE OPERA??O A Licen?a de Opera??o autoriza o início e funcionamento da atividade ou empreendimento licenciado, após verifica??o do cumprimento dos requisitos das licen?as anteriores - LP e LI, em especial as medidas de controle ambiental e exigências determinadas para a opera??o.A fase final do processo de licenciamento ambiental se dá quando o CEMEI já está construído e pronto para ser utilizado de forma plena para prestar o servi?o público de educa??o infantil.O espa?o deve proporcionar boa qualidade na educa??o básica aos alunos, espa?o de lazer e recrea??o.Além da educa??o básica, no CEMEI o aluno deve participar ativamente no diagnóstico dos problemas ambientais de sua comunidade, de sua cidade e de todo meio em que vive, buscando de solu??es e sendo preparado como agente transformador, através do desenvolvimento de habilidades e forma??o de atitudes, através de uma conduta ética, condizentes ao exercício da cidadania.? importante que todo espa?o que foi construído seja tratado por todos, tanto alunos, como professores e demais funcionários, como o centro de convivência diária com o próximo e com o meio ambiente, pois a melhoria da qualidade de vida de uma popula??o é promovida n?o somente pelo seu desenvolvimento educacional básico, mas também através do aprendizado na preserva??o e promo??o da melhoria da qualidade ambiental. 8.0 DIAGN?STICO AMBIENTAL DAS ?REAS DE LOCALIZA??O DOS CMEIsDe acordo com a Resolu??o CONAMA n°01/1986, define-se como Diagnóstico Ambiental da ?rea de Influência do projeto como a completa descri??o e análise dos recursos ambientais e suas intera??es, tal como existem, de modo a caracterizar a situa??o ambiental da área, antes da implanta??o do projeto, considerando:a) o meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptid?es do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;b) o meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econ?mico, raras e amea?adas de extin??o e as áreas de preserva??o permanente;c) o meio sócio-econ?mico - o uso e ocupa??o do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as rela??es de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utiliza??o futura desses recursos. Foram realizadas vistorias técnicas em algumas localidades pré-selecionadas no município do Recife onde poder?o ser construídos CMEIs. Alguns terrenos já têm localiza??o definida, outros, porém ainda encontra-se em fase de negocia??o. No entanto os componentes ambientais dos meios físicos, biológicos e socioecon?micos de suas localiza??es s?o fatores relevante import?ncia para concretiza??o do processo.Inicialmente, a proposta é de constru??o de 40 (quarenta) CMEIs com financiamento do BIRD ou através do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional) ou de outras fontes.Os projetos para constru??o dos CMEIs sendo est?o desenvolvidos a partir de estudos próprios e projetos padr?o fornecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa??o- FNDE do Ministério da Educa??o.Projeto Tipo AProjeto Tipo A foi norteado para ser implantado em terrenos de dimens?o reduzida. Pela exigüidade do terreno, foi necessário distribuir os ambientes em 2 pavimentos, térreo e 1° andar, sendo este último acessado por uma rampa, que comp?e, junto a outros elementos, uma rota acessível em todo o prédio, conferindo-lhe o caráter inclusivo.Esses tipo de CMEI tem capacidade de atendimento a 110 crian?as na faixa etária de 0 a 5 anos, distribuídos em 4 salas atividades e um ber?