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-459740-269240Carta de Servi?os00Carta de Servi?os-1080135-899795-14668578740Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habita??o - SMIH00Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habita??o - SMIH-5461012833352018.v1002018.v1-1029336-765014Carta de Servi?os00Carta de Servi?osLei Federal n? 13.460, de 26/06/2017, disp?e sobre participa??o, prote??o e defesa dos direitos do usuário dos servi?os públicos prestados direta ou indiretamente pela administra??o pública. Nela está prevista a obrigatoriedade da divulga??o de Carta de Servi?os ao Usuário, que tem por objetivo informar aos usuários sobre os servi?os prestados pelas Secretarias, as formas de acesso a esses servi?os, os compromissos e padr?es de qualidade de atendimento ao público, além de indicar aos usuários, como emitir sugest?es ou enviar reclama??es, assegurando sua efetiva participa??o na avalia??o dos servi?os públicos. Ao trazer informa??es claras e precisas em rela??o a cada um dos servi?os prestados, a Carta de Servi?os aos Usuários amplia o canal de comunica??o com o cidad?o e se estabelece como importante instrumento de transparência e visibilidade dos servi?os executados pelo ente público. -1028700-914400Sobre a Secretaria00Sobre a SecretariaSecretaria Municipal de Infraestrutura e Habita??o - SMIHA Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habita??o – SMIH tem as seguintes competências: Estabelecer as diretrizes da Política Habitacional do Município e gerir os programas e projetos relacionados às Obras Públicas na Cidade do Rio de Janeiro; Planejar, promover, coordenar, executar e fazer executar a política Municipal de Habita??o, em coordena??o com os demais ?rg?os do Município;Planejar e coordenar a execu??o de obras públicas, abrangendo pavimenta??o, drenagem, canaliza??o de cursos d'água, obras de arte concorrentes, assim como a elabora??o de projetos de obras viárias e obras de arte, no ?mbito do Município do Rio de Janeiro;Orientar os investimentos públicos e os incentivos às atividades econ?micas em sua área de competência;Monitorar o planejamento e os projetos estratégicos da Secretaria;Acompanhar as propostas legislativas de interesse da Pasta;Monitorar o cumprimento das metas estabelecidas para a Secretaria.Endere?os e horário de atendimento:Rua Afonso Cavalcanti, 455, 9? andar, Cidade Nova – CEP.: 20211-110SIC Central - Térreo do Edifício sede da Prefeitura sito à rua Afonso Cavalcanti, 455, Cidade Nova.SIC setorial – Setor de protocolo, 9? andar.-1028700-680720Canais de Atendimento00Canais de AtendimentoSubsecretaria de Habita??o Endere?os: Rua Afonso Cavalcanti 455, 4? andar, prédio anexo, Cidade Nova.Postos de atendimento do Programa Minha Casa Minha Vida:1. Centro de Atendimento – Rua da Constitui??o, 34, Centro2. Rio Poupa Tempo (Shopping Bangu) - Rua Fonseca 240 - 2? andar – BanguNa cidade do Rio de Janeiro as solicita??es de servi?os e informa??es sobre os mesmos s?o feitas por meio da Central de Atendimento 1746 ou presencialmente. Informa??es públicas de interesse coletivo também podem ser feitas através dos mesmos canais. Já as reclama??es e demais manifesta??es do cidad?o devem ser dirigidas ao Sistema Municipal de Ouvidoria das formas abaixo descritas:Central de Atendimento 1746A Central de Atendimento 1746 é o principal canal de comunica??o entre a Prefeitura do Rio e o cidad?o. O atendimento funciona 24 horas por dia durante os sete dias da semana, disponibilizando mais de 1.500 tipos de servi?os e informa??es municipais.O cidad?o pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:Via telefone através do 1746;Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicita??o ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática. Via portais 1746.rio ou carioca.rio. Pelos portais o cidad?o, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do servi?o ou de cada regi?o da cidade.PresencialPara solicitar alguns servi?os, o cidad?o precisa comparecer ao órg?o responsável pela sua execu??o. Cabe destacar que a forma de solicita??o pode ser obtida através da Central de Atendimento 1746 e também está contida nos servi?os descritos nesta carta.Caso o cidad?o n?o disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regi?es Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endere?os das Regi?es Administrativas, o cidad?o pode acessar o site á para as demandas de Ouvidoria e solicita??es de informa??es públicas, além da Central de Atendimento 1746, o cidad?o pode acessar o Servi?o de Informa??o ao Cidad?o - SIC, localizados nos setores de Protocolo dos respectivos órg?os, onde poderá formular sua manifesta??o. O protocolo central do SIC funciona no térreo do Edifício sede da Prefeitura, no Centro Administrativo S?o Sebasti?o – CASS, situado na Rua Afonso Cavalcanti, 455 na Cidade Nova.Sistema Municipal de OuvidoriaA Ouvidoria é a segunda inst?ncia de relacionamento entre a Prefeitura e o cidad?o e destina-se a receber reclama??es de solicita??es dirigidas à Prefeitura, que n?o foram realizadas no prazo ou com a qualidade desejada.Através da ouvidoria também é possível fazer elogios, sugest?es, críticas e denúncias de casos de corrup??o ou improbidade administrativa à Prefeitura, representando, portanto, a inst?ncia de participa??o e controle social responsável pelo tratamento das manifesta??es relativas às políticas e aos servi?os públicos prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas à avalia??o da efetividade e ao aprimoramento da gest?o pública.Para facilitar a comunica??o entre o usuário e a ouvidoria, o Decreto Rio n? 44.746 traz as seguintes defini??es:Reclama??o: demonstra??o de insatisfa??o relativa a uma solicita??o já realizada ao ente público. Neste caso, o cidad?o deverá informar o número do protocolo da Central de Atendimento 1746;Elogio: demonstra??o, reconhecimento ou satisfa??o sobre os atos da Administra??o; Sugest?o: proposi??o de ideia ou formula??o de proposta de aprimoramento de políticas e servi?os públicos;Crítica: demonstra??o de opini?o desfavorável relativa aos atos da Administra??o;Denúncia: comunica??o de prática de ato ilícito praticado por agente público no exercício de suas fun??es, como por exemplo, corrup??o e outras improbidades administrativas, cuja solu??o dependa da atua??o dos órg?os apuratórios competentes.As reclama??es encaminhadas à ouvidoria devem conter identifica??o do requerente e serem apresentadas pelo telefone 1746, portal 1746 na internet, aplicativo para celular ou presencialmente nos SICs.Endere?o da Ouvidoria – Rua Afonso Cavalcanti, 455, 9? andar, sala 914 Cidade Nova – CEP.: 20211-110. TOC \o "1-3" \h \z \u CAT?LOGO DO SISTEMA DE OBRAS. PAGEREF _Toc21005238 \h 9Sistema de custo de obras. PAGEREF _Toc21005239 \h 9DESAPROPRIA??O DE IM?VEIS PAGEREF _Toc21005240 \h 10Informa??es sobre desapropria??o de imóvel PAGEREF _Toc21005241 \h 10Informa??es sobre moradia para desapropria??o PAGEREF _Toc21005242 \h 12OBRAS P?BLICAS PAGEREF _Toc21005243 \h 13Previs?o de início PAGEREF _Toc21005244 \h 13Fiscaliza??o de obras de urbaniza??o em andamento. PAGEREF _Toc21005245 \h 14VIAS P?BLICAS PAGEREF _Toc21005247 \h 15Solicita??o de obras de urbaniza??o de vias públicas. PAGEREF _Toc21005248 \h 15Fiscaliza??o da manuten??o da pavimenta??o de vias privatizadas – Linha Amarela. PAGEREF _Toc21005249 \h 16Conserva??o e manuten??o de passarelas, viadutos, pontes e túneis revestidos. PAGEREF _Toc21005250 \h 18Fiscaliza??o de obras em passarelas, viadutos, pontes e túneis revestidos. PAGEREF _Toc21005251 \h 19Fiscaliza??o de obras em comunidades PAGEREF _Toc21005252 \h 21OBRAS SEM LICEN?A PAGEREF _Toc21005253 \h 22Fiscaliza??o de obras sem licen?a em expans?o de comunidade - em áreas de especial interesse social. PAGEREF _Toc21005254 \h 22Fiscaliza??o de obras em terreno invadido em ?reas de Especial Interesse Social. PAGEREF _Toc21005255 \h 24IM?VEL INTERDITADO PELA DEFESA CIVIL PAGEREF _Toc21005256 \h 26Informa??es sobre benefícios sobre imóvel interditado pela Defesa Civil em comunidade. PAGEREF _Toc21005257 \h 26CADASTRAMENTO SOCIAL E T?CNICO DE FAM?LIAS EM COMUNIDADE. PAGEREF _Toc21005258 \h 28Verifica??o do cadastro da família para fins de indeniza??o, reassentamento ou auxílio habitacional. PAGEREF _Toc21005259 \h 28REGULARIZA??O URBAN?STICA E FUNDI?RIA PAGEREF _Toc21005260 \h 29Altera??o do nome do beneficiário no documento do imóvel PAGEREF _Toc21005261 \h 29PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. PAGEREF _Toc21005262 \h 31Programa Minha Casa, Minha Vida. PAGEREF _Toc21005263 \h 31Informa??es sobre Sorteios PAGEREF _Toc21005264 \h 36INFORMA??ES SOBRE ITBI PAGEREF _Toc21005265 \h 38Isen??o e redu??o de Imposto de Transmiss?o de Bens Imóveis – Programa MCMV PAGEREF _Toc21005266 \h 38Auxílio Habitacional Temporário PAGEREF _Toc21005267 \h 40PROGRAMA FAVELA BAIRRO PAGEREF _Toc21005269 \h 43Informa??es sobre Obras do Programa Favela Bairro. PAGEREF _Toc21005270 \h 43-1028700-826770Servi?os00Servi?osCAT?LOGO DO SISTEMA DE OBRAS.Sistema de custo de obras. 1. O que é o servi?o:Informa??es sobre o Sistema de Custo de Obra.2. Como acessar o servi?o:Todas as informa??es ser?o obtidas através do endere?o eletr?nico www2.rio..br/sco.3. Prazo máximo para a presta??o do servi?o:N?o aplicável para este servi?o. 4. Informa??es complementares:O Sistema de Custo de Obra é um catálogo de referências de custos para servi?os de engenharia. 5. Locais e formas para manifesta??o sobre o servi?o:Caso queira se manifestar quanto ao servi?o solicitado, poderá fazê-lo através do endere?o eletr?nico www2.rio..br/sco -994343-791845Servi?os00Servi?osDESAPROPRIA??O DE IM?VEISInforma??es sobre desapropria??o de imóvel1. O que é o servi?o:Informa??o sobe desapropria??o de imóvel.2. Como o órg?o atua:Após a publica??o do decreto de desapropria??o, a Prefeitura envia uma equipe para fazer o cadastramento do local, para mostrar quanto cada imóvel será atingido (parcial ou total). O cadastro segue para análise da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que monta um processo para cada imóvel e o encaminha para a Procuradoria Geral do Município para avalia??o.Em alguns casos o proprietário pode optar por manter parte da edifica??o ou fazer a obra de demoli??o total do imóvel. ? muito importante a manifesta??o da vontade do proprietário, pois o diálogo auxilia o processo. Caso n?o ocorra esta sinaliza??o, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habita??o determina a área que será demolida e reconstitui o muro que delimita a parte da propriedade n?o atingida.3. Informa??es complementares:A Prefeitura do Rio publica no Diário Oficial do Município decretos com a listagem dos imóveis passíveis de desapropria??o que pode ser total ou parcial.A desapropria??o total do terreno só acontece quando o imóvel fica sem acesso ou se perde a fun??o da edifica??o remanescente, inutilizando a área que sobra.O cálculo da indeniza??o pela desapropria??o é feito com base no valor de mercado, em que é considerado o padr?o e o estado de conserva??o do imóvel.N?o é necessária a contrata??o de um advogado, o acordo pode ser realizado diretamente pelo proprietário do imóvel. Mas o proprietário tem toda a liberdade para contratar um advogado para cuidar do assunto - porém, a despesa desta