CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL COM …
O VENDEDOR, se pessoa física, não sendo casado, declara, sob responsabilidade civil e criminal, que o imóvel aqui objetivado não foi adquirido na constância de união estável prevista na Lei nº 9.278 de 10/05/96, razão pela qual é seu único e exclusivo proprietário. ................
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