SR Freedom Expression, Brazil June 2016 in Portuguese



NOTA ? IMPRENSARelatores para a Liberdade de Express?o alertam para interferências na Empresa Brasil de Comunica??o e na Controladoria Geral da Uni?o do BrasilWASHINGTON/GENEBRA (24 de junho de 2016) - Relatores para a Liberdade de Express?o das Na??es Unidas e da Comiss?o Interamericana de Direitos Humanos manifestaram hoje sua preocupa??o com as medidas adotadas pelo atual Governo Federal Interino do Brasil, em rela??o à interven??o na dire??o da Empresa Brasil de Comunica??o (EBC) e a convers?o da Controladoria Geral da Uni?o (CGU) em Ministério da Transparência, Fiscaliza??o e Controle.“A interferência na dire??o da EBC e a convers?o da CGU em Ministério s?o passos negativos para um país conhecido pelo seu sólido compromisso com a liberdade de opini?o e express?o”, afirmaram o Relator Especial das Na??es Unidas (ONU) sobre a Promo??o e Prote??o do Direito à Liberdade de Opini?o e Express?o, David Kaye, e o Relator Especial Interamericano para a Liberdade de Express?o, Edison Lanza.“O Brasil está passando por um período crítico e precisa garantir a preserva??o dos avan?os que alcan?ou na promo??o da liberdade de express?o e do acesso à informa??o pública ao longo das duas ultimas décadas”, disseram os Relatores.Em 17 de maio, o Presidente interino do Brasil substituiu o diretor da EBC, que estava apenas come?ando seu mandato de quatro anos. Em 2 de junho, o diretor da EBC foi reconduzido ao seu cargo por uma liminar do Supremo Tribunal Federal. Antes do seu retorno, a nova dire??o havia suspendido o contrato de alguns jornalistas em raz?o de um alegado “viés politico” contrário ao novo Governo e cancelado alguns programas de televis?o.“Tomamos nota das preocupa??es expressadas pelo Governo sobre a situa??o econ?mica da EBC. Entretanto, essas preocupa??es n?o justificam interferências na administra??o de uma emissora pública nacional e, em particular, no seu trabalho jornalístico. Portanto, felicitamos a decis?o do Ministro do STF Dias Toffoli, por reconduzir o diretor da EBC ao seu cargo”, afirmou o Relator Especial da ONU, Sr. Kaye. “Pelas normas internacionais, os Estados devem assegurar que os servi?os públicos de radiodifus?o tenham um funcionamento independente. Isso significa, fundamentalmente, garantir a sua autonomia administrativa e liberdade editorial”, continuou o Relator Especial Interamericano Edison Lanza. “A iniciativa de desenvolver uma emissora pública nacional alternativa com status independente foi um esfor?o positivo para a promo??o do pluralismo na mídia brasileira; em especial, considerando-se os problemas de concentra??o da propriedade dos meios de comunica??o no país”, afirmou o Sr. Lanza, que também manifestou preocupa??o com os posicionamentos recentes de algumas autoridades brasileiras, que sugeriram o fechamento da EBC.Os dois Relatores para a Liberdade de Express?o também chamaram aten??o para a incorpora??o da CGU pelo recém-criado Ministério da Transparência, Fiscaliza??o e Controle.“Nos últimos anos, os principais avan?os alcan?ados no Brasil em termos de promo??o do direito à informa??o se beneficiaram fortemente do trabalho da CGU”, apontou o Sr. Lanza, ao lembrar que a institui??o auxiliou a promover a Lei de Acesso à Informa??o de 2011.O Sr. Lanza também apontou que “Por conta de sua liga??o direta à Presidência da República, a CGU p?de oferecer uma oportunidade de recurso a todos aqueles a quem o acesso à informa??o havia sido negado por ministérios e outras institui??es federais. ? importante garantir a manuten??o dessa capacidade no novo arranjo institucional”.“As Organiza??es que proporcionam o acesso à informa??o e promovem a presta??o de contas devem ser protegidas de interferências politicas. Qualquer altera??o no funcionamento da antiga CGU deveria visar torná-la mais aut?noma e independente de determina??es do Poder Executivo”, apontou o Sr. Kaye, que também expressou preocupa??o com as noticias de que o novo Ministro da Transparência sugeriu que funcionários da institui??o insatisfeitos com o novo governo deixassem a organiza??o. Os dois Relatores para a Liberdade de Express?o iniciaram um diálogo com o Governo brasileiro quanto à compatibilidade das medidas adotadas pelas autoridades em rela??o aos padr?es internacionais ligados ao direito à liberdade de opini?o e express?o.FIMSr. David Kaye (EUA) foi apontado Relator Especial sobre a promo??o e prote??o do direito a liberdade de express?o e opni?o em Agosto de 2014 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Veja mais aqui: especiais s?o parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de peritos independentes do sistema ONU para Direitos Humanos, é o nome dado aos mecanismos independentes para monitoramento do Conselho. Relatores especiais s?o especialistas em direitos humanos apontados pelo Conselho de Direitos Humanos para tratar de quest?es específicas de país ou temáticas em todo o mundo. Eles n?o s?o funcionários da ONU e s?o independentes de qualquer governo ou organiza??o. Eles servem em capacidade individual e n?o recebem salário por seu trabalho. Sr. Edison Lanza (Uruguai) foi apontado Relator Especial para a Liberdade de Express?o em Julho de 2014 pela Comiss?o Interamericana de Direitos Humanos. A Relatoria Especial para a Liberdade de Express?o foi criada pela Comiss?o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com o objetivo de incentivar a defesa hemisférica do direito à liberdade de pensamento e express?o, considerando seu papel fundamental na consolida??o e no desenvolvimento do sistema democrático. Para mais informa??es, acesse: Direitos Humanos da ONU, página do país – Brasil: Para mais informa??es e solicita??o de imprensa, entre em contato com Marcelo Daher (+41 22 917 9431 / mdaher@), Victoria Kuhn (+41 22 917 9278 / vkuhn@) ou escreva para freedex@.Para solicita??es da mídia relacionadas a outros especialistas independentes da ONU:Xabier Celaya - Unidade de mídia (+ 41 22 917 9383 / xcelaya@)Para usar nossos sites de notícias e redes sociais: mensagens-chave sobre os nossos comunicados de imprensa est?o disponíveis nas plataformas de redes sociais dos Direitos Humanos da ONU, listados abaixo. Por favor, tag os marcadores adequadosTwitter: @UNHumanRightsFacebook: unitednationshumanrightsInstagram: unitednationshumanrightsGoogle+: unitednationshumanrightsYoutube: unohchr ................
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