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Parlamento Europeu2019-2024<Commission>{CONT}Comiss?o do Controlo Or?amental</Commission><RefProc>2020/2141</RefProc><RefTypeProc>(DEC)</RefTypeProc><Date>{09/02/2021}9.2.2021</Date><TypeAM>ALTERA??ES</TypeAM><RangeAM>1 - 221</RangeAM><TitreType>Projeto de relatório</TitreType><Rapporteur>Petri Sarvamaa</Rapporteur><DocRefPE>(PE657.149v01-00)</DocRefPE><Titre>Quita??o 2019: Or?amento geral da UE - Parlamento Europeu</Titre><DocRef>(2020/2141(DEC))</DocRef>AM_Com_NonLegReport<RepeatBlock-Amend><Amend>Altera??o<NumAm>1</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Petri Sarvamaa</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de decis?o 1</DocAmend><Article>N.? 1</Article>Proposta de decis?oAltera??o1.Dá quita??o ao seu Presidente pela execu??o do or?amento do Parlamento Europeu para o exercício de 2019 / Adia a decis?o de dar quita??o ao seu Presidente pela execu??o do or?amento do Parlamento Europeu para o exercício de 2019;1.Dá quita??o ao seu Presidente pela execu??o do or?amento do Parlamento Europeu para o exercício de 2019;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>2</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Sabrina Pignedoli</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 10</Article>Proposta de resolu??oAltera??o10.Toma nota da conclus?o específica relativa ao Parlamento contida no relatório anual do Tribunal de 2019; observa com preocupa??o que o Tribunal detetou erros num pagamento a um dos partidos políticos europeus, que diziam respeito ao incumprimento das regras de elegibilidade das despesas, concretamente, o facto de n?o terem sido apresentados documentos contratuais escritos nem documentos comprovativos dos custos efetivamente incorridos; lamenta que o Tribunal tenha assinalado insuficiências semelhantes em opera??es relacionadas com os grupos políticos e um partido europeu nos seus relatórios anuais de 2014, 2015 e 2016; observa, no entanto, que, apesar de haver sempre margem para melhorias, se registou uma evolu??o muito positiva nos últimos anos;10.Toma nota da conclus?o específica relativa ao Parlamento contida no relatório anual do Tribunal de 2019; observa com preocupa??o que o Tribunal detetou erros num pagamento a um dos partidos políticos europeus, que diziam respeito ao incumprimento das regras de elegibilidade das despesas, concretamente, o facto de n?o terem sido apresentados documentos contratuais escritos nem documentos comprovativos dos custos efetivamente incorridos; lamenta que o Tribunal tenha assinalado insuficiências semelhantes em opera??es relacionadas com os grupos políticos e um partido europeu nos seus relatórios anuais de 2014, 2015 e 2016; apela a uma maior transparência no interc?mbio de informa??es, a fim de evitar tais situa??es no futuro; observa, no entanto, que, apesar de haver sempre margem para melhorias, se registou uma evolu??o muito positiva nos últimos anos;Or. <Original>{IT}it</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>3</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Lara Wolters</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 10</Article>Proposta de resolu??oAltera??o10.Toma nota da conclus?o específica relativa ao Parlamento contida no relatório anual do Tribunal de 2019; observa com preocupa??o que o Tribunal detetou erros num pagamento a um dos partidos políticos europeus, que diziam respeito ao incumprimento das regras de elegibilidade das despesas, concretamente, o facto de n?o terem sido apresentados documentos contratuais escritos nem documentos comprovativos dos custos efetivamente incorridos; lamenta que o Tribunal tenha assinalado insuficiências semelhantes em opera??es relacionadas com os grupos políticos e um partido europeu nos seus relatórios anuais de 2014, 2015 e 2016; observa, no entanto, que, apesar de haver sempre margem para melhorias, se registou uma evolu??o muito positiva nos últimos anos;10.Toma nota da conclus?o específica relativa ao Parlamento contida no relatório anual do Tribunal de 2019; observa com preocupa??o que o Tribunal detetou erros num pagamento a um dos partidos políticos europeus, que diziam respeito ao incumprimento das regras de elegibilidade das despesas, concretamente, o facto de n?o terem sido apresentados documentos contratuais escritos nem documentos comprovativos dos custos efetivamente incorridos; lamenta que o Tribunal tenha assinalado insuficiências semelhantes em opera??es relacionadas com os grupos políticos e um partido europeu nos seus relatórios anuais de 2014, 2015 e 2016;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>4</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Lara Wolters, Ramona Strugariu</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 11</Article>Proposta de resolu??oAltera??o11.Toma nota da resposta fornecida pelo Parlamento no procedimento contraditório com o Tribunal, que reexaminou e tratou os casos individuais salientados na sequência das conclus?es do Tribunal; recorda que, embora a administra??o do Parlamento seja o servi?o responsável pelo pagamento da subven??o aos partidos políticos europeus, n?o é responsável pelas suas despesas efetivas e que os partidos políticos europeus s?o, eles próprios, responsáveis pela legalidade e regularidade das suas opera??es; observa que o Parlamento forneceu aos partidos políticos europeus informa??es e orienta??es abrangentes sobre temas relativamente aos quais foram identificados problemas;11.Toma nota da resposta fornecida pelo Parlamento no procedimento contraditório com o Tribunal, que reexaminou e tratou os casos individuais salientados na sequência das conclus?es do Tribunal; recorda que, embora a administra??o do Parlamento seja o servi?o responsável pelo pagamento da subven??o aos partidos políticos europeus, n?o é responsável pelas suas despesas efetivas e que os partidos políticos europeus s?o, eles próprios, responsáveis pela legalidade e regularidade das suas opera??es; observa que o Parlamento forneceu aos partidos políticos europeus informa??es e orienta??es abrangentes sobre temas relativamente aos quais foram identificados problemas; insta o Tribunal a verificar regularmente as despesas dos partidos políticos europeus;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>5</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Ramona Strugariu</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 13 – travess?o 1</Article>Proposta de resolu??oAltera??o-no que respeita à auditoria dos contratos públicos e da execu??o dos contratos no setor da restaura??o (DG INLO), realizar os objetivos de controlo interno prevendo, nomeadamente, prazos mais longos para a adjudica??o de contratos que sejam proporcionais à complexidade das especifica??es; garantir cadernos de encargos mais claros, pertinentes e precisos; assegurar uma avalia??o transparente das propostas, baseada nos critérios publicados e devidamente documentada; validar contratos ad hoc de concess?es com o servi?o jurídico; a import?ncia crucial de gerir as altera??es aos contratos de concess?o em conformidade com as regras; melhorar o acompanhamento da gest?o e a elabora??o de relatórios;-no que respeita à auditoria dos contratos públicos e da execu??o dos contratos no setor da restaura??o (DG INLO), realizar os objetivos de controlo interno prevendo, nomeadamente, prazos mais longos para a adjudica??o de contratos que sejam proporcionais à complexidade das especifica??es; garantir cadernos de encargos mais claros, pertinentes e precisos; assegurar uma avalia??o transparente das propostas, baseada nos critérios publicados e devidamente documentada; validar contratos ad hoc de concess?es com o servi?o jurídico; a import?ncia crucial de gerir as altera??es aos contratos de concess?o em conformidade com as regras; melhorar o acompanhamento da gest?o e a elabora??o de relatórios; recorda que estes segmentos s?o fundamentais para garantir que os processos de adjudica??o de contratos públicos atraem mais ofertas, assegurando uma melhor concorrência e melhores servi?os durante um determinado período de tempo;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>6</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Lara Wolters</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 13 – travess?o 1</Article>Proposta de resolu??oAltera??o-no que respeita à auditoria dos contratos públicos e da execu??o dos contratos no setor da restaura??o (DG INLO), realizar os objetivos de controlo interno prevendo, nomeadamente, prazos mais longos para a adjudica??o de contratos que sejam proporcionais à complexidade das especifica??es; garantir cadernos de encargos mais claros, pertinentes e precisos; assegurar uma avalia??o transparente das propostas, baseada nos critérios publicados e devidamente documentada; validar contratos ad hoc de concess?es com o servi?o jurídico; a import?ncia crucial de gerir as altera??es aos contratos de concess?o em conformidade com as regras; melhorar o acompanhamento da gest?o e a elabora??o de relatórios;-no que respeita à auditoria dos contratos públicos e da execu??o dos contratos no setor da restaura??o (DG INLO), realizar os objetivos de controlo interno prevendo, nomeadamente, prazos mais longos para a adjudica??o de contratos que sejam proporcionais à complexidade das especifica??es; garantir cadernos de encargos mais claros, pertinentes e precisos; assegurar uma avalia??o transparente das propostas, baseada nos critérios publicados e devidamente documentada; validar contratos ad hoc de concess?es com o servi?o jurídico; a import?ncia crucial de gerir as altera??es aos contratos de concess?o em conformidade com as regras; melhorar o acompanhamento da gest?o e a elabora??o de relatórios; sublinha a import?ncia de ter em conta os critérios de sustentabilidade ambiental e fatores sociais;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>7</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Ramona Strugariu</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 13 – travess?o 2</Article>Proposta de resolu??oAltera??o-no que respeita à auditoria dos grupos de visitantes, aumentar a garantia de eficiência e eficácia na aplica??o das regras sobre as contribui??es financeiras, incluindo uma melhor defini??o dos custos elegíveis e do período de elegibilidade; melhorar a adequa??o e a eficácia dos controlos ex ante e ex post sobre os reembolsos; assegurar a plena conformidade da assun??o das despesas dos grupos de visitantes com as regras aplicáveis; medidas destinadas a assegurar a plena realiza??o do programa dos grupos de visitantes;-no que respeita à auditoria dos grupos de visitantes, aumentar a garantia de regularidade dos pagamentos e de eficiência na aplica??o das regras sobre as contribui??es financeiras, incluindo uma melhor defini??o dos custos elegíveis e do período de elegibilidade; melhorar a adequa??o e a eficácia dos controlos ex ante e ex post sobre os reembolsos; assegurar a plena conformidade da assun??o das despesas dos grupos de visitantes com as regras aplicáveis; medidas destinadas a assegurar a plena realiza??o do programa dos grupos de visitantes;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>8</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Lara Wolters, Ramona Strugariu</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 14</Article>Proposta de resolu??oAltera??o14.Observa que o processo de acompanhamento de 2019 resultou no encerramento de 36 das 93 a??es em aberto; observa com preocupa??o que, para além destas a??es validadas, os relatórios de auditoria continham um total de 124 a??es em aberto, incluindo as a??es cujo prazo de execu??o ainda n?o expirou, e que, deste número total de a??es, 62 tratam de riscos significativos; confia em que as diferentes dire??es-gerais envidem esfor?os para garantir que as a??es em atraso sejam encerradas e que as a??es acordadas sejam executadas em conformidade com os prazos fixados;14.Observa que o processo de acompanhamento de 2019 resultou no encerramento de 36 das 93 a??es em aberto; observa com preocupa??o que, para além destas a??es validadas, os relatórios de auditoria continham um total de 124 a??es em aberto, incluindo as a??es cujo prazo de execu??o ainda n?o expirou, e que, deste número total de a??es, 62 tratam de riscos significativos; confia em que as diferentes dire??es-gerais envidem esfor?os para garantir que as a??es em atraso sejam encerradas e que as a??es acordadas sejam executadas em conformidade com os prazos fixados; solicita ao Secretário-Geral que informe a autoridade de quita??o acerca do encerramento das restantes a??es durante as suas audi??es na Comiss?o do Controlo Or?amental em outubro e novembro de 2021;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>9</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Lara Wolters, Ramona Strugariu, Juan Fernando López Aguilar, Javier Nart, Peter Pollák, Alice Kuhnke, Katalin Cseh, Michal ?ime?ka, Fabio Massimo Castaldo</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 14-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o14-A.? luz da declara??o pública da transparência enquanto um dos princípios fundamentais do trabalho do Parlamento, lamenta profundamente que os relatórios de auditoria interna do Parlamento n?o sejam publicados depois de o auditor interno os ter concluído e que mesmo os deputados só os possam ler na sala de leitura segura enquanto as medidas recomendadas n?o tiverem sido adotadas; toma nota do artigo 118.?, n.? 9, do Regulamento Financeiro e solicita à Mesa do Parlamento que permita aos deputados o acesso imediato e integral aos relatórios de auditoria interna, alterando o seu nível de confidencialidade para ?relatório interno?; solicita ainda à Mesa que disponibilize ao público todos os relatórios de auditoria interna um ano após a sua conclus?o, assim que o auditor interno tenha aprovado as recomenda??es do ano anterior;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>10</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Gilles Boyer, Olivier Chastel, Martina Dlabajová, Pierre Karleskind, Alin Mitu?a, Ramona Strugariu, Katalin Cseh, Pascal Durand</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 16</Article>Proposta de resolu??oAltera??o16.Lamenta que n?o tenham sido tomadas quaisquer medidas em resposta a algumas das recomenda??es formuladas pelo Parlamento na sua resolu??o de quita??o para o exercício de 2018 e que o documento de seguimento da quita??o n?o forne?a qualquer justifica??o para tal; destaca a import?ncia de uma troca de pontos de vista mais frequente com o Secretário-Geral sobre quest?es relativas ao or?amento do Parlamento Europeu e à sua execu??o, no seio da Comiss?o do Controlo Or?amental;16.Lamenta que n?o tenham sido tomadas quaisquer medidas em resposta a algumas das próprias recomenda??es formuladas pelo Parlamento na sua resolu??o de quita??o para o exercício de 2018 e que o documento de seguimento da quita??o n?o forne?a qualquer justifica??o para tal; destaca que o Secretário-Geral deve realizar uma troca de pontos de vista regular com a Comiss?o do Controlo Or?amental sobre quest?es relativas ao or?amento do Parlamento Europeu e à sua execu??o; considera que esta troca de pontos de vista deve ter lugar ao longo do ano e n?o apenas durante o processo de quita??o;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>11</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Isabel García Mu?oz</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 16</Article>Proposta de resolu??oAltera??o16.Lamenta que n?o tenham sido tomadas quaisquer medidas em resposta a algumas das recomenda??es formuladas pelo Parlamento na sua resolu??o de quita??o para o exercício de 2018 e que o documento de seguimento da quita??o n?o forne?a qualquer justifica??o para tal; destaca a import?ncia de uma troca de pontos de vista mais frequente com o Secretário-Geral sobre quest?es relativas ao or?amento do Parlamento Europeu e à sua execu??o, no seio da Comiss?o do Controlo Or?amental;16.Lamenta que n?o tenham sido tomadas quaisquer medidas em resposta a algumas das recomenda??es formuladas pelo Parlamento na sua resolu??o de quita??o para o exercício de 2018 e que o documento de seguimento da quita??o n?o forne?a qualquer justifica??o para tal; exorta o Secretário-Geral a transmitir a presente resolu??o à Mesa, indicando todos os pedidos de interven??o ou de decis?o pela Mesa; insta o Secretário-Geral a estabelecer um plano de a??o e um calendário que permitam à Mesa acompanhar e/ou responder às recomenda??es formuladas nas resolu??es de quita??o do Parlamento, e incluir os resultados no relatório anual de controlo; destaca a import?ncia de uma troca de pontos de vista mais frequente com o Secretário-Geral e o Vice-Presidente responsável pelo or?amento sobre quest?es relativas ao or?amento do Parlamento Europeu e à sua execu??o, no seio da Comiss?o do Controlo Or?amental; reitera a necessidade de a Mesa melhorar substancialmente, de forma proativa, a transparência e acessibilidade de cada marco do processo de decis?o, com particular destaque para o sítio Web da Mesa;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>12</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Marcel Kolaja, Mikulá? Peksa, Ramona Strugariu</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 16</Article>Proposta de resolu??oAltera??o16.Lamenta que n?o tenham sido tomadas quaisquer medidas em resposta a algumas das recomenda??es formuladas pelo Parlamento na sua resolu??o de quita??o para o exercício de 2018 e que o documento de seguimento da quita??o n?o forne?a qualquer justifica??o para tal; destaca a import?ncia de uma troca de pontos de vista mais frequente com o Secretário-Geral sobre quest?es relativas ao or?amento do Parlamento Europeu e à sua execu??o, no seio da Comiss?o do Controlo Or?amental;16.Lamenta que n?o tenham sido tomadas quaisquer medidas em resposta a algumas das recomenda??es formuladas pelo Parlamento na sua resolu??o de quita??o para o exercício de 2018 e que o documento de seguimento da quita??o n?o forne?a qualquer justifica??o para tal; solicita uma troca de pontos de vista mais frequente com o Secretário-Geral sobre quest?es relativas ao or?amento do Parlamento Europeu e à sua execu??o, no seio da Comiss?o do Controlo Or?amental; convida a Mesa a adotar regras internas que descrevam a sua tomada de decis?es;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>13</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Lara Wolters, Isabel García Mu?oz</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 16</Article>Proposta de resolu??oAltera??o16.Lamenta que n?o tenham sido tomadas quaisquer medidas em resposta a algumas das recomenda??es formuladas pelo Parlamento na sua resolu??o de quita??o para o exercício de 2018 e que o documento de seguimento da quita??o n?o forne?a qualquer justifica??o para tal; destaca a import?ncia de uma troca de pontos de vista mais frequente com o Secretário-Geral sobre quest?es relativas ao or?amento do Parlamento Europeu e à sua execu??o, no seio da Comiss?o do Controlo Or?amental;16.Rejeita o facto de n?o terem sido tomadas quaisquer medidas em resposta a algumas das recomenda??es formuladas pelo Parlamento na sua resolu??o de quita??o para o exercício de 2018 e que o documento de seguimento da quita??o n?o forne?a qualquer justifica??o para tal; solicita uma troca de pontos de vista mais frequente com o Secretário-Geral sobre quest?es relativas ao or?amento do Parlamento Europeu e à sua execu??o, no seio da Comiss?o do Controlo Or?amental; exorta a Mesa a acompanhar estas recomenda??es;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>14</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 16-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o16-A.Reconhece as medidas adotadas para facilitar a transi??o da creche do Parlamento para o novo prestador de servi?os; solicita aos servi?os relevantes que acompanhem continuamente o desempenho da nova equipa, garantindo que o nível de servi?os permane?a satisfatório, e, inter alia, assegurando que seja respeitada uma propor??o suficiente de cuidadores por crian?a;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>15</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Angelika Winzig</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 17</Article>Proposta de resolu??oAltera??o17.Lamenta que n?o tenham sido tomadas mais medidas relativamente ao fundo voluntário de pens?es devido ao facto de vários membros do fundo de pens?es terem contestado a decis?o da Mesa de 10 de dezembro de 2018 junto do Tribunal de Justi?a Europeu (o ?Tribunal de Justi?a?); solicita ao Secretário-Geral que informe imediatamente a Comiss?o do Controlo Or?amental do Parlamento sobre o acórd?o do Tribunal de Justi?a;17.Observa que n?o foram tomadas mais medidas relativamente ao fundo voluntário de pens?es devido ao facto de vários membros do fundo de pens?es terem contestado a decis?o da Mesa de 10 de dezembro de 2018 junto do Tribunal de Justi?a Europeu (o ?Tribunal de Justi?a?); solicita ao Secretário-Geral que informe imediatamente a Comiss?o do Controlo Or?amental do Parlamento sobre o acórd?o do Tribunal de Justi?a;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>16</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 18</Article>Proposta de resolu??oAltera??o18.Congratula-se pelo facto de a utiliza??o de pagamentos em numerário ter diminuído significativamente e de os deputados terem feito uso da possibilidade, prevista na regulamenta??o revista, de atribuir a responsabilidade financeira das visitas patrocinadas a profissionais, ou seja, a agentes pagadores ou agências de viagens, em vez de assistentes parlamentares acreditados (?APA?); observa, contudo, com preocupa??o que o Secretário-Geral ainda n?o publicou uma avalia??o das novas regras; salienta que a experiência do auditor interno deve ser tida em conta na avalia??o dos procedimentos em vigor;18.Congratula-se pelo facto de a utiliza??o de pagamentos em numerário ter diminuído significativamente e de os deputados terem feito uso da possibilidade, prevista na regulamenta??o revista, de atribuir a responsabilidade financeira das visitas patrocinadas a profissionais, ou seja, a agentes pagadores ou agências de viagens, em vez de assistentes parlamentares acreditados (?APA?); observa, contudo, com preocupa??o que o Secretário-Geral ainda n?o publicou uma avalia??o das novas regras e solicita a prepara??o de tal avalia??o; salienta que o auditor interno deve ser consultado sobre os procedimentos em vigor aquando da prepara??o da referida avalia??o;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>17</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Lara Wolters, Isabel García Mu?oz</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 19</Article>Proposta de resolu??oAltera??o19.Reconhece a evolu??o positiva em matéria de equilíbrio de género e congratula-se com os novos objetivos mais ambiciosos que dever?o ser alcan?ados até 2024; reconhece que este assunto deve ser alvo de um acompanhamento constante;19.Lamenta a falta de equilíbrio de género entre o pessoal da Mesa; reconhece a evolu??o positiva a este respeito, bem como os novos objetivos; reconhece que este assunto deve ser alvo de um acompanhamento constante;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>18</NumAm><RepeatBlock-By><Members>?dám Kósa</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 19-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o19-A.Recorda a resolu??o de quita??o de 2018, na qual se solicitou à Mesa que aumentasse o número de pessoas com deficiência que trabalham na administra??o do Parlamento;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>19</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Ryszard Czarnecki, Ryszard Antoni Legutko, Raffaele Fitto, Joachim Stanis?aw Brudziński, El?bieta Rafalska</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 20</Article>Proposta de resolu??oAltera??o20.Reitera o seu apelo ao Secretário-Geral para que insista na necessidade de um verdadeiro equilíbrio geográfico em termos de representa??o proporcional de todos os Estados-Membros a todos os níveis, incluindo a nível dos quadros superiores; salienta a import?ncia de aumentar a atratividade do Parlamento enquanto empregador em todos os Estados-Membros;20.Reitera o seu apelo ao Secretário-Geral para que insista na necessidade de um verdadeiro equilíbrio geográfico em termos de representa??o proporcional de todos os Estados-Membros a todos os níveis, incluindo a nível dos quadros superiores; toma nota das dificuldades defrontadas pelo Parlamento no recrutamento de algumas nacionalidades; salienta a import?ncia de aumentar a atratividade do Parlamento enquanto empregador em todos os Estados-Membros;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>20</NumAm><RepeatBlock-By><Members>?dám Kósa</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 20-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o20-A.Congratula-se com a nota do Secretário-Geral sobre a gest?o de pessoas com deficiência na administra??o do Parlamento Europeu; salienta que é ainda necessário prosseguir os dez compromissos da nota nos domínios da acessibilidade digital e física durante a atual legislatura; solicita que a autoridade de quita??o seja mantida informada sobre os progressos alcan?ados;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>21</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Gilles Boyer, Olivier Chastel, Alin Mitu?a, Pierre Karleskind, Ramona Strugariu, Katalin Cseh, Pascal Durand</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 21</Article>Proposta de resolu??oAltera??o21.Recorda que o artigo 11.? do Regimento prevê a obriga??o de os relatores, os relatores-sombra e os presidentes das comiss?es publicarem informa??es sobre as reuni?es realizadas com os representantes de grupos de interesses no contexto dos seus relatórios; observa com satisfa??o que, desde o início da nova legislatura, a infraestrutura necessária para o efeito está disponível no sítio Web do Parlamento para que os deputados possam publicar as reuni?es programadas com os representantes de grupos de interesses a fim de aumentar a transparência;21.Recorda que o artigo 11.? do Regimento prevê a obriga??o de os relatores, os relatores-sombra e os presidentes das comiss?es publicarem informa??es sobre as reuni?es realizadas com os representantes de grupos de interesses no contexto dos seus relatórios; observa com satisfa??o que, desde o início da nova legislatura, a infraestrutura necessária para o efeito está disponível no sítio Web do Parlamento para que os deputados possam publicar as reuni?es programadas com os representantes de grupos de interesses a fim de aumentar a transparência; salienta, no entanto, a necessidade de melhorar a ferramenta para a publica??o de reuni?es, de modo a que cumpra a sua fun??o de tornar o Parlamento mais aberto, transparente e responsável perante os cidad?os;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>22</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Juan Fernando López Aguilar, Javier Nart, Peter Pollák, Alice Kuhnke, Ramona Strugariu, Katalin Cseh, Heidi Hautala, Lara Wolters, Michal ?ime?ka, Fabio Massimo Castaldo</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 21</Article>Proposta de resolu??oAltera??o21.Recorda que o artigo 11.? do Regimento prevê a obriga??o de os relatores, os relatores-sombra e os presidentes das comiss?es publicarem informa??es sobre as reuni?es realizadas com os representantes de grupos de interesses no contexto dos seus relatórios; observa com satisfa??o que, desde o início da nova legislatura, a infraestrutura necessária para o efeito está disponível no sítio Web do Parlamento para que os deputados possam publicar as reuni?es programadas com os representantes de grupos de interesses a fim de aumentar a transparência;21.Recorda que o artigo 11.? do Regimento prevê a obriga??o de os relatores, os relatores-sombra e os presidentes das comiss?es publicarem informa??es sobre as reuni?es realizadas com os representantes de grupos de interesses no contexto dos seus relatórios; observa com satisfa??o que, desde o início da nova legislatura, a infraestrutura necessária para o efeito está disponível no sítio Web do Parlamento para que os deputados possam publicar as reuni?es programadas com os representantes de grupos de interesses a fim de aumentar a transparência; salienta, no entanto, a necessidade de melhorar a ferramenta para a publica??o de reuni?es, de modo a que cumpra a sua fun??o de tornar o Parlamento mais aberto, transparente e responsável perante os cidad?os;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>23</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Petri Sarvamaa, Monika Hohlmeier, Tomá? Zdechovsk?