contrata??o ocorrerá à custa do proprietário e n?o será ressarcida.Caso queira se manifestar sobre outras dúvidas, compare?a na Rua Afonso Cavalcanti, N? 455, sala 916 de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h.4. Prazo máximo para a presta??o do servi?o:Caso n?o sejam identificadas pendências na documenta??o e o proprietário concorde com o valor da desapropria??o proposto pela Prefeitura, na assinatura da escritura de transferência do imóvel para o município será agendada a data da desocupa??o - cerca de 30 dias. Se o processo de desapropria??o estiver na Justi?a, é o juiz quem determina o prazo.5. Locais e formas para manifesta??o sobre o servi?o:Caso queira se manifestar quanto ao servi?o solicitado, poderá fazê-lo pela Central de Atendimento 1746, via telefone, aplicativo para smartphone ou pelos portais 1746.rio e carioca.rma??es sobre moradia para desapropria??o1. O que é o servi?o:Informa??es sobre desapropria??o, pagamento, prazos, alternativas de moradias, auxílio habitacional temporário (AHT) até a nova moradia e indeniza??o.2. Como solicitar:Caso a identifica??o do imóvel já tenha sido realizada pela Subsecretaria de Habita??o, compare?a na Gerência de Terras e Reassentamentos, situada na Rua Afonso Cavalcanti n?455, prédio anexo, 4? andar, recep??o - Cidade Nova, as ter?as, quartas e quintas, das 10h às 12h30min e das 14h30min às 17h, portando documento original com foto, para informa??es sobre pagamento, prazos, alternativas de moradias, auxílio Habitacional (AHT) até a nova moradia e indeniza??o.3. Como o órg?o atua:Os imóveis passíveis de desapropria??o pela Subsecretaria de Habita??o s?o identificados e cadastrados com fotos e medi??o.S?o identificados também quando for o caso, por uma pintura no muro ou parede externa, com as iniciais da Secretaria Municipal de Infraestruturas e Habita??o-SMIH, seguida de numera??o. 4. Prazo máximo para a presta??o do servi?o:No ato da consulta.5. Locais e formas para manifesta??o sobre o servi?o:Caso queira se manifestar quanto ao servi?o solicitado, poderá fazê-lo pela Central de Atendimento 1746, via telefone, aplicativo para smartphone ou pelos portais 1746.rio e carioca.rio..-1025525990917500-1009963-807720Servi?os00Servi?osOBRAS P?BLICASPrevis?o de início1. O que é o servi?o:?Informa??o sobre a data prevista para início de obra em área pública.2. Como acessar o servi?o:A solicita??o do servi?o deve ser feita através da Central de Atendimento 1746, via telefone, aplicativo para smartphone ou pelos portais 1746.rio e carioca.rio.3. Informa??es necessárias para abertura do chamado:Nome e telefone;Local da obra;Tipo da obra (Viaduto, Passarela, Transcarioca, etc.);Detalhes sobre a obra.4. Prazo máximo para presta??o da informa??o:Até um dia.5. Locais e formas para manifesta??o sobre o servi?o:Caso queira se manifestar quanto ao servi?o solicitado, poderá fazê-lo pela Central de Atendimento 1746, via telefone, aplicativo para smartphone ou pelos portais 1746.rio e carioca.rio.Fiscaliza??o de obras de urbaniza??o em andamento.1. O que é o servi?o:Fiscaliza??o em obra de urbaniza??o em andamento com irregularidades ou execu??o malfeita.Possíveis resultados da fiscaliza??o:A aceita??o da obra se dá após a fiscaliza??o do cumprimento do contrato.2. Como acessar o servi?o:A solicita??o do servi?o deve ser feita preferencialmente através da Central de Atendimento 1746, via telefone, aplicativo para smartphone ou pelos portais 1746.rio e carioca.rio.3. Casos de abertura de chamado:Se a obra é realizada pela PCRJ (há identifica??o por placa do órg?o responsável ou funcionários uniformizados) ou se há dúvidas sobre o responsável, registre as seguintes informa??es:? Nome e telefone;? Endere?o detalhado, com ponto de referencia.4. Prazo previsto para execu??o do servi?o:10 dias úteis para avalia??o de diagnóstico.5. Locais e formas para manifesta??o sobre o servi?o:Caso queira se manifestar quanto ao servi?o solicitado, poderá fazê-lo pela Central de Atendimento 1746, via telefone, aplicativo para smartphone ou pelos portais 1746.rio e carioca.rio.-1028700-865818Servi?os00Servi?osVIAS P?BLICASSolicita??o de obras de urbaniza??o de vias públicas. 1. O que é o servi?o:Solicita??o de obra de urbaniza??o de vias públicas.2. Como acessar o servi?o:A solicita??o do servi?o deve ser feita através da Central de Atendimento 1746, via telefone, aplicativo para smartphone ou pelos portais 1746.rio e carioca.rio.3. Informa??es/documentos necessários para solicita??o do servi?o:Nome e telefone;Endere?o detalhado, com ponto de referência.4. Informa??es complementares:A solicita??o de obra de urbaniza??o é para alargamento de rua, asfaltamento para rua de terra e reurbaniza??o de bairro.5. Prazo previsto para execu??o do servi?o:15 dias úteis para avalia??o de diagnóstico.6. Locais e formas para manifesta??o sobre o servi?o:Caso queira se manifestar quanto ao servi?o solicitado, poderá fazê-lo pela Central de Atendimento 1746, via telefone, aplicativo para smartphone ou pelos portais 1746.rio e carioca.rio.Fiscaliza??o da manuten??o da pavimenta??o de vias privatizadas – Linha Amarela.1. O que é o servi?o:Fiscaliza??o de obra de manuten??o ou reforma, em via privatizada, ou seja, obra em andamento em vias privatizadas que o cidad?o julga haver alguma irregularidade, ou está sendo malfeita.Possíveis resultados da fiscaliza??o:Identificando necessidade de servi?o de recupera??o é incluído na demanda do contrato de obras de artes especiais ou aberto processo instrutivo para licita??o. 2. Como acessar o servi?o:A solicita??o do servi?o deve ser feita através da Central de Atendimento 1746, via telefone, aplicativo para