I CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM …
“A cidadania é um direito básico do homem, porque supõe, nada menos, que o direito de ter direitos.” Entende-se por cidadania o exercício da participação efetiva nas decisões individuais, sociais e coletivas, bem como o acesso aos bens e serviços comunitários. ................
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