PREGÃO PRESENCIAL



PREG?O PRESENCIALSEBRAE/PRN.? 31/2015REGISTRO DE PRE?O PARA FORNECIMENTO DECOFFEE BREAK E COQUETEL PARA O ESCRIT?RIO DO SEBRAE/PR EM FRANCISCO BELTR?OCURITIBAJUNHO/2015 TOC \o "1-3" PRE?MBULO PAGEREF _Toc421609804 \h 31. DO OBJETO PAGEREF _Toc421609805 \h 32. DOS RECURSOS FINANCEIROS PAGEREF _Toc421609806 \h 33. DOS QUESTIONAMENTOS E IMPUGNA??O PAGEREF _Toc421609807 \h 34. DAS CONDI??ES DE PARTICIPA??O PAGEREF _Toc421609808 \h 45. DOS ENVELOPES PAGEREF _Toc421609809 \h 46. DA DOCUMENTA??O DO ENVELOPE N° 1 – DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO PAGEREF _Toc421609810 \h 47. DA DOCUMENTA??O DO ENVELOPE N° 2 – PROPOSTA PAGEREF _Toc421609811 \h 68. DA DOCUMENTA??O DO ENVELOPE N° 3 – DOCUMENTOS PARA HABILITA??O PAGEREF _Toc421609812 \h 69. DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES PAGEREF _Toc421609813 \h 810. DA ABERTURA DO ENVELOPE N.? 2 – PROPOSTA PAGEREF _Toc421609814 \h 811. DA ABERTURA DO ENVELOPE N.? 3 – DOCUMENTOS DE HABILITA??O PAGEREF _Toc421609815 \h 1012. DA AN?LISE DE AMOSTRAS PAGEREF _Toc421609816 \h 1113. DO RECURSO PAGEREF _Toc421609817 \h 1114. DA HOMOLOGA??O E DA ADJUDICA??O PAGEREF _Toc421609818 \h 1115. DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PRE?O PAGEREF _Toc421609819 \h 1116. DAS PENALIDADES PAGEREF _Toc421609820 \h 1217. DAS DISPOSI??ES FINAIS PAGEREF _Toc421609821 \h 1318. LISTA DE ANEXOS PAGEREF _Toc421609822 \h 1419. ANEXO I – DESCRI??O DO OBJETO PAGEREF _Toc421609823 \h 1520. ANEXO II - PROPOSTA PAGEREF _Toc421609824 \h 1821. ANEXO III – DECLARA??O ANVISA PAGEREF _Toc421609825 \h 2021. ANEXO IV – TERMO DE DECLARA??O PAGEREF _Toc421609826 \h 2122. ANEXO V – MODELO DE ATESTADO DE CAPACIDADE T?CNICA PAGEREF _Toc421609827 \h 2223. ANEXO VI – TERMO DE DECLARA??O PARA MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE PAGEREF _Toc421609828 \h 2324.- ANEXO VII – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRE?O PAGEREF _Toc421609829 \h 2425. ANEXO VIII – FORMUL?RIO PAGEREF _Toc421609830 \h 3225. ANEXO IX – REGULAMENTO DE LICITA??ES E DE CONTRATOS DO SISTEMA SEBRAE PAGEREF _Toc421609831 \h 33 PRE?MBULOO SERVI?O DE APOIO ?S MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARAN? - SEBRAE/PR, entidade associativa de direito privado, sem fins lucrativos, instituída sob a forma de servi?o social aut?nomo, com sede na Rua Caeté, n.? 150, Prado Velho, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF n.? 75.110.585/0001-00, por intermédio do seu Pregoeiro designado pela Resolu??o n.? 06/2015, e equipe de apoio, torna público que fará realizar licita??o na MODALIDADE PREG?O PRESENCIAL, do tipo MENOR PRE?O, POR LOTE, a qual será regida pelo Regulamento de Licita??es e Contratos do Sistema SEBRAE, conforme Resolu??o CDN n.? 213/2011, publicada no D.O.U. de 26/05/2011, por este edital e seus anexos, sob o n.? 31/2015, em sess?o pública às 09 (nove) horas do dia 26 de junho de 2015, nas dependências do escritório regional do SEBRAE/PR na cidade de Francisco Beltr?o/PR, situado na Rua S?o Paulo, n? 1.212, sala 1, Centro.Maiores informa??es poder?o ser solicitadas ao SEBRAE/PR, somente por escrito, pelo e-mail: licitacoes@pr..br, ou via mensagem de fax (41) 3330-5819, aos cuidados da Comiss?o de Licita??o.O edital pode ser retirado gratuitamente no Portal do SEBRAE/PR, .br, no link “Licita??es" ou na sede dos escritórios regionais do SEBRAE/PR abrangidos na presente licita??o, bem como nos endere?os acima indicados.1. DO OBJETO1.1 A presente licita??o tem por objeto o registro de pre?o para fornecimento de coffee break e coquetel para o escritório do SEBRAE/PR em Francisco Beltr?o/PR.LOTE ?NICO – Coffee Break e coquetel;1.2 A descri??o detalhada do objeto deste edital e dos seus lotes encontra-se disposta no ANEXO I.2. DOS RECURSOS FINANCEIROSOs recursos financeiros necessários à execu??o do objeto deste edital correr?o por conta de diversos códigos or?amentários, ficando a discrimina??o do código or?amentário vinculada ao projeto para o qual sejam demandadas as solicita??es.O valor limite da Ata de Registro de Pre?o é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). As estimativas de valor previstas no item 2.2 constituem-se em mera previs?o, n?o estando o SEBRAE/PR obrigado a realizá-las em sua totalidade e n?o cabendo à(s) licitante(s) vencedora(s) o direito de pleitear qualquer tipo de indeniza??o.3. DOS QUESTIONAMENTOS E IMPUGNA??OQuestionamentos poder?o ser encaminhados ao SEBRAE/PR, somente por escrito, pelo e-mail: licitacoes@pr..br, ou via mensagem de fax (41) 3330-5819 aos cuidados da Comiss?o de Licita??o.3.1.1 Só ter?o validade os esclarecimentos sobre o conteúdo deste edital que forem prestados por escrito pela Comiss?o de Licita??o.3.2 Este edital poderá ser impugnado, no todo ou em parte, até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para a sess?o pública de abertura e julgamento das propostas das licitantes, estabelecida no pre?mbulo.3.2.1 As impugna??es dever?o ser dirigidas à Comiss?o de Licita??o, devendo ser feitas por escrito e protocoladas por um de seus membros, no endere?o do escritório do SEBRAE/PR em Francisco Beltr?o, conforme indicado no pre?mbulo deste edital, ou na sede em Curitiba (Rua Caeté, 150, Prado Velho, Curitiba/PR), das 9 às 17 horas.3.3 As repostas aos questionamentos e impugna??es ser?o divulgadas no site .br, no link “Licita??es". 3.4 N?o impugnado o ato convocatório, preclui toda a matéria nele constante.4. DAS CONDI??ES DE PARTICIPA??O4.1 Poder?o participar desta licita??o as empresas legalmente constituídas no país, operando nos termos da legisla??o vigente, cuja finalidade e o ramo de atua??o estejam ligados ao objeto desta licita??o.4.2 A participa??o nesta licita??o implica na aceita??o integral e irrestrita das condi??es estabelecidas neste edital.4.3 ? vedada a participa??o na licita??o, empresas que: I - tenham em seu quadro, dirigente ou empregado do Sistema SEBRAE, bem como ex-empregados, até 6 (seis) meses após a sua demiss?o;II - atuem em consórcio;III - estejam em processo de falência; IV - estejam cumprindo suspens?o por qualquer uma das entidades do Sistema SEBRAE.5. DOS ENVELOPES5.1 Os documentos constantes em cada um dos envelopes dever?o ser entregues preferencialmente grampeados e com páginas numeradas, e obrigatoriamente em envelopes distintos e fechados, preferencialmente opacos, trazendo na sua parte frontal externa as seguintes informa??es:5.1.1 Envelope n.? 1 - PREG?O SEBRAE/PR n ? 31/2015REGISTRO DE PRE?O PARA FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK E COQUETEL PARA O ESCRIT?RIO DO SEBRAE/PR EM FRANCISCO BELTR?O/PRConteúdo: DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTODia e horário de abertura do envelopeEmpresa: (citar, por extenso, nome e endere?o da empresa LICITANTE)5.1.2 Envelope n.? 2 - PREG?O SEBRAE/PR n ? 31/2015REGISTRO DE PRE?O PARA FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK E COQUETEL PARA O ESCRIT?RIO DO SEBRAE/PR EM FRANCISCO BELTR?O/PR.Conteúdo: PROPOSTADia e horário de abertura do envelopeEmpresa: (citar, por extenso, nome e endere?o da empresa LICITANTE)5.1.3 Envelope n.? 3 - PREG?O SEBRAE/PR n ? 31/2015REGISTRO DE PRE?O PARA FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK E COQUETEL PARA O ESCRIT?RIO DO SEBRAE/PR EM FRANCISCO BELTR?O/PR.Conteúdo: DOCUMENTA??O PARA HABILITA??ODia e horário de abertura do envelopeEmpresa: (citar, por extenso, nome e endere?o da empresa LICITANTE)6. DA DOCUMENTA??O DO ENVELOPE N° 1 – DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO6.1 Para manifestar-se em seu nome durante as fases do procedimento licitatório, as licitantes poder?o credenciar um representante, obedecendo aos seguintes critérios:6.1.1 Sendo o representante legal:apresentar cópia simples do contrato social ou estatuto, última altera??o contratual e/ou outra que expresse claramente os poderes de representar a licitante, caso n?o conste em nenhum dos documentos anteriores;quando a representa??o n?o for individual, os representantes dever?o indicar aquele que representará a empresa no certame;apresentar documento com foto que comprove a identidade do representante.6.1.2 Sendo procurador da licitante:apresentar cópia simples do contrato social ou estatuto, última altera??o contratual e/ou outra que expresse claramente os poderes de representa??o da licitante, caso n?o conste em nenhum dos documentos anteriores;apresentar original ou cópia autenticada de instrumento público ou particular de procura??o, esta com firma reconhecida em cartório, com poderes especiais para formula??o de ofertas e lances verbais em processos de licita??o;c) apresentar documento com foto que comprove a identidade do representante.6.2 Os documentos de credenciamento dever?o ser entregues à Comiss?o de Licita??o, dentro do envelope n.