ário com lactário e fraldário adjacentes. Os demais ambientes s?o assim definidos: área administrativa, área pedagógica, área de servi?os, recreio coberto e refeitório.509905274320Figura 07- Planta baixa do Projeto Tipo AProjeto Tipo BO Projeto desenvolvido pelo FNDE estabelece terrenos com dimens?es mínimas de 40x70m, área de constru??o de 1.118,48m?, prevê o atendimento a 120 crian?as em período integral ou até 240 crian?as, se distribuídas em dois turnos, possuindo 08 salas, sendo 02 destinadas ao ber?ário. Os outros ambientes est?o distribuídos em 06 blocos distintos: bloco administrativo, bloco de servi?os, bloco de multiuso, bloco pedagógico, pátio coberto e anfiteatro.321310191135Figura 08- Planta baixa do Projeto Tipo BProjeto Tipo CO Projeto Tipo C também de autoria do FNDE, estabelece terrenos com 35x45m, área de constru??o de 585,00m?, tem capacidade de atendimento a 120 (cento e vinte) crian?as quando o funcionamento acontecer em dois turnos, reduzindo-se a 60 crian?as se adotado o período integral. A escola de educa??o infantil em voga beneficiará crian?as na faixa etária de 0 a 5 anos e 11 meses, distribuídos da seguinte forma:· Creche: crian?as de 0 até 4 anos de idade- Creche I ............................... 0 até 18 meses- Creche II .............................. 18 meses até 3 anos- Creche III ............................. 3 anos até 4 anos· Pré-escola: crian?as de 4 até 5 anos e 11 meses.Possui bloco administrativo, bloco de servi?os, bloco multiuso, blocos pedagógicos, pátio coberto, refeitório e anfiteatro.Figura 09- Planta baixa do Projeto Tipo CRELA??O DOS TERRENOS PR?-SELECIONADOS PARA OS CMEIS – PRIORIDADE 1CMEIRPAENDERE?O?REA DO TERRENO (M?)1BOLA NA REDE3Lotes 8,9,10-Quadra B,Propriedade Berenguer,Bola na Rede (Estrada da Mumbeca,n?100, Chácara 10 de Junho, Guabiraba)56.230,002S?TIO DOS MACACOS3Loteamento Jardim Eldorado, Qd E/1, Lts 1,2,30,31,32,33,34,35, Po?o (Estrada da FOP, Sítio dos Macacos, Guabiraba6.092,683F?BRICA DE ESTOPA4Av. Caxangá, 653, Zumbi3.733,584DOIS IRM?OS (UFRPE)3Av. Dom Manoel de Medeiros, s/n, Dois Irm?os, Campus UFRPE (Zona II)1.680,925C?CERO DIAS/UR56Rua Vale do Cariri, UR5, Ibura950,64608 DE MAR?O6Rua Engenho Bulh?es, Ibura (Rua Rio Pajeú, s/n, Conjunto 08 de Mar?o/Ibura de Baixo)1.032,717IBURA DE BAIXO6Rua Rio Moxotó, Ibura de Baixo2.887,168MUSTARDINHA5Av. Manoel Gon?alves da Luz, 6801.545,559PANTANAL 5Rua Presidente Médice s/n, Barro2.137,9710COQUEIRAL5Lotes 1,13,14,15,16,17, Quadra B, Loteamento Jardim Bot?nico (Rua Alfredo Marcondes, 70B, Comunidade Coqueiral)1.057,4811IRAQUE6Rua Havaí, s/n, Est?ncia2.137,9712RODA DE FOGO5Rua Pintor Hélio Feijó, s/n Bongi3.869,7413ARRUDA2Rua Zeferino Agra, 661, Arruda3.601,2514NOVA DESCOBERTA-ROTARY3Av. Vereador Otacílio de Azevedo, 1030, Nova Descoberta5.141,0015PILAR – PREFEITURA1Cais do Apolo, Bairro do Recife7.311,1016VILA DAS LAVADEIRAS (CSU AREIAS)5Pra?a Jo?o Alfredo Pinto, s/n, Vila das Lavadeiras, Areias4.187,4817NOVO DETRAN4Rua Aristonico Oliveira, 189, Novo DETRAN, Iputinga1.587,6018VILA FELICIDADE4Rua Aristacho Dourado de Azevedo, Vila Felicidade, Caxangá1.200,0019TR?S CARNEIROS6Av. Campo Verde, s/n5.320,2020VILA TAMANDAR? 