IRPF 2021 - Banco Bradesco

[Pages:20]IRPF 2021

GUIA IRPF 2021 Esta cartilha cont?m informa??es meramente sugestivas e visa fornecer aos Clientes Prime orienta??es gerais para auxiliar no preenchimento da Declara??o de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa F?sica do exerc?cio de 2021, ano-calend?rio de 2020. N?o deixe de consultar a legisla??o tribut?ria, o Manual do Declarante editado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como os seus consultores cont?beis, jur?dicos e fiscais.

IMPORTANTE: a responsabilidade pelas informa??es constantes das Declara??es de Ajuste Anual ? exclusiva dos contribuintes. Em caso de diverg?ncia de informa??es contidas nesta cartilha, prevalecem as regras estabelecidas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

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Imposto de Renda 2021

Sum?rio

Informa??es Gerais

1.

Informe de Rendimentos

2.

Obrigatoriedade de entrega

3.

Formas e prazo de entrega

4.

Da multa por atraso na entrega

5.

Utilizando seu Informe de Rendimentos Financeiros Bradesco

5.1

Ficha de Rendimentos Isentos e N?o Tribut?veis

5.2

Ficha de Rendimentos Sujeitos ? Tributa??o Exclusiva/Definitiva

5.2.1 Fundos M?tuos de Privatiza??o - FGTS

6.

Bens e Direitos

6.1 6.2 6.3 6.4 6.4.1 6.4.2

Informe de rendimentos financeiros Bradesco Como declarar seu Cons?rcio Bradesco Financiamento de Ve?culo Financiamento Imobili?rio Financiamento Imobili?rio sem o uso do FGTS Financiamento Imobili?rio com o uso do FGTS

7.

Dividendos, Juros sobre o Capital Pr?prio e Atualiza??o Monet?ria

7.1

Dividendos

7.2

Juros sobre o Capital Pr?prio ? JCP

7.2.1 JCP pagos no ano-calend?rio

7.2.2

JCP declarados no ano-calend?rio de 2020 a serem pagos em exerc?cios subsequentes

8.

Planos de Previd?ncia Privada Bradesco

8.1

Tipos de planos de Previd?ncia

8.2

Formas de Tributa??o

8.2.1 Tributa??o Progressiva

8.2.1.1 Como declarar quando a tributa??o ? de acordo com a Tabela Progressiva

8.2.2 Tributa??o Regressiva

8.2.2.1 Como declarar quando a tributa??o ? de acordo com a Tabela Regressiva

9.

Dedu??es

10.

D?vidas e ?nus Reais

10.1

Empr?stimos pessoais

11.

Imposto a pagar

12.

Antecipe sua Restitui??o de IR

Pg. 4 Pg. 6 Pg. 7 Pg. 10 Pg. 10

Pg. 11

Pg. 13

Pg. 14

Pg. 17 Pg. 18 Pg. 18 Pg. 20

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1. Informe de Rendimentos

Para emitir seus Informes de Rendimentos siga as orienta??es a seguir:

Informe de Rendimentos ? IRPF

Internet Banking: acesse Mais op??es > Informe de Rendimentos > Informe de Rendimentos ? IRPF

A??es Escriturais

Internet Banking: Investimentos > Consultas > Ativos Escriturais

?gora

Acesse sua conta na ?gora pelo Internet Banking Prime ou no site .br e escolha no menu Minha conta > Imposto de renda

Capitaliza??o

Internet Banking: Mais op??es > Informe de Rendimentos > Capitaliza??o App Bradesco: Mais servi?os > Capitaliza??o > Outros > Informe de Rendimentos Informe seu CPF, data de nascimento e o ano-calend?rio desejado.

Cons?rcio

Internet Banking: Mais op??es > Cons?rcios > Selecione um grupo/cota > Documentos > Selecione o ano desejado e acesse o informe.

Cr?dito Imobili?rio

O Demonstrativo para Imposto de Renda ? enviado por correio. Para emitir a 2? via, fale com seu Gerente de Relacionamento ou v? at? sua ag?ncia.

Cr?dito Rural e linhas Agropecu?rias do BNDES

O Demonstrativo para Imposto de Renda ? enviado por correio. Para emitir a 2? via, fale com seu Gerente de Relacionamento ou v? at? sua ag?ncia.

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Investimentos

O demonstrativo de investimentos ? disponibilizado juntamente com o IRPF, no Internet Banking em Mais op??es > Informe de Rendimentos > Informe de Rendimentos ? IRPF.

