Bradesco Vida e Previdência S.A. S.A.

S?o Paulo, 17 de dezembro de 2008

Ao Minist?rio P?blico do Estado de S?o Paulo Promotoria de Justi?a do Consumidor Rua Riachuelo, n?. 115, 1? andar - Centro S?o Paulo ? SP 01007 ? 000

Ref.: Publicidade abusiva: planos de previd?ncia banc?rios. o Instituto Alana (docs. 1 a 3) v?m, por meio desta, oferecer Representa??o em face de Bradesco Vida e Previd?ncia S.A. ("Bradesco") e de Banco Nossa Caixa S.A. ("Nossa Caixa") em virtude de toda a estrat?gia de comunica??o mercadol?gica1 dirigida ? inf?ncia desenvolvida para a promo??o e comercializa??o dos seus respectivos planos de previd?ncia `Prev Jovem' e `Poupan?udos'.

I. Sobre o Instituto Alana. O Instituto Alana ? uma organiza??o sem fins lucrativos que desenvolve

atividades educacionais, culturais, de fomento ? articula??o social e de defesa

1 O termo `comunica??o mercadol?gica' compreende toda e qualquer atividade de comunica??o comercial para a divulga??o de produtos e servi?os independentemente do suporte ou do meio utilizado. Al?m de an?ncios impressos, comerciais televisivos, spots de r?dio e banners na internet, podem ser citados, como exemplos: embalagens, promo??es, merchandising, disposi??o de produtos nos pontos de vendas, etc.

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dos direitos da crian?a e do adolescente no ?mbito das rela??es de consumo e perante o consumismo ao qual s?o expostos [.br].

Para divulgar e debater id?ias sobre as quest?es relacionadas ao consumo de produtos e servi?os por crian?as e adolescentes, assim como para apontar meios de minimizar e prevenir os preju?zos decorrentes do marketing voltado ao p?blico infanto-juvenil criou o Projeto Crian?a e Consumo [.br].

Por meio do Projeto Crian?a e Consumo, o Instituto Alana procura disponibilizar instrumentos de apoio e informa??es sobre os direitos do consumidor nas rela??es de consumo que envolvam crian?as e adolescentes e acerca do impacto do consumismo na sua forma??o, fomentando a reflex?o a respeito da for?a que a m?dia e o marketing infanto-juvenil possuem na vida, nos h?bitos e nos valores dessas pessoas ainda em forma??o.

As grandes preocupa??es do Projeto Crian?a e Consumo s?o com os resultados apontados como conseq??ncia do investimento maci?o na mercantiliza??o da inf?ncia e da juventude, a saber: o consumismo; a erotiza??o precoce; a incid?ncia alarmante de obesidade infantil; a viol?ncia na juventude; o materialismo excessivo, e o desgaste das rela??es sociais; dentre outros.

II. As Notifica??es realizadas.

Inicialmente, cumpre esclarecer que o Instituto Alana encaminhou ?s duas empresas representadas notifica??es, nas quais relata as abusividades cometidas em raz?o do desenvolvimento de comunica??o mercadol?gica com o objetivo de fomentar a comercializa??o dos servi?os de previd?ncia e poupan?a diretamente ao p?blico infantil. Foram elas enviadas nos seguintes dias: Bradesco em 28.10.2008 (doc. 4) e Nossa Caixa em 6.11.2008 (doc. 5).

Contudo, ap?s mais de um m?s, as empresas representadas n?o endere?aram nenhuma resposta a esse Instituto, motivo pelo qual a presente representa??o se faz necess?ria.

III.

As abusividades das comunica??es mercadol?gicas.

As pr?ticas questionadas se assemelham quanto ao objetivo principal que ? a venda de servi?os destinados ao p?blico adulto pela media??o infantil ? alvo de todas as promo??es e publicidades realizadas. Dessa forma, a crian?a p?blico-alvo ? transformada em verdadeira promotora de vendas e, em uma tentativa de fideliza??o de marca, uma potencial consumidora.

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`Prev Jovem Bradesco'

O Bradesco, no intuito de estimular a comercializa??o do seu plano de previd?ncia `Prev Jovem' -- uma caderneta de poupan?a destinada, com maior ?nfase, a crian?as e tamb?m a jovens -- atrelou no m?s das crian?as o plano ao ganho de bonecos infantis, os quais ser?o revertidos em benef?cio ao Instituto Ayrton Senna, entidade que trabalha em prol da defesa dos direitos da inf?ncia no Brasil (doc. 6)

A distribui??o de bonecos atrelados ? aquisi??o de um servi?o constata uma abusiva tentativa de influenciar crian?as a se tornarem verdadeiras promotoras de vendas em suas fam?lias ? posto que a influ?ncia infantil na hora das compras ? intensa, chegando a 80% em rela??o a tudo que ? comprado pela fam?lia2.

Ainda, a empresa disponibiliza para a publicidade do plano de previd?ncia `Prev Jovem' um site chamado `Espa?o da Turma', o qual possui diversos espa?os com diferentes atividades para crian?as, como jogos, brincadeiras de pintar, hist?rias e piadas (doc. 7). Dessa forma, no caso, ? bem certo que o uso desses brinquedos possibilita uma aproxima??o com o universo infantil, mesmo que o produto, em si, seja destinado a adultos.

Prova disso, ? o uso da se??o `Mini Ag?ncia' (doc. 8) no site `Espa?o da Turma' que se dirige diretamente ? crian?a usu?ria do site para que ela apresente o `Prev Jovem' a sua fam?lia:

"Novo demais para pensar em faculdade?! Talvez, mas a Bradesco Vida e Previd?ncia j? est? pensando no seu futuro! Com o Prev Jovem Bradesco, sua fam?lia pode se preparar para que voc? tenha, no momento certo, os recursos necess?rios para freq?entar a faculdade que escolher no Brasil e no exterior!!!