5Rua Parente Viana, s/n Vila Tamandaré, Areias30.000,00RELA??O DOS TERRENOS PR?-SELECIONADOS PARA OS CMEIS – PRIORIDADE 2CMEIRPAENDERE?O?REA DO TERRENO (M?)1COELHOS1Rua dos Coelhos, 5942.166,002CABANGA1Rua Capit?o Temudo1.450,003LINHA DO TIRO2Rua Uriel de Holanda, s/n2.500,004DOIS UNIDOS/COMUNIDADE VISCONDE GARRET2Rua Pereira Barreto, s/n10.000,005CAMPINA DO BARRETO2Rua Cel. Mário Libório, s/n1.750,006CAMPO GRANDE2Rua Dr. Machado, 8493.120,007CAMPO GRANDE2Rua Tenente Guimar?es e Rua Coelho Neto, s/n(76m/frente)8MACAXEIRA3Avenida Norte, esquina com a Rua Maia C?ndida e parte posterior do terreno na Rua Ida Maia n? 19601.575,009GUABIRABA3Avenida Vereador Otacílio Azevedo, 3375(46m/ frente)10BREJO DA GUABIRABA3Avenida Vereador Otacílio Azevedo, 45805.256,0011CASA AMARELA3Estrada do Arraial, 4882, Monteiro2.788,1412COSME DAMI?O4Rua Escritor Joaquim Noberto, s/n - esquina com a Rua Presidente Honório Hermiton1.584,0013COSME DAMI?O4Rua Bar?o de Cerro Largo, s/n - vizinho à Escola Municipal Professor Jo?o Batista.1.940,0014V?RZEA4Rua Maria Lacerda, s/n - esquina com a Rua 3 de Maio(73m/frente)15V?RZEA4Avenida Afonso Olindense, s/n(35m /frente)16V?RZEA / NINHO DAS COBRAS / BRASILIT4Rua Emiliano Braga, n? 1131.750,0017ROSA SELVAGEM / V?RZEA4Rua Tenente Roland Rittmister, s/n, Várzea2.400,0018AFOGADOS / COMUNIDADE DO CARANGUEIJO TABAIARES5Avenida Tabaiaras, s/n5.900,0019AFOGADOS / COMUNIDADE DO CARANGUEIJO TABAIARES5Rua Bugre e Rua Tinhor?o, s/n2.640,0020BARRO5Avenida Dr. José Rufino, s/n - esquina com a Rua Pe. Nóbrega.3.127,0021BARRO5Rua Teófilo Otoni - vizinho ao n? 9801.584,0022JARDIM S?O PAULO5Avenida Liberdade, n? 58.(42m/frente)23BOA VIAGEM / COMUNIDADE BEIRA DO RIO6Rua prof. Augusto Carneiro Le?o - em frente ao habitacional Via Mangue 31.600,0024BOA VIAGEM / COMUNIDADE BEIRA DO RIO6Rua Joaquim Pinheiro - vizinho ao n? 113 e próximo ao Carrefour.6.660,0025BOA VIAGEM / COMUNIDADE BEIRA DO RIO6Travessa Jorge Couceiro da Costa Eiras, Q-0000Q, L-0010.1.738,0026BOA VIAGEM / COMUNIDADE BEIRA DO RIO6Rua Dr. Correia de Oliveira, s/n?. Esquina com a Rua Joaquim Pinheiro e Eládio Ramos.1.980,0027IBURA / UR-26Avenida Sapucaia, Cohab, Ibura / UR2 - vizinho à Escola Estadual Jord?o Emerenciano e ao Posto Policial.1.100,0028JORD?O6Rua prof. José Constantino da Silva, s/n - esquina com a Rua prof?. Arcelina C?mara.1.540,00SITUA??O ATUAL DOS TERRENOS DA FASE 2CMEIRPAENDERE?OSitua??o Atual1COELHOS1Rua dos Coelhos, 594Terreno à venda. Funciona um estacionamento cuidado pelo vigilante do terreno2CABANGA1Rua Capit?o Temudo? necessário desapropriar. S?o cinco terrenos: dois baldios, um escritório e três casas. Dos imóveis, duas casas est?o ocupadas e n?o pretendem mudar-se.3LINHA DO TIRO2Rua Uriel de Holanda, s/nTerreno baldio4DOIS UNIDOS/COMUNIDADE VISCONDE GARRET2Rua Pereira Barreto, s/nTerreno à venda5CAMPINA DO BARRETO2Rua Cel. Mário Libório, s/nS?o três terrenos. Funcionam um depósito de som, um depósito de lixo, e um terreno onde se pretende construir uma igreja. Inicialmente n?o se vislumbra a possibilidade de aquisi??o voluntária dos bens.6CAMPO GRANDE2Rua Dr. Machado, 849Terreno à venda7CAMPO GRANDE2Rua Tenente Guimar?es e Rua Coelho Neto, s/nFunciona um depósito de reciclagem8MACAXEIRA3Avenida Norte, esquina com a Rua Maia C?ndida e parte posterior do terreno na Rua Ida Maia n? 1960S?o