smartphone ou pelos portais 1746.rio e carioca.rio.3. Informa??es necessárias para abertura do chamado:Nome e telefone do solicitante (obrigatórios)Endere?o/Localiza??o mais acertada possível, com pontos de referências. Ex.: entre as saídas XX e XX da Linha Amarela, na altura de um ponto comercial com letreiro, próximo ao pedágio etc.4. Prazo máximo para a presta??o do servi?o:10 dias úteis para avalia??o de diagnóstico.5. Informa??es complementares:Vias Privatizadas: S?o vias que foram concedidas para empresas nacionais, grupos de investimentos, multinacionais. Desta forma a manuten??o dessas vias é de responsabilidade dos seus administradores.?Vias Públicas: ruas, estradas e avenidas da cidade.RESOLU??O SMTR N? 2942 DE 08/01/2018 - A Concessionária Linha Amarela S/A – LAMSA fica autorizada a reajustar para R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos) o valor da tarifa básica do pedágio para carros de passeio a partir de 00h00m do dia 09 de janeiro de 2018.6. Locais e formas para manifesta??o sobre o servi?o:Caso queira se manifestar quanto ao servi?o solicitado, poderá fazê-lo pela Central de Atendimento 1746, via telefone, aplicativo para smartphone ou pelos portais 1746.rio e carioca.rioConserva??o e manuten??o de passarelas, viadutos, pontes e túneis revestidos.1. O que é o servi?o:Reparo de passarela, viaduto ou ponte, que apresentem mau estado de conserva??o.2. Como acessar o servi?o:A solicita??o do servi?o deve ser feita através da Central de Atendimento 1746, via telefone, aplicativo para smartphone ou pelos portais 1746.rio e carioca.rio.3. Informa??es/documentos necessários para solicita??o do servi?o:Endere?o completo, com pontos de referência;Nome completo e telefone de contato do solicitante.?4. Prazo previsto para a execu??o do servi?o:? definido após análise do órg?o e da disponibilidade de recursos.5. Informa??es complementares:Túneis revestidos: s?o os que possuem revestimento em concreto. Túneis do município do Rio de Janeiro que n?o s?o revestidos, ou seja, em rocha aparente, por exemplo, os do Joá (galeria superior), Pepino, Jo?o Ricardo, devem ser encaminhados à Georio. 6. Locais e formas para manifesta??o sobre o servi?o:Caso queira se manifestar quanto ao servi?o solicitado, poderá fazê-lo pela Central de Atendimento 1746, via telefone, aplicativo para smartphone ou pelos portais 1746.rio e carioca.rio.Fiscaliza??o de obras em passarelas, viadutos, pontes e túneis revestidos.1. O que é o servi?o:Fiscaliza??o de obra de conserva??o em passarela, viaduto, ponte ou túnel revestido que apresente alguma irregularidade. Possíveis resultados da fiscaliza??o:Identificando necessidade de servi?o de recupera??o é incluído na demanda do contrato de obras de artes especiais ou aberto processo instrutivo para licita??o. 2. Como solicitar o Servi?o:A solicita??o do servi?o deve ser feita através da Central de Atendimento 1746, via telefone, aplicativo para smartphone ou pelos portais 1746.rio e carioca.rio.3. Casos que o órg?o atua:Em casos de obra de manuten??o de passarelas, viadutos pontes ou túneis revestidos com placa contendo o nome do órg?o da Prefeitura do Rio de Janeiro.4. Casos que o órg?o n?o atua:Nos casos de obra com placa de identifica??o do Governo do Estado.5. Informa??es necessárias para solicitar o servi?o:Local da obra ponte, passarela, túnel revestido ou viaduto;Nome e telefone do solicitante;Endere?o detalhado, com ponto de referência.6. Prazo previsto para a execu??o do servi?o:? definido após análise do órg?o e da disponibilidade de recursos. 7. Informa??es complementares:Túnel revestido: S?o os que possuem revestimento em concreto.Túneis do município do Rio de Janeiro que n?o s?o revestidos, ou seja, em rocha aparente, por exemplo, os do Joá (galeria superior), Pepino, Jo?o Ricardo, devem ser encaminhados à GEORIO. 8. Locais e formas para manifesta??o sobre o servi?o:Caso queira se manifestar quanto ao servi?o solicitado, poderá fazê-lo pela Central de Atendimento 1746, via telefone, aplicativo para smartphone ou pelos portais 1746.rio e carioca.rio..Fiscaliza??o de obras em comunidades1. O que é o servi?o:Fiscaliza??o de obras públicas em andamento em comunidades.?Possíveis resultados da fiscaliza??o:Identificando a ocorrência a demanda é incluída para avalia??o e providências.2. Como solicitar o Servi?o:A solicita??o do servi?o deve ser feita através da Central de Atendimento 1746, via telefone, aplicativo para smartphone ou pelos portais 1746.rio e carioca.rio.3. Informa??es necessárias para abertura do chamado:Nome completo e telefone;Endere?o completo do local da obra, com nome da comunidade.4. Prazo previsto para execu??o do servi?o:15 dias úteis para a finaliza??o do servi?o.5. Informa??es complementares:?A Subsecretaria de Habita??o n?o realiza obras fora do planejamento original, atua somente em locais com problemas decorrentes de obras em andamento.6. Locais e formas para manifesta??o sobre o servi?o:Caso queira se manifestar quanto ao servi?o solicitado, poderá fazê-lo pela Central de Atendimento 1746, via telefone, aplicativo para smartphone ou pelos portais 1746.rio e carioca.rio.