Ajude a planejar o seu futuro! Clique nos links abaixo e apresente o Prev Jovem Bradesco para sua fam?lia."

Resta destacar que Bradesco, ao patrocinar de forma ostensiva o site infantil `Espa?o da Turma', com o uso da logomarca `Bradesco Vida e Previd?ncia' em todas as telas do site, pratica uma publicidade vedada pela legisla??o brasileira, a publicidade camuflada (doc. 6, 7, 8 e 9).

Ainda, encontram-se no espa?o `Escola' (nome que remete ? institui??o de ensino e com grande autoridade) defini??es e exemplos de boas condutas, como cidadania, ecologia, direitos da crian?a e sustentabilidade -- nesta ?ltima o

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exemplo e defini??o se restringem ?s descri??es das pr?ticas da Funda??o Bradesco e Funda??o Finasa, ambas do Grupo Bradesco (doc. 9).

Conclui-se, portanto, que o site desempenha um papel de plataforma de vendas camuflada, transformando as crian?as usu?rias, em verdadeiras promotoras de vendas e possibilitando que elas se identifiquem cada vez mais com a marca, gerando um cont?nuo processo de fideliza??o coorporativa.

`Poupan?udos Nossa Caixa'

Com o objetivo de estimular a comercializa??o do seu plano de poupan?a, a Nossa Caixa desenvolveu uma linha de 8 personagens infantis (monstros) chamados de `Poupan?udos'. Esses personagens monstros foram criados especialmente para atrair o p?blico infantil, como comprova a not?cia veiculada no site `Museu da Mem?ria da Propaganda'3:

"(...) O projeto Poupan?udos foi criado pela ag?ncia Fischer Am?rica para alavancar o segmento de poupan?a do banco utilizando como protagonista uma turma de personagens animados que foi batizada com aquele nome [poupan?udos].

Inspirados nas anima??es do est?dio Pixar, os Poupan?udos nasceram para chamar a aten??o das crian?as e de seus pais para a import?ncia de poupar e investir no futuro. Eles fizeram grande sucesso na primeira fase da campanha e voltaram ? m?dia no m?s passado para ser oficialmente apresentados ao p?blico e anunciar que viraram cofrinho. Eles s?o os divertidos Babu, Jijo, Neo, Barrico, Z?io, Balum, Ico e Badu, que j? inspiraram 29 comunidades no Orkut com 1.023 membros. (...)"

O pr?prio vice-presidente de cria??o da ag?ncia respons?vel pela campanha, ainda na not?cia do site `Museu da Mem?ria da Propaganda', admite o nascimento dos personagens em fun??o das crian?as:

"(...) A Caixa j? ? l?der na categoria poupan?a h? cinco anos consecutivos e os Poupan?udos t?m ajudado a ampliar ainda mais o Top of Mind da marca. Eles s?o uma ferramenta de relacionamento do banco com seu target, t?m nome e personalidade pr?prios. Pensamos em cada detalhe na constru??o dos personagens: a cor, o tom de voz, o biotipo, at? o jeito de dan?ar. (...)"

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Portanto, ? patente o apelo infantil que esses personagens monstros possuem, posto que foram criados especificamente para esse p?blico.

Essa constata??o pode tamb?m ser evidenciada na atual comunica??o mercadol?gica da Nossa Caixa, a qual se utiliza desses personagens em um site denominado `Mundo dos Poupan?udos' []. Essa p?gina consiste em um mundo virtual, cujo cen?rio ? revestido de panos coloridos com tonalidades suaves e m?sica constante com grande identifica??o com o universo das crian?as (doc. 10).

Ao entrar na p?gina, o usu?rio deve escolher os bra?os, o corpo, o rosto e os enfeites para montar um personagem que caminhar? pelo mundo virtual em busca de dinheiros virtuais -- os quais s?o conquistados ao encontrar os 8 personagens `Poupan?udos' espalhados pelo site. Cada personagem monstro na p?gina disponibiliza um jogo ou quiz para que os dinheiros virtuais sejam conseguidos.

Cabe ressaltar, que na abertura do mundo virtual h? a frase `Bem-vindo ao mundo dos Poupan?udos ? Aqui quanto mais voc? poupar, mais presentes ganha', evidenciando uma propaganda que de fato n?o ocorre, pois n?o existe nenhum pr?mio ou presente ao usu?rio que recolher mais dinheiro virtual espelhado pelo site.

Ainda, faz-se importante destacar que o site n?o possui nenhum manual de uso, tamb?m nenhuma recomenda??o para os pais e nenhum pedido para que eles autorizem o uso do mundo virtual por seus filhos.

Dessa forma, no caso, ? bem certo que o uso do site `Mundo dos Poupan?udos' possibilita uma aproxima??o com o universo infantil, mesmo que o produto, em si, seja destinado a adultos.

A Nossa Caixa, tal qual o Bradesco, ao patrocinar de forma ostensiva o site infantil `Mundo dos Poupan?udos', com o uso da logomarca `Caixa' em todas as telas do site, pratica uma publicidade vedada pela legisla??o brasileira, a publicidade camuflada. Ainda, esta pr?tica constitui maior abusividade, posto que essa logomarca ?, em verdade, um link direto ao site da Nossa Caixa.

A publicidade mascarada pode tamb?m ser encontrada em um dos jogos do site que consiste num quiz de perguntas, dentre uma delas a seguinte (doc. 11):

"Qual a melhor forma de guardar dinheiro? a) guardar na gaveta b) fazer uma poupan?a na CAIXA c) esconder em algum lugar"

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