três terrenos: uma casa, um depósito e uma garagem. O terreno pertence a apenas uma pessoa. Aparentemente n?o há moradores.9GUABIRABA3Avenida Vereador Otacílio Azevedo, 3375Terreno à venda10BREJO DA GUABIRABA3Avenida Vereador Otacílio Azevedo, 4580Terreno à venda11CASA AMARELA3Estrada do Arraial, 4882, Monteiro12COSME DAMI?O4Rua Escritor Joaquim Noberto, s/n - esquina com a Rua Presidente Honório HermitonTerreno baldio13COSME DAMI?O4Rua Bar?o de Cerro Largo, s/n - vizinho à Escola Municipal Professor Jo?o Batista.Terreno baldio14V?RZEA4Rua Maria Lacerda, s/n - esquina com a Rua 3 de MaioTerreno do Walmart. Aparentemente à venda15V?RZEA4Avenida Afonso Olindense, s/nS?o dois terrenos desocupados (um baldio e um ex-depósito de gás16V?RZEA / NINHO DAS COBRAS / BRASILIT4Rua Emiliano Braga, n? 113O terreno possui um proprietário e uma família com 26 ocupantes, provavelmente com direitos de propriedade.17ROSA SELVAGEM / V?RZEA4Rua Tenente Roland Rittmister, s/n, VárzeaHá uma casa no terreno18AFOGADOS / COMUNIDADE DO CARANGUEIJO TABAIARES5Avenida Tabaiaras, s/nTerreno baldio19AFOGADOS / COMUNIDADE DO CARANGUEIJO TABAIARES5Rua Bugre e Rua Tinhor?o, s/nTerreno da antiga fábrica de vidros20BARRO5Avenida Dr. José Rufino, s/n - esquina com a Rua Pe. Nóbrega.Há uma casa no terreno21BARRO5Rua Teófilo Otoni - vizinho ao n? 980Terreno baldio22JARDIM S?O PAULO5Avenida Liberdade, n? 58.Terreno à venda23BOA VIAGEM / COMUNIDADE BEIRA DO RIO6Rua prof. Augusto Carneiro Le?o - em frente ao habitacional Via Mangue 3Terreno baldio24BOA VIAGEM / COMUNIDADE BEIRA DO RIO6Rua Joaquim Pinheiro - vizinho ao n? 113 e próximo ao Carrefour.Deposito do Shopping do automóvel. Terreno à venda25BOA VIAGEM / COMUNIDADE BEIRA DO RIO6Travessa Jorge Couceiro da Costa Eiras, Q-0000Q, L-0010.Terreno baldio à venda. Processo em negocia??o com o proprietário 26BOA VIAGEM / COMUNIDADE BEIRA DO RIO6Rua Dr. Correia de Oliveira, s/n?. Esquina com a Rua Joaquim Pinheiro e Eládio Ramos.S?o três terrenos, dos quais dois baldios.27IBURA / UR-26Avenida Sapucaia, Cohab, Ibura / UR2 - vizinho à Escola Estadual Jord?o Emerenciano e ao Posto Policial.S?o dois terrenos: um funciona um depósito de material de constru??o e , no outro, uma igreja.28JORD?O6Rua prof. José Constantino da Silva, s/n - esquina com a Rua prof?. Arcelina C?mara.S?o quatro terrenos, divididos em 5 lotes: um terreno baldio à venda, três casas e um depósito comercial em constru??o. A maioria dos proprietários n?o têm interesse na venda.8.1. DIAGN?STICO AMBIENTAL DO MEIO F?SICOForam vistorias realizadas em alguns terrenos onde poder?o ser construídos os CMEIs, onde se fez uma análise preliminar dos componentes sócio-ambientais identificados. Esses componentes sócio-ambientais s?o fatores essenciais para defini??o final da escolha do terreno onde deverá ser construído o CEMEI, uma vez que a constru??o na área deverá provocar o mínimo de impacto ambiental negativo possí rela??o aos impactos ambientais, de acordo com o Código de Meio Ambiente do Recife e Plano Diretor do Recife:Consideram-se de preserva??o permanente, pelo só efeito desta Lei, todas as formas de vegeta??o existentes nas áreas urbanas do Município do Recife e situadas: I - ao longo dos corpos e cursos d'água desde o seu nível mais alto, em faixas marginais paralelas, em ambos os lados, cujas