° 1, os quais, exceto o de identidade, n?o ser?o devolvidos, ficando retidos como parte integrante do processo. 6.3 Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir no procedimento licitatório e a responder em nome da representada por todos os atos e efeitos previstos neste edital.6.4 ? vedada a representa??o de mais de uma empresa por uma mesma pessoa.6.5 O n?o credenciamento de representante impedirá qualquer pessoa presente de se manifestar e responder pela licitante, sem prejuízo do direito de oferecimento dos envelopes de habilita??o e proposta.6.6 Fica assegurada às licitantes, a qualquer tempo, mediante juntada dos documentos previstos neste item, a indica??o ou substitui??o do seu representante junto ao processo.6.7 Apresentar, fora do envelope do credenciamento, o FORMUL?RIO previsto no ANEXO VIII, devidamente preenchido. Caso o mesmo n?o seja entregue, a Comiss?o de Licita??o o disponibilizará para preenchimento antes do início da abertura dos envelopes.6.8 PARTICIPA??O DE MICROEMPRESA E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE6.8.1 As microempresas e empresas de pequeno porte que se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido regulamentado pela Lei Complementar n? 123 de 14 de dezembro de 2006 (e altera??es da Lei Complementar n? 147/2014), dever?o apresentar declara??o nos termos do ANEXO VI, ou outro documento que comprove ser a empresa microempresa ou empresa de pequeno porte, no momento do credenciamento.6.8.2 A n?o apresenta??o da declara??o ou outro documento comprobatório da empresa ser microempresa ou empresa de pequeno porte no momento do credenciamento implicará em perda do direito de preferência.6.8.3 A falsidade da declara??o prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar n? 123/2006 caracterizara o crime de que trata o artigo 299 do Código Penal sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e da san??o prevista neste Instrumento Convocatório.6.8.4 A declara??o ou documento comprobatório acima mencionado deverá ser apresentado no envelope de credenciamento (envelope 1).7. DA DOCUMENTA??O DO ENVELOPE N° 2 – PROPOSTA7.1 O envelope n.? 2 deverá ser apresentado conforme o subitem 5.1.2 deste edital, trazendo em seu interior a Proposta Comercial (ANEXO II) preenchida pela licitante em formulário próprio, datada, digitada ou datilografada em língua portuguesa, salvo quanto a express?es técnicas de uso corrente, com clareza, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, bem como o Termo de Declara??o constante no ANEXO IV, ambos devidamente assinados pelo representante legal da licitante.7.2 A proposta deverá ser apresentada por lote, contendo o valor a ser cobrado por pessoa, para a execu??o dos servi?os dispostos nos itens do ANEXO I, expressa em moeda corrente nacional (Real), com até duas casas após a vírgula (R$ 0,00) e também por extenso, prevalecendo este último em caso de divergência, com assinatura e identifica??o do(s) representante(s) legal(is) da licitante.7.3 Os valores apresentados comportar?o todos os custos, necessários para a execu??o integral dos servi?os previstos nos itens cotados, tais como: insumos alimentícios, m?o de obra, transporte, encargos sociais, trabalhistas, securitários e previdenciários, equipamentos, ferramentas e acessórios, materiais, tributos, supervis?o, despesas financeiras, operacionais e administrativas e quaisquer outras despesas aqui n?o mencionadas, porém correlacionadas à presta??o dos servi?os objeto deste preg?o.7.4 Para fins de julgamento, deverá ser aplicado o peso respectivo para cada valor unitário (por pessoa) do servi?o, conforme descrito nos ANEXOS I e II deste edital.7.5 Após a fase de lances, para defini??o do pre?o final, será aplicado o percentual de redu??o entre o valor inicial da proposta comercial e o valor final (lance vencedor) linearmente, a cada item da proposta para o lote (tabela do ANEXO I);7.6 Os valores unitários (por pessoa) expressados nas propostas vinculam a licitante por toda a vigência da ata de registro de pre?os a ser assinada.7.7 As licitantes dever?o cotar todos os itens do lote, sob pena de desclassifica??o.7.8 O prazo de validade mínimo da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data estipulada para abertura da licita??o, o qual, se maior, deverá ser explicitado na proposta. 7.9 Caso a proposta n?o indique o prazo de validade, fica estabelecido que será considerado o prazo de 60 (sessenta) dias.8. DA DOCUMENTA??O DO ENVELOPE N° 3 – DOCUMENTOS PARA HABILITA??O8.1 O envelope n.? 3, que se refere aos documentos para habilita??o, deverá ser apresentado de acordo com o previsto no subitem 5.1.3 deste edital, devendo todos os documentos estarem datados, datilografados ou digitados em linguagem clara, sem rasuras, emendas ou entrelinhas e obrigatoriamente assinados pelo(s) representante(s) legal(is) da licitante, quando for o caso, contendo em seu interior os seguintes documentos:8.2 HABILITA??O JUR?DICA: Para a habilita??o jurídica a licitante deverá apresentar dentro do envelope n.? 3 os seguintes documentos, em original ou cópia autenticada:8.2.1 Prova de registro, no órg?o competente, no caso de empresário individual;8.2.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órg?o competente;8.2.3 Ato de nomea??o ou de elei??o dos administradores, devidamente registrado no órg?o competente, na hipótese de terem sido nomeados ou eleitos em separado, sem prejuízo da apresenta??o do documento exigido no item 8.2.2;8.2.4. Em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, decreto de autoriza??o e ato de registro ou autoriza??o para funcionamento, expedido pelo órg?o competente quando a atividade o exigir.8.3 REGULARIDADE FISCAL: Para comprova??o da regularidade fiscal, deverá a licitante apresentar dentro do envelope n.? 3 os seguintes documentos em original ou cópia autenticada (exceto no caso de certid?es emitidas pela internet):8.3.1 Prova de inscri??o no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; 8.3.2 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, com validade igual ou posterior à data prevista para a abertura desta licita??o:Certid?o Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da Uni?o;Certid?o de Regularidade de Tributos Estaduais;Certid?o de Regularidade de Tributos Municipais.8.3.3 Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), com validade igual ou posterior à data prevista para a abertura desta licita??o.8.3.3.1 Conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN n? 1.751, de 2 de outubro de 2014? e Portaria 358/2014 do Ministério da Fazenda, a Certid?o Negativa Conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, compreende também as contribui??es previdenciárias. As certid?es de prova de regularidade fiscal e INSS emitidas nos termos do Decreto n? 6.106, de 30 de abril de 2007 têm eficácia durante o prazo de validade nelas constante.8.3.4 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o (FGTS), com validade igual ou posterior à data prevista para a abertura desta licita??o.8.3.5 As microempresas e empresas de pequeno porte dever?o apresentar toda a documenta??o exigida para efeito de comprova??o de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restri??o. 8.3.6 Havendo alguma restri??o na comprova??o da regularidade fiscal da microempresa ou empresa de pequeno porte, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que for adjudicado à vencedora o objeto do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do SEBRAE/PR, para a regulariza??o da documenta??o, pagamento ou parcelamento do débito, e emiss?o de eventuais certid?es negativas ou positivas com efeito de certid?o negativa. 8.3.7 A n?o-regulariza??o da documenta??o, no prazo previsto no item 8.3.6, implicará decadência do direito à contrata??o, sem prejuízo das san??es previstas no item 16.4, sendo facultado ao SEBRAE/PR convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classifica??o, para a assinatura da ata de registro de pre?o, ou cancelar a licita??o.8.4. Os documentos constantes dos itens 8.2. a 8.3. poder?o ser substituídos pela apresenta??o de comprovante de cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (CRC do SICAF - obtido via Internet no site .br,), que deverá constar do Envelope n.? 3, a fim de que seja verificada a situa??o de regularidade da licitante, comprovada por meio de consulta on-line ao sistema. 