</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 21</Article>Proposta de resolu??oAltera??o21.Recorda que o artigo 11.? do Regimento prevê a obriga??o de os relatores, os relatores-sombra e os presidentes das comiss?es publicarem informa??es sobre as reuni?es realizadas com os representantes de grupos de interesses no contexto dos seus relatórios; observa com satisfa??o que, desde o início da nova legislatura, a infraestrutura necessária para o efeito está disponível no sítio Web do Parlamento para que os deputados possam publicar as reuni?es programadas com os representantes de grupos de interesses a fim de aumentar a transparência;21.Recorda que o artigo 11.? do Regimento prevê a obriga??o de os relatores, os relatores-sombra e os presidentes das comiss?es publicarem informa??es sobre as reuni?es realizadas com os representantes de grupos de interesses no contexto dos seus relatórios; observa com satisfa??o que, desde o início da nova legislatura, a infraestrutura necessária para o efeito está disponível no sítio Web do Parlamento para que os deputados possam publicar as reuni?es programadas com os representantes de grupos de interesses a fim de tornar o Parlamento mais aberto, transparente e responsável perante os cidad?os; incentiva os esfor?os no sentido de aumentar a acessibilidade e facilidade de utiliza??o desta ferramenta;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>24</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Gilles Boyer, Olivier Chastel, Alin Mitu?a, Ramona Strugariu, Katalin Cseh, Pierre Karleskind, Pascal Durand</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 21-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o21-A.Observa que 324 dos 705 deputados em fun??es publicaram pelo menos uma reuni?o com um representante de um grupo de interesses até 1 de dezembro de 2020 no sítio Web do Parlamento; insta o Parlamento a adotar as medidas adequadas com vista a garantir que todos os relatores, relatores-sombra e presidentes das comiss?es cumpram a obriga??o de publicarem as suas reuni?es com lobistas, nomeadamente através do refor?o da sua comunica??o aos deputados a respeito da sua obriga??o de publicarem tais informa??es e a incentivar ainda mais a publica??o das reuni?es com lobistas no sítio Web do Parlamento em todos os outros casos;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>25</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Younous Omarjee</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 21-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o21-A.Reitera o seu pedido para que o Parlamento elabore, para além do relatório conjunto do Parlamento e da Comiss?o sobre o funcionamento do Registo de Transparência, um relatório anual detalhado sobre os representantes de grupos de interesses e outras organiza??es a quem tenha sido concedido acesso às instala??es do Parlamento e que o publique na observ?ncia do Regulamento Geral sobre a Prote??o de Dados;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>26</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Juan Fernando López Aguilar, Javier Nart, Peter Pollák, Alice Kuhnke, Ramona Strugariu, Katalin Cseh, Heidi Hautala, Lara Wolters, Michal ?ime?ka, Fabio Massimo Castaldo</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 21-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o21-A.Reitera que o Presidente do Parlamento deu instru??es aos servi?os do Parlamento no sentido de implementar uma série de altera??es à ferramenta, com vista a melhorar a sua facilidade de utiliza??o, come?ando por ligá-la ao Registo de Transparência e ao Observatório Legislativo; solicita ao Parlamento que implemente estas altera??es sem mais demoras;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>27</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Petri Sarvamaa, Tomá? Zdechovsk?, Monika Hohlmeier, Angelika Winzig</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 21-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o21-A.Recorda o artigo 4.? do Código de Conduta dos Deputados ao Parlamento Europeu em matéria de Interesses Financeiros e de Conflitos de Interesses, segundo o qual as declara??es de interesses financeiros dos deputados devem ser apresentadas de forma precisa; observa que o Presidente pode, nos casos em que haja raz?es para crer que as informa??es fornecidas est?o desatualizadas, solicitar ao deputado que corrija a declara??o no prazo de 10 dias, se for caso disso;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>28</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Juan Fernando López Aguilar, Peter Pollák, Alice Kuhnke, Ramona Strugariu, Katalin Cseh, Heidi Hautala, Lara Wolters, Michal ?ime?ka, Fabio Massimo Castaldo</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 21-B (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o21-B.Observa que 324 dos 705 deputados em fun??es publicaram pelo menos uma reuni?o com um representante de um grupo de interesses até 1 de dezembro de 2020 no sítio Web do Parlamento; insta o Parlamento a adotar as medidas adequadas com vista a garantir que todos os relatores, relatores-sombra e presidentes das comiss?es cumpram a obriga??o de publicarem as suas reuni?es com lobistas, nomeadamente através do refor?o da sua comunica??o aos deputados a respeito da sua obriga??o de publicarem tais informa??es e a incentivar ainda mais a publica??o das reuni?es com lobistas no sítio Web do Parlamento em todos os outros casos;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>29</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Gilles Boyer, Pierre Karleskind, Alin Mitu?a, Olivier Chastel, Ramona Strugariu, Katalin Cseh, Martina Dlabajová</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 26 – parágrafo 1 (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??oLamenta as dificuldades defrontadas pelos deputados em recrutar rapidamente os seus assistentes no início do mandato, devido à elevada atividade da DG PERS; solicita que as equipas administrativas do Parlamento responsáveis pelo recrutamento dos APA sejam refor?adas no início de cada novo mandato e durante o tempo necessário com vista a permitir que os deputados recrutem os seus assistentes e a proporcionar uma forma??o abrangente antes e até que a elevada carga de trabalho tenha sido completada;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>30</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Younous Omarjee</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 28</Article>Proposta de resolu??oAltera??o28.Congratula-se com a ultima??o bem sucedida, em 2019, de novos ambientes de trabalho para os deputados em Bruxelas e Estrasburgo; louva o facto de a renova??o de todos os gabinetes dos deputados em Bruxelas (1 gabinete pessoal por deputado + 2 gabinetes para assistentes) e em Estrasburgo (1 gabinete pessoal + 1 gabinete para assistente) ter sido concluída em tempo recorde e antes do calendário, para além de ficar abaixo do montante or?amental afetado, e de terem sido instalados novos equipamentos de mobiliário, incluindo solu??es informáticas integradas, a um custo inferior ao inicialmente previsto; observa com satisfa??o que o plano revisto de atribui??o de gabinetes aos deputados e aos grupos políticos se baseou na utiliza??o mais eficiente do espa?o disponível para esse efeito;28.Congratula-se com a ultima??o bem sucedida, em 2019, de novos ambientes de trabalho para os deputados em Bruxelas e Estrasburgo; louva o facto de a renova??o de todos os gabinetes dos deputados em Bruxelas (1 gabinete pessoal por deputado + 2 gabinetes para assistentes) e em Estrasburgo (1 gabinete pessoal + 1 gabinete para assistente) ter sido concluída em tempo recorde e antes do calendário, para além de ficar abaixo do montante or?amental afetado, e de terem sido instalados novos equipamentos de mobiliário, incluindo solu??es informáticas integradas, a um custo inferior ao inicialmente previsto; observa que o plano revisto de atribui??o de gabinetes aos deputados e aos grupos políticos se baseou na utiliza??o mais eficiente do espa?o disponível para esse efeito; lamenta que este princípio tenha levado alguns grupos políticos a terem os seus deputados espalhados por diferentes edifícios e pisos sem qualquer liga??o lógica, quebrando a sua unidade; lamenta também que a distribui??o dos gabinetes pelos grupos políticos tenha levado alguns a deslocalizarem-se para edifícios externos já n?o ligados às atividades principais do Parlamento, criando assim um isolamento estrutural do pessoal em rela??o aos próprios deputados; toma nota de que o edifício Trèves 1 apresenta um défice de servi?os, devendo ser atribuída prioridade à procura de solu??es para o ligar aos edifícios principais;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>31</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Isabel García Mu?oz</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 28</Article>Proposta de resolu??oAltera??o28.Congratula-se com a ultima??o bem sucedida, em 2019, de novos ambientes de trabalho para os deputados em Bruxelas e Estrasburgo; louva o facto de a renova??o de todos os gabinetes dos deputados em Bruxelas (1 gabinete pessoal por deputado + 2 gabinetes para assistentes) e em Estrasburgo (1 gabinete pessoal + 1 gabinete para assistente) ter sido concluída em tempo recorde e antes do calendário, para além de ficar abaixo do montante or?amental afetado, e de terem sido instalados novos equipamentos de mobiliário, incluindo solu??es informáticas integradas, a um custo inferior ao inicialmente previsto; observa com satisfa??o que o plano revisto de atribui??o de gabinetes aos deputados e aos grupos políticos se baseou na utiliza??o mais eficiente do espa?o disponível para esse efeito;28.Congratula-se com a ultima??o bem sucedida, em 2019, de novos ambientes de trabalho para os deputados em Bruxelas e Estrasburgo; louva o facto de a renova??o de todos os gabinetes dos deputados em Bruxelas (1 gabinete pessoal por deputado + 2 gabinetes para assistentes) e em Estrasburgo (1 gabinete pessoal + 1 gabinete para assistente) ter sido concluída em tempo recorde e antes do calendário, para além de ficar abaixo do montante or?amental afetado, e de terem sido instalados novos equipamentos de mobiliário, incluindo solu??es informáticas integradas, a um custo inferior ao inicialmente previsto; observa com satisfa??o que o plano revisto de atribui??o de gabinetes aos deputados e aos grupos políticos se baseou na utiliza??o mais eficiente do espa?o disponível para esse efeito; no entanto, lamenta profundamente que a administra??o tenha acabado por proceder a esta renova??o, em virtude da obsolescência do mobiliário e durante o período eleitoral de 2019, apesar de o Parlamento ter declarado expressamente e por diversas vezes em sess?o plenária que tal mudan?a n?o seria necessária;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>32</NumAm><RepeatBlock-By><Members>David Lega, Petri Sarvamaa</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 28-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o28-A.Observa a possibilidade extremamente limitada de os deputados recorrerem à licen?a parental; solicita a introdu??o de medidas destinadas a facilitar a possibilidade de substitui??o dos deputados - tanto homens como mulheres - enquanto estiverem em licen?a parental;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>33</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Isabel García Mu?oz</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 28-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o28-A.Recorda que o acordo de coopera??o administrativa de 2014 entre o Parlamento e o Comité Económico e Social Europeu, bem como o Comité das Regi?es Europeu (os ?comités consultivos?) foi altamente desequilibrado para este último, que transferiu um total de 60 tradutores para o Parlamento, e, em troca, apenas obteve a utiliza??o dos Servi?os de Estudos do Parlamento Europeu (EPRS); observa com preocupa??o que, em consequência disso, os comités tiveram de contratar pessoal e externalizar os seus servi?os de tradu??o; está consciente dos pedidos expressos pelas comiss?es consultivas no ?mbito do processo de quita??o para que o acordo em curso seja respeitado pelo Parlamento, a fim de serem devidamente compensados; apoia as comiss?es consultivas na opini?o de que uma prorroga??o ou revis?o do acordo em vigor deve resolver todas as quest?es pendentes e, especificamente, o desequilíbrio; solicita às três institui??es que informem conjuntamente a Comiss?o do Controlo Or?amental do Parlamento da revis?o em curso do acordo;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>34</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Isabel García Mu?oz</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 29</Article>Proposta de resolu??oAltera??o29.Manifesta o seu apoio à forma como o Parlamento aumentou a visibilidade das elei??es europeias criando, animando e colaborando com uma vasta rede de meios de comunica??o social, parceiros e voluntários, que atuaram como multiplicadores de opini?o nas suas próprias redes;29.Manifesta o seu apoio à forma como o Parlamento aumentou a visibilidade das elei??es europeias criando, animando e colaborando com uma vasta rede de meios de comunica??o social, parceiros e voluntários, que atuaram como multiplicadores de opini?o nas suas próprias redes; manifesta, no entanto, a sua apreens?o pelo facto de a participa??o nas elei??es europeias de 2019 ter permanecido demasiado baixa em certos países; considera que uma campanha de visibilidade das elei??es europeias e o papel do Parlamento no processo legislativo deve ser permanente, com particular incidência nesses países;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>35</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Lara Wolters, Isabel García Mu?oz</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 30</Article>Proposta de resolu??oAltera??o30.Congratula-se pelo facto de mais de 50 % dos cidad?os da Uni?o com direito de voto terem participado nas elei??es e observa, com satisfa??o, que foi a primeira vez, desde as primeiras elei??es diretas em 1979, que a afluência às urnas aumentou;30.Congratula-se pelo facto de mais de 50 % dos cidad?os da Uni?o com direito de voto terem participado nas elei??es e observa, com satisfa??o, que foi a primeira vez, desde as primeiras elei??es diretas em 1979, que a afluência às urnas aumentou; lamenta, no entanto, que n?o tenha sido seguido o sistema de candidatos cabe?as de lista para a nomea??o do presidente da Comiss?o, ao contrário do que aconteceu após as elei??es de 2014; observa que o referido sistema aumenta a transparência e a responsabilidade da Comiss?o perante o Parlamento; nota que a Presidente da Comiss?o Europeia fez notar a necessidade de melhorias neste domínio nas Orienta??es Políticas para a Próxima Comiss?o Europeia 2019-2024; salienta que, tal como indicado nas orienta??es, é necessária uma revis?o da forma como os líderes das institui??es s?o nomeados e eleitos;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>36</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Gilles Boyer, Pierre Karleskind, Alin Mitu?a, Olivier Chastel, Ramona Strugariu, Katalin Cseh, Martina Dlabajová, Pascal Durand</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 30-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o30-A.Recorda, no entanto, que a taxa de participa??o permaneceu demasiado baixa em certos países; considera que este tipo de campanha de comunica??o deveria estar já em curso, com particular incidência nestes países;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>37</NumAm><RepeatBlock-By><Members>?dám Kósa</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 30-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o30-A.Sublinha a necessidade de tornar o processo eleitoral europeu mais acessível às pessoas com deficiência;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>38</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Isabel García Mu?oz</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 32-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o32-A.Considera que a comunica??o da natureza política do Parlamento e do trabalho realizado pelos seus deputados aos cidad?os da Uni?o é agora mais importante do que nunca; encoraja todos os esfor?os do Parlamento e da sua DG COMM no sentido de aumentar a sensibiliza??o dos meios de comunica??o social, das partes interessadas e do público em geral para o Parlamento, os seus poderes, as suas decis?es e as suas atividades; solicita à DG COMM que prossiga os seus esfor?os no sentido de tornar o sítio Web do Parlamento mais acessível, intuitivo, coerente e fácil de utilizar, uma vez que é fundamental para aproximar a institui??o dos cidad?os;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>39</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Angelika Winzig</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 33</Article>Proposta de resolu??oAltera??o33.Observa que a Mesa do Parlamento encarregou a DG COMM de aumentar a sensibiliza??o dos cidad?os de toda a Uni?o para as próximas elei??es, com o objetivo de aumentar a participa??o democrática; congratula-se com o contributo da campanha eleitoral e de informa??o do Parlamento em 2019 para a afluência às urnas mais elevada registada em 20 anos; manifesta o seu apoio à estratégia inovadora de comunica??o institucional do Parlamento para as elei??es europeias de 2019, cujo objetivo foi aumentar a sensibiliza??o para as elei??es e incentivar os cidad?os a votar; observa que a estratégia assentou na intensifica??o e no refor?o das rela??es com os meios de comunica??o social e no desenvolvimento de uma rede sólida de parceiros; considera extremamente importante que o Parlamento se empenhe continuamente no contacto com os cidad?os da Uni?o através de vários canais de comunica??o, n?o só durante o ano eleitoral, mas ao longo de toda a legislatura;33.Observa que a Mesa do Parlamento encarregou a DG COMM de aumentar a sensibiliza??o dos cidad?os de toda a Uni?o para as próximas elei??es, com o objetivo de aumentar a participa??o democrática; congratula-se com o contributo da campanha eleitoral e de informa??o do Parlamento em 2019 para a afluência às urnas mais elevada registada em 20 anos; manifesta o seu apoio à estratégia inovadora de comunica??o institucional do Parlamento para as elei??es europeias de 2019, cujo objetivo foi aumentar a sensibiliza??o para as elei??es e incentivar os cidad?os a votar; observa que a estratégia assentou na intensifica??o e no refor?o das rela??es com os meios de comunica??o social e no desenvolvimento de uma rede sólida de parceiros; considera extremamente importante que o Parlamento se empenhe continuamente no contacto com os cidad?os da Uni?o através de vários canais de comunica??o, n?o só durante o ano eleitoral, mas ao longo de toda a legislatura; salienta a import?ncia de estabelecer sinergias com os canais existentes e de refor?ar a coopera??o com os gabinetes de liga??o do Parlamento Europeu, com vista a evitar duplica??es e a utilizar eficazmente o dinheiro dos contribuintes;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>40</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Isabel García Mu?oz</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 33-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o33-A.Manifesta a sua profunda preocupa??o em rela??o ao sítio Web ?EP Today? e à sua apropria??o enganosa do nome do Parlamento e da simbologia da Uni?o; nota com apreens?o a descoberta da EUvsDesinfo de que 99 % dos artigos publicados no sítio Web ?EP Today? eram, de facto, sindica??es a partir de outros sítios Web, tais como o ?Voice of America? ou o ?Russia Today?; considera alarmante que a subsequente investiga??o da organiza??o EU DisinfoLab tenha descoberto uma extensa opera??o de influencia??o em rela??o à informa??o, que ao longo de 15 anos teve a Uni?o como alvo, com mais de 750 meios de comunica??o social falsos a nível local e mais de 10 ONG ?zombie?; receia que esta opera??o tenha afetado e envolvido com êxito determinados deputados antes de ter sido identificada e investigada; exorta a DG COMM do Parlamento a coordenar-se com o Servi?o Europeu para a A??o Externa e a Comiss?o a adotar medidas em rela??o a esta matéria;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>41</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Lara Wolters, Isabel García Mu?oz</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 34</Article>Proposta de resolu??oAltera??o34.Observa que, tanto antes como durante as elei??es, todas as partes interessadas pertinentes do Parlamento foram mantidas atualizadas sobre a desinforma??o e as amea?as contra o Parlamento por parte de entidades e intervenientes que procuram minar a unidade e a democracia europeia; insta o Parlamento a tomar medidas firmes para combater a desinforma??o através de informa??es e avisos regulares, e a organizar a??es de forma??o e sensibiliza??o adequadas para os deputados, o pessoal e os visitantes; insta o Parlamento a refor?ar ainda mais a comunica??o externa das suas atividades;34.Louva os esfor?os do Parlamento no sentido de combater a desinforma??o, tanto antes como durante as elei??es; insta o Parlamento a tomar medidas firmes para combater a desinforma??o através de informa??es e avisos regulares, e a organizar a??es de forma??o e sensibiliza??o adequadas para os deputados, o pessoal e os visitantes; insta o Parlamento a refor?ar ainda mais a comunica??o externa das suas atividades;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>42</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Isabel García Mu?oz</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 35-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o35-A.Manifesta a sua preocupa??o relativamente à investiga??o da Autoridade Europeia para a Prote??o de Dados (AEPD) sobre a utiliza??o pelo Parlamento de uma empresa de campanha política com sede nos Estados Unidos da América para tratar dados pessoais como parte das suas atividades relacionadas com as elei??es europeias de 2019; observa que a investiga??o sobre o recurso à NationBuilder por parte do Parlamento resultou na primeira repreens?o de sempre da AEPD a uma institui??o da Uni?o devido à viola??o do artigo 29.? do Regulamento (UE) 2018/1725, envolvendo a sele??o e aprova??o de subcontratantes utilizados pela NationBuilder; regista, além disso, que foi subsequentemente emitida uma segunda reprimenda pela AEPD, depois de o Parlamento n?o ter publicado uma política de privacidade conforme para o sítio Web ?thistimeimvoting? dentro do prazo fixado pela AEPD; regista com satisfa??o que, em ambos os casos, o Parlamento agiu em conformidade com as recomenda??es da AEPD; faz suas as declara??es da AEPD sobre a amea?a colocada pela manipula??o em linha e a forma como regras firmes em matéria de prote??o de dados s?o fundamentais para a democracia, particularmente na era digital;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>43</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Sabrina Pignedoli</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 37</Article>Proposta de resolu??oAltera??o37.Observa que, na sua reuni?o de 11 de fevereiro de 2019, a Mesa confirmou a permanência do gabinete do Parlamento em Londres; nota que, em 5 de outubro de 2020, a Mesa reconheceu o encerramento da antena de Edimburgo no final de 2020; reconhece que o gabinete de liga??o no Reino Unido continuará a desempenhar um papel crucial para o Parlamento na presta??o de servi?os aos deputados em delega??es ao Reino Unido e na continua??o do diálogo com os cidad?os, a sociedade civil, o governo, o ambiente parlamentar e os meios de comunica??o social naquele país;37.Observa que, na sua reuni?o de 11 de fevereiro de 2019, a Mesa confirmou a permanência do gabinete do Parlamento em Londres; nota que, em 5 de outubro de 2020, a Mesa reconheceu o encerramento da antena de Edimburgo no final de 2020;Or. <Original>{IT}it</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>44</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Angelika Winzig, Petri Sarvamaa</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 37</Article>Proposta de resolu??oAltera??o37.Observa que, na sua reuni?o de 11 de fevereiro de 2019, a Mesa confirmou a permanência do gabinete do Parlamento em Londres; nota que, em 5 de outubro de 2020, a Mesa reconheceu o encerramento da antena de Edimburgo no final de 2020; reconhece que o gabinete de liga??o no Reino Unido continuará a desempenhar um papel crucial para o Parlamento na presta??o de servi?os aos deputados em delega??es ao Reino Unido e na continua??o do diálogo com os cidad?os, a sociedade civil, o governo, o ambiente parlamentar e os meios de comunica??o social naquele país;37.Observa que, na sua reuni?o de 11 de fevereiro de 2019, a Mesa confirmou a permanência do gabinete do Parlamento em Londres; nota que, em 5 de outubro de 2020, a Mesa reconheceu o encerramento da antena de Edimburgo no final de 2020; reconhece que o gabinete de liga??o no Reino Unido continuará a desempenhar um papel crucial para o Parlamento na presta??o de servi?os aos deputados em delega??es ao Reino Unido e na continua??o do diálogo com os cidad?os, a sociedade civil, o governo, o ambiente parlamentar e os meios de comunica??o social naquele país; apela, a este respeito, à coordena??o do trabalho do gabinete de liga??o no Reino Unido com o Servi?o Europeu para a A??o Externa, com vista a evitar duplica??es de esfor?os;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>45</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Lara Wolters, Isabel García Mu?oz</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 37</Article>Proposta de resolu??oAltera??o37.Observa que, na sua reuni?o de 11 de fevereiro de 2019, a Mesa confirmou a permanência do gabinete do Parlamento em Londres; nota que, em 5 de outubro de 2020, a Mesa reconheceu o encerramento da antena de Edimburgo no final de 2020; reconhece que o gabinete de liga??o no Reino Unido continuará a desempenhar um papel crucial para o Parlamento na presta??o de servi?os aos deputados em delega??es ao Reino Unido e na continua??o do diálogo com os cidad?os, a sociedade civil, o governo, o ambiente parlamentar e os meios de comunica??o social naquele país;37.Observa que, na sua reuni?o de 11 de fevereiro de 2019, a Mesa confirmou a permanência do gabinete do Parlamento em Londres; nota que, em 5 de outubro de 2020, a Mesa reconheceu o encerramento da antena de Edimburgo no final de 2020; reconhece que o gabinete de liga??o, bem como a delega??o da Uni?o Europeia no Reino Unido continuar?o a desempenhar um papel crucial para o Parlamento na presta??o de servi?os aos deputados em delega??es ao Reino Unido e na continua??o do diálogo com os cidad?os, a sociedade civil, o governo, o ambiente parlamentar e os meios de comunica??o social naquele país; lamenta, por conseguinte, a recusa do Governo do Reino Unido em reconhecer o pleno estatuto diplomático do embaixador da Uni?o Europeia no Reino Unido;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>46</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Monika Hohlmeier</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 37</Article>Proposta de resolu??oAltera??o37.Observa que, na sua reuni?o de 11 de fevereiro de 2019, a Mesa confirmou a permanência do gabinete do Parlamento em Londres; nota que, em 5 de outubro de 2020, a Mesa reconheceu o encerramento da antena de Edimburgo no final de 2020; reconhece que o gabinete de liga??o no Reino Unido continuará a desempenhar um papel crucial para o Parlamento na presta??o de servi?os aos deputados em delega??es ao Reino Unido e na continua??o do diálogo com os cidad?os, a sociedade civil, o governo, o ambiente parlamentar e os meios de comunica??o social naquele país;37.Observa que, na sua reuni?o de 11 de fevereiro de 2019, a Mesa confirmou a permanência do gabinete do Parlamento em Londres; nota que, em 5 de outubro de 2020, a Mesa reconheceu o encerramento da antena de Edimburgo no final de 2020; reconhece que o gabinete de liga??o no Reino Unido continuará a desempenhar um papel crucial para o Parlamento na presta??o de servi?os aos deputados em delega??es ao Reino Unido e na continua??o do diálogo com os cidad?os, a sociedade civil, o governo, o ambiente parlamentar e os meios de comunica??o social naquele país; solicita à Mesa e ao Servi?o Europeu para a A??o Externa que encontrem uma solu??o prática com as autoridades brit?nicas com vista à conce??o do estatuto diplomático ao pessoal do Parlamento em servi?o no gabinete de liga??o em Londres;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>47</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Sabrina Pignedoli</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 37-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o37-A.Questiona a necessidade da permanência do gabinete do Parlamento em Londres, sublinhando que a fun??o dos gabinetes de liga??o do Parlamento se limita à manuten??o das rela??es e à presta??o de informa??es nos EstadosMembros dos deputados eleitos;Or. <Original>{IT}it</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>48</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Angelika Winzig</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 37-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o37-A.Salienta que quaisquer novas decis?es adotadas a respeito do apoio parlamentar à miss?o da Uni?o Europeia à ASEAN em Jacarta, à delega??o da Uni?o Europeia junto da Uni?o Africana em Adis Abeba e à delega??o da Uni?o Europeia junto das Na??es Unidas em Nova Iorque dever?o assentar numa análise de custo-benefício exaustiva; reconhece que o Secretário-Geral tenciona p?r em prática indicadores mensuráveis para avaliar o desempenho anual no ?mbito do ciclo de planeamento estratégico, monitoriza??o e comunica??o do Parlamento;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>49</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Lara Wolters, Damian Boeselager, Karen Melchior, Daniel Freund, Claudia Gamon, Svenja Hahn, Irena Joveva, Sara Cerdas, Josianne Cutajar, Moritz K?rner, Nicolae ?tef?nu??, Sven Simon, Brando Benifei</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 37-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o37-A.Salienta a necessidade de revitalizar a cultura do debate no Parlamento; congratula-se com a decis?o de exigir aos deputados que fa?am discursos a partir do púlpito perante o plenário; considera que a cultura do debate também pode ser melhorada se se der tempo suficiente para a troca de argumentos e contra-argumentos, por exemplo, através da extens?o do procedimento relativo ao Cart?o Azul;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>50</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Isabel García Mu?oz, Lara Wolters</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 40</Article>Proposta de resolu??oAltera??o40.Regista a entrada em vigor, em 1 de janeiro de 2017, do texto revisto das regras aplicáveis ao pagamento de contribui??es financeiras aos grupos de visitantes apadrinhados; recorda que, em conformidade com o princípio da ausência de fins lucrativos consagrado nestas regras, os chefes dos grupos têm a obriga??o de devolver qualquer contribui??o financeira n?o utilizada após