-1017270-909888Servi?os00Servi?os-54610128333500OBRAS SEM LICEN?AFiscaliza??o de obras sem licen?a em expans?o de comunidade - em áreas de especial interesse social.1. O que é o servi?o:Fiscaliza??o de constru??o de novas casas ou barracos em área da comunidade.Possíveis resultados da Fiscaliza??o:Identificando a ocorrência a demanda é incluída para avalia??o e providências.2. Como solicitar o Servi?o:A solicita??o do servi?o deve ser feita preferencialmente através da Central de Atendimento 1746, via telefone, aplicativo para smartphone ou pelos portais 1746.rio e carioca.rio3. Informa??es para abertura do chamado:Rua da expans?o ou nome da rua que dará acesso à expans?o;Número aproximado e pontos de referência;Nome da comunidade;Data aproximada do início das constru??es/expans?o;Quantidade aproximada de casas / barracos já construídos, se possível, informar se há pessoas armadas no local;Nome e telefone para um possível contato (n?o é obrigatório).4. Prazo previsto para resposta:10 dias corridos para avalia??o de diagnóstico.5. Locais e formas para manifesta??o sobre o servi?o:Caso queira se manifestar quanto ao servi?o solicitado, poderá fazê-lo pela Central de Atendimento 1746, via telefone, aplicativo para smartphone ou pelos portais 1746.rio e carioca.rio.Fiscaliza??o de obras em terreno invadido em ?reas de Especial Interesse Social.1. O que é o servi?o:Fiscaliza??o de obras em terrenos invadidos para constru??o ou ocupa??o indevida.Possíveis resultados da fiscaliza??o:Identificando a ocorrência a demanda é incluída para avalia??o e providências.2. Como solicitar o Servi?o:A solicita??o do servi?o deve ser feita preferencialmente através da Central de Atendimento 1746, via telefone, aplicativo para smartphone ou pelos portais 1746.rio e carioca.rio.3. Informa??es necessárias para abertura do chamado:Nome completo do cidad?o e telefone de contato (n?o obrigatórios);Bairro, rua e número;Nos casos de condomínio, vila, loteamento, comunidade e conjunto habitacional, informar rua e o número de acesso dos mesmos no sistema juntamente com o endere?o e pontos de referência;Informar se a invas?o é em imóvel, em local particular ou em local público, e se existem constru??es de alvenaria no local;Há quanto tempo ocorre a invas?o.Se o dono do terreno ou imóvel é conhecido e o número de famílias ou pessoas que est?o no local.4. Prazo previsto para execu??o do servi?o:10 dias corridos para avalia??o de diagnóstico.5. Locais e formas para manifesta??o sobre o servi?o:Caso queira se manifestar quanto ao servi?o solicitado, poderá fazê-lo pela Central de Atendimento 1746, via telefone, aplicativo para smartphone ou pelos portais 1746.rio e carioca.rio.IM?VEL INTERDITADO PELA DEFESA CIVILInforma??es sobre benefícios sobre imóvel interditado pela Defesa Civil em comunidade.1. O que é o servi?o:Informa??es sobre os benefícios de desocupa??o do imóvel interditado pela Defesa Civil. 2. Como acessar a informa??o:Com o laudo da Defesa civil, Boletim de Ocorrência e Relatório Social compare?a na Subsecretaria de Habita??o, Rua Afonso Cavalcanti 455, 4? andar, prédio anexo, Cidade Nova.3. Informa??es/documentos necessárias para solicita??o do servi?o:Relatório Social (Obtido Comparecendo ao CRAS de referencia do território);laudo da Defesa Civil (Auto de Interdi??o);Boletim de Ocorrência da Defesa Civil. 4. Prazo máximo para a presta??o do servi?o:No ato da consulta5. Informa??es complementares:O prazo para requerer o benefício é de 180 dias após o Laudo de Interdi??o, conforme Decreto 44.637 de 18 de junho de 2018.Havendo necessidade a SUBH encaminha a demanda para órg?os pertinentes.-1007745-8869680Servi?os00Servi?os6. Locais e formas para manifesta??o sobre o servi?o:Caso queira se manifestar quanto ao servi?o solicitado, poderá fazê-lo pela Central de Atendimento 1746, via telefone, aplicativo para smartphone ou pelos portais 1746.rio e carioca.rio.-970848-838835Servi?os00Servi?osCADASTRAMENTO SOCIAL E T?CNICO DE FAM?LIAS EM COMUNIDADE.Verifica??o do cadastro da família para fins de indeniza??o, reassentamento ou auxílio habitacional.1. O que é o servi?o:Verifica??o da situa??o no cadastro para indeniza??o, reassentamentos habitacionais, auxílio habitacional temporário (AHT).2. Como acessar o servi?o:Rua Afonso Cavalcanti 455, 4? andar, prédio anexo, Cidade Nova.3. Informa??es necessárias para solicita??o do servi?o:Nome completo do titular do cadastro;CPF;Endere?o completo e nome da comunidade.4. Prazo máximo para a presta??o do servi?o:No momento do comparecimento5. Informa??es complementares:Cadastramento social: Análise do perfil e composi??o familiar.Cadastramento técnico: Análise da estrutura do imóvel (cálculo para indeniza??o).6. Locais e formas para manifesta??o sobre o servi?o:Caso queira se manifestar quanto ao servi?o solicitado, poderá fazê-lo pela Central de Atendimento 1746, via telefone, aplicativo para smartphone ou pelos portais 1746.rio e carioca.rio.-1040765-886393Servi?os00Servi?osREGULARIZA??O URBAN?STICA E FUNDI?RIAAltera??o do nome do beneficiário no documento do imóvel1. O que é o servi?o:Mudan?a do nome do beneficiário no documento do imóvel, emitido pela Secretaria de Habita??o.2. Como acessar o servi?o:Compare?a na Rua Afonso Cavalcanti 455, 4? andar, Ala B, prédio anexo, Cidade Nova.3. Informa??es/documentos necessários para solicita??o do servi?o:Nome completo;?Telefone.Endere?o completo;Nome da comunidade onde está situado o imóvel.?4. Prazo máximo para a execu??o do servi?o:10 dias úteis para finaliza??o do servi?o.5. Informa??es complementares:Termo de Concess?o de Direito Real de Uso (CDRU) é o documento concedido pela Prefeitura aos moradores que ocupam terreno de propriedade do município (uma terra pública), permitindo com isso, que o morador permane?a no seu local de moradia. N?o é um título de propriedade e sim uma concess?o para utilizar o imóvel. A Habita??o concede a CDRU somente para a popula??o de baixa renda.6. Locais e formas para manifesta??o sobre o servi?o:Caso queira se manifestar quanto ao servi?o solicitado, poderá fazê-lo pela Central de Atendimento 1746, via telefone, aplicativo para smartphone ou pelos portais 1746.rio e carioca.rio.