8.5 REGULARIDADE ECONOMICA-FINANCEIRA: Certid?o negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida no máximo 90 (noventa) dias antes da data da primeira sess?o deste certame.8.6 QUALIFICA??O T?CNICA: Para qualifica??o técnica a licitante deverá apresentar dentro do envelope n.? 3 os seguintes documentos:8.6.1. ATESTADO DE CAPACIDADE T?CNICA. No mínimo 01 (um) Atestado ou declara??o fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde deverá estar comprovado que a licitante desempenha ou desempenhou atividades compatíveis com o objeto desta licita??o, conforme especifica??o disposta no ANEXO I do presente edital.8.6.1.1. O atestado ou declara??o, de que trata o item 8.6.1., deverá ser apresentado em papel timbrado ou com carimbo do CNPJ da pessoa jurídica que atestará o servi?o/fornecimento, contendo a identifica??o do signatário, cargo, nome e telefones para contato, tipo de servi?o prestado, local da presta??o dos servi?os, características e caracteriza??o do bom desempenho da licitante.8.6.2.ANVISA. Declara??o da própria licitante de que tem ciência, está sujeito e cumprirá todas as normas legais incidentes sobre a sua atividade, bem como aos produtos envolvidos na mesma, sobretudo as normas regulamentares expedidas pela ANVISA – Agência Nacional de Vigil?ncia Sanitária – Resolu??o 216/2004 (modelo ANEXO III).8.6.3.ALVAR? DE LOCALIZA??O E/OU FUNCIONAMENTO. Alvará ou licen?a de localiza??o/funcionamento do local onde ser?o preparadas as refei??es objetos da presta??o de servi?os, expedida pela prefeitura municipal.8.6.4. LICEN?A SANIT?RIA, em nome da licitante e expedida pela autoridade sanitária competente.8.7 Além das especifica??es contidas em cada um dos itens acima, as licitantes dever?o observar quanto a todos os documentos o seguinte: 8.7.1 Toda a documenta??o deverá ser apresentada em original ou por cópia autenticada em cartório; 8.7.2 O pregoeiro e a Comiss?o de Licita??o N?O autenticar?o documentos.9. DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES9.1 No dia, hora e local indicados no pre?mbulo deste edital, o pregoeiro dará início à reuni?o desta licita??o com o credenciamento dos representantes legais (envelope n.? 1) e em seguida o recebimento dos envelopes n.° 2 (proposta) e n.° 3 (documenta??o para habilita??o).9.2 Os envelopes também poder?o ser encaminhados pelo correio, aos cuidados da Comiss?o de Licita??o, nos endere?os citados no pre?mbulo, desde que cheguem até às 18 horas do dia anterior a data prevista para abertura da licita??o. ? de inteira e total responsabilidade do licitante a entrega dos envelopes na data e hora limite, acima mencionadas.9.3 O pregoeiro chamará à mesa os representantes legais das licitantes, para rubricarem os envelopes n? 3, que ficar?o retidos até sua abertura ou devolu??o, após encerramento completo do processo.10. DA ABERTURA DO ENVELOPE N.? 2 – PROPOSTA10.1 As propostas das licitantes ser?o examinadas pela Comiss?o de Licita??o, preliminarmente quanto ao atendimento dos requisitos estabelecidos neste edital, sendo desclassificadas aquelas que n?o os atendam.10.2 O julgamento das propostas será objetivo, conforme os critérios estabelecidos neste ato convocatório e seus anexos. 10.2.1 Ser?o desclassificadas as propostas com valor superior ao máximo estabelecido no ANEXO I do Edital.10.2.2 O julgamento das propostas se dará pelo critério de menor pontua??o final do lote, conforme discrimina??o dos servi?os encontrada no ANEXO I e das orienta??es quanto à formula??o da proposta contidas no ANEXO II do presente edital, considerando os critérios definidos a seguir.10.2.3 A pontua??o final será obtida pela multiplica??o dos valores propostos por pessoa apresentados pelas licitantes, pelos pesos definidos nos ANEXO I e II deste edital. 10.2.4 Será considerada a melhor proposta aquela que apresentar a menor pontua??o:Pontua??o final do Lote = soma da coluna “PONTUA??O”10.3 Os erros e omiss?es havidos nas cota??es de pre?os ser?o de inteira responsabilidade da proponente, n?o lhe cabendo, em caso de erro para menos, eximir-se da execu??o do objeto.10.4 As propostas que apresentarem meramente erros de cálculo ser?o corrigidas pela Comiss?o de Licita??o. 10.5 Ser?o classificadas para a fase de lances verbais a proposta de menor pontua??o para o lote em quest?o e aquelas que n?o excedam a 15% (quinze por cento) de sua pontua??o.10.6 Quando n?o forem classificadas, no mínimo, três propostas na forma definida no item anterior, ser?o classificadas as duas melhores propostas de pontua??o subseqüentes, sempre que atendam as demais condi??es definidas no instrumento convocatório.10.7 A classifica??o de apenas duas propostas escritas de pre?o n?o inviabilizará a realiza??o da fase de lances verbais. 10.8 As propostas que, em raz?o dos critérios definidos nos itens 10.5 e 10.6, n?o integrarem a lista de classificadas para a fase de lances verbais, ser?o consideradas desclassificadas do certame.10.9 Da desclassifica??o da proposta somente caberá pedido de reconsidera??o à própria Comiss?o de Licita??o, com a justificativa de suas raz?es, a ser apresentado, de imediato, oralmente ou por escrito, na mesma sess?o pública em que vier a ser proferida.10.10 A Comiss?o de Licita??o analisará e decidirá de imediato o pedido de reconsidera??o, sendo-lhe facultado, para tanto, suspender a sess?o pública.10.11 Da decis?o da Comiss?o de Licita??o relativa ao pedido de reconsidera??o n?o caberá recurso.10.12 Realizada a classifica??o das propostas escritas pela Comiss?o de Licita??o, terá início a fase de apresenta??o de lances verbais, observando-se o seguinte:10.12.1 O pregoeiro fará uma rodada de lances, convidando o autor da proposta escrita de maior pontua??o classificada a fazer o seu lance e, em seguida, os demais classificados na ordem decrescente de pontua??o;10.12.2 Havendo lance, o pregoeiro realizará uma nova rodada, come?ando pelo autor que, no momento, estiver com a proposta de maior pontua??o, e, assim, sucessivamente, até que, numa rodada completa, n?o haja mais lance e se obtenha, em definitivo, a menor pontua??o;10.12.3 Somente ser?o considerados os lances inferiores à última menor pontua??o obtida;10.12.4 O pregoeiro, objetivando a otimiza??o da fase de lances verbais, poderá estabelecer a cada rodada, valor mínimo de lance;10.12.5 O licitante que n?o apresentar lance numa rodada n?o ficará impedido de participar de nova rodada, caso ocorra;10.12.6 N?o havendo lances verbais na primeira rodada, ser?o consideradas as propostas escritas de pre?o classificadas para esta fase.10.12.7 Havendo empate entre as propostas escritas, dar-se-á preferência à proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte. 10.13 O pregoeiro, após declarar encerrada a fase de lances verbais, ordenará os lances em ordem crescente de pre?o.10.14 Ser?o consideradas empatadas as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte que sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta classificada em primeiro lugar, desde que esta tenha sido formulada por licitante que n?o seja microempresa ou empresa de pequeno porte. 