verifica??o pelos servi?os do Parlamento de uma declara??o financeira; solicita maiores garantias de que a gest?o dos grupos de visitantes apadrinhados é estritamente conforme com as regras aplicáveis;40.Regista a entrada em vigor, em 1 de janeiro de 2017, do texto revisto das regras aplicáveis ao pagamento de contribui??es financeiras aos grupos de visitantes apadrinhados; recorda que, em conformidade com o princípio da ausência de fins lucrativos consagrado nestas regras, os chefes dos grupos têm a obriga??o de devolver qualquer contribui??o financeira n?o utilizada após verifica??o pelos servi?os do Parlamento de uma declara??o financeira; solicita maiores garantias de que a gest?o dos grupos de visitantes apadrinhados é estritamente conforme com as regras aplicáveis; reitera o seu apelo no sentido de eliminar a possibilidade de nomear APA para chefes dos grupos e, assim, atribuir a responsabilidade financeira pelas visitas apadrinhadas exclusivamente a um membro do grupo ou a outros profissionais, nomeadamente, terceiros pagadores ou agências de viagens;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>51</NumAm><RepeatBlock-By><Members>?dám Kósa</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 40</Article>Proposta de resolu??oAltera??o40.Regista a entrada em vigor, em 1 de janeiro de 2017, do texto revisto das regras aplicáveis ao pagamento de contribui??es financeiras aos grupos de visitantes apadrinhados; recorda que, em conformidade com o princípio da ausência de fins lucrativos consagrado nestas regras, os chefes dos grupos têm a obriga??o de devolver qualquer contribui??o financeira n?o utilizada após verifica??o pelos servi?os do Parlamento de uma declara??o financeira; solicita maiores garantias de que a gest?o dos grupos de visitantes apadrinhados é estritamente conforme com as regras aplicáveis;40.Regista a entrada em vigor, em 1 de janeiro de 2017, do texto revisto das regras aplicáveis ao pagamento de contribui??es financeiras aos grupos de visitantes apadrinhados; recorda que, em conformidade com o princípio da ausência de fins lucrativos consagrado nestas regras, os chefes dos grupos têm a obriga??o de devolver qualquer contribui??o financeira n?o utilizada após verifica??o pelos servi?os do Parlamento de uma declara??o financeira; solicita maiores garantias de que a gest?o dos grupos de visitantes apadrinhados é estritamente conforme com as regras aplicáveis, incluindo o processo de reembolso dos custos relacionados com os visitantes com deficiência;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>52</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 41</Article>Proposta de resolu??oAltera??o41.Recorda que, em 2019, o auditor interno do Parlamento empreendeu uma auditoria à aplica??o das novas regras e que, nas suas conclus?es, finalizadas em 2020, o auditor interno salientou que as contribui??es financeiras para os grupos de visitantes devem estar mais alinhadas com os custos reais incorridos pelos grupos, que os controlos ex ante devem ser refor?ados quando do pagamento da primeira contribui??o e que o atual sistema de controlos ex post deve ser refor?ado; reitera que as conclus?es do auditor interno devem ser tidas em conta no ?mbito da avalia??o dos procedimentos existentes e do desenvolvimento de controlos ex ante mais rigorosos, a fim de evitar a possibilidade de acumula??o de fundos à margem dos controlos; solicita uma avalia??o mais aprofundada do atual nível de controlos ex post;41.Recorda que, em 2019, o auditor interno do Parlamento empreendeu uma auditoria à aplica??o das novas regras e que, nas suas conclus?es, finalizadas em 2020, o auditor interno salientou que as contribui??es financeiras para os grupos de visitantes devem estar mais alinhadas com os custos reais incorridos pelos grupos, que os controlos ex ante devem ser refor?ados quando do pagamento da primeira contribui??o e que o atual sistema de controlos ex post deve ser refor?ado; reitera que as conclus?es do auditor interno devem ser tidas em conta; solicita uma avalia??o mais aprofundada do atual nível de controlos ex post;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>53</NumAm><RepeatBlock-By><Members>?dám Kósa</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 41-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o41-A.Salienta que a rece??o de grupos de visitantes apadrinhados compostos por pessoas com deficiência pode implicar despesas adicionais e exigir contribui??es financeiras mais elevadas, pelo que recomenda à Mesa que estude a possibilidade de atribuir verbas mais elevadas no sentido de cobrir todas as despesas elegíveis de tais grupos;?Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>54</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Matteo Adinolfi, Jean-Fran?ois Jalkh, Joachim Kuhs</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 44</Article>Proposta de resolu??oAltera??o44.Está ciente de que, em 11 de mar?o de 2019, a Mesa aprovou uma nova abordagem para as futuras propostas de mercado imobiliário para gabinetes de liga??o do Parlamento Europeu e espa?os ?Europa Experience? em vários Estados-Membros;44.Manifesta preocupa??o quanto ao facto de, em 11 de mar?o de 2019, a Mesa ter aprovado uma nova abordagem para as futuras propostas de mercado imobiliário para gabinetes de liga??o do Parlamento Europeu e espa?os ?Europa Experience? em vários Estados-Membros, uma vez que isso constituirá um encargo para o or?amento da Uni?o;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>55</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Isabel García Mu?oz, Lara Wolters</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 45</Article>Proposta de resolu??oAltera??o45.Está ciente da import?ncia da política imobiliária, em especial a conclus?o dos trabalhos finais de instala??o no edifício Montoyer 63, em Bruxelas, que entrou em funcionamento em 2019, e o projeto Adenauer no Luxemburgo, que deverá estar concluído até ao final de junho de 2023; entende que, em 2019, a Comiss?o dos Or?amentos autorizou uma transferência de remanescentes no valor de 31 milh?es de EUR para pré-financiamento do projeto;45.Está ciente da import?ncia da política imobiliária, em especial a conclus?o dos trabalhos finais de instala??o no edifício Montoyer 63, em Bruxelas, que entrou em funcionamento em 2019, e o projeto Adenauer no Luxemburgo, que deverá estar concluído até ao final de junho de 2023; entende que, em 2019, a Comiss?o dos Or?amentos autorizou uma transferência de remanescentes no valor de 31 milh?es de EUR para pré-financiamento do projeto, excluindo os custos de gest?o do projeto, os custos financeiros, os organismos certificados, etc.; lamenta o aumento dos custos devido aos atrasos na constru??o e observa que as transa??es com as empresas de constru??o (associadas ao atraso do projeto) foram necessárias para evitar mais atrasos e custos (entre 5 % e 15 % do montante contratado);Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>56</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Sabrina Pignedoli</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 45-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o45-A.Lamenta o atraso na constru??o do Edifício Konrad Adenauer no Luxemburgo, que deveria ter sido entregue em 2018, mas que só deverá ser entregue em 2023, na melhor das hipóteses; solicita à Mesa que indique, sem demora, as raz?es do atraso e do aumento dos custos de constru??o;Or. <Original>{IT}it</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>57</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Lara Wolters</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 46-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o46-A.? luz da mudan?a para o modo de ?trabalho à dist?ncia/trabalho no domicílio? desencadeada em consequência da pandemia de COVID-19 em 2020 e que se manterá, pelo menos em parte, nos próximos anos, insta a Mesa a atualizar a estratégia imobiliária para além de 2019, com vista a ter em devida conta as recentes mudan?as no ambiente de trabalho;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>58</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Sabrina Pignedoli</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 46-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o46-A.Insiste na necessidade de racionalizar as despesas do Parlamento Europeu, considerando, sempre que possível, uma redu??o dos imóveis em regime de loca??o; é de opini?o que o principal objetivo deve ser uma boa gest?o financeira e a conclus?o das obras ao pre?o mais baixo possível;Or. <Original>{IT}it</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>59</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Lara Wolters, Ramona Strugariu</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 47</Article>Proposta de resolu??oAltera??o47.Manifesta a sua preocupa??o com as a??es em atraso acordadas com o auditor interno em 2018 para responder a importantes riscos residuais em matéria de manuten??o, renova??o e funcionamento dos edifícios; insta a Mesa a adotar uma política de manuten??o abrangente; congratula-se com a elimina??o progressiva dos contratos relativos a fun??es de gest?o externalizadas e com as poupan?as assim obtidas;47.Manifesta a sua preocupa??o com as a??es em atraso acordadas com o auditor interno em 2018 para responder a importantes riscos residuais em matéria de manuten??o, renova??o e funcionamento dos edifícios; insta a Mesa a adotar uma política de manuten??o abrangente e a prestar informa??es à autoridade de quita??o; congratula-se com a elimina??o progressiva dos contratos relativos a fun??es de gest?o externalizadas e com as poupan?as assim obtidas;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>60</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Arnaud Danjean</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.° 50</Article>Proposta de resolu??oAltera??o50.Recorda que, em 2020, o Parlamento lan?ou um concurso internacional de arquitetura com duas op??es: grande renova??o ambiental ou reconstru??o do edifício Spaak; confia numa avalia??o pormenorizada dos custos com base no resumo do anteprojeto, que deverá ser desenvolvido pelo arquiteto vencedor no decurso de 2021; exige que a renova??o/reconstru??o tenha em conta as necessidades atuais do Parlamento, tal como descritas na vers?o revista da estratégia imobiliária para além de 2019;50.Recorda que, em 2020, o Parlamento lan?ou um concurso internacional de arquitetura com duas op??es: grande renova??o ambiental ou reconstru??o do edifício Spaak; confia numa avalia??o pormenorizada dos custos com base no resumo do anteprojeto, que deverá ser desenvolvido pelo arquiteto vencedor no decurso de 2021; exige que a renova??o/reconstru??o tenha em conta as necessidades atuais do Parlamento, tal como descritas na vers?o revista da estratégia imobiliária para além de 2019; recorda que o Parlamento possui um edifício funcional em Estrasburgo (a sua sede oficial); alerta para o custo potencialmente elevado de uma reconstru??o total do edifício Spaak e apela a que as obras se limitem a trabalhos essenciais de manuten??o e renova??o, no interesse dos contribuintes europeus;Or. <Original>{FR}fr</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>61</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Lara Wolters, Isabel García Mu?oz</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 50</Article>Proposta de resolu??oAltera??o50.Recorda que, em 2020, o Parlamento lan?ou um concurso internacional de arquitetura com duas op??es: grande renova??o ambiental ou reconstru??o do edifício Spaak; confia numa avalia??o pormenorizada dos custos com base no resumo do anteprojeto, que deverá ser desenvolvido pelo arquiteto vencedor no decurso de 2021; exige que a renova??o/reconstru??o tenha em conta as necessidades atuais do Parlamento, tal como descritas na vers?o revista da estratégia imobiliária para além de 2019;50.Recorda que, em 2020, o Parlamento lan?ou um concurso internacional de arquitetura com duas op??es: grande renova??o ambiental ou reconstru??o do edifício Spaak; observa a necessidade de ter em conta a rela??o custo-eficácia e a eficiência energética enquanto critérios principais; confia numa avalia??o pormenorizada e pública da eficiência em termos energéticos e de custos da proposta selecionada com base no resumo do anteprojeto, que deverá ser desenvolvido pelo arquiteto vencedor no decurso de 2021; exige que a renova??o/reconstru??o tenha em conta as necessidades atuais do Parlamento, tal como descritas na vers?o revista da estratégia imobiliária para além de 2019;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>62</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Angelika Winzig</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 50</Article>Proposta de resolu??oAltera??o50.Recorda que, em 2020, o Parlamento lan?ou um concurso internacional de arquitetura com duas op??es: grande renova??o ambiental ou reconstru??o do edifício Spaak; confia numa avalia??o pormenorizada dos custos com base no resumo do anteprojeto, que deverá ser desenvolvido pelo arquiteto vencedor no decurso de 2021; exige que a renova??o/reconstru??o tenha em conta as necessidades atuais do Parlamento, tal como descritas na vers?o revista da estratégia imobiliária para além de 2019;50.Recorda que, em 2020, o Parlamento lan?ou um concurso internacional de arquitetura com duas op??es: grande renova??o ambiental ou reconstru??o do edifício Spaak; confia na apresenta??o, o mais brevemente possível, à Comiss?o dos Or?amentos e à Comiss?o do Controlo Or?amental do Parlamento de uma avalia??o pormenorizada dos custos com base no resumo do anteprojeto, que deverá ser desenvolvido pelo arquiteto vencedor no decurso de 2021; exige que a renova??o/reconstru??o tenha em conta as necessidades atuais do Parlamento, tal como descritas na vers?o revista da estratégia imobiliária para além de 2019;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>63</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Matteo Adinolfi, Jean-Fran?ois Jalkh, Joachim Kuhs</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 50</Article>Proposta de resolu??oAltera??o50.Recorda que, em 2020, o Parlamento lan?ou um concurso internacional de arquitetura com duas op??es: grande renova??o ambiental ou reconstru??o do edifício Spaak; confia numa avalia??o pormenorizada dos custos com base no resumo do anteprojeto, que deverá ser desenvolvido pelo arquiteto vencedor no decurso de 2021; exige que a renova??o/reconstru??o tenha em conta as necessidades atuais do Parlamento, tal como descritas na vers?o revista da estratégia imobiliária para além de 2019;50.Recorda que, em 2020, o Parlamento lan?ou um concurso internacional de arquitetura com duas op??es: grande renova??o ambiental ou reconstru??o do edifício Spaak; confia numa avalia??o pormenorizada dos custos com base no resumo do anteprojeto, que deverá ser desenvolvido pelo arquiteto vencedor no decurso de 2021; salienta que a renova??o/reconstru??o deve ter igualmente em conta as necessidades atuais dos deputados e do pessoal relacionadas com as recentes restri??es e os novos ajustamentos necessários em matéria de saúde e seguran?a;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>64</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Angelika Winzig, Petri Sarvamaa</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 51</Article>Proposta de resolu??oAltera??o51.Toma nota da decis?o da Mesa, de 25 de novembro de 2019, de criar centros ?Europa Experience? para os visitantes em todos os Estados-Membros até ao final da atual legislatura (2024), e da atual aplica??o desta decis?o;51.Toma nota da decis?o da Mesa, de 25 de novembro de 2019, de criar centros ?Europa Experience? para os visitantes em todos os Estados-Membros até ao final da atual legislatura (2024), e da atual aplica??o desta decis?o; solicita ao Secretário-Geral que informe regularmente a Comiss?o dos Or?amentos e a Comiss?o do Controlo Or?amental do Parlamento sobre o estado de implementa??o;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>65</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Matteo Adinolfi, Jean-Fran?ois Jalkh, Joachim Kuhs</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 51</Article>Proposta de resolu??oAltera??o51.Toma nota da decis?o da Mesa, de 25 de novembro de 2019, de criar centros ?Europa Experience? para os visitantes em todos os Estados-Membros até ao final da atual legislatura (2024), e da atual aplica??o desta decis?o;51.Manifesta a sua preocupa??o com a decis?o da Mesa, de 25 de novembro de 2019, de criar centros ?Europa Experience? para os visitantes em todos os Estados-Membros até ao final da atual legislatura (2024), e da atual aplica??o desta decis?o; considera que tal terá custos significativos para os contribuintes europeus;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>66</NumAm><RepeatBlock-By><Members>David Lega</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 52</Article>Proposta de resolu??oAltera??o52.Congratula-se com o compromisso assumido pelo Parlamento de empreender a necessária adapta??o e renova??o dos seus edifícios, a fim de criar um ambiente acessível para todos os utilizadores, em conformidade com as normas da Uni?o e os quadros jurídicos nacionais; salienta que as obras para melhorar a acessibilidade das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida já foram iniciadas em Estrasburgo e que os projetos prosseguir?o em 2021, tanto em Bruxelas como em Estrasburgo, mas também em seis gabinetes de liga??o do Parlamento Europeu; solicita que o Parlamento continue a proceder a essas renova??es em todos os seus outros edifícios, empenhando-se no cumprimento dos requisitos funcionais de acessibilidade para as áreas construídas estabelecidos no anexo III da Diretiva (UE) 2019/8823 e remetendo para as normas internacionais e europeias aplicáveis, a fim de respeitar essas exigências nos procedimentos de contrata??o pública, de modo que os deputados, o pessoal e os visitantes com deficiência e com mobilidade reduzida possam aceder aos edifícios e utilizar as suas instala??es nas mesmas condi??es que as outras pessoas, em conformidade com as obriga??es estabelecidas pela Conven??o das Na??es Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; sublinha que os fundos devem cobrir eficazmente estas medidas/despesas;52.Congratula-se com o compromisso assumido pelo Parlamento de empreender a necessária adapta??o e renova??o dos seus edifícios, a fim de criar um ambiente acessível para todos os utilizadores, em conformidade com as normas da Uni?o e os quadros jurídicos nacionais; salienta que as obras para melhorar a acessibilidade das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida já foram iniciadas em Estrasburgo e que os projetos prosseguir?o em 2021, tanto em Bruxelas como em Estrasburgo, mas também em seis gabinetes de liga??o do Parlamento Europeu; insiste em que o Parlamento continue a proceder a essas renova??es em todos os seus outros edifícios, empenhando-se no cumprimento dos requisitos funcionais de acessibilidade para as áreas construídas estabelecidos no anexo III da Diretiva (UE) 2019/8823 e remetendo para as normas internacionais e europeias aplicáveis, a fim de respeitar essas exigências nos procedimentos de contrata??o pública, de modo que os deputados, o pessoal e os visitantes com deficiência e com mobilidade reduzida possam aceder aos edifícios e utilizar as suas instala??es nas mesmas condi??es que as outras pessoas, em conformidade com as obriga??es estabelecidas pela Conven??o das Na??es Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; sublinha que os fundos devem cobrir eficazmente estas medidas/despesas;__________________________________3 Diretiva (UE) 2019/882 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos requisitos de acessibilidade dos produtos e servi?os (JO L 151 de 7.6.2019, p. 70).3 Diretiva (UE) 2019/882 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos requisitos de acessibilidade dos produtos e servi?os (JO L 151 de 7.6.2019, p. 70).Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>67</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Isabel García Mu?oz</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 53-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o53-A.Observa que em 2019 foi lan?ado um primeiro concurso público com vista à celebra??o de contratos para novas instala??es bancárias, o qual terminou com apenas um banco a optar por apresentar uma proposta para o mesmo espa?o que já ocupava anteriormente; nota que em 2020 foi organizado um segundo concurso público com o objetivo de ocupar as outras duas áreas destinadas ao comércio bancário, n?o tendo sido recebidas quaisquer propostas; lamenta que a sucursal do ING tenha permanecido aberta apenas durante os dois primeiros meses da atual legislatura, a tempo de um elevado número de novos deputados eleitos e APA contratados abrirem conta, tendo depois sido encerrada; nota que o supermercado também decidiu n?o prorrogar a sua concess?o, mas congratula-se com o facto de haver uma futura concess?o do mercado alimentar localizada no rés do ch?o do edifício Spinelli; solicita à administra??o que reveja e torne mais atrativas as condi??es de explora??o das concess?es comerciais, a fim de atrair fornecedores de servi?os de qualidade;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>68</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Younous Omarjee</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 53-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o53-A.Manifesta preocupa??o em rela??o ao edifício Trèves 1, devido à sua falta de servi?os; convida o Parlamento a explorar como solu??o prioritária a possibilidade de garantir que este edifício tenha uma liga??o efetiva com os principais edifícios do Parlamento, onde decorrem a maioria das atividades parlamentares;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>69</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Lara Wolters</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 53-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o53-A.Chama a aten??o para os recentes relatos nos meios de comunica??o social de que as c?maras térmicas utilizadas para medir a temperatura de todas as pessoas que entram nas instala??es do Parlamento s?o produzidas pela Hikvision, uma empresa sediada na província chinesa do Sinqui?o, que importa e produz c?maras1-A; recorda que a Hikvision foi acusada de fornecer equipamento de vigil?ncia aos campos de internamento nesta província1-B; observa que existe um risco inaceitável de que Hikvision, através das suas opera??es no Sinqui?o, esteja a contribuir para graves viola??es dos direitos humanos; recorda que o Parlamento atribuiu o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento de 2019 a Ilham Tohti, pelos seus esfor?os para proteger os direitos da popula??o uigur na China; considera, por conseguinte, inaceitável a utiliza??o de c?maras térmicas deste fornecedor nas instala??es do Parlamento; solicita ao Secretário-Geral que rescinda o contrato com a Hikvision e retire todas as c?maras térmicas desta empresa das instala??es do Parlamento; salienta a necessidade de a Mesa ser mais prudente na futura sele??o dos fornecedores de equipamento;_________________1-A . <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>70</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Matteo Adinolfi, Jean-Fran?ois Jalkh, Joachim Kuhs</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 55</Article>Proposta de resolu??oAltera??o55.Congratula-se com o facto de n?o se ter verificado qualquer incidente grave de seguran?a nas instala??es do Parlamento desde 2015; manifesta, no entanto, a sua preocupa??o com o número total de deputados, secretariados dos grupos políticos e assistentes parlamentares acreditados que declararam ter sido vítimas de furtos nas instala??es do Parlamento; observa que o valor global estimado dos artigos, que se eleva a cerca de 60 000 EUR por ano, se manteve estável nos últimos três anos; espera um refor?o contínuo a nível da seguran?a;55.Congratula-se com o facto de n?o se ter verificado qualquer incidente grave de seguran?a nas instala??es do Parlamento desde 2015; manifesta, no entanto, a sua profunda preocupa??o com o número total de deputados, secretariados dos grupos políticos e assistentes parlamentares acreditados que declararam ter sido vítimas de furtos nas instala??es do Parlamento; manifesta a sua profunda preocupa??o com o facto de o valor global estimado dos artigos, que se eleva a cerca de 60 000 EUR por ano, se ter mantido estável nos últimos três anos; espera um refor?o contínuo a nível da seguran?a; lamenta a série de furtos em curso e, sobretudo, a ausência de medidas contra os responsáveis pelos furtos no Parlamento;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>71</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Isabel García Mu?oz, Lara Wolters</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 56</Article>Proposta de resolu??oAltera??o56.Toma nota das a??es imediatas, aprovadas pela Mesa na sua reuni?o de 22 de julho de 2020, que incluíram uma campanha de sensibiliza??o, a prote??o de equipamento informático valioso, a notifica??o prévia dos trabalhos de manuten??o, a existência de chaves de seguran?a separadas para cada piso e uma limita??o rigorosa da sua distribui??o; espera que o Parlamento adote medidas a longo prazo para prevenir roubos, incluindo, entre as previstas, a introdu??o de diferentes níveis de direitos de acesso nas instala??es do Parlamento, uma maior cobertura de CCTV e outras medidas relacionadas com a política de gest?o das chaves, incluindo a possibilidade de instalar fechaduras eletrónicas de portas, tendo devidamente em conta a proporcionalidade necessária entre os investimentos exigidos e o valor real dos artigos roubados;56.Toma nota das a??es imediatas, aprovadas pela Mesa na sua reuni?o de 22 de julho de 2020, que incluíram uma campanha de sensibiliza??o, a prote??o de equipamento informático valioso, a notifica??o prévia dos trabalhos de manuten??o, a existência de chaves de seguran?a separadas para cada piso e uma limita??o rigorosa da sua distribui??o; manifesta a sua consterna??o com o tom geral e as mensagens específicas da campanha de sensibiliza??o, a qual parece responsabilizar os deputados e o pessoal pela prote??o do equipamento para além do senso comum, em vez de se concentrar nas medidas de seguran?a; espera que o Parlamento adote medidas a longo prazo para prevenir roubos, incluindo, entre as previstas, a introdu??o de diferentes níveis de direitos de acesso nas instala??es do Parlamento, uma maior cobertura de CCTV e outras medidas relacionadas com a política de gest?o das chaves, incluindo a possibilidade de instalar fechaduras eletrónicas de portas, tendo devidamente em conta a proporcionalidade necessária entre os investimentos exigidos e o valor real dos artigos roubados;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>72</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Marcel Kolaja, Mikulá? Peksa, Ramona Strugariu</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 56</Article>Proposta de resolu??oAltera??o56.Toma nota das a??es imediatas, aprovadas pela Mesa na sua reuni?o de 22 de julho de 2020, que incluíram uma campanha de sensibiliza??o, a prote??o de equipamento informático valioso, a notifica??o prévia dos trabalhos de manuten??o, a existência de chaves de seguran?a separadas para cada piso e uma limita??o rigorosa da sua distribui??o; espera que o Parlamento adote medidas a longo prazo para prevenir roubos, incluindo, entre as previstas, a introdu??o de diferentes níveis de direitos de acesso nas instala??es do Parlamento, uma maior cobertura de CCTV e outras medidas relacionadas com a política de gest?o das chaves, incluindo a possibilidade de instalar fechaduras eletrónicas de portas, tendo devidamente em conta a proporcionalidade necessária entre os investimentos exigidos e o valor real dos artigos roubados;56.Toma nota das a??es imediatas, aprovadas pela Mesa na sua reuni?o de 22 de julho de 2020, que incluíram uma campanha de sensibiliza??o, a prote??o de equipamento informático valioso, a notifica??o prévia dos trabalhos de manuten??o, a existência de chaves de seguran?a separadas para cada piso e uma limita??o rigorosa da sua distribui??o; espera que o Parlamento pondere medidas a longo prazo para prevenir roubos, incluindo, entre as propostas, a introdu??o de diferentes níveis de direitos de acesso nas instala??es do Parlamento, uma maior cobertura de CCTV e outras medidas relacionadas com a política de gest?o das chaves, incluindo a possibilidade de instalar fechaduras eletrónicas de portas, tendo devidamente em conta a proporcionalidade necessária entre os investimentos exigidos e o valor real dos artigos roubados, bem como a preserva??o da privacidade;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>73</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Lara Wolters</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 56</Article>Proposta de resolu??oAltera??o56.Toma nota das a??es imediatas, aprovadas pela Mesa na sua reuni?o de 22 de julho de 2020, que incluíram uma campanha de sensibiliza??o, a prote??o de equipamento informático valioso, a notifica??o prévia dos trabalhos de manuten??o, a existência de chaves de seguran?a separadas para cada piso e uma limita??o rigorosa da sua distribui??o; espera que o Parlamento adote medidas a longo prazo para prevenir roubos, incluindo, entre as previstas, a introdu??o de diferentes níveis de direitos de acesso nas instala??es do Parlamento, uma maior cobertura de CCTV e outras medidas relacionadas com a política de gest?o das chaves, incluindo a possibilidade de instalar fechaduras eletrónicas de portas, tendo devidamente em conta a proporcionalidade necessária entre os investimentos exigidos e o valor real dos artigos roubados;56.Toma nota das a??es imediatas, aprovadas pela Mesa na sua reuni?o de 22 de julho de 2020, que incluíram uma campanha de sensibiliza??o, a prote??o