Previd?ncia Privada

Internet Banking: Mais op??es > Informe de Rendimentos > Previd?ncia

App Bradesco: Previd?ncia > Info. para Declara??o do IR

Seguro Dental

Acesse o site portal..br e fa?a o login ou realize o cadastro de primeiro acesso.

Acesse o servi?o Imposto de Renda no menu lateral da Home do portal. Informe qual o ano desejado para gera??o do Extrato de Reembolso para declara??o de Imposto de Renda. Ser? gerado um PDF caso o cliente tenha reembolsos realizados no ano informado.

Para mais informa??es, ligue na Central: 0800 602 3332 - atendimento 24 horas.

Seguro Sa?de

Para emitir o extrato do Imposto de Renda do seu plano de sa?de, acesse .br/clientes e selecione as op??es Acesse e Sa?de.

Em seguida, fa?a o login e selecione a op??o Extrato de Imposto de Renda. Tamb?m ? poss?vel emitir o extrato pelo App Bradesco Sa?de ou pelo App Bradesco Seguros.

Seguro de Vida

Apenas o Multiprote??o ? indicado no Informe de Rendimentos Bradesco Vida e Previd?ncia S/A. Mesmo que seu seguro Multiprote??o n?o seja tribut?vel, os valores recebidos pela indeniza??o dele precisam ser declarados.

App Bradesco: acesse sua conta e clique em Previd?ncia > Info. Para Declara??o do IR

Saldo de Seguro de Vida

Independente do plano, o saldo n?o ? indicado no Informe de Rendimentos. Os valores pagos pelo seguro n?o geram dedu??o, por isso, n?o h? necessidade de declarar. Caso precise do comprovante de pagamento de sinistro ou resgate, voc? pode solicitar por telefone.

? Central de Relacionamento Assist?ncia, consultas, informa??es e servi?os tracionais. Atendimento de segunda a sexta das 8h ?s 18h*.

? 4004 2704 (capitais e regi?es metropolitanas) ? 0800 701 2714 (outras regi?es) ? 0800 701 2778 (defici?ncia auditiva/fala)

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? Central de Sinistro Assist?ncia, consultas, informa??es e servi?os tracionais. Atendimento de segunda a sexta das 8h ?s 18h*.

? 4004 2794 (capitais e regi?es metropolitanas.) ? 0800 701 2794 (outras regi?es) * Hor?rio de Bras?lia.

2. OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA

Est? obrigada a entregar a Declara??o de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda ("Declara??o"), referente ao exerc?cio de 2021, a pessoa f?sica residente no Brasil, que no ano-calend?rio de 2020:

a) Recebeu rendimentos tribut?veis, sujeitos ao ajuste anual na Declara??o, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;

b) Recebeu rendimentos isentos, n?o tribut?veis ou tribut?veis exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

c) Deteve a posse ou propriedade de bens ou direitos, em 31.12.2020, inclusive terra nua, cujo valor total foi superior a R$ 300.000,00;

d) Passou ? condi??o de residente no Brasil em qualquer m?s e nesta condi??o se encontrava em 31.12.2020;

e) Realizou em qualquer m?s do ano-calend?rio: ? aliena??o de bens ou direitos em que tenha sido apurado ganho de capital, sujeito ? incid?ncia do respectivo imposto; e/ou ? opera??es em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

f) Atividade rural: ? Obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50; ou ? Pretenda compensar, no ano-calend?rio de 2020 ou posteriores, preju?zos de anos-calend?rio anteriores ou do pr?prio ano-calend?rio de 2020;

g) Optou pela isen??o do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im?veis residenciais, cujo produto da venda foi destinado ? aquisi??o de im?veis residenciais localizados no Brasil, no prazo de 180 dias contados da celebra??o do contrato de venda (Lei n? 11.196/2005);

h) NOVIDADE: receberam aux?lio emergencial para enfrentamento da pandemia causada pelo Coronav?rus (COVID-19), em qualquer valor, e outros rendimentos tribut?veis em valor superior a R$ 22.847,76.

IMPORTANTE: O benefici?rio do aux?lio emergencial para enfrentamento da pandemia do Coronav?rus (COVID-19) dever? informar os rendimentos recebidos durante o ano-calend?rio de 2020 na Ficha de Rendimentos Tribut?veis Recebidos de Pessoa Jur?dica. Caso tenha recebido rendimentos tribut?veis em valor superior a R$ 22.847,76, dever? devolver os valores recebidos do aux?lio emergencial por ele e seus dependentes. Para maiores informa??es sobre como proceder acesse: .