10.15 Ocorrendo o previsto no item anterior, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclus?o. 10.16 Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, conforme a hipótese do item 10.14, n?o oferte melhor proposta que a classificada em primeiro lugar, ser?o convocadas as microempresas e empresas de pequeno porte remanescentes que porventura se enquadrem na mesma hipótese, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito. 10.17 Na hipótese de nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte, convocada nos termos do item 10.16, ofertar melhor proposta que a classificada em primeiro lugar, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.10.18 Em todos os casos, está facultado o pregoeiro negociar diretamente com as licitantes em busca de pre?o menor global por lote.11. DA ABERTURA DO ENVELOPE N.? 3 – DOCUMENTOS DE HABILITA??O11.1 A Comiss?o de Licita??o, promoverá a abertura e a verifica??o da documenta??o relativa à habilita??o da licitante que, na ordena??o feita pelo pregoeiro, apresentou o menor pre?o global ao lote.11.2 A Comiss?o de Licita??o e todos os representantes presente rubricar?o todos os documentos apresentados, facultando aos representantes das licitantes o seu exame.11.3 A Comiss?o de Licita??o fará registro em ata de toda manifesta??o por parte dos representantes, podendo dar o parecer de imediato ou n?o.11.4 N?o havendo mais nada a registrar, a Comiss?o de Licita??o procederá à análise dos documentos para habilita??o.11.5 Consideradas cumpridas todas as exigências do edital quanto à apresenta??o da documenta??o de habilita??o pela licitante classificada em primeiro lugar, a Comiss?o de Licita??o declarará a licitante habilitada, comunicando das informa??es pertinentes da fase de análise de amostras descrita no item 12 deste edital.11.6 Ocorrendo a hipótese de inabilita??o ou de descumprimento de qualquer outra exigência estabelecida no instrumento convocatório, caberá à Comiss?o de Licita??o autorizar o pregoeiro a convocar o autor do segundo menor lance e, se necessário, observada a ordem crescente de pontua??o, os autores dos demais lances, desde que atendam ao critério de aceitabilidade estabelecido pelo instrumento convocatório.11.7 Será confeccionada ata da sess?o de julgamento a ser assinada pela Comiss?o de Licita??o, pregoeiro e todos os representantes presentes.11.8 Poderá ser dispensada na ata a assinatura dos representantes presentes, desde que o fa?am em documento a parte, declarando ter participado do certame licitatório em referência.11.9 O licitante declarado vencedor do certame deverá apresentar proposta final atualizada, no prazo de 02 (dois) dias úteis, conforme último lance ofertado, sendo os valores dos itens reajustados com desconto linear.11.10. Encerradas todas as fases da sess?o pública e declarada vencedora a licitante classificada em primeiro lugar, a Comiss?o de Licita??o manterá os envelopes de habilita??o de todos os licitantes classificados, para eventual contrata??o, respeitada a ordem de classifica??o, caso durante a vigência da ata o licitante detentor do menor pre?o registrado n?o tenha condi??es de atender toda a demanda solicitada, ou venha a ocorrer o cancelamento dos registros de pre?o do licitante vencedor.12. DA AN?LISE DE AMOSTRAS12.1 Concluída a fase de habilita??o, o licitante declarado habilitado, deverá apresentar amostras de alguns itens dos cardápios, a critério do SEBRAE/PR para análise sensorial. 12.2 A análise será realizada pelo gestor do contrato e de possíveis usuários, em dia e hora informados oportunamente por meio de fac-símile, e-mail ou outro meio apropriado, sendo obrigatória a apresenta??o das amostras nas quantidades e qualidades solicitadas sob pena de desclassifica??o da licitante.12.3 A avalia??o das amostras será pela análise sensorial, com o intuito de verificar a validade e qualidade do produto. Para isso será verificada a higiene, aparência do alimento, odor, colora??o, temperatura e sabor.12.4 A análise sensorial das amostras será conclusiva e objetiva, se caso forem reprovadas, dar?o azo a desclassifica??o da licitante. Nessa hipótese, a Comiss?o Permanente de Licita??o convocará a licitante autora do segundo menor lance para abertura dos envelopes de habilita??o e consequente continuidade do processo.12.5 Apenas após a aprova??o das amostras, o Sr. Pregoeiro e a Comiss?o Permanente de Licita??o declarará o licitante vencedor do presente preg?o presencial.13. DO RECURSO13.1 Da decis?o que declarar a licitante vencedora caberá recurso fundamentado, dirigido à Diretoria Executiva do SEBRAE/PR, por intermédio da Comiss?o de Licita??o, por escrito e protocolado por membro da CPL, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da decis?o.13.2 A licitante que puder vir a ter sua situa??o efetivamente prejudicada em raz?o de recurso interposto poderá sobre ele se manifestar no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da comunica??o da interposi??o do recurso.O recurso terá efeito suspensivo.N?o será conhecido recurso interpostos por fax, e-mail ou fora do prazo estabelecido.Os recursos ser?o julgados pela Diretoria Executiva do SEBRAE/PR ou por quem esta delegar competência, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data final para manifesta??o da licitante que puder ter sua situa??o efetivamente prejudicada em raz?o de recurso interposto.O provimento de recursos pela autoridade competente somente invalidará os atos insuscetíveis de aproveitamento.14. DA HOMOLOGA??O E DA ADJUDICA??O14.1 A Comiss?o de Licita??o, após o encerramento da sess?o, se houver renúncia ao direito de recurso, ou após o julgamento do(s) mesmo(s), caso sejam interpostos, ou após o decurso do prazo para interposi??o de recurso, encaminhará os autos à Diretoria Executiva do SEBRAE/PR, para que concordando com o pleito, homologue e adjudique o objeto à licitante vencedora. 15. DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PRE?O15.1 As obriga??es desta licita??o ser?o formalizadas por meio de Ata de Registro de Pre?o, conforme ANEXO VII.15.2 Para a assinatura da Ata de Registro de Pre?o, a licitante vencedora deverá comparecer ao escritório do SEBRAE/PR em até 05 (cinco) dias úteis, contados da sua convoca??o.15.3 Será facultado à licitante vencedora, mediante solicita??o e protocolo, retirar as vias da Ata de Registro de Pre?o, para assinatura.15.4 O prazo para a devolu??o de uma das vias do documento devidamente assinado será de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da retirada.15.5 N?o sendo assinada a Ata de Registro de Pre?o nos prazos estabelecidos acima, ficará a licitante sujeita às penalidades previstas neste edital, bem como ao cancelamento da ata de registro de pre?o.15.6 S?o partes integrantes da Ata de Registro de Pre?o o presente edital e todos os seus anexos, bem como os documentos constantes do processo licitatório e que tenham servido de base para a presente licita??o. 15.7 A existência de pre?os registrados n?o obriga o SEBRAE/PR a firmar contrata??es que deles poder?o advir.15.8 O SEBRAE/PR se reserva no direito de contratar apenas o que lhe for necessário do lote registrado.16. DAS PENALIDADESA prática de ilícitos em quaisquer das fases do procedimento licitatório, implicará na desclassifica??o da licitante e na aplica??o das penalidades estipuladas em lei.Até a assinatura da ata de registro de pre?os, a licitante vencedora poderá ser desclassificada, se o SEBRAE/PR tomar conhecimento de fato, superveniente ou n?o, desabonador à sua habilita??o jurídica, regularidade fiscal, qualifica??o econ?mico-financeira e qualifica??o técnica, n?o apreciado pela Comiss?o de Licita??o.A desistência formulada por qualquer das licitantes, após a abertura das propostas, poderá sujeitar a desistente ao pagamento de multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor limite previsto no item 2.2 do edital, exceto se a desistência ocorrer por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comiss?o Permanente de Licita??o.16.4 Havendo inadimplência no cumprimento das condi??es estabelecidas no edital ou na ata de registro de pre?o, a licitante sujeitar-se-á às seguintes penalidades:advertência;multa de 10% sobre o valor do pedido, por atraso superior a 20 minutos na entrega, podendo gerar o cancelamento do pedido;multa de 2% sobre o valor limite previsto no item 2.2, no caso de n?o entrega do coffee break/coquetel ou em raz?o do cancelamento do pedido por atraso, caracterizado pelo atraso superior a 20 minutos; multa de 2% sobre o valor limite previsto no item 2.2 do edital no caso de descumprimento das obriga??es previstas neste edital ou na Ata de Registro de Pre?o, bem como no caso de entrega de produtos de baixa qualidade, estragados, com cor, odor ou aspecto inapropriado para o consumo; suspens?o do direito de licitar ou contratar com o Sistema SEBRAE, por prazo n?o superior a 2 (dois) anos.16.5 A recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Pre?o ou retirar o instrumento, dentro do prazo fixado, caracterizará, além do cancelamento da ata, o descumprimento total da obriga??o assumida e poderá acarretar à licitante as seguintes penalidades:16.5.1 Perda do direito ao registro;16.5.2 Multa de 10% sobre o valor total da sua proposta escrita;16.5.3 Suspens?o do direito de licitar ou contratar com o Sistema SEBRAE, por prazo n?o superior a dois anos.16.6 Para aplica??o das penalidades aqui previstas, a licitante será notificada para apresenta??o de sua defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notifica??o.16.7 As penalidades decorrentes da presta??o defeituosa ou em atraso dos servi?os demandados est?o previstas na minuta da ata de registro de pre?o (ANEXO VII).17. DAS DISPOSI??ES FINAIS17.1 O SEBRAE/PR n?o se responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de cópias deste edital obtidas através de terceiros.17.2 Ao SEBRAE/PR fica reservado o direito de adiar ou suspender os procedimentos licitatórios, dando conhecimento aos interessados. 