de equipamento informático valioso, a notifica??o prévia dos trabalhos de manuten??o, a existência de chaves de seguran?a separadas para cada piso e uma limita??o rigorosa da sua distribui??o; solicita que o Parlamento adote medidas a longo prazo para prevenir roubos, incluindo, entre as previstas, a introdu??o de diferentes níveis de direitos de acesso nas instala??es do Parlamento, uma maior cobertura de CCTV e outras medidas relacionadas com a política de gest?o das chaves, incluindo a possibilidade de instalar fechaduras eletrónicas de portas, tendo devidamente em conta a proporcionalidade necessária entre os investimentos exigidos e o valor real dos artigos roubados;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>74</NumAm><RepeatBlock-By><Members>?dám Kósa</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 56-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o56-A.Insta à implementa??o de uma estratégia de fuga interna em caso de emergência para pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>75</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Monika Hohlmeier</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 57</Article>Proposta de resolu??oAltera??o57.Congratula-se com as medidas tomadas para melhorar a seguran?a dos edifícios do Parlamento, em particular o rastreio de seguran?a do pessoal dos prestadores de servi?os externos, e a internaliza??o dos servi?os gerais de seguran?a no Luxemburgo, aprovada pela Mesa em 2012, mas que foi afetada pelos trabalhos de constru??o do novo edifício Adenauer II;57.Congratula-se com as medidas tomadas para melhorar a seguran?a dos edifícios do Parlamento, em particular o rastreio de seguran?a do pessoal dos prestadores de servi?os externos, e a internaliza??o dos servi?os gerais de seguran?a no Luxemburgo, aprovada pela Mesa em 2012, mas que foi afetada pelos trabalhos de constru??o do novo edifício Adenauer II; sublinha que os incidentes de manifestantes violentos a entrarem em institui??es públicas nos Estados-Membros e a amea?arem o pessoal e os deputados s?o motivo de preocupa??o e, por conseguinte, incentiva a DG SAFE a avaliar as medidas de seguran?a atuais e a formular recomenda??es para melhorias adicionais;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>76</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Isabel García Mu?oz</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 59</Article>Proposta de resolu??oAltera??o59.Toma nota do lan?amento de procedimentos de mercado para a introdu??o de um sistema automático de reconhecimento de veículos em todas as entradas e saídas dos parque de estacionamento e para a mudan?a para o edifício Adenauer II;59.Observa com satisfa??o o lan?amento de procedimentos de mercado para a introdu??o de um sistema automático de reconhecimento de veículos em todas as entradas e saídas dos parque de estacionamento e para a mudan?a para o edifício Adenauer II;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>77</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Ryszard Czarnecki</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 60-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o60-A.Observa que a presen?a física nas instala??es do Parlamento é de grande import?ncia para o bom funcionamento das suas atividades;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>78</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Mikulá? Peksa, Marcel Kolaja</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 65-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o65-A.Sublinha a sua obriga??o de gerir diretamente ou de, pelo menos, ter controlo direto sobre a gest?o das suas infraestruturas críticas e dos seus dados sensíveis e confidenciais; encarrega a sua administra??o de implementar esta obriga??o;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>79</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Mikulá? Peksa, Marcel Kolaja</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 65-B (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o65-B.Recorda o valor acrescentado do suporte lógico gratuito e de código aberto na melhoria da seguran?a, uma vez que permite ao Parlamento identificar e corrigir vulnerabilidades, manter o controlo sobre os dados através do alojamento nos seus servidores e conceber solu??es de acordo com as suas próprias especifica??es, sendo ao mesmo tempo capaz de evitar os efeitos de dependência dos fornecedores;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>80</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Mikulá? Peksa, Marcel Kolaja</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 65-C (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o65-C.Recorda a sua preferência por solu??es de suporte lógico gratuitas e de código aberto em detrimento de solu??es proprietárias ao considerar novas aplica??es internas; pede que as situa??es em que n?o tenham sido selecionadas solu??es de código aberto sejam comunicadas aos órg?os de dire??o das TIC;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>81</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Mikulá? Peksa, Marcel Kolaja</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 65-D (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o65-D.Reconhece os riscos para a seguran?a e privacidade da informa??o inerentes aos casos em que os deputados e o pessoal utilizam solu??es dependentes de terceiros para partilhar dados sensíveis sem que o Parlamento possa controlar a forma como os dados s?o tratados; em conformidade com as orienta??es estratégicas em matéria de ciberseguran?a aprovadas pela Mesa e a fim de remediar esta situa??o, solicita que sejam alojadas nos seus servidores solu??es próprias, de código aberto e seguras, destinadas à realiza??o de reuni?es virtuais e ao envio de mensagens instant?neas, como é agora o caso em determinadas institui??es de peso dos Estados-Membros, tais como a administra??o central francesa e a Bundeswehr alem?;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>82</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Monika Hohlmeier</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 70</Article>Proposta de resolu??oAltera??o70.Solicita a melhoria do atual sistema de localiza??o e seguimento dos problemas informáticos entre as unidades operacionais dos servi?os do Parlamento, a fim de aumentar a eficiência e a transparência;70.Solicita a melhoria do atual sistema de localiza??o e seguimento dos problemas informáticos entre as unidades operacionais dos servi?os do Parlamento, a fim de aumentar a eficiência e a transparência; salienta que o apoio aos deputados e aos seus gabinetes prestado no local resolve os problemas informáticos com maior rapidez e eficiência do que o apoio por telefone;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>83</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Mikulá? Peksa, Marcel Kolaja</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 71</Article>Proposta de resolu??oAltera??o71.Solicita a garantia de que sejam tomadas medidas de seguran?a adequadas no que diz respeito à aplica??o de solu??es de computa??o em nuvem para que o Parlamento possa alternar a carga de trabalho entre computadores no local e computadores em nuvem, em fun??o das necessidades, e disponha, por conseguinte, de maior agilidade e mais op??es de implanta??o de dados através de uma estratégia híbrida de computa??o em nuvem;71.Solicita a garantia de que sejam tomadas medidas de seguran?a adequadas no que diz respeito à aplica??o de solu??es de computa??o em nuvem no Parlamento, incluindo as que viabilizam a sua soberania institucional; insiste em que esta última seja obtida assegurando a propriedade dos dados, a localiza??o dos dados no território da Uni?o, a ausência de efeitos de dependência dos fornecedores e uma abordagem de oferta múltipla que permita a migra??o sem descontinuidades da carga de trabalho e dos dados entre as diferentes camadas da nuvem híbrida (nas instala??es, nuvem privada e nuvem pública), bem como entre os prestadores de servi?os de computa??o em nuvem em fun??o das necessidades e n?o apenas durante a fase de saída dos servi?os de computa??o em nuvem, a fim de alcan?ar maior agilidade e mais op??es de implanta??o de dados, tal como acordado pelo Grupo de Trabalho sobre a Estratégia de Inova??o nas TIC e confirmado na Mesa no ano passado;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>84</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Mikulá? Peksa, Marcel Kolaja</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 71-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o71-A.Recorda que estes importantes requisitos relacionados com a política em matéria de computa??o em nuvem, ou seja, a decis?o ao mais alto nível sobre as categorias de dados que podem ou n?o ir para a nuvem, a defini??o de nuvem soberana ou a escolha dos fornecedores, foram expressos pelos vice-presidentes do Parlamento e devem ser tidos em conta no processo de ado??o pela Mesa da política em matéria de computa??o em nuvem antes da assinatura de qualquer contrato com um prestador de servi?os de computa??o em nuvem;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>85</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Mikulá? Peksa, Marcel Kolaja</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 71-B (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o71-B.Solicita que seja assegurado o direito dos deputados e assistentes à utiliza??o de suporte lógico de escritório gratuito e de código aberto;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>86</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Mikulá? Peksa, Marcel Kolaja, Lara Wolters, Ramona Strugariu</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 71-C (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o71-C.Recorda a necessidade de adotar uma abordagem mais convivial, sistemática e coordenada para a cria??o e convers?o de dados de interesse público em formato aberto, legível por máquina, facilmente acessível e reutilizável para os utilizadores; reitera a import?ncia de uma política de livre acesso aos dados própria; solicita aos servi?os competentes que submetam à Mesa um projeto para aprova??o;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>87</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Mikulá? Peksa, Marcel Kolaja</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 71-E (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o71-E.Recorda a import?ncia de desenvolver ferramentas tecnológicas que permitam aos deputados interagir com os cidad?os; solicita aos seus servi?os relevantes que testem e desenvolvam plataformas de código aberto baseadas em normas abertas, onde os cidad?os possam interagir e partilhar com os deputados as suas ideias e os seus projetos de altera??o à legisla??o futura;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>88</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Mikulá? Peksa, Marcel Kolaja</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 71-F (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o71-F.Considera que a IA utilizada pela administra??o do Parlamento deve ser divulgada como suporte lógico de código aberto, ao abrigo do processo de adjudica??o de contratos públicos, com documenta??o e algoritmos de suporte lógico acessíveis, permitindo assim que as autoridades competentes revejam a forma como o sistema de IA chegou a uma determinada conclus?o; salienta que uma auditoria sobre os direitos fundamentais deve fazer parte integrante de uma avalia??o prévia da conformidade;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>89</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Mikulá? Peksa, Marcel Kolaja</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 71-G (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o71-G.Recorda que o princípio fundamental da estratégia em matéria de computa??o em nuvem é garantir a seguran?a da informa??o e a prote??o dos dados, o que requer uma categoriza??o específica dos dados com base em avalia??es de prote??o e seguran?a dos dados; solicita à Mesa que aprove, após considera??o da análise de risco preparada pelos servi?os competentes, que categorias de dados e aplica??es podem ir para a nuvem e o que deve ser retido apenas no Parlamento;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>90</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Mikulá? Peksa, Marcel Kolaja</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 71-H (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o71-H.Recorda a necessidade de assegurar a ausência de efeitos de dependência de prestadores de servi?os de computa??o em nuvem e de alcan?ar uma maior seguran?a utilizando suporte lógico de código aberto e normas abertas sempre que possível;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>91</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Juan Fernando López Aguilar, Peter Pollák, Alice Kuhnke, Ramona Strugariu, Katalin Cseh, Heidi Hautala, Lara Wolters, Michal ?ime?ka, Fabio Massimo Castaldo</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 71-D (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o71-D.Solicita que seja criado um espa?o no sítio Web do Parlamento onde esteja disponível o registo de vota??o em plenário de cada deputado e visível a reparti??o dos votos por grupos políticos e nacionalidade dos deputados; convida os servi?os competentes a estudarem a viabilidade e a testarem a visualiza??o das mais recentes altera??es aprovadas nas comiss?es e em plenário, colocadas por deputados que se tenham voluntariado na sua página Web pessoal do Parlamento;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>92</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Gilles Boyer, Olivier Chastel, Alin Mitu?a, Ramona Strugariu, Katalin Cseh</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 71-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o71-A.Insta a sua administra??o a criar um espa?o no sítio Web do Parlamento onde esteja disponível o registo de vota??o em plenário de cada deputado e visível, além de comparável, a reparti??o dos votos por grupos políticos e nacionalidade dos deputados; convida os servi?os competentes a estudarem a viabilidade e a testarem a visualiza??o das mais recentes altera??es aprovadas nas comiss?es e em plenário, colocadas por deputados que se tenham voluntariado na sua página Web pessoal do Parlamento;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>93</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Isabel García Mu?oz, Lara Wolters</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 72-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o72-A.Chama a aten??o para quatro importantes investiga??es conduzidas pela AEPD envolvendo o Parlamento, nomeadamente o recurso à NationBuilder para tratar dados pessoais como parte das suas atividades relacionadas com as elei??es europeias de 2019, a n?o publica??o de uma política de privacidade conforme para o sítio Web ?thistimeimvoting? dentro do prazo estabelecido pela AEPD, os controlos de temperatura corporal, bem como o sítio Web de reservas de testes no contexto da crise da COVID-19; observa que, nos dois primeiros casos, o Parlamento agiu em conformidade com as recomenda??es da AEPD; recorda a revis?o preliminar acima referida do quadro de prote??o de dados do Parlamento; solicita aos servi?os competentes da administra??o do Parlamento que retirem destas investiga??es os devidos ensinamentos para o futuro;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>94</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Ramona Strugariu, Katalin Cseh</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 72-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o72-A.Observa que a rede local sem fios fornecida nas instala??es do Parlamento em Bruxelas é frequentemente instável e n?o permite ter reuni?es por videochamada sem perturba??es; solicita ao Parlamento que proceda à remodela??o do sistema atual no sentido de ir ao encontro do nível de desempenho necessário a um método de trabalho do Parlamento que funcione integralmente à dist?ncia;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>95</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Matteo Adinolfi</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 72-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o72-A.Salienta a import?ncia de dispor de sistemas digitais que possam fazer face às atividades à dist?ncia e de escritório dos deputados e do pessoal;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>96</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Marian-Jean Marinescu</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>Subtítulo 11-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??oAcesso aos concursosCongratula-se com a melhoria do acesso dos utilizadores aos concursos no Parlamento; esfor?a-se por refor?ar ainda mais o seu processo de digitaliza??o, fornecendo uma série de perguntas frequentes sobre os processos de adjudica??o e garantindo um acesso facilitado;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>97</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Marian-Jean Marinescu</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 72-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o72-A.Regista o atual instrumento de concurso eletrónico TED como parte do processo de transforma??o digital no ?mbito da contrata??o pública, ao mesmo tempo que sublinha a necessidade de se criar uma sec??o multilingue de perguntas e respostas, assegurando a sua atualiza??o em tempo útil;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>98</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Marian-Jean Marinescu</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 72-B (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o72-B.Observa que as faturas eletrónicas geram benefícios significativos em termos de poupan?a de custos, de diminui??o do impacto ambiental e de redu??o dos encargos administrativos; incentiva a um maior recurso à fatura??o eletrónica no Parlamento;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>99</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Marian-Jean Marinescu</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>Subtítulo 11-B (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??oTecnologias emergentes na contrata??o públicaReitera o empenho do Parlamento em manter a transforma??o digital no ?mbito da contrata??o pública, com vista a facilitar o acesso aos contratos públicos e a promover a inova??o técnica digital; considera que a ado??o pela DG ITEC de um modelo de computa??o em nuvem demonstra a import?ncia de come?ar a explorar o potencial das tecnologias emergentes no ?mbito da contrata??o pública;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>100</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Marian-Jean Marinescu</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 72-C (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o72-C.Observa que as aquisi??es públicas de bens e servi?os foram estimadas em 2 bili?es de euros ou 13,3 % do PIB1-A; nota que um estudo atualizado em 2020 mostrou como as novas tecnologias, tais como a cadeia de blocos, os megadados, a IA, a IdC ou a impress?o 3D, s?o utilizadas para diferentes fins: a AI e a aprendizagem automática podem prever a procura futura ou classificar as despesas com contratos públicos e os rob?s de conversa??o podem prestar auxílio com as perguntas dos utilizadores; observa também que a cadeia de blocos é utilizada para proporcionar transparência em diferentes fases dos concursos públicos e para assegurar um registo digital de cada acordo, processo e pagamento e uma única fonte de dados partilhada; nota que, finalmente, a impress?o 3D assegura a produ??o direta de várias pe?as1-B; chama a aten??o para o facto de a aplica??o de tecnologias emergentes aos concursos públicos acabar por melhorar a t?o necessária transforma??o digital do processo de adjudica??o de contratos públicos;_________________1-A . <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>101</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Juan Fernando López Aguilar, Javier Nart, Alice Kuhnke, Ramona Strugariu, Katalin Cseh, Lara Wolters, Michal ?ime?ka, Fabio Massimo Castaldo, Heidi Hautala</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>Subtítulo 11-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??oTransparênciaOr. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>102</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Juan Fernando López Aguilar, Peter Pollák, Alice Kuhnke, Katalin Cseh, Heidi Hautala, Michal ?ime?ka, Fabio Massimo Castaldo, Ramona Strugariu, Lara Wolters</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 72-B (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o72-B.Observa com grande preocupa??o que, de acordo com os relatórios anuais do Registo de Transparência dos últimos anos, cerca de metade de todas as inscri??es no registo est?o incorretas; receia que o registo n?o possa cumprir o seu objetivo de proporcionar mais transparência sobre as atividades dos representantes de interesses se metade da suas inscri??es fornecer informa??es incompletas ou incorretas; insta o Parlamento e a Comiss?o a abordarem a elevada taxa de inscri??es incorretas, aumentando, pelo menos temporariamente, o pessoal do secretariado comum do registo de transparência, verificando sistematicamente se todas as inscri??es est?o corretas e completas e assegurando que apenas as inscri??es corretas acabem por constar do registo;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>103</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Juan Fernando López Aguilar, Peter Pollák, Alice Kuhnke, Katalin Cseh, Heidi Hautala, Michal ?ime?ka, Fabio Massimo Castaldo, Ramona Strugariu</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 72-C (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o72-C.Recorda que os deputados foram obrigados a fornecer mais pormenores nas suas declara??es de interesses financeiros em rela??o à faixa salarial da categoria 5 em 2017; lamenta que os deputados ainda n?o sejam obrigados a fornecer pormenores suficientes sobre atividades externas remuneradas ou n?o remuneradas, o que torna impossível verificar se uma tal atividade pode resultar num conflito de interesses com a sua atividade parlamentar; solicita à Mesa que atualize o formato das declara??es no sentido de exigir que os deputados declarem as suas atividades externas com suficiente pormenor; encoraja consultas a este respeito com as autoridades competentes dos Estados-Membros, a fim de trocar boas práticas; solicita à Mesa que habilite os servi?os parlamentares a solicitar informa??es adicionais aos servi?os parlamentares dos deputados com vista a melhorar os mecanismos de controlo e verifica??o das declara??es, o que incluiria verifica??es detalhadas de, pelo menos, as declara??es em que sejam indicados rendimentos laterais comparativamente elevados;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>104</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Marian-Jean Marinescu</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 72-D (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o72-D.Congratula-se com os dois projetos europeus, intitulados Red Flags e Digiwhist, que recorrem aos megadados para reduzir a corrup??o e encoraja a utiliza??o das tecnologias emergentes como parte da digitaliza??o;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>105</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Peter Pollák, Alice Kuhnke, Ramona Strugariu, Katalin Cseh, Heidi Hautala, Lara Wolters, Michal ?ime?ka, Fabio Massimo Castaldo, Juan Fernando López Aguilar</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 73-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o73-A.Observa que, em resultado das elei??es de 2019, a propor??o de novos deputados na 9.? legislatura atingiu um máximo de 61 %; salienta que, à luz do número crescente de antigos deputados, o Secretário-Geral e a Mesa devem estabelecer regras sólidas para regular as ?portas giratórias?, exigindo que os antigos deputados informem o Parlamento sobre as suas atividades e ocupa??o profissional após o fim do mandato durante um período que abranja, pelo menos, o tempo em que os antigos deputados recebem o subsídio de reintegra??o; solicita uma avalia??o independente no sentido de determinar se tais atividades criam conflitos de interesses;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>106</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Lara Wolters, Isabel García Mu?oz</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 74</Article>Proposta de resolu??oAltera??o74.Está convicto de que a atratividade do Parlamento enquanto empregador constitui uma componente essencial do seu sucesso; manifesta a sua profunda preocupa??o com as dificuldades enfrentadas no recrutamento de algumas nacionalidades e na cria??o de determinados perfis profissionais a nível interno; lamenta a dependência excessiva do Parlamento em rela??o a peritos externos; observa que a DG PERS está atualmente a executar o projeto ?Atrair e conservar os grandes talentos?, que visa melhorar as políticas do Parlamento para atrair e reter talentos e contribuir para o desenvolvimento da vis?o estratégica a longo prazo do Parlamento sobre os empregos do futuro; insta o Secretário-Geral a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para alcan?ar um equilíbrio geográfico do pessoal do Parlamento, tanto no que diz respeito ao número total por país como ao número de cargos de gest?o, e a explorar todas as op??es disponíveis, a fim de aumentar a competitividade do Parlamento enquanto empregador;74.Está convicto de que a atratividade do Parlamento enquanto empregador constitui uma componente essencial do seu sucesso; manifesta a sua profunda preocupa??o com as dificuldades enfrentadas no recrutamento de algumas nacionalidades e na cria??o de determinados perfis profissionais a nível interno; lamenta a dependência excessiva do Parlamento em rela??o a peritos externos; observa que a DG PERS está atualmente a executar o projeto ?Atrair e conservar os grandes talentos?, que visa melhorar as políticas do Parlamento para atrair e reter talentos e contribuir para o desenvolvimento da vis?o estratégica a longo prazo do Parlamento sobre os empregos do futuro; insta o Secretário-Geral a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para melhorar a diversidade e o equilíbrio geográfico do pessoal do Parlamento, tanto no que diz respeito ao número total por país como ao número de cargos de gest?o, e a explorar todas as op??es disponíveis, a fim de aumentar a atratividade do Parlamento enquanto empregador;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>107</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 74</Article>Proposta de resolu??oAltera??o74.Está convicto de que a atratividade do Parlamento enquanto empregador constitui uma componente essencial do seu sucesso; manifesta a sua profunda preocupa??o com as dificuldades enfrentadas no recrutamento de algumas nacionalidades e na cria??o de determinados perfis profissionais a nível interno; lamenta a dependência excessiva do Parlamento em rela??o a peritos externos; observa que a DG PERS está atualmente a executar o projeto ?Atrair e conservar os grandes talentos?, que visa melhorar as políticas do Parlamento para atrair e reter talentos e contribuir para o desenvolvimento da vis?o estratégica a longo prazo do Parlamento sobre os empregos do futuro; insta o Secretário-Geral a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para alcan?ar um equilíbrio geográfico do pessoal do Parlamento, tanto no que diz respeito ao número total por país como ao número de cargos de gest?o, e a explorar todas as op??es disponíveis, a fim de aumentar a competitividade do Parlamento enquanto empregador;74.Está convicto de que a atratividade do Parlamento enquanto empregador constitui uma componente essencial do seu sucesso; manifesta a sua preocupa??o com as dificuldades enfrentadas no recrutamento de algumas nacionalidades e na cria??o de determinados perfis profissionais a nível interno; op?e-se à dependência excessiva do Parlamento em rela??o a peritos externos; observa que a DG PERS está atualmente a executar o projeto ?Atrair e conservar os grandes talentos?, que visa melhorar as políticas do Parlamento para atrair e reter talentos e contribuir para o desenvolvimento da vis?o estratégica a longo prazo do Parlamento sobre os empregos do futuro; insta o Secretário-Geral a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para alcan?ar um equilíbrio geográfico do pessoal do Parlamento, em termos de representa??o proporcional por Estado-Membro, incluindo nos cargos de gest?o, e a explorar todas as op??es disponíveis, a fim de aumentar a competitividade do Parlamento enquanto empregador;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>108</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Isabel García Mu?oz</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 75</Article>Proposta de resolu??oAltera??o75.Manifesta a sua preocupa??o com a dificuldade de recrutar especialistas informáticos e financeiros e pessoal de graus inferiores no Luxemburgo, especialmente na categoria AST-SC; salienta que uma análise factual preliminar que o Tribunal dirigiu ao Secretário-Geral neste contexto mostra que o processo de sele??o organizado pelo Servi?o Europeu de Sele??o do Pessoal n?o está adaptado a concursos específicos de pequena escala, que s?o os mais adequados às atuais necessidades de recrutamento das institui??es da Uni?o; regista com satisfa??o a participa??o ativa do Parlamento num esfor?o interinstitucional de revis?o da forma como os concursos s?o atualmente conduzidos pelo Servi?o Europeu de Sele??o do Pessoal; solicita o desenvolvimento de um novo quadro de sele??o para os concursos especializados e a introdu??o de um mecanismo de revis?o periódica do seu processo de sele??o; solicita ao Secretário-Geral que organize