-1017270-886393Servi?os00Servi?osPROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.Programa Minha Casa, Minha Vida.1. O que é o servi?o:Solicita??o de cadastro no Programa Minha Casa, Minha Vida.2. Informa??es/documentos necessários para solicita??o do servi?o:Carteira de identidade;Certid?o de Estado Civil;CPF;?Comprovante de residência;Comprovante de renda;Contracheque ou comprovante de benefícios nos casos de aposentado/pensionista;?Carteira de trabalho;?Título de Eleitor;Número do PIS ou NIT;Certid?es de Nascimento de filhos menores de 18 anos;?Laudo médico atual com identifica??o da doen?a e CID (nos casos de Portadores de Necessidades Especiais).Caso o interessado seja casado, é necessário trazer os mesmos documentos do c?njuge.3. Quem pode participar:Pessoas com mais de 18 anos.Pessoas que n?o possuem casa própria ou financiamento habitacional em qualquer localidade do Brasil.Pessoas que nunca foram beneficiadas por programas de habita??o social do governo.Servidores públicos cuja renda mensal bruta familiar esteja enquadrada e n?o exceda a R$ 9.000,00 (nove mil reais), contemplando as Faixas 1, 5; 2 e 3 do Programa Minha Casa Minha Vida (Decreto 44261 de 26 de fevereiro de 2018)4. Como acessar o servi?o:As inscri??es podem ser realizadas nos postos de atendimento na Rua da Constitui??o n? 34 – centro, ou em Bangu na Rua Fonseca, 240, poupa tempo – shopping Bangu, para famílias com renda de até R$ 1.800, no horário das 9h às 17h. Telefones: 2151-2065/ 2151-2066/ 2151-2067/ 2151-2068/ 2151-2069/ 2151-2070.5. Informa??es complementares:A Faixa 1 produz empreendimentos habitacionais destinados às famílias com renda mensal bruta de até R$ 1,8 mil. Os valores dos imóveis variam de acordo com a localidade. E poderá ser subsidiado em até 90% do valor do imóvel pelo Programa. Se o interessado está na Faixa 1, pode se cadastrar na sua cidade e, uma vez atendidos aos critérios, aguardar o próximo sorteio para um empreendimento em sua cidade.Famílias que comprovarem possuir pessoas com mais de 60 (sessenta anos) e famílias com Portadores de Necessidades Especiais (PNE) participam de um sorteio a parte com reserva de 3% das unidades habitacionais. Os PNEs e idosos que n?o forem contemplados nesses sorteios exclusivos entram também no sorteio geral juntamente com os demais inscritos.A sele??o será realizada por meio de sorteios a serem realizadas com base nas extra??es da Loteria Federal, com divulga??o neste site e no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.A Prefeitura convocará os sorteados para apresentar a documenta??o por carta, telefonema ou e-mail. Os documentos s?o enviados ao agente financeiro para análise e aprova??o do financiamento.A Faixa 1,5 é destinada a famílias com renda até R$2.600,00 e oferece subsídios de até R$ 45 mil para financiamento de imóveis até R$144 mil, dependendo da sua localiza??o.A Faixa 2 é destinada a famílias com renda entre R$ 2.600,00 e R$4.000,00.A Faixa 3 também possibilita o acesso à moradia por meio de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS), de famílias com renda bruta mensal acima de R$4.000,00 e até R$7.000,00 com condi??es especiais de taxas de juros até 8,16% ao ano, ou seja, mais baixas que as taxas praticadas pelo mercado imobiliário.Programa Minha Casa, Minha Vida, destinado a possibilitar a aquisi??o da casa própria compatibilizando o valor das presta??es com a capacidade de pagamento das famílias (quem pode participar, locais de inscri??o, renda familiar, como fazer inscri??o, obrigatoriedade de pagamento).O número/protocolo de inscri??o é o número do CPF.Restri??o no SPC/SERASA?impede a utiliza??o do programa para famílias com renda entre R$ 1.800,01 e R$ 7.000,00. N?o há impedimentos para famílias com renda de até R$ 1.800,00.Os participantes do Programa Minha Casa, Minha Vida tem a obrigatoriedade de pagamento das presta??es.O boleto é entregue no ato da escritura, os demais boletos ser?o enviados para o endere?o do imóvel. O vencimento ocorre na mesma data da assinatura do contrato. Caso n?o o receba até 5 dias antes do vencimento, deverá solicitar a impress?o de 2? via em qualquer agência bancária da Caixa Econ?mica Federal ou Banco do Brasil, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, informando o número do contrato e nome do proprietário.O valor da presta??o para as famílias com renda de até R$1.800,00 será de 10% do valor da renda familiar apurada e no máximo R$270,00 por mês. Para famílias com renda de R$ 1.800,01 a R$ 7.000,00, o valor da presta??o será calculado de acordo com o valor do financiamento.Para mais informa??es sobre quantidade de parcelas em aberto, 2? via do boleto bancário, como efetuar a quita??o do financiamento ou transferir o apartamento para o nome de outra pessoa, compare?a em qualquer agência da Caixa Econ?mica Federal ou do Banco do Brasil, de acordo com o contrato assinado de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.Papel da Subsecretaria de Habita??o no Programa Minha Casa, Minha Vida no Rio: Definir regi?es prioritárias para implanta??o dos projetos; Identificar oportunidades para empreendimentos habitacionais de interesse social (imóveis subutilizados, vazios urbanos); Sugerir a??es facilitadoras e redutoras dos custos de produ??o e do processo de aprova??o de projetos por meio de recomenda??es, orienta??es e de "Caderno de Encargos"; Trabalhar em conjunto com os órg?os licenciadores para agilizar o processo de licenciamento; Sensibilizar e intermediar os contatos com as construtoras visando o estabelecimento de melhores condi??es para os beneficiários finais; Orientar os empreendedores