17.3 O SEBRAE/PR poderá, até o momento da assinatura do instrumento contratual, cancelar a licita??o ou desistir da contrata??o do objeto proposto, no seu todo ou em parte, desde que justificado, sem que caiba qualquer direito de indeniza??o às licitantes. 17.4 Todos os envelopes n?o abertos pela Comiss?o de Licita??o ser?o devolvidos às licitantes, mediante recibo, após concluído todo o processo licitatório, ou entregues às licitantes na sess?o de julgamento, caso todas renunciem ao direito de recurso.17.5 ? facultada à Comiss?o de Licita??o do SEBRAE/PR ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita??o, a promo??o de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instru??o do processo, caso em que poder?o ser suspensos os procedimentos licitatórios até a realiza??o da diligência, vedada a inclus?o posterior de documentos que deveriam constar originariamente da proposta e documenta??o para habilita??o.17.6 A Comiss?o de Licita??o poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do SEBRAE/PR ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar suas decis?es.17.7 O Foro Central da Comarca da regi?o Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, é o competente para conhecer e julgar as quest?es decorrentes da presente licita??o.Curitiba, 16 de junho de 2015.RAFAEL STALLMACH COSTA KADRIPREGOEIRO DO SEBRAE/PR18. LISTA DE ANEXOS19. ANEXO I – DESCRI??O DO OBJETO 20. ANEXO II – PROPOSTA21. ANEXO III – DECLARA??O ANVISA22. ANEXO IV – TERMO DE DECLARA??O 23. ANEXO V – MODELO DE ATESTADO DE CAPACIDADE T?CNICA24. ANEXO VI – TERMO DE DECLARA??O PARA MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE 25. ANEXO VII – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRE?O26. ANEXO VIII – FORMUL?RIO 27. ANEXO IX - REGULAMENTO DE LICITA??ES E DE CONTRATOS DO SISTEMA SEBRAE19. ANEXO I – DESCRI??O DO OBJETO19.1 O presente preg?o presencial tem por objeto o registro de pre?o para fornecimento de coffee break e coquetel para o escritório do SEBRAE/PR em Francisco Beltr?o, conforme características abaixo elencadas.19.2 Para cada um dos servi?os a serem executados ser?o apresentadas op??es de cardápios, os quais ser?o solicitados pelo SEBRAE/PR de acordo com as características de cada evento a ser realizado.19.3 CARD?PIOS. Na presta??o dos servi?os de coffee break e coquetel, dever?o ser servidos os itens constantes dos cardápios abaixo, de acordo com a op??o escolhida pelo SEBRAE/PR e em quantidade suficiente, conforme indicado.19.4 SUCOS NATURAIS. Os sucos constantes dos cardápios dever?o ser de frutas naturais (pasteurizadas ou n?o) ou industrializadas, n?o podendo conter corantes e/ou aromatizantes artificiais.19.5 PRAZO DE ENTREGA: A empresa deverá entregar os pedidos no local indicado pelo solicitante do SEBRAE/PR, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previamente estabelecido no pedido.LOTE ?NICO – COFFEE BREAK E COQUETELITEMDESCRI??OPESO (A)VALOR M?XIMO POR PESSOA (B)PONTUA??O M?XIMA (A X B)1Coffee Break – TIPO I 3R$ 9,8229,462Coffee Break – TIPO II 5R$ 13,4367,153Coquetel 2R$ 24,1048,20PONTUA??O M?XIMA DO LOTE144,81*IMPORTANTE: Os valores ofertados na proposta n?o poder?o ultrapassar os valores/pontos máximos estabelecidos acima (conforme item 10.2.1 do edital).19.6 Descri??o detalhada dos itens:?ITEM I – COFFEE BREAK – TIPO 1, conforme cardápio abaixo descrito:02 (duas) variedades de suco natural;Café e leite;Chá;Frutas da época;03 (três) variedades de salgados (pastel frito ou assado, coxinha, risólis, quibe, bolinho de queijo, croquete, mini pizza, croissant, empada ou folhado);01 (um) sanduíche (sanduíche de p?o sírio, sanduíche com p?o francês ou sanduíche com p?o de cachorro quente);02 (duas) variedades de doces (bolo de cenoura, nega maluca, bolo de coco, bolo de laranja, docinho, carolina, folhado doce, croissant ou sonho).Quantidades mínimas por pessoa:salgados: 05 (cinco);sanduíche: 01 (um);????? b)?? doces: 02 (dois) (doces/fatias)ITEM II – COFFEE BREAK – TIPO 2, conforme cardápio abaixo descrito:?gua com e sem gás;03 (três) variedades de suco naturalCafé e leite,Chá;Refrigerante normal e ligt;Frutas da época;04 (quatro) variedades de salgados (pastel frito ou assado, coxinha, risólis,quibe, bolinho de queijo, croquete, mini pizza, croissant, empada, folhado, ou barquete);01 (um) sanduíche (sanduíche de p?o sírio, sanduíche com p?o francês ou sanduíche com p?o de cachorro quente);03 (três) variedades de doces (bolo de cenoura, nega maluca, bolo de coco, bolo de laranja, docinho, carolina, folhado doce, croissant ou sonho).Quantidades mínimas por pessoa:salgados: 06 (seis);sanduíche: 01 (um);????? b)?? doces: 03 (três) (doces/fatias)ITEM III – COQUETEL, conforme cardápio abaixo descrito:Bebidas:Refrigerante normal e light;?gua com e sem gás;Café pretoLeite;03 (três) variedades de suco natural;Chá;Salgados – mínimo de 9 (nove) variedades:Mini sanduíche de p?o sírio;Canapés variados: atum, ricota com tomate seco, camar?o e rúcula, ovo de codorna e salaminho;Troxinha variada: bacalhau, espinafre, ricota, nozes, rúcula com tomate seco.Folhado variado: espinafre, ricota, nozes, rúcula com tomate seco, ameixa, bacon com fios de ovos;Bolinhos de bacalhau;Salgados fritos: mini pastéis, quibe, risólis.Salgados assados: mini-pastel, mini pizza.Mini torta de frango.Doces – mínimo de 4 (quatro) variedades:Bombons de frutas;Docinhos: brigadeiro, beijinho, cajuzinho, olho de sogra.Espelhados.Fatias de bolo: cenora, nega maluca, coco e laranja.Carolina recheadaTorteletes com creme e fruta.Frutas da época.Quantidades mínimas por pessoa:salgados:?? 10 (dez);doces: 05 (cinco) (doces/fatias);OBSERVA??ES:19.7 A licitante vencedora deverá fornecer talheres, guardanapos e demais utensílios necessários para a execu??o do objeto da presente licita??o, quando solicitado pelo SEBRAE/PR.19.8 O servi?o deverá ser prestado no local a ser indicado pelo SEBRAE/PR, o qual será previamente avisado quando da solicita??o, sem qualquer custo adicional.20. ANEXO II - PROPOSTAAoSEBRAE/PR - Servi?o de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná Francisco Beltr?o/PRRef.: PREG?O SEBRAE N? 31/2015. A empresa..................,CNPJ..................../............., com sede na Rua/Avenida........................................n.? ......., Telefone............., Fax................., e-mail......................., prop?e a essa entidade a presta??o de servi?os objeto do preg?o acima referido.I) OBJETO: REGISTRO DE PRE?OS PARA FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK E COQUETEL PARA O ESCRIT?RIO DO SEBRAE/PR EM FRANCISCO BELTR?O.II) PROPOSTA: LOTE ?NICO – COFFEE BREAK E COQUETELITEMDESCRI??OPESO (A)VALOR POR PESSOA PROPOSTO (B)PONTUA??O (A X B)1Coffee Break – TIPO I (conforme descri??o do Anexo I)3R$2Coffee Break – TIPO II (conforme descri??o do Anexo I)5R$ 3COQUETEL(conforme descri??o do Anexo I)2R$ PONTUA??O FINAL DO LOTEPONTUA??O FINAL DO LOTE:_________________Observa??es:a) Após a fase de lances, para defini??o do pre?o final, será aplicado o percentual de redu??o entre o valor inicial da proposta comercial e o valor final (lance vencedor) linearmente, a cada item da proposta para o lote.b) A pontua??o final do Lote será obtida pela soma das pontua??es, considerando a aplica??o dos pesos acima previstos. Seu julgamento será pela menor “Pontua??o Final do Lote”, considerando a melhor proposta aquela que apresentar a menor pontua??o pela aplica??o da seguinte fórmula:Pontua??o Final do Lote = soma da coluna PONTUA??O.c) Em caso de dúvida, consulte a Comiss?o Permanente de Licita??o.DECLARAMOS QUE:I) Os pre?os ofertados s?o justos e certos, e n?o sofrer?o qualquer tipo de reajuste durante o processo licitatório, bem como durante a vigência da ata de registro de pre?os.II) PRAZO DE ENTREGA: A entrega será realizada no local indicado pelo contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previamente estabelecido