larguras mínimas horizontais ser?o: a) de 40 (quarenta) metros para os cursos d'água de até 10 (dez) metros de largura; b) de 60 (sessenta) metros para os cursos d'água que tenham acima de 10 (dez) e até 50 (cinqüenta) metros de largura; c) de 120 (cento e vinte) metros para os cursos d'água que tenham largura superior a 50 (cinqüenta) metros; II - nas áreas de manguezais; III - no topo das colinas, assim como nas suas encostas ou partes destas com declividade superior a 45 graus; IV - ao redor de nascentes, olhos d'água, lagos e lagoas ou reservatório de água, naturais ou artificiais, numa faixa de 50m (cinqüenta metros) distantes dos perímetros molhados em torno das margens destes; Com rela??o aos impactos sociais, preferencialmente, s?o indicadas áreas que n?o necessitem de remo??o de famílias, entretanto, em virtude da escassez de terrenos no território do Recife, podem ocorrer casos de pequenas realoca??es. De maneira geral, pretende-se que o Programa n?o promova o deslocamento físico e/ou econ?mico de pessoas, e todos os esfor?os ser?o feitos para minimizar o reassentamento involuntário ou a desapropria??o involuntária. A maior parte dos terrenos selecionados s?o baldios e sem utiliza??o para fins de comércio ou moradia, n?o havendo constru??es de qualquer tipo ou estando estas em ruínas. Para estes casos n?o haverá necessidade de reassentamento de famílias, nem de deslocamento de atividades econ?micas.Foto 01- Terreno pré- identificado do CEMEI n?15 (Prioridade 2)Avenida Afonso Olindense, S/N, Bairro da Várzea96964578105Foto 02- Terreno pré- identificado do CEMEI n?3 (Prioridade 2)Rua Uriel de Holanda, S/N, Bairro Linha do Tiro10699751441458.2. DIAGN?STICO AMBIENTAL DO MEIO BIOL?GICOCom rela??o à vegeta??o existente foi verificado que na maioria dos terrenos visitados n?o s?o encontradas quantidade significativa de árvores presentes e que sejam necessárias erradica??es.Foto 03-Terreno do pré- identificado CEMEI n?4 (Prioridade 2)Rua Pereira Barreto, S/N, Bairro Passarinho94678586995Foto 04-Terreno pré- identificado do CEMEI n?12 (prioridade 2)Rua Escritor Joaquim Noberto,S/N, Bairro de Cosme e Dami?o.946785154305 8.3. DIAGN?STICO AMBIENTAL DO MEIO S?CIO-ECON?MICO8.3.1. Demanda por transportes públicosA localiza??o dos CMEIs priorizará o atendimento às comunidades locais para que haja o mínimo de deslocamento dos alunos, pais de alunos, professores e funcionários. Porém, caso seja necessário esse deslocamento foi verificado que a grande maioria das comunidades disp?e de sistema de transporte coletivo de passageiros que d?o acesso às CMEIs, n?o sendo identificadas grandes dificuldades para esse descolamento. O aumento da demanda de passageiros deve ser absorvidas pelas empresas de transportes públicos coletivo, uma vez que as mesmas já trabalham com a crescente demanda por transportes públicos, devido ao crescimento populacional ocorrido nas últimas décadas.Para gerenciar os servi?os prestados pelas empresas de transportes públicos coletivo de passageiros no Recife e na Regi?o Metropolitana, foi criado o Grande Recife Transporte, que tem como principais fun??es planejar e gerir o STPP/RMR assegurando a qualidade e a universalidade dos servi?os, contratar os servi?os de transportes, através de licita??o pública, regulamentar as atividades concedida, fiscalizar e