para produ??o de habita??es mais saudáveis, econ?mica e ambientalmente sustentáveis; Inscrever e orientar as famílias interessadas; Realizar, quando necessário, a inscri??o das famílias com renda até R$ 1.800,00 no CAD?NICO (Cadastro ?nico Para Programas Sociais do governo federal); Organizar e divulgar os sorteios; Realizar entrevistas e montar os dossiês das famílias selecionadas; Apresentar à Caixa Econ?mica Federal a demanda identificada e qualificada de acordo com as características dos projetos.Os isentos de pagamento s?o famílias reassentadas pela Subsecretaria de Habita??o, para as quais a prefeitura se responsabiliza pelo pagamento das presta??es em substitui??o ao Auxílio Habitacional Temporário – AHT.Reassentada – Famílias retiradas de área de risco ou de áreas de obras da prefeitura, que receberam imóveis para moradias.A Subsecretaria de Habita??o n?o informa antecipadamente os locais que ser?o destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, para evitar invas?es.Os interessados n?o poder?o escolher antecipadamente o empreendimento desejado. Será necessário aguardar o sorteio ou a convoca??o, conforme a faixa de renda familiar.Em caso de invas?o de uma área particular, n?o é permitido à prefeitura realizar qualquer interven??o direta no local. Somente o proprietário do imóvel pode intervir através de a??o judicial de reintegra??o de posse e com o auxílio de for?a policial, se necessário.Caso se trate de invas?o de empreendimento habitacional vazio ou em constru??o, registrar como crítica para a ouvidoria, informando o empreendimento e/ou o endere?o.Para agilizar e incentivar a produ??o habitacional no Rio, a Prefeitura decidiu isentar do Imposto sobre Servi?os (ISS) e do Imposto sobre a Transmiss?o de Bens Imóveis (ITBI) aos empreendimentos destinados a famílias que ganham até seis salários mínimos. Houve ainda redu??o de 50% na cobran?a destes impostos para empreendimentos destinados a famílias com renda entre seis e dez salários mínimos. Outra iniciativa foi o cancelamento das dívidas do IPTU dos imóveis particulares transformados em Habita??es de Interesse Social (HIS), na área central e na Zona Norte que tenham seus créditos tributários vencidos até 10/07/2009).Para maiores informa??es sobre o Programa Habitacional do Servidor Municipal, consultar o Decreto 44261/18 (DO de 27/02/18).6. Prazo máximo para a execu??o do servi?o:Por tratar-se de sorteio n?o tem prazo para a execu??o do servi?o.7. Locais e formas para manifesta??o sobre o servi?o:Caso queira se manifestar quanto ao servi?o solicitado, poderá fazê-lo pela Central de Atendimento 1746, via telefone, aplicativo para smartphone ou pelos portais 1746.rio e carioca.rma??es sobre Sorteios1. O que é o servi?o:Informa??es sobre status do sorteio. 2. Como acessar a informa??o:Para verificar quem foi sorteado, realize a consulta pelo número do CPF no Portal da Prefeitura, em - Minha Casa, Minha Vida - verificando os editais de Resultados dos Sorteios.3. Principais etapas - passo a passo:O processo de sele??o do Programa Minha Casa, Minha Vida é realizado por sorteio com base na extra??o da Loteria Federal. As datas dos sorteios n?o s?o informadas antecipadamente.A Prefeitura convoca os sorteados para apresentar a documenta??o por telegrama registrado e/ou telefone ou por e-mail.Nos casos em que se deseje alterar o cadastro (telefone, endere?o, etc.), deve-se comparecer nos Postos de Atendimento: Rua da Constitui??o, 34 – centro ou no Rio Poupa Tempo no shopping Bangu, portando documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência.4. Informa??es complementares:Postos de Atendimento Minha Casa Minha Vida:Rua da Constitui??o, 34, CentroRua Fonseca, 240 - Bangu (Poupa Tempo do Bangu Shopping)Horário: segunda a sexta, das 9h às 17h.S?o duas listagens de candidatos, uma de candidatos válidos e outra dos sorteados. Se a pessoa n?o estiver na lista dos candidatos que concorrem aos sorteios, é preciso comparecer em um dos locais de atendimento.A escolha do número para sorteio é feita da seguinte forma:A cada sorteio, s?o relacionados todos os candidatos, em uma lista por ordem alfabética, associado a um número sequencial para cada pessoa;Marcado o sorteio, é lan?ado o edital com todas as informa??es de data, lista de participantes por nome e número, e divulgado no site da Secretaria e publicado no DOM;Após o sorteio, os contemplados ser?o avisados por telegrama e/ou telefone.S?o realizados sorteios e os editais s?o diferentes para as categorias: Idosos, Portadores de Necessidades Especiais e popula??o geral. O cidad?o poderá acompanhar o resultado pela internet, de acordo com a categoria a qual se inscreveu.5. Prazo máximo para a execu??o do servi?o:No ato da consulta.6. Locais e formas para manifesta??o sobre o servi?o:Caso queira se manifestar quanto ao servi?o solicitado, poderá fazê-lo pela Central de Atendimento 1746, via telefone, aplicativo para smartphone ou pelos portais 1746.rio e carioca.rio.-1017838-838835Servi?os00Servi?osINFORMA??ES SOBRE ITBIIsen??o e redu??o de Imposto de Transmiss?o de Bens Imóveis – Programa MCMV 1. O que é o servi?o:Informa??es sobre isen??o e redu??o de ITBI em empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida.2. Como Acessar o Servi?o:Comparecer à Coordenadoria de Fomento, Rua Afonso Cavalcanti 455, 4? andar, prédio anexo, Cidade Nova.3. Informa??es complementares:No Programa Minha Casa, Minha Vida na faixa de renda até R$1.800,00 n?o há transferência de imóveis.ITBI – Imposto recolhido ao município nos casos de compra e venda de imóveis. Correspondente a 3% do valor de venda do imóvel.Para que haja a isen??o de ITBI (Imposto de Transmiss?o de Bens Imóveis), a construtora deverá solicitar à Subsecretaria de Habita??o o enquadramento do empreendimento para concess?o do benefício.Para famílias com renda de até 6 (seis) salários mínimos, haverá isen??o do ITBI. Para famílias com renda mensal entre 6 (seis) e 10 (dez) salários mínimos, haverá redu??o de 50% do imposto.4. Prazo máximo para a execu??o do servi?o:No ato do comparecimento. 