na ordem de servi?o.III) Localiza??o: A empresa ... encontra-se localizada na ... (endere?o completo).IV) VALIDADE DA PROPOSTA: ______ dias (mínimo de 60 dias).Cidade, .... de .......................... de 2015. Assinatura do Representante Legal da EmpresaNome legível21. ANEXO III – DECLARA??O ANVISAA Empresa ............................................, inscrita no CNPJ sob n.?............................., sediada a rua ........................................, n.? ....... , nesta cidade de ............./...., DECLARA para fins de participa??o no Preg?o Presencial n? 31/2015 que tem ciência, está sujeita e cumprirá todas normas legais incidentes sobre a sua atividade, bem como aos produtos envolvidos na mesma, sobretudo as normas regulamentares expedidas pela ANVISA – Agência Nacional de Vigil?ncia Sanitária (Resolu??o 216/2004).Cidade, .... de .......................... de 2015.Assinatura do Representante Legal da EmpresaNome legível21. ANEXO IV – TERMO DE DECLARA??OAoSEBRAE/PR - Servi?o de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do ParanáFrancisco Beltr?o/PR.Ref.: PREG?O PRESENCIAL N? 31/2015 – REGISTRO DE PRE?OS PARA FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK E COQUETEL PARA O ESCRIT?RIO DO SEBRAE/PR EM FRANCISCO BELTR?O/PR.A Empresa ............................................, inscrita no CNPJ sob n.?............................., Inscri??o Estadual n.? ........................, com endere?o na rua ........................................, n.? ....... , nesta cidade de ............./...., prop?e a essa entidade a participa??o no certame licitatório, modalidade preg?o, acima referenciado: DECLARAMOS QUE:I) Examinamos cuidadosamente o edital, inteiramo-nos de todos os seus detalhes e com eles concordamos, aceitamos todos os seus termos e condi??es e a eles desde já nos submetemos; II) Todas as dúvidas ou questionamentos formulados foram devidamente esclarecidos, bem como recebemos todos os elementos e informa??es para cumprimento das obriga??es objeto da licita??o;III) Nos valores constantes da proposta est?o incluídas todas as despesas decorrentes da execu??o da ata de registro de pre?o, tais como equipamentos, materiais, m?o de obra, transporte, custos diretos e indiretos, despesas com encargos sociais, previdenciários, trabalhistas, incluindo vantagens decorrentes de acordos, conven??es ou dissídios coletivos, seguros, taxas, tributos e contribui??es de qualquer natureza ou espécie, salários, auxílios alimentares, transportes e quaisquer outros encargos necessários à perfeita execu??o do objeto da ata de registro de pre?o;IV) A signatária n?o se encontra suspensa de licitar ou contratar com o Sistema SEBRAE.V) Possuímos ou possuiremos em no máximo 30 dias, a contar da assinatura da ata de registro de pre?os, estabelecimento (sede ou filial da empresa), equipamentos e pessoal técnico adequado e disponível para a execu??o do objeto deste edital na cidade de Francisco Beltr?o ou proximidades.Cidade, .... de .......................... de 2015.Assinatura do Representante Legal da EmpresaNome legível22. ANEXO V – MODELO DE ATESTADO DE CAPACIDADE T?CNICAAoSEBRAE/PR - Servi?o de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná Francisco Beltr?o/PRAtestamos, para todos os fins de direito, que a empresa .........................................................................................................., estabelecida na Rua ............................................................................, n.? ...................., bairro ............................................, cidade....................................................................., estado............................................, CNPJ n.? ............................................................., é nosso fornecedor de (descrever os servi?os executados), cumprindo sempre e pontualmente com as obriga??es assumidas, no tocante aos servi?os solicitados ou produtos entregues, pelo que declaramos estar apta a cumprir com o objeto licitado, nada tendo que a desabone.Por ser verdade, firmamos a presente.................................../PR, ..... de .................. de 2015.Assinatura do Representante Legal da EmpresaNome legívelCargoOBSERVA??O: Este modelo serve apenas como referência, n?o sendo obrigatória a apresenta??o de atestado de capacidade técnica idêntico, desde que o atestado apresentado possua todas as informa??es constantes deste modelo e nas exigências dispostas no subitem 8.6.1 do edital.23. ANEXO VI – TERMO DE DECLARA??O PARA MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTEAoSEBRAE/PR - Servi?o de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do ParanáFrancisco Beltr?o/PR.Ref.: PREG?O SEBRAE N.? 31/2015 – REGISTRO DE PRE?OS PARA FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK E COQUETEL PARA O ESCRIT?RIO DO SEBRAE/PR EM FRANCISCO BELTR?O/PR.A Empresa ............................................, inscrita no CNPJ sob n.?............................., Inscri??o Estadual n.? ........................, com endere?o na rua ........................................, n.? ....... , na cidade de ............./...., neste ato representada por (nome do representante legal) declara, sob as penalidades da lei, que se enquadra como ................. (microempresa ou empresa de pequeno porte) nos termos do artigo 3? da Lei Complementar n? 123, de 14 de dezembro de 2006, estando apta a usufruir os benefícios e vantagens legalmente instituídas por n?o se enquadrar em nenhuma das veda??es legais impostas pelo § 4? do art. 3? da Lei Complementar n? 123/06............. , .... de .......................... de 2015.Assinatura do Representante Legal da EmpresaNome legívelObserva??es: Esta declara??o poderá ser preenchida somente pela licitante enquadrada como ME ou EPP, nos termos da LC 123, de 14 de dezembro de 2006; A n?o apresenta??o desta declara??o será interpretada como n?o enquadramento da licitante como ME ou EPP, nos termos da LC n? 123/2006, ou a op??o pela n?o utiliza??o do direito de tratamento diferenciado. 24.- ANEXO VII – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRE?OATA DE REGISTRO DE PRE?O N.? ___/2015REGISTRO DE PRE?OS PARA FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK PARA O ESCRIT?RIO DO SEBRAE/PR EM FRANCISCO BELTR?O.Aos ........ dias do mês de .................. de 2015, presentes de um lado o SERVI?O DE APOIO ?S MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARAN? - SEBRAE/PR, entidade associativa de direito privado, sem fins lucrativos, instituída sob a forma de servi?o social aut?nomo, com sede na rua Caeté, n.? 150, Prado Velho, em Curitiba, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob n.? 75.110.585/0001-00, neste ato representado por REPRESENTANTE 01, nacionalidade, estado civil, profiss?o, portador da carteira de identidade n.? xxxxxxxxx, expedida pela SSP/PR, e CPF n.? xxxxxxxx, e por REPRESENTANTE 02, nacionalidade, estado civil, profiss?o, portador da carteira de identidade n.? xxxxxxx, expedida pela SSP/PR, e CPF n.? xxxxxxxx, ambos residentes e domiciliados em Curitiba/PR, doravante denominado SEBRAE/PR, e de outro a empresa [nome da empresa], com sede na [endere?o completo, CNPJ ...., representada pelo [representante legal da empresa], doravante denominada FORNECEDORA, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PRE?O, conforme edital de preg?o 31/2015 e as seguintes cláusulas:O edital do Preg?o Presencial n.? 31/2015, inclusive as especifica??es técnicas constantes do referido processo de licita??o, assim como os termos da proposta, integram esta ata de registro de pre?o, independente de transcri??o.OBJETO.O objeto da presente ata é o registro de pre?os para fornecimento de coffee break e coquetel para o escritório regional do SEBRAE/PR na cidade de Francisco Beltr?o/PR, conforme descri??o detalhada dos cardápios e op??es do ANEXO desse instrumento.1.2 Para cada um dos servi?os a serem executados ser?o apresentadas op??es de cardápios, os quais ser?o solicitados pelo SEBRAE/PR de acordo com as características de cada evento a ser realizado.1.3 Cardápios: Na presta??o dos servi?os de coffee break e coquetel, dever?o ser servidos os itens constantes dos cardápios previsto no ANEXO, de acordo com a op??o escolhida pelo SEBRAE/PR e em quantidade suficiente, conforme indicado.1.4 Sucos naturais: Os sucos constantes dos cardápios dever?o ser de frutas naturais (pasteurizadas ou