GUIA IRPF 2017 Orientações Gerais - Banco Bradesco
[Pages:21]GUIA IRPF 2017
Orienta??es Gerais
2
Imposto de Renda
2017
?NDICE
1 Obrigatoriedade de Entrega
6
2 Formas de Entrega
8
3 Multa por Atraso na Entrega
10
4 Utilizando seu Informe de Rendimentos
Financeiros BRADESCO
11
4.1 Ficha de Rendimentos Isentos e N?o-Tribut?veis
11
4.2 Ficha de Rendimentos Sujeitos ? Tributa??o
Exclusiva/Definitiva
11
4.2.1 Fundos M?tuos de Privatiza??o - FGTS
11
5 Bens e Direitos
11
5.1 Informe de Rendimentos Financeiros Bradesco
11
5.2 Como Declarar o seu Cons?rcio Bradesco
12
5.2.1 Cons?rcio N?o Contemplado em 2016
12
5.2.2 Cons?rcio Contemplado com Bem
Adquirido em 2016
12
5.3. Financiamento de Ve?culo
12
5.4. Financiamento Imobili?rio
13
5.4.1 Financiamento Imobili?rio sem o Uso do FGTS
13
5.4.2 Financiamento Imobili?rio com o Uso do FGTS
13
3
6 Dividendos, Juros sobre o Capital Pr?prio e Atualiza??o
14
6.1 Dividendos
14
6.2 Juros sobre o Capital Pr?prio ? JCP
14
6.2.1 JCP pagos no ano-calend?rio
14
6.2.2 JCP Declarados no Ano-calend?rio de 2016
a Serem Pagos em Exerc?cios Subsequentes
14
7 Planos de Previd?ncia Bradesco
15
7.1 Tipos de Planos de Previd?ncia
15
7.2 Formas de Tributa??o
15
7.2.1 Tributa??o Progressiva
15
7.2.1.1 Como Declarar Quando a Tributa??o
? de Acordo com a Tabela Progressiva
16
7.2.2 Tributa??o Regressiva
17
7.2.2.1 Como Declarar Quando a Tributa??o
? de Acordo com a Tabela Regressiva
17
8 Dedu??es
18
9 D?vidas e ?nus Reais
19
9.1 Empr?stimos pessoais
19
10 Imposto a pagar
19
11 Antecipe sua Restitui??o de IR
20
4
Esta Cartilha cont?m informa??es meramente sugestivas e visa fornecer aos Clientes Bradesco Prime orienta??es gerais para auxiliar no preenchimento da Declara??o de Ajuste Anual do Imposto
sobre a Renda da Pessoa F?sica do exerc?cio de 2017, ano-calend?rio de 2016. N?o deixe de consultar a legisla??o tribut?ria, o Manual do Declarante editado pela Receita Federal do Brasil
(RFB), bem como os seus consultores cont?beis, jur?dicos e fiscais.
Importante: A responsabilidade pelas informa??es constantes das Declara??es de Ajuste Anual ? exclusiva dos contribuintes. Em caso de diverg?ncia de informa??es contidas nesta
Cartilha prevalecem as regras estabelecidas pela Receita Federal do Brasil.
5
INFORMATIVO? Regime Especial de Regulariza??o Cambial e Tribut?ria ? RERCT
Primeiramente, destacamos aos nossos clientes que em 2016 o Brasil passou por um processo de regulariza??o de ativos estrangeiros mantidos no exterior ou repatriados, por?m, n?o declarados ?s autoridades competentes.
Tal regulariza??o foi sancionada pela Lei n.? 13.254/2016, que instituiu o Regime Especial de Regulariza??o Cambial e Tribut?ria RERCT, regulamentado, na sequ?ncia pela Instru??o Normativa da Receita Federal do Brasil n? 1.627, de 11 de mar?o de 2016 (IN RFB 1.627/16).
Nesse sentido, alertamos que os clientes que aderiram ? regulariza??o dever?o observar a obrigatoriedade de declara??o da movimenta??o dos ativos estrangeiros, tamb?m, para os anos-calend?rio posteriores a 2014.
Sendo assim, sugerimos que todas as informa??es referentes a esses ativos sejam consideradas na declara??o de imposto sobre a renda da pessoa f?sica ("Declara??o"), como tamb?m, na declara??o de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), exigida pelo Banco Central do Brasil.
1. OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA
Est? obrigada a entregar a Declara??o de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa F?sica ("Declara??o"), referente ao exerc?cio de 2017, a pessoa f?sica residente no Brasil, que no ano-calend?rio de 2016:
a) Recebeu rendimentos tribut?veis, sujeitos ao ajuste anual na Declara??o, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
b) Recebeu rendimentos isentos, n?o-tribut?veis ou tribut?veis exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
c) Teve a posse ou propriedade de bens ou direitos, em 31.12.2016, inclusive terra nua, cujo valor total foi superior a R$ 300.000,00;
6
d) Passou ? condi??o de residente no Brasil em qualquer m?s e nesta condi??o se encontrava em 31.12.2016;
e) Realizou em qualquer m?s do ano-calend?rio: ? aliena??o de bens ou direitos em que tenha sido apurado ganho de capital, sujeito ? incid?ncia do respectivo imposto; e/ou ? opera??es em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
f) Atividade rural: ? Obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50; ou ? Pretenda compensar, no ano-calend?rio de 2016 ou posteriores, preju?zos de anos-calend?rio anteriores ou do pr?prio ano-calend?rio de 2016; e
g) Optou pela isen??o do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im?veis residenciais, cujo produto da venda foi destinado ? aquisi??o de im?veis residenciais localizados no Brasil, no prazo de 180 dias contados da celebra??o do contrato de venda (Lei n? 11.196/2005).
As pessoas f?sicas que se enquadrarem nestas hip?teses estar?o dispensadas de apresentar a Declara??o se constarem como dependentes em Declara??o apresentada por outro contribuinte, desde que sejam atendidas ?s inerentes condi??es e informados os seus respectivos rendimentos, bens, direitos e d?vidas, caso os possua.
H? a possibilidade de apresenta??o da Declara??o pelas pessoas f?sicas que n?o se enquadrarem nas condi??es acima.
NOVIDADE: exig?ncia de inscri??o no Cadastro de
Pessoas F?sicas (CPF) para maiores de 12 anos.
Neste ano, a Receita Federal do Brasil reduziu de 14 para 12 anos a idade m?nima obrigat?ria de inscri??o no CPF.
Dessa forma, o contribuinte que tenha dependentes/ alimentandos com 12 anos ou mais, completados at? 31/12/2016, dever? providenciar a inscri??o no CPF para inclu?los em sua declara??o.
7
2. FORMAS E PRAZO DE ENTREGA
A Declara??o pode ser elaborada:
? Em computador por meio do Programa IRPF 2017 e enviada pela internet, sendo que este programa est? dispon?vel no s?tio da Receita Federal do Brasil na internet ();
? De forma on-line atrav?s do servi?o "Declara??o IRPF 2017 on-line", dispon?vel no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no s?tio da RFB na internet;
? Por uso de dispositivos m?veis, tablets e smartphones, mediante a utiliza??o do servi?o "Fazer Declara??o" acessado pelo aplicativo "APP IRPF", dispon?vel para os sistemas Android e iOS; ou
? Aproveitando a declara??o pr?-preenchida pela RFB.
NOVIDADE: neste ano, n?o ser? necess?rio fazer
o download do programa Receitanet para transmitir a Declara??o, pois ele foi incorporado ao IRPF 2017.
A Declara??o deve ser apresentada no per?odo de 2 de mar?o at? as 23h59min59s (hor?rio de Bras?lia) do dia 28 de abril de 2017.
Dever? transmitir, com utiliza??o de certificado digital, o contribuinte que se enquadrou, em pelo menos uma das seguintes situa??es:
? Recebeu rendimentos: - tribut?veis sujeitos ao ajuste anual, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00; - isentos e n?o tribut?veis, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00; - tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00.
? Realizou pagamentos de rendimentos a pessoas jur?dicas, quando constituam dedu??o na Declara??o, ou a pessoas f?sicas, quando constituam, ou n?o, dedu??o na Declara??o, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00, em cada caso ou no total.
A Declara??o de Ajuste Anual relativa a esp?lio, independentemente de ser inicial ou intermedi?ria, ou a Declara??o Final de Esp?lio, que se enquadre nas hip?teses previstas nos itens anteriores deve ser apresentada em m?dia remov?vel, em uma unidade da RFB, durante o seu hor?rio de expediente, sem a necessidade de utiliza??o de certificado digital.
ATEN??O: OS DOCUMENTOS QUE EMBASAM AS INFORMA??ES CONTIDAS NA DECLARA??O DEVEM SER MANTIDOS EM ARQUIVO PELOS CONTRIBUINTES PELO PRAZO M?NIMO DE 5 (CINCO) ANOS.
8
................
................
In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.
To fulfill the demand for quickly locating and searching documents.
It is intelligent file search solution for home and business.
Related download
- guia irpf 2017 orientações gerais banco bradesco
- guia ir 2020 banco bradesco
- irpf 2021 banco bradesco
- informe de rendimentos irrf 2019
- enviar e mail com documento e comprovante de residência
- manual de apuraÇÃo e demonstraÇÃo do bradesco
- portal do investidor btg pactual
- kirton vida e previdência s a
- manual do corretor o guia que vai bradesco saúde um
- guia ir 2019