5. Locais e formas para manifesta??o sobre o servi?o:Caso queira se manifestar quanto ao servi?o solicitado, poderá fazê-lo pela Central de Atendimento 1746, via telefone, aplicativo para smartphone ou pelos portais 1746.rio e carioca.rio.Auxílio Habitacional Temporário1. O que é o servi?o:?Informa??o sobre Auxílio Habitacional Temporário.2. Como acessar o servi?o:Comparecer na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 4? andar, prédio anexo, Cidade Nova.3. Informa??es/documentos necessários para solicita??o do servi?o:Carteira de Identidade;Cadastro de Pessoa Física – CPF;Conta bancária; N? de Inscri??o Social – NIS;Comprova??o de renda.Obs.: Nos casos de imóveis atingidos por catástrofes naturais, deverá também ser apresentado o relatório social de visita emitido pelo poder público, auto de interdi??o e boletim de ocorrência da Defesa Civil Municipal.4. Informa??es complementares:Auxílio Habitacional Temporário é um benefício provisório com o objetivo de custear a loca??o de imóveis residenciais por tempo determinado.Beneficiários:Famílias cujas residências tenham sido total ou parcialmente demolidas em raz?o de interven??es de obras de urbaniza??o e infraestrutura necessárias ao desenvolvimento urbano da Cidade do Rio de Janeiro.Famílias cujas residências, revestidas originalmente de integridade estrutural, tenham sido total ou parcialmente destruídas por catástrofes naturais havidas em prazo nunca superior a 180 dias.?Somente será concedido o Auxílio Habitacional Temporário para o núcleo familiar com renda mensal, enquadrável na Faixa I do Programa Minha Casa, Minha Vida.Casos em que o benefício n?o será concedido:Em favor do locatário de unidade imobiliária interditada;Em favor daquele que seja capaz de prover à moradia por seus próprios meios inclusive através do suporte da família solidária;Em favor daquele que recebeu indeniza??o na forma do decreto 38.197/2013 ou fora reassentado através de programas habitacionais. Casos de suspens?o do benefício:?Ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos;Recusa em apresentar documenta??o ou prestar informa??es solicitadas pela Subsecretaria de Habita??o;Descumprimento de cláusula estabelecida no Termo de Compromisso de Concess?o do Auxílio Habitacional Temporário;?Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional;Na hipótese de suspens?o do Auxílio Habitacional Temporário, o restabelecimento do benefício ficará condicionado à supera??o da causa determinante da suspens?o, vedado o pagamento retroativo.Casos de cessa??o do pagamento do benefício:Deixar de preencher o perfil de elegibilidade;O advento do termo final do prazo de sua concess?o;A oferta de solu??o habitacional definitiva em favor de qualquer dos integrantes do núcleo familiar;O pagamento superveniente de indeniza??o pela moradia atingida, nos termos previsto no decreto 38.197/13;A recusa de unidade habitacional oferecida a qualquer dos integrantes do núcleo familiar no ?mbito do programa minha casa, minha vida ou similares;O retorno ou permanência na área a ser desocupada;A falsidade nas informa??es prestadas;A duplicidade de pagamento do benefício em favor de integrantes do mesmo núcleo familiar;A percep??o pelo beneficiário, ou por outro integrante de seu núcleo familiar, de auxílio moradia custeado por outro ente federativo;Deixar de residir no município do rio de janeiro;A verifica??o da existência de vínculo familiar direto ou por afinidade com o proprietário da residência locada;A apura??o de que o imóvel objeto de loca??o financiada pelo benefício n?o atende às condi??es da legisla??o;Legisla??o: Decreto 44637 de 18 de junho de 2018.5. Prazo máximo para execu??o do servi?o:12 meses podendo ser prorrogado conforme especifica??es de normativa.6. Locais e formas para manifesta??o sobre o servi?o:Caso queira se manifestar quanto ao servi?o solicitado, poderá fazê-lo pela Central de Atendimento 1746, via telefone, aplicativo para smartphone ou pelos portais 1746.rio e carioca.rio.-1017270-886393Servi?os00Servi?osPROGRAMA FAVELA BAIRROInforma??es sobre Obras do Programa Favela Bairro.1. O que é o servi?o:Informa??es sobre obras do programa Favela Bairro. 2. Como Acessar o Servi?o: Comparecer na Rua Afonso Cavalcanti,455 - 4? andar, prédio anexo, Cidade Nova.3. Informa??es Complementares:Aten??o: N?o é possível realizar inscri??o no Programa Favela Bairro.O Programa Favela Bairro é um plano municipal de integra??o de assentamentos precários informais, com foco na inclus?o social e no respeito ao meio ambiente. Envolve um amplo processo de planejamento urbano. Além da implanta??o de infraestrutura, equipamentos e servi?os, o programa incorpora conceitos mais abrangentes. Entre as inova??es está a implanta??o de um sistema de manuten??o e conserva??o das obras, controle, monitoramento e ordenamento da ocupa??o e do uso do solo.4. Prazo Previsto para a execu??o do servi?o:No momento do comparecimento. 5. Locais e formas para manifesta??o sobre o servi?o:Caso queira se manifestar quanto ao servi?o solicitado, poderá fazê-lo pela Central de Atendimento 1746, via telefone, aplicativo para smartphone ou pelos portais 1746.rio e carioca.rio. ................
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