atualizar os contratos de concess?o.8.3.2. Sistema de abastecimento de água potávelTodos os locais disp?em de rede pública de abastecimento de água potável operada pela concessionária local, que é a COMPESA (Companhia Pernambucana de Saneamento).8.3.3 Sistema de esgotamento sanitárioEm se tratando de sistema de esgotamento sanitário, foi constatado que algumas localidades ainda n?o s?o servidas por rede pública coletora de esgotos. Nestas localidades será necessária a elabora??o de um projeto de Sistema de esgotamento Sanitário para cada CEMEI que n?o disp?e de rede pública coletora de esgotos. Para os demais, em obediência ao Código de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico do Recife, as instala??es hidráulicas de águas servidas e efluentes sanitários ser?o necessariamente interligadas à rede pública. 8.3.4. Sistema de drenagemO sistema de drenagem das águas pluviais será realizado através do direcionamento para a rede pública coletora de águas pluviais, que s?o as galerias de microdrenagem e macrodrenagens, cuja responsabilidade pela limpeza e manuten??o é a EMLURB - Empresa de Limpeza e Urbaniza??o, vinculada à Secretaria de Servi?os Públicos da Prefeitura do Recife. A drenagem das águas pluviais também deverá ocorrer na área do terreno em que deverá ser mantida a taxa de solo natural, que varia de acordo a localiza??o do terreno. Caso se encontre em Zona de Ambiente natural (ZAN), a taxa de solo natural mínima é de 50% da área do terreno e estando em Zona de Ambiente Construído (ZAC), a taxa de solo natural é de 20 a 25% da área do terreno, no mínimo.8.3.5. Patrim?nio histórico e culturalS?o considerados patrim?nios históricos todos os bens móveis, imóveis ou naturais, que possuam valor significativo para uma sociedade, podendo ser estético, artístico, documental, científico, social, espiritual ou ecológico. O IPHAN é organismo federal de prote??o ao patrim?nio histórico e cultural, vinculado ao Ministério da p?em o patrim?nio histórico e cultural as formas de express?o; de seus modos de criar, fazer e viver; das cria??es científicas, artísticas e tecnológicas; das obras, objetos, documentos, edifica??es e demais espa?os destinados às manifesta??es artístico-culturais; e dos conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.Fonte: Recife, o Inventário Nacional de Bens Móveis e Integrados, com patrocínio da Funda??o Vit?, listou, em 2003-2004, 7.258 pe?as de dez monumentos religiosos tombados.Nas localidades visitadas n?o foram identificados bens móveis tombados pelo IPHAN como patrim?nio histórico/cultural do Recife. Para dar início a constru??o de qualquer CEMEI será necessário a secretaria municipal responsável pela constru??o solicite e obtenha a Licen?a Prévia na SEMAM. Esta licen?a só será emitida após a apresenta??o do Estudo Técnico Ambiental(ETA), a ser elaborado por empresa consultora contratado pelo município. Dentre outros aspectos relevantes identificados no ETA está os Imóveis Especiais de Preserva??o(IEP), assim classificados no Plano Diretor do Recife:Art. 121. Os Imóveis Especiais de Preserva??o - IEP s?o aqueles exemplares isolados de arquitetura significativa para o patrim?nio histórico, artístico ou cultural da cidade do Recife, cuja prote??o é dever do Município e da comunidade, nos termos da Constitui??o Federal e da Lei