n?o) ou industrializadas, n?o podendo conter corantes e/ou aromatizantes artificiais.1.5 PRAZO DE ENTREGA: A empresa deverá entregar os pedidos no local indicado pelo solicitante do SEBRAE/PR, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previamente estabelecido no pedido.1.6 A FORNECEDORA deverá disponibilizar talheres, guardanapos e demais utensílios necessários para a execu??o do objeto da presente Ata de Registro de Pre?o, quando solicitado pelo SEBRAE/PR.1.7 O servi?o deverá ser prestado no local a ser indicado pelo SEBRAE/PR, o qual será previamente avisado quando da solicita??o, sem qualquer custo adicional.1.8 O registro de pre?o n?o importa em direito subjetivo à contrata??o da FORNECEDORA, sendo facultada a realiza??o de licita??o específica para a aquisi??o pretendida, e assegurado à FORNECEDORA a preferência de fornecimento em igualdade de condi??es.DA PRESTA??O DOS SERVI?OS.Os cardápios dos coffee break e coquetel est?o estabelecidos no ANEXO deste instrumento, sendo que para cada evento, haverá op??es de cardápios, ficando a critério do SEBRAE/PR a escolha da op??o, de acordo com o evento a ser realizado.? facultado, ainda, ao SEBRAE/PR solicitar outras espécies de salgados, pratos quentes, doces, sobremesas e bebidas que entender convenientes, no mesmo padr?o de qualidade dos cardápios previamente indicados.A presta??o de servi?os de coffee break e coquetel envolver?o todas as etapas do processo pela FORNECEDORA, inclusive:A produ??o e operacionaliza??o;Transporte das refei??es até o local indicado pelo SEBRAE/PR;Distribui??o dos coffee break nos locais do evento, devidamente acondicionadas, devendo a apresenta??o, temperatura e qualidade serem mantidas em condi??es adequadas até o final de cada evento.As solicita??es de fornecimento acontecer?o com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio de comunica??o dos responsáveis de cada evento, na qual constará a referência do produto, a quantidade a ser fornecida, o prazo de entrega e o código or?amentário da unidade.A FORNECEDORA deverá entregar os pedidos, no local indicado pelo SEBRAE/PR, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previamente estabelecido na solicita??o.O armazenamento de gêneros, produtos alimentícios e materiais de consumo em recintos próprios deverá ser feito obedecendo, no que couber, a Resolu??o – RDC n. 216, de 15 de setembro de 2004, da ANVISA, e demais normativas incidentes à hipótese.Fica convencionado que o SEBRAE/PR poderá solicitar, para fins de análise, amostras da alimenta??o preparada, contemplando inclusive todas as prepara??es líquidas e incluindo as prepara??es que porventura forem substituídas durante a distribui??o das refei??es.A FORNECEDORA responsabilizar-se-á integralmente pelos servi?os a serem prestados, pela operacionaliza??o, preparo, transporte e entrega do coffee break e coquetel ao SEBRAE/PR, observada a legisla??o vigente, especialmente, quanto às normas higiênico-sanitárias, devendo suspender o fornecimento de alimentos com suspeita de deteriora??o ou contamina??o, sob pena de responsabiliza??o e aplica??o de penalidades.DAS OBRIGA??ES3.1 Além das demais obriga??es declinadas no instrumento convocatório s?o obriga??es:Do SEBRAE/PR:Notificar a FORNECEDORA, formal e tempestivamente, sobre as irregularidades observadas no cumprimento da ata de registro de pre?o;Efetuar os pagamentos, após a aprova??o da execu??o do objeto da ata, na forma prevista neste instrumento.Disponibilizar o local onde ser?o servidas as refei??es. Da FORNECEDORA:Dispor de pessoal qualificado e em número suficiente para a presta??o de servi?os, de forma a atender o cumprimento das obriga??es assumidas;Dispor, no local dos eventos, de um responsável pelo servi?o, com poderes de decis?o, para atender as necessidades do SEBRAE/PR, bem como para supervisionar o fornecimento dos produtos, reposi??es necessárias e atendimento em geral;Manter a qualidade e uniformidade do padr?o de alimenta??o e de servi?o;Disponibilizar os utensílios considerados necessários para a distribui??o dos coffee break e coquetel, em quantidade suficiente, que será definida pelas necessidades de atendimento de suas atividades fins, bem como os demais equipamentos necessários para a conserva??o adequada, inclusive de temperatura, dos alimentos e bebidas durante o fornecimento;Utilizar gêneros e produtos alimentícios de primeira qualidade, observando o registro no Ministério da Saúde e o prazo de validade, sendo vedada a utiliza??o de produtos com altera??es de características, ainda que, dentro do prazo de validade;Observar a aceita??o das prepara??es servidas, e no caso de aceita??o inferior a 70% (setenta por cento) por parte dos usuários, a prepara??o deverá ser alterada ou excluída dos eventos futuros;Substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os coffee break e coquetel fornecidos, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorre??es resultantes da execu??o dos servi?os ou de gêneros/produtos alimentícios empregados dentro do prazo necessário a fim de n?o atrapalhar o evento em curso ou prejudicar a finalidade pretendida pelo SEBRAE/PR;Manter alternativas de atendimento em situa??es emergenciais, tais como: falta d’água, energia elétrica/gás, vapor, quebra de equipamentos, greves e outros, assegurando a manuten??o do atendimento adequado.Executar o objeto da ata de registro de pre?o em estrita conformidade com as disposi??es constantes no edital;Responder perante o SEBRAE/PR e terceiros por eventuais prejuízos e danos decorrentes da execu??o da ata;Manter-se, durante toda a execu??o da presente ata, em compatibilidade com todas as condi??es de habilita??o e qualifica??o exigidas na licita??o;Apresentar, sempre que solicitado, comprovantes de regularidade para com a Seguridade Social – INSS e FGTS ou quaisquer outros documentos habilitatórios;Arcar com todos encargos decorrentes da presente ata de registro de pre?o, especialmente os referentes a tributos, encargos sociais, contribui??es para a Previdência Social, e demais despesas diretas ou indiretas;Assumir a defesa do SEBRAE/PR e responder pelos valores de eventual condena??o, caso empregado ou ex-empregado seu interponha reclamatória trabalhista em face do SEBRAE/PR;Informar ao SEBRAE/PR a ocorrência de fatos que possam interferir, direta ou indiretamente, na regularidade da presente ata;Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de fac-símile, telefone, endere?o eletr?nico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para tratar com o SEBRAE/PR;Manter preposto, aceito pelo SEBRAE/PR, no local de execu??o do objeto, para representá-la na execu??o da ata de registro de pre?o.PRE?O. O pre?o a ser cobrado, por pessoa, para cada tipo de demanda prevista no lote est?o especificados no ANEXO deste instrumento.Nos pre?os est?o incluídas todas as despesas decorrentes da execu??o do objeto, tais como transporte, equipamentos, materiais, m?o de obra, custos diretos e indiretos, despesas com encargos sociais, previdenciários, trabalhistas, incluindo vantagens decorrentes de acordos, conven??es ou dissídios coletivos, seguros, taxas, tributos e contribui??es de qualquer natureza ou espécie, salários, auxílios alimentares, transportes e quaisquer outros encargos necessários à perfeita execu??o deste objeto.REEQUIL?BRIO ECON?MICO FINANCEIRO.A FORNECEDORA, em fun??o da din?mica do mercado, poderá solicitar a atualiza??o dos pre?os vigentes através de solicita??o formal ao gestor desta ata, desde que acompanhada de documentos que comprovem a procedência do pedido tais como: lista de pre?os dos fornecedores, notas fiscais de aquisi??o dos produtos ou de outros documentos.A atualiza??o n?o poderá ultrapassar o pre?o praticado no mercado e deverá manter a diferen?a percentual apurada entre o pre?o originalmente constante da proposta e o pre?o de mercado vigente à época.Independentemente da solicita??o de que trata o item 5.1, o SEBRAE/PR poderá a qualquer momento convocar a FORNECEDORA para reduzir os pre?os registrados, de conformidade com os par?metros de pesquisa de mercado realizada ou quando altera??es conjunturais provocarem a redu??o dos pre?os praticados no mercado nacional.PAGAMENTOS.6.1 Os pagamentos ser?o realizados mediante depósito bancário na conta corrente de titularidade da FORNECEDORA, conforme as condi??es e prazo abaixo descritos:I - para as notas fiscais entregues pelo gestor da Ata de Registro de Pre?o