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As pessoas f?sicas que se enquadrarem nestas hip?teses estar?o dispensadas de apresentar a Declara??o se constarem como dependentes em Declara??o apresentada por outro contribuinte, desde que sejam atendidas as inerentes condi??es e informados os seus respectivos rendimentos, bens, direitos e d?vidas, caso possua.

H? a possibilidade de apresenta??o da Declara??o pelas pessoas f?sicas que n?o se enquadrarem nas condi??es acima.

ATEN??O: a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil exige a informa??o do CPF para todos dependentes e alimentandos.

3. FORMAS E PRAZO DE ENTREGA

A Declara??o pode ser elaborada:

? em computador por meio do Programa Gerador da Declara??o relativo ao exerc?cio de 2021 (IRPF 2021), dispon?vel no site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) ( receitafederal/pt-br);

? por meio de computador, mediante acesso ao servi?o "Meu Imposto de Renda" (Extrato da DIRPF), dispon?vel no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da RFB na internet (. .br/). A partir deste ano, podendo ser utilizado o sistema de acesso digital ?nico GOV.BR, dispon?vel apenas para contribuintes cadastrados;

? por uso de dispositivos m?veis, tablets e smartphones, mediante a utiliza??o do servi?o "Meu Imposto de Renda", no APP "Meu Imposto de Renda".

A Declara??o deve ser apresentada no per?odo de 01 de mar?o at? as 23h59min59s (hor?rio de Bras?lia) de 31 de maio de 2021.

Dever? transmitir, com utiliza??o de certificado digital, o contribuinte que se enquadrou, em pelo menos uma das seguintes situa??es:

? Recebeu rendimentos: ? tribut?veis sujeitos ao ajuste anual, cuja soma foi superior a R$ 5.000.000,00 ? isentos e n?o tribut?veis, cuja soma foi superior a R$ 5.000.000,00; ? tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 5.000.000,00. ? Realizou pagamentos de rendimentos a pessoas jur?dicas ou a pessoas f?sicas, cuja soma foi superior a

R$ 5.000.000,00, em cada caso ou no total.

A Declara??o de Ajuste Anual relativa a esp?lio, independentemente de ser inicial ou intermedi?ria, ou a Declara??o Final de Esp?lio, que se enquadre nas hip?teses previstas nos itens anteriores deve ser apresentada em m?dia remov?vel, em uma unidade da RFB, durante o seu hor?rio de expediente, sem a necessidade de utiliza??o de certificado digital.

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Exce??o:

Servi?o "Meu Imposto de Renda (extrato DIRPF)", dispon?vel no Portal e-CAC, utilizando o sistema de acesso digital ?nico GOV.BR, dispon?vel apenas para contribuintes cadastrados.

ATEN??O: recomendamos que os documentos que embasam as informa??es contidas na Declara??o sejam mantidos em arquivo pelos contribuintes pelo prazo m?nimo de seguran?a de 6 (seis) anos.

DAS VEDA??ES ? UTILIZA??O DO SERVI?O "MEU IMPOSTO DE RENDA (EXTRATO DA DIRPF)" NO E-CAC E DO SERVI?O "MEU IMPOSTO DE RENDA" EM DISPOSITIVOS M?VEIS:

? vedada a utiliza??o do servi?o "Meu Imposto de Renda" ? apresenta??o da Declara??o de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda na hip?tese de os declarantes ou seus dependentes informados nessa declara??o, no ano-calend?rio de 2020:

I - terem auferido:

a) rendimentos tribut?veis:

1. recebidos do exterior; ou

2. sujeitos ao ajuste anual, cuja soma foi superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milh?es de reais). Veda??o apenas para utiliza??o do servi?o "Meu Imposto de Renda" atrav?s de dispositivos m?veis.

b) os seguintes rendimentos sujeitos ? tributa??o exclusiva ou definitiva:

1. ganhos de capital na aliena??o de bens ou direitos;

2. ganhos de capital na aliena??o de bens, direitos e aplica??es financeiras adquiridos em moeda estrangeira;

3. ganhos de capital na aliena??o de moeda estrangeira mantida em esp?cie;

4. ganhos l?quidos em opera??es de renda vari?vel realizadas em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, exceto em opera??es no mercado ? vista de a??es e com fundos de investimento imobili?rio;

NOVIDADE: a partir deste ano, os contribuintes que operaram apenas com fundos de investimento imobili?rio e a??es no mercado ? vista, sejam elas opera??es comuns ou Day Trade, poder?o utilizar o servi?o "Meu Imposto de Renda".

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