Org?nica Municipal.Art. 122. Os Imóveis Especiais de Preserva??o - IEP ser?o classificados e regulamentados em legisla??o específica, assegurada, para os fins desta Lei, a identifica??o estabelecida na Lei N? 16.284/97.Art. 123. Poder?o ser classificados, através de legisla??o específica, novos imóveis como IEP, levando-se em considera??o os seguintes aspectos:I - referência histórico - cultural;II - import?ncia para a preserva??o da paisagem e da memória urbana;III - import?ncia para a manuten??o da identidade do bairro;IV - valor estético formal ou de uso social, relacionado com a significa??o para a coletividade; e,V - representatividade da memória arquitet?nica, paisagística e urbanística dos séculos XVII, XVIII, XIX e XX.A empresa consultora responsável pela elabora??o do ETA deverá informar ao município quando da identifica??o algum IEP em terreno onde deverá ser construído o CEMEI. O município, por sua vez deverá entrar em contato com os técnicos do IPHAN para que seja adotadas as mediadas cabíveis. 9.0. IMPACTOS AMBIENTAIS IDENTIFICADOS E MEDIDAS MITIGADORAS E/OU COMPENSAT?RIAS9.1. FASE DE CONSTRU??OFator de impactoConseqüênciasTipo de impactoIntensidade do impactoMedida mitigadora/compensatóriaResponsávelRetirada de vegeta??oDesconforto térmico, lixo org?nicoNegativoMédia ou pequena, dependendo da quantidade de árvores a serem pensa??o ambiental através do replantio de árvores no terreno e em seu entorno, sempre que possível. Disposi??o final apropriadoPCR/ContratistaDemoli??o de constru??o existenteInc?modos causadas na vizinhan?a devido à emiss?o de poeira e ruídosGera??o de entulhoNegativoPequena, uma vez que as maiorias dos locais visitados n?o contêm constru??es.Realiza??o das atividades comerciais em horários e em dias úteis, uma vez que grande parte da popula??o encontra-se em suas locaisde trabalho ou escolas. Disposi??o final do entulho de constru??o em local asignado pela prefeituraPCR/ContratistaImpermeabiliza??o de uma fra??o parte do terrenoDiminui??o da drenagem superficialNegativoMédia, a depender da área total do terrenoImplanta??o do Projeto Paisagístico e direcionamento das águas pluviais para as redes coletorasPCR/ContratistaMovimenta??o de máquinas e equipamentos utilizados na constru??oEmiss?o de poeira para a atmosfera, devido aos trabalhos de escava??es e movimenta??o das máquinas e equipamentos.NegativoPequeno, uma vez que o período de constru??o n?o deverá ser elevado. Umedecimento do terreno, periodicamente, quando da utiliza??o de equipamentos para movimenta??o de terra e outros que possam levantar poeira.ContratistaSistema de esgotamento sanitárioConstru??o de sistemas de esgotamento sanitário ou direcionamento à rede pública coletora de esgotosPositivoPequeno a médio, dependendo do sistema a ser adotado e da periodicidade de manuten??o da ETE ou capacidade da rede pública coletora de esgotos.Seguir o Manual de Opera??o da ETE, Contratista/COMPESASistema de abastecimento de águaPerfura??o de po?os quando o local n?o disp?e de sistema público de abastecimento de água NegativaPequeno Solicita da licen?a ambiental para a perfura??o de po?o no órg?o competenteCOMPESARisco de acidentesAcidentes de trabalhoNegativoPequenoPlanejamento de obras e procedimentos de seguran?aContratista 9.2. FASE DE OPERA??OOferta de maior número vagas nas escolas