concursos especializados a nível interno, se for caso disso;75.Manifesta a sua preocupa??o com a dificuldade de recrutar especialistas informáticos e financeiros e pessoal de graus inferiores no Luxemburgo, especialmente na categoria AST-SC; salienta que, para resolver este problema estrutural, é necessário introduzir um coeficiente de corre??o que tenha em conta o custo de vida mais elevado neste local de trabalho, assim como o recrutamento em graus superiores, e reitera, a este respeito, o seu pedido à Comiss?o no ?mbito do processo de quita??o de 2018; salienta que uma análise factual preliminar que o Tribunal dirigiu ao Secretário-Geral neste contexto mostra que o processo de sele??o organizado pelo Servi?o Europeu de Sele??o do Pessoal n?o está adaptado a concursos específicos de pequena escala, que s?o os mais adequados às atuais necessidades de recrutamento das institui??es da Uni?o; regista com satisfa??o a participa??o ativa do Parlamento num esfor?o interinstitucional de revis?o da forma como os concursos s?o atualmente conduzidos pelo Servi?o Europeu de Sele??o do Pessoal; solicita o desenvolvimento de um novo quadro de sele??o para os concursos especializados e a introdu??o de um mecanismo de revis?o periódica do seu processo de sele??o; solicita ao Secretário-Geral que organize concursos especializados a nível interno, se for caso disso;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>109</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Lara Wolters</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 75</Article>Proposta de resolu??oAltera??o75.Manifesta a sua preocupa??o com a dificuldade de recrutar especialistas informáticos e financeiros e pessoal de graus inferiores no Luxemburgo, especialmente na categoria AST-SC; salienta que uma análise factual preliminar que o Tribunal dirigiu ao Secretário-Geral neste contexto mostra que o processo de sele??o organizado pelo Servi?o Europeu de Sele??o do Pessoal n?o está adaptado a concursos específicos de pequena escala, que s?o os mais adequados às atuais necessidades de recrutamento das institui??es da Uni?o; regista com satisfa??o a participa??o ativa do Parlamento num esfor?o interinstitucional de revis?o da forma como os concursos s?o atualmente conduzidos pelo Servi?o Europeu de Sele??o do Pessoal; solicita o desenvolvimento de um novo quadro de sele??o para os concursos especializados e a introdu??o de um mecanismo de revis?o periódica do seu processo de sele??o; solicita ao Secretário-Geral que organize concursos especializados a nível interno, se for caso disso;75.Manifesta a sua preocupa??o com a falta de diversidade entre o pessoal do Parlamento; insta o Secretário-Geral a tornar o aumento da diversidade uma prioridade; observa a dificuldade de recrutar especialistas informáticos e financeiros e pessoal de graus inferiores no Luxemburgo, especialmente na categoria AST-SC; salienta que uma análise factual preliminar que o Tribunal dirigiu ao Secretário-Geral neste contexto mostra que o processo de sele??o organizado pelo Servi?o Europeu de Sele??o do Pessoal n?o está adaptado a concursos específicos de pequena escala, que s?o os mais adequados às atuais necessidades de recrutamento das institui??es da Uni?o; regista com satisfa??o a participa??o ativa do Parlamento num esfor?o interinstitucional de revis?o da forma como os concursos s?o atualmente conduzidos pelo Servi?o Europeu de Sele??o do Pessoal; solicita o desenvolvimento de um novo quadro de sele??o para os concursos especializados e a introdu??o de um mecanismo de revis?o periódica do seu processo de sele??o; solicita ao Secretário-Geral que organize concursos especializados a nível interno, se for caso disso;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>110</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 76</Article>Proposta de resolu??oAltera??o76.Manifesta, além disso, grande preocupa??o pelo facto de a DG ITEC ter grandes dificuldades em recrutar um número suficiente de peritos altamente qualificados com perfis, conhecimentos e experiência específicos; solicita ao Parlamento que assegure que este pedido seja devidamente transmitido ao Servi?o Europeu de Sele??o do Pessoal, a fim de dar uma melhor resposta a essas necessidades específicas das institui??es da Uni?o, em particular as relacionadas com as competências do Parlamento em matéria de TIC no domínio da ciberseguran?a, da computa??o em nuvem e da inteligência artificial; lamenta a dependência excessiva do Parlamento em rela??o a consultores externos e salienta a import?ncia de que DG ITEC continue a desenvolver a sua estratégia ?De consultores externos a pessoal contratado?, a fim de minimizar os riscos de seguran?a para o Parlamento;76.Manifesta, além disso, grande preocupa??o pelo facto de a DG ITEC ter grandes dificuldades em recrutar um número suficiente de peritos altamente qualificados com perfis, conhecimentos e experiência específicos; solicita ao Parlamento que assegure que este pedido seja devidamente transmitido ao Servi?o Europeu de Sele??o do Pessoal, a fim de dar uma melhor resposta a essas necessidades específicas das institui??es da Uni?o, em particular as relacionadas com as competências do Parlamento em matéria de TIC no domínio da ciberseguran?a, da computa??o em nuvem e da inteligência artificial; manifesta total desacordo com a dependência excessiva do Parlamento em rela??o a consultores externos e salienta a import?ncia de que DG ITEC continue a desenvolver a sua estratégia ?De consultores externos a pessoal contratado?, a fim de minimizar os riscos de seguran?a para o Parlamento;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>111</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Lara Wolters</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 78</Article>Proposta de resolu??oAltera??o78.Congratula-se com o facto de a promo??o da igualdade de oportunidades ser um elemento essencial da política de recursos humanos do Parlamento; manifesta a sua satisfa??o pelo facto de o roteiro para a igualdade entre homens e mulheres continuar a ser aplicado através de a??es concretas e de, em 13 de janeiro de 2020, a Mesa ter aprovado um conjunto de objetivos mais ambiciosos para o equilíbrio de género nos quadros intermédios e superiores de gest?o do Secretariado-Geral do Parlamento, a alcan?ar até 2024: 50 % de mulheres nos lugares de chefe de unidade e diretor, 40 % de mulheres nos lugares de diretor-geral;78.Congratula-se com o facto de a promo??o da igualdade de oportunidades ser um elemento essencial da política de recursos humanos do Parlamento; manifesta a sua satisfa??o pelo facto de o roteiro para a igualdade entre homens e mulheres continuar a ser aplicado através de a??es concretas e de, em 13 de janeiro de 2020, a Mesa ter aprovado um conjunto de objetivos para o equilíbrio de género nos quadros intermédios e superiores de gest?o do Secretariado-Geral do Parlamento, a alcan?ar até 2024: 50 % de mulheres nos lugares de chefe de unidade e diretor, 40 % de mulheres nos lugares de diretor-geral; salienta a necessidade de a Mesa intensificar o seu compromisso para com a igualdade de género, comprometendo-se com objetivos mais ambiciosos a serem alcan?ados até 2022: 50 % de mulheres nos lugares de chefe de unidade e diretor, 50 % de mulheres nos lugares de diretor-geral; solicita à Mesa que formule também objetivos ambiciosos para os quadros de gest?o inferiores;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>112</NumAm><RepeatBlock-By><Members>?dám Kósa</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 78</Article>Proposta de resolu??oAltera??o78.Congratula-se com o facto de a promo??o da igualdade de oportunidades ser um elemento essencial da política de recursos humanos do Parlamento; manifesta a sua satisfa??o pelo facto de o roteiro para a igualdade entre homens e mulheres continuar a ser aplicado através de a??es concretas e de, em 13 de janeiro de 2020, a Mesa ter aprovado um conjunto de objetivos mais ambiciosos para o equilíbrio de género nos quadros intermédios e superiores de gest?o do Secretariado-Geral do Parlamento, a alcan?ar até 2024: 50 % de mulheres nos lugares de chefe de unidade e diretor, 40 % de mulheres nos lugares de diretor-geral;78.Congratula-se com o facto de a promo??o da igualdade de oportunidades ser um elemento essencial da política de recursos humanos do Parlamento, facilitando o recrutamento e refor?ando a integra??o de pessoas com deficiência; manifesta a sua satisfa??o pelo facto de o roteiro para a igualdade entre homens e mulheres continuar a ser aplicado através de a??es concretas e de, em 13 de janeiro de 2020, a Mesa ter aprovado um conjunto de objetivos mais ambiciosos para o equilíbrio de género nos quadros intermédios e superiores de gest?o do Secretariado-Geral do Parlamento, a alcan?ar até 2024: 50 % de mulheres nos lugares de chefe de unidade e diretor, 40 % de mulheres nos lugares de diretor-geral;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>113</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Isabel García Mu?oz, Lara Wolters</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 78-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o78-A.Reitera que é fundamental ouvir os representantes do pessoal quando a Mesa discute quest?es gerais que afetam a sua política de pessoal e solicita novamente ao Secretário-Geral que tome as medidas adequadas à implementa??o desta abordagem essencial; reitera o seu pedido ao Secretário-Geral para que adote novas medidas com vista a assegurar a transparência e a equidade durante os processos de nomea??o dos cargos de dire??o; solicita a plena implementa??o das medidas recomendadas na Resolu??o do Parlamento Europeu de 18 de abril de 2018, nomeadamente que os funcionários dos órg?os representativos do pessoal fa?am parte dos júris de sele??o dos cargos de dire??o do Parlamento; solicita, além disso, que seja assegurada a coerência quando se trata de publica??es externas de cargos em quadros superiores de gest?o e a diligência na publica??o desses cargos quando e à medida que v?o ficando vagos;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>114</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Younous Omarjee</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 78-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o78-A.Recorda as conclus?es e recomenda??es da Provedora de Justi?a Europeia nos processos apensos 488/2018/KR e 514/2018/K e convida o Secretário-Geral a melhorar ainda mais os procedimentos de nomea??o de altos funcionários no interesse de uma maior transparência e igualdade; solicita à administra??o do Parlamento que apresente um relatório anual sobre a nomea??o de altos funcionários;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>115</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Sabrina Pignedoli</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 78-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o78-A.Insta o Secretário-Geral a melhorar ainda mais os procedimentos de nomea??o de altos funcionários, promovendo uma maior transparência e igualdade; convida a administra??o do Parlamento a apresentar um relatório anual sobre a nomea??o de altos funcionários;Or. <Original>{IT}it</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>116</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Lara Wolters, Isabel García Mu?oz, Damian Boeselager, Karen Melchior, Daniel Freund, Claudia Gamon, Svenja Hahn, Irena Joveva, Sara Cerdas, Josianne Cutajar, Moritz K?rner, Nicolae ?tef?nu??, Sven Simon, Brando Benifei</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 78-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o78-A.Observa que os regimes de teletrabalho e vota??o à dist?ncia fazem agora parte do trabalho parlamentar dos deputados; convida o secretariado do Parlamento a continuar a facilitar estes regimes para os deputados em licen?a de parto, parental, para assistência à família, por doen?a ou especial e a explorar o recurso a estes regimes também no futuro, de modo a permitir aos deputados a realiza??o de reuni?es nos seus círculos eleitorais, bem como com os seus colegas em Bruxelas, naquilo que poderiam ser semanas ?híbridas?; Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>117</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Katalin Cseh, Ramona Strugariu</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>Subtítulo 13</Article>Proposta de resolu??oAltera??oAgentes, assistentes parlamentares acreditados e assistentes locaisDeputados, agentes, assistentes parlamentares acreditados e assistentes locaisOr. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>118</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Isabel García Mu?oz</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 79</Article>Proposta de resolu??oAltera??o79.Chama a aten??o para o objetivo de redu??o dos efetivos de 6 %, que, em 2019, obrigou o Parlamento a eliminar 59 lugares do seu quadro de pessoal da administra??o; reconhece o aumento simult?neo do número de agentes contratuais; manifesta a sua preocupa??o com os efeitos negativos desta redu??o considerável no desempenho do Parlamento, tanto a curto como a longo prazo; solicita a reavalia??o da situa??o em termos de pessoal;79.Chama a aten??o para o Relatório Especial do Tribunal sobre o pacote de reformas do Estatuto dos Funcionários realizadas em 201412-A;; regista com preocupa??o as observa??es do Tribunal aplicáveis ao Parlamento; lamenta o impacto muito negativo do pacote de reformas de 2014 sobre vários aspetos cruciais em matéria de recursos humanos no seio das institui??es da Uni?o; chama igualmente a aten??o para o objetivo de redu??o dos efetivos de 6 %, que, em 2019, obrigou o Parlamento a eliminar 59 lugares do seu quadro de pessoal da administra??o; reconhece o aumento simult?neo do número de agentes contratuais; adverte para as graves consequências que qualquer corte or?amental na administra??o ou redu??o de pessoal pode ter no futuro da fun??o pública europeia e na implementa??o das políticas da Uni?o; em particular, manifesta a sua preocupa??o com os efeitos negativos desta redu??o considerável no desempenho do Parlamento, tanto a curto como a longo prazo; solicita uma reavalia??o urgente, mas exaustiva da situa??o em termos de pessoal;_________________12-A Relatório Especial n.? 15/2019 do Tribunal de Contas: Aplica??o, na Comiss?o, do pacote de reformas do Estatuto dos Funcionários realizadas em 2014 - grandes poupan?as, mas com consequências para o pessoal.Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>119</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Petri Sarvamaa, Monika Hohlmeier, Markus Pieper</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 79</Article>Proposta de resolu??oAltera??o79.Chama a aten??o para o objetivo de redu??o dos efetivos de 6 %, que, em 2019, obrigou o Parlamento a eliminar 59 lugares do seu quadro de pessoal da administra??o; reconhece o aumento simult?neo do número de agentes contratuais; manifesta a sua preocupa??o com os efeitos negativos desta redu??o considerável no desempenho do Parlamento, tanto a curto como a longo prazo; solicita a reavalia??o da situa??o em termos de pessoal;79.Chama a aten??o para o objetivo de redu??o dos efetivos de 6 %, que, em 2019, obrigou o Parlamento a eliminar 59 lugares do seu quadro de pessoal da administra??o; reconhece o aumento simult?neo do número de agentes contratuais; manifesta a sua preocupa??o com os efeitos negativos desta redu??o considerável no desempenho do Parlamento, tanto a curto como a longo prazo; observa que o trabalho e a responsabilidade de certas comiss?es do Parlamento aumentaram devido ao Instrumento de Recupera??o da Uni?o Europeia, o Next Generation EU, no valor de 750 mil milh?es de euros, o que, juntamente com o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (QFP), corresponde a 1,8 bili?es de euros; manifesta-se preocupado com as capacidades de pessoal administrativo em falta nos secretariados relevantes; solicita a reavalia??o da situa??o em termos de pessoal;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>120</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Gilles Boyer, Alin Mitu?a, Olivier Chastel, Martina Dlabajová, Katalin Cseh, Ramona Strugariu</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 79</Article>Proposta de resolu??oAltera??o79.Chama a aten??o para o objetivo de redu??o dos efetivos de 6 %, que, em 2019, obrigou o Parlamento a eliminar 59 lugares do seu quadro de pessoal da administra??o; reconhece o aumento simult?neo do número de agentes contratuais; manifesta a sua preocupa??o com os efeitos negativos desta redu??o considerável no desempenho do Parlamento, tanto a curto como a longo prazo; solicita a reavalia??o da situa??o em termos de pessoal;79.Chama a aten??o para o objetivo de redu??o dos efetivos de 6 %, que, em 2019, obrigou o Parlamento a eliminar 59 lugares do seu quadro de pessoal da administra??o; reconhece o aumento simult?neo do número de agentes contratuais; manifesta a sua preocupa??o com os efeitos negativos desta redu??o considerável no desempenho do Parlamento, tanto a curto como a longo prazo, sem deixar de assegurar uma gest?o or?amental responsável e de realizar poupan?as sempre que necessário; considera que poderiam ser previstas mais poupan?as;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>121</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 79</Article>Proposta de resolu??oAltera??o79.Chama a aten??o para o objetivo de redu??o dos efetivos de 6 %, que, em 2019, obrigou o Parlamento a eliminar 59 lugares do seu quadro de pessoal da administra??o; reconhece o aumento simult?neo do número de agentes contratuais; manifesta a sua preocupa??o com os efeitos negativos desta redu??o considerável no desempenho do Parlamento, tanto a curto como a longo prazo; solicita a reavalia??o da situa??o em termos de pessoal;79.Chama a aten??o para o objetivo de redu??o dos efetivos de 6 %, que, em 2019, obrigou o Parlamento a eliminar 59 lugares do seu quadro de pessoal da administra??o; reconhece o aumento simult?neo do número de agentes contratuais; solicita a reavalia??o da situa??o em termos de pessoal;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>122</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Gilles Boyer, Pascal Durand, Pierre Karleskind, Alin Mitu?a, Olivier Chastel, Ramona Strugariu, Katalin Cseh</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 79-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o79-A.Salienta que os quadros de pessoal do Parlamento têm permanecido relativamente estáveis desde 2012, ao passo que o número de agentes temporários tem vindo a aumentar; salienta que o número de pessoal contratado pelo Parlamento Europeu aumentou 121 % entre 2012 e 2018 para compensar a substitui??o de pessoal permanente, com uma tendência semelhante em 2019; observa que os relatórios anuais do Tribunal de Contas sobre a execu??o do or?amento da Uni?o relativo ao exercício de 2019 n?o examinaram se estas substitui??es resultaram de transferências de funcionários com sede em Estrasburgo ou no Luxemburgo para Bruxelas; solicita à Unidade dos Recursos Humanos do Parlamento que partilhe informa??es sobre a recoloca??o de pessoal nos três locais de trabalho do Parlamento desde 2012, quer como parte do processo anual de quita??o, quer partilhando informa??es relevantes com o Tribunal para inclus?o nos próximos relatórios anuais de execu??o or?amental;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>123</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Isabel García Mu?oz</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 79-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o79-A.Toma nota da constata??o do Tribunal de que as institui??es europeias reduziram o número de vagas para funcionários (ou seja, pessoal permanente e temporário), aumentando gradualmente o número de agentes contratuais, o que resultou num aumento substancial da propor??o de agentes contratuais no total do pessoal; reitera que lamenta profundamente a falta de perspetivas de carreira para os agentes contratuais no caso da administra??o do Parlamento; convida o Secretário-Geral a avaliar os riscos relacionados com o recrutamento de um número crescente de agentes contratuais, incluindo o perigo de criar uma estrutura de pessoal a duas velocidades no Parlamento; insiste em que as fun??es e tarefas essenciais permanentes sejam executadas por pessoal permanente;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>124</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Younous Omarjee</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 79-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o79-A.Convida o Secretário-Geral a avaliar os riscos relacionados com o recrutamento de um número crescente de agentes contratuais, incluindo o perigo de criar uma estrutura de pessoal a duas velocidades no Parlamento; insiste em que as fun??es e tarefas essenciais permanentes sejam executadas por pessoal permanente;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>125</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Lara Wolters, Isabel García Mu?oz</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 79-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o79-A.Salienta que as atuais regras relativas à rescis?o do contrato dos APA n?o preveem a possibilidade de uma cessa??o do contrato por ?mútuo acordo?, que seria uma forma de reconhecer a rela??o política especial entre os deputados e os assistentes, em que ambas as partes podem reconhecer que a confian?a mútua já n?o existe, e beneficiar de uma solu??o comum; observa que esta quest?o foi destacada em vários relatórios de quita??o do Parlamento e espera que sejam adotadas medidas o mais brevemente possível;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>126</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Lara Wolters</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 79-B (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o79-B.Observa que os funcionários que tenham trabalhado menos de 10 anos nas institui??es da UE n?o têm direito a uma pens?o da UE e s?o obrigados a transferir as respetivas contribui??es para outro fundo, que cumpra as regras do Parlamento no que toca ao tipo de fundo e à idade a partir da qual pode ser efetuado o resgate; regista que muitos APA do Reino Unido n?o puderam transferir os seus direitos para fundos de pens?es do Reino Unido que, segundo o Parlamento, n?o cumprem os requisitos; solicita ao Secretário-Geral que analise esta situa??o de imediato, a fim de assegurar que todos os funcionários tenham acesso às suas contribui??es;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>127</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Lara Wolters, Agnes Jongerius</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 79-C (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o79-C.Recorda que o Parlamento solicitou legisla??o da Uni?o que conceda aos trabalhadores o direito de se desligarem digitalmente do trabalho sem enfrentarem repercuss?es negativas; solicita ao Parlamento que promova e aplique este princípio também a si próprio;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>128</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Isabel García Mu?oz</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 80</Article>Proposta de resolu??oAltera??o80.Manifesta a sua preocupa??o com o número de membros do pessoal em licen?a por doen?a prolongada; observa com preocupa??o que alguns desses casos podem estar relacionados com esgotamento e falta de equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar; apela à administra??o para que aplique uma abordagem pró-ativa em rela??o ao pessoal em causa, avalie cuidadosamente a carga de trabalho do pessoal e assegure uma distribui??o equilibrada das tarefas; congratula-se com a campanha ?Mind Matters? lan?ada em 2018 pela DG PERS para aumentar a sensibiliza??o e combater o estigma relacionado com a saúde mental; insta o Parlamento a realizar uma avalia??o dos riscos psicológicos a fim de detetar este tipo de riscos no ambiente de trabalho e desenvolver planos de a??o específicos para os eliminar ou atenuar o seu impacto negativo; solicita uma reavalia??o das regras aplicáveis, a fim de permitir uma contrata??o mais rápida de substitutos em caso de baixa prolongada;80.Manifesta a sua preocupa??o com o número de membros do pessoal em licen?a por doen?a prolongada; observa com preocupa??o que alguns desses casos podem estar relacionados com esgotamento e falta de equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar; apela à administra??o para que aplique uma abordagem pró-ativa em rela??o ao pessoal em causa, avalie cuidadosamente a carga de trabalho do pessoal e assegure uma distribui??o equilibrada das tarefas; salienta, a este respeito, a import?ncia de um horário de trabalho razoável e de evitar reuni?es fora do horário de trabalho que impe?am os deputados e o pessoal de manter o equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar; congratula-se com a campanha ?Mind Matters? lan?ada em 2018 pela DG PERS para aumentar a sensibiliza??o e combater o estigma relacionado com a saúde mental; insta o Parlamento a realizar uma avalia??o dos riscos psicológicos a fim de detetar este tipo de riscos no ambiente de trabalho e desenvolver planos de a??o específicos para os eliminar ou atenuar o seu impacto negativo; solicita uma reavalia??o das regras aplicáveis, a fim de permitir uma contrata??o mais rápida de substitutos em caso de baixa prolongada;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>129</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Matteo Adinolfi, Jean-Fran?ois Jalkh, Joachim Kuhs</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 80</Article>Proposta de resolu??oAltera??o80.Manifesta a sua preocupa??o com o número de membros do pessoal em licen?a por doen?a prolongada; observa com preocupa??o que alguns desses casos podem estar relacionados com esgotamento e falta de equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar; apela à administra??o para que aplique uma abordagem pró-ativa em rela??o ao pessoal em causa, avalie cuidadosamente a carga de trabalho do pessoal e assegure uma distribui??o equilibrada das tarefas; congratula-se com a campanha ?Mind Matters? lan?ada em 2018 pela DG PERS para aumentar a sensibiliza??o e combater o estigma relacionado com a saúde mental; insta o Parlamento a realizar uma avalia??o dos riscos psicológicos a fim de detetar este tipo de riscos no ambiente de trabalho e desenvolver planos de a??o específicos para os eliminar ou atenuar o seu impacto negativo; solicita uma reavalia??o das regras aplicáveis, a fim de permitir uma contrata??o mais rápida de substitutos em caso de baixa prolongada;80.Manifesta a sua profunda preocupa??o com o número de membros do pessoal em licen?a por doen?a prolongada; observa com preocupa??o que alguns desses casos podem estar relacionados com esgotamento e falta de equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar; apela à administra??o para que aplique uma abordagem pró-ativa em rela??o ao pessoal em causa, avalie cuidadosamente a carga de trabalho do pessoal e assegure uma distribui??o equilibrada das tarefas; congratula-se com a campanha ?Mind Matters? lan?ada em 2018 pela DG PERS para aumentar a sensibiliza??o e combater o estigma relacionado com a saúde mental; insta o Parlamento a realizar uma avalia??o dos riscos psicológicos a fim de detetar este tipo de riscos no ambiente de trabalho e desenvolver planos de a??o específicos para os eliminar ou atenuar o seu impacto negativo; insta o Parlamento a monitorizar as baixas prolongadas, a fim de evitar abusos e ausências injustificadas; solicita uma reavalia??o das regras aplicáveis, a fim de permitir uma contrata??o mais rápida de substitutos em caso de baixa prolongada;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>130</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Katalin Cseh, Ramona Strugariu</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 80</Article>Proposta de resolu??oAltera??o80.Manifesta a sua preocupa??o com o número de membros do pessoal em licen?a por doen?a prolongada; observa com preocupa??o que alguns desses casos podem estar relacionados com esgotamento e falta de equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar; apela à administra??o para que aplique uma abordagem pró-ativa em rela??o ao pessoal em causa, avalie cuidadosamente a carga de trabalho do pessoal e assegure uma distribui??o equilibrada das tarefas; congratula-se com a campanha ?Mind Matters? lan?ada em 2018 pela DG PERS para aumentar a sensibiliza??o e combater o estigma relacionado com a saúde mental; insta o Parlamento a realizar uma avalia??o dos riscos psicológicos a fim de detetar este tipo de riscos no ambiente de trabalho e desenvolver planos de a??o específicos para os eliminar ou atenuar o seu impacto negativo; solicita uma reavalia??o das regras aplicáveis, a fim de permitir uma contrata??o mais rápida de substitutos em caso de baixa prolongada;80.Manifesta a sua profunda preocupa??o com o número de membros do pessoal em licen?a por doen?a prolongada, uma vez que alguns desses casos podem estar relacionados com esgotamento e falta de equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar; apela à administra??o e às chefias dos grupos políticos para que apliquem uma abordagem pró-ativa em rela??o ao pessoal em causa, avaliem cuidadosamente a carga de trabalho do pessoal e assegurem uma distribui??o equilibrada das tarefas; congratula-se com a campanha ?Mind Matters? lan?ada em 2018 pela DG PERS para aumentar a sensibiliza??o e combater o estigma relacionado com a saúde mental; insta o Parlamento e as chefias dos grupos políticos a realizarem uma avalia??o dos riscos psicológicos a fim de detetar este tipo de riscos no ambiente de trabalho e desenvolver planos de a??o específicos para os eliminar ou atenuar o seu impacto negativo; solicita uma reavalia??o das regras aplicáveis, a fim de permitir uma contrata??o