na UCF (Unidade de Controladoria e Finan?as do SEBRAE/PR) até a data limite do mês subsequente à presta??o dos servi?os, o pagamento será realizado em até 15 (quinze) dias.II - Para as notas fiscais entregues pelo gestor da Ata de Registro de Pre?o na UCF após a data prevista no inciso anterior, a data de pagamento será negociada diretamente com a UCF.a) A data limite para entrega de notas fiscais na UCF é divulgada internamente aos colaboradores do SEBRAE/PR, através de publica??o mensal em rede social (INTERA), desta forma, a entrega da nota fiscal deverá ser negociada com o gestor da Ata de Registro de Pre?o que consultará o responsável pelo setor administrativo da unidade demandante e informará à FORNECEDORA.6.1.1 Somente ser?o recebidas e consideradas pela UCF, para fins de pagamento, as notas fiscais entregues pelo gestor da Ata de Registro de Pre?o após sua respectiva valida??o, acompanhadas dos comprovantes de regularidade para com a Seguridade Social-INSS (Certid?o Conjunta Negativa expedida pela Receita Federal) e FGTS, e que contenha assinatura da autoriza??o de desembolso pelo respectivo Gerente da Unidade contratante ou pessoa por ele designada.6.2 A nota fiscal deverá conter as seguintes informa??es:I. natureza do fornecimento/servi?o, discriminando se a empresa atende os requisitos do artigo 120 da IN RFB N?. 971 de 17/11/2009;II. especifica??o do fornecimento realizado;III. data do fornecimento;IV. número da ata de registro de pre?o;V. local (cidade) do fornecimento;VI. código or?amentário da unidade demandante;VII. valor total da nota fiscal, com destaque para a reten??o pertinente à legisla??o vigente;VIII. banco, n?. da agência e conta-corrente da pessoa jurídica que prestou o fornecimento, excluso contas-poupan?a.6.3 As notas fiscais em desacordo com o exigido nos itens 6.1 e 6.2 n?o ser?o pagas até que a FORNECEDORA providencie sua corre??o ou substitui??o e seja dado o aceite definitivo pelo SEBRAE/PR nas respectivas notas fiscais, n?o ocorrendo neste caso, qualquer altera??o no valor a ser pago.6.4 N?o havendo expediente bancário no dia previsto para o pagamento, o depósito será realizado no primeiro dia útil subsequente.6.5 Quando a FORNECEDORA prestar informa??es bancárias incorretas que impossibilitem a realiza??o do pagamento, o SEBRAE/PR descontará do valor a ser pago, as despesas que venha a ter em virtude do erro.6.6 O SEBRAE/PR n?o efetuará pagamentos de faturas, duplicatas ou boletos que tenham sido colocadas em cobran?a ou descontadas em bancos, e n?o se responsabilizará pelo pagamento de parcelas contratuais operadas pela FORNECEDORA junto à rede bancária, como descontos ou qualquer outra opera??o.6.7 A FORNECEDORA deverá emitir a nota fiscal contra o(s) CNPJ(s) n? ........................ do(s) escritório(s) de Guarapuava para o qual o fornecimento for prestado, ainda que a presente Ata de Registro de Pre?o tenha sido firmado com o n? do CNPJ da sede do SEBRAE/PR em Curitiba.VIG?NCIA.Este registro de pre?o tem vigência de 12 meses, até o dia ..... de ........de ......., podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, desde que pesquisa de mercado demonstre que o pre?o se mantém vantajoso.8 GEST?O DA ATA8.1 A execu??o desta ata será acompanhada pelo funcionário Claudineia Cabral,e fiscalizada pelo funcionária Leticia Casiraghi, ambos formalmente designados pelo Gerente da Regional Sudoeste do Sebrae/PR.Parágrafo único. A fiscaliza??o feita pelo SEBRAE/PR n?o supre, substitui ou diminui a responsabilidade da empresa contratada na execu??o do objeto de presente contratoPENALIDADES.Havendo inadimplência no cumprimento das condi??es estabelecidas no edital, nesta ata de registro de pre?o ou na ordem de compra, a FORNECEDORA sujeitar-se-á às seguintes penalidades:I. advertência;II. multa de 10% sobre o valor do pedido, por atraso superior a 20 minutos na entrega;III. multa de 2% sobre o valor limite previsto no item 2.2 do edital, no caso de n?o entrega do coffee break/coquetel ou em raz?o do cancelamento do pedido por atraso, caracterizado pelo atraso superior a 20 minutos; IV. multa de 2% sobre o valor limite previsto no item 2.2 do edital no caso de descumprimento das obriga??es previstas no neste edital ou na Ata de Registro de Pre?o, bem como no caso de entrega de produtos de baixa qualidade, estragados, com cor, odor ou aspecto inapropriado para o consumo; V. Suspens?o do direito de licitar ou contratar com o Sistema SEBRAE, por prazo n?o superior a 2 (dois) anos.Para aplica??o das penalidades aqui previstas, a FORNECEDORA será notificada para apresenta??o de sua defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notifica??o.A multa deverá ser recolhida diretamente no caixa do SEBRAE/PR, no prazo de 07 (sete) dias corridos, contados da data de sua comunica??o.CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR.A FORNECEDORA deixará de ter seu pre?o registrado quando: descumprir as condi??es do edital, ata de registro de pre?o ou ordem de compra;n?o aceitar reduzir o pre?o registrado, quando ele se tornar superior ao praticado pelo mercado;quando, justificadamente, n?o for mais do interesse do SEBRAE/PR.11. DO LIMITE DA CONTRATA??O11.1 O valor limite desta contrata??o é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), no período de vigência desta ata de registro de pre?o.DO FORO.Fica eleito o Foro Central da Comarca da Regi?o Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir eventuais controvérsias oriundas da presente ata de registro de pre?o, com renúncia a quaisquer outros por mais privilegiados que possam ser.Curitiba,..... de............................ de 2015.SEBRAE/PRREPRESENTANTE 01REPRESENTANTE 02FORNECEDORATestemunhas:CPF n.? CPF n.? ANEXO Item I COFFEE BREAK tipo 1Valor por Pessoa02 (duas) variedades de suco natural;Café e leite;Chá;Frutas da época;03 (três) variedades de salgados (pastel frito ou assado, coxinha, risólis, quibe, bolinho de queijo, croquete, mini pizza, croissant, empada ou folhado).01 (um) sanduíche (sanduíche de p?o sírio, sanduíche com p?o francês ou sanduíche com p?o de cachorro quente).02 (duas) variedades de doces (bolo de cenoura, nega maluca, bolo de coco, bolo de laranja, docinho, carolina, folhado doce, croissant ou sonho).Quantidades mínimas por pessoa:salgados: 05 (cinco);sanduíche: 01 (um);doces: 02 (dois) (doces/fatias)R$ (por extenso)Item IICOFFEE BREAK tipo 2Valor por Pessoa?gua com e sem gás;03 (três) variedades de suco natural;Café e leite;Chá;Refrigerante normal e light;Frutas da época;04 (quatro) variedades de salgados (pastel frito ou assado, coxinha, risólis, quibe, bolinho de queijo, croquete, mini pizza, croissant, empada, folhado ou barquete).01 (um) sanduíche (sanduíche de p?o sírio, sanduíche com p?o francês ou sanduíche com p?o de cachorro quente).03 (três) variedades de doces (bolo de cenoura, nega maluca, bolo de coco, bolo de laranja, docinho, carolina, folhado doce, croissant ou sonho). Quantidades mínimas por pessoa:Salgados: 06 (seis)Sanduíche: 01 (um)Doces: 03 (três) (doces/fatias)R$ (por extenso)Item IIICOQUETELValor por PessoaBebidas:Refrigerante normal e light;?gua com e sem gás;Café preto;Leite;03 (três) variedades de suco natural;Chá;Salgados – mínimo de 9 (nove) variedades:Mini sanduíche de p?o sírio;Canapés variados: atum, ricota com tomate seco, camar?o e rúcula, ovo de codorna e salaminho;Troxinha variada: bacalhau, espinafre, ricota, nozes, rúcula com tomate seco.Folhado variado: espinafre, ricota, nozes, rúcula com tomate seco, ameixa, bacon com fios de ovos.Bolinhos de bacalhau.Salgado frito: mini pastéis, quibe, risólis.Salgado assado: mini-pastel, mini-pizza.Mini torta de frango.Doces – mínimo de 4 (quatro) variedades:Bombons de frutasDocinhos: brigadeiro, beijinho, cajuzinho, olho de sogra.EspelhadosFatias de bolo: cenoura, nega maluca, coco, laranja.Carolina recheada.Torteletes com creme e frutaFrutas da época.Quantidades mínimas por pessoa:Salgados: 10 (dez);Doces: 05 (dois) (doces/fatias);R$ (por extenso)25. ANEXO VIII – FORMUL?RIO______________________________________Representante legal da empresa25. ANEXO IX – REGULAMENTO DE LICITA??ES E DE CONTRATOS DO SISTEMA SEBRAE(RESOLU??O CDN N.? 213/2011, PUBLICADA NO D.O.U. DE 26/05/2011)ESTE REGULAMENTO DEVER? SER RETIRADO DO PORTAL DO SEBRAE/PR, MESMO LOCAL ONDE FOI RETIRADO ESTE EDITAL..br no link “Licita??es” ................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download