para alunos de 0 à 5 anosMelhoria na qualidade da educa??oOs pais ter?o mais tempo disponível para se dedicar ao trabalho, estudo ou qualifica??o profissional PositivoAltoN?o se aplicaPCRDemanda por transportes públicosAumento no número da frota de veículos e surgimento de maior número de vagas emprego no setorPositivoMédioN?o se aplicaGrande Recife TransportesDemanda por profissionais direta ou indiretamente ligados à educa??oGera??o de emprego e renda, tendo como conseqüência o crescimento na economia localPositivoMédioN?o se aplicaPCRRisco de acidentesAcidentes de trabalhoNegativoPequenoPlanejamento de obras e procedimentos de seguran?aContratista10. CONSIDERA??ES FINAISO Programa de Desenvolvimento da Educa??o e da Gest?o Pública no Município do Recife tem como objetivo geral ampliar e melhorar a qualidade do Ensino Básico no município do Recife e melhorar o desempenho da gest?o pública municipal, com ênfase nas áreas de Educa??o, Finan?as, Administra??o, Mobilidade Urbana e Gerenciamento das Políticas Públicas.A Prefeitura do Recife implantou o Programa Primeira Escola, em mar?o de 2009, com o objetivo de melhorar a qualidade da Educa??o Infantil ampliando o número de vagas oferecidas. A inten??o é garantir às crian?as de 0 a 5 anos de idade o amplo acesso à rede escolar, o que inclui a amplia??o do ensino pré-escolar de crian?as entre 4 e 5 anos e o aumento de vagas em creches para crian?as de 0 a 3 anos.A finalidade principal do Guia foi apresentar e informar aos técnicos do banco responsáveis pela área de meio ambiente o diagnóstico ambiental das áreas passíveis de constru??o, as formas de controle, fiscaliza??o e monitoramento ambiental a serem efetivamente aplicadas pela Prefeitura do Recife e empresas contratadas para execu??o das obras. "Formar uma popula??o mundial consciente e preocupada com o ambiente e com os problemas com ele relacionados, uma popula??o que tenha conhecimento, competências, estado de espírito, motiva??es e sentido de empenhamento que lhe permitam trabalhar individualmente e coletivamente para resolver os problemas atuais, e para impedir que eles se repitam”(Fonte: ).11. BIBLIOGRAFIANBR 13.463 “Classifica a coleta de resíduos sólidos urbanos”, 1995;NBR 10.004 “Classifica os resíduos sólidos”, 2006;Brasil. Secretaria de Ciências, Tecnologia e Meio Ambiente. Política de Resíduos Sólidos de Pernambuco, 2001.Brasil. Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA. Resolu??o n? 357/2005.Brasil. Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA. Resolu??o n? 01/1986;Brasil. Prefeitura Municipal da Cidade do Recife– Fonas. recife..br. Acesso 26/06/2011.Brasil. Secretaria de Ciências, Tecnologia e Meio Ambiente. Política de Resíduos Sólidos de Pernambuco, 2001;.br.Brasil.Mapa Geológico de Pernambuco; Geologia e Recursos Minerais do Estado de Pernambuco. CPRM, 2001.panhia Pernambucana de Controle da Polui??o Ambiental e de Administra??o dos Recursos Hídricos - CPRH. Análise dos problemas deutiliza??o de água subterr?nea na Regi?o Metropolitana do Recife. Publica??es CPRH: Recife, 2003Brasil. Funda??o Nacional de Saúde – FUNASA. Manual de Saneamento, 2004.Brasil. Secretaria de Ciências, Tecnologia e Meio Ambiente. Política de Resíduos Sólidos de Pernambuco, 2001. ................
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