mais rápida de substitutos em caso de baixa prolongada;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>131</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Isabel García Mu?oz</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 80-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o80-A.Salienta a necessidade premente de rever a decis?o da Mesa que estabelece as categorias de comiss?es com base na sua carga de trabalho legislativo, a fim de considerar também o seu trabalho relacionado com quest?es or?amentais; nota que a atual situa??o tem um impacto particularmente negativo na Comiss?o do Controlo Or?amental, que se ocupa de uma enorme carga de trabalho devido ao processo de quita??o, ainda que tenha uma carga de trabalho legislativo reduzida; incentiva a administra??o do Parlamento a refletir adicionalmente sobre solu??es inovadoras para melhorar a situa??o;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>132</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Gilles Boyer, Pierre Karleskind, Alin Mitu?a, Olivier Chastel, Ramona Strugariu, Katalin Cseh, Martina Dlabajová</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 80-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o80-A.Solicita ao Secretário-Geral que encontre uma solu??o para o facto de os salários dos APA só poderem ser depositados em contas bancárias belgas, o que é contrário à ideia de uma uni?o monetária e de pagamentos;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>133</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Lara Wolters, Karen Melchior, Damian Boeselager, Daniel Freund, Claudia Gamon, Svenja Hahn, Irena Joveva, Sara Cerdas, Josianne Cutajar, Moritz K?rner, Nicolae ?tef?nu??, Sven Simon, Brando Benifei</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 81</Article>Proposta de resolu??oAltera??o81.Congratula-se com o desenvolvimento de medidas que contribuam para um melhor equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada, incluindo a implementa??o de possibilidades alargadas de teletrabalho para o pessoal do Parlamento e de medidas de promo??o do bem-estar no trabalho; salienta, no entanto, a import?ncia da presen?a física no Parlamento;81.Congratula-se com o desenvolvimento de medidas que contribuam para um melhor equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada, incluindo a implementa??o de possibilidades alargadas de teletrabalho para o pessoal do Parlamento e de medidas de promo??o do bem-estar no trabalho; salienta, no entanto, a import?ncia da presen?a física no Parlamento; salienta a contribui??o dos regimes de teletrabalho e de vota??o à dist?ncia para uma maior redu??o da pegada de carbono do Parlamento; salienta a necessidade de o pessoal e os deputados do Parlamento terem a oportunidade de continuarem a realizar as designadas reuni?es híbridas, bem como a vota??o à dist?ncia; solicita à Mesa que continue a fornecer instrumentos para facilitar estes regimes no futuro;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>134</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Isabel García Mu?oz</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 82</Article>Proposta de resolu??oAltera??o82.Apoia o prosseguimento da execu??o das atividades do Plano de A??o para a Igualdade e a Diversidade 2014-2019 e das medidas do relatório sobre ?Diversidades distintas do género no secretariado do Parlamento - ponto da situa??o e roteiro?, adotado pela Mesa em 3 de abril de 2019;82.Apoia o prosseguimento da execu??o das atividades do Plano de A??o para a Igualdade e a Diversidade 2014-2019; insiste na import?ncia de um melhor equilíbrio de género a todos os níveis, incluindo ao nível dos diretores-gerais; apoia as medidas do relatório sobre ?Diversidades distintas do género no secretariado do Parlamento - ponto da situa??o e roteiro?, adotado pela Mesa em 3 de abril de 2019; regozija-se, em particular, com a cria??o em 2020 de dois pontos de contacto no Parlamento, designadamente um sobre quest?es LGBTI+ e outro sobre quest?es de discrimina??o racial, ambos geridos pela Unidade da Igualdade, da Inclus?o e da Diversidade da DG PERS;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>135</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Katalin Cseh, Ramona Strugariu, Daniel Freund</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 82-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o82-A.Lamenta que n?o exista nenhum sistema para que os deputados em licen?a de maternidade ou de baixa prolongada possam continuar a exercer as suas fun??es à dist?ncia; considera que esta impossibilidade colide, no essencial, com os valores fundamentais da Uni?o, uma vez que envia o sinal de que a vota??o numa candidata pode implicar uma n?o representa??o temporária; por conseguinte, aproveitando a experiência adquirida durante a pandemia de Covid-19, apela ao desenvolvimento de um método de trabalho híbrido que permita aos deputados em licen?a de maternidade ou de baixa prolongada participarem em reuni?es e votarem por Internet, se assim o desejarem;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>136</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Lara Wolters</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 82-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o82-A.Lamenta que as deputadas que estejam em licen?a de maternidade n?o possam ser substituídas; considera que isto colide com os valores fundamentais da Uni?o, uma vez que implica que a vota??o numa candidata pode resultar numa n?o representa??o temporária; considera que a impossibilidade de deputados em licen?a de maternidade e parental, em licen?a para assistência à família, mas também em licen?a por doen?a prolongada, bem como em casos de for?a maior, poderem (em circunst?ncias normais) votar à dist?ncia em sess?o plenária ou nas comiss?es do Parlamento é um problema n?o resolvido; solicita ao Conselho que altere o artigo 6.? do Ato relativo à elei??o dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto (Ato Eleitoral Europeu), a fim de remediar esta situa??o; solicita à Mesa que altere o Regimento em conformidade;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>137</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 82-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o82-A.Lamenta que n?o exista um sistema que garanta aos deputados temporariamente ausentes por uma raz?o justificada, tal como uma licen?a parental ou por doen?a prolongada, a possibilidade de continuarem a desempenhar as suas fun??es essenciais, nomeadamente a participa??o nos debates e nas vota??es; solicita ao Parlamento que permita aos deputados em tais situa??es desempenharem as suas fun??es essenciais, por exemplo, permitindo-lhes temporariamente participarem à dist?ncia ou concedendo-lhes a possibilidade de passar uma procura??o a um suplente que os substitua durante as sess?es de vota??o;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>138</NumAm><RepeatBlock-By><Members>?dám Kósa</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 82-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o82-A.Congratula-se com os dois programas de a??o positiva do Parlamento para o recrutamento de 12 agentes contratuais e de 2 estagiários com deficiência ao longo dos últimos dois anos;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>139</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Ramona Strugariu</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 83</Article>Proposta de resolu??oAltera??o83.Apoia o lan?amento de uma campanha de sensibiliza??o em 2019 para promover uma política de toler?ncia zero em rela??o ao assédio no local de trabalho; reconhece a política de toler?ncia zero do Parlamento em rela??o ao assédio a todos os níveis, incluindo os deputados, o pessoal e os assistentes parlamentares acreditados; observa que, na sequência das elei??es de 2019, todos os deputados foram obrigados a assinar uma declara??o em que confirmam o seu compromisso de respeitar o código do comportamento apropriado incorporado no Regimento do Parlamento em janeiro de 2019; lamenta, contudo, que tenham sido abertos 10 novos casos de assédio em 2019, dos quais 4 diziam respeito a assédio sexual;83.Apoia o lan?amento de uma campanha de sensibiliza??o em 2019 para promover uma política de toler?ncia zero em rela??o ao assédio no local de trabalho; reconhece a política de toler?ncia zero do Parlamento em rela??o ao assédio a todos os níveis, incluindo os deputados, o pessoal e os assistentes parlamentares acreditados; observa que, na sequência das elei??es de 2019, todos os deputados foram obrigados a assinar uma declara??o em que confirmam o seu compromisso de respeitar o código do comportamento apropriado incorporado no Regimento do Parlamento em janeiro de 2019; lamenta, contudo, que tenham sido abertos 10 novos casos de assédio em 2019, dos quais 4 diziam respeito a assédio sexual; neste contexto, lamenta profundamente que a Mesa se tenha recusado a implementar a vontade do plenário expressa em várias ocasi?es1-A de instituir forma??o de combate ao assédio obrigatória para todos os funcionários e deputados; insta a Mesa a implementar este pedido sem mais demora;_________________1-A Resolu??o do Parlamento Europeu, de 14 de maio de 2020, que contém as observa??es que constituem parte integrante da decis?o sobre a quita??o pela execu??o do or?amento geral da Uni?o Europeia para o exercício de 2018, n.?115; Resolu??o do Parlamento Europeu, de 26 de outubro de 2017, sobre a luta contra o assédio sexual e os abusos sexuais na UE, n.? 17.Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>140</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Petri Sarvamaa, Monika Hohlmeier, Tomá? Zdechovsk?</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 83</Article>Proposta de resolu??oAltera??o83.Apoia o lan?amento de uma campanha de sensibiliza??o em 2019 para promover uma política de toler?ncia zero em rela??o ao assédio no local de trabalho; reconhece a política de toler?ncia zero do Parlamento em rela??o ao assédio a todos os níveis, incluindo os deputados, o pessoal e os assistentes parlamentares acreditados; observa que, na sequência das elei??es de 2019, todos os deputados foram obrigados a assinar uma declara??o em que confirmam o seu compromisso de respeitar o código do comportamento apropriado incorporado no Regimento do Parlamento em janeiro de 2019; lamenta, contudo, que tenham sido abertos 10 novos casos de assédio em 2019, dos quais 4 diziam respeito a assédio sexual;83.Apoia o lan?amento de uma campanha de sensibiliza??o em 2019 para promover uma política de toler?ncia zero em rela??o ao assédio no local de trabalho; reconhece a política de toler?ncia zero do Parlamento em rela??o ao assédio a todos os níveis, incluindo os deputados, o pessoal e os assistentes parlamentares acreditados; observa que, na sequência das elei??es de 2019, todos os deputados foram obrigados a assinar uma declara??o em que confirmam o seu compromisso de respeitar o código do comportamento apropriado incorporado no Regimento do Parlamento em janeiro de 2019; lamenta, contudo, que tenham sido abertos 10 novos casos de assédio em 2019, dos quais 4 diziam respeito a assédio sexual; congratula-se com o facto de o Parlamento dar forma??o voluntária sobre dignidade e respeito no trabalho aos deputados, a fim de dar o exemplo;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>141</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Isabel García Mu?oz</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 83</Article>Proposta de resolu??oAltera??o83.Apoia o lan?amento de uma campanha de sensibiliza??o em 2019 para promover uma política de toler?ncia zero em rela??o ao assédio no local de trabalho; reconhece a política de toler?ncia zero do Parlamento em rela??o ao assédio a todos os níveis, incluindo os deputados, o pessoal e os assistentes parlamentares acreditados; observa que, na sequência das elei??es de 2019, todos os deputados foram obrigados a assinar uma declara??o em que confirmam o seu compromisso de respeitar o código do comportamento apropriado incorporado no Regimento do Parlamento em janeiro de 2019; lamenta, contudo, que tenham sido abertos 10 novos casos de assédio em 2019, dos quais 4 diziam respeito a assédio sexual;83.Apoia o lan?amento de uma campanha de sensibiliza??o em 2019 para promover uma política de toler?ncia zero em rela??o ao assédio no local de trabalho; reconhece a política de toler?ncia zero do Parlamento em rela??o ao assédio a todos os níveis, incluindo os deputados, o pessoal e os assistentes parlamentares acreditados; observa que, na sequência das elei??es de 2019, todos os deputados foram obrigados a assinar uma declara??o em que confirmam o seu compromisso de respeitar o código do comportamento apropriado incorporado no Regimento do Parlamento em janeiro de 2019; lamenta, contudo, que a forma??o em preven??o ainda n?o seja obrigatória para todos os funcionários e deputados; observa com preocupa??o que tenham sido abertos 10 novos casos de assédio em 2019, dos quais 4 diziam respeito a assédio sexual;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>142</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Katalin Cseh, Ramona Strugariu, Daniel Freund</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 83</Article>Proposta de resolu??oAltera??o83.Apoia o lan?amento de uma campanha de sensibiliza??o em 2019 para promover uma política de toler?ncia zero em rela??o ao assédio no local de trabalho; reconhece a política de toler?ncia zero do Parlamento em rela??o ao assédio a todos os níveis, incluindo os deputados, o pessoal e os assistentes parlamentares acreditados; observa que, na sequência das elei??es de 2019, todos os deputados foram obrigados a assinar uma declara??o em que confirmam o seu compromisso de respeitar o código do comportamento apropriado incorporado no Regimento do Parlamento em janeiro de 2019; lamenta, contudo, que tenham sido abertos 10 novos casos de assédio em 2019, dos quais 4 diziam respeito a assédio sexual;83.Apoia o lan?amento de uma campanha de sensibiliza??o em 2019 para promover uma política de toler?ncia zero em rela??o ao assédio no local de trabalho; reconhece a política de toler?ncia zero do Parlamento em rela??o ao assédio a todos os níveis, incluindo os deputados, o pessoal e os assistentes parlamentares acreditados; observa que, na sequência das elei??es de 2019, todos os deputados foram obrigados a assinar uma declara??o em que confirmam o seu compromisso de respeitar o código do comportamento apropriado incorporado no Regimento do Parlamento em janeiro de 2019; lamenta, contudo, que tenham sido abertos 10 novos casos de assédio em 2019, dos quais 4 diziam respeito a assédio sexual; solicita forma??es obrigatórias para os deputados e funcionários;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>143</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Katalin Cseh, Ramona Strugariu, Daniel Freund</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 83-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o83-A.Considera que o Parlamento deve providenciar acomoda??es básicas para as m?es que amamentam no trabalho, incluindo, em particular, o respetivo tempo e um espa?o privado que n?o seja uma casa de banho;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>144</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Ramona Strugariu</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 84</Article>Proposta de resolu??oAltera??o84.Tem conhecimento dos 38 processos envolvendo o Parlamento e que se encontravam pendentes no Organismo Europeu de Luta Antifraude em 2019, que v?o da correta utiliza??o dos subsídios parlamentares e da conduta do pessoal até ao financiamento de estruturas políticas europeias; chama a aten??o para o facto de 14 processos terem sido encerrados em 2019;84.Tem conhecimento dos 38 processos envolvendo o Parlamento e que se encontravam pendentes no Organismo Europeu de Luta Antifraude em 2019, que v?o da correta utiliza??o dos subsídios parlamentares e da conduta do pessoal até ao financiamento de estruturas políticas europeias; chama a aten??o para o facto de 14 processos terem sido encerrados em 2019; manifesta a sua profunda preocupa??o com o elevado número de casos; solicita aos servi?os parlamentares que conduzam uma análise aprofundada dos riscos financeiros, jurídicos, éticos e de integridade subjacentes a estes casos e que proponham medidas preventivas, de modo a garantir que estes n?o se repitam;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>145</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Isabel García Mu?oz, Lara Wolters</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 84</Article>Proposta de resolu??oAltera??o84.Tem conhecimento dos 38 processos envolvendo o Parlamento e que se encontravam pendentes no Organismo Europeu de Luta Antifraude em 2019, que v?o da correta utiliza??o dos subsídios parlamentares e da conduta do pessoal até ao financiamento de estruturas políticas europeias; chama a aten??o para o facto de 14 processos terem sido encerrados em 2019;84.Lamenta os 38 processos envolvendo o Parlamento e que se encontravam pendentes no Organismo Europeu de Luta Antifraude em 2019, que v?o da correta utiliza??o dos subsídios parlamentares e da conduta do pessoal até ao financiamento de estruturas políticas europeias; chama a aten??o para o facto de 14 processos terem sido encerrados em 2019;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>146</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Juan Fernando López Aguilar, Peter Pollák, Alice Kuhnke, Ramona Strugariu, Katalin Cseh, Heidi Hautala, Lara Wolters, Michal ?ime?ka, Fabio Massimo Castaldo</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 85</Article>Proposta de resolu??oAltera??o85.Congratula-se com o facto de n?o terem sido registados casos de denúncia de irregularidades pelo Parlamento em 2019;85.Observa o facto de n?o terem sido registados casos de denúncia de irregularidades pelo Parlamento em 2019; recorda que as regras de denúncia de irregularidades só se aplicam ao pessoal e n?o se estendem aos APA ou aos assistentes locais e que as regras atuais n?o garantem uma prote??o adequada do emprego nessas situa??es; solicita ao Secretário-Geral e à Mesa que desenvolvam regras abrangentes e procedimentos seguros para a denúncia de irregularidades, aplicáveis a todas as categorias de funcionários do Parlamento; reitera o seu apelo ao Parlamento para que adapte integralmente as próprias regras internas do Estatuto dos Funcionários à Diretiva (UE) 2019/19371-A, incluindo através da cria??o de canais de denúncia seguros; solicita ainda que o Parlamento garanta aos denunciantes o mesmo nível de prote??o que garante às vítimas de assédio, incluindo a cria??o de um comité consultivo que se ocupe da prote??o dos denunciantes; reitera o seu pedido de campanhas de informa??o e forma??o obrigatória para todas as categorias de funcionários do Parlamento, incluindo os superiores hierárquicos, com vista a sensibilizar o pessoal do Parlamento para a prote??o dos denunciantes e para o seu dever ao abrigo do Estatuto dos Funcionários de denunciar atividades ilícitas ou casos de má administra??o;_________________1-A Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à prote??o das pessoas que denunciam viola??es do direito da Uni?o (JO L 305 de 26.11.2019, p. 170).Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>147</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Younous Omarjee</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 85</Article>Proposta de resolu??oAltera??o85.Congratula-se com o facto de n?o terem sido registados casos de denúncia de irregularidades pelo Parlamento em 2019;85.Regista o facto de n?o terem sido registados casos de denúncia de irregularidades pelo Parlamento em 2019;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>148</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Isabel García Mu?oz</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 85-B (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o85-B.Considera que a prote??o dos denunciantes é um elemento integrante da democracia e é fundamental para prevenir e dissuadir as atividades ilegais e as irregularidades; recorda que, por exemplo, os APA est?o numa posi??o vulnerável devido ao seu contrato de trabalho; regista com preocupa??o o facto de o Secretário-Geral reconhecer que ?embora as regras em matéria de denúncia de irregularidades sejam aplicáveis aos assistentes parlamentares acreditados, o Parlamento n?o pode dar garantias em matéria de prote??o do emprego?, uma vez que os assistentes dependem do respetivo deputado; solicita ao Secretário-Geral que tenha em conta esse fator quando um APA agir como denunciante e alargue aos APA que denunciem irregularidades as op??es de prote??o contratual concedidas pelo Parlamento aos APA vítimas de assédio;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>149</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Younous Omarjee</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 85-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o85-A.Considera que a prote??o dos denunciantes é um elemento integrante da democracia e é fundamental para prevenir e dissuadir as atividades ilegais e as irregularidades; recorda que, por exemplo, os APA est?o numa posi??o vulnerável devido ao seu contrato de trabalho; regista com preocupa??o o facto de o Secretário-Geral reconhecer que ?embora as regras em matéria de denúncia de irregularidades sejam aplicáveis aos assistentes parlamentares acreditados, o Parlamento n?o pode dar garantias em matéria de prote??o do emprego?, uma vez que os assistentes dependem do respetivo deputado; solicita ao Secretário-Geral que tenha em conta essa especificidade quando um APA agir como denunciante, que consulte as op??es de prote??o contratual concedidas pelo Parlamento aos APA vítimas de assédio e que as alargue aos APA que denunciem irregularidades;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>150</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Petri Sarvamaa, Monika Hohlmeier, Tomá? Zdechovsk?</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 85-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o85-A.Insta o Parlamento a adaptar integralmente as próprias regras internas do Estatuto dos Funcionários à Diretiva (UE) 2019/19371-A recentemente adotada, incluindo através da cria??o de canais de denúncia seguros; constata ainda que os denunciantes merecem uma prote??o adequada, semelhante à concedida às vítimas de assédio; solicita ao Parlamento que sensibilize, sempre que possível, o pessoal do Parlamento para os seus direitos em matéria de prote??o de denunciantes;_________________1-A Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à prote??o das pessoas que denunciam viola??es do direito da Uni?o (JO L 305 de 26.11.2019, p. 17).Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>151</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Isabel García Mu?oz</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 85-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o85-A.Reitera o seu pedido à administra??o do Parlamento para que, o mais cedo possível na próxima legislatura, faculte aos novos APA forma??o obrigatória ou lhes disponibilize publica??es, incluindo, em particular, quest?es financeiras e administrativas (nomeadamente ordens de miss?o, exames médicos, acredita??o, autocolantes de estacionamento, grupos de visitantes, exposi??es, etc.), a fim de evitar os erros sistémicos que prejudicam o bom funcionamento dos procedimentos administrativos que lhes dizem respeito; salienta, a este respeito, a necessidade de facultar forma??o técnica sobre o trabalho das comiss?es parlamentares, bem como a possibilidade de frequentar cursos de línguas fora do horário de expediente;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>152</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Monika Hohlmeier</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 86</Article>Proposta de resolu??oAltera??o86.Congratula-se com a introdu??o de uma escolha alimentar mais ampla e sustentável na cantina self-service do Parlamento; regista o lan?amento de um inquérito independente de satisfa??o dos clientes através da instala??o de terminais ?Happy or Not? nos principais pontos de venda em Bruxelas, em Estrasburgo e no Luxemburgo, com o objetivo de identificar os pontos de venda onde s?o necessárias mudan?as e melhorias; observa que os terminais ?Happy or Not? demonstraram um aumento constante e sólido da taxa de satisfa??o com os servi?os de restaura??o nos edifícios Kohl e Martens, sendo essa taxa inferior nos edifícios Spinelli e Paul-Henri Spaak; solicita que sejam introduzidas as altera??es necessárias para ter em conta as necessidades dos clientes;86.Congratula-se com a introdu??o de uma escolha alimentar mais ampla e sustentável na cantina self-service do Parlamento; regista o lan?amento de um inquérito independente de satisfa??o dos clientes através da instala??o de terminais ?Happy or Not? nos principais pontos de venda em Bruxelas, em Estrasburgo e no Luxemburgo, com o objetivo de identificar os pontos de venda onde s?o necessárias mudan?as e melhorias; observa que os terminais ?Happy or Not? demonstraram um aumento constante e sólido da taxa de satisfa??o com os servi?os de restaura??o nos edifícios Kohl e Martens, sendo essa taxa inferior nos edifícios Spinelli e Paul-Henri Spaak; solicita que sejam introduzidas as altera??es necessárias para ter em conta as necessidades dos clientes; manifesta a sua preocupa??o com o facto de as refei??es n?o vegetarianas custarem frequentemente mais do que as refei??es vegetarianas; solicita que todas as cantinas exibam adequadamente as informa??es relativas aos alergénios presentes no cardápio junto ao balc?o e ofere?am uma refei??o sem glúten por dia;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>153</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Katalin Cseh</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 86</Article>Proposta de resolu??oAltera??o86.Congratula-se com a introdu??o de uma escolha alimentar mais ampla e sustentável na cantina self-service do Parlamento; regista o lan?amento de um inquérito independente de satisfa??o dos clientes através da instala??o de terminais ?Happy or Not? nos principais pontos de venda em Bruxelas, em Estrasburgo e no Luxemburgo, com o objetivo de identificar os pontos de venda onde s?o necessárias mudan?as e melhorias; observa que os terminais ?Happy or Not? demonstraram um aumento constante e sólido da taxa de satisfa??o com os servi?os de restaura??o nos edifícios Kohl e Martens, sendo essa taxa inferior nos edifícios Spinelli e Paul-Henri Spaak; solicita que sejam introduzidas as altera??es necessárias para ter em conta as necessidades dos clientes;86.Congratula-se com a introdu??o de uma escolha alimentar mais ampla e sustentável, incluindo a introdu??o de uma maior variedade de produtos vegetarianos e veganos, na cantina self-service do Parlamento; regista o lan?amento de um inquérito independente de satisfa??o dos clientes através da instala??o de terminais ?Happy or Not? nos principais pontos de venda em Bruxelas, em Estrasburgo e no Luxemburgo, com o objetivo de identificar os pontos de venda onde s?o necessárias mudan?as e melhorias; observa que os terminais ?Happy or Not? demonstraram um aumento constante e sólido da taxa de satisfa??o com os servi?os de restaura??o nos edifícios Kohl e Martens, sendo essa taxa inferior nos edifícios Spinelli e Paul-Henri Spaak; solicita que sejam introduzidas as altera??es necessárias para ter em conta as necessidades dos clientes;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>154</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Lara Wolters, Isabel García Mu?oz</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 86-B (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o86-B.ProspetivaReal?a que a crise da COVID-19 obrigou a decis?es com impacto direto sobre o pessoal do Parlamento, incluindo os funcionários subcontratados e os funcionários independentes; destaca, neste contexto, nomeadamente, a decis?o de encerrar a Casa da História Europeia, os centros ?Europa Experience? e os gabinetes de liga??o da UE, bem como a altera??o das circunst?ncias para os intérpretes independentes e o pessoal de limpeza e restaura??o; reconhece que, nas atuais circunst?ncias relacionadas com a pandemia de COVID-19, as institui??es, inclusive o Parlamento, devem tomar decis?es de forma rápida e n?o burocrática, por forma a impedir a propaga??o do vírus e a garantir a seguran?a do seu pessoal; solicita, contudo, ao Parlamento que honre as suas responsabilidades sociais nas decis?es que tomar, que evite, ou compense, quaisquer altera??es nos rendimentos e que evite por todos os meios os despedimentos relacionados com o coronavírus das pessoas que trabalham nas instala??es do Parlamento;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>155</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Lara Wolters, Isabel García Mu?oz, Agnes Jongerius, Daniel Freund</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 86-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o86-A.Manifesta a sua profunda preocupa??o com as condi??es de trabalho em duas das concess?es externas contratadas pelo Parlamento, a saber, a limpeza e a restaura??o do Parlamento, e recomenda vivamente à DG INLO que organize um inquérito independente sobre a satisfa??o com as condi??es de trabalho do pessoal em causa subcontratado pelo Parlamento, a fim de garantir o respeito e a dignidade no trabalho; observa que este inquérito foi recomendado no último relatório de quita??o do Parlamento, n?o tendo, no entanto, sido objeto de seguimento; reitera esta recomenda??o e insta a Mesa a agir nesta matéria; solicita uma avalia??o da política do Parlamento no domínio dos contratos públicos, a fim de melhorar a transparência e a previsibilidade das condi??es de trabalho de todos os servi?os subcontratados; insta o Parlamento a informar a autoridade de quita??o sobre os resultados dessa avalia??o;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>156</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Lara Wolters, Isabel García Mu?oz, Agnes Jongerius, Marc Botenga, Alicia Homs Ginel</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 86-C (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o86-C.Recorda com desilus?o o despedimento de 60 funcionários que trabalhavam nos servi?os de restaura??o do Parlamento a partir de janeiro de 2021; observa que o pessoal despedido foi informado pouco antes do Natal de 2020 e em plena pandemia; salienta que alguns dos funcionários trabalhavam há décadas nas instala??es do Parlamento; recorda os repetidos apelos do Parlamento às empresas de toda a Uni?o para que mantenham o seu pessoal durante a pandemia; insta o Secretário-Geral a responder sem demora a uma carta que lhe foi enviada a respeito do despedimento e subscrita por 355 deputados; pede para considerar se o Parlamento poderia garantir a seguran?a do emprego destes trabalhadores através da internaliza??o do servi?o de restaura??o e da contrata??o direta do pessoal de restaura??o, seguindo o bom exemplo da situa??o dos condutores de automóveis do Parlamento;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>157</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Isabel García Mu?oz</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 86-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o86-A.Manifesta a sua preocupa??o com o crescente recurso a pessoal temporário e provisório por parte da empresa de restaura??o externa e com o impacto que isso está a ter na qualidade dos servi?os prestados e nas comodidades e qualidade de vida e de trabalho do pessoal permanente; condena os recentes despedimentos em massa ocorridos na empresa de restaura??o externa e solicita à administra??o do Parlamento que encontre solu??es no ?mbito do diálogo social;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>158</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Younous Omarjee</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 86-D (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o86-D.Lamenta a decis?o da empresa Compass Group de despedir 80 funcionários do servi?o de restaura??o até janeiro de 2021; congratula-se com a negocia??o levada a cabo com a referida empresa, que permitiu reduzir o número total de despedimentos para 50, mas manifesta a sua plena insatisfa??o com o facto de ainda haver pessoal a ser despedido;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>159</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Younous Omarjee</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 86-E (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o86-E.Considera a solu??o encontrada para os 50 funcionários despedidos insuficiente face à decis?o radical subjacente, conforme já salientado por vários vice-presidentes na reuni?o da Mesa de 12 de dezembro;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>160</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Younous Omarjee</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 86-F (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o86-F.Recorda a condi??o prévia imposta pelo Parlamento de manter todo o pessoal aquando da celebra??o do contrato com a empresa Compass Group; convida as autoridades competentes do Parlamento a investigar todas as solu??es alternativas passíveis de salvaguardar o emprego de todos os trabalhadores das cantinas; convida a Mesa a reconsiderar a política de externaliza??o do Parlamento em geral; recorda a carta a este respeito assinada por mais de 300 deputados dirigida ao Presidente e ao Secretário-Geral do Parlamento;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>161</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Juan Fernando López Aguilar, Peter Pollák, Alice Kuhnke, Heidi Hautala, Lara Wolters, Michal ?ime?ka, Fabio Massimo Castaldo</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>Subtítulo 15-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??oSess?es plenárias realizadas em EstrasburgoOr. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>162</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Ryszard Czarnecki, Ryszard Antoni Legutko, Raffaele Fitto, Joachim Stanis?aw Brudziński, El?bieta Rafalska</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 86-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o86-A.Dispers?o geográfica do Parlamento – sede únicaOr. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>163</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Ryszard Czarnecki, Ryszard Antoni Legutko, Raffaele Fitto, Joachim Stanis?aw Brudziński, El?bieta Rafalska</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 86-B (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o86-B.Recorda que uma grande maioria do Parlamento expressou em várias resolu??es o apoio a uma sede única, com vista a assegurar uma utiliza??o eficiente do dinheiro dos contribuintes da Uni?o;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>164</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Markus Pieper, Petri Sarvamaa, Marian-Jean Marinescu</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 86-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o86-A.Recorda que, nos termos do Tratado da Uni?o Europeia (TUE), nomeadamente do Protocolo (n.? 6) relativo à localiza??o das sedes das institui??es e de certos órg?os, organismos e servi?os da Uni?o Europeia, o Parlamento Europeu tem sede em Estrasburgo, onde se realizam as doze sess?es plenárias mensais, incluindo a sess?o or?amental; salienta que as circunst?ncias excecionais, que afetam o funcionamento do Parlamento, s?o de natureza temporária; sublinha a vontade do Parlamento de retomar o funcionamento normal com base nos Tratados logo que a situa??o o permita; nota que altera??es permanentes exigiriam uma altera??o do Tratado para a qual é necessário haver unanimidade;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>165</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Lara Wolters, Daniel Freund</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 86-D (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o86-D.Sede únicaChama a aten??o para um estudo recente apresentado à Comiss?o do Ambiente, da Saúde Pública e da Seguran?a Alimentar do Parlamento Europeu1-A; destaca a conclus?o do estudo de que numa trajetória rumo à neutralidade carbónica é evidente que o Parlamento deva considerar o funcionamento numa só sede; recorda o compromisso assumido pelo Parlamento Europeu de reduzir a sua pegada de carbono na sua resolu??o de 28 de novembro de 20191-B; recorda que o Parlamento Europeu declarou o estado de emergência climática e ambiental; observa que Bruxelas é o maior centro de atividade do Parlamento, acolhendo o Conselho e a Comiss?o, mas também outros intervenientes, ONG, organiza??es da sociedade civil e representa??es dos Estados-Membros; considera, por conseguinte, insustentável e indefensável a escolha de Estrasburgo para sede;_________________1-A . <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>166</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Lara Wolters</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 86-E (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o86-E.Recorda que a maioria dos deputados reiterou que a desloca??o mensal de Bruxelas para Estrasburgo implica custos financeiros e ambientais excessivos que n?o podem ser justificados perante os eleitores e os contribuintes; insta os Estados-Membros a avaliarem se insistir na obriga??o de realizar 12 sess?es parlamentares por ano noutro local de trabalho é sustentável do ponto de vista financeiro e sanitário num contexto mundial alterado;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>167</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Lara Wolters</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 86-F (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o86-F.Reitera que a crise da COVID-19 constitui uma situa??o de ?for?a maior? que obrigou o Parlamento a eliminar uma parte substancial das 12 sess?es de Estrasburgo do calendário parlamentar de 2020; defende que os custos e as consequências para a saúde causados pela crise da COVID-19 n?o devem ser agravados por desloca??es onerosas a Estrasburgo; insta veementemente os Estados-Membros a absterem-se de insistir, em derroga??o do Tratado, em realizar sess?es de compensa??o em Estrasburgo;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>168</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 86-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o86-A.Salienta que as despesas adicionais decorrentes da n?o existência de uma sede única contrariam o princípio da boa gest?o financeira, bem como o princípio da disciplina or?amental; recorda que uma grande maioria do Parlamento expressou em várias resolu??es o apoio a uma sede única para assegurar uma utiliza??o eficiente do dinheiro dos contribuintes da Uni?o; observa que o Tribunal estimou que o fim das desloca??es de Estrasburgo para Bruxelas poderia gerar poupan?as anuais de 114 milh?es de EUR, para além de uma poupan?a única de 616 milh?es de EUR se os edifícios de Estrasburgo puderem ser cedidos, ou um custo único de 40 milh?es de EUR, caso n?o possam; regista que o estabelecimento de uma sede única só poderá ser alcan?ado se o Tratado for alterado por unanimidade; insta o Conselho a tomar nota da posi??o do Parlamento;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>169</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Sabrina Pignedoli</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 86-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o86-A.Recorda que, em várias resolu??es, uma grande maioria do Parlamento se pronunciou a favor de uma sede única para garantir que o dinheiro dos contribuintes da Uni?o seja gasto de forma eficiente; assinala que a sede única poderia gerar uma poupan?a anual de cerca de 114 milh?es de EUR, para além de uma poupan?a global de 616 milh?es de EUR se os edifícios de Estrasburgo fossem vendidos eficazmente; salienta que uma sede única só é possível na sequência de uma altera??o un?nime dos tratados; insta o Conselho a tomar nota da posi??o do Parlamento, a assumir as suas responsabilidades e a agir em conformidade;Or. <Original>{IT}it</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>170</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Ryszard Czarnecki, Ryszard Antoni Legutko, Raffaele Fitto, Joachim Stanis?aw Brudziński, El?bieta Rafalska</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 86-C (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o86-C.Observa que o Tribunal estimou que a mudan?a de Estrasburgo para Bruxelas poderia gerar poupan?as anuais de 114 milh?es de EUR;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>171</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Ryszard Czarnecki, Ryszard Antoni Legutko, Raffaele Fitto, Joachim Stanis?aw Brudziński, El?bieta Rafalska</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 86-D (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o86-D.Recorda que as despesas adicionais decorrentes das viagens para Estrasburgo contrariam o princípio da boa gest?o financeira;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>172</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Younous Omarjee</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 86-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o86-A.Reitera o seu apelo à Conferência dos Presidentes e à Mesa para que reconsidere a possibilidade de os APA, em determinadas condi??es, acompanharem os deputados em delega??es e miss?es oficiais do Parlamento, tal como já solicitado em várias resolu??es de quita??o; insta o Secretário-Geral a investigar as repercuss?es or?amentais, bem como a organiza??o e a logística de tais desloca??es em servi?o;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>173</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Isabel García Mu?oz</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 86-B (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o86-B.Reitera a sua exigência de que os APA recebam o mesmo subsídio de estadia que o pessoal estatutário nas suas desloca??es em servi?o para participar nas sess?es plenárias em Estrasburgo; regista a resposta subsequente do Secretário-Geral a respeito das diferentes regras relativas ao reembolso das viagens de servi?o entre os três locais de trabalho do Parlamento aplicáveis ao secretariado do Parlamento e aos APA; insiste na sua exigência e na subsequente altera??o das regras pertinentes referidas pelo Secretário-Geral;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>174</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Isabel García Mu?oz, Lara Wolters</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 86-C (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o86-C.Reitera a sua preocupa??o com as alegadas práticas de alguns deputados que obrigam os APA a efetuarem desloca??es em servi?o, nomeadamente a Estrasburgo, sem uma ordem para tal e sem que sejam tidas em conta as despesas relacionadas com a desloca??o em servi?o ou até mesmo as despesas de desloca??o; é de opini?o que esta prática deixa margem para abusos: sempre que os APA viajam sem uma ordem de desloca??o em servi?o, n?o só têm de pagar as despesas pelos seus próprios meios, como também n?o est?o cobertos pelo seguro do trabalho; insta o Secretário-Geral a investigar esta alegada prática e a apresentar um relatório sobre esta matéria até ao final do ano;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>175</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Isabel García Mu?oz, Lara Wolters</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 86-D (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o86-D.Reitera o seu apelo à Conferência dos Presidentes e à Mesa para que reconsiderem a possibilidade de os APA, em condi??es específicas a determinar, acompanharem os deputados em delega??es e desloca??es em servi?o oficiais do Parlamento, tal como solicitado por vários deputados; regista o impacto financeiro estimado explicado pelo Secretário-Geral no seguimento dado à quita??o de 2018, mas insiste na extens?o limitada desta possibilidade; sugere um novo debate a nível da Mesa e da Conferência dos Presidentes;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>176</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Younous Omarjee</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 86-B (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o86-B.Reitera a sua preocupa??o com as alegadas práticas de alguns deputados que obrigam os APA a efetuarem desloca??es em servi?o, nomeadamente a Estrasburgo, sem uma ordem para tal e sem o reembolso das despesas relacionadas com a desloca??o em servi?o e as despesas de desloca??o; é de opini?o que esta prática deixa margem para abusos: sempre que os APA viajam sem uma ordem de desloca??o em servi?o, n?o só têm de pagar as despesas pelos seus próprios meios, como também n?o est?o cobertos pelo seguro do trabalho; reitera os apelos endere?ados ao Secretário-Geral para que investigue esta alegada prática e apresente um relatório sobre esta matéria até ao final do ano;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>177</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Younous Omarjee</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 86-C (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o86-C.Toma nota das solu??es encontradas para os APA que exerceram fun??es durante duas legislaturas consecutivas sem interrup??o, mas a quem faltavam dois meses para completar os dez anos de servi?o necessários para ter direito a uma pens?o ao abrigo do regime de pens?o das institui??es da Uni?o; critica o facto de uma solu??o ter sido apresentada demasiado tarde, apesar das inúmeras e constantes advertências durante a anterior legislatura; critica ainda o facto de a única solu??o encontrada depender unicamente da boa vontade de alguns deputados que estavam ao corrente da situa??o e solidários com esses APA; critica igualmente o facto de a administra??o n?o ter informado os deputados eleitos para a nova legislatura deste assunto e do facto de poderem celebrar contratos de dura??o inferior a seis meses nestes casos, o que levou a que muitos destes APA se tivessem deparado com grandes dificuldades em encontrar um deputado que os contratasse sem interrup??o por um curto período de tempo, e a que alguns deles nem sequer tenham conseguido fazê-lo;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>178</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Younous Omarjee</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 86-G (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o86-G.Recorda que segundo o artigo 6.? do Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da Uni?o Europeia, deve ser concedido livre tr?nsito aos agentes ao servi?o dos deputados e outros agentes da Uni?o, com base nas condi??es estabelecidas no Regulamento (UE) n. ° 1417/20131-A de 17 de dezembro de 2013; recorda que o artigo 5.?, n.? 3, do Regimento consagra a todos os deputados o direito de pedir a emiss?o de livrestr?nsitos da Uni?o ?que asseguram aos deputados a livre circula??o nos Estados?Membros e noutros países que os reconhe?am como documentos de viagem válidos?, uma vez que ?O livre-tr?nsito deverá ser reconhecido como título válido de circula??o pelas autoridades dos Estados-Membros?; lamenta as denúncias de alguns deputados de que o livre-tr?nsito n?o é plenamente reconhecido como documento de viagem em alguns Estados-Membros; solicita ao Parlamento que se informe sobre estas situa??es e que se coordene com as autoridades competentes com vista a assegurar que os deputados n?o sejam restringidos e limitados na sua livre circula??o enquanto se deslocam para ou regressam das reuni?es do Parlamento;_________________1-A Regulamento (UE) n. ° 1417/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que fixa a forma dos livres-tr?nsitos emitidos pela Uni?o Europeia (JO L 353 de 28.12.2013, p. 26).Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>179</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Lara Wolters, Daniel Freund</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 87</Article>Proposta de resolu??oAltera??o87.Relembra que, nos termos do artigo 27.?, n.?s 1 e 2 do Estatuto dos Deputados ao Parlamento, ?após a entrada em vigor do presente Estatuto, o fundo voluntário de pens?o criado pelo Parlamento mantém-se para os deputados ou antigos deputados com direitos adquiridos ou direitos em forma??o a título do mesmo fundo? e ?os direitos adquiridos ou em forma??o s?o integralmente mantidos?;87.Relembra que, nos termos do artigo 27.?, n.?s 1 e 2 do Estatuto dos Deputados ao Parlamento, ?após a entrada em vigor do presente Estatuto, o fundo voluntário de pens?o criado pelo Parlamento mantém-se para os deputados ou antigos deputados com direitos adquiridos ou direitos em forma??o a título do mesmo fundo? e ?os direitos adquiridos ou em forma??o s?o integralmente mantidos?; está, no entanto, convicto da necessidade de explicar melhor as consequências legais das regras e/ou de as modificar; solicita ao Secretário-Geral que garanta que o dinheiro dos contribuintes n?o será utilizado para os respetivos pagamentos futuros;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>180</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Lara Wolters, Petri Sarvamaa, Daniel Freund</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 87-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o87-A.Recorda o n.? 118 da resolu??o de quita??o do Parlamento para o exercício de 2017, que apelou à investiga??o dos fundamentos jurídicos do fundo voluntário de pens?o e, em particular, da suposta obriga??o legal do Parlamento de garantir que os direitos futuros s?o mantidos na sua totalidade e de compensar os potenciais défices do fundo ou de colocar dinheiro adicional no fundo, visto tratar-se de um fundo de investimento SICAV ao abrigo da lei luxemburguesa e n?o um fundo de pens?o regular, o que deveria implicar que, em princípio, n?o exista tal obriga??o; lamenta que o Secretário-Geral ainda n?o tenha apresentado quaisquer conclus?es em resposta à investiga??o solicitada;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>181</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Lara Wolters, Daniel Freund</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 87-B (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o87-B.Chama a aten??o para uma investiga??o recente que concluiu que este tipo específico de fundo só pode oferecer determinadas garantias financeiras se tal tiver sido contratualmente acordado pelas partes1-A; recorda que, em 10 de novembro de 2020, um representante do Parlamento confirmou, numa audi??o pública, que n?o existe qualquer contrato deste tipo entre o Parlamento e o fundo1-B; conclui, assim, que n?o existem fundamentos jurídicos para o Parlamento garantir o fundo e que a situa??o financeira do fundo é tal que este n?o poderá cumprir os seus compromissos futuros;_________________1-A . <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>182</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Lara Wolters, Daniel Freund</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 87-C (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o87-C.Recorda que para todos os beneficiários do fundo voluntário de pens?o as presta??es representam uma fonte de rendimento adicional e n?o a única; sublinha que, devido a um ambiente de taxas de juro reduzidas, o montante dos regimes de presta??es definidas diminuiu de forma drástica em toda a Uni?o; op?e-se a proteger os antigos deputados desta din?mica; rejeita qualquer situa??o em que o défice atuarial do fundo conduza a qualquer forma de resgate com dinheiro dos contribuintes;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>183</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Petri Sarvamaa</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 88</Article>Proposta de resolu??oAltera??o88.Observa ainda que, no final de 2019, o total de ativos líquidos a ter em conta e o compromisso atuarial ascendiam a 111 milh?es de EUR e 439,6 milh?es de EUR, respetivamente, o que levou a um défice atuarial estimado de 328,6 milh?es de EUR; manifesta a sua profunda preocupa??o com o possível esgotamento do fundo voluntário de pens?o;88.Observa ainda que, no final de 2019, o total de ativos líquidos a ter em conta e o compromisso atuarial ascendiam a 111 milh?es de EUR e 439,6 milh?es de EUR, respetivamente, o que levou a um défice atuarial estimado de 328,6 milh?es de EUR; manifesta a sua profunda preocupa??o com o possível esgotamento do fundo voluntário de pens?o; recorda que n?o existe uma disposi??o explícita sobre o que aconteceria se os fundos n?o fossem suficientes; salienta a situa??o atual do fundo, que é tal que este n?o poderá cumprir os seus compromissos futuros;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>184</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Lara Wolters</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 90</Article>Proposta de resolu??oAltera??o90.Relembra que, na sua reuni?o de 10 de dezembro de 2018, a Mesa decidiu alterar as regras aplicáveis ao regime de pens?es, aumentando a idade de reforma de 63 para 65 anos e introduzindo uma taxa de 5 % para os pagamentos de pens?es dos futuros pensionistas, a fim de melhorar a sua sustentabilidade; congratula-se com o facto de a altera??o das regras ter tido como efeito imediato uma poupan?as nos pagamentos de pens?es de 2019 no valor aproximado de 325 000 EUR, dos quais 306 000 EUR resultam do aumento da idade da reforma e, 19 000 EUR, da introdu??o de uma taxa de 5 % sobre todas as pens?es estabelecidas após 1 de janeiro de 2019; solicita à Mesa que avalie todas as op??es possíveis logo que o Tribunal de Justi?a tome as suas decis?es sobre as medidas em vigor, a fim de encontrar uma solu??o justa para o regime e o fundo voluntário de pens?o, mantendo ao mesmo tempo no mínimo a responsabilidade da institui??o;90.Relembra que, na sua reuni?o de 10 de dezembro de 2018, a Mesa decidiu alterar as regras aplicáveis ao regime de pens?es, aumentando a idade de reforma de 63 para 65 anos e introduzindo uma taxa de 5 % para os pagamentos de pens?es dos futuros pensionistas, a fim de melhorar a sua sustentabilidade; congratula-se com o facto de a altera??o das regras ter tido como efeito imediato uma poupan?as nos pagamentos de pens?es de 2019 no valor aproximado de 325 000 EUR, dos quais 306 000 EUR resultam do aumento da idade da reforma e, 19 000 EUR, da introdu??o de uma taxa de 5 % sobre todas as pens?es estabelecidas após 1 de janeiro de 2019; solicita à Mesa que avalie todas as op??es possíveis logo que o Tribunal de Justi?a tome as suas decis?es sobre as medidas em vigor, a fim de encontrar uma solu??o justa para o regime e o fundo voluntário de pens?o, mantendo ao mesmo tempo no mínimo a responsabilidade da institui??o, incluindo a liquida??o do fundo, um novo aumento da idade da reforma e a redu??o das presta??es de pens?o pagas; ?Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>185</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Ryszard Czarnecki, Ryszard Antoni Legutko, Raffaele Fitto, Joachim Stanis?aw Brudziński, El?bieta Rafalska</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 90</Article>Proposta de resolu??oAltera??o90.Relembra que, na sua reuni?o de 10 de dezembro de 2018, a Mesa decidiu alterar as regras aplicáveis ao regime de pens?es, aumentando a idade de reforma de 63 para 65 anos e introduzindo uma taxa de 5 % para os pagamentos de pens?es dos futuros pensionistas, a fim de melhorar a sua sustentabilidade; congratula-se com o facto de a altera??o das regras ter tido como efeito imediato uma poupan?as nos pagamentos de pens?es de 2019 no valor aproximado de 325 000 EUR, dos quais 306 000 EUR resultam do aumento da idade da reforma e, 19 000 EUR, da introdu??o de uma taxa de 5 % sobre todas as pens?es estabelecidas após 1 de janeiro de 2019; solicita à Mesa que avalie todas as op??es possíveis logo que o Tribunal de Justi?a tome as suas decis?es sobre as medidas em vigor, a fim de encontrar uma solu??o justa para o regime e o fundo voluntário de pens?o, mantendo ao mesmo tempo no mínimo a responsabilidade da institui??o;90.Relembra que, na sua reuni?o de 10 de dezembro de 2018, a Mesa decidiu alterar as regras aplicáveis ao regime de pens?es, aumentando a idade de reforma de 63 para 65 anos e introduzindo uma taxa de 5 % para os pagamentos de pens?es dos futuros pensionistas, a fim de melhorar a sua sustentabilidade; congratula-se com o facto de a altera??o das regras ter tido como efeito imediato uma poupan?as nos pagamentos de pens?es de 2019 no valor aproximado de 325 000 EUR, dos quais 306 000 EUR resultam do aumento da idade da reforma e, 19 000 EUR, da introdu??o de uma taxa de 5 % sobre todas as pens?es estabelecidas após 1 de janeiro de 2019; solicita à Mesa que avalie todas as op??es possíveis logo que o Tribunal de Justi?a tome as suas decis?es sobre as medidas em vigor, a fim de encontrar uma solu??o justa para o regime e o fundo voluntário de pens?o, mantendo ao mesmo tempo no mínimo a responsabilidade da institui??o, visto tratar-se do dinheiro dos contribuintes da Uni?o;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>186</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Lara Wolters</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 91</Article>Proposta de resolu??oAltera??o91.Solicita ao Secretário-Geral e à Mesa que respeitem plenamente o Estatuto dos Deputados e que estabele?am, no que se refere ao fundo de pens?o, um plano claro para que o Parlamento assuma as suas obriga??es e responsabilidades pelo regime voluntário de pens?o dos seus deputados; apoia o pedido da Mesa no sentido de que Secretário-Geral seja incumbido de estudar formas de assegurar um financiamento sustentável do fundo voluntário de pens?o em conformidade com as disposi??es do Estatuto dos Deputados, garantindo, ao mesmo tempo, a plena transparência; apela à Mesa e aos membros do fundo voluntário de pens?o para que apoiem medidas destinadas a limitar o défice do fundo voluntário de pens?o;91.Apoia o pedido da Mesa no sentido de que Secretário-Geral seja incumbido de estudar formas de assegurar um financiamento sustentável do fundo voluntário de pens?o em conformidade com as disposi??es do Estatuto dos Deputados, garantindo, ao mesmo tempo, a prote??o dos contribuintes da Uni?o e a plena transparência; apela à Mesa e aos membros do fundo voluntário de pens?o para que apoiem medidas destinadas a limitar o défice do fundo voluntário de pens?o;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>187</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Younous Omarjee</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 91-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o91-A.Convida o Tribunal a apresentar um novo parecer sobre os fundos voluntários de pens?o, investindo em todas as op??es possíveis para limitar o seu défice;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>188</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Lara Wolters</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>Subtítulo 15</Article>Proposta de resolu??oAltera??oParlamento Ecológico e sustentabilidadeAspeto ecológico e de sustentabilidade das opera??es do ParlamentoOr. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>189</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Katalin Cseh, Lara Wolters, Ramona Strugariu</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 92</Article>Proposta de resolu??oAltera??o92.Apoia a utiliza??o do Sistema Comunitário de Ecogest?o e Auditoria (EMAS), que é um instrumento de gest?o da Uni?o destinado a organiza??es públicas e privadas para efeitos de avalia??o e de melhoria do seu desempenho ambiental em conformidade com o Regulamento (CE) n.? 1221/20094; reconhece que o Parlamento foi a primeira institui??o da Uni?o que se tornou neutra em termos de carbono em 2016, devido à compensa??o de 100 % das suas emiss?es irredutíveis; apoia as medidas tomadas para reduzir ainda mais as emiss?es do Parlamento;92.Apoia a utiliza??o do Sistema Comunitário de Ecogest?o e Auditoria (EMAS), que é um instrumento de gest?o da Uni?o destinado a organiza??es públicas e privadas para efeitos de avalia??o e de melhoria do seu desempenho ambiental em conformidade com o Regulamento (CE) n.? 1221/20094; reconhece que o Parlamento foi a primeira institui??o da Uni?o que se tornou neutra em termos de carbono em 2016, devido à compensa??o de 100 % das suas emiss?es irredutíveis; apoia as medidas tomadas para reduzir ainda mais as emiss?es do Parlamento, incluindo o refor?o dos objetivos de teletrabalho nas diferentes dire??es-gerais, a limita??o e otimiza??o do tempo de desloca??o em miss?es e o incentivo à utiliza??o de meios de transporte sustentáveis, por exemplo, através do aumento do número de vagas de estacionamento para bicicletas;__________________________________4 Regulamento (CE) n.? 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à participa??o voluntária de organiza??es num sistema comunitário de ecogest?o e auditoria (EMAS), que revoga o Regulamento (CE) n.? 761/2001 e as Decis?es 2001/681/CE e 2006/193/CE da Comiss?o (JO L 342 de 22.12.2009, p. 1).4 Regulamento (CE) n.? 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à participa??o voluntária de organiza??es num sistema comunitário de ecogest?o e auditoria (EMAS), que revoga o Regulamento (CE) n.? 761/2001 e as Decis?es 2001/681/CE e 2006/193/CE da Comiss?o (JO L 342 de 22.12.2009, p. 1).Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>190</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Gilles Boyer, Olivier Chastel, Alin Mitu?a, Martina Dlabajová, Ramona Strugariu, Katalin Cseh, Pierre Karleskind, Pascal Durand</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 92-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o92-A.Congratula-se com o facto de todo o papel A4 utilizado nos gabinetes do Parlamento ser reciclado e com a diminui??o significativa da compra de papel em 2019 em compara??o com 2018; congratula-se com os esfor?os do Parlamento para aumentar o número de reuni?es sem papel e apela a que seja ministrada mais forma??o a todos os deputados, funcionários e APA em rela??o às ferramentas sem papel criadas para permitir a impress?o de menos documentos e à realiza??o de mais campanhas de comunica??o;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>191</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Sabrina Pignedoli</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 92-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o92-A.? de opini?o que o Parlamento deve dar o exemplo e comprometer-se a atingir a neutralidade nas emiss?es de carbono até 2030; solicita a apresenta??o urgente de relatórios e contas detalhados sobre a compensa??o de CO2 do Parlamento e apela a um aumento dos esfor?os para alcan?ar a neutralidade nas emiss?es de carbono até 2030;Or. <Original>{IT}it</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>192</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Gilles Boyer, Olivier Chastel, Alin Mitu?a, Martina Dlabajová, Ramona Strugariu, Katalin Cseh, Pierre Karleskind, Pascal Durand</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 92-B (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o92-B.Apela à realiza??o rápida de mais a??es ambiciosas e considera que o objetivo final deve ser um Parlamento livre de plástico de utiliza??o única;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>193</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Katalin Cseh, Lara Wolters, Ramona Strugariu</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 93</Article>Proposta de resolu??oAltera??o93.Congratula-se com o facto de a percentagem de energias renováveis fornecida ao Parlamento em 2019 ter sido de 67 %, sendo a maior parte proveniente da compra de eletricidade verde;93.Regista o facto de a percentagem de energias renováveis fornecida ao Parlamento em 2019 ter permanecido nos 67 %, sendo a maior parte proveniente da compra de eletricidade verde; insta o Parlamento a aumentar ainda mais a percentagem de energias renováveis que lhe é fornecida com vista a atingir o mais rapidamente possível um fornecimento de energias renováveis de 100 %, incluindo através da utiliza??o do telhado do Parlamento para produzir a sua própria energia solar;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>194</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 95</Article>Proposta de resolu??oAltera??o95.Felicita a Dire??o-Geral das Infraestruturas e da Logística pelo êxito da internaliza??o do servi?o de viaturas oficiais e congratula-se com a transi??o gradual para veículos com emiss?es nulas, tendo em vista a cria??o de uma frota de veículos de servi?o neutra em termos de emiss?es de carbono até 2024, o mais tardar; reconhece a elevada atividade diária e louva o trabalho do servi?o, que atingiu uma alta taxa de satisfa??o entre os deputados;95.Congratula-se com o êxito da internaliza??o do servi?o de viaturas oficiais e a transi??o gradual para veículos com emiss?es nulas, tendo em vista a cria??o de uma frota de veículos de servi?o neutra em termos de emiss?es de carbono até 2024, o mais tardar;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>195</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Gilles Boyer, Olivier Chastel, Pierre Karleskind, Katalin Cseh, Ramona Strugariu</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 95-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o95-A.Manifesta a sua preocupa??o com o facto de, apesar de a frota de veículos do Parlamento ter capacidade teórica para transportar 304 pessoas para Estrasburgo por sess?o plenária, apenas 116 deputados e APA terem aproveitado esta oportunidade em 2019, o que corresponde a uma taxa de ocupa??o inferior a 3 %; insta o Secretário-Geral a introduzir um sistema de reservas em linha de fácil utiliza??o e a permitir esta op??o de desloca??o para Estrasburgo aos grupos políticos e a todo o restante pessoal; solicita ainda ao Parlamento que revogue a obriga??o imposta aos APA de utilizarem a frota para ir de Bruxelas para Estrasburgo apenas quando acompanhados pelo respetivo deputado;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>196</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Juan Fernando López Aguilar, Javier Nart, Alice Kuhnke, Ramona Strugariu, Katalin Cseh, Lara Wolters, Michal ?ime?ka, Fabio Massimo Castaldo, Peter Pollák</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 95-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o95-A.Manifesta a sua preocupa??o com o facto de, apesar de a frota de veículos do Parlamento ter capacidade teórica para transportar 304 pessoas para Estrasburgo por sess?o plenária, apenas 116 deputados e APA terem aproveitado esta oportunidade em 2019, o que corresponde a uma taxa de ocupa??o inferior a 3 %; insta o Secretário-Geral a introduzir um sistema de reservas em linha de fácil utiliza??o e a permitir esta op??o de desloca??o para Estrasburgo aos grupos políticos e a todo o restante pessoal; solicita ainda ao Parlamento que revogue a obriga??o imposta aos APA de utilizarem a frota para ir de Bruxelas para Estrasburgo apenas quando acompanhados pelo respetivo deputado;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>197</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Younous Omarjee</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 95-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o95-A.Recorda os seus apelos ao Parlamento no sentido de permitir que todo o pessoal do Parlamento e dos grupos políticos utilize o servi?o de motoristas quando se deslocam para Estrasburgo, a fim de reduzir o impacto ambiental do Parlamento; congratula-se pelo facto de os APA terem a possibilidade de se juntar à viagem de ida e volta a Estrasburgo, mas lamenta que esta op??o n?o seja utilizada em pleno e permane?a bastante limitada; solicita uma melhor divulga??o desta possibilidade, de modo a garantir que nenhum carro se desloque vazio para Estrasburgo e de regresso;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>198</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Lara Wolters, Ramona Strugariu</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 96</Article>Proposta de resolu??oAltera??o96.Congratula-se com a ado??o pela Mesa, em 16 de dezembro de 2019, de novos objetivos ambiciosos em matéria de indicadores-chave de desempenho para o sistema de gest?o ambiental do Parlamento, incluindo um objetivo de redu??o de 40 % das emiss?es de carbono, com um prazo de 2024 para a nova legislatura; apela à implementa??o das a??es necessárias para alcan?ar o objetivo em tempo útil;96.Congratula-se com a ado??o pela Mesa, em 16 de dezembro de 2019, de novos objetivos ambiciosos em matéria de indicadores-chave de desempenho para o sistema de gest?o ambiental do Parlamento, incluindo um objetivo de redu??o de 40 % das emiss?es de carbono, com um prazo de 2024 para a nova legislatura; apela à implementa??o eficiente das a??es necessárias para alcan?ar o objetivo em tempo útil e à comunica??o regular dos progressos realizados à autoridade de quita??o; apela ainda ao Parlamento para que reavalie o seu objetivo no ?mbito do EMAS à luz das redu??es de emiss?es causadas pela pandemia de COVID-19;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>199</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Ramona Strugariu</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 97</Article>Proposta de resolu??oAltera??o97.Saúda o compromisso assumido pelo Parlamento em matéria de contratos públicos ecológicos; observa que o objetivo do Parlamento consiste em aumentar a percentagem ponderada do valor dos contratos entre determinados produtos prioritários classificados como ?ecológicos?, ?muito ecológicos? ou ?ecológicos por natureza?; congratula-se com o facto de 89,1 % dos contratos, em termos de valor nas categorias de produtos prioritários, terem sido classificados como ?ecológicos? ou ?muito ecológicos?, ou ?ecológicos por natureza? em 2019; congratula-se com a ado??o pela Mesa, em 16 de dezembro de 2019, de um novo objetivo ambicioso em matéria de indicadores-chave de desempenho para os contratos públicos ecológicos, o que significa que, em média, 90 % dos contratos nas categorias de produtos prioritários devem ser classificados como ?ecológicos? ou ?ecológicos por natureza? no período de 2020-2024; sublinha a necessidade de desenvolver mais contratos públicos ecológicos, estabelecendo objetivos ambiciosos para tornar os contratos mais ecológicos a médio prazo;97.Saúda o compromisso assumido pelo Parlamento em matéria de contratos públicos ecológicos com o objetivo de aumentar a percentagem ponderada do valor dos contratos entre determinados produtos prioritários classificados como ?ecológicos?, ?muito ecológicos? ou ?ecológicos por natureza?; regista o facto de 89,1 % dos contratos, em termos de valor nas categorias de produtos prioritários, terem sido classificados em 2019 como ?ecológicos? ou ?muito ecológicos?, ou ?ecológicos por natureza?;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>200</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Lara Wolters</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 97-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o97-A.Congratula-se com a inten??o do Parlamento de introduzir relatórios de sustentabilidade, que incluir?o os aspetos sociais dos contratos públicos; convida o Parlamento a acompanhar os desenvolvimentos em matéria de contratos públicos sociais e sustentáveis, tais como o trabalho da OCDE em matéria de contratos públicos e comportamento responsável das empresas e a futura legisla??o da Uni?o sobre o dever de diligência das empresas; considera que, ao incorporar normas empresariais responsáveis nas suas políticas de contratos públicos e de aquisi??o, o Parlamento pode liderar pelo exemplo, salvaguardar o interesse público e assegurar a responsabilidade na utiliza??o de fundos públicos;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>201</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Ramona Strugariu</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 97-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o97-A.Congratula-se com a ado??o pela Mesa, em 16 de dezembro de 2019, de um novo objetivo ambicioso em matéria de indicadores-chave de desempenho para os contratos públicos ecológicos, o que significa que, em média, 90 % dos contratos nas categorias de produtos prioritários devem ser classificados como ?ecológicos? ou ?ecológicos por natureza? no período de 2020 a 2024; sublinha a necessidade de desenvolver mais os contratos públicos ecológicos, estabelecendo objetivos ambiciosos para a obten??o de contratos mais ecológicos a médio prazo;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>202</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Isabel García Mu?oz, Lara Wolters</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 98-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o98-A.Salienta que o Parlamento é obrigado a honrar os seus compromissos em matéria de luta contra as altera??es climáticas e, por conseguinte, deve tomar as medidas adequadas em todos os seus edifícios para p?r à disposi??o de todo o pessoal um número suficiente de parques interiores e exteriores de bicicletas onde as bicicletas estejam protegidas contra o roubo, o vandalismo e a intempérie, e, pelo menos, proporcionar as mesmas modalidades atualmente disponíveis nos parques de estacionamento automóvel do pessoal; a este respeito, poderia ser também muito útil um sistema em que as vinhetas fossem utilizadas como meio de identifica??o;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>203</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Gilles Boyer, Olivier Chastel, Alin Mitu?a, Martina Dlabajová, Ramona Strugariu, Katalin Cseh, Pierre Karleskind</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 98-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o98-A.Congratula-se com o aumento significativo da utiliza??o de bicicletas em Bruxelas em 2019 em compara??o com 2018;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>204</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Ramona Strugariu</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 98-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o98-A.Recorda os objetivos do Parlamento de continuar a reduzir as suas emiss?es e sublinha que a forma menos poluente de efetuar as viagens aéreas necessárias é a possibilidade de voos diretos e bilhetes de avi?o flexíveis; solicita à agência de viagens do Parlamento que adote por defeito esta op??o ao selecionar as modalidades de viagem;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>205</NumAm><RepeatBlock-By><Members>David Lega</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 98-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o98-A.Regista o impacto ambiental da transferência recorrente do Parlamento para Estrasburgo;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>206</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Arnaud Danjean</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 101-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o101-A.Manifesta a sua preocupa??o com a utiliza??o excessiva da língua inglesa em debates e produ??es escritas no Parlamento Europeu; recorda que o respeito pelo multilinguismo e a utiliza??o das três línguas de trabalho s?o princípios consagrados nos Tratados e que o artigo 167.? do Regimento do Parlamento rege o regime linguístico no Parlamento Europeu; apela à aplica??o da legisla??o existente para garantir a plena utiliza??o das três línguas de trabalho e o multilinguismo;Or. <Original>{FR}fr</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>207</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Sabrina Pignedoli</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 104-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o104-A.Chama a aten??o para a necessidade de racionalizar as despesas de interpreta??o e tradu??o através da otimiza??o dos trabalhos do Parlamento, centralizando outros trabalhos em inglês;Or. <Original>{IT}it</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>208</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Younous Omarjee</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 104-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o104-A.Insta o Secretário-Geral a analisar a viabilidade da introdu??o de interpreta??o em linguagem gestual internacional em todos os debates plenários, de acordo com os pedidos aprovados em sess?o plenária, e a implementar esta decis?o no respeito do princípio de igualdade de acesso a todos os cidad?os;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>209</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Ramona Strugariu</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 106</Article>Proposta de resolu??oAltera??o106.Condena os longos atrasos no reembolso das despesas de viagem em 2019; solicita que sejam assegurados e mantidos recursos suficientes para a DG FINS e que esses recursos sejam atribuídos de forma a evitar a acumula??o de atrasos;106.Desaprova os longos atrasos no reembolso das despesas de viagem em 2019; solicita que sejam assegurados e mantidos recursos suficientes para a DG FINS e que esses recursos sejam atribuídos de forma a evitar a acumula??o de atrasos;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>210</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Lara Wolters</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 108</Article>Proposta de resolu??oAltera??o108.Questiona veementemente o n.? 40 da Resolu??o do Parlamento Europeu, de 14 de maio de 2020, sobre a previs?o de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2021 (2019/2214(BUD)), que solicita à Mesa que reveja as Medidas de Aplica??o do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, de modo a que os deputados sejam reembolsados de bilhetes de avi?o flexíveis em classe económica quando viajem dentro da Uni?o, sendo aceites exce??es para voos de dura??o superior a quatro horas ou voos com escala; apela à continua??o da igualdade de tratamento dos deputados em termos de bilhetes propostos; recorda igualmente os objetivos do Parlamento de continuar a reduzir as suas emiss?es e sublinha que a forma menos poluente de efetuar as viagens aéreas necessárias é a possibilidade de voos diretos e bilhetes de avi?o flexíveis;SuprimidoOr. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>211</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Juan Fernando López Aguilar, Javier Nart, Peter Pollák, Katalin Cseh, Ramona Strugariu, Heidi Hautala, Michal ?ime?ka, Fabio Massimo Castaldo, Alice Kuhnke</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 109</Article>Proposta de resolu??oAltera??o109.Recorda que todos os deputados devem dispor de uma conta bancária separada para receber o subsídio para despesas gerais;109.Recorda a decis?o de que todos os deputados devem dispor de uma conta bancária separada para receber o subsídio para despesas gerais; congratula-se com a aplica??o rigorosa desta obriga??o por parte do Parlamento, a qual resultou numa taxa de cumprimento de 100 %;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>212</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Gilles Boyer, Olivier Chastel, Katalin Cseh, Ramona Strugariu</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 109</Article>Proposta de resolu??oAltera??o109.Recorda que todos os deputados devem dispor de uma conta bancária separada para receber o subsídio para despesas gerais;109.Recorda a decis?o de que todos os deputados deveriam dispor de uma conta bancária separada para receber o subsídio para despesas gerais; congratula-se com a aplica??o rigorosa desta obriga??o por parte do Parlamento, a qual resultou numa taxa de cumprimento de 100 %;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>213</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Monika Hohlmeier</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 109-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o109-A.Recorda que os deputados exercem o seu mandato de forma livre e independente, conforme estabelecido no artigo 2.? do Regimento; salienta que qualquer organismo encarregado de elaborar regras e normas éticas está limitado às tarefas que lhe s?o atribuídas e deve assegurar que as suas recomenda??es n?o restrinjam ou dificultem o livre mandato dos deputados;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>214</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Monika Hohlmeier</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 109-B (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o109-B.Salienta que o subsídio para despesas gerais é um subsídio fixo e sublinha a necessidade de manter a liberdade e independência no exercício do mandato, conforme estabelecido no Regimento; congratula-se com a decis?o da Mesa de incumbir a um grupo de trabalho a tarefa de avaliar a conduta em torno do subsídio para despesas gerais ao longo dos últimos anos e de encontrar práticas viáveis para gerir o referido subsídio; convida a Mesa a tomar uma decis?o até ao final de 2021; salienta que a gest?o do subsídio para despesas gerais n?o deve conduzir a um aumento dos entraves burocráticos para os gabinetes dos deputados e a administra??o do Parlamento;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>215</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Juan Fernando López Aguilar, Peter Pollák, Alice Kuhnke, Ramona Strugariu, Katalin Cseh, Heidi Hautala, Lara Wolters, Fabio Massimo Castaldo, Michal ?ime?ka</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 110</Article>Proposta de resolu??oAltera??o110.Recorda que, nos termos do artigo 11.?, n.? 4, do Regimento do Parlamento, aprovado pela Mesa em 11 de mar?o de 2019 ?A Mesa disponibiliza a infraestrutura necessária na página em linha dos deputados no sítio web do Parlamento para os deputados que pretendam publicar uma auditoria voluntária ou a confirma??o, nos termos das regras aplicáveis do Estatuto dos Deputados e das respetivas Regras de Aplica??o, de que a sua utiliza??o do subsídio de despesas gerais respeita as regras aplicáveis do referido Estatuto e respetivas Medidas de Aplica??o?; observa que essas publica??es s?o feitas de forma individual e facultativa sob a responsabilidade dos deputados e que a administra??o do Parlamento n?o é responsável pela compila??o das informa??es fornecidas;110.Recorda que, nos termos do artigo 11.?, n.? 4, do Regimento do Parlamento, aprovado pela Mesa em 11 de mar?o de 2019 ?A Mesa disponibiliza a infraestrutura necessária na página em linha dos deputados no sítio web do Parlamento para os deputados que pretendam publicar uma auditoria voluntária ou a confirma??o, nos termos das regras aplicáveis do Estatuto dos Deputados e das respetivas Regras de Aplica??o, de que a sua utiliza??o do subsídio de despesas gerais respeita as regras aplicáveis do referido Estatuto e respetivas Medidas de Aplica??o?; solicita aos servi?os parlamentares que enviem aos deputados um lembrete anual desta possibilidade; solicita ao Parlamento que informe regularmente a autoridade de quita??o sobre o número de deputados que seguem estas recomenda??es;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>216</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Marcel Kolaja, Juan Fernando López Aguilar, Peter Pollák, Alice Kuhnke, Ramona Strugariu, Katalin Cseh, Heidi Hautala, Lara Wolters, Michal ?ime?ka, Fabio Massimo Castaldo</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 111</Article>Proposta de resolu??oAltera??o111.Salienta que a decis?o da Mesa de 2018 sobre o subsídio para despesas gerais estipula que a Mesa manterá esta decis?o até ao final de 2022 e procederá à sua avalia??o com base na experiência adquirida durante a 9.? legislatura; real?a que quaisquer novas medidas voluntárias e/ou facultativas em prol de uma maior transparência e responsabiliza??o financeira n?o devem criar burocracia desnecessária para os deputados e os seus gabinetes;111.Salienta que a decis?o da Mesa de 2018 sobre o subsídio para despesas gerais estipula que a Mesa manterá esta decis?o até ao final de 2022 e procederá à sua avalia??o com base na experiência adquirida durante a 9.? legislatura; lamenta que a Mesa continue a n?o ter em conta a vontade repetidamente expressa em sess?o plenária1-A de continuar a reformar o subsídio para despesas gerais, impedindo, assim, ativamente, que as despesas dos deputados pagas com o dinheiro dos contribuintes da Uni?o se tornem mais transparentes e responsáveis; insta a Mesa a aplicar imediatamente as decis?es adotadas em sess?o plenária no ?mbito dos relatórios de quita??o do Parlamento para os exercícios de 2017 e 2018, introduzindo altera??es às regras que regem o subsídio para despesas gerais;_________________1-A Quita??o 2017: Or?amento geral da UE - Parlamento Europeu, 26 de mar?o de 2019; Quita??o 2018: Or?amento geral da UE - Parlamento Europeu, 14 de maio de 2020.Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>217</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Petri Sarvamaa, Tomá? Zdechovsk?, Angelika Winzig</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 111</Article>Proposta de resolu??oAltera??o111.Salienta que a decis?o da Mesa de 2018 sobre o subsídio para despesas gerais estipula que a Mesa manterá esta decis?o até ao final de 2022 e procederá à sua avalia??o com base na experiência adquirida durante a 9.? legislatura; real?a que quaisquer novas medidas voluntárias e/ou facultativas em prol de uma maior transparência e responsabiliza??o financeira n?o devem criar burocracia desnecessária para os deputados e os seus gabinetes;111.Manifesta a sua satisfa??o com a decis?o da Mesa de 2018 sobre o subsídio para despesas gerais, a qual estipula que a Mesa manterá esta decis?o até ao final de 2022 e procederá à sua avalia??o com base na experiência adquirida durante a 9.? legislatura; real?a que quaisquer novas medidas em prol de uma maior transparência e responsabiliza??o financeira n?o devem criar burocracia desnecessária para os deputados, os seus gabinetes ou a administra??o do Parlamento, nem aumentar a necessidade de recursos humanos na administra??o do Parlamento; recorda o princípio da independência do mandato; recorda que o subsídio para despesas gerais se destina a cobrir despesas diretamente relacionadas com o exercício do mandato parlamentar do deputado; sublinha que é da responsabilidade dos deputados eleitos utilizarem as despesas para as atividades parlamentares;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>218</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Petri Sarvamaa, Tomá? Zdechovsk?, Monika Hohlmeier, Angelika Winzig</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 111-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o111-A.Salienta que a boa governa??o assenta numa boa gest?o financeira e na proporcionalidade; convida a Mesa a ter em conta a rela??o custo-eficácia e a proporcionalidade de quaisquer investimentos adicionais e dos benefícios obtidos à custa do aumento da despesa dos contribuintes e da burocracia; observa que um sistema abrangente de controlo do subsídio do mandato parlamentar dos deputados exigiria entre 40 e 75 novos cargos administrativos, o que seria contrário ao princípio da boa gest?o financeira;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>219</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Katalin Cseh, Ramona Strugariu, Daniel Freund</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 111-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o111-A.Considera que a atual lista n?o exaustiva de despesas n?o é suficientemente clara e deixa, por conseguinte, lacunas e margem para interpreta??es erróneas; solicita à Mesa que estabele?a uma lista exaustiva de despesas ou, pelo menos, uma lista de despesas negativas;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>220</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Daniel Freund</Members><AuNomDe>{Greens/EFA}em nome do Grupo Verts/ALE</AuNomDe><Members>Juan Fernando López Aguilar, Javier Nart, Peter Pollák, Alice Kuhnke, Ramona Strugariu, Katalin Cseh, Heidi Hautala, Lara Wolters, Michal ?ime?ka, Fabio Massimo Castaldo</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 115-A (novo)</Article>Proposta de resolu??oAltera??o115-A.Lamenta que tenha havido 1 369 propostas de um único proponente entre todos os concursos públicos para a aquisi??o de bens e servi?os pelo Parlamento; observa que as propostas de um só proponente representam uma amea?a significativa para a boa utiliza??o dos fundos públicos; convida o Parlamento a investigar as raz?es da aparente falta de concorrência e a adotar as medidas necessárias para evitar propostas de um único proponente em procedimentos futuros;Or. <Original>{EN}en</Original></Amend><Amend>Altera??o<NumAm>221</NumAm><RepeatBlock-By><Members>Sabrina Pignedoli</Members></RepeatBlock-By><DocAmend>Proposta de resolu??o</DocAmend><Article>N.? 122</Article>Proposta de resolu??oAltera??o122.Insta a Autoridade a assegurar que as informa??es relativas ao registo e à situa??o financeira dos partidos políticos europeus e das funda??es políticas europeias sejam, tanto quanto possível, disponibilizadas ao público de forma convivial, completa e atualizada;122.Insta a Autoridade a assegurar que as informa??es relativas ao registo e à situa??o financeira dos partidos políticos europeus e das funda??es políticas europeias sejam disponibilizadas ao público de forma convivial, completa e atualizada;Or. <Original>{IT